O balanço divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nessa terça-feira (5/5) indicou 806 trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobrás contaminados pela covid-19 (eram 510 na semana passada) e 1.642 casos suspeitos. Seis mortes pela doença chegaram ao conhecimento da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, mas não são confirmadas pela gestão da empresa.

Somente na Bacia de Campos, segundo dados repassados pela Petrobrás ao Sindipetro-NF, há 112 casos confirmados de covid-19 e 101 suspeitos. Além do terminal terrestre de Cabiúnas, há contaminados e casos suspeitos nas plataformas PCE-1, PNA-1, PNA-2, P-09, P-12, P-18, P-20, P-26, P-31, P-33, P-35, P-37, P-40, P-43, P-48, P-50, P-51, P-52, P-54, P-61, P-62, P-63 e FPSO Cidade de Niterói. Das 44 unidades de produção de Campos, 23 têm casos confirmados ou suspeitos. As situações mais graves foram registradas até agora na P-26 (37 confirmados e 17 com suspeita) e na P-33 (36 confirmados e 15 com suspeita).

Esses números altos – e que provavelmente estão subnotificados – comprovam o total descaso da diretoria da Petrobrás com seus trabalhadores. Fato que vem sendo sistematicamente denunciado pela FUP e seus sindicatos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e motivando ações na Justiça do Trabalho contra a empresa que questionam mudanças de turno, fornecimento de máscaras inapropriadas e testagem falha e insuficiente dos trabalhadores.

Exercendo uma atividade essencial à população brasileira, que garante a produção e o abastecimento de petróleo, gás natural e combustíveis, os petroleiros vêm fazendo o seu trabalho. E desde o início da pandemia a FUP e seus 13 sindicatos filiados vêm alertando a gestão da Petrobrás sobre o alto risco de contaminação pelo novo coronavírus, sobretudo na área operacional.

“Reivindicamos a participação de representantes dos trabalhadores no comitê de combate à doença criado pela empresa. Sugerimos a implantação imediata de testes nos petroleiros, principalmente nos que trabalham embarcados. Sugerimos a interrupção da produção por um período de 15 dias, dado os estoques altos da Petrobrás, para evitar a disseminação da doença. Sugerimos medidas de controle e higienização nos transportes terrestres e aéreos. Sugerimos que a empresa mantivesse em casa trabalhadores dos grupos de risco. Nada disso foi atendido pela diretoria da Petrobrás”, lembra o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

A FUP e seus sindicatos ainda cobram da Petrobrás a emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados pela covid-19. A emissão já fora recomendada pela Operação Ouro Negro – que reúne MPT, Anvisa, ANP, Ibama e Ministério da Economia – em 18 de março, e posteriormente tornada obrigatória por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a empresa não cumpriu a determinação. “Ou seja, a gestão da Petrobrás também vem ignorando determinação dos órgãos de fiscalização, como a Anvisa, e do Poder Judiciário”, reforça Rangel.

Tomando medidas atropeladas desde o início da crise, a gestão da Petrobrás alterou turnos e exigiu que petroleiros ficassem em hotéis por sete dias antes do embarque para plataformas, longe de suas famílias e sem o menor controle de entrada e saída desses locais. E somente há uma semana começou a testar os petroleiros antes do embarque, após diversos casos de contaminação por covid-19 em plataformas. Mas, no desembarque, nem todos os trabalhadores estão sendo testados. Quanto aos terceirizados, a situação é ainda pior, já que a diretoria da empresa não assume qualquer responsabilidade sobre sua gestão.

Por isso, a FUP e seus 13 sindicatos reiteram a ameaça de greve sanitária nas instalações da Petrobrás. No momento em que o país está entrando no período mais grave e crítico da doença e, portanto, mais precisa das atividades essenciais, como a dos petroleiros, a irresponsabilidade da gestão da Petrobrás com seus trabalhadores pode comprometer a continuidade das operações da empresa e afetar a população brasileira.

[FUP]

Após diversos alertas e cobranças da FUP e dos sindicatos para que a Petrobrás cumprisse a sua função social, colocando-se à disposição para ajudar o país na defesa das vidas da população em meio à pandemia do COVID-19, a empresa, finalmente, anunciou nesta quinta-feira, 07/05, que doará três milhões de litros de combustível para as secretarias estaduais de saúde. De acordo com a estatal, esse volume será suficiente para abastecer por até três meses as ambulâncias, os veículos de transporte de médicos e os geradores de energia de hospitais públicos vinculados às secretarias.

A BR Distribuidora, que foi parcialmente privatizada pela gestão de Roberto Castello Branco, ficará responsável pelo transporte e logística de entrega do combustível em todo o país.

A FUP e seus sindicatos, assim como todo o povo brasileiro, esperavam que gestões desse tipo já tivessem sido implementadas pela Petrobras.

Através da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, cobramos, desde o início da pandemia, “doação solidária de combustível, luz e gás pela Petrobras e companhias de energia elétrica para todas as estruturas essenciais ao sistema público de saúde, como postos de saúde, hospitais, etc;”, conforme proposta apresentada pela FUP e demais entidades que integram a plataforma. (Saiba mais aqui) 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consumo de gasolina recuou 35% e de diesel 20% em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. 

“Num momento como este, a gestão da Petrobras deveria estar subsidiando o gás de cozinha, cujos preços continuam abusivos, mesmo com as reduções dos preços dos derivados nas refinarias. A empresa poderia garantir o abastecimento de ambulâncias e geradores de hospitais, fornecendo combustíveis a custo zero, por exemplo. A gestão, no entanto, mantém os estoques das refinarias cheios, forçando a paralisação das unidades”, já alertava a FUP, desde o início de abril. (Saiba mais aqui)

Para pressionar a gestão da Petrobrás a cumprir cocm seu papel social, no dia 30 de março, a FUP e seus sindicatos encaminharam ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, pedido para que a Petrobrás repasse à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) os valores das multas impostas às entidades, no dissídio coletivo referente à greve dos petroleiros em fevereiro. A empresa foi autorizada a reter o repasse das mensalidades sindicais, no total de R$ 2.475.812,25. (Saiba mais aqui)


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[FUP]

Empresas como a Baker, Halliburton, Schlumberger e Superior estão propondo à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e aos seus sindicatos aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho para implementar mudanças na jornada de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em função da pandemia.

Na proposta das empresas, a relação trabalho e folga vai continuar a mesma, sendo um dia de folga para cada dia trabalhado para o pessoal embarcado em regime de turno ou sobreaviso. O que muda é o prolongamento das escalas podendo ser de até 28 dias embarcado com as respectivas 28 folgas. Algumas empresas também querem redução salarial para os maiores salários ocupados por gerentes e diretores.

A FUP e seus sindicatos entendem que os trabalhadores podem dar sua cota de contribuição neste momento, mas em contrapartida as empresas precisam se comprometer em nao promover demissões enquanto durar a pandemia. Neste momento precisamos manter os empregos.

Essas empresas prestam serviços para a Petrobras, que é uma empresa estatal e tem o dever de contribuir com a estabilidade econômica do país. A maior responsabilidade social neste momento é manter os empregos.

Para que não haja demissões nas empresas terceirizadas a Petrobras precisa:

1) Suspender a hibernação de campos e plataformas de petróleo;

2) Manter os contratos de serviços com suas empresas terceirizadas.

Já existe no Brasil o movimento #naodemita com a participação de mais de 4 mil empresas que se comprometem em manter os empregos durante a pandemia objetivando evitar ou minimizar um possível colapso econômico e social.

A atual direção da Petrobras pode agir imediatamente por que sua Política de responsabilidade social estabelece os compromissos visando prevenir e mitigar impactos negativos das atividades da direta da Estatal em fornecedores de bens e serviços e comunidade local envolvida.

#NaoDemitaPetrobras

[FUP]

Um petroleiro da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/Petrobrás), em Araucária, fez o teste rápido* para Covid-19  e o resultado foi positivo. O empregado coletou exame para contraprova laboratorial nesta quarta-feira (06) e o diagnóstico deve estar pronto dentro de cinco dias. 

O caso envolve um operador do setor de Hidrotratamento e Reforma Catalítica (HRC). Ele foi colocado em quarentena de sete dias. Por enquanto os demais trabalhadores que tiveram contato com o infectado seguem com suas atividades normais e até o momento ninguém foi testado.   

Diante do ocorrido, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina exige que a gestão da Repar tome as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais órgãos competentes para resguardar a saúde e a segurança de todos os trabalhadores, próprios e terceirizados, e também das suas famílias. Requer, ainda, especial atenção aos empregados do Grupo A que utilizam a linha de transporte de turno Nº 6, pois estiveram próximos ao contaminado. 

O Sindicato orienta que os petroleiros da Repar redobrem a atenção quanto aos possíveis sintomas da Covid-19 que, segundo o Ministério da Saúde, podem variar de um simples resfriado até uma pneumonia severa. Os sintomas mais comuns são tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar. 

Se apresentar qualquer um desses sinais, comunique com urgência sua chefia imediata e solicite orientações. Caso não se sinta seguro com as recomendações dos gestores, informe algum dirigente sindical ou ligue para (41) 3332-4554. 

O Sindicato atualizará a situação assim que a contraprova estiver pronta, mas até lá vai cobrar o cumprimento de todos os protocolos de segurança por parte da empresa.   

Insatisfação com as medidas de prevenção

O Sindicato fez uma pesquisa entre os dias 04 e 14 de abril com a categoria sobre as condições de trabalho no período de Covid-19. 

Uma das questões era sobre as medidas de prevenção que a Petrobrás adotou. Para 65% dos petroleiros que responderam a pesquisa as ações eram insuficientes. 

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), datado de 04 de maio, o Sistema Petrobrás tinha 806 empregados com casos confirmados para o novo coronavírus e em quarentena, 1.642 suspeitos e 231 recuperados para um universo de 151.539 trabalhadores, entre próprios e terceirizados. 

*O teste rápido é um exame realizado em farmácia, por um profissional farmacêutico, liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 28 de Abril de 2020, conforme Resolução – RDC Nº 377, e publicada no Diário Oficial da União em 29/04/2020. Os dispositivos (testes) foram regulamentados pela Anvisa e são rastreados. Os resultados, sejam eles positivos ou negativos, devem obrigatoriamente ser encaminhados aos órgãos competentes.

[Via Sindipetro-PR/SC]

O Sindipetro-NF recebeu informação dos trabalhadores, nesta tarde, de que o aposentado filiado à entidade, Rodolfo Figueiredo Barbosa, 67 anos, morreu hoje em decorrência da covid-19. Natural de Belém (PA), o petroleiro atuou, até 2014, na plataforma P-38, na Bacia de Campos, e morava na Ilha de Marajó.

O Sindipetro-NF manifesta as suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Nas redes sociais e em grupos de whatsapp, muitos dos seus conhecidos no Norte Fluminense lamentaram a perda e destacaram o grande valor e companheirismo de Rodolfo.

De acordo com o Jornal Marajó, o número de mortes no arquipélago paraense subiu de 9 para 32 na última semana.

[Via Sindipetro-NF]

Enquanto a gestão bolsonarista de Roberto Castello Branco continua negligenciando medidas preventivas cobradas pela FUP, mais de 800 casos de Covid-19 já foram confirmados em unidades da empresa, segundo levantamento do Ministério das Minas e Energia. De acordo com o boletim mais recente do ministério, divulgado terça-feira (5), foram registrados 1.642 casos suspeitos da doença na empresa, 806, confirmados e 231, recuperados.

A situação é mais crítica nas plataformas, onde, até o dia 30 de abril, 329 trabalhadores já haviam testado positivo para a Covid-19, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na Bacia de Campos, os petroleiros estão sendo desembarcados em massa, como revela reportagem da repetidora da TV Globo no Norte Fluminense (veja tweets da FUP).  

Como a FUP vem denunciando, o autoritarismo da atual gestão da Petrobrás, que foge do diálogo com as representações sindicais, segue a mesma lógica centralizadora e negacionista do governo Bolsonaro. Enquanto isso, a contaminação da Covid-19 se espalha pelas plataformas, sem controle, colocando em risco os trabalhadores e suas famílias.

Até quando a direção da Petrobrás vai continuar fingindo que está tudo sob controle, se recusando a atender as medidas de prevenção cobradas pela FUP, principalmente, a testagem em massa de todos os petroleiros, inclusive os assintomáticos?


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 [FUP]

Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições melhores. Isso inclui, por exemplo, manutenção da renda líquida mensal dos trabalhadores, preservação de benefícios e garantia de manutenção da negociação coletiva.

Até agora, as negociações acompanhadas pelo Dieese abrangem em torno de 4,41 milhões de trabalhadores. Grande parte deles, ou 68,8%, se concentra na região Sudeste. Entre as várias medidas implementadas, estão normas de prevenção e higiene, afastamento de funcionários de grupos de risco, concessão de férias coletivas, redução de jornada com pagamento de forma escalonada e “reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo”, garantia de estabilidade, preservação de benefícios, antecipação do 13º e garantia da presença sindical no processo.

Editada em 1º de abril, a MP 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Trata de medidas que podem ser adotadas durante o período de estado de calamidade pública, decretado em 20 de março. Permite – via acordos individuais – suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.

Emergencial

Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a MP constitucional, rejeitando liminar requerida em ação direeta de inconstitucionalidade. Os ministros ressaltaram o caráter emergencial das medidas.

O Dieese cita justamente a permissão de acordos individuais, questionada na ação, como um dos aspectos mais prejudiciais da medida provisória. O instituto lembra que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo.

O levantamento traz dados por unidade da federação e categoria profissional. Confira aqui a íntegra e ouça abaixo análise na Rádio Brasil Atual do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. 

 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Em vídeo gravado nesta quarta-feira (6), o diretor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco, Paulo Mansan, agradeceu às doações feitas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) ao projeto Marmita Solidária que, com a ajuda de um grupo de voluntários e voluntárias, tem distribuído refeições para pessoas em situação de rua do Centro do Recife. As distribuições são realizadas no Armazém do Campo (Av. Martins Barros, 387, no bairro de Santo Antônio).

Para ajudar na produção dos alimentos, a FUP realizou uma doação de 29 botijões de gás. A contribuição auxilia na luta de garantir o pão em todas as mesas.

Você também pode ajudar nessa batalha, doando alimentos, gás de cozinha, roupas, produtos de higiene pessoal e equipamentos de proteção individual (EPI). As doações físicas podem ser feitas diretamente ao Armazém do Campo.

As contribuições financeiras também são essenciais e podem ser feitas através de depósito em conta, ou transação bancária, através dos dados abaixo:

Associação da Juventude Camponesa
Nordestina – Terra livre
Banco do Brasil
Agência : 0697-1 RECIFE
Conta corrente :58892-X
Cnpj: 09.423.270/0001-80

Para mais informações, ligue (81) 99855-3121 – Paulo Mansan.

[Via Sindipetro-PE/PB]

Em sessão virtual realizada no último dia 29, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o Artigo 29 da MP 927, que determinavam que casos do novo coronavírus não eram considerados ocupacionais, e o Artigo 31, que impedia os auditores fiscais do trabalho de atuarem as empresas em função da pandemia.

A maioria dos ministros seguiu o relatório do ministro Marco Aurélio de Mello para suspender os dois artigos da Medida Provisória 927, editada pelo governo Bolsonaro no início de abril, autorizando empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

Os empregadores devem, portanto, garantir condições de trabalho adequadas como a disponibilização de álcool em gel, higienização frequente de equipamentos, garantia de intervalos para lavar as mãos e distribuição de equipamento de proteção individual (EPI).

O artigo 20 da Lei 8.213/91 configura acidente de trabalho os casos em que a doença resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. Em caso de testagem positiva a covid-19 nestes casos específicos de trabalho, é necessária a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que pode ser feita pelo sindicato, pelo empregador ou pelo próprio profissional.

A emissão da CAT assegurará o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros decorrentes do agravamento desta doença, em caso de invalidez ou morte. Após o afastamento do trabalho, o profissional terá o direito à estabilidade mínima de 12 meses, conforme Art. 118 da Lei 8213/91. É importante guardar todos os documentos e exames que servirão para a comprovação do nexo causal, ou seja, para demonstrar que houve relação com o local de trabalho e/ou a atividade ocupacional.

Caso o empregador não informe à Previdência Social a ocorrência de doença profissional ou do trabalho dentro do prazo legal estará sujeito à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999. Deve ser assegurado o direito ao seguro de doença profissional, nos serviços curativos e serviços de reabilitação para as pessoas com covid-19 relacionada ao trabalho, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

[FUP, com informações da Fisenge | Card: Sindipetro-NF]

Como se não bastassem todos os ataques da diretoria da Petrobrás à Assistência Multidisciplinar de Saúde dos petroleiros, a gestão da empresa, divulga informações contraditórias, gerando ainda mais insegurança entre os beneficiários.

Foi o que aconteceu nos últimos dias em relação à notícia divulgada no portal Petrobras, comunicando que os descontos da AMS voltariam a ser realizados na folha de pagamento dos benefícios dos pensionistas.

“Em cumprimento à liminar concedida pela Justiça do Trabalho da 1ª Região em 27 de abril, a AMS Petrobras suspende por tempo indeterminado a mudança na forma de cobrança de pensionistas. O desconto voltará a ser feito no contracheque da Petros já no mês de maio”, anunciou a Petrobrás no dia 30 de abril, referindo-se à liminar conquistada pelo Sindipetro-NF.

 

No dia 03 de maio, no entanto, a empresa “atualizou” a informação, explicando que a decisão só se aplicaria aos pensionistas do Norte Fluminense e de Duque de Caxias, contemplados por decisões judiciais que proibiram a Petrobrás de alterar a forma de cobrança da AMS.

Ou seja, a gestão irresponsável da Petrobrás voltou atrás em recuar da decisão equivocada de alterar a forma de pagamento do benefício, mudança esta que já foi implementada para os pensionistas e será estendida também para os aposentados nas próximas semanas.

Ao acabar com o desconto em folha e obrigar idosos a pagarem o benefício através de boletos bancários, em plena pandemia da Covid-19, a gestão da Petrobrás age não só com irresponsabilidade, como também demonstra o seu lado mais covarde.

Desde que a mudança foi implementada, os pensionistas vêm enfrentando uma série de dificuldades em receber os boletos, que quando chegam já estão com o prazo de vencimento em cima da hora.

A FUP orientou todos os sindicatos a ingressarem com ações na Justiça, para reverter a mudança imposta pela direção da Petrobrás e restabelecer o desconto em folha da AMS. Até o dia 11 de maio, os sindicatos do Norte Fluminense, Duque de Caxias e Unificado de São Paulo e Sindipetro-ES já haviam obtido liminares neste sentido.

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[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.