Em função das notícias da Covid-19 em nosso estado, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense permanecerá fechado por tempo indeterminado.

Buscando otimizar o processo de homologação do PDV, o sindicato, por meio da atuação on-line de sua equipe jurídica, está acompanhando as homologações digitais, até o retorno do atendimento físico em sua sede.

HOMOLOGAÇÃO DIGITAL PDV

1 – a empresa irá enviar o link com o arquivo dos documentos da rescisão do PDV para o e-mail do(a) empregado (a);

Obs: os documentos ficarão a disposição do(a) empregado(a) durante 30 dias a partir do recebimento do link no e-mail;

2 – após o recebimento do link, o(a) empregado (a) deverá baixar os documentos e enviar para o e-mail do jurídico do Sindipetronf solicitando a homologação;

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3 – o(a) homologador (a) responsável pela homologação fará contato por e-mail com o (a) empregada(o) para solicitar documentos complementares e iníciar o procedimento homologatório, que consiste em verificar todas as verbas rescisórias , bem como a indenização do PDV e demais rubricas;

4 – após a conferência realizada pelo(a) homlogador(a), será enviado um e-mail para o(a) empregado(a) com todas as ressalvas pertinentes ao seu termo de rescisão de contrato de trabalho;

5 – após o(a) empregado(a) receber o e-mail com as ressalvas, deverá copiá-las e colá-las em seu termo digital;

6 – Por fim, deverá assinar eletronicamente o termo digital

[Do Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

A Petrobras apresentou à FUP nesta sexta-feira, 15, um programa de realocação interna para trabalhadores das unidades que estão sendo privatizadas, fechadas e hibernadas. O RH informou que as transferências serão feitas através de seleção interna e realocação direcionada, sendo também oferecido aos trabalhadores a opção de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Específico (PDVE) ou ao Plano de Desligamento por Acordo (PDA), cada um com suas especificidades.

“Mais uma vez, o RH da Petrobrás está à reboque das decisões da gestão entreguista de Castello Branco, que vai cumprindo à risca o plano do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes de privatizar a Petrobras a toque de caixa. Sem qualquer tipo de planejamento ou negociação com os sindicatos, o RH construiu às pressas um plano de transferência de trabalhadores, sem levar em consideração questões importantíssimas, como a segurança operacional, transferindo pessoas das unidades à venda para outras, criando uma situação de risco grave e eminente de acidentes ampliados de processo”, alertou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Os trabalhadores alertaram a gestão da Petrobrás para a iminência de uma tragédia nas unidades operacionais da empresa, que já passam por graves problemas de segurança, em função dos efetivos reduzidos. Os dirigentes dos sindicatos que participaram da reunião denunciaram rotinas de dobras de 24 horas nas refinarias, acúmulos de funções, terceirização de atividades fins sem o devido treinamento, entre outras situações de risco a que os trabalhadores estão expostos.

Apesar do RH não revelar o número de trabalhadores que serão mobilizados pelos programas de realocação e desligamentos, o próprio presidente da empresa declarou recentemente que pretende terminar 2022 com apenas 34 mil trabalhadores, ou seja, menos 10 mil dos atuais 44.300 petroleiros e petroleiras que atuam na holding.

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da empresa já caiu à metade do que era em 2013.  Só no PIDV 2019, foram inscritos 9.405 trabalhadores. De janeiro de 2019 até setembro de 2020, cerca de 4.500 petroleiros já haviam deixado a empresa.

O resultado desse desmonte é o aumento da insegurança, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades do entorno e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável”, alerta o Deyvid.

[Imprensa da FUP | Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil]

Mesmo com denúncias sobre diversas unidades do Sistema Petrobras estarem operando abaixo do efetivo estipulado, a empresa reabriu programa para o desligamento de mais funcionários

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Texto: Andreza Oliveira]

A Petrobrás anunciou no início deste ano a reabertura do Programa de Demissão Voluntária de 2019, com inscrições que podem ser realizadas até dia 29 de janeiro de 2021.

Com mais de 14 milhões de brasileiros sem postos de trabalho fixo, segundo o IBGE, um aumento recorde de desempregados no país, a maior estatal brasileira corrobora para um agravamento da crise nas relações trabalhistas.

Contradizendo os próprios estudos, a realidade da companhia é de falta de um quadro efetivo com o número mínimo de trabalhadores para que seja garantida a segurança dos funcionários, da comunidade em torno às unidades e da própria empresa, algo já denunciado pelos trabalhadores do Sistema Petrobras.

Como alternativa para suprir a falta de trabalhadores em determinadas funções, a Petrobras implementou um novo Plano de Carreiras e Remuneração – o chamado “Mobiliza Contínuo”, que promove a intermediação para mudança de funções dentro da empresa ou transferência de unidades de trabalho. Contudo, a reclamação é que além da pouca transparência, o programa da estatal não consegue qualificar os trabalhadores no tempo necessário.

“A empresa não explica pra gente como vai suprir essa falta de efetivo e, na prática, não está conseguindo dar conta dos prazos para qualificar os trabalhadores que mudaram de função. O planejamento não está sendo bem feito”, explicou o coordenador da regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), Gustavo Marsaioli.

Reflexos da privatização

O dirigente aponta ainda que enxugar o efetivo por meio de programas de desligamento voluntário e aposentadorias antecipadas é uma forma que a atual gestão da Petrobrás utiliza para facilitar uma possível venda.

“Por conta do concurso público, os funcionários não podem ser demitidos, por isso a Petrobrás utiliza alternativas para desligamentos e busca reduzir o efetivo com aposentadorias e programas de desligamento, enquanto tenta sanar a falta de trabalhadores, de maneira falha, com alternativas como o Mobiliza”, completou Marsaioli.

[Do Brasil de Fato | Reportagem: Jaqueline Deister]

Demissões, redução de salários, aumento de jornada, falta de transparência com relação ao número de trabalhadores contaminados pela covid-19 e fechamento de plataformas são alguns dos problemas vivenciados diariamente pelos trabalhadores da Petrobras durante a pandemia.

De janeiro a junho deste ano, 56.473 trabalhadores terceirizados da Petrobras nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” foram demitidos. O levantamento foi compilado pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, com base em dados de sindicatos representantes de profissionais terceirizados da companhia em todo o país.

O Sudeste concentra o maior número de funcionários deste setor, somando, ao todo, 37.245 trabalhadores e 5.146 demissões no período. Na região, o estado do Rio de Janeiro foi um dos mais impactados: além de encerrar contratos de terceirizados, perdeu arrecadação com a diminuição da produção.

“O principal efeito para o Rio foi a redução de arrecadação, o segundo efeito é o emprego. A gente começa a perceber que os trabalhadores do setor também sofrem. Por conta da pandemia, vários trabalhadores tiveram que ir para as suas casas. O caso do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], por exemplo, que as obras estavam andando e teve que parar. E as empresas terceirizadas demitiram alguns trabalhadores porque a Petrobras reduziu a demanda”, detalha o economista.

Durante a crise causada pela pandemia, a empresa adotou o chamado “Plano de Resiliência da Petrobras”, que entrou em vigor em 1º de abril. Dentre as medidas, o programa estabelece a redução temporária da jornada de trabalho dos empregados do regime administrativo, de oito para seis horas diárias, com a redução proporcional da remuneração em 25%, nos meses de abril, maio e junho de 2020. 

No Rio, no entanto, a decisão foi barrada no mês de maio pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TJ-RJ) em resposta a uma ação civil pública protocolada por cinco sindicatos da categoria. A medida afetaria aproximadamente 16 mil funcionários do setor administrativo da companhia que estão alocados no estado. Ao todo, a Petrobras tem 21 mil funcionários no setor.

Covid-19

Já parte dos trabalhadores da área operacional, cerca de 49% das plataformas e 37% das refinarias, que se enquadram no grupo de risco, foram deslocados para home office, também com redução de salário. Entre os que continuaram atuando nas plataformas e refinarias, há a preocupação diária do risco de contágio pela covid-19. 

Brasil de Fato conversou com um profissional que atua embarcado na Bacia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que preferiu não se identificar, sobre os protocolos de segurança adotados pela Petrobras para proteger os trabalhadores que atuam em plataformas. Segundo o trabalhador, que contraiu a covid-19 na plataforma, as medidas da empresa não foram colocadas em prática desde o início por algumas gerências de plataforma e isso gerou uma explosão de casos da doença entre os meses de maio e junho.

“Houve negligência no início. A empresa adotou um bom protocolo. No meu caso, a minha gerência optou por não seguir aquele protocolo inicial e houve esse impacto. Diante do que aconteceu, inicialmente a estrutura era bem mais precária, cheguei no hotel em Itaboraí [RJ] e não tinha uma ambulância disponível. O hospital era público, não era de rede conveniada. Depois que nos transferiram para um hotel com mais condições de estrutura médica”, conta.

De acordo com o médico Ricardo Duarte, que atua no Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a Petrobras não tem sido transparente com a divulgação de dados de contaminados por covid-19 na empresa e isso dificulta o acompanhamento do real panorama da doença. A contagem é feita de forma parcial e por semana desconsiderando o número total. 

"Hoje dizem que testam e tem testado, mas fazem testagem rápida e não molecular, mas a interpretação que dão para as testagem tem colocado em risco os trabalhadores, porque dizem que num teste rápido independente, que pode não dar um resultado verdadeiro, se ele der os anticorpos, principalmente, o IgG, eles dizem que a pessoa não precisa testar nunca mais, é uma pessoa considerada com anticorpo para a doença. E isso não é verdade”, detalha o médico.

Outra questão é a segurança para atender o funcionário contagiado e evitar o contato com aquele que não está. “O primeiro problema é transporte, chegar e sair para o embarque e pegar helicóptero que não tem garantia do distanciamento mínimo necessário. Tem muito problema com a comida nas refinarias e terminais, a pessoa tem que sair e ir para um restaurante central porque as copas foram fechadas", complementa.

Responsabilidade

Em meio ao cenário de incertezas, na última quinta-feira (24), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entregou à Petrobras a pauta de reivindicações da categoria petroleira no processo de aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2020. 

O documento exige que a empresa tenha previsibilidade nas ações da companhia em relação a seus trabalhadores, o que inclui negociar com os representantes sindicais medidas como o retorno às atividades presenciais durante a pandemia de covid-19 e as regras para implementação do teletrabalho. 

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, explica que a pauta de reivindicação tem como base a defesa dos direitos dos trabalhadores, da soberania nacional e da energia renovável. 

“Várias empresas privadas estão renovando os acordos. Ninguém quer confusão. A gestão Castello Branco [presidente da Petrobras] quer impor uma série de mudanças neste momento. A Petrobras é uma empresa integrada que vai desde a exploração e produção de petróleo e gás até à termelétricas, biocombustíveis, energias renováveis. Essa gestão quer se desfazer de tudo isso. Cobramos o início de uma negociação sobre o pós-pandemia, a retomada das atividades das pessoas que estão em teletrabalho, uma posição contrária as privatizações e a pauta da negociação coletiva do acordo coletivo de trabalho”, ressalta Bacelar.

[Edição: Mariana Pitasse]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.