[Da imprensa do Sindipetro-AM]

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) afirma que a saída da Petrobrás do Amazonas, segue uma política de privatização e desinvestimento da empresa e que irá gerar impactos negativos nos setores econômico, social e ambiental do Estado. A saída da estatal inclui a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), conforme anunciado em setembro de 2019, e também a venda do Polo de Urucu (650 quilômetros de Manaus) anunciado no dia 26 de junho. 

Ao contrário do falso argumento da Petrobras sobre a diminuição dos preços dos combustíveis e à livre concorrência, o Sindipetro-AM destaca que no setor econômico estadual, o principal impacto é a transferência do monopólio público para o privado, ou seja, a privatização vai deixar o consumidor refém do monopólio regional privado e não haverá competitividade, mas sim maior concentração do setor.

A venda das unidades também coloca em risco a contribuição fiscal da estatal para o Estado. A Petrobras é uma das maiores fontes de ICMS para o Amazonas, com contribuição estimada em R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos para serem investidos na educação e saúde. 

O Sindipetro-AM destaca também que no setor social, a saída da Petrobras no Amazonas irá aumentar a taxa de desemprego no Estado, pois estima-se que mil trabalhadores no Amazonas serão demitidos pela empresa. Já no setor ambiental, o Sindipetro-AM avalia que a Petrobras no Amazonas exerce uma importante responsabilidade durante as atividades de produção petrolífera para preservar o bioma e evitar desastres ambientais. E que a privatização também irá impactar os projetos de preservação ambiental, patrocinados pela Petrobras. Além disso, a estatal tem tido o compromisso em atuar contra os desastres ambientais ocasionados por empresas do setor privado. 

Para o Sindipetro-AM as unidades são lucrativas, conforme os próprios dados divulgados pela Petrobrás. A Reman é responsável por refino de derivados do petróleo e terminal de armazenamento para diferentes transportes de fornecimento de óleo, GLP e derivados e, possui a capacidade de processamento em aproximadamente 46 mil barris de petróleo por dia, mas atualmente funciona apenas com 15% da sua capacidade de produção. Já o Polo de Urucu é a segunda maior reserva de gás natural do Brasil e a primeira em terra firme, ocupando as sete áreas de concessão de produção: Araracanga, Carapanaúba, Arara Azul, Cupiúba, Leste de Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, entre os municípios de Tefé e Coari e que estão conectados, por meio do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O Polo de Urucu é capaz de produzir 60 mil barris de petróleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Planos de privatização 

De acordo com o teaser de venda do Polo de Urucu e da Reman, a Petrobras afirma que não prevê demissões de empregados e que a venda é para reduzir elevado endividamento da estatal. Em contradição aos próprios argumentos, a Petrobras iniciou em 2019, o processo de privatização nas unidades do Brasil, que incluem: venda, desativação de unidades e demissão em massa. Um dos principais exemplos do modelo de política de privatização da Petrobras é a desativação da Araucária Nitrogenados do Paraná (Ansa/ Fafen-PR). No processo de desativação da Fafen-PR, a Petrobras incluía a demissão em massa dos empregados da fábrica, a maior geração de renda do município. 

Além da Reman, a gestão da Petrobras tem anunciado também a venda de mais cinco oito refinarias no Brasil, entre elas Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco. E de acordo com análise divulgado pela PUC-RIO, a Reman está entre as refinarias a venda que possui potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas. 

A desativação da fábrica da Fafen-PR, foi uma das principais pautas de reivindicações da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 e a demissão de 396 empregados foi impedida na Justiça, por meio de mediação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados. A greve dos petroleiros, realizada pela FUP e sindicatos, incluindo o Sindipetro-AM foi aderida por 20 mil trabalhadores de 113 unidades do Sistema Petrobrás. 

Petrobras, Covid -19 e financiamento de Fake News 

A política de privatização da Petrobras, alertada pela FUP e seus sindicatos, vem sendo acelerada conforme divulgado pelo governo Federal com a justificativa que a pandemia do Covid-19 teria causado impactos negativos na estatal. Em contradição as justificativas de endividamento, a Petrobras divulgou que foi a empresa estatal com maior lucro no país, com resultado recorde de R$ 40 bilhões em 2019. Para a categoria petroleira, a justificativa de endividamento é apenas um discurso falso para acelerar a venda de ativos. 

Em continuidade a discursos contraditórios de que a Petrobrás está endividada, a atual gestão da Petrobras destinou verba de publicidade para canais investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de Fake News. De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, foram divulgados 28.845 anúncios para canais de comunicação que defendem a Ditadura Militar, entre 2017 e 2019, com a verba da estatal. 

