A diretora da FUP, Cibele Vieira é uma das convidadas do seminário online que reunirá neste final de semana (12 e 13) juristas, economistas e pesquisadores para debater o desemprego, o enfraquecimento da Petrobras e a desindustrialização do Brasil como consequências da operação Lava Jato.

O seminário  "Impactos Econômicos da Lava Jato" é uma iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened). 

Estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) aponta que a Lava Jato levou a Petrobras a reduzir o seu montante de investimento em 25%, causando a perda de milhões de empregos e redução no Produto Interno Brasileiro (PIB).

O pesquisador do Ineep, Willian Nozaki, é um dos palestrantes do painel de domingo Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval, que terá também a participação da diretora da FUP, Cibele Vieira.

Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, somente entre 2015 e 2016, a operação foi responsável por algo em torno de 2,5% da retração do PIB, devido à paralisia das atividades nos setores metalmecânico, naval, construção civil e engenharia pesada. 

O seminário será transmitido ao vivo no canal do Youtube da ABJD.

Confira a programação:

Sábado (12)

9h30 às 17h

Painel 1: Lava Jato e o imaginário de um país corrupto: crescimento da extrema direita e desconstrução do Estado
Convidados: Rafael Valim e Esther Solano

Painel 2: Papel da Lava Jato na crise econômica brasileira (2015-2016)
Convidados: Juliane Furno, Esther Dweck, Luiz Fernando de Paula 

Domingo (13)

10h às 17h

Painel 3: Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval
Convidados: Rosa Maria Marques, William Nozaki, Cibele Vieira

Painel 4: Lava Jato e geopolítica, relações internacionais e efeitos econômicos
Convidados: Marcelo Zero, Gisele Ricobom Larissa Ramina

[Com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Economia

O jornal O Estado de S.Paulo publicou no último dia 03 matéria em que mostra como as empresas de refino estão se aproveitando da baixa nos preços do petróleo para lucrar em meio à crise. “Na contramão das empresas petrolíferas com foco na exploração e produção de petróleo e gás natural, companhias do setor com mais de 90% dos seus negócios direcionados à fabricação de combustíveis estão conseguindo passar o período de crise econômica mundial com o caixa positivo”. 

Grandes refinadoras pelo mundo aproveitaram a queda acentuada no preço da matéria prima e terminaram o segundo trimestre deste ano com lucros milionários. Outras grandes majors como a Exxon e até mesmo a Petrobras amenizaram seus prejuízos graças ao refino. No caso da estatal brasileira, o refino representou uma receita de R$ 43,3 bilhões em um trimestre cujo balanço fechou com prejuízo de R$ 3 bilhões. Isso porque os produtos refinados tiveram quedas de preço menores do que a do óleo cru. 

A reportagem usa como exemplo o mercado americano, no qual os preços da gasolina caíram 31,2% e os do óleo diesel, 22,2%, no período de um ano concluído em 30 de junho. No mesmo espaço de tempo, o petróleo cru americano (WTI) teve uma queda muito maior, de 54,4%. 

Alerta para a Petrobras

A notícia especialmente é importante para o mercado brasileiro porque é mais um alerta para os perigos da estratégia da Petrobras. Alegando busca de eficiência e ignorando alertas de especialistas, a estatal decidiu concentrar seus negócios exatamente na exploração e produção de petróleo cru do Pré-Sal

Ouvido pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep) diss que “mesmo em um mercado com muitos agentes e mais competitivo como o americano, os preços dos derivados foram menos afetados que os do petróleo na crise. Com isso, as maiores refinadoras conseguiram sustentar um resultado positivo no segundo trimestre ao contrário das conterrâneas mais atuantes na exploração e produção de petróleo”.

[Com informações do Estadão e INEEP]

 

Publicado em Petróleo

[Do Jornal Brasil de Fato]

Aguardando votação pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei 6407/13, que instaura um novo marco regulatório para o setor de gás no país, é visto com cautela por opositores, especialistas e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Esta última aponta que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 01/09, tem alguns pontos ainda pouco esclarecidos.

A medida fixa, entre outras coisas, a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural no país. Com isso, simplifica e, portanto, facilita a entrada de atores privados no ramo. A proposta prevê que será concedida uma outorga para liberar a construção ou a ampliação de gasodutos e estipula que a autorização será dada por meio de uma chamada pública conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Não está claro como a ANP se comportará nesse novo cenário, tampouco houve uma discussão mais aprofundada sobre como se reorganizarão as regulações estaduais. Após a aprovação da lei, muito provavelmente se intensificarão as pressões para a privatização das subsidiárias estaduais de gás", afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

A declaração do dirigente é uma referência à norma constitucional que define o Poder Executivo estadual como responsável pela distribuição de gás, por meio de empresas públicas. Com uma maior participação de atores privados nesse panorama, o entendimento dos críticos do PL é o de que as estatais locais ficariam mais suscetíveis ao lobby privado, que tem expandido seu poder no país por meio do aprofundamento da política neoliberal.

“Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitação, inclusive, da exploração do gás pelo setor privado?”, questionou, por exemplo, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), durante a apreciação do PL na Câmara.

De modo geral, os opositores entendem que a medida seria uma espécie de capítulo posterior à redução da participação da Petrobras no mercado de transporte, logística e distribuição de gás natural no país, que vem ocorrendo nos últimos anos, já que o PL sedimenta o caminho para a atuação privada no setor.  

A petroleira vem sendo desidratada especialmente desde 2016, a partir da agenda econômica de Michel Temer (MDB). Atualmente, a cartilha é conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que mira a venda de várias empresas públicas, como Eletrobras, Correios, bancos.

Alguns parlamentares, como o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defenderam a necessidade de mais tempo para esmiuçar o conteúdo do PL, que teve a tramitação de urgência aprovada no ultimo dia 29. Ele mencionou, por exemplo, o interesse em entender melhor como se daria o poder regulatório do Ministério de Minas e Energia diante das mudanças trazidas pela proposta. Agora, o Senado será o palco da disputa, onde ainda não se sabe o nível de atenção que será dado à pauta.

Longe dos holofotes

Na Câmara, a proposta foi chancelada pelo plenário por um placar de 351 votos a 101 e passou longe das prioridades políticas das bancadas. Pouco observado pela oposição e também por segmentos populares, o PL está na periferia do jogo político do Legislativo, em meio à dinâmica acelerada das sessões remotas e às demandas do cenário eleitoral. 

O projeto conta com o apoio de entidades do ramo industrial, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que chegou a apresentar uma carta aberta intitulada “Gás para sair da crise”, para pressionar o jogo político favoravelmente ao PL.

O tecnicismo que envolve o tema também é visto como fator para a baixa capacidade de mobilização de PLs dessa natureza no Congresso. Assim como ocorre com outras medidas do gênero, a atenção à pauta tem se resumido a algumas poucas manifestações públicas.

De autoria do ex-deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), o projeto tramita desde 2013 e foi relatado na Câmara pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Ele disse que teria debatido o tema com vários setores e defendeu o conteúdo do PL.

“A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse, erroneamente, na votação.

Contrapontos

Isso porque a proposta não tem relação com o preço do botijão do gás de cozinha, o chamado Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Ela trata apenas de gás natural, produto que resulta de uma mistura de outros derivados. É o que esclarece o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele contestou ainda outros pontos levantados pelo relator.

Ele ressalta, por exemplo, a questão logística e de investimentos relacionados ao setor. Dados da ANP de julho de 2019 mostram que o país produz cerca de 124,0 mil milhões m³ de gás natural por dia, sendo a Petrobras a produtora de 75% desse total. Mais de 80% do montante de produção do país vêm de reservas marítimas, o que exige alto custo no transporte do produto para levá-lo das águas do mar até a costa de forma que ele possa ser aproveitado.

Com isso, a logística exige investimentos volumosos, inclusive porque a malha dutoviária está concentrada na costa. “E a utilização de toda a potencialidade desse gás exige investimentos na ampliação da malha de gasodutos pra que isso seja utilizado de modo que a renda petroleira se converta em desenvolvimento econômico industrial”, sublinha Nozaki.

O diretor técnico do Ineep acrescenta que a Petrobras é, historicamente, a maior investidora, mas esbarra atualmente no plano estratégico que vem sendo adotado pela gestão da estatal. O escopo de atuação prevê a retirada da petroleira de diversos segmentos do mercado, incluindo o de gás, o que fez com a empresa vendesse recentemente sua participação em diferentes empresas de gasodutos.   

“Na prática, isso significa  que a iniciativa privada teria que arcar sozinha com esse investimento, sem a indução da Petrobras. Esse é um primeiro problema que coloca dúvida sobre a geração de investimento privado. Segundo, esses investimentos exigem pacotes de financiamentos significativos e, com a atual política do governo, não há sinais de que o BNDES, que é o grande responsável por viabilizar esse tipo de investimento, vá destinar financiamento de longo prazo pra isso”, aponta Nozaki.

No bojo da discussão sobre o PL 6407/13, surgiu a possibilidade de criação de um fundo pra financiamento de obras, comercialização e distribuição de gás natural, mas o governo Bolsonaro indicou que vetaria esse ponto, caso fosse aprovado.   

“Assim, sem o financiamento público da Petrobras, sem financiamento de longo prazo do BNDES e sem um fundo pra viabilização a ampliação da malha dutoviária, é muito improvável que isso se converta em grandes pacotes de investimentos privados, sobretudo num momento de crise política e incerteza como este que a gente vive”, resume William Nozaki, ao rebater os argumentos de incentivo à industrialização e aos investimentos, manifestados pelo governo e pelos defensores do PL.

Preço e oligopólio

Nozaki afirma ainda que a escolha pelo fim da regulação estatal no setor foge à tendência mundial porque os países que são grandes produtores e exportadores de óleo e gás, como é o caso do Brasil, mantêm empresas públicas que atuam com essa tarefa. O especialista não acredita que haverá uma competição capaz de reduzir o preço do gás natural no país. 

“A ideia de que vai haver uma competição e de que ela vai levar à redução do preço do gás natural não se aplica a esse mercado. Vão se interessar para atuar nesse segmento no Brasil aquelas empresas que já estão comprando ativos da Petrobras e outros que estão sendo vendidos. Sob o argumento de defesa da concorrência, a gente vai desfazer o oligopólio natural da Petrobras pra criar o oligopólio privado”, projeta.

Publicado em Petróleo

No final do mês de agosto, a Federação Única dos Petroleiros encaminhou às empresas Baker Hughes, Schlumberger e Expro Groups as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho, compiladas com base no pleito dos trabalhadores e pautas históricas da categoria. As propostas refletem a atual realidade da categoria, após todas as dificuldades observadas durante a calamidade pública instalada pela pandemia da Covid-19.

Eventuais problemas com jornadas de trabalho acima dos 14 dias, fixadas na norma coletiva e com pagamentos de horas extras e folgas mar, devem ser reportados pelos trabalhadores, assim como a política irregular de banco de dias.

Questões relativas à calamidade, regulamentada pelo Decreto Lei nº 06/2020, devido à pandemia da Covid-19, observadas em plataformas, sondas terrestres e bases administrativas, devem ser também reportadas pelos trabalhadores às representações locais dos sindicatos filiados à FUP. Destacamos que sempre resguardaremos o anonimato dos denunciantes, cujas denúncias serão analisadas e debatidas com as empresas e encaminhadas aos órgãos públicos.

Os coordenadores da Secretaria do Setor Privado da FUP, Gerson Castellano e Pedro Luís Gois, assim como os diretores dos Sindipetros NF, BA, RN, ES e PR/SC, estão à disposição da categoria, assim como as assessorias jurídica e econômica da FUP, para mais esclarecimentos sobre as negociações coletivas e demais questões relacionadas aos trabalhadores da indústria de petróleo.

FUP - Secretaria de Relações Internacionais e do Setor Privado

Publicado em Setor Privado

Com aprovação do texto-base da nova legislação na Câmara dos Deputados, a FUP destaca a necessidade de uma regulação estruturada em torno de uma atuação ativa do Estado, tendo em vista os custos de escoamento do gás, que são crescentes e sistêmicos

O governo aposta na perspectiva de que a nova Lei do Gás, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (1/9), pode gerar um amplo pacote de investimentos em infraestrutura no setor. No entanto, para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), há muitos riscos e incertezas a se considerar. 

A maior parte das reservas provadas de gás natural brasileiro é composta pelo chamado gás associado (junto ao petróleo), localizadas no offshore. Com a descoberta do pré-sal, as estimativas indicam a possibilidade de duplicar o volume de reservas e triplicar a oferta interna nos próximos anos. Isso explica o interesse da iniciativa privada nesse segmento. 

No entanto, a rede de gasodutos no Brasil é muito concentrada na costa e com pouca densidade distributiva, confirma levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). São cerca de 9.000 km, muito aquém, por exemplo, dos 16.000 km de dutos da Argentina - cujo território tem pouco mais de um quarto do território brasileiro -, dos 200.000 km de dutos da Europa ou dos 497.000 km de dutos dos EUA. 

"Os custos de escoamento do mar para a terra são crescentes e sistêmicos, essa indústria funciona em rede por excelência. Sem os investimentos públicos da Petrobrás, sem o financiamento de longo-prazo do BNDES e sem a garantia de criação do Brasduto, que o governo sinaliza vetar, não há nenhuma garantia de que os investimentos privados se realizarão como pressupõe, equivocadamente, o governo", afirma William Nozaki, diretor do INEEP. 

Assim, na avaliação da FUP, a entrada de múltiplos operadores no mercado nacional exige uma rediscussão sobre a regulação desse segmento. 

"Os países que são grandes produtores de gás, como o Brasil, ou dispõem de empresas estatais verticalizadas atuando no setor ou dispõem de uma regulação estruturada em torno de uma atuação do Estado mais ativa. Estamos caminhando na contramão, com grandes chances de, no médio-prazo, isso se mostrar um grande erro. A entrada de múltiplos operadores no mercado nacional exige uma rediscussão sobre a regulação desse segmento. Não está claro como a ANP se comportará nesse novo cenário, tampouco houve uma discussão mais aprofundada sobre como se reorganizarão as regulações estaduais. Após a aprovação da lei muito provavelmente se intensificarão as pressões para a privatização de todas as distribuidoras estaduais de gás", afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP. 

Com a aprovação na Câmara, a Lei do Gás irá para o Senado Federal, para nova votação.

[FUP]

Publicado em Petróleo

As informações divulgadas, nesta semana, em entrevista ao telejornal da emissora de televisão Rede Gazeta, pelo vice-presidente do Sindicato de Revendedores de Gás, o senhor Cléber dos Santos Almeida, alegando que o aumento futuro no preço do gás de cozinha estaria associado a um possível dissídio coletivo da categoria petroleira, são desconexas da verdade.

Em primeiro lugar, a categoria não está em dissídio coletivo. Estamos em plena negociação do Acordo Coletivo de Trabalho junto à Petrobrás, e sem qualquer previsão de paralisação das atividades.

É fundamental esclarecer também que os recentes aumentos no preço do gás de cozinha são resultado de decisões exclusivamente empresariais da atual gestão da Petrobrás. Alinhada ao Governo Bolsonaro, a Petrobrás segue privatizando seus Ativos de Gás em todo o país, a exemplo da Liquigás, da Gaspetro e de vários campos produtores.

O Espírito Santo também vem sofrendo com as privatizações no setor de gás. Recentemente, dois polos produtores de gás foram vendidos no Norte do Estado. Em verdade, a Petrobrás está lançando ao mercado todas as concessões de gás no Espírito Santo. Em pouco tempo a Petrobrás pode sequer existir em solo capixaba.

Ressaltamos que o principal motivo pelos recorrentes aumentos do preço do gás é o preço de paridade internacional (PPI) aplicado pela Petrobrás. Ao indexar o preço do barril à cotação internacional do petróleo, somos levados às flutuações do mercado mesmo sendo produtores potenciais. Uma vulnerabilidade inimaginável para o tamanho das nossas reservas, incompatível com nossa autossuficiência em petróleo.

O PPI é uma manobra fiscal que favorece importadores. Não há compromisso com o abastecimento, o que realmente importa é o lucro nas transações. A população, dependente do gás, é refém desse esquema criminoso que privilegia cartéis privados no mercado de gás.

Agradecemos os ouvidos atentos às nossas reivindicações. Reforçamos nossa luta em defesa do preço justo do gás, com uma Petrobrás forte e integrada. Convidamos todos a participar também da Campanha pela permanência da Petrobrás no Espírito Santo.

#APetrobrásFICAnoEspíritoSanto 

Valnísio Hoffmann

Coordenador geral do Sindipetro-ES

Publicado em Petróleo
A lista inclui a totalidade ou parte das ações de 53 campos, 39 plataformas, 13 mil quilômetros de gasodutos, 124 postos de gasolina, 12 unidades de geração de eletricidade e oito unidades de processamento de gás natural

[Reportagem de Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A pandemia do novo coronavírus e a queda histórica do barril de petróleo não foram suficientes para frear a estratégia de desinvestimento da atual gestão da Petrobrás. Nos seis primeiros meses da covid-19 no país, desde a confirmação do primeiro caso no dia 25 de fevereiro, a estatal colocou à venda ao menos 382 ativos – segundo levantamento exclusivo realizado pela reportagem. 

No setor de exploração e produção, estão na lista 41 campos terrestres, 12 campos de águas rasas, 39 plataformas e nove blocos exploratórios, concentrados principalmente na região Nordeste do país.

Já na área de geração de energia elétrica, encontram-se oito termelétricas, dois parques eólicos e duas hidrelétricas, que totalizam 1.311 MW de potência – a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo, tem 14 mil MW de capacidade instalada. Além disso, serão comercializadas outras quatro subestações elétricas, sem maiores especificações.

Também foram colocadas à venda  propriedades fora do território nacional. A estatal anunciou a venda de 100% das ações da Petrobras Colombia Combustibles (Pecoco), que possui 124 estações de serviços (postos de combustíveis), 14 lojas de conveniência e sete terminais de logística (armazenamento).

Da mesma forma, a estatal ofereceu toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. O repertório compreende a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS), que, juntas, somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos. Além disso, estão sendo vendidos cinco dutos interligados aos campos de petróleo e gás natural, totalizando 917,1 quilômetros, e oito Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN).

O restante do menu é composto pela Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), três usinas de biodiesel, dois portos, um terminal aquaviário, um aeroporto, um heliporto, um centro médico, duas bases de apoio logístico, quatro estações satélites, 32 estações coletoras, uma estação de coleta e compressora, três estações de injeção de água, duas bases administrativas, um poço de captação de água, 15 geradores de vapor fixos, seis geradores de vapor móveis, um vaporduto de 30 quilômetros, um estoque de materiais das plataformas, um laboratório de derivados, sete estações de tratamento de óleo e a Estação Geofísico Vandemir Ferreira.

Levantamento

O levantamento foi realizado pela reportagem com base em 19 teasers divulgados pela petroleira nesse período. Os teasers se constituem como catálogos endereçados aos potenciais compradores contendo as principais informações de um conjunto de operações.

A soma de 382 ativos engloba apenas o patrimônio à venda especificado nos documentos apresentados pela companhia. Além disso, a pesquisa inseriu indiscriminadamente tanto os ativos de posse integral da Petrobrás (100%), como também os que a estatal possui participações acionárias.

O mecânico da Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, aponta que a quantidade total do patrimônio colocado à venda surpreende até mesmo as pessoas que têm acompanhado e denunciado essa política.

“Até para a gente que acompanha o dia a dia da Petrobrás, olhar esse número é chocante. Eu acredito que a frase do [ministro do Meio Ambiente, Ricardo] Salles, mesmo que seja de outra pasta, serve muito bem para este cenário: ‘aproveitaram para passar a boiada’. Contraditoriamente, um governo que foi eleito pautado no moralismo, aproveita-se de uma pandemia para impor todas essas privatizações e retiradas de direitos”, avalia.

Foco na exploração do pré-sal

Quando ainda integrava o gabinete de transição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro de 2018, Roberto Castello Branco sintetizou o que viria a ser a tônica da sua gestão à frente da estatal petroleira: “O foco da Petrobrás deve ser na aceleração da exploração do pré-sal”.

Um mês e meio após a declaração, no dia 3 de janeiro de 2019, o economista tomava posse como presidente da empresa mais valiosa do Brasil na ocasião. No primeiro ano da sua administração, seguiu à risca sua profecia – as privatizações somaram R$ 67,1 bilhões ao mesmo tempo em que a produção atingiu pela primeira vez a média de 3 milhões de barris diários de óleo.

No cardápio de vendas, os principais ativos foram a totalidade da Transportadora Associada de Gás (TAG), por R$ 34,6 bilhões, e 30% da BR Distribuidora, por R$ 9,6 bilhões – operação que resultou na perda do controle acionário da maior distribuidora de combustíveis do país.

A divulgação do Plano Estratégico para o quinquênio 2020-2024, em novembro de 2019, mostrou que os desinvestimentos se tornariam o carro-chefe da empresa. Neste período, a Petrobrás pretende se desfazer de US$ 20 a US$ 30 bilhões (R$ 107,8 bilhões e R$ 161,7 bilhões, respectivamente) do seu patrimônio, concentrados principalmente no biênio 2020-2021.

Os principais argumentos da atual gestão para manter essa agenda de privatização é a necessidade de diminuir a dívida da Petrobrás, que no segundo trimestre de 2020 ficou em US$ 91,2 bilhões (equivalente a R$ 491,5 bilhões) e a “otimização de portfólio”.

“Eu entendo que essa é uma forma retórica para privatizar, sem afirmar que está privatizando. Ele utiliza essa expressão de ‘otimização de portfólio’ porque a maioria da população brasileira é contra a venda da Petrobrás. Com isso, a companhia vai na contramão mundial, que é exercer o controle verticalizado de toda a cadeia”, opina Marsaioli.

Apenas em 2020, as vendas concluídas da Petrobrás somam US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,39 bilhões).

[Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

Publicado em Sistema Petrobrás

Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé


Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP | Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato


A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou recentemente os dados de distribuição de participação especial referentes ao segundo trimestre de 2020 e, pela primeira vez desde que começou a ser paga, os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, localizados na região Norte do estado do Rio de Janeiro, não foram beneficiários desta participação governamental.

A participação especial é uma compensação financeira – como os royalties – extraordinária gerada em decorrência de grande volume de produção e lucratividade do campo de petróleo e gás natural. O cálculo para seu recolhimento é baseado em uma alíquota determinada a cada trimestre a partir da localização, o número de anos e o volume de produção, aplicada à receita líquida, também trimestral, do campo.

Historicamente os municípios do norte fluminense foram grandes beneficiários de recursos fiscais provenientes da exploração do petróleo justamente por se situarem em área de confrontação com a Bacia de Campos que – antes da descoberta do pré-sal – era a principal fronteira de produção de hidrocarbonetos do Brasil.

Campos dos Goytacazes e Macaé são os principais beneficiários da região. Nos últimos 20 anos, entre 2000 e 2019, acumularam respectivamente R$ 7,2 bilhões e R$ 1,02 bilhão somente em participações especiais.

Esta compensação financeira já chegou a representar mais de 33% da receita total do município de Campos dos Goytacazes em 2010, quando somou R$ 615,41 milhões, e quase 7% da receita total de Macaé, quando registrou de R$ 91,31 milhões.

Em 2019, em função da queda brusca na arrecadação da participação especial na região, houve significativa redução de sua parcela no orçamento destes municípios, chegando a 7,12% e 0,18%, respectivamente. Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé, atingindo R$ 128,02 milhões e R$ 4,07 milhões, respectivamente.

Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

“Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

A receita recebida no primeiro trimestre já havia sido muito pequena, de forma que o acumulado do primeiro semestre ficou em R$ 1,11 milhão para Campos dos Goytacazes e 313,28 mil para Macaé, valores praticamente insignificantes quando se considera a dimensão dos orçamentos destes municípios.

O motivo desta considerável redução se funda em dois aspectos principais: o ciclo da produção dos campos de petróleo combinado à um processo de desinvestimento; e a recente crise do setor petróleo. Portanto, uma conjunção de questões estruturais e conjunturais.

Em relação ao primeiro aspecto apontado, a Bacia de Campos é formada por campos maduros, que naturalmente vão perdendo seu vigor de produção. Associa-se a isso o fato de não haver grandes movimentos de investimentos com vistas a recuperação ou exploração de novos campos na região. Este arranjo implicou em queda de produção. E, para os campos mais robustos, que historicamente vinham gerando quantias significativas de participação especial, implicou no volume de produção abaixo dos limites mínimos para apuração da participação especial.

Por outro lado, em relação ao segundo aspecto, a queda abrupta do preço do barril de petróleo desde março deste ano, impactou a rentabilidade dos campos de petróleo e gás e, de forma ainda mais profunda, nos campos maduros, tendo em vista que seus custos de extração serem maiores. Tal impacto gerou, em alguns casos, receita líquida negativa, o que inviabiliza a cobrança da participação especial.

Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

“Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

Sem investimentos que possam promover recuperação dos campos maduros, ou exploração de novas áreas na bacia é pouco provável que a produção volte a crescer de forma a gerar arrecadação de participação especial significativa.

Por fim, em relação ao aspecto conjuntural, uma retomada dos preços do barril de petróleo pode vir a rebater positivamente nas receitas dos campos, provocando algum fôlego de retomada da arrecadação desta compensação financeira no próximo período.

[Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato | Carla é  socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -Ineep]

Publicado em Petróleo

Embora aparentemente mais enfraquecido do que no período anterior à pandemia de coronavírus, quando gozava do status de “superministro”, Paulo Guedes (Economia) não recua de sua agenda de privatizações, em plena tragédia sanitária no país. Em julho, ele anunciou ao mercado que faria em 2020 quatro privatizações importantes para suas metas. Entre elas, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). As outras são Eletrobras, os Correios e o porto de Santos, além da recente informação de concretizar o “desinvestimento” de partes da Caixa Econômica Federal.

William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), explica que a PPSA não tem grandes ativos, o que pode dar a falsa impressão de ser descartável para o Estado brasileiro. A empresa é uma gestora de contratos. Sua função, de acordo com o próprio site oficial, é atuar em “três grandes frentes”. São elas: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representação da União nos acordos de individualização da produção.

Em outras palavras, a função da estatal agora na mira da sanha privatista de Bolsonaro é otimizar os ganhos do Estado nos contratos de exploração do pré-sal. “No limite, a privatização da PPSA significa repassar a apropriação da renda petroleira para a iniciativa privada”, diz Nozaki.

Além do fundamento essencial por trás de todas as privatizações (a ideologia do “Estado mínimo”), o governo usa outros pretextos para “desestatizar” a PPSA. Entre eles, “minimizar os efeitos dos investimentos aplicados no combate à pandemia, não previstos no Orçamento e, consequentemente, preservar a “saúde fiscal” do país”. E ainda: evitar os riscos das oscilações dos preços do petróleo futuro no mercado internacional.

“Dois coelhos com uma cajadada”

Para Nozaki, tais argumentos não passam de “subterfúgios”. “Na verdade, isso é uma estratégia para matar dois coelhos com uma cajadada só. A ideia é avançar na privatização dos recursos naturais e estratégicos brasileiros, avançar no desmonte do pré-sal brasileiro e da Petrobras. E, também, conseguir fontes de recursos para intensificar algum grau de investimento sem furar o teto de gastos”, diz o economista.

A equipe econômica tem vivido polêmicas e sobressaltos nas últimas semanas em torno do tema “furar o teto de gastos”. A premissa viola os princípios ultraliberais de Guedes. A polêmica foi explicitada claramente pela saída do governo do ex-secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, na semana passada. A decisão, aparentemente, enfraqueceu o próprio Paulo Guedes, já que Mattar considerava o “ritmo de privatizações do governo lento” (sic).

“O governo quer usar essa manobra principalmente para levar adiante de maneira acelerada o desmonte de todo o arranjo institucional e regulatório que viabilizou converter o óleo de águas ultraprofundas em fonte de recursos para o desenvolvimento nacional”, explica Nozaki.

De partilha para concessão

Outra ideia do governo é mudar as regras de exploração de petróleo do pré-sal – do atual regime de partilha para o de concessão –, com o objetivo de atrair ainda mais capital privado. Há dois caminhos possíveis para alteração. Uma, enviar um projeto ao Congresso. Outra, aproveitar o Projeto de Lei 3.178/19, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha. Permite, assim, que o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidam qual o regime mais adequado nos leilões do pré-sal.

[Da Rede Brasil Atual]

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O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e o economista Cloviomar Cararine, responsável pela Subseção do Dieese da federação, participam nesta segunda, 17, da aula inaugural do Programa de Formação em Saúde, Trabalho e Ambiente na Indústria do Petróleo, promovido pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz (Cesteh/Ensp). Veja abaxo a transmissão.

Junto com outros convidados, eles estarão no painel “A conturbada conjuntura do setor petróleo no Brasil: um olhar sob a perspectiva dos trabalhadores”, que está sendo transmitido ao vivo pela escola. O coordenador da FUP representa também a bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

A mesa está sendo mediada pelo pesquisador da Fiocruz e coordenador do Cesteh, Luís Cláudio Meirelles, e tem participação também do Secretário Geral da FNP, Adaedson Bezerra da Costa.

O curso

O curso tem como objetivo compreender as relações entre saúde, trabalho e ambiente na indústria do petróleo, sendo destinado para trabalhadores, de ambos os sexos, que atuem na área petrolífera. Será na modalidade virtual e terá oito encontros até dezembro deste ano, sempre das 9h às 12h.
 
 
[FUP]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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