Cinco petroleiros já perderam a vida este ano em acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás. É o saldo de uma gestão de SMS que descumpre acordos e legislações, negligencia a segurança e pune os trabalhadores com um sistema de consequências que só faz aumentar a subnotificação.

Na reunião da Comissão de SMS, realizada quinta-feira, 16, a FUP reforçou a urgência de uma política efetiva de prevenção de acidentes e criticou veementemente a postura dos gestores, que seguem na direção contrária. Além de não participar das reuniões da comissão, que é o fórum previsto em Acordo Coletivo para tratar das questões de SMS, a Gerência Executiva ainda tentou impor à FUP uma reunião paralela nesta sexta-feira, 17, que não foi discutida previamente na comissão, nem sequer teve a pauta divulgada.

Isso já aconteceu com a AMS e a PLR. “Não daremos cheque em branco para os gestores continuarem atropelando o ACT”, avisou a FUP. O desrespeito à Comissão de SMS é tamanho, que as gerências levaram dois meses para responder parcialmente à pauta apresentada em março. Nesse intervalo, mais dois trabalhadores morreram em acidentes na Petrobrás. É como diz aquela música: “Tudo agora mesmo pode estar por um segundo”.

Respeito às NRs

Em um cenário de precarização das condições de trabalho, onde o governo Bolsonaro quer revisar as Normas Regulamentadoras de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, a FUP enfatizou a importância da Petrobrás garantir o cumprimento das NRs.

O diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo, Itamar Sanches, que representa a CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trata sobre regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho, fez um apelo aos gestores para que defendam as conquistas obtidas. “Tivemos avanços importantes ao longo dos anos. Não queremos que os acidentes que mancharam a imagem da Petrobrás no passado, matando centenas de trabalhadores e afetando o meio ambiente, voltem a acontecer”, ressaltou.

A FUP destacou a importância da construção conjunta da NR 37, que trata especificamente da segurança nas plataformas de petróleo, e cobrou que os gestores da Petrobrás ajudem na consolidação da norma. Uma das ações neste sentido é garantir a participação dos sindicatos na implementação da NR. O RH informou que a empresa apresentará um cronogramas de implementação da norma no encontro anual dos presidentes e vice-presidentes das CIPAs.

Em relação à cobrança que a FUP fez na última reunião da Comissão sobre o cronograma de treinamentos dos trabalhadores, a Petrobrás informou que está sendo preparado um pacote de cursos de reciclagens e treinamentos, nos mesmos moldes do que está sendo implementado em relação à NR-20, via ensino à distância (EaD). A FUP pontuou que os trabalhadores têm relatado uma série de dificuldades nesses treinamentos, pois ainda há gerências que insistem que os cursos sejam feitos simultaneamente à realização das atividades laborais, o que contraria a NR-20.

O RH informou que já foi divulgado um DIP coibindo essas ações e orientando sobre a educação à distância. A FUP, portanto, reforça a importância dos trabalhadores relatarem para os sindicatos como tem sido a implementação das NRs em suas unidades, tanto em relação aos treinamentos, quanto ao seu efetivo cumprimento

Segurança industrial 

A explosão em janeiro de um duto da Pemex (petrolífera mexicana) durante furto de gasolina matou 130 pessoas. No mesmo mês, em Minas Gerais, a Vale causou o maior acidente de trabalho da história do país, com pelo menos 235 mortos (ainda há 35 desaparecidos), após o rompimento de mais uma barragem. Em fevereiro, um incêndio no alojamento do Centro de Treinamento do Flamengo matou 10 adolescentes.

O que essas tragédias têm a ver com o SMS da Petrobrás? Diretamente, nada. Mas há uma grande similaridade com os diversos ambientes de trabalho. A empresa tem sete barragens de água em seis refinarias, duas delas na Rlam (BA). Há trabalhadores que ficam horas em instalações permanentes dentro das unidades industriais, como casarios e dormitórios. Petroleiros próprios e terceirizados são vítimas de criminosos que atacam os dutos da Transpetro para roubar combustíveis.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial no Sistema Petrobrás, principalmente após as privatizações, cortes de custos com segurança e manutenção das unidades e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.  Ao responder aos questionamentos sobre os padrões de segurança e inspeção dessas áreas, as gerências informaram que seguem as orientações legais, mas deixaram muitas perguntas sem respostas. No caso dos furtos de combustíveis por derivações clandestinas nos dutos, a Transpetro informou que as ocorrências saltaram de uma, em 2011, para 261, em 2018, e admitiu que não tem padrões diferenciados para as equipes de contingência  que atuam em situações de emergência.

Faixa de dutos

A FUP ressaltou que os técnicos de dutos (andarilhos), além dos riscos que correm, não têm condições seguras de trabalho, em função da redução de efetivos e da precarização. Até hoje, a empresa sequer resolveu a pendência do ACT referente à implantação do adicional de dutos. Outra questão ressaltada foi a subnotificação de acidentes com trabalhadores terceirizados que atuam nos reparos e limpeza dos vazamentos, a maioria deles sem EPIs e sem treinamento. Os contratos são temporários, não há registros de análises de risco, nem de acidentes, muito menos acompanhamento dos sindicatos. A FUP cobrou da Transpetro que resolva o mais rápido possível os problemas relatados.

Casarios e dormitórios

A Petrobrás informou que cumpre os padrões de segurança e rotinas operacionais de proteção previstos para essas instalações.  A FUP questionou, destacando que, durante as greves nas refinarias, a empresa sofreu diversas autuações de fiscais do MPT por manter equipes de contingências em áreas industriais, lembrando que esses trabalhadores chegaram a dormir em salas de baterias e instalações próximas a subestações e outras unidades operacionais. Os dirigentes sindicais também cobraram informações sobre aplicação de simulados de emergência em prédios administrativos dentro das áreas industriais.

Barragens

A FUP cobrou que a Petrobrás oriente as gerências das refinarias que têm barragens de água a disponibilizarem para consulta dos sindicatos os relatórios de inspeção, que, segundo a empresa, ficam disponíveis para consulta no setor de engenharia.

Outros pontos

A FUP solicitou que a Transpetro apresente os critérios utilizados para estabelecer o número mínimo de trabalhadores que atuam nas brigadas, ressaltando que no Sudeste a empresa não está cumprindo sequer a NR 20 e a NBR 14276, normas referentes ao dimensionamento das brigadas de combate a incêndio.

Outra cobrança feita pelas direções sindicais foi sobre a realização de fóruns nacionais sobre segurança de processo e efetivos.

[FUP]

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início da semana, uma ampla revisão nas normas de segurança do trabalho em vigor no País. Nas redes sociais, ele fez uma ofensiva contra o que chamou legislação ‘bizantina, anacrônica e hostil’.

Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O principal alvo do governo é a NR-12, que regula (em mais de 100 tópicos) o trabalho em máquinas e equipamentos — justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Foram 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790, em amputações.

A medida preocupa sindicatos e o judiciário trabalhista. “As NRs são mais que normas, são conquistas. Até podem parecer pequenas, mas evitam muitas mortes”, afirma Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT. Segundo ela, a central já sabia havia algum tempo que, nos bastidores, o governo ensaiava acabar com as normas de regulação. “Se aprovarem isso, estaremos na lona”, lamenta.
O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos — esse número deve ser ainda maior, já que é comum que esses casos não sejam notificados. E a cada 3 horas e 43 minutos, um trabalhador morre nesse tipo de acidente.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado afetou o respeito aos costumes e regras de seguranças. No ano seguinte, a terceirização irrestrita fragilizou ainda mais a rede de saúde e segurança garantida, aos trancos e barrancos, pela fiscalização e pelas regras da CLT.

Na visão de juízes e procuradores do trabalho, a medida banaliza a vida humana, além de prejudica a independência técnica de juízes e procuradores. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, diz que a ideia é “essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigosa”.

Evitar acidentes de trabalho também é bom para os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. Que o governo tentar aprovar uma reforma profunda na Previdência, os questionam a viabilidade econômica.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia no ranking da OIT. As principais causas, segundo a organização, é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Não é de duvidar que, sem regulação, o país ganhe o topo dessa lista dentro de alguns anos.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Carta Capital]

 

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Sábado, 04 Maio 2019 09:59

Morreram no trabalho

Marcelo Bezerra do Nascimento e Luciano André de Seixas da Silva, funcionários da Petrobras e da empresa TRANSBET, respectivamente, faleceram esta semana enquanto trabalhavam. Marcelo morreu no terminal de São Sebastião em São Paulo e Luciano em Alto do Rodrigues no Rio Grande do Norte.

Segundo informação publicada pelo sindicato, Marcelo morreu enquanto trabalhava na operação e manobra de reposicionamento do Navio Milton Santos, que ficou à deriva por causa da tempestade que atingiu a região do litoral paulista. Marcelo recebeu atendimento, foi levado por uma embarcação até o píer de rebocadores e uma ambulância da SAMU o conduziu ao hospital, onde veio a faleceu.

Depois da tragédia aparecem os erros dos procedimentos feitos sem medidas de segurança, como: várias embarcações conectadas entre si por quatro mangotes sem o sistema de válvula de segurança e na mesma amarração no píer, o que aumenta o risco de rompimento do mangote de conexão e transbordo.

O navio estava cheio de petróleo. Desgovernado, sem rebocadores, máquina, ou prático, colidiu de raspão com o Dolphin 2 e no costado do navio, em seguida, partiu em direção ao Pier Norte-berço3, sob o risco de colidir com outro navio e Dolphin 1 do Píer Norte. Por sorte acabou seguindo para o canal e foi varrido em direção a Ilhabela. A retracação dos navios foi determinada mesmo com ventos maiores de 100km/h, o que segundo os operadores, demonstra total despreparo para esse tipo de eventualidade, reforçada ainda pelo fato dos chefes que, sem saber o que fazer, ficaram gritando com todos, mostrando que não sabem lidar com situação.

Este relato caracteriza as más condições de trabalho no Sistema Petrobrás, consequência da precarização das instalações, da redução de custos operacionais e do efetivo e é isso que vem provocando acidentes e sobrecarga nos trabalhadores que diante de problemas físicos e psicológicos somatizados podem chegar a mal súbitos.

Luciano foi atingido por uma caçamba, durante a movimentação de uma das caixas de resíduos, enquanto fazia limpeza industrial na base de um poço de produção da Petrobras. Ele trabalhava como ajudante há quatro anos na empresa Transbet de Alto do Rodrigues.

O acidente aconteceu na base do poço 7-ET-0376-RN, campo do Estreito, no município de Carnaubais. De acordo com informações publicadas em blog de notícias local, Luciano foi atingido na região abdominal por uma das caixas de resíduo da poli caçamba, foi socorrido pela ambulância da UTI móvel, em seguida foi encaminhado para o hospital regional Tarcísio Maia de Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

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Em nota, a Diretoria do SINDIPETRO-RN lamenta a morte do trabalhador da TRANSBET, Luciano André de Seixas Silva. Ao mesmo tempo, solidarizamo-nos com familiares e amigos, desejando força e serenidade para o enfrentamento da situação.

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Na última sexta-feira (22), a coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará, Dilma Ferreira Silva, 47 anos, foi assassinada em sua casa, no assentamento Salvador Allende, zona rural de Baião. Além dela, foram mortos seu marido, Claudionor Costa da Silva, 42 anos, e Hilton Lopes, 38 anos, um amigo do casal. 

Para a direção nacional do MAB, o assassinato pode estar relacionado à luta que a militante travava em defesa dos direitos dos atingidos pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Construída durante a ditadura militar, a usina é a terceira maior do país, atrás apenas das hidrelétricas Itaipu, no Paraná, e Belo Monte, também no Pará. Cerca de 32 mil pessoas foram deslocadas de suas moradias para construção da barragem e, há mais de 30 anos, os atingidos  lutam para garantir seus direitos. Dilma era uma destas pessoas. 

Em 2011, ela participou de uma audiência com a então presidenta Dilma Rousseff (PT) e entregou um documento em que cobrava uma política nacional de direitos para os atingidos por barragens, com atenção especial par as mulheres atingidas.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, os membros da coordenação nacional do MAB, Iuri Charles Bezerra, e Gilberto Cervinski, contaram, com base no depoimento de algumas testemunhas da região, que o crime teria sido executado por cerca de cinco a seis pessoas, na noite da quinta (21) para sexta. Dilma, Claudionor e Hilton podem ter sido amarrados, amordaçados e esfaqueados, pelas condições de seus corpos. A liderança teria sido a última a morrer com um corte na garganta. Vizinhos relatam ainda que na noite do assassinato um som muito alto vinha da residência do casal.

Há também suspeitas de que uma outra casa, localizada a 20 quilômetros da residência de Dilma, teria sido incendiada e corpos de três pessoas teriam sido carbonizados. Ainda não se sabe a veracidade do crime e se existe uma suposta relação com o triplo homicídio.

"A gente está pedindo explicação para isso, tem relação? De que se trata esses acontecidos? Porque não é uma motivação comum que leva ao assassinato de uma liderança conhecida e que tem história na região", ressalta Bezerra. O movimento está buscando uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Pará para pedir providências e punição aos culpados.

Citando o assassinato de Dilma como um "típico exemplo de onde o Estado foi retirado", Cervinski analisa haver atualmente um ambiente de incentivo à violência e à perseguição de lideranças populares. "Nós do MAB já sofremos esse ano várias perdas. Foi o caso de Brumadinho (Minas Gerais), mais essa perda da Dilma que é a perda de uma mulher, que era da liderança. Ela já havia sido vítima da violência com a hidrelétrica, de negarem os seus direitos, e agora ela sofre novamente uma violência que é seu assassinato", afirma.

[Com informações do MAB e da Rede Brasil Atual]

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Há um mês, no dia 25 de janeiro, os moradores da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, tornaram-se vítimas de uma das maiores tragédias socioambientais do mundo. O rompimento da barragem da mineradora Vale, no Córrego do Feijão, causou a morte de 179 pessoas. Trabalhadores, mães, pais, filhos e filhas, soterrados pela avalanche de lama tóxica, vítimas de um crime, mais uma vez, protagonizado pela maior mineradora do Brasil. Outras 134 pessoas ainda não foram encontradas.

Assim como os atingidos de Mariana (MG), vítimas do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, há mais de três anos, a falta de informações, a dor, o luto e a revolta, agora são parte do cotidiano dos moradores de Brumadinho, que denunciam, em meio a tantas vozes embargadas, que a Vale é responsável pelo desastre. Hoje, 30 dias após o crime, muitas famílias ainda sobrevivem com a angústia de não poder enterrar seus entes queridos.

A dimensão dessa tragédia anunciada, resultado de um modelo de mineração predatório adotado pela Vale e outras mineradoras que exploram territórios nacionais, é também ambiental. Não há mais possibilidade de vida no rio Paraopeba ou até mesmo em suas margens. Suas águas claras, após o crime da Vale, se tornaram um mar de lama.

Mais de 700 barragens são "de alto risco" no Brasil e outras 45 estão com as estruturas comprometidas. Quantas tragédias como a de Brumadinho e Mariana poderiam ser evitadas? Até quando tantas pessoas ainda serão vítimas desse modelo de mineração que privilegia o lucro em detrimento de todas as formas de vida?

Passo a passo da tragédia anunciada

25 de janeiro

Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na Mina Córrego do Feijão, despejando 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Paraopeba.

26 de janeiro

Crime ambiental ganha repercussão internacional. A primeira contagem da tragédia indica 34 mortos, com 8 óbitos identificados, 23 feridos e mais de 250 desaparecidos.

Bombeiros recebem esforços de profissionais de outros regiões do sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Uberaba, além de integrantes da Força Nacional.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multa Vale no valor de R$ 250 milhões pela ruptura da barragem.

27 de janeiro

Justiça mineira autoriza três bloqueios de recursos da Vale, no valor de R$ 11 bilhões, para ressarcir danos e perdas.

Com cerca de 130 soldados e oficiais reservistas, delegação israelense chega a Brumadinho, com dispositivos de sonar e drones, além de cães farejadores. Após cinco dias, retornam ao seu país ainda com as buscas em andamento.

29 de janeiro

Documento da Agência Nacional das Águas (ANA), publicado em novembro de 2017, ganha notoriedade e revela que 723 barragens são "de alto risco" no Brasil. Outras 45 estão com as estruturas comprometidas.

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lança campanha com o intuito de arrecadar fundos para fortalecer a organização dos atingidos no local.

Familiares de desaparecidos em Brumadinho denunciam que sirene da Vale, que deveria alertar o rompimento da barragem, não foi acionada. Moradores reclamam da falta de informações sobre as buscas.

30 de janeiro

Serviço Geológico Brasileiro (CPRMA) prevê que a lama tóxica chegará à região de Três Marias, onde se encontrará com a bacia do rio São Francisco.Ações começam a ser desenvolvidas para barrar o curso das águas.

Moradores do bairro de Parque da Cachoeira, que teve sua parte mais baixa soterrada, realizam assembleia e se organizam para reivindicar seus direitos e cobrar responsabilidade da mineradora.

Acampamento do MST às margens do rio Paraopeba sente os efeitos do rompimento da barragem, já que as águas foram contaminadas pelos rejeitos do minério de ferro.

31 de janeiro

Atingidos pela Vale bloqueiam estrada contra atividade da mineradora Ferrous, em Serra Azul (MG), a cerca de 3 km de Brumadinho. Frente Brasil Popular denuncia intensificação das operações da empresa na região.

Moradores de Congonhas (MG) reivindicam o desativamento da Barragem Casa da Pedra, da Mineradora CSN, localizada acima dos bairros de Cristo Rei e Residencial. A Casa da Pedra foi classificada pela ANA como uma barragem de risco 6, o mais alto.

1 de fevereiro

Sétimo dia após o rompimento da barragem é marcado por manifestações em diversos estados do país, cobrando a responsabilização da Vale pelo crime socioambiental, e em solidariedade às vítimas e familiares de desaparecidos.

2 de fevereiro

Moradores de Brumadinho e voluntários expostos à lama começam a apresentar sintomas de contaminação como dermatite, vômitos e náuseas.

4 de fevereiro

Análise da Fundação "SOS Mata Atlântica" confirma a morte do rio Paraopeba, contaminado pelos rejeitos da mineração. A lama tóxica chegou às águas do município de Pará de Minas, a 40 km de distância do ponto de rompimento.

8 de fevereiro

Quinze dias após o crime de Brumadinho, duas outras cidades de Minas Gerais com barragens da Vale são parcialmente evacuadas diante do risco de novos rompimentos: Barão de Cocais, a 100 km de Belo Horizonte, e em Itatiaiuçu, na região metropolitana.

Ibama aplica multa diária à Vale de R$100 mil pela ausência de um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica, até que a empresa tome as medidas cabíveis.

13 de fevereiro

Deputados e senadores protocolam pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o rompimento da barragem da Vale.

12 de fevereiro

Justiça torna pública a informação que a Vale já sabia desde outubro de 2018: documento da própria empresa indica que a barragem da Mina do Feijão e outras nove estruturas no estado de Minas Gerais estavam sob alerta, com iminência de rompimento.

17 de fevereiro

Mais de 200 pessoas são evacuadas de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, na cidade de Nova Lima (MG), pelo risco de rompimento da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Vale. Os moradores, levados para o centro comunitário da cidade, denunciam que a evacuação foi "caótica”.

19 de fevereiro:

MAB e população da região denunciam que, após quatro reuniões de negociação entre os atingidos e a mineradora, não houve nenhum avanço. Segundo moradores, a empresa não assume a responsabilidade pelo crime, cria um clima de divisão entre a população e apresenta propostas de apoio emergencial insuficientes.

20 de fevereiro

Justiça determina que mineradora Vale deverá pagar um auxílio emergencial a todos os moradores de Brumadinho (MG) e de outras cidades, que tenham casas até 1 km de distância das margens do rio Paraopeba. Os atingidos devem receber R$ 1 mil por adulto, e R$ 300 por criança e adolescentes, durante 12 meses. Vale é afastada do processo de cadastramento das famílias que receberão a indenização.

25 de fevereiro

Um mês após a tragédia, o número de mortos identificados chega a 179 e 141 vítimas seguem desaparecidas. Numero de moradores desabrigados

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais
Segunda, 11 Fevereiro 2019 18:34

Crimes impunes, vidas em vão?

Colocar vidas em risco não é acidente. É crime. No entanto, a conta sempre recai sobre a vítima. As barragens de rejeitos de minérios que se romperam em Mariana e em Brumadinho não foram acidentes. As tragédias já estavam anunciadas, mas nenhum executivo da Samarco e da Vale foi responsabilizado pelos riscos a que submeteram os trabalhadores e as populações. A conta da negligência quem paga são as centenas de vítimas.

A história se repete com mais uma tragédia anunciada. Agora, no Centro de Treinamento do Flamengo, onde dez adolescentes foram carbonizados em alojamentos de containers que não tinham sequer alvará para funcionamento.  O presidente do clube, Rodolfo Landim, ainda teve a cara de pau de arranjar desculpas para as negligências cometidas pelos gestores.  

Na coluna desta segunda-feira, 11, no Portal UOL, o jornalista Renato Maurício Prado, critica duramente a covardia do presidente do Flamengo, que tenta se isentar diante das responsabilidades da gestão do clube com a terrível tragédia que comove o país.  

“Sonhei que o Flamengo tinha um presidente à altura de sua grandeza ... No meu sonho, o presidente do Flamengo não fugiria de nenhum questionamento, ainda que não fosse diretamente responsável pela tragédia (até porque assumiu há pouco mais de um mês)... Acordei, empapado de suor e ainda arrasado pela devastadora calamidade rubro-negra. Acorda também, Rodolfo Landim! E assuma, de uma vez por todas, a postura que um presidente do Flamengo tem que ter”, destaca o jornalista em sua coluna.  Leia aqui a íntegra do texto.

A omissão covarde de Landim é a mesma dos gestores que acham que podem tudo quando se trata de garantir o lucro dos acionistas, mesmo que coloquem em risco a vida dos trabalhadores e da população.  Quando o bicho pega, tiram o corpo fora e ainda tentam culpar a vítima pela imprudência e negligência que cometeram.  A conta sempre sobra para o trabalhador.

No Sistema Petrobrás não é diferente. Há quatro anos, uma explosão que matou nove petroleiros no navio plataforma Cidade de São Mateus segue impune. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2015, no litoral do Espírito Santo, e deixou 26 trabalhadores que estavam a bordo feridos e 39, traumatizados.  A embarcação pertencia à multinacional BW Offshore que, prestava serviços para a Petrobrás.

As apurações feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e demais órgãos fiscalizadores comprovaram que houve erros e negligência dos gestores e tanto a BW, quanto a Petrobrás foram responsabilizadas pelo acidente. No entanto, nenhum executivo foi condenado. A BW, além de subnotificar a emissão de CATs (Comunicados de Acidente de Trabalho), ainda lançou um Plano de Demissão Voluntária, onde obrigou os trabalhadores que quisessem aderir a abrir mão de processos contra a empresa. Um cipista que denunciou as irregularidades e negligências que levaram à explosão também foi arbitrariamente demitido pela BW.

Para que este e outros “acidentes” anunciados no Sistema Petrobrás não caiam no esquecimento, dirigentes da FUP e do Sindipetro ES realizaram uma mobilização nesta segunda-feira nas bases da Petrobrás no estado, reafirmando que  vidas importam e valem mais que o lucro.

Vidas ceifadas pelo lucro

Explosão no FPSO Cidade de São Mateus

Vítimas: 09 trabalhadores mortos, 26 feridos e 39 traumatizados. Segundo o Sindipetro, a maioria das famílias ainda não foi indenizada.

Crime: segundo a ANP, 28 itens do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional foram descumpridos pela BW. A principal causa da explosão foi a estocagem inadequada de condensado, que era feita com a conivência da Petrobrás, apesar de não estar prevista no contrato. O relatório não deixa dúvidas sobre a responsabilidade dos gestores no acidente: "decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e BW Offshore, ao longo do ciclo de vida do FPSO Cidade de São Mateus, introduziram riscos que criaram as condições necessárias para a ocorrência deste acidente maior", apontou o relatório da ANP.

Punição: a Petrobrás foi condenada por decisão de 1ª instância administrativa a pagar multa no valor de R$ 68.350.000,00 referente às 50 infrações identificadas durante o processo de investigação realizado pela ANP. A empresa preferiu não recorrer da decisão e foi agraciada com um desconto de 30% (previsto na legislação), pagando então uma multa de R$ 47.845.000,00. Nenhum gestor foi punido ou responsabilizado.

Rompimento da barragem da Vale em Mariana

Vítimas: 19 mortos, 400 famílias desabrigadas, 500 mil pessoas afetadas em mais de 40 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo

 Crime: maior desastre ambiental do Brasil, cometido em 5 de novembro de 2015, pelas empresas Samarco, Vale e BHP BIliton, responsáveis pela barragem de resíduos de minérios de Fundão, que rompeu nos arredores da cidade mineira de Mariana.  Pelo menos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram e contaminaram o Rio Doce até desaguar no Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo, com consequências irreparáveis para o meio ambiente.

Punição: nenhum gestor das empresas foi punido até o momento. Em 2016, foi iniciado o julgamento de 21 diretores e ex-diretores da Samarco, Vale e BHP BIliton. O processo chegou a ser suspenso em julho de 2017 e retomado depois, sem previsão de conclusão ainda.  Das 68 multas aplicadas por órgãos ambientais, apenas uma está sendo paga, em 59 parcelas. Através de acordos feitos na Justiça, as vítimas garantiram o recebimento temporário de aluguel e uma pequena ajuda de custo mensal, mas ainda lutam por indenização.

 Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Vítimas:  165 mortos, 160 desaparecidos, 393 resgatados com vida. A maioria das vítimas eram funcionários da Vale.

Crime: rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Vale, no dia 25 de janeiro, na Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Informações iniciais apontam que pode ter havido fraudes nos relatórios que atestavam a segurança da barragem, além de uma série de imprudências e negligências cometidas pela empresa. Não foi acionado plano de fuga e nem as sirenes tocaram. Já é considerado o maior acidente de trabalho do país.

Punição: nenhum gestor foi punido ou responsabilizado até o momento.

 Incêndio no CT do Flamengo

 Vítimas:  10 adolescentes mortos e 03 feridos

Crime:  incêndio na madrugada do dia 08 de fevereiro no Centro de Treinamento do Flamengo, onde estavam alojados jogadores de base com idades entre 14 e 16 anos. Os meninos dormiam em containers, quando o incêndio se alastrou, causado, a princípio, por um curto circuito nos aparelhos de ar condicionado, que eram interligados.  Informações iniciais apontam que os alojamentos não tinham alvará para funcionamento, as instalações de ar condicionado tinham gambiarras e o Centro de Treinamento acumulava mais de 30 autos de infração desde 2017.

Punição: nenhum gestor foi punido ou responsabilizado até o momento.

[FUP]

 

 

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Sexta, 08 Fevereiro 2019 18:48

Vale acumula lucros e crimes em Minas Gerais

Por Thaís Mota, jornalista do Sindipetro-MG

Maior mineradora do Brasil e maior produtora de minério de ferro do mundo, a Vale acumula em seu histórico inúmeros crimes ambientais e tragédias humanas. No caso mais recente, em Brumadinho (MG), a busca incessante por maior lucratividade e a omissão da empresa em relação aos riscos inerentes às atividades que desempenha custou a vida de mais de 300 pessoas, sendo a grande maioria das vítimas trabalhadores da própria companhia, e a morte do rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Esse é o segundo crime dessa proporção cometido pela Vale no estado de Minas Gerais. Há três anos, uma barragem de mineração da Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton) se rompeu matando 19 pessoas, destruindo completamente um distrito do município de Mariana e matando o Rio Doce. Além das vítimas diretas, a tragédia atingiu milhares de pessoas que tiveram o abastecimento de água suspenso, o próprio sustento suprimido (famílias inteiras que viviam da pesca no Rio Doce) ou que perderam seus empregos em razão do impacto para as cidades atingidas. Até hoje, nenhuma multa ou indenização foi cobrada da Vale, bem como nenhuma das casas destruídas no crime foi reerguida.

Agora, ao vermos a tragédia se repetindo, veio à tona um debate acerca do papel da privatização da Vale em 1997 e o modelo de exploração de minério que atualmente é adotado no País e que, no caso da mineradora, já acumula inúmeras perdas humanas e ambientais. Mas, esse é um debate que geralmente provoca divergências pois carrega consigo diferentes concepções de mundo, de modelo de País, e de diretrizes econômicas.

A Vale saltou de um lucro anual de R$ 756 milhões em 1997 para R$ 17,6 bilhões em 2017, o que segundo um estudo “A Vale no Novo Contexto da Internacionalização das Empresas Brasileiras”, do economista Armando Dalla Costa, deve-se à valorização do preço do minério de ferro no mercado internacional na década de 2000 e à incorporação pela Vale de outras empresas. Isso, segundo o estudioso, inviabiliza a comparação entre a Vale antes e depois da privatização, uma vez que a empresa passou por uma ampla transformação.

No entanto, alguns dados e relatos demonstram o processo de sucateamento da empresa nas vésperas e também logo após passar às mãos da iniciativa privada. Além disso, nenhum acidente tão grave havia sido registrado antes da privatização e do processo de ampliação da internacionalização da Vale associado ao “boom” da mineração. “Na análise dos últimos 45 anos, observa-se forte correlação entre o ciclo de pós-boom (fase de desvalorização dos preços dos minérios após ciclo de valorização) e o aumento do número de rompimento de barragem”, destaca o livro “A questão mineral no Brasil: Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/ Vale / BHP Billiton”, organizado por Marcio Zonta e Charles Trocate.

Um petroleiro e ex-trabalhador da Vale, que não vamos identificar para evitar represálias, acompanhou o período de privatização da companhia. Ele entrou na empresa como estagiário na década de 1990 e, em seguida, foi contratado como técnico de manutenção na área de instrumentação. Trabalhou na Mina Carajás (PA) e deixou a empresa em razão do processo de sucateamento provocado pela privatização.

“Uma das primeiras mudanças foi a terceirização em massa. No meu setor, por exemplo, havia 30 funcionários antes da privatização. Desses, apenas quatro permaneceram e todos os outros foram substituídos por terceirizados que ganhavam um terço do que os funcionários da Vale recebiam. Até que, em dezembro de 1997, eu não suportei a pressão e pedi demissão pois era uma responsabilidade muito grande. Eu era líder de uma equipe composta por outros quatro trabalhadores, sendo dois mecânicos, um eletricista e um instrumentista. Eu conhecia o serviço do eletricista e do instrumentista, mas não tinha qualquer conhecimento sobre mecânica e, ainda assim, era responsável pelo serviço realizado por dois mecânicos. Foi aí que saí”.

Também nesse período foram contabilizadas centenas de demissões. Visando maximizar os lucros e encher os bolsos de seus acionistas, a Vale lançou um Programa de Demissões Incentivadas (PDI) que, até novembro de 1997, foi responsável pelo desligamento de 3.300 funcionários. Isso representou a uma redução de 21,8% do quadro de pessoal da empresa na época, fazendo com que os empregados ficassem sobrecarregados e, consequentemente, os processos mais desprotegidos e sujeitos a erros.

Ainda conforme o petroleiro ouvido pelo Sindipetro/MG, o processo de mudança nas diretrizes da empresa teve início pouco antes da venda da estatal, que ocorreu em 6 de maio de 1997. “Até 1996, qualquer equipamento que quebrava, fazia-se uma solicitação de peça nova e era feita a substituição. Já no início do ano seguinte, começou-se a se fazer remendos e não mais trocar equipamentos. Outra mudança foi em relação à parada de manutenção. Uma vez por mês era realizada uma parada de 24 horas na usina para manutenções não emergenciais. Após a venda da Vale, só se fazia manutenção naquilo que era urgente e passamos a operar com tomadas de emergência amarradas com arame, o que começou a elevar o número de acidentes de trabalho na companhia”.

Ele faz ainda um paralelo do que aconteceu com a Vale com o que ocorre hoje na Petrobrás, ameaçada de privatização pelo atual governo. “É parecido com o que estamos vivendo hoje: está ocorrendo um sucateamento nas unidades da Petrobrás, há uma deficiência nas manutenções e, com isso, um aumento dos acidentes com trabalhadores. Além disso, a omissão da empresa, que não se pronuncia oficialmente sobre a possibilidade da privatização, também cria um fator emocional que afeta os petroleiros. Esse foi exatamente o processo que experimentei na Vale”.  

De acordo com o diretor do Sindipetro/MG, Osvalmir Maciel de Almeida, o sucateamento da Vale antes da privatização também foi vivenciado pelos petroleiros na década de 90, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso também tentou privatizar a Petrobrás. E, naquela época, como agora, o índice de acidentes cresceu e culminou em um vazamento de nafta na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, onde cinco trabalhadores morreram e vários outros ficaram feridos, e na explosão da plataforma P-36, que matou 11 trabalhadores. “Na busca por melhores lucros, as empresas privadas trabalham no limite da segurança. Porém, na margem de erro, é a vida do trabalhador que está em risco. E assim aconteceu em Brumadinho, em que o escritório da empresa ficava imediatamente abaixo de uma barragem com alto potencial de dano”.

CPI das Mineradoras

No último dia 4, a deputada estadual Beatriz Cerqueira protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar o crime da Vale em Brumadinho, as barragens e as mineradoras em operação no Estado.


Leia também:

Brumadinho, um dos maiores acidentes de trabalho da história do Brasil

[Via Sindipetro-MG]

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A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, realiza, na manhã desta terça-feira,uma coletiva de imprensa no Córrego do Feijão, região mais afetada pelo rompimento da barragem I da mina da Vale, em Brumadinho, na Grande BH. A previsão é que o grupo apresente documentos contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. Além disso, a organização deve pedir a destituição da diretoria da empresa. A coletiva ocorrerá na Igreja Semear Resgate, às 11h. 
 
Criada em 2009, a articulação congrega diferentes grupos, como sindicalistas, ambientalistas, ONGs, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos de seis países; Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá e Moçambique. 
 
Conforme a organização, seu objetivo central é “contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo os vinculados à Vale S.A.”
 
 
A articulação está na cidade desde o dia 29 de janeiro. Desde então, segundo divulgado, vem visitando os locais diretamente atingidos pela tragédia, conversando com a população e também com órgão públicos envolvidos na prestação direta de assistência às pessoas afetadas.
 
Além disso, o grupo diz ter como objetivo principal a observação e registro da atuação da mineradora nos primeiros dias após o rompimento da barragem, considerando a gravidade das violações a direitos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
 
De acordo com o grupo, diversos movimentos sociais de Brumadinho e de Minas Gerais que integram a Articulação dos Atingidos pela Vale, vinham, frequentemente, apresentando o risco que as barragens de rejeitos da mineradora representavam para as comunidades locais, dentre elas a barragem em Córrego do Feijão. A organização deve divulgar essas denúncias registradas.
 
A coletiva contará com a presença de moradores, representantes de associações comunitárias locais e de organizações que compõem a Articulação em outros estados onde a Vale opera.

Acionistas Críticos

Durante a coletiva, o grupo apresentará um documento contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. 
 
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale ainda deve formalizar um pedido ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da mineradora demandando a destituição de sua Diretoria Executiva e a convocação imediata de uma Assembleia Geral Extraordinária. Alguns acionistas da mineradora integram a organização, eles são chamados de “acionistas críticos”. 
 
“Tais medidas são uma decorrência das observações feitas em campo, e refletem a necessidade de ações urgentes para garantir a lisura do processo de investigação criminal em curso, bem como para a implementação, de modo adequado e transparente, de medidas que visem a reparação integral dos graves danos causados pela empresa Vale S.A.. A íntegra dos pedidos direcionados aos Conselhos da mineradora também estará disponível para a imprensa durante a coletiva”, divulgou em nota à imprensa.
 
Na semana passada, os chamados acionistas críticos vinculados à articulação apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de abertura de inquérito sobre a empresa. A denúncia apontou indícios de manipulação de mercado por ocultamento dos riscos socioambientais dos empreendimentos da empresa.
 
De acordo com a assessora do grupo, Daniela Fichino, os acionistas críticos são pessoas vinculadas à articulação. “É uma estratégia de diálogo para saber dos investimentos e processos ambientais da mineradora”.
 
Como possui ações na empresa, o grupo consegue, então, ter direito a voz e voto nas assembleias da Vale.
 
[Via Jornal Estado de Minasf| foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A press]
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Terça, 05 Fevereiro 2019 14:11

O alto preço pago pela privatização da Vale

Por Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

 O crime que matou centenas de moradores da região de Brumadinho (MG), com o rompimento da barragem administrada pela empresa Vale, tem por trás muitas mãos. Entre elas as que passaram recibo para sua privatização, alterando significativamente a política econômica e conduta ética da empresa.

A Companhia Vale do Rio Doce, criada em junho de 1942 por Getúlio Vargas, nasceu como empresa de capital misto, com controle acionário do governo federal. Consolidou posição no mercado mundial na década de 1950 e, nas duas seguintes, diversificou as atividades, com forte presença nos municípios e comunidades onde estava instalada.

Sua tecnologia e atuação eram referência à época, e sem ela o desenvolvimento brasileiro não teria sido assegurado pela indústria de base. Antes da criação da Vale do Rio Doce as áreas de mineração brasileiras eram quase totalmente controladas por um norte-americano, Percival Farquhar, que se limitava a extrair o minério e enviá-lo às siderúrgicas da Pensilvânia, sua terra natal.

 É curioso perceber como o processo de privatização da Vale do Rio Doce se parece sobremaneira com o que assistimos hoje com as empresas que vêm sendo fatiadas pelo governo federal. Fernando Henrique Cardoso ainda era ministro da Fazenda do governo Itamar quando começou a falar em privatizá-la. A primeira avaliação no valor de US$ 120 bilhões, dinheiro que seria utilizado para pagar toda a dívida externa brasileira...

Uma vez eleito presidente, FHC voltou ao tema – só que então eram US$ 60 bilhões... Daí o valor passou para US$ 30 bilhões, depois 15. Ao final, a empresa foi vendida por US$ 3,3 bilhões. O comprador, que só começaria a pagar em 5 anos, ainda levou de brinde um empréstimo do governo.  Qualquer semelhança com o que vem ocorrendo, como o caso do leilão da loteria instantânea, e outros ativos brasileiros,  não é mera coincidência...

 A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. A privatização alterou totalmente seu perfil, cujo objetivo passou a ser unicamente o lucro dos acionistas. A responsabilidade social se transformou apenas em instrumento de marketing – e isso mesmo após a tragédia de Mariana (MG), há quase quatro anos. A Vale do Rio Doce priorizava o desenvolvimento do País; a Vale privatizada segue o padrão de mercado e o único objetivo é o lucro a qualquer preço para atender a ganância dos acionistas e do sistema financeiro.

 O que foi entregue aos novos donos da Vale não se limita a fábricas e usinas. É uma área total de 351.723 quilômetros quadrados, maior do que a soma dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, integrando área de pesquisa e lavra de minérios. E as reservas minerais, então? Chegou-se a se falar em 1,5 trilhão e meio de dólares se consideradas as reservas.

A relação entre mineração e desenvolvimento em municípios onde a Vale opera foi tema de doutorado do sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA). Ele, que concedeu entrevistas após a tragédia do último 25 de janeiro, disse que avalia como uma das principais mudanças entre a gestão pública e privada da empresa a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático.

 Depois do leilão de privatização da companhia a Vale passou a ser comandada pelo Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32% das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresa. Coelho defende o processo de reestatização da Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público, ponderando que, apesar de a empresa estatal também ser suscetível a este tipo de crime ambiental, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, têm maior preponderância e espaço para ação.

 Nós, que defendemos as empresas públicas e seus trabalhadores, expressamos nossa indignação com essa tragédia anunciada e total solidariedade com os funcionários da Vale e suas famílias, além das populações de Brumadinho e Mariana. Esse triste episódio, o mais grave acidente de trabalho ocorrido no País – e que poderia ter sido evitado - nos dá ainda mais convicção da necessidade de defesa do patrimônio público, cada dia mais ameaçado pelo governo.

 

Publicado em Economia

Manchada mais uma vez pela lama, Minas Gerais revive um misto de dor e revolta. Desta vez, ambos os sentimentos são agravados pela dimensão da tragédia de Brumadinho e pela impunidade contra a responsável por mais um crime ambiental no Estado: a mineradora Vale.

No último dia 25, uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Mina Córrego do Feijão se rompeu levando consigo inúmeras vidas. A maior parte das vítimas eram funcionários da empresa, que estariam no refeitório ou no prédio administrativo da Vale, ambos localizados na rota da lama.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o crime da Vale em Brumadinho já é considerado “um dos maiores acidentes de trabalho já registrados no Brasil”. Em nota, o órgão afirmou ainda que “estima-se que este seja o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil”.

Paulo Henrique Ventura do Carmo, de 37 anos, é funcionário da empresa Resgate.com, terceirizada da Vale na área de saúde e segurança. Ele atua como socorrista na Mina do Córrego do Feijão e estaria trabalhando no momento do rompimento da barragem, não fosse um pedido de troca de turno feito por um colega. Ele soube da tragédia pelo WhatsApp e, ao ligar para um colega socorrista, é que teve a confirmação.

“Eu liguei pro meu colega que estava de plantão na hora porque eu não estava acreditando. Então, ele tinha acabado de descer até um ponto onde dava para ver o mar de lama carregando tudo e me disse: ‘está tudo tampado, não dá pra ver mais nada'”.

Paulo Henrique conta que atuava no socorro a vítimas de acidente ou funcionários que, porventura, se sentissem mal na empresa. Também recolhia animais peçonhentos nas dependências da Vale e soltava na mata em volta – era nesse tipo de serviço que ele tinha contato com a barragem. “Eu sempre ia lá soltar cobras, nunca vi nenhum problema ou nenhum tipo de vazamento”.

No entanto, ele afirma que, após a tragédia, ouviu dizer que no dia 25 uma equipe teria sido acionada para verificar um vazamento. No entanto, antes de mesmo de chegarem ao local ou logo em seguida, a barragem se rompeu. As sirenes não foram tocadas e o treinamento de evacuação realizado pela empresa um mês antes não serviu de nada.

“Uma das maiores exigências do governo, desde o rompimento da barragem de Mariana, era a realização de treinamentos. Em dezembro aconteceu o último, envolvendo toda a comunidade e orientando os funcionários a não correrem nem pegarem carros em caso de acidente pois haveria riscos de atropelamentos e etc. Mas, no dia da tragédia, a sirene não tocou e só se salvou quem conseguiu pegar uma caminhonete”, conta. Ele acredita ainda que, se a sirene tivesse soado, os trabalhadores que se encontravam no refeitório da empresa poderiam ter se salvado.

Na tragédia, Paulo Henrique perdeu vários amigos e conhecidos, além de um cunhado e um irmão, ambos funcionários da Vale. O cunhado teve o corpo enterrado na segunda-feira (28). Já o irmão foi localizado e enterrado na última quarta-feira (30).

“Todo mundo aqui em Brumadinho perdeu um parente ou um amigo. Estão todos emocionalmente muito abalados”, disse. Ele afirmou ainda não ter tido apoio da Vale até o momento.

Quanto vale a vida?

Com 150 mortos confirmados e 182 desaparecidos, a tragédia anunciada de Brumadinho trouxe à tona uma das deturpações causadas pela reforma trabalhista, que limitou a indenização das vítimas por "dano moral gravíssimo" a 50 vezes o valor do salário. 

Na prática, significa que os trabalhadores e familiares das vítimas da Vale que cobrarem na Justiça dano moral receberão indenizações diferentes, de acordo com os seus salários, de no máximo 50 remunerações. Ou seja, a reforma trabalhista herdada dos golpistas estipulou que a vida vale 50 vezes o salário do trabalhador. Quem ganha mais, vale mais. 

"Se um trabalhador morre no trabalho, a família pode reivindicar na Justiça do Trabalho, uma indenização pelo dano moral significado pela morte. A condenação do patrão dependerá de a família conseguir comprovar a culpa do patrão, ou seja, que o acidente decorreu de negligência, imperícia, ou imprudência do patrão, ou que se deu em situação na qual o patrão tinha responsabilidade total pela vida da vítima; claro, dependerá também da boa vontade do juiz. Essa indenização terá um teto de 50 vezes o último salário do falecido. Além desse valor, serão devidas somente as verbas trabalhistas e, no máximo, uma pensão aos dependentes econômicos do falecido, em percentual do salário. Claro, isso se o juiz assim decidir. O fato é que a vida, em si, vale no máximo 50 salários", explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Segundo apurou o jornal  Brasil de Fato, entre mortos e desaparecidos em Brumadinho, 130 eram trabalhadores diretos da Vale e 179, terceirizados ou moradores. No local, trabalhavam 613 empregados diretos.

Mina Córrego do Feijão

A Mina Córrego do Feijão fica localizada próxima à Mina de Jangada, em Brumadinho. Ambas formam o Complexo do Paraopeba que, em 11 de dezembro de 2018, obteve licença do Conselho Estadual de Política Ambiental, ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, para ampliar sua capacidade produtiva de 10,6 milhões de toneladas/ano para 17 milhões de toneladas/ano. Já a Barragem 1 que se rompeu estava sem receber novos rejeitos desde 2015, mas ainda não havia sido desativada.

Segundo o socorrista Paulo Henrique Ventura do Carmo, até o ano passado, a Vale mantinha dois escritórios administrativos. “Em dezembro do ano passado, a empresa integrou o pessoal de Jangada ao de Feijão, de forma a economizar no transporte. Assim, foram transferidos mais de 100 funcionários, mantendo no alto apenas uma equipe de socorro que era a minha e um pessoal da mecânica. Não fosse essa mudança, mais gente teria se salvado”, relatou.

Ele conta ainda que, tanto o refeitório da empresa quanto a área administrativa da Vale ficavam no caminho da lama e, recorrentemente, se ouvia dizer entre os funcionários que, se a barragem se rompesse, atingiria os prédios. No entanto, essa parece nunca ter sido uma possibilidade levada a sério. 


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*Informações atualizadas na quarta-feira (06/02)

[Com Sindipetro-MG]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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