O Sindipetro-AM e a FUP destacam que a categoria Petroleira defende uma empresa estatal aliada a conquistas, pesquisas e desenvolvimento a favor da sociedade com apoio a cultura, ciência, progresso do país em defesa da soberania nacional ao contrário de uma atual gestão entreguista e autoritária.

Publicado em SINDIPETRO-AM

Com o desafio de ampliar e fortalecer as lutas pela retomada da democracia e reconstrução do Sistema Petrobrás, os petroleiros e petroleiras realizam entre os dias 15 e 19 de julho o 18º Congresso Nacional da FUP, que será inteiramente virtual, com palestras, debates e votações realizados através de plataformas digitais.

O Confup é o principal fórum de deliberação da categoria, onde são discutidos e votados encaminhamentos políticos, pautas de reivindicações e planos de luta que foram aprovados durante os congressos estaduais, realizados pelos sindicatos filiados. O 18º Confup também irá eleger a nova diretoria da FUP para o período 2020-2023 e aprovar estratégias de luta para barrar as privatizações no Sistema Petrobrás e o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho.

Com o tema “Democracia, Empregos e Revolução Digital”, o Congresso da FUP discutirá questões que estão na ordem do dia dos trabalhadores e trabalhadoras, como saúde e segurança, efetivos, teletrabalho, tabelas de turno, AMS, Petros, liberdade e autonomia sindical, entre outros temas.

A defesa da democracia e dos direitos e conquistas sociais, que estão sob ataque em plena pandemia da covid-19, também pautará o debate dos petroleiros e petroleiras. “Precisamos construir uma frente de esquerda programática e uma coalização democrática mais ampla para derrubarmos esse governo antes que ele acabe com o Brasil e os brasileiros”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O 18º Confup terá a participação de 280 trabalhadores eleitos nos congressos regionais, além de assessorias e convidados. As mesas temáticas e a programação completa serão divulgadas nos próximos dias.

[Da imprensa da FUP]

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Uma discussão, que já estava em curso anteriormente, intensificou-se durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Por meio de assembleias setoriais virtuais no início da pandemia, trabalhadores da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) definiram que a alimentação in natura nos terminais da empresa seria trocado por Vale Refeição, inclusive, como uma forma de evitar o contágio e propagação da covid-19.

A partir da decisão, o Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) selou acordo, no dia 12 de maio, com a subsidiária para o fornecimento de tickets a todos petroleiros lotados nas suas unidades. Com isso, apesar de diversos atrasos relatados, todos os empregados próprios da empresa já estão recebendo o benefício.

Entretanto, passados quase dois meses da assinatura do “Termo de concordância para fornecimento de assistência alimentar”, trabalhadores da Petrobrás cedidos na Transpetro continuam sem receber qualquer tipo de subsídio para custear a alimentação, o que é um direito previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O funcionário da Transpetro e diretor do Sindipetro Unificado – SP, Felipe Grubba, aponta a urgência para a resolução desse problema. “O Sindipetro está atento a esse problema, cobrando diariamente a empresa e buscando todas as formas de interlocução para buscar solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirma.

Publicado em Sistema Petrobrás

[Com informações da imprensa do Sindipetro-NF]

Em live que foi integrada à programação do Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense, a reprsentante eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, reuniu o ex-diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella, e o jornalista e fundador do site Opera Mundi, Breno Altman. Por mais de uma hora, os três debateram o papel da empresa na retomada da economia brasileira após a pandemia da covid-19.

Para Buzanelli, que tomará posse no próximo dia 22, o governo Bolsonaro, que acentua políticas neoliberais, faz parte de um projeto que “está rapinando o povo e a nação brasileira”. Ela lembra, por exemplo, os muitos anos de especialização e pesquisa necessários para que se descubra e desenvolva um campo de petróleo, o que sempre foi feito no Brasil pela Petrobrás. “Quando quebraram o monopólio, a Petrobrás continuou a ser pioneira. As empresas privadas não descobriram nenhum campo significativo”, afirma.

“O único programa desse governo é destruir o que foi feito e entregar ao mercado financeiro. O governo atua para ajudar os nossos concorrentes. Critica até a política de conteúdo local [de compras de produtos nacionais]. Não é com eles que vamos superar essa crise”, defende a petroleira.

O jornalista Breno Altman avalia que é preciso reconstruir o País, o que passa pela “ruptura com o neoliberalismo”. Na Petrobrás, “tem que reconstruir toda a cadeia de óleo e gás. Refazer tudo o que foi destruído por um dos braços do bolsonarismo que foi a Operação Lava Jato”, acredita. Ele lembrou o papel estratégico da empresa na indução de setores como a indústria naval, a construção civil, a cultura e os esportes.

Além de romper com o neoliberalismo, Breno defende como caminho para superar a crise a adoção de uma política tributária que coloque “a mão pesada no bolso dos ricos”, além de nacionalizar todos os grandes bancos brasileiros.

Guilherme Estrella também defendeu a retomada da Petrobrás como protagonista de um projeto de desenvolvimento do País. “Hoje vivemos não só um estado mínimo, mas um estado mínimo desestruturado, com uma política desnacionalizadora. Estão vendendo campos de petróleo, gasodutos. O País está sendo destruído por um governo genocida. A Petrobrás não é mais uma indústria, é um fundo de investimento. Temos que reconstruir não só a Petrobrás, mas o País”, afirma.

Para ele, a Petrobrás poderia desempenhar um papel central na recuperação econômica no pós-pandemia. Ele dá como exemplos os potenciais presentes duas iniciativas que a empresa poderia tomar se estivesse sendo gerida dentro de uma lógica social e desenvolvimentista: a primeira é explorar a sua forte presença nacional para promover o desenvolvimento local, a segunda é recuperar a condição de empresa de petróleo integrada e suprir a energia necessária, a preços baixos, para a população.

Veja a íntegra do debate:

 

Vamos debater o papel da Petrobrás na retomada da economia brasileira pós-Covid. Os convidados são Breno Altman,...

Publicado por Rosangela Buzanelli em Quinta-feira, 2 de julho de 2020
Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP realizou na quinta-feira, 02/07, a primeira edição do “Encontro com a categoria", um debate ao vivo, onde dirigentes sindicais e assessorias tratam questões que estão na ordem do dia dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. O principal tema desta semana foi a proposta rebaixada que a empresa apresentou para o Acordo Coletivo de Trabalho, que congela salários, retira direitos e fragiliza a organização da categoria.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e a diretora da entidade, Cibele Vieira, rebateram os ataques e criticaram duramente a gestão da Petrobrás por tomar carona na pandemia da covid-19 para tentar desmontar o ACT e acelerar a privatização da empresa. Os petroleiros também questionaram a imposição de uma agenda de negociação, com data marcada para terminar, em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Eles lançaram um desafio ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para que, em vez de usar a mídia e os canais de comunicação da empresa para desqualificar direitos e conquistas dos petroleiros, faça o debate aberto com as representações sindicais.

“Estamos convidando o presidente para que esteja aqui conosco, no próximo Encontro com a categoria. Queremos debater cara a cara com ele o futuro da Petrobras, o nosso Acordo Coletivo, o dia a dia dos trabalhadores”, frisou Deyvid, lançando o desafio para Castello Branco.  

Ele lembrou aos petroleiros que o sonho do presidente é privatizar a estatal e, não por acaso, aproveita-se da pandemia da covid-19 para acelerar a venda de ativos. “Se o plano dele vingar, acreditamos que não, pois esse governo vai cair em algum momento, a Petrobrás se tornaria uma empresa apequenada, suja e sem projetos estratégicos de energia”, afirmou.

O economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP, chamou a atenção para o fato de que 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre deste ano, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e outros ativos estratégicos.

Ele também apontou a incoerência da direção da Petrobrás que, apesar do lucro de R$ 40 bilhões conquistado em 2019, quer reduzir gastos às custas dos trabalhadores, que são o principal motor da empresa. “Para o mercado, os gestores comemoram resultados positivos, mas na discussão do Acordo Coletivo, apresentam um cenário devastador, que não reflete a realidade da Petrobrás”, declarou.

Cibele Vieira criticou a postura autoritária da atual gestão, que desrespeita a organização dos trabalhadores, negando-se a negociar com os sindicatos. “A nossa percepção de coletividade é um entrave para eles conseguirem fatiar e vender a empresa e retirar nossos direitos. O que estamos vendo é uma disputa de cultura organizacional”. O descumprimento do Acordo Coletivo e as mudanças unilaterais em direitos da categoria cumprem esse propósito.

É o que está acontecendo com a imposição do teletrabalho, sem envolver a FUP e os sindicatos no regramento. “Nós já tivemos no passado a experiência da redução da jornada de trabalho com redução de salário. A empresa tentou colocar uma regra unilateral, nós nos organizamos, nos mobilizamos e fizemos um regramento muito mais seguro para os trabalhadores que aderiram ao programa”, lembrou Cibele.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, avisou que o que acontece na Petrobrás é um retrato fiel de tudo o que está ocorrendo no país. “Existe uma ideologia por trás disso, que está sendo aplicada no resto do país, seja nas administrações públicas, seja na vida privada. Estamos diante de um governo de hegemonia fascista, que acabou com os fóruns de interlocução e quer acabar com os sindicatos em todas as instâncias. Fascismo nunca foi favorável aos trabalhadores. Fascismo achata salários, fascismo aumenta jornada, fascismo tira a intermediação das organizações sociais e, sobretudo dos sindicatos, para impor negociações com o Estado forte de um lado e do o indivíduo isolado, o patrão forte de um lado e do outro o trabalhador isolado”, alertou.

Assista a íntegra da primeira edição do "Encontro com a categoria"

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na quarta-feira (1), trabalhadores da Petrobrás que estão em regime de teletrabalho, devido à pandemia do novo coronavírus, receberam um “termo de extensão” que define prazos e regras para o período. Além da proposta ter sido elaborada sem nenhuma negociação com as entidades sindicais, a empresa ainda condicionou o pagamento da ajuda para custear os gastos extras à assinatura do documento.

Em razão da pandemia de covid-19, grande parte dos petroleiros do administrativo está em home office e teve sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário. Já os funcionários de refinarias e plataformas que se enquadram no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração, respectivamente.

De acordo com a dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, a própria instalação do teletrabalho de maneira arbitrária já fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Desde que foi implementado o teletrabalho, os sindicatos estão pedindo para negociar as regras desse regime. Quando a Petrobrás implementa esse novo regime sem nenhum diálogo com as representações sindicais, isso fere o nosso ACT”, afirma.

Neste novo termo enviado à categoria, a direção da companhia afirma que o modelo de teletrabalho poderá se manter até o dia 31 de dezembro, com a ressalva de que sua interrupção pode acontecer “a qualquer momento”, conforme as “orientações de segurança trazidas na EOR”.

A Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), de acordo com a FUP, tem funcionado apenas como um serviço de informação, negando o direito negocial dos sindicatos. “O termo coloca uma liberdade muito grande para a empresa, quando aponta que o teletrabalho poderá ser interrompido a qualquer momento de acordo com as orientações da EOR. Isso porque a gente tem pedido para negociar as orientações da EOR, mas a Petrobrás está implementando todas as medidas de forma unilateral”, explica Vieira.

A Petrobrás ainda condiciona o pagamento da “Ajuda de Custo Teletrabalho” à assinatura do termo. O valor estipulado é de mil reais, para a compra de “equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse”. Entretanto, a empresa se isenta do reembolso de despesas extras como energia elétrica, telefonia e internet. “Eles colocaram que terá uma ajuda de custo, mas e a infraestrutura? Internet, energia e todos os custos a mais que a pessoa tem na sua residência? Esses gastos teriam que ser, de alguma forma, custeados pela empresa”, opina Vieira.

A dirigente ainda chama atenção para o risco que os trabalhadores de turno realocados para o regime administrativo de teletrabalho correm ao assinar o termo. “Para os trabalhadores de turno, que são de refinaria ou plataforma, e hoje estão no teletrabalho porque são do grupo de risco, [o termo] também traz uma problemática em relação aos processos judiciais que contestam o adicional que eles têm direito e estão suspensos. Assinar esse termo pode prejudicar que a pessoa receba esse adicional”, denuncia.

Os sindicatos estão contestando a maneira unilateral, sem diálogo e negociação com os sindicatos previstos no ACT, que a empresa está conduzindo essa e outras questões, principalmente durante a pandemia.

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Uma vigilante terceirizada da Transpetro na Bahia é mais uma vitima da covid-19. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, no município de Madre de Deus, tinha 61 anos, era uma esportista – praticava halterofilismo – e deixou filhos e amigos.

Célia chegou a ser afastada do ambiente de trabalho por ser do grupo de risco devido à idade, mas, além de ter o salário reduzido, teve o seu plano de saúde suspenso, só sendo restabelecido após muitas reclamações dos filhos junto à empresa. No dia 24/06 ela foi internada na UPA de Itinga, no dia 25/06 foi transferida para o Hospital de Campanha de Periperi, onde fez o teste RT PCR com resultado positivo. A doença se desenvolveu de forma rápida e fatal. Os familiares tentaram transferi-la para o Hospital Teresa de Lisieux, mas, em virtude da suspensão imposta pela empresa, quando conseguiram já foi tarde demais. Célia faleceu na quarta-feira (1/07).

Na manhã dessa quinta-feira (2) segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados coletados das secretarias estaduais de Saúde foram registradas no Brasil 60.813 mortes por coronavírus. Célia será mais uma a ser adicionada a essa estatística. Mas não são apenas números, são vidas, são milhares de famílias destroçadas, em muitos casos por negligência.

O Sindipetro Bahia já havia denunciado, em matéria publicada no site da entidade sindical no dia 20/05, que a Guardsecure estava negligenciado as medidas sanitárias necessárias para a continuidade dos serviços de forma segura. A gerência operacional da empresa tem coagido os vigilante para não repassarem a pessoas da Petrobras informações sobre infectados. A suspensão do plano de saