As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

Publicado em Movimentos Sociais

Na noite do último domingo (10), a Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macedo e apoiadora de Jair Bolsonaro, divulgou a reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, no Programa Domingo Espetacular. Sem escutar o outro lado e distorcendo imagens do MST, a matéria provocou o repúdio do movimento.

Em nota, o MST disse que a reportagem tem como objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares. “Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário”, protesta.

A nota também ressalta que o MST conquistou mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em assentamentos e acampamentos de todo o país.

“Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico”, informa o movimento.

Confira a íntegra da nota do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar e repudiar a distorção de informações veiculadas na noite deste domingo (10) no Programa Domingo Espetacular. A reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, tem como único objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares que lutam pela defesa dos seus direitos.

Num país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foram discutidos temas relacionados aos direitos das crianças e a produção de alimentos saudáveis, seja classificado como doutrinário.

 Reafirmamos que o Encontro teve as autorizações dos órgãos responsáveis e respeitou todos os padrões de segurança exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacamos ainda, que todas as crianças tiveram autorização dos pais, conforme prevê a legislação, além disso, todos os alvarás necessários foram emitidos pelos órgãos competentes, incluindo a Vara da Infância e Juventude. A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística.

O Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil prevê, dentre outras coisas, o direito à educação. Nesse sentido, o MST não só luta para que esse direito seja respeitado como também trabalha cotidianamente para que nos tornemos um país mais digno e, sobretudo, menos desigual. Temos uma longa trajetória de lutas no acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos.

Em toda a nossa história, foram conquistadas mais de duas mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a crianças, adolescentes e adultos.

Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST tiveram acesso à alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, em cursos técnicos e de nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de 100 turmas de cursos formais e mais de quatro mil professores foram formados a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento um direito básico.

Enfatizamos, que enquanto movimento de luta pela terra, pela Reforma Agrária e pela transformação da sociedade, continuaremos defendendo os direitos e a cidadania plena para todas as pessoas, em especial aquelas que vivem no campo.

Nós não só lutamos como fomentamos a educação no país e, diante de tudo isso, exigimos imediato direito de resposta e desafiamos a emissora a construir um jornalismo sério, de qualidade que preze pelos fatos e não por interesses políticos.

 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST

São Paulo, 11 de fevereiro de 2019.

Publicado em Cidadania

 Há 35 anos o MST luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Ao longo desse período, além da Reforma Agrária Popular e da agroecologia, um caminho na luta por educação, cultura, saúde e igualdade também foi traçado. Confira algumas das ações elencadas pelo MST como destaqe nessa trajetória:

 

1 - Ao longo desses 35 anos o MST tornou-se o maior produtor de arroz orgânico da América Latina
Somente na safra de 2017 foram produzidos 27 mil toneladas de arroz orgânico. Além disso, o Movimento exporta 30% de sua produção para países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México.
 

2 - Fruto dessa organização são as cooperativas, associações e agroindústrias nos assentamentos. Atualmente, o MST organiza sete principais cadeias produtivas: feijão, arroz, leite, café, sucos, sementes e mel.   


3 - O MST realiza feiras da Reforma Agrária em todo Brasil
Atualmente são 17 feiras estaduais espalhadas por todo o país, além da feira nacional que acontece anualmente na cidade de São Paulo.


4 - Ocupação do MST no Paraná ganha prêmio por recuperação da Mata Atlântica
O acampamento José Lutzenberger, que fica no município de Antonina (PR) ocupa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, e desde 2003 concilia a produção de alimentos livres de agrotóxicos - de couve à café - com a recuperação da Mata Atlântica. Por isso, a comunidade foi contemplada no prêmio Juliana Santilli, na categoria ampliação e conservação da agrobiodiversidade.


5 - Em 2018, assentamento do MST alcança safra recorde de sementes
Só da variedade de milho crioulo Sol da Manhã, o pré assentamento Ana Ferreira, em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), produziu 30 toneladas. Já comunidades camponesas organizadas no MCP geraram 120 toneladas de sementes. Destas, 20 toneladas são de 7 variedades de feijão, 2 toneladas de arroz e 98 toneladas de 6 variedades de milho, todos crioulos.
 

