Criada em 2020, Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás atua na defesa da estatal como empresa pública, verticalizada e integrada. Entidade tem questionado e responsabilizado a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à sustentabilidade econômico-financeira da empresa

[Da assessoria de comunicação da FUP]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) elegeu na noite dessa terça-feira (3/4) sua nova diretoria executiva, com mandato de quatro anos, até agosto de 2025. Mário Alberto Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi confirmado à frente da presidência da entidade.

Reeleito por unanimidade na assembleia virtual dessa terça, Dal Zot foi o primeiro presidente da Anapetro, entidade fundada em abril de 2020, reunindo trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa.

Foram reeleitos ainda os membros do Conselho Deliberativo da associação, presidido por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, e do Conselho Fiscal, liderado por Valnisio Hoffmann, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobrás como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

“A Anapetro é mais um instrumento de luta da categoria petroleira contra a política de privatização dos ativos da Petrobrás e contra a visão de curto prazo da gestão da empresa, que contraria os interesses nacionais entregando o patrimônio público”, explica Dal Zot, convocando todos os petroleiros a fortalecer a associação.

A Anapetro já vem questionando e responsabilizando a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à própria sustentabilidade econômico-financeira da empresa em médio e longo prazos.

A associação entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de março, questionando a autarquia sobre operações de insider trading com ações e opções da Petrobras envolvendo o presidente demitido Roberto Castello Branco e o ex-gerente Executivo de Recursos Humanos da empresa, Cláudio Costa. A representação da Anapetro foi anexada a outro procedimento administrativo aberto pela CVM.

Em outra frente, a Anapetro, com sindicatos da FUP, denunciou recentemente a diretoria da Petrobrás à CVM por gestão temerária, por meio da política de desverticalização, que vem desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

Um vídeo institucional da Petrobrás divulgado nas plataformas para conscientizar os trabalhadores sobre a importância das medidas de prevenção no controle da pandemia é a confirmação do que a FUP e os sindicatos vêm há tempos alertando: as plataformas e outras unidades operacionais são ambientes altamente expostos à contaminação da covid-19.  No vídeo de 1 minuto e 20 segundos, intitulado "Ameaça Coronavírus", fica nítido que a Petrobrás reconhece que há exposição ao vírus nos locais de trabalho industrial e que, portanto, pode haver contaminação durante o trabalho e o trajeto dos petroleiros e petroleiras.

O vídeo institucional utiliza a estética de um joguinho eletrônico, tipo Super Mário, para simular o cenário de uma planta industrial, onde vários trabalhadores manejam uma válvula, que foi contaminada pelo coronavírus. Na sequência, um trabalhador é diagnosticado com covid-19 e afastado, mas vários outros trabalhadores se contaminaram nos demais ambientes da unidade, desde o refeitório até a sala de controle.

“A Petrobrás não só reconhece que os trabalhadores se contaminam nas unidades, como permite que eles voltem para casa contaminados. O vídeo afirma que a nossa atividade é essencial e que não pode parar, mas transfere para o trabalhador a responsabilidade de se proteger. Quer dizer, o trabalho dele é essencial, mas a família não?”, questiona o diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, Raimundo Teles.  Ele teve acesso ao vídeo quando esteve à bordo da plataforma P-74, no Campo de Búzios, onde participou recentemente de uma auditoria junto com o IBP, representando a bancada dos trabalhadores na ComCer.

Para a FUP, o vídeo contradiz todo o discurso que a gestão da Petrobrás vem fazendo desde o início da pandemia para se eximir da responsabilidade em relação ao reconhecimento de que o ambiente de trabalho na indústria de petróleo é altamente contagioso. Parecer científico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de outubro de 2020, apontou explicitamente que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros (do offshore) é presumidamente relacionado ao trabalho”. 

Obrigatoriedade de emissão de CAT 

Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

O próprio parecer da ENSP/Fiocruz elucida a razão para a negativa da Petrobrás. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York. 

No início de julho, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados.

[Imprensa da FUP]

Moradores de Pituaçu, periferia de Salvador, madrugaram no sábado (31/07) para participar da ação do Sindipetro Bahia de venda do gás de cozinha a preço justo. O botijão de 13 kilos foi vendido por R$ 50,00. A ação foi em protesto a politica de preços da Petrobrás e a procura foi tão grande que o sindicato teve que aumentar de 125 para 265 a quantidade de botijões subsidiados. 

[Da imprensa do Sindipetro BA]

“A gente está até comprando carvão para cozinhar comida porque nestas condições não dá para tirar R$ 100,00 dos nossos bolsos para comprar um bujão de gás”. A revelação, em tom de revolta, foi feita por Cláudio José, uma das centenas de pessoas que madrugaram no sábado, 31/07, na fila que se formou no bairro de Pituaçu, em Salvador, onde ocorreu mais uma ação do Sindipetro Bahia de venda de gás de cozinha a preço justo.

O botijão de gás de 13 kg foi vendido pelo valor de R$ 50,00, metade do preço comercializado na capital baiana. Na fila, muitos pais e mães de família desempregados. Outros com salários reduzidos devido à pandemia da Covid-19 ou mesmo vivendo de “bicos”. “Não está fácil”, reclamou Cláudia Batista, “o gás hoje em dia está muito caro e saber que tem ações como esta do Sindipetro, que vende gás a este valor ajuda bastante”, elogiou.

A princípio, o acordado com as lideranças comunitárias do bairro foi que o Sindipetro iria subsidiar 125 botijões de gás para as famílias mais carentes, mas a grande procura e a expectativa das pessoas para participar da ação, fez com que a entidade sindical aumentasse o número de botijões para 265.

A ação teve uma grande repercussão na imprensa, que disse ter sido esta “uma iniciativa muito bacana do sindicato”. Teve também tentativa de “furar” fila, o que acabou gerando uma pequena confusão. “Isto mostra a necessidade que as pessoas estão passando”, afirmou o Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa. Para ele é uma tristeza ver o que está acontecendo hoje no Brasil. “Voltamos ao mapa da fome, as políticas públicas e sociais foram estranguladas. A pandemia da Covid-19 agravou um quadro que vem piorando desde o golpe contra a presidente Dilma. Temos hoje um governo insensível, incompetente e corrupto, o que vem sendo provado pela CPI da Covid”.

Coordenador do SindipetroJairo Batista, que também acompanhou a ação, afirmou que a entidade sindical dará continuidade a atividades deste tipo. “Somos, acima de tudo, um sindicato cidadão, Vamos continuar prestando solidariedade e ajudando do jeito que pudermos e também denunciando a politica de preços praticada pela Petrobrás, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, o que está levando aos aumentos constantes dos preços do diesel, gasolina e gás de cozinha. Hoje, infelizmente, temos um governo que governa exclusivamente para os ricos e para os acionistas das grandes empresas”.

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[Da imprensa do Sindipetro BA]

 

Publicado em Movimentos Sociais

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), Rafael Rodrigues da Costa, analisa os resultados de produção da Petrobrás no segundo trimestre. 

Por Rafael Rodrigues da Costa, do Ineep | Foto: Regap/Agência Petrobras

Em um trimestre marcado pelos resultados positivos da vacinação no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o relatório de produção e vendas da Petrobras do 2º Trimestre de 2021, divulgado no dia 22/07, apresenta expressiva alta tanto na produção de derivados como no volume de vendas para o mercado interno. 

Em relação ao segundo trimestre de 2020, a produção média de derivados obteve um salto de 6,0%, saindo de 1,64 milhão de barris diários no 2º Tri/2020 para 1,74 MMboed no último trimestre. 

O aumento na produção foi seguido pelo crescimento de 17,7% no volume de vendas para o mercado interno (de 1,50 Mmbpd no 2T20 para 1,76 Mmbpd no 2T21), refletem uma maior participação da Petrobras no mercado brasileiro. 

Puxadas principalmente pelo aumento nas vendas de Diesel e Gasolina – que registraram altas de, respectivamente, 28,8% e 36,9% – o crescimento nas vendas de derivados para o mercado interno aconteceu no mesmo momento em que houve significativo aumento no volume de importações, que cresceram na ordem de 146,0% (139 mil bpd no 2T20 para 342 mil bpd no 2T21), sobretudo em virtude das importações de Diesel e Gasolina. Segundo a Petrobras, esse aumento das importações ocorreu em função das paradas programadas nas refinarias REDUC, RPBC, REGAP, RLAM, REPAR e REVAP. 


» Leia também outros artigos do INEEP sobre Estratégias nacionais e empresariais. Clique aqui


No que tange ao mercado externo, porém, as vendas da Petrobras sofreram uma retração de 3,4% (de 1,09 milhão bpd no 2T20 para 1,05 milhão bpd no 1T21). Nesse sentido, a diminuição nas exportações se deveu quase que exclusivamente às vendas de Óleo Combustível e derivados, que retraíram cerca de 3,1% e 21,5%, respectivamente, ao passo que as vendas de petróleo cru apresentaram um movimento diametralmente oposto, registrando um aumento nas suas exportações da ordem de 8,0%. 

Embora a Petrobras ainda não tenha divulgado seus resultados financeiros do 2º Trimestre de 2021, é muito provável que a empresa apresente um bom desempenho nesse período. Considerando o aumento das vendas no mercado interno, acompanhados pelas sucessivas altas dos preços dos últimos meses, tudo indica que esse resultado positivo estará associado à atuação da Petrobras no segmento de refino. 

Esses aspectos reforçam a importância estratégica do setor da Petrobras e coloca em dúvidas a atual política de desinvestimento em curso. De acordo com o Plano de Negócios e Gestão 2021-2025, a companhia pretende vender 9 das suas 14 refinarias nos próximos anos, incluindo a sua unidade de industrialização de xisto (SIX) e a refinaria Clara Camarão. Se concluídas, essas vendas diminuirão pela metade a capacidade do parque de refino da Petrobras, o que deve expor a empresa a maior volatilidade em relação aos preços internacionais, além de limitar o aproveitamento de uma empresa integrada de petróleo.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em nota aos trabalhadores, a representante da categoria no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosãngela Buzanelli, explica o seu voto contrário à venda da subsidiária Gaspetro, mais uma empresa estratégica que está sendo privatizada pelo governo Bolsonaro

[Do blog de Rosângela Buzanelli]

A direção da Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 28 de julho, em comunicado ao mercado, que assinou contrato com a empresa Compass Gás e Energia S.A. (Compass) para a venda da totalidade de sua participação (51%) na Gaspetro. Na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, realizada nessa mesma data, foi votada essa decisão da assinatura do contrato de venda e aprovada pela maioria dos conselheiros. Mas eu votei contra.

Considero que, estrategicamente, é um péssimo negócio para a Petrobrás e o país.

Votei contra porque discordo do “Plano Estratégico”, que reprovei quando oportuno, pois o mesmo se pauta em pilares totalmente desconexos com os objetivos e motivações que fundaram a Petrobrás. O plano traz em seu bojo a concentração das atividades da companhia nos estados do Rio e São Paulo, na busca do máximo retorno aos acionistas, renegando o papel importantíssimo da Petrobrás no desenvolvimento nacional e regional. Além disso, promove uma série de privatizações de ativos rentáveis e apequena nossa gigante, amputando sua integração e verticalização tão caras para sua sobrevivência a médio e longo prazos.

Votei contra também porque, apesar de o Cade exigir que a Petrobrás saia da distribuição do gás para abrir a concorrência, essa venda, se realizada, será para uma companhia que é controladora da maior distribuidora de gás do país.

A Compass pertencente ao grupo Cosan, que atua no segmento de gás e energia e na produção de açúcar, etanol, bioenergia.

A Cosan por sua vez, é sócia da Shell na distribuição e comercialização de derivados, através de join venture (Raízen).

A Shell é a segunda maior produtora de gás do Brasil, atrás apenas da Petrobrás, ou seja, sua maior concorrente.

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FB | IG: @rosangelabuzanelli

Link da lista de transmissão no whatsapp: bit.ly/whatsapp-rosangela-buzanelli

Entenda:

A Gaspetro é uma holding com participação societária em 19 companhias distribuidoras de gás natural, localizadas em todas as regiões do Brasil. Suas redes de distribuição somam aproximadamente 10 mil quilômetros, atendendo a mais de 500 mil clientes, com volume distribuído de cerca de 29 milhões metros cúbicos por dia.

A Compass, que adquiriu a Gaspetro, pertence ao Grupo Cosan, e foi criada em 2020 para atuar no segmento de gás e energia. Atualmente é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás do país com mais de 19 mil quilômetros de rede instalada e 2,1 milhões de clientes e com presença em 94 municípios do estado de São Paulo.

A venda da Gaspetro para a Compass está sendo questionada por empresas do setor, como a Sobek (que tentou participar da licitação), e distribuidoras de gás regionais, sob o argumento de formação de monopólio privado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, a Sobek afirmou que "a Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de gás natural e que, mesmo que adquirisse somente as distribuidoras de gás do Nordeste, sua participação seria de cerca de 55%, enquanto que no Sul, a concentração seria de 54%."

Leia também:

INEEP: Grupos estrangeiros dominam compras de ativos da Petrobrás

A desestatização do gás no Brasil

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

"O jogo está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia", explica assessor jurídico da FUP

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás foram surpreendidos nesta quarta-feira, 28/07, com a notícia amplamente repercutida pela mídia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria. O que de fato aconteceu é que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em meio ao recesso judiciário, proferiu uma sentença individual (monocrática) e repleta de contradições, cujo objetivo é atender unicamente aos interesses da gestão da Petrobrás.

A assessoria jurídica da FUP explica que essa não é uma decisão definitiva, pois foi feita em caráter monocrático e que cabe ao colegiado do Tribunal se manifestar sobre recurso que será interposto pelos sindicatos. “Desde antes do julgamento do caso no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais”, explica o advogado José Eymard Loguercio, que representa os petroleiros.

Entenda o que está em disputa

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR. Criada pela empresa em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde. A decisão do TST pacificou o entendimento de que adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na remuneração mínima (RMNR) que havia sido criada pela Petrobras.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento no TST, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão, em uma ação monocrática, também durante o recesso judiciário.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, age da mesma forma. O advogado José Eymard ressalta que o “jogo ainda está sendo jogado” e que os próximos passos serão definidos semana que vem, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. “Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige”, afirma.

“A partida ainda não acabou, como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia”

Por José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que representa a FUP e seus sindicatos no processo da RMNR que está em julgamento no STF

Os trabalhadores petroleiros se depararam com notícias na mídia sobre a decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes no caso RMNR (RE-1251927). A decisão é monocrática (individual) e será objeto de recurso. Caberá ao colegiado do Tribunal, como coube ao colegiado no TST, definir se há ou não repercussão geral e, se houver, examinar o mérito.

Ocorre que muitas dúvidas surgiram. Inclusive se o Ministro poderia julgar, monocraticamente, um caso que ele próprio reputa de “grande repercussão”.

O Acórdão, datado de 28 de Julho de 2021, tornado público, mas ainda não oficialmente publicado (tendo em vista a suspensão dos prazos processuais durante o recesso), foi largamente difundido pela imprensa.

A divulgação e o tom em que ela se dá não surpreende! Desde antes do julgamento do caso, ainda no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os Juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais.

A decisão percorre caminhos recheados de contradição. Tecnicamente falando, o Supremo Tribunal Federal somente pode examinar recursos extraordinários quando reconhecida previamente (em colegiado) a Repercussão Geral do tema pelo Tribunal. Ocorre que, sobre a questão jurídica da RMNR, o Tribunal já havia fixado tese de não repercussão geral no conhecido Tema 795. Portanto, em havendo exame negativo de repercussão geral, não haveria possibilidade de exame de mérito.

O Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, para não aplicar o Tema 795 do Supremo, argumenta que, naquele caso, “examinou-se a alegada incorreção no pagamento do “COMPLEMENTO DA RMNR” com base unicamente na interpretação da legislação ordinária e, principalmente, das Cláusulas pertinentes do Acordo Coletivo. Naquela ocasião, as instâncias de origem deliberaram sobre a fórmula de cálculo da referida parcela por meio da interpretação das próprias regras do ajuste.” (pág. 37 do voto)

A partir daí e para encontrar uma diferença, algo que distinguisse do Tema 795, faz uma afirmação fática que não condiz com o que a maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho fixou na decisão. O TST reconheceu que havia disputa de interpretação do texto da norma coletiva e que essa disputa somente tomou corpo quando a empresa passou a calcular efetivamente a parcela.

Essa questão girou em torno da expressão “sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR” (parágrafo 3º. Cláusula 35) combinada com o sentido dado no parágrafo 1º da mesma cláusula: “visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal”.

Portanto, o que o TST fez foi interpretar e estabelecer o sentido da expressão para concluir que a preservação da isonomia comportava necessariamente a exclusão dos adicionais constitucionais e legais.

Mas o verdadeiro fundamento do voto vem explicitamente logo em seguida, quando afirma: “Em segundo lugar – e aqui reside a distinção mais importante -, nestes últimos cinco anos desde o Tema 795, a controvérsia ganhou enorme relevância econômica e social.” (pág. 38 do voto). A relevância econômica é, de fato, um dos fundamentos para reconhecimento de repercussão geral, desde que “ultrapassem os interesses subjetivos das partes” (RISTF, art. 322).

A partir daí utiliza informações parciais e unilaterais da empresa e, não sem uma certa surpresa (!), explicita que “A grande repercussão social e econômica, igualmente, foi ressaltada pela mídia”, “presumindo”, por essas razões, “patente a repercussão geral” (pág. 45 do voto). Essa questão será melhor detalhada nos recursos, com toda a certeza.

Sem ainda entrar em detalhes jurídicos, surge uma segunda contradição. Se a repercussão econômica e social era inexistente por ocasião do Tema 795, para confrontá-la e alterar a sua conclusão, não bastaria o voto monocrático. Teria que submeter tal exame ao colegiado.

De outro lado, quando examina o mérito, ao invocar os precedentes, também o faz de modo questionável. O TST não tratou do binômio validade/invalidade da norma coletiva. A norma é válida e eficaz. Portanto, ela não seria anulável. O que o TST fez foi interpretar a norma diante de uma disputa interpretativa surgida quando de sua aplicação.

Em resumo, o voto monocrático não encerra a questão. O jogo ainda está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia. A FUP e os sindicatos vêm atuando fortemente com a interposição de todos os recursos e assim continuarão fazendo.

Os próximos passos serão definidos na próxima semana, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

Publicado em Sistema Petrobrás

Ao completar 100 dias à frente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna mostra que nada mudou em relação à gestão anterior.  E nada mudará, conforme mensagem passada por ele em reunião, nesta semana, com analistas de mercado para um balanço de sua administração.

“É mais do mesmo. Silva e Luna repete o mesmo discurso equivocado e a mesma política de seu antecessor, defendendo a venda de ativos da companhia, especialmente das refinarias, mantendo argumentos falsos de que vai aumentar a concorrência e diminuir  preços dos derivados. Na verdade, a privatização de refinarias  não irá abrir o mercado, mas, sim, criar monopólios para a iniciativa privada. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Da mesma forma, Silva e Luna mantém a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que penaliza sobretudo os mais pobres com reajustes sistemáticos dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

Nos três meses em que Silva e Luna está na presidência da Petrobrás, a companhia apenas tornou menos frequentes os reajustes nos combustíveis. Mesmo assim, desde que o general tomou posse, houve alta de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O fato é que, entre janeiro e julho, o preço do gás de cozinha nas refinarias já acumula alta de 38%. Seguindo a mesma trajetória, o diesel aumentou 24,58% no primeiro semestre do ano, a gasolina 25,56%  e o etanol  35,71%,  pressionando a inflação e reduzindo o poder aquisitivo da população. 

“Se não mudar essa gestão, que continua a incentivar a venda aos pedaços da companhia, e a estimular a manutenção do PPI, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior empresa brasileira controlada pelo governo federal e a deteriorar o poder de compra do trabalhador”, alerta Bacelar.

Sem dar detalhes, Silva e Luna falou da importância de se inserir na transição energética,o que deixou os analistas de mercado  preocupados com eventual aumento de despesas de capital e comprometimento de retornos financeiros.

Mas ao contrário da retórica do general, a Petrobrás segue com a política equivocada de venda de todos os seus ativos no setor de energia renovável. Vendeu seus parques eólicos, está em processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBIO), já tendo encerrado as atividades de uma das unidades empresa no Ceará. A Petrobrás caminha assim na contramão da tendência mundial e contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015, de redução de emissão de gases de efeito estufa.

[Da Assessoria de Comunicação da FUP|Foto: Paulo Beloto/Agência Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo públicado esta semana, o Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ) questiona a gestão da Petrobrás pelo péssimo negócio realizado em fevereiro deste ano, quando vendeu 50% de sua participação na BSBios, empresa de produção de biodíesel, com usinas no Paraná e no Rio Grande do Sul, que pertencia à Petrobras Biocombustíviel (PBio), e coloca sob suspeita a negociação. "Valor de venda incoerente, desconsideração da real capacidade de produção dos ativos, comprador impedido pelo TCU e conflito de interesses são algumas evidências de que esta venda foi lesiva para a Petrobrás", informa o Senge.

Leia a íntegra do artigo:

[Do Senge-RJ | Foto: BSBios/Divulgação]

BSBIOS é uma empresa brasileira produtora de biodiesel da qual a Petrobrás, através de sua subsidiária integral Petrobrás Biocombustível (PBIO), tinha participação de 50% do capital, em sociedade com a R.P. Biocombustíveis, do empresário Erasmo Carlos Battistella. A BSBIOS tem duas usinas em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e outra em Marialva, no Paraná.

A Petrobrás anunciou em 21/12/2020 a venda de seus 50% na BSBIOS por R$ 300 milhões, valor inferior ao lucro obtido pela coligada em 2020, para a empresa privada RP Biocombustíveis [1 e 2].

A RP Biocombustíveis é uma sociedade que tem como acionista único o Sr. Erasmo Carlos Battistella. Este é o mesmo sobre o qual recaíram suspeitas de enriquecimento ilícito e sonegação fiscal na compra da participação da BSBIOS-Marialva pela Petrobrás Biocombustível [3].

A usina de Marialva, inaugurada em 14 de maio de 2010, foi adquirida pelo grupo gaúcho BSBIOS pertencente ao Sr. Erasmo Battistella em novembro de 2009 por R$ 35,7 milhões. Seis meses depois, metade da unidade foi vendida por R$ 55 milhões para Petrobrás Biocombustível. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União confirmou as suspeitas de sobrepreço na aquisição pela Petrobrás Biocombustível da participação na usina de biodiesel localizada em Marialva [4].

Por conta desse episódio, a Petrobrás Biocombustível é oficial e extraoficialmente proibida de engajar em negociações diretas com a RP Biocombustíveis para a venda de sua participação, e por esse motivo iniciou em dezembro de 2019 o procedimento público de venda do ativo [5]. Apesar da proibição, foi o mesmo Sr. Erasmo Battistella quem comprou os 50% da participação da Petrobrás Biocombustível na BSBIOS [2].

Além disso, a ANP divulgou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22/01/2021 (4) (um mês após a Petrobrás anunciar a venda) autorização para a BSBIOS operar a usina de Marialva com capacidade de produção de até 468 mil m³/ano (1.300m³/d) de biodiesel, o que corresponde a um aumento de 13% na capacidade produtiva da usina. Esta notícia foi amplamente divulgada pela imprensa especializada [6]. E, logo em seguida, em 01/03/2021, foi publicado no DOU autorização para a BSBIOS operar a usina de Passo Fundo com capacidade de produção de até 468 mil m³/ano (1.300m³/d) de biodiesel, o que representa também um acréscimo de 13% na capacidade de produção da usina [7]. A ampliação da capacidade das usinas de biodiesel da BSBIOS também foi anunciada no próprio site da empresa [8].

O que explicaria o fato de em pouco tempo após a venda pela PBIO de parte da BSBIOS para o grupo privado que antes era sócio, as usinas da BSBIOS já estarem autorizadas a operar com capacidade ampliada? A conclusão é lógica: os investimentos para a ampliação da capacidade das usinas já haviam sido realizados, mas não foram contabilizados pela Petrobrás Biocombustível na valoração dos ativos da BSBIOS, depreciando a parte que a Petrobrás Biocombustível detinha da BSBIOS e vendendo por menor valor ao próprio grupo que detinha a outra parte.

Este aumento de capacidade teria que ter sido informado para que fosse levado em consideração no preço final de alienação dos ativos da PBIO, o que não ocorreu! A prova de que o aumento de capacidade não foi considerado no preço desta venda é o próprio teaser de venda de 20/12/2019 (que informa uma capacidade 13% menor que a instalada no ato da venda) tal como o comunicado ao mercado da efetivação da venda da BSBIOS de 9/2/2021 (Marialva: com capacidade de produção de 414 mil m³/ano e Passo Fundo: 414 mil m³/ano), ou seja, sem contemplar os aumentos de capacidade que haviam sido solicitados formalmente à ANP ainda durante a parceria com a Petrobrás.

Até o momento da efetivação da venda, a Petrobrás possuía empregados em cargos de Conselhos e Diretorias da sua coligada BSBIOS, para justamente ter acesso a este tipo de informação crítica ao negócio. A Petrobrás mantinha, entre outros, a presidente do conselho de administração da BSBIOS, que acumulou o cargo de gerente de participações e gerente de desinvestimentos na Petrobrás Biocombustível, área esta que conduziu a venda da coligada desconsiderando o aumento de capacidade. Essa informação era do seu conhecimento (e ganhou bonificação por cumprir a meta de vender no prazo estipulado), tal como relacionava-se frequentemente com o Sr. Erasmo Battistella (dono da metade da BSBIOS, membro do CA, Diretor Executivo da BSBIOS e comprador da parte da Petrobras). Assim, houve conflito de interesses no exercício de cargo conforme disposto no inciso II do art. 5º da Lei 12.813: ‘exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe’.

Diante da recessão pela qual passa o país, em meio a uma crise mundial causada pelo COVID-19, por que a Petrobrás Biocombustível vendeu um ativo que rendeu um lucro de R$ 129 milhões em 2019 [9] e R$ 311 milhões em 2020, por um preço bem abaixo do que poderia ser obtido caso esperasse a crise passar? Por que depreciou o ativo com a desconsideração da real capacidade de produção instalada nas usinas da BSBIOS? Porque permitiu empregados de altos cargos atuarem em conflito de interesses? Por que realizou venda direta para o CNPJ proibido pelo TCU? Há respeito ao código de ética, compliance e conformidade?

Os gestores da Petrobrás Biocombustível não escolheram o cenário mais prudente, iniciaram e finalizaram as negociações antes da emissão dos pareceres técnicos conclusivos e sem uma avaliação real da capacidade instalada o que reduziu a valoração das plantas de biodiesel. Nas duas vendas, houve a inversão na lógica da negociação, uma vez que o interesse do vendedor (Petrobrás Biocombustível S.A.) deu lugar ao do comprador (Sr. Erasmo Carlos Battistella por meio de uma de suas empresas, a RP Biocombustíveis), adotando informações deste e desconsiderando os parâmetros utilizados pela Petrobrás e os pareceres das áreas técnicas desta Companhia gerando prejuízos para a Petrobrás.

Referências:
(1) https://acionista.com.br/petrobras-negociacao-venda-acoes-bsbios
(2) https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=983343
(3)  https://valor.globo.com/politica/coluna/tcu-prova-sobrepreco-em-mini-pasadena.ghtml
(4) https://auditoria.cgu.gov.br/download/9745.pdf
(5) https://www.agenciaPetrobrás.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981471
(6) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-spc-anp-n-41-de-21-de-janeiro-de-2021-300200885
(6) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/anp-autoriza-nova-ampliacao-na-capacidade-da-bsbios-de-marialva-pr-220121
(7) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-spc-anp-n-118-de-26-de-fevereiro-de-2021-305693667
(7) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/bsbios-completa-ampliacao-de-usina-de-passo-fundo-010321
(8) https://www.BSBIOS.com/noticias/BSBIOS-investe-no-aumento-da-producao-de-biodiesel/
(9) https://www.biodieselbr.com/noticias/usinas/info/bsbios-lucra-r-129-9-milhoes-em-2019-220420

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta terça-feira, 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil, a FUP e seus sindicatos chamam atenção para os riscos cada vez maiores de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás. Além dos impactos das privatizações e dos cortes de investimento na área de segurança, que foram intensificados no atual governo, os petroleiros e petroleiras estão tendo que enfrentar sobrecargas de trabalho, multifunção e terceirização crescente nos setores industriais. 

O resultado são acidentes constantes nas refinarias, terminais e plataformas, como o recente vazamento na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais, e um incêndio em fevereiro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. Acidentes que, infelizmente, não foram casos isolados. Várias ocorrências são relatadas pelos trabalhadores nas áreas industriais do Sistema Petrobrás, principalmente, em função da redução drástica de efetivos.  

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da holding e das subsidiárias, que chegou a 86 mil trabalhadores no governo Lula, despencou para menos de 50 mil e deve cair ainda mais, com a saída dos petroleiros inscritos nos PDVs e dos que estão sendo deslocados das unidades postas à venda ou que foram fechadas.O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, chegou a afirmar que a meta da gestão era terminar este ano com apenas 30 mil trabalhadores.  

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para o grave impacto da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente a insegurança das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades vizinhas e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável. Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.

Insegurança nas plataformas

A insegurança dos trabalhadores do Sistema Petrobrás é denunciada há anos pela FUP e seus sindicatos, mas ganhou contornos dramáticos com o desmonte da empresa e a pandemia. Nas plataformas da Bacia de Campos, o aumento da terceirização e das privatizações em plena pandemia precarizou ainda mais as condições de trabalho.

De acordo com o estudo “Perfil dos acidentes de trabalho fatais em empresa de petróleo no período de 2001 a 2016“, dos pesquisadores e pesquisadoras Hilka Flávia Saldanha Guida, Marcelo Gonçalves Figueiredo e Élida Azevedo Hennington, a maioria dos acidentes do trabalho no setor petróleo acontecem na área de exploração e produção.

“Há predominância de fatalidades na área de exploração e produção (55,0%), área de refino (15,0%) e engenharia/obras (13,0%). As plataformas apresentaram o maior número de óbitos (19,4%), seguida das refinarias (14,4%) e poços de petróleo (8,1%); veículos automotores causaram 15,8% dos acidentes fatais. As ocupações com mais acidentes fatais foram motorista ou ajudante de motorista (14,4%), técnico de manutenção (9,9%), técnico de operação (9,5%), ajudante (6,8%), auxiliar técnico (5,9%) e operador de equipamento (4,5%)”, relatam os pesquisadores.

Os dados foram levantados a partir de relatórios da própria Petrobrás, além de documentos sindicais e de notícias da imprensa sobre acidentes de trabalho no setor petróleo. "Os relatos dos petroleiros e petroleiras são essenciais para manter o monitoramento sobre os casos, que muitas vezes tendem a ser escondidos pelas empresas, por meio da subnotificação", alerta o Sindipetro-NF.

Na avaliação dos pesquisadores "as mortes na indústria de petróleo e gás atingiram principalmente trabalhadores terceirizados da área de exploração e produção, sobretudo em atividades relacionadas com o trabalho em plataformas, corroborando estatísticas internacionais sobre o alto risco do trabalho offshore”.

Tomando como referência dados de 2018, “a força de trabalho atuante na empresa em 2018 totalizava 236.526 trabalhadores, sendo 158.056 (66,8%) terceirizados e 78.470 (33,2%) próprios. Do total de terceirizados, 50,4% dos trabalhadores estavam envolvidos em atividades operacionais consideradas de maior risco”.

Brasil é recordista em acidentes de trabalho 

O Brasil ocupa a segunda colocação entre os países do G20 que mais perdem trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho, segundo dados do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. São 6 mortes para cada 100 mil empregos — atrás apenas do México, com 8 mortes para cada 100 mil.

Entre 2002 e 2020, ainda segundo os dados do MPT e da OIT, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras morreram, no Brasil, em razão de acidente de trabalho. Em relação aos casos de adoecimentos e acidentes de trabalho, as categorias profissionais que mais têm ocorrências notificadas oficialmente são a dos técnicos de enfermagem (9%), faxineiros (5%), auxiliares de escritório (3%), vigilantes (3%), vendedores do comércio varejista (3%) e alimentadores de linha de produção (3%).

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Em sentença procedente, juíza determina que Petrobras e Petros não aumentem a margem consignável de desconto da AMS, retornando inclusive, imediatamente, para o patamar de 13% sob pena de multa.

Em fevereiro/2020 de forma totalmente abusiva, a Petrobras e Petros aumentaram o documento do Plano de Saúde dos aposentados e pensionista de 13% para 30%. Contudo, tal comportamento contraria o acordo coletivo firmado, uma vez que as empresa não respeitaram as regras pactuadas.

Diversas foram as reclamações dos usuários questionando tal comportamento, porém, não conseguimos resolver administrativamente.

O departamento jurídico ingressou com ação judicial e a sentença de primeira instancia com tutela antecipada foi proferida a favor dos trabalhadores determinando ao retorno a 13% para fins de desconto do AMS, sendo seu cumprimento imediato. Determinando ainda a devolução dos valores descontados a maior.

Assim sendo, o sindicato solicita a seus associados que acompanhem as informações nos boletins do sindicato. Ressaltando que primeiro será cumprida a suspensão da cobrança a maior, ficando a devolução dos valores descontados para outro momento, por isso a importância de acompanhar em seus contracheques a cumprimento da decisão judicial.

[Do Sindipetro Duque de Caxias]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.