Cinco petroleiros já perderam a vida este ano em acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás. É o saldo de uma gestão de SMS que descumpre acordos e legislações, negligencia a segurança e pune os trabalhadores com um sistema de consequências que só faz aumentar a subnotificação.

Na reunião da Comissão de SMS, realizada quinta-feira, 16, a FUP reforçou a urgência de uma política efetiva de prevenção de acidentes e criticou veementemente a postura dos gestores, que seguem na direção contrária. Além de não participar das reuniões da comissão, que é o fórum previsto em Acordo Coletivo para tratar das questões de SMS, a Gerência Executiva ainda tentou impor à FUP uma reunião paralela nesta sexta-feira, 17, que não foi discutida previamente na comissão, nem sequer teve a pauta divulgada.

Isso já aconteceu com a AMS e a PLR. “Não daremos cheque em branco para os gestores continuarem atropelando o ACT”, avisou a FUP. O desrespeito à Comissão de SMS é tamanho, que as gerências levaram dois meses para responder parcialmente à pauta apresentada em março. Nesse intervalo, mais dois trabalhadores morreram em acidentes na Petrobrás. É como diz aquela música: “Tudo agora mesmo pode estar por um segundo”.

Respeito às NRs

Em um cenário de precarização das condições de trabalho, onde o governo Bolsonaro quer revisar as Normas Regulamentadoras de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, a FUP enfatizou a importância da Petrobrás garantir o cumprimento das NRs.

O diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo, Itamar Sanches, que representa a CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trata sobre regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho, fez um apelo aos gestores para que defendam as conquistas obtidas. “Tivemos avanços importantes ao longo dos anos. Não queremos que os acidentes que mancharam a imagem da Petrobrás no passado, matando centenas de trabalhadores e afetando o meio ambiente, voltem a acontecer”, ressaltou.

A FUP destacou a importância da construção conjunta da NR 37, que trata especificamente da segurança nas plataformas de petróleo, e cobrou que os gestores da Petrobrás ajudem na consolidação da norma. Uma das ações neste sentido é garantir a participação dos sindicatos na implementação da NR. O RH informou que a empresa apresentará um cronogramas de implementação da norma no encontro anual dos presidentes e vice-presidentes das CIPAs.

Em relação à cobrança que a FUP fez na última reunião da Comissão sobre o cronograma de treinamentos dos trabalhadores, a Petrobrás informou que está sendo preparado um pacote de cursos de reciclagens e treinamentos, nos mesmos moldes do que está sendo implementado em relação à NR-20, via ensino à distância (EaD). A FUP pontuou que os trabalhadores têm relatado uma série de dificuldades nesses treinamentos, pois ainda há gerências que insistem que os cursos sejam feitos simultaneamente à realização das atividades laborais, o que contraria a NR-20.

O RH informou que já foi divulgado um DIP coibindo essas ações e orientando sobre a educação à distância. A FUP, portanto, reforça a importância dos trabalhadores relatarem para os sindicatos como tem sido a implementação das NRs em suas unidades, tanto em relação aos treinamentos, quanto ao seu efetivo cumprimento

Segurança industrial 

A explosão em janeiro de um duto da Pemex (petrolífera mexicana) durante furto de gasolina matou 130 pessoas. No mesmo mês, em Minas Gerais, a Vale causou o maior acidente de trabalho da história do país, com pelo menos 235 mortos (ainda há 35 desaparecidos), após o rompimento de mais uma barragem. Em fevereiro, um incêndio no alojamento do Centro de Treinamento do Flamengo matou 10 adolescentes.

O que essas tragédias têm a ver com o SMS da Petrobrás? Diretamente, nada. Mas há uma grande similaridade com os diversos ambientes de trabalho. A empresa tem sete barragens de água em seis refinarias, duas delas na Rlam (BA). Há trabalhadores que ficam horas em instalações permanentes dentro das unidades industriais, como casarios e dormitórios. Petroleiros próprios e terceirizados são vítimas de criminosos que atacam os dutos da Transpetro para roubar combustíveis.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial no Sistema Petrobrás, principalmente após as privatizações, cortes de custos com segurança e manutenção das unidades e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.  Ao responder aos questionamentos sobre os padrões de segurança e inspeção dessas áreas, as gerências informaram que seguem as orientações legais, mas deixaram muitas perguntas sem respostas. No caso dos furtos de combustíveis por derivações clandestinas nos dutos, a Transpetro informou que as ocorrências saltaram de uma, em 2011, para 261, em 2018, e admitiu que não tem padrões diferenciados para as equipes de contingência  que atuam em situações de emergência.

Faixa de dutos

A FUP ressaltou que os técnicos de dutos (andarilhos), além dos riscos que correm, não têm condições seguras de trabalho, em função da redução de efetivos e da precarização. Até hoje, a empresa sequer resolveu a pendência do ACT referente à implantação do adicional de dutos. Outra questão ressaltada foi a subnotificação de acidentes com trabalhadores terceirizados que atuam nos reparos e limpeza dos vazamentos, a maioria deles sem EPIs e sem treinamento. Os contratos são temporários, não há registros de análises de risco, nem de acidentes, muito menos acompanhamento dos sindicatos. A FUP cobrou da Transpetro que resolva o mais rápido possível os problemas relatados.

Casarios e dormitórios

A Petrobrás informou que cumpre os padrões de segurança e rotinas operacionais de proteção previstos para essas instalações.  A FUP questionou, destacando que, durante as greves nas refinarias, a empresa sofreu diversas autuações de fiscais do MPT por manter equipes de contingências em áreas industriais, lembrando que esses trabalhadores chegaram a dormir em salas de baterias e instalações próximas a subestações e outras unidades operacionais. Os dirigentes sindicais também cobraram informações sobre aplicação de simulados de emergência em prédios administrativos dentro das áreas industriais.

Barragens

A FUP cobrou que a Petrobrás oriente as gerências das refinarias que têm barragens de água a disponibilizarem para consulta dos sindicatos os relatórios de inspeção, que, segundo a empresa, ficam disponíveis para consulta no setor de engenharia.

Outros pontos

A FUP solicitou que a Transpetro apresente os critérios utilizados para estabelecer o número mínimo de trabalhadores que atuam nas brigadas, ressaltando que no Sudeste a empresa não está cumprindo sequer a NR 20 e a NBR 14276, normas referentes ao dimensionamento das brigadas de combate a incêndio.

Outra cobrança feita pelas direções sindicais foi sobre a realização de fóruns nacionais sobre segurança de processo e efetivos.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em resposta à FUP, que apresentou no dia 15 a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 17, o calendário de negociação.  A primeira reunião será na próxima quarta-feira, 22, às 14h, no Rio de Janeiro. 

Na semana seguinte, serão realizadas rodadas de negociação temáticas: dia 27, AMS pela manhã e SMS à tarde; dia 28, Remuneração e Vantagem pela manhã e demais itens do ACT na parte da tarde.

Entre os dias 23 e 26 de maio, as direções da FUP e dos sindicatos filiados estarão em Belo Horizonte, onde será realizada a 8ª Plenafup, que debaterá com a categoria propostas de enfrentamento ao desmonte do Sistema Petrobrás  e resistência às ações do governo Bolsonaro de retirada de direitos e de ataque às entidades sindicais, através da MP 873, na tentativa de inviabilizar a resistência dos trabalhadores.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Durante reunião na manhã desta sexta-feira, 17, da Comissão de Anistia, os representantes da FUP cobraram que a Petrobrás implemente os reajustes salariais referentes a 2017 e a 2018, que ainda não foram aplicados para os petroleiros anistiados. O mesmo ocorre em relação à quitação das PLRs 2017 e 2018, que também continuam pendentes, o que contraria a Lei de Anistia.

A empresa informou que para efetuar os pagamentos, precisa atualizar o banco de dados dos anistiados e agendou nova reunião para o próximo dia 22, para tentar equalizar as inconsistências nos cadastros.

Outro ponto de pauta foi a solicitação feita pelos anistiados, de acesso a Declaração de Salário. A Petrobrás afirmou que está desenvolvendo uma ferramenta virtual que facilitará o acesso a essas informações e em breve fará a divulgação.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

 

A Federação Única dos Petroleiros entregou ontem (15), proposta de renovação do Acordo Coletivo para os próximos dois anos, ao final da reunião de acompanhamento de acordo. A FUP e seus sindicatos, entendem que hoje, o acordo coletivo representa uma das maiores conquistas da categoria petroleira e é reconhecido nacionalmente por outras categorias como um dos melhores instrumentos que regulam a relação capital e trabalho.

Em respeito aos fóruns da categoria, especificamente aos congressos que ainda serão realizados como os de Minas Gerais e Espírito Santo, assim como o fórum maior dos trabalhadores e trabalhadores que é a plenária, é importante lembrar que a cláusula 5.ª garante aditivo e dá espaço construtivo às deliberações aprovadas durante a Plenafup a se realizar ainda neste mês de maio. 

Cláusula 5.ª  - 8.ª Plenafup - A presente pauta é entregue ad referendum das deliberações da 8.ª Plenafup, Plenária Nacional da Federação única dos Petroleiros.

 

 

Minutas entregues à Petrobrás:

DNE035-2019

ANEXO1

ANEXO2

ANEXO3

ANEXO4

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 16 Maio 2019 17:18

Nosso laranja significa resistência

No mesmo dia em que milhões de brasileiros e brasileiras foram às ruas em defesa da educação e da previdência, a atual gestão da Petrobrás tentou calar dirigentes sindicais e quis proibir os legítimos representantes dos trabalhadores e verdadeiros defensores da empresa, de usar os jalecos laranja com o logo da BR. Incomodada, a atual gestão alega que o uso do jaleco nas manifestações em defesa da soberania, fere a reputação da Petrobrás e, durante apresentação com recomendações voltadas para o uso marca cita o código de conduta, numa tentativa de calar quem realmente defende a companhia.

José Maria Rangel, coordenador da FUP, esclareceu imediatamente a todos presentes à reunião que na verdade, quem fere o código de conduta é o atual presidente da empresa, que em entrevista recente afirmou seu desejo de vender toda a empresa. Falou também existir uma quadrilha dentro da Petrobrás, insistindo em associar a Petrobras à corrupção. José Maria, afirmou que remoer o discurso da corrupção em nada ajuda a melhorar a imagem da companhia e que, com esta tática, a atual gestão da empresa tenta esconder seu real objetivo, que é vender a Petrobrás. Acrescentou ainda, "ferir código de conduta é fazer assembleias (AGO) para referendar a transferência de 2,5 bilhões de reais para criar um fundo privado com dinheiro público." E delegar (AGE) aos iluminados do conselho de administração o poder de decidir sobre a entrega do patrimônio público.

Ferir o código, é mentir aos acionistas e não fornecer informações sobre os acordos que foram feitos com a justiça americana e em que base foram feitos. A atual gestão, divulga exageradamente o quanto recuperou de dinheiro, mas não diz que muito mais já foi pago à comissão de valores imobiliários americanos. São fatos e dados que demonstram que a lava-jato se tornou uma máquina de retirar recursos da Petrobrás. Mas, o mais grave é ainda a falha cometida por quem está à frente da empresa que insiste em colocar a sociedade e a opinião pública contra a Petrobrás por causa da política de preços equivocada adotada para os combustíveis, que só prejudica a população, isto sim é ferir o código de ética.

Segue então o recado dos dirigentes sindicais sobre o uso da marca: nós vamos continuar usando o jaleco porque nós temos orgulho em trabalhar na Petrobrás e de defender a empresa. Foi este uniforme, símbolo da categoria que levantou o moral dos petroleiros e fez com que voltassem a ser respeitados quando iniciaram os ataques para destruir a empresa. Tentaram nos calar, mas não conseguiram, pois, nosso jaleco laranja é símbolo de resistência. Nosso laranja é de luta, diferente do laranja da família do atual presidente do país, que representa o dinheiro que precisam lavar.

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Publicado em Sistema Petrobrás

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A tramitação da reforma da Previdência segue dardejada entre a impopularidade da pauta e a inabilidade de articulação política do governo. O Ministério da Economia tenta contornar a falta de apoio parlamentar de deputados buscando angariar apoio federativo de governadores, e o ministro Paulo Guedes dobra a aposta, para aprovar a reforma da Previdência oferece uma reforma fiscal-federativa, o termo da barganha: a renda petroleira oriunda do pré-sal.

De um lado, a crise fiscal dos estados é uma realidade. Nos últimos 30 anos, em função da desindustrialização crônica, a fatia do ICMS estadual na carga tributária nacional caiu de 24% para 20%, e a participação dos estados nessa arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Mais ainda, desde que o país entrou em recessão, em 2015, os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 278 bilhões. Além disso, 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF de 44,1% de gasto com folha de pagamento. O resultado, a dívida total dos estados com a União chega a quase 870 bilhões de reais e 7 estados já decretaram calamidade financeira (GO, MG, MT, RJ, RN, RR e RS).

De outro lado, em 2018 as receitas petrolíferas viabilizaram a arrecadação recorde de 15 bilhões de reais para estados e mais de 10 bilhões para municípios em royalties e participações especiais sobre óleo e gás. Os estados de RJ e SP, onde estão situadas as Bacias de Campos e Santos, concentram cerca de 85% dessa arrecadação, 501 cidades receberam cerca de 1 milhão e 17 cidades arrecadaram mais de 100 milhões. A combinação de uma crise fiscal e de uma nova possibilidade de arrecadação via renda petroleira, inevitavelmente, faz convergir a mão e a luva.

Nesse cenário, a agenda da política de petróleo e gás tem entrado como instrumento de barganha no balcão de negociações. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, o Ministério da Economia tem oferecido aos governadores: (i) repasse de cerca de 6 bilhões para entes subnacionais referentes ao leilão do excedente da cessão onerosa; (ii) repasse de até 70% dos recursos do fundo social do pré-sal, considerando o acumulado do fundo esse valor partiria de cerca de 16,8 bilhões; (iii) repasse de cerca de 10 bilhões para os estados que adequarem suas leis estaduais ao novo plano de abertura do mercado de gás natural. Esses três elementos compõe o núcleo duro das discussões políticas para a viabilização do Plano de Equilíbrio Fiscal Federativo (PEF), conhecido nos bastidores do governo como “Plano Mansueto”.

Em um ambiente de crise fiscal dos estados e de alta concentração e centralização da renda petroleira, é legítimo que se faça o debate sobre as mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. O que é contestável, entretanto, é que esse debate seja feito desconsiderando estratégias de desenvolvimento de longo-prazo e se restrinja a problemas fiscais de curto-prazo.

É preciso que se discuta o conjunto dos recursos do excedente da cessão onerosa de modo que ele seja utilizado garantindo a desenvolvimento produtivo e industrial das regiões e não apenas como poupança para ajuste fiscal, é preciso que se debata a aplicação dos recursos do fundo social assegurando que eles sejam utilizados para o desenvolvimento social em educação e saúde e não apenas na rolagem de dívidas estaduais, é preciso que se debata o impacto da privatização do mercado de gás à luz dos preços e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos consumidores e não apenas como compromisso preventivo com a austeridade fiscal estadual.

O petróleo é um recurso finito e de preço flutuante, por isso o uso da renda petroleira deve considerar o planejamento intertemporal e a solidariedade intergeracional. Caso contrário, no médio-prazo, se perderão oportunidades para o financiamento de políticas públicas e sociais importantes para o desenvolvimento regional e local; e no longo-prazo, quando a curva de produção fatalmente declinar ou quando o preço do barril eventualmente diminuir, esses estados e municípios enfrentarão uma situação ainda mais problemática do que a atual, no futuro estarão dependentes da economia do petróleo, mas em um cenário sem a mesma disponibilidade de acesso à renda petroleira.

As barganhas federativas em torno do pré-sal e da Previdência podem resultar em duas formas de se subtrair o futuro das gerações vindouras do país.


Leia também:

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal


[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital]

Publicado em Petróleo

Em reunião nesta quarta-feira, 15, da Comissão de AMS, a FUP criticou a cobrança de R$ 119,5 milhões que a Petrobrás está impondo, unilateralmente, aos trabalhadores para cobertura do déficit causado pelo desequilíbrio na relação de custeio 70 x 30 durante o ano de 2018. A FUP questionou a forma arbitrária como o ajuste está sendo feito, sem discussão prévia na Comissão, em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo. O ACT prevê que qualquer readequação de custeio da AMS só pode ocorrer mediante entendimento entre as representações sindicais e a empresa, como determina a cláusula 31, parágrafo primeiro.

O ajuste financeiro foi anunciado pela Petrobrás no início de abril, nove dias após a reunião da Comissão de AMS (realizada em 20/03), sem que a proposta fosse sequer apresentada ou discutida na reunião. O RH admitiu que não tratou essa questão com a FUP na Comissão, alegando que a empresa ainda não tinha os valores do déficit consolidados.

A FUP também questionou o fato da Petrobrás computar na equalização do custeio da AMS valores que deveriam ser de cobertura integral da empresa, como gastos com medicamentos de alto custo e despesas decorrentes de tratamentos de beneficiários vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

As direções sindicais ressaltaram o impacto que esse ajuste terá para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A FUP cobrou que sejam retirados do custeio da AMS os valores computados indevidamente e que haja um prazo maior para os beneficiários quitarem essa dívida, diluindo os valores em um número maior de parcelas. A proposta será analisada pela empresa.

Resoluções da CGPAR

A FUP, mais uma vez, questionou a Petrobrás sobre os efeitos que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) terão sobre o Acordo Coletivo. O RH informou que ainda está discutindo essa questão com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e tornou a afirmar que o entendimento jurídico da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

Outro questionamento foi sobre a garantia da AMS para os trabalhadores que aderirem o novo PIDV lançado pela Petrobrás. Os representantes da empresa esclareceram que essa garantia está limitada à legislação vigente. Portanto, se o trabalhador não tiver direito adquirido e a AMS for modificada no Acordo Coletivo, valerá para ele a nova regra.

Pendências

A FUP tornou a cobrar a implantação do Programa Coração Saudável e solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários que têm a renda comprometida pelo equacionamento da Petros (PED), por questões judiciais ou problemas administrativos, como a falta de cobrança em folha, em função de compatibilidade dos Sistemas da Petrobrás e da Petros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Toda solidariedade aos petroleiros da MontevideoGas

 A FUP e seus sindicatos manifestam total solidariedade aos petroleiros da distribuidora de gás natural do Uruguai, a MontevideoGas, cuja concessão pertence à Petrobrás. Os trabalhadores estão enfrentando demissões e retirada de direitos, em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho.

Sem negociação com o sindicato local, a Petrobrás anunciou nesta quinta-feira, 09, pela imprensa uruguaia a demissão de sete empregados. Em março, outro trabalhador da MontevideoGas já havia sido demitido e 20 foram encaminhados para o seguro desemprego.

Segundo a Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía del Gas (Uaoegas), gestores locais da Petrobrás teriam comunicado a intenção de demitir 37 trabalhadores.

O pacote de venda de ativos, aprovado pelo Conselho de Administração da empresa no dia 26 de abril, inclui a saída do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Para protestar contra as demissões e a precarização das condições de trabalho, três empregados da MontevideoGas estão em greve de fome desde o dia primeiro de maio.

 O sindicato uruguaio vem denunciando as ações antissindicais da Petrobrás e os ataques contra os direitos da categoria desde o ano passado.  Entre outubro e novembro, 21 trabalhadores da MontevideoGas realizaram uma greve de fome por 25 dias para garantir o acordo de trabalho, sem perdas de direitos, nem demissões. A Petrobrás descumpriu o acordo, levando os petroleiros a uma série de mobilizações em março e em abril.

Esta semana, a Fancap, federação dos trabalhadores da empresa estatal de energia do Uruguai (Ancap), anunciou que poderá cortar o fornecimento de combustível para postos da Petrobrás e para um aeroporto, em retaliação às demissões feitas pela empresa.  

A Uaoegas já chegou a cobrar o fim da concessão que a estatal brasileira tem sobre a distribuição de gás natural no Uruguai, acusando a petrolífera de atuar de forma predatória no país, interessada apenas em lucros, sem responsabilidade social e impondo preços exorbitantes aos consumidores. Ainda segundo o sindicato, desde que a Petrobrás chegou ao Uruguai, o número de consumidores caiu de 45 mil para 38 mil e a empresa se recusa a discutir um plano de reestruturação do setor com os representantes dos trabalhadores e com o governo.

A FUP e seus sindicatos manifestam solidariedade integral aos companheiros uruguaios, que, assim como os petroleiros brasileiros, denunciam os prejuízos que os consumidores e trabalhadores enfrentam quando recursos energéticos são controlados por gestores privados, sem qualquer compromisso com os interesses do povo e a soberania nacional.  

A luta dos petroleiros uruguaios em defesa da soberania energética é a mesma dos brasileiros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

Publicado em Sistema Petrobrás

Reportagem de Antônio Biondi para o jornal Brasil de Fato (*)

Petrobras e Caixa Econômica Federal menores, lucros privatizados e conta para a população. Os planos de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para as duas estatais, anunciados em abril, retomam um roteiro velho conhecido da população brasileira. O mercado agradece e a população paga o pato – com serviços piores, direitos a menos e contas a mais.

Essa é a avaliação trazida ao Brasil de Fato por Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em sua última reunião (26/04), diretrizes que incluem a venda de inúmeros ativos importantes da companhia, entre eles oito unidades de refino. A empresa hoje possui 15 – e vai ficar com menos da metade do número atual. Com a privatização das unidades, a capacidade de refino da Petrobras, atualmente na casa dos 2,4 milhões de barris por dia, cairá quase pela metade.

O início do programa de “desinvestimento” da companhia gerou uma série de protestos dos trabalhadores da estatal, entre eles uma importante mobilização na Bahia – que deve ser um dos estados mais impactados pelas medidas, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A proposta de privatização das refinarias e outros bens da empresa foi contestada pela FUP no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Na Caixa, as medidas planejadas pelo governo para o banco já ganharam as manchetes da mídia comercial e provocaram reações das entidades de trabalhadores do setor. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, destacou em uma de suas edições de abril (16) que: “Caixa puxa fila da 'redução do Estado' e avança no preparo de venda de ativos”. A manchete do caderno de economia foi imediatamente rebatida pela Fenae, que afirmou ao Brasil de Fato que a luta contra essa privatização será prioridade total na atuação da entidade.

Quem paga o pato

O esvaziamento da Caixa pelo novo governo já vem de antes das privatizações prometidas. No final de março, o decreto 9.737/2019 determinou a retirada do assento da Caixa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho é alvo da cobiça dos bancos privados, uma vez que responde pela gestão de um dos maiores fundos de investimento e instrumento de poupança do país. 

Logo no início do governo Bolsonaro, a direção do banco anunciou intenção em vender loterias, cartões, seguros e ativos – como imóveis e agências. A Caixa passou a se desfazer de outros ativos de maior liquidez e da participação em empresas e fundos de investimento. A estatal já também vendeu sua parte no IRB Brasil RE (antigo Instituto de Resseguros do Brasil, hoje a maior resseguradora da América Latina) e agora se prepara para abrir mão de sua participação na Petrobras.

O presidente da Fenae não tem dúvidas sobre os impactos que as medidas trarão. “É o enfraquecimento da Caixa. O esquartejamento dela. Do que vive um banco?”, questiona. Ferreira define a estatal como uma grande ferramenta de desenvolvimento, da qual o Brasil não pode abrir mão.

A análise da Fenae é de que, se as medidas prometidas forem adotadas, alguns dos efeitos seguintes serão a perda de agências e a diminuição do número de funcionários. O banco ficará mais distante da população. “Quem está perdendo é a população. São as pessoas que precisam de financiamento, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família, etc”, argumenta.

No caso da Petrobras, as privatizações inicialmente planejadas incluem a venda da PUDSA (braço da companhia no Uruguai) e a rede de postos da empresa no país vizinho. Das unidades de refino em solo brasileiro, oito irão para a iniciativa privada, em quatro regiões. A empresa passará a concentrar suas atividades de refino basicamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, com somente uma unidade no Nordeste e nenhuma no Sul e Norte.

Atualmente, a Petrobras funciona como mola propulsora da economia e da industrialização dos estados onde mantém refinarias.

Deyvid Bacelar, da FUP e do Sindipetro-BA, questiona os impactos que a decisão provocará não só na Bahia, mas em todo o país. São empregos próprios que serão perdidos, terceirizados que se tornarão ainda mais precarizados, além do enfraquecimento do papel da empresa na economia e na soberania nacional.

“É um contrassenso completo”, critica Bacelar, que destaca também a quantidade de recursos e empregos que sairão do Brasil e migrarão para outros países. Segundo observa o petroleiro, a piora na qualidade do trabalho, bem como o aumento dos preços dos combustíveis, já se fazem sentir por conta das novas diretrizes de gestão da empresa. Ele acrescenta, ainda, que a empresa está com seu parque de refino subutilizado, enquanto o país gasta recursos com a importação de óleo e derivados.

“Quem paga essa conta? É a população. Quem ganha com isso? Não é a Petrobras”, denuncia.

Onde uns perdem…

Dados da FUP indicam que, ao passo que as refinarias não têm toda sua capacidade de produção utilizada, o número de empresas importadoras explodiu no setor nos últimos anos. Onde antes havia 50 empresas, depois das mudanças na política de preços, agora mais atrelada aos preços internacionais, já são mais de 200, importando óleo especialmente dos EUA (e de empresas estadunidenses instaladas na América Central e no Caribe).

Em janeiro de 2019, o Brasil consumia cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, contando com uma produção na faixa de 2,6 milhões de barris/dia. E a capacidade de refino da Petrobras chegava a 2,4 milhões de barris. As unidades da companhia refinavam, contudo, somente 1,6 milhão (33% abaixo da capacidade total), abrindo espaço para importadores atuarem e lucrarem nesse bilionário mercado.

Levantamento do jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, demonstra o tamanho dos interesses e riquezas envolvidos. De acordo com Rosário, “somados os anos de 2017 e 2018, os EUA exportaram o equivalente a quase US$ 10 bilhões em óleo diesel para o Brasil”. Ou seja, praticamente R$ 40 bilhões.

Ainda segundo O Cafezinho, no ano passado, 84,3% das importações brasileiras de diesel vieram dos Estados Unidos. A porcentagem é quase o dobro da verificada em 2015, antes do impeachment contra Dilma. As exportações estadunidenses de diesel para o Brasil totalizaram US$ 5,3 bilhões em 2018, o que significa um aumento de 195% em relação à 2010. Para se ter uma ideia, em 2015, essas exportações haviam atingido um montante quatro vezes menor que a de 2018, somando US$ 1,35 bilhão.

E isso falando somente do diesel, sem considerar gasolina, nafta, plásticos e outros derivados de petróleo que nossas refinarias também poderiam produzir caso sua capacidade plena fosse utilizada.

Na Bahia, por exemplo, a Refinaria Landulpho Alves (a segunda do país em capacidade de processamento) apresenta uma importância enorme na economia do estado, respondendo por cerca de 20% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o jornal Correio, um dos principais da Bahia, no intervalo entre 2013 e 2017, a unidade da Petrobras experimentou uma redução na casa de 30% em sua produção – de 109 milhões de barris de derivados processados em 2013 para cerca de 76 milhões de barris em 2017. O volume produzido em 2017 retrocedeu ao patamar de 2003.

A tendência, verificada na petrolífera, de encarecimento dos serviços prestados à população – e de ampliação do lucro do setor empresarial beneficiado com as privatizações – apresenta grandes chances de se reproduzir em outros setores.

No caso da Caixa, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, afirma existir uma pressão dos bancos privados para tirar a concorrente de diversas áreas do mercado. Ferreira explica que a própria relação com a Petrobras, em contratos de empréstimo de fôlego entre as partes, é alvo de cobiça das instituições privadas. Até porque, a partir dessa interação, o banco acaba por atuar na estruturação e financiamento de toda a cadeia produtiva relacionada ao setor.

Resistência e repeteco

Se as consequências econômicas, de certa forma, reproduzem-se em cada ciclo de privatizações, o discurso e as estratégias também têm produzido “repetecos” históricos e em relação a outras áreas em que o Estado já foi tirado de campo.

Bacelar destaca que as vendas das refinarias e outros ativos da Petrobras estão sendo tratadas como um "plano de desinvestimento”. Uma sutileza nas palavras, que não se reflete na dureza dos atos e suas consequências.

O presidente da Fenae entende que realmente “privatização é um termo forte”, de modo que agora os representantes do governo federal mudaram a estratégia, afirmando que pretendem “vender algumas áreas” da Caixa.

Ferreira destaca que essa pauta repete outros momentos históricos, mas que a partir do golpe de 2016, após a queda do governo Dilma, houve uma aceleração desse processo. "No governo atual não é diferente, eles vão para cima com toda sua capacidade e habilidade”, explica.

O diretor da FUP, por sua vez, confirma que, desde 2016, a Petrobras apresenta igualmente uma mudança muito brusca em sua administração, e que, depois que Dilma foi tirada da presidência, as privatizações de ativos da companhia se aceleraram. Boa parte delas a preços favoráveis aos compradores.

Bacelar contextualiza que, desde sua criação, a companhia sofre pressões internas e de interesses de fora do país. “Teremos a necessidade, mais uma vez, de garantir a defesa da soberania nacional, que nós entendemos que é também defender a Petrobras”.

Ele ressalta que, “infelizmente, isso existe há anos, desde 1953 [quando a empresa foi criada] e estamos revivendo aqui, acho que até de uma maneira mais tenebrosa, o que nós vivenciamos na década de 1990, nas grandes privatizações que aconteceram – principalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso [PSDB]”.

O sindicalista recorda que, na década de 1990, houve até tentativa de alterar o nome para Petrobrax, a fim de facilitar e encaminhar sua oferta ao setor privatizado. “Com a greve histórica de 1995, conseguimos postergar a quebra do monopólio [da estatal na exploração do petróleo] e evitar a privatização da Petrobras.” Na ocasião, o Exército chegou a ser chamado para ocupar as refinarias e dar fim à greve.

Para Bacelar, “se o diesel continuar subindo, se a gasolina continuar subindo, se o gás de cozinha continuar subindo, a gente pode ter uma insurreição popular”.

O presidente da Fenae também compreende que o caminho para evitar novos ataques ao patrimônio público passa por trabalhar com a informação, pelo diálogo com os brasileiros e brasileiras, pela criação de elos de resistência. Para ele, ao compreender as questões envolvidas, as distorções e injustiças, a sociedade tende a se posicionar para reverter os planos privatizantes. 

O dirigente ressalta que o banco é responsável por até 70% de determinadas políticas públicas e que sua importância para programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são exemplos nesse sentido. Ferreira destaca a necessidade de incluir as prefeituras e governos estaduais na discussão, pois a Caixa exerce um papel de grande importância na dinâmica socioeconômica desses entes.

Será um embate difícil e longo, prevê o entrevistado. “Mas estamos muito otimistas e acreditando que a gente vá ter sucesso”. É preciso se organizar, para defender um país mais igual, com políticas públicas inclusivas. “Vamos conseguir dizer para a sociedade que não podemos abrir mão dessas políticas e essa luta vai ser prioridade número 1 para nós”, conclui Ferreira.

(*) Colaboru Pedro Biondi | Edição: Rodrigo Chagas

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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