6 - MST recebe prêmio em Guernica pela luta da Reforma Agrária
O prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação foi entregue em 2013, na cidade de Guernica, na Espanha. Ao conceder o prêmio para o MST, o comitê de jurados afirmou que o Movimento é uma “organização que luta pela paz e pela Reforma Agrária no Brasil".
 

7 - Em 1995, o MST ganhou prêmio por programa educacional
O programa educacional do Movimento feito nos assentamentos de Reforma Agrária, ganhou o Prêmio Itaú-Unicef Educação e Participação

 

8 - Em 2011, o MST recebeu prêmio por sua produção sustentável
A Coalizão Comunidade Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition -CFSC) escolheu o MST para receber o Terceiro Prêmio Anual de Soberania Alimentar . A entrega aconteceu durante a 15º Conferência Anual do CFSC, em Oakland, Califórnia, EUA.

 

9 - O Prêmio Ceci Melo de Participação Social do Governo da Paraíba, que anualmente homenageia mulheres que se destacam nas atuações sociais, na edição de 2018, homenageou a militante do MST, Dilei Aparecida Schiochet.


10 - O MST, recebeu em dezembro em 2018 o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


11 - Escola do MST recebe prêmio em feira de ciência e tecnologia em Santa Catarina
O projeto "uso das caldas em sistemas agroecológicos" da escola Vinte e Cinco de Maio venceu em 2018 o 3º lugar na XII Feira de Ciência e Tecnologia do estado.


12 - Em maio de 2016, o MST recebeu o prêmio Chapin Awards da organização americana WhyHunger.

6.jpg


13 - Escola do MST ganha prêmio com o tema Zumbi dos Palmares 
O Colégio Estadual do Campo Contestado, situado no Assentamento Contestado na Lapa, estado do Paraná, ganhou o prêmio Orierê- Cabeças Iluminadas, do Centro Cultural Humaitá, com o tema Zumbi dos Palmares. O Prêmio foi criado em 2009 pelo Centro Cultural, com intuito de valorizar e evidenciar a herança Africana e Afro-Brasileira no Paraná.


14 - Em 2002, um trabalho inédito de conservação ambiental em assentamentos do MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ganhou o Whitley Gold Award, um dos mais importantes prêmios ambientais do mundo.


15 - O Movimento luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para suas crianças, jovens e adultos. Já conquistou mais de 2 mil escolas públicas e 320 cursos via Pronera em 40 instituições, onde já se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo.


16 - Segundo o Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) duas escolas do MST obtém maiores índices na educação básica
A Escola Amadeus Carvalho no Assentamento Marrecas, localizada no município de São João do Piauí, a Escola Sabino Bernardo, no Assentamento Palmares, município de Luzilândia, obtiveram no ensino fundamental notas consideradas acima da média para modalidade. 


17 - O MST não doutrina crianças, todas as nossas escolas são públicas e cumprem as diretrizes aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). 

4.jpeg


18 - Desde 2005, através do Projeto Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), mais de 100 médicos Sem Terra já se formaram em Cuba e na Venezuela. Eles atuam em 16 estados brasileiros, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Mais Médicos, atendendo principalmente a população mais pobre da zona rural, vilas e periferias.


19 - Através do método cubano 'Sim eu Posso' mais de 50 mil adultos já foram alfabetizados
 

20 - O MST não rouba terras, o MST ocupa terras improdutivas
A política de Reforma Agrária somente desapropria terras que não cumpram sua função social, ou seja, que não são utilizadas para moradia nem para plantio. Quem garante isso é a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e subsequentes, bem como o Estatuto da Terra (Lei nº4.504/1964). 


21 - O MST luta desde 1984 por Reforma Agrária e transformações sociais no país. Conquistou assentamentos para mais de 1 milhão de pessoas e ajudou a construir e/ou implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o reconhecimento da profissão de agricultora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outras políticas.


22 - Julia Kaiane Prates da Silva, nascida e criada no assentamento de São Virgílio, na cidade de Herval (RS), chegou à final  da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil. A olimpíada aconteceu em agosto de 2018, em Campinas, no interior de São Paulo.

 

23 - Ao todo mais de 600 mil pessoas passaram pela Feira Nacional da Reforma Agrária durante suas três edições em São Paulo

 

24 - O MST tem uma vasta produção audiovisual tendo, aos longo desses 35 anos produzido e participado de dezenas de longas e curtas metragens, isso sem contar a produção musical que conta com álbuns dedicados à produção musical do Movimento  

 

25 - As experiências do MST na área da saúde popular são enormes e estão por todos os estados. São cursos técnicos em enfermagem, fitoterapias, auriculoterapia, massagens, além de cursos de graduação em psicologia e enfermagem. 
Em 2017, o documentário 'Do Corpo da Terra: Filme do Setor de Saúde do MST', foi premiado no  12ª edição do Festival Taguatinga de Cinema


26 - Outra iniciativa, bastante comemorada no setor, é a produção de hortas medicinais. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem três experiências intercaladas na produção de fitoterápicos. 

 

27 - A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, foi construída entre 2000 e 2005  por mais de 1.000 militantes do MST, que fabricaram até os tijolos utilizados nas edificações.

 

5.jpg

 

28 - Os recursos para a construção foram levantados com a venda do livro e disco Terra, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e músicas de Chico Buarque. 

 

29 - A escola é voltada para a formação política de militantes de movimentos sociais do Brasil e de todo o Mundo. 


30 - Já passaram mais de 24 mil alunos pela escola e 500 professores voluntários.

 

31 - A escola também possui uma biblioteca com mais de 40 mil livros doados, três salas de aula, um auditório e dois anfiteatros. Foram construídos também quatro blocos de alojamento, refeitórios, lavanderia, estação de tratamento de esgotos e casas destinadas aos assessores e às famílias de trabalhadores que residem na escola.

 

32 - O MST comercializa alimentos institucionalmente para várias entidades, programas e organizações, entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos do MST também são exportados e comercializados em mercados, feiras, grupos de consumo, Armazéns do Campo e lojas da Reforma Agrária.


33 -  Escola do MST desenvolve embalagens sustentáveis de banana verde
O projeto “Embalagens sustentáveis de banana verde”, de autoria do professor Robson Almeida da Silva, do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) da Floresta e Chocolate Milton Santos, no município de Arataca, no Sul da Bahia, foi um dos cinco vencedores do Nordeste indicados ao prêmio nacional “Respostas para o amanhã”.


34 - O MST não tem líderes, mas sim, instâncias organizativas. 
 

35 - O MST não vai ocupar seu sítio, o Movimento ocupa latifúndios improdutivos e, através disso, cumpre com o compromisso de garantir a função social da terra.   

[Via MST]

Publicado em Movimentos Sociais

Com a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam a resistência contra o acesso facilitado às armas no País. A ideia é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da sociedade sobre as possíveis consequências de armar a população.

O Instituto Sou da Paz é uma das entidades que faz parte da iniciativa e iniciará uma campanha nacional para reforçar o entendimento de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. A campanha vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica. 

“Será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, disse Ivan Marques, diretor-executivo do instituto, ao jornal Folha de São Paulo.

Em entrevista ao Portal CUT em novembro do ano passado, Ivan afirmou que insistir em “armar a população é transformar a sociedade num banho de sangue”.

O diretor do instituto lembrou, ainda, que, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, a comercialização de armas continuou no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), seis armas são vendidas por hora no Brasil. 

“O Estatuto é um código com 35 artigos e não é uma legislação unitária, tem regulamentos, decretos, portarias e normas. É um complexo de normas que determina a política de controle de armas, não há porque retrocedermos nessa conquista”, explicou.

A lei 10.826 de 2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas entre 2003 e 2012, apontam dados do Instituto Sou da Paz com base no relatório do Mapa da Violência. Atualmente, a taxa de homicídio no Brasil é de 29,9%, o que indica que o desarmamento ajudou a estancar o crescimento do número de homicídios no país.

Antes da lei que estabeleceu regras e restringiu o acesso a armas e munições, em 2003, o índice de homicídios por arma de fogo crescia a 8% ao ano.

