Em seus gabinetes, casas ou apartamentos de luxo, longe da triste realidade do país, que vive o drama da miséria e do desemprego que dispararam depois do golpe de 2016 e se agravaram com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), um grupo de deputados resiste e não quer aprovar projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de botijão de gás para famílias carentes. O projeto prevê também o tabelamento do preço do botijão em R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários.

Sem acesso ao gás de cozinha, que virou produto de luxo para quem  não têm entre R$ 80 e R$ 115 para comprar e se arrisca para cozinhar com lenha ou álcool, muitos sonham com a aprovação do projeto. É o caso da agricultora familiar, Zilda Torquato, que vive há 20 anos no assentamento Desterro em Jaguaribara no Ceará. A única renda da família são os R$ 140 reais mensais que recebe do Bolsa Família.

“Seria muito bom ter a certeza que iríamos receber o gás porque, além de cozinhar e comer com tranquilidade, a gente não sofreria com a fumaça da lenha, que dificulta até nossa respiração e prejudica nossa saúde neste momento em que precisamos cuidar ainda mais dela por causa do coronavírus”, disse Zilda à reportagem do PortalCUT.

Para ela e milhares de famílias, seria um alívio a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1482/2020, de autoria do deputado Rogério Correa (PT-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL prevê distribuição gratuita do botijão liquefeito de petróleo de 13kg para famílias que recebem o Bolsa Família ou que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), local onde são cadastrados os dados de todas as famílias de baixa renda do país que podem ser incluídas em programas de assistência social e distribuição de renda.

O problema é que apesar de sido construída em conjunto com a sociedade civil organizada e de ter sido apresentada no começo do mês como medida emergencial para famílias de baixa renda com validade durante a pandemia, a proposta não avançou na Câmara e o botijão gratuito para uns e mais barato para outros continua um sonho que está no papel.

“A proposta foi construída com um amplo debate com os movimentos sociais, em especial com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que nos apresentou uma série de medidas para proteger a vida dos trabalhadores durante a pandemia do Covid-19”, explicou o deputado Rogério Correa.

De acordo com o deputado, também contribuíram para elaboração do projeto categorias como a dos petroleiros, representantes do movimento ‘Quem Luta Educa’ e do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira, ex-presidente da CUT-MG.

A proposta beneficiaria e muito famílias com a da agricultora Zilda e outras dez 10 que moram no mesmo assentamento. Todas têm usado lenha ou carvão para cozinhar porque com a renda que ganham é impossível comprar o gás.

“Nem sempre a gente tem gás. Usamos lenha ou carvão para preparar a alimentação e quando tem botijão a gente faz algumas coisas mais desnecessárias, como um chá e um leite”, afirmou Zilda, que também é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“E ainda temos sorte de morar na área rural e poder cortar lenha e fazer o carvão, mas tem idosos que não conseguem e pessoas que têm dificuldade, e receber o gás agora seria uma benção de Deus”, ressaltou.

Zilda contou que as famílias correm riscos de se machucar, de bater o machado no olho ou no pé e até das crianças se queimarem com a lenha e que o gás gratuito poderia facilitar a vida dela e das famílias da sua comunidade.

PL do Gás

A tramitação do projeto que resolveria este drama, no entanto, segue o ritmo lento da tramitação das propostas de interesse do povo mais pobre na Câmara dos Deputados.

Com a crise do coronavírus, suas excelências vêm fazendo debates e votações virtuais urgentes para aprovar matérias capazes de garantir maiores condições ao Estado brasileiro enfrentar essa crise. Muitas dela, porém, distantes das necessidades básicas dos brasileiros mais pobres, como é o caso do gás de cozinha gratuito para os mais vulneráveis e também mais barato para os que ganham pouco, mas podem conseguir comprar.

Mas a luta dos deputados da bancada de oposição que têm o olhar mais voltado para os direitos e necessidades da população do que para as exigências dos banqueiros e empresários continua e uma vitória não é impossível.

“Junto com os partidos de oposição, nós usaremos todas as estratégias possíveis para que essa matéria tramite com urgência e possa ir direto para o plenário, mas depende também de acordo no colégio de líderes e com o próprio presidente Rodrigo Maia”, afirmou o deputado Rogério Correa.

Gás a R$ 40 reais

O valor de R$ 40 reais para famílias com renda mensal de até quatro salários foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada e subsidiado por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) durante a greve da categoria no início deste ano.

Para chegar neste valor, os sindicalistas se basearam em pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços.

Vale lembrar que, entre 2002 e 2015, antes do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, o Brasil foi governado pelo PT, partido do ex-presidente Lula, o primeiro da história do país a colocar o povo no Orçamento da União. Lula sempre dizia que benefício para o povo não é gasto, é investimento.

“Se já estávamos denunciando há muito tempo que o preço do gás é abusivo, agora na pandemia piorou. Tem lugares que estão cobrando o R$ 115 erais e o governo e a Petrobras tinham obrigação de subsidiar o preço e controlar mesmo a 40 reais”, afirmou o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel.

“O governo e a Petrobrás podiam fazer muito mais porque estamos vivendo uma crise nunca vivida em todo o planeta e as pessoas precisam comer”, ressaltou.

Papel da Petrobras

Rangel contou que outras operadoras de petróleo no mundo estão assumindo um papel de relevância maior neste momento, algumas têm doado combustível para ambulâncias, para Ongs que transportam alimentos, para polícia que tá ajudando no patrulhamento nas ruas. Segundo ele, as operadoras de petróleo chinesas têm doado detergente, máscara e álcool para hospitais e a Petrobras “se finge de morta e ainda piora a crise”. .

“Ela está preocupada em enxugar custo, parando refinaria, de forma indireta demitindo trabalhadores, porque para o processo produtivo de plataforma para as terceirizadas demitem. A empresa continua colocando o lucro acima das vidas”, afirma Rangel.

Iniciativa necessária

A deputada Estadual, Beatriz Cerqueira (PT/MG), que ajudou a elaborar a proposta, elogiou o deputado Rogério Correia pela luta por justiça social com a apresentação do PL e afirmou que a pauta do Congresso precisa ser aquela para debater e aprovar medidas que ajudem o povo neste momento de luta contra a morte.

“Importante que tenhamos iniciativas que garantam ao povo condições de sobrevivência. Antes, já estava difícil para o povo em função da política econômica do governo, com a pandemia teremos um caos social. A tarefa dos parlamentes que se identificam com a luta por justiça é disputar uma pauta que atenda o povo. É o que deputado Rogério faz ao apresentar este projeto, representa os mais pobres”, frisou a deputada.

Resistência na Câmara

A reportagem do PortalCUT soube que nos bastidores da Câmara dos Deputados está acontecendo muita resistência dos parlamentares em seguir com os trâmite do PL do gás.

“Nós temos clareza que é muito difícil que avance esta proposta, tanto no parlamento quanto no governo, porque a gratuidade do botijão lida diretamente com empresas, principalmente privatizadas e que não querem abrir mão dos seus lucros e preferem colocar a conta outra vez nas costas do trabalhador”, afirmou o Coordenador Nacional do MAB, Iury Charles Paulino Bezerra.

Segundo ele, o MAB está articulando com as lideranças e com parlamentares de forma individual para falar da importância deste projeto para amenizar a situação dos trabalhadores neste momento de dificuldade.

“É o momento de colocar a vida no lugar do lucro, porque não estamos vivendo dias normais e cabe medida do parlamento para que avancemos. Mas é preciso também muita compreensão da população de que é possível que o Estado possa fazer isso sim”, ressaltou Iury.

O movimento também está defendendo em todo país que o governo faça uma política de subsídio das tarifas de água e energia.

Gás gratuito no Ceará

Mais de 200 mil famílias do Ceará receberão um voucher para ter direito ao gás de cozinha gratuito nos próximos dias. A ação foi anunciada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta semana dizendo que foi comprado 200 mil botijões para ser entregues para famílias de baixa renda do Estado.

"Vamos entregar um vale, um voucher pra essas famílias poderem ter esse gás durante esse período difícil, essa travessia, e proteger as famílias mais vulneráveis", comentou em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais quando anunciou a medida.

Iury comentou a ação de Camilo com animação e esperança. “De qualquer forma já é uma resposta destas inciativas dos movimentos sociais”.

Mas também ainda há dúvidas dos beneficiários do Bolsa Família se estes botijões vão chegar até os assentados.

“Ficamos muito animados com a atitude do governador, mas não ficou claro como será a distribuição e estou preocupada se chegará aqui no assentamento, que vive da agricultura e as plantações de caju e feijão não estão vingando com o tempo seco e nossa renda diminuiu muito. A ajuda será muito bem-vinda”, contou a agricultora familiar, Zilda Torquato.

[Via CUT/Por Erica Aragão]

Publicado em Petróleo

Cada unidade marítima da Petrobrás possui instalada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, as chamadas CIPAs. Durante essa pandemia, em um momento crítico que esses profissionais poderiam auxiliar nas questões relativas à saúde e segurança a bordo, a empresa não está embarcando cipistas.

O papel das CIPAS é também a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, por isso essa presença se torna imprescindível nas unidades marítimas que seguem funcionando. A diretoria do Sindipetro-NF encaminhou oficio para a Petrobrás questionando essa decisão e já informou ao Ministério Publico sobre o descumprimento das Normas Regulamentadoras 5 e 37. Agora acompanhará as respostas e a ação do MPT nesse caso.

O Sindipetro-NF reafirma que as denúncias devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O Sindipetro-NF doou 700 cestas básicas em comunidades carentes de Campos e Macaé. A intenção é dar apoio aos mais necessitados nesse momento de pandemia do COVID-19, agindo localmente. Muitos trabalhadores foram demitidos e outros informais não estão podendo ir às ruas fazer o seu ganha pão diário, por isso a diretoria do Sindipetro-NF decidiu ajudar.

“Nesse momento tão crítico para nossa sociedade, a solidariedade da categoria petroleira se faz necessária, principalmente nas cidades onde atuamos e vemos a fome bater na porta das pessoas” – explicou o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

O Sindipetro-NF procurou igrejas, diversas entidades filantrópicas e os movimentos sociais, entre eles o MST e o MAB, para garantir uma distribuição direcionada a quem realmente necessita. Também realizou uma distribuição direta para famílias carentes da localidade de Donana em Campos dos Goytacazes.

Quem tem fome, tem pressa!

[Via Sindipetro-NF]

Com a doação de dirigentes, trabalhadores e apoiadores, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo proporcionará a entrega de 67 cestas a comunidades periféricas da cidade de Campinas, onde fica uma das bases da entidade.

Os alimentos, todos orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, foram adquiridos junto ao assentamento Milton Santos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a distribuição é organizada pela Central Única das Favelas (CUFA).

A primeira comunidade a ser beneficiada é a de Monte Cristo, na próxima segunda-feira (13), às 10 horas. A entrega ocorrerá no Bar da Rosinha, que fica próximo à creche Douglas Andreani.

Ex-diretor do sindicato e um dos responsáveis pela organização das doações Gilberto Soares, o Giba, destaca que a solidariedade e a integração com a comunidade são características do sindicato que, neste momento de crise, precisam crescer ainda mais.

“Nosso sindicato busca sempre ir além das necessidades da categoria e aproveitamos que quinzenalmente temos o pessoal do MST vendendo produtos orgânicos no sindicato para estabelecer uma parceria e ajudar quem tem mais sofrido com esse isolamento social”, explicou.

Quem quiser contribuir com doações pode entrar em contato com Giba (19) 99231-5252 ou Silvio Marques (19) 99158 1358.

Sindicato cidadão

Após a entrega das cestas em Monte Cristo, sindicato, MST e CUFA devem distribuir os alimentos também em Oziel e Gleba. Mais de 10 mil famílias serão beneficiadas nessas ações que acontecerão até o final de abril.

Para o coordenador da regional Campinas, Gustavo Marsaioli, a ação reforça a postura cidadã de quem precisa olhar o momento para atuar em benefício da classe trabalhadora.

“Tem sido um período de muito trabalho, apesar de nossas sedes estarem fechadas, porque, ao mesmo tempo, temos lutado contra a retirada de direitos da nossa categoria e buscado contribuir com as comunidades que mais necessitam, observando a partir das regiões onde temos nossas bases. Mas esse é o nosso papel, de sindicato que dialoga com os trabalhadores a partir de sua realidade”, apontou.

[Via Sindipetro Unificado de SP]

Já são 22.169 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil e 1.223 mortes. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde, no domingo (12), mas segundo especialistas o número deve ser maior, pois há casos suspeitos que ainda não foram confirmados e o número de testes aplicados ainda é baixo.

A taxa de letalidade do vírus já chega a 5,5%. Mas a pandemia está sendo minimizada pela Petrobrás, principalmente quando se trata dos seus trabalhadores terceirizados.

As denúncias não param de chegar ao Sindipetro. A maioria delas vindo da RLAM. Recentemente, denunciamos os banheiros sujos, sem sabão ou toalha de papel na Unidade 39, o que surtiu efeito, mas temporário. Após limpos e equipados, os banheiros foram fechados e substituídos por banheiros químicos, que continuam sujos, sem sabão ou papel toalha.

Outro grave problema são os relógios de ponto, que além de não terem álcool gel, estão se tornando foco de uma possível contaminação, pois os trabalhadores de diversas empresas são obrigados a bater o ponto ao mesmo tempo, formando aglomeração. A empresa Potencial foi a única a flexibilizar o horário, liberando os seus trabalhadores a partir das 16h45.

Os ônibus também continuam lotados. Com tantas pessoas morrendo vitimas da covid-19, o que a Petrobrás e essas empresas estão fazendo é um atentado à vida humana. E serão responsabilizadas por isso.

A direção do Sindipetro vem denunciando, chamando a Petrobrás à responsabilidade e fazendo tudo o que está ao alcance da entidade, a exceção de mobilizações, que não podem ser feitas para não expor os trabalhadores.

Mais uma vez, entraremos em contato com a gerência da Petrobrás, alertando que a estatal é responsável pelo que acontece em suas unidades e que é urgente que as empresas ofereçam mais segurança aos seus trabalhadores. Caso não resolva essa situação, a Petrobrás está assumindo, de forma negligente, o risco de possíveis contaminações e mortes dos seus trabalhadores.

[Via Sindipetro Bahia}

Uma ação judicial em que o Sindiquímica-PR foi parte renderá mais de R$ 300 mil ao combate à Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, em Araucária. A Ansa/Fafen, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com práticas antissindicais contra o sindicato.

O dinheiro da ação, concluída em junho de 2019 após ter sido iniciada em 2012, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a pandemia iniciando-se e gerando necessidade de investimentos em saúde, o poder judiciário autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária o total de R$ 333.799,99, que usará, mediante comprovação de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate à emergência sanitária no Hospital Municipal de Araucária.


> Leia também: FUP solicita ao TST que Petrobrás destine multas da greve para ações da Fiocruz de combate à Covid-19


Entenda o TAC que a Ansa descumpriu

Em 2008, ainda chamada Fosfértil e sob controle do grupo Bünge, a empresa foi denunciada pelo Sindiquímica-PR à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violações à liberdade sindical.

A denúncia envolvia proibição de acesso a diretores sindicais, discriminação de dirigentes sindicais em avaliações de trabalho, demissão imotivada por amizade com sindicalistas, assédio moral contra dirigentes sindicais e práticas coativas e intimidatórias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por até 70 horas no local de trabalho.

A OIT cobrou posição do governo sobre as práticas da empresa contra os trabalhadores e assim a Justiça Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2009 se comprometendo a não violar mais as práticas sindicais.

Em 2011, já sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultrafértil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de segurança. No mesmo ano, após grande mobilização, a Vale demitiu ilegalmente por represália trabalhadores envolvidos no movimento.

Assim, o Sindiquímica-PR denunciou a empresa pela segunda vez à OIT. Na denúncia constou intimidação de trabalhadores, demissões como penalidade da participação em ações sindicais, impedimento da entrada de dirigentes sindicais para verificar condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais em processos de promoção.

No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultrafértil. No início de 2012 foi aberta a segunda ação. Em 2013, o Sindquímica foi reconhecido pela 2ª Vara do Trabalho de Araucária como assistente litisconsorcial (uma parte interessada do processo).

Em 2013, já sob controle da Petrobrás e agora chamada de Fafen Nitrogenados, a direção da fábrica recrutou trabalhadores para tentar burlar movimento grevista que ocorreria no dia seguinte, fazendo que eles pernoitassem. Não há alojamentos no local. Deste modo, a empresa foi denunciada pela terceira vez pelo Sindquímica-PR por práticas antissindicais, agora ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Em 2014, a Fafen-PR foi condenada em primeira instância a multa pelo descumprimento do TAC. A empresa tentou vários recursos, entre ele um em que tentou se eximir das responsabilidades do termo assinado ainda pelos donos anteriores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que há sucessão trabalhista e de obrigações e que a Fafen-PR é obrigada a cumprir o TAC.

Após anos de recursos, a sentença final foi publicada em junho 2019 e o valor da multa bloqueado do caixa da agora Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen). Antes destinado ao FAT, agora será destinado ao combate ao Coronavírus no Hospital Municipal de Araucária, cidade-sede da empresa.

Foram três as cláusulas do TAC que foram descumpridas pela empresa: abster-se de realocar/transferir empregados, ainda que dentro do próprio estabelecimento, com objetivos escusos, como punição ou isolamento; abster-se de praticar atos que configurem coação ou cerceio à liberdade sindical, permitindo o acesso dos dirigentes sindicais à empresa, no mínimo uma vez por semana, mediante consenso com a entidade sindical, observadas as regras de segurança do trabalho; abster-se de exigir pauta para as visitas do sindicato, tendo em vista que o interesse do sindicato pode ser no simples contato periódico com os trabalhadores, sem uma pauta prévia específica.

[Sindiquimica-PR]

A contaminação por coronavírus de quase todos os trabalhadores de uma plataforma contratada pela Petrobrás no Espírito Santo reflete a negligência e irresponsabilidade dos gestores durante a pandemia. Como a FUP vem denunciando, a direção da empresa tem deixado os trabalhadores expostos à contaminação, negando-se a dialogar com os sindicatos e, sequer, exigindo das empresas contratadas que apliquem os mesmos protocolos de segurança adotados para os trabalhadores próprios. 

Pelo menos 34 trabalhadores da FSPO Capixaba, da SBM, que opera os Campos de Cachalote e Jubarte, no litoral sul do Espírito Santo, testaram positivo para o coronavírus. A Petrobrás só interrompeu a operação da plataforma, após os órgãos de saúde do Espírito Santo confirmarem a contaminação de mais de 60% dos trabalhadores à bordo.

"Desde o início do processo de isolamento social, a FUP e seus sindicatos manifestaram preocupação com os trabalhadores que embarcam em plataformas. São petroleiros que moram em diversas regiões do país e era fundamental que a Petrobrás fizesse um rigoroso controle desses trabalhadores. Lamentavelmente, a empresa negou a participação da FUP e dos sindicatos nos fóruns de negociação e comitês que a empresa criou durante a pandemia. Agora, a gestão da Petrobrás toma mais uma atitude covarde, se omitindo da responsabilidade. Ela é a empresa contratante e tem, sim, responsabilidade com esses trabalhadores e deve assumir esse papel", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


Leia também: Sem diálogo social, gestão da Petrobrás ignora sindicatos durante a pandemia


Os trabalhadores contaminados são todos contratados da SBM, que limitou-se a dizer que "número significativo" de tripulantes foi contaminado. Segundo a imprensa divulgou, a ANP diz ter sido informada que havia 53 trabalhadores a bordo, dos quais 15 tiveram testes negativos para a Covid-19. Os quatro restantes seriam casos inconclusivos.

O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, no entanto, afirma que havia cerca de 80 trabalhadores embarcados. Dois dos contaminados foram levados a um hospital e os outros estão em isolamento, em um hotel em Vitória. 

Para o coordenador geral do Sindipetro-ES, Valnísio Hoffmann, é lamentável e revoltante o que aconteceu na FSPO Capixaba. “A Petrobrás, apesar das solicitações do Sindicato, e das denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), terceirizou os cuidados para evitar o contagio nos ambientes de confinamento e agora prefere responsabilizar a empresa afretada pelos casos de COVID19 na plataforma, embora pelo contrato de afretamento ela seja co-responsável pela segurança e pela vida desses trabalhadores.”

Entenda o caso

Logo no início da pandemia, a assessoria jurídica do Sindipetro-ES enviou quatro representações à Petrobrás, pois foram identificadas situações de exposição desnecessárias dos trabalhadores nos refeitórios e nos deslocamentos das residências até as unidades operacionais.

Nas plataformas também foram constatadas aglomerações nos camarotes, diante disso, o Sindicato cobrou medidas de escalonamento dos horários de trabalho e de refeições, mais rigor na higienização e nos protocolos de segurança já adotados na rotina em mar, também solicitou que trabalhos não urgentes fossem adiados. A Petrobrás retornou ao Sindipetro com uma resposta padrão, genérica.

A assessoria jurídica do Sindipetro informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação e está em curso uma inspeção sanitária em uma das unidades em terra do Sistema Petrobrás.

Os trabalhadores que atuam na plataforma FPSO Capixaba,não possuem contratos de trabalho vinculados à Petrobrás, a empresa não é a empregadora e sim a SBM Offshore. Eles  não são representados pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, mas, como explicou o advogado Edwar FeliX,  “no contrato de afretamento toda a responsabilidade quanto à supervisão, ao acompanhamento das atividades em ambiente adequado, correto para a execução das atividades também está vinculada à Petrobrás, ou seja, pelo contrato de afretamento a Companhia é co-responsável”. 

[Com informações do Sindipetro-ES]

Em reunião dia 08 com representantes da Petrobrás que integram o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), que monitora o avanço da Covid-19 na empresa, a FUP tornou a cobrar participação dos sindicatos nos comitês nacional e regionais que discutem ações de gestão durante a pandemia.

Foi a segunda reunião virtual que integrantes do EOR realizaram com a FUP, onde, mais uma vez, a Petrobrás apenas relata fatos consumados, sem garantir espaço negocial para as representações sindicais. Os questionamento feitos pela entidades continuam sendo ignorados, enquanto os gestores impõem medidas arbitrárias, que aumentam ainda mais a vulnerabilidade dos trabalhadores durante a pandemia.

É o caso, por exemplo, da alteração do sistema de cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas, da desimplantação dos trabalhadores de regimes especiais (turneiros de terra, embarcados e sobreaviso), da redução de jornadas e salários do pessoal de regime administrativo, entre outras imposições. Medidas que, além de ilegais, foram todas decididas, sem negociação coletiva, cujos critérios a empresa sequer soube explicar.

Subnotificações

A subnotificação dos casos de Covid-19 entre os trabalhadores próprios e terceirizados no Sistema Petrobrás aumenta a cada semana. Os petroleiros não estão sendo devidamente testados, como a FUP e os sindicatos cobram desde o início da pandemia. Na contramão da responsabilidade social, a empresa continua ignorando as condições precárias de trabalho dos terceirizados, cuja exposição à contaminação pelo coronavírus é ainda maior.

Segundo a Petrobrás, 5.500 trabalhadores próprios estão em regime de home office, o que representa cerca de 10% dos atuais efetivos da empresa. Os gestores que integram o EOR, no entanto, informaram que os índices de ocupação das unidades estão hoje em torno de 12% nos prédios administrativos, 57% nas plataformas e 58% nas refinarias.

Principais cobranças da FUP:

> Que ações de proteção contra a pandemia sejam estendidas a todos os trabalhadores da Petrobrás, próprios e terceirizados

> Quarentena para todos os trabalhadores que tenham tido contato com pessoas suspeitas de contaminação, cujos testes estejam em andamento

> Manter um plantão médico para avaliações sistemáticas de todos os trabalhadores, com medições constantes de temperatura e realização de anamneses

> Reduzir as equipes de manutenção ao máximo, para atender exclusivamente necessidades emergenciais

> Fornecimento de máscaras para todos trabalhadores e uso obrigatório durante o transporte

> Suspensão da implantação de boleto bancário para cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas

> Garantia dos empregos e remuneração dos trabalhadores de unidades que venham a ser hibernadas ou paralisadas durante a pandemia

[FUP]

[Editorial do Sindipetro Rio Grande do Sul]

Achille Mbembe, historiador, pensador pós-colonial e cientista político chamou de "necropolítica" as políticas de morte para o controle da população. Mbembe mostrou como o biopoder (*) é insuficiente para entender as relações de inimizade e de perseguição contemporâneas, já que há uma necropolítica em curso para produzir os "mundos da morte". Relacionando a noção de biopoder com dois outros conceitos (estado de exceção e estado de sítio), Mbembe mostra de forma bastante clara como "o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar", e como o poder  "apela à exceção, à emergência e a uma noção ficcional do inimigo" para justificar o extermínio de outrem. Quando o funcionamento do Estado deixa claro a necropolítica como regime de governo das populações, a desordem passa a ser descrita como "emergencial, conflito armado ou crise humanitária".

O GOVERNO E A COVID-19

Os conceitos de *biopolítica e necropolítica tornaram-se cada vez mais relevantes nas ciências sociais, caracterizada por um sistema capitalista mundializado, neoliberal,  financeirizado, cuja raiz é a superexploração do trabalho e a concepção do produto como riqueza de poucos e pobreza/ miséria de muitos.

No Brasil, a pandemia do COVID-19 tem evidenciado que a opção do governo Bolsonaro, expresso nas declarações e ações, é cada vez mais minimizar o espaço da biopolítica e maximizar o da necropolítica. A estratégia do governo de extrema direita neoliberal para garantir o processo de acumulação capitalista em tempos de crise estrutural, uma combinação de crise econômica e política-ideológica, é adotar medidas que desprezem a vida da população mais vulnerável (idosos e trabalhadores de menor renda), em favor de uma pequena fração da burguesia (financeira, comercial e agroindustrial) que dá sustentação política ao governo.

NEGAÇÃO DA PANDEMIA

A estratégia do presidente brasileiro tem sido de negação da pandemia nos discursos, tratando-a como uma "gripezinha", criticando as medidas de isolamento dos governos estaduais e municipais, ou ainda, de menosprezo às vítimas, afirmando que ocorreria no máximo "a morte de alguns idosos", que já estariam sujeitos à morte por outras doenças infectocontagiosas. A negação da pandemia tem sido acompanhada de medidas econômicas tímidas para os trabalhadores mais vulneráveis e de ações preventivas massivas para o capital, como a aprovação de um socorro de R$ 2,3 trilhões para o sistema financeiro.

Na prática, para os neoliberais do governo, quanto mais idosos e miseráveis falecerem na pandemia, menos recursos públicos serão destinados aos gastos com as políticas sociais, favorecendo o superávit fiscal e o repasse de mais recursos para o pagamento da dívida pública.

UMA PRÁTICA QUE CHEGOU A PETROBRÁS

Na mesma linha do governo, estão atuando os gestores da Petrobrás. Primeiro demoraram a agir. Somente depois de muita pressão tomaram medidas tímidas para evitar aglomerações nos locais de trabalho e para proteger a saúde dos trabalhadores. E, até o momento, ainda estão expondo muitos a infecção pelo coronavírus.

Segundo o diretor do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, desde o início da pandemia, a gestão nacional da Petrobrás vem tomado uma série de atitudes unilaterais, que legam ser para "diminuir a contaminação", mas que, na prática, nada tem a ver com isso, evidenciando o mesmo descaso da necropolítica do governo.

Trocaram o turno de 5 x 8 para 5 x 12, alegando menos pessoas nas refinarias, por exemplo, mas por outro lado baixaram uma diretriz nacional quanto aos contratados (terceiros) informando que só vão pagar o trabalho realizado. O resultado é que as contratadas vão fazer o óbvio: mandar todos trabalhar, com uma grande quantidade de pessoas na refinaria, mesmo em serviços que poderiam ser feitos mais adiante, ponderou o dirigente.

A mesma opinião é compartilhada pelo economista da subseção do Dieese da FUP, Cloviomar Cararine: "A gestão da empresa é criminosa, aplica a necropolítica, obriga os trabalhadores contratados e os próprios a trabalhar, aumentando o contágio da doença, enquanto os gestores propõem aumentar o bônus do presidente da empresa, Castello Branco, em até três vezes", disse em Live do SINDIPETRO-RS na tarde da sexta-feira (03).

ESCOLHAS ERRADAS

O momento atual evidencia as escolhas equivocadas feitas pelo governo e pela gestão da empresa, quando se pensa a Petrobrás como a principal empresa na recuperação da economia brasileira no pós pandemia. E os prejuízos estão sendo sentidos mais fortemente agora. A venda da BR e da Liquigás estão, agora, causando dificuldades para a empresa, já que estas não são mais obrigadas a adquirir produtos da estatal e há um abuso nos preços, penalizando a população. A Petrobrás poderia estar tendo um papel fundamental, mas a opção por desistir de ser uma empresa integrada para colocar todos os "ovos na mesma cesta" agora a coloca na contramão de uma empresa de sucesso e do que outras petrolíferas estão fazendo, diz o diretor Alex Frey. De fato, o desmonte promovido na Petrobrás pelo governo Bolsonaro, deixa a situação ainda mais dramática. "A Petrobrás poderia ter um papel de organização para ajudar neste momento, com suporte para políticas públicas, como gás mais barato para atender a população e outras questões, mas o desmonte feito enfraquece sua atuação", diz o dirigente.

PACOTE DE MALDADES

Mais recentemente, a pandemia do Covid-19 tem servido de desculpa para a gestão da empresa implantar uma série de decisões prejudiciais aos trabalhadores. No último pacote de maldades, anunciado dia 1º de abril, diz que vai cortar salários adicionais, cortar jornada do ADM para 6 horas, pagando somente 2/3 do salário. Já para os cargos de confiança, supervisores, coordenadores, gerentes, a empresa vai postergar o pagamento para setembro. "Os " peões" vão se ferrar, vão perder dinheiro mesmo e não vai ter volta", denunciou Dary. Os gestores se limitaram a justificar a medida como reflexo da sequência de quedas no preço do petróleo, devido à pandemia do novo coronavírus e aos conflitos geopolíticos envolvendo países como Rússia e Arábia Saudita. As medidas acontecem poucos dias depois de a empresa anunciar aumento de 26% para a gestão executiva. É importante lembrar que a situação da empresa foi agravada exatamente pela opção do governo/gestores de vender importantes ativos da estatal, como a Suape, BR Distribuidora, Fafens e NTS. As medidas foram tomadas sem negociação com os sindicatos, nem qualquer tipo de consulta à categoria e irão impactar cerca de 46 mil trabalhadores da Petrobrás e 7 mil da Transpetro. Anteriormente, a empresa já havia anunciado suspensão do recolhimento do FGTS, dos pagamentos da gratificação de férias e das horas extras, além do cancelamento do avanço de nível e promoção dos trabalhadores que aderiram ao PCR. A gestão também já havia alterado as escalas de trabalho dos petroleiros offshore e de turnos terrestres, sem falar nas demissões e punições arbitrárias que os gestores estão impondo aos trabalhadores que participaram da greve de fevereiro, descumprindo o que havia acordo com o TST. O Sindicato defende que há outras ações que a empresa poderia tomar, mas, assim como o governo, optou por penalizar os do "andar de baixo", para privilegiar os do "andar de cima", quer nos cuidados, quer nas questões financeiras.

Para entender: 

BIOPODER - É um termo criado originalmente pelo filósofo francês Michel Foucault para referir-se à prática dos estados modernos e sua regulação dos que a ele estão sujeitos por meio de uma "explosão de técnicas numerosas e diversas para obter a subjugação dos corpos e o controle de populações".

BIOPOLÍTICA - É o termo utilizado por Foucault para designar a forma na qual o poder tende a se modificar no final do século XIX e início do século XX. A biopolítica tem como alvo o conjunto dos indivíduos, a população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência a milhões de brasileiros e, em tempos de pandemia do novo coranavírus, sua importância fica visível para prevenir doenças, acolher e tratar as pessoas no atual panorama de saúde no país.

Os serviços públicos de saúde realizam mais de 2,8 bilhões de atendimentos todos os anos no Brasil, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Neste momento em que enfrentamos a COVID-19, os Centros de Pesquisas,como a FIOCRUZ, Instituto Butantan e outros estão envolvidos em pesquisas avançadas sobre a doença e na produção de kits para testes de detecção da presença do coronavírus.

A prestação de serviços de saúde à sociedade e a luta contra a atual pandemia poderiam estar muito melhor se o SUS não sofresse tantos ataques, com reduções e extinções de verbas para financiamento do sistema, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. Sem a CPMF, os serviços públicos de saúde perderam mais de R$ 1 trilhão nos últimos dez anos. 

Soma-se a isso, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Só em 2019, por conta dessa emenda, o orçamento público retirou cerca de R$ 9,5 bilhões de investimentos do SUS.

Defender o SUS é garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, o acesso à saúde. Esse é um dos motes da campanha promovida pela CUT Nacional.

É fundamental que todos os sindicatos, organizações populares e movimentos sociais se engajarem nesta campanha.

História

A história do Sistema Único da Saúde começou antes mesmo de 1988, quando foi criado pela Constituição Federal, que que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

Médicos, profissionais da saúde e a comunidade organizada se engajaram, nos anos 70 e 80 na luta por um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.

Princípios do SUS

Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.

Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.

Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um e tem como objetivo diminuir a desigualdade.

O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal.

Controle Social

O Controle social é a participação da sociedade no dia-a-dia do sistema.

Por isso existem os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, envolvendo gestores do serviço, trabalhadores e usuários do serviço de saúde.

A CUT representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho Nacional de Saúde, nos estados e municípios, atuando na defesa intransigente do SUS, no fortalecimento de seu financiamento, da valorização do serviço público e dos trabalhadores da saúde, na fiscalização, na formulação de políticas na área da saúde e na gestão do sistema, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Objetivos da campanha

Que os brasileiros e brasileiras compreendam o papel importante do SUS;

Que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde tenham seus trabalhos valorizados, com salários e condições dignas de trabalho e com o fortalecimento da carreira;

Que o movimento sindical amplie e valorize ainda mais a luta em defesa do SUS e contra qualquer forma de privatização que este governo está tentando fazer;

Que a Emenda Constitucional 95, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) editou e que limitou os investimentos na saúde por 20 anos e que impossibilita o fortalecimento do SUS seja revogada;

Que o controle social do SUS seja mais fortalecido e que as pessoas entendam o papel dos Conselhos da Saúde;

Que as instituições de ensino e pesquisa e produção de insumos para atender a assistência à saúde sejam fortalecidos

Com informações da CUT Nacional

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.