Maioria é contra a posse de armas 

Pesquisa do Intituto Datafolha revela que seis em cada dez brasileiros são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição. O percentual, que atingiu 55% em outubro, passou para 61% na pesquisa realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018 e divulgada nesta segunda-feira (14). O total de pessoas favoráveis ao porte de armas caiu para 37% - em outubro era 41% - e 2% não opinaram.

Legalização das milícias

O ex-candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se manifestou por meio das redes sociais sobre o assunto.

Segundo Haddad, muitos não sabem, mas a segurança pública é um dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno e a “liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público”.

Na postagem, Haddad lembrou ainda que há um projeto de lei em tramitação, de autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República, que libera o porte de armas no País a qualquer pessoa que justifique ser necessário para a sua segurança.

"Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio", diz trecho do Projeto de Lei 7282/14

Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem comprove a necessidade e sua liberação é avaliada pela Polícia Federal. Além disso, é necessário comprovar, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. É preciso também apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.

[Via CUT]

Publicado em Política

 

 

A empresa suíça transnacional Syngenta S.A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta quinta-feira (29), pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato da agricultora Isabel Nascimento de Souza. A decisão dos desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença de primeira instância, tomada em 2015, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou que a empresa tem responsabilidade pelo assassinato, e deveria indenizar a família das vítimas pelos danos morais e materiais.

Keno, que integrava o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado com um tiro no dia 21 de outubro de 2007, quando tinha 34 anos. Deixou a esposa Íris Maracaípe Oliveira e três filhos: Juan, Keno Jr e Carlos Eduardo. “A justiça foi feita. Hoje a Syngenta é culpada. Eu estou muito emocionada [...]”, disse a viúva do agricultor, ao saber da condenação em segunda instância. “Eu só tenho a agradecer a Deus, por que eu nunca perdi as esperanças de que a Syngenta seria condenada um dia por essa tragédia. Eu preferia mil vezes ele aqui comigo do que longe, mas eu tenho certeza de que, onde ele estiver, ele está feliz agora”, completou Íris.

O assassinato ocorreu em um campo de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta, cidade de Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. A área estava ocupada por cerca de 150 integrantes da Via Campesina - articulação de movimentos sociais do campo, entre eles o MST -, que denunciava a ilegalidade das pesquisas realizados pela transnacional, gigante no setor de transgênicos e agrotóxicos.

Os militante foram atacados a tiros por cerca de 40 agentes da NF Segurança, uma empresa privada contratada pela Syngenta. Além do assassinato de Keno, Isabel também foi baleada e perdeu a visão do olho direito. Ela foi posta de joelhos para ser executada, mas, no momento da ação, ergueu a cabeça e foi atingida na altura do olho. Outros três agricultores ficaram feridos.

Responsabilização

A decisão do TJ ocorreu a partir do julgamento do recurso movido pela empresa que questionava a decisão de primeira instância. O relator do processo, o Desembargador José Augusto Aniceto, descartou a ilegitimidade passiva da Syngenta, uma vez que havia um contrato formal entre ela e a empresa de segurança privada que atacou o movimento social. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.

Apesar de reconhecerem isso, a maior parte dos desembargadores considerou que houve culpa concorrente dos ocupantes - ou seja, que assumiram um risco quando ocuparam a área - e por isso reduziram o valor da indenização.

Em seu voto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura discordou desse entendimento, e atribuiu à empresa toda a responsabilidade do fato. Segundo ele, a NF Segurança já sabia da ocupação da Via Campesina há algumas horas. Quando foi até o acampamento “não foi fazer uma visita de cordialidade”, como bem pontuou. “A empresa compareceu sem a busca do Poder Judiciário”. avaliou

O apontamento acompanhou a decisão em primeiro grau, quando o juíz Pedro Ivo Moreiro condenou o ataque da Syngenta. “Por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”, discorreu na decisão.

O processo criminal que apurava a responsabilidade dos pistoleiros da NF, do proprietário da empresa, Nerci de Freitas, e do ruralista Alessandro Meneghel foi arquivado em 2017. Segundo o juiz criminal de Cascavel, como já haviam se passado 10 anos do crime, o poder judiciário não poderia mais condenar os  autores do assassinato de Keno. Na área criminal não haverá responsabilização.

Vitória dos movimentos sociais

O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o  embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor, em  nome do governo do país.

Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)
Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)

Advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho Importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.

Para Celso Ribeiro Barbosa, integrante da coordenação estadual do MST e da Via Campesina, a decisão é importantíssima por comprovar o uso de milícia armada por parte da Syngenta. “Sabemos que não vai trazer o companheiro de volta, mas acho que vai reparar algum dano com relação à família dele [Keno] e para a Isabel, que foram os mais afetados. Por isso nós ficamos muito contentes, é uma vitória para a classe. Dá mais ânimo pra gente continuar a fazer a luta”, diz o militante, morador do assentamento Sepé Tiaraju, em Santa Tereza do Oeste, que participava da ocupação e presenciou o ataque da milícia.

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste avalia que a condenação da empresa é uma decisão importante em um cenário de avanço de uma pauta conservadora no país, quando  “o presidente eleito ameaça armar fazendeiros contra movimentos sociais”. “O Tribunal decidiu, como não poderia ser diferente, que um ataque armado de milícia é ilegal. Quem agir de forma violenta e intolerante deve responder por isso”, aponta.

Denúncias da Via Campesina se confirmaram

Em março de 2006, o IBAMA autuou e multou a empresa Syngenta em R$ 1 milhão por cultivo soja transgênica no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. A denúncia partiu da organização Terra de Direitos.

Por se tratar de uma Unidades de Conservação, o Parque possui um plano de manejo que define a zona de amortecimento em 10 km, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. A empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas na zona de amortecimento do Parque - um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.

No dia 14 de março daquele ano, a área foi ocupada pela primeira vez por famílias ligadas à Via Campesina, enquanto Curitiba recebia a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3). O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. As agricultores chegaram a ser despejados, e voltaram a ocupar a área. O assassinato de Keno ocorreu em um dos momentos de reocupação da área, em outubro de 2007.

Em dezembro daquele mesmo ano, menos de dois meses após o crime, uma decisão da Justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.

Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

 

por Ednubia Ghisi e Franciele Petry da Terra de Direitos

Publicado em Movimentos Sociais

Dirigentes da FUP e seus sindicatos participaram na tarde dessa terça-feira (14) da solenidade de posse da nova direção da União Nacional dos Estudantes (UNE), que ocorreu no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estudante de economia da PUC/SP, Carina Vitral é a nova presidente da entidade e estará no cargo pelos próximos dois anos.

Na solenidade, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, saudou a nova direção da entidade e a participação ativa dos estudantes na defesa da soberania nacional. "Saudamos a luta dos estudantes por um País soberano e por estarem conosco nessa frente em defesa do pré-sal, da Petrobrás e da democracia". José Maria convocou todos os petroleiros, trabalhadores e estudantes e todos os movimentos sociais organizados para entrarem nessa batalha em defesa da empresa e da atual Lei de Partilha, que garante o controle dessa riqueza pelos brasileiros. 

Na manhã de hoje, Carina Vitral e dezenas de estudantes também estiveram no Ato “Em Defesa da Petrobras e Democracia”, no auditório da Câmara, ao lado dos petroleiros e de outros movimentos sociais.

Fonte: Imprensa FUP

Publicado em MOVIMENTOS SOCIAIS

Cerca de 300 jovens de movimentos sociais e a sociedade civil organizada contrários a redução da maioridade penal ocuparam o plenário da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Aos gritos “Não, não, não à redução” os jovens foram impedidos de continuar fazendo a pressão, pois com a manifestação os deputados decidiram deslocar a reunião da comissão para outro plenário.

Os jovens até tentaram continuar fazendo pressão, mas foram proibidos pelos seguranças da casa.

Nas redes sociais, deputados e deputadas alegam vitória da juventude que impediu a votação da redução da maioridade penal. Seguranças da casa usaram até spray de pimenta e truculência para afastar os movimentos sociais.

Fonte: FUP

Publicado em DIREITOS HUMANOS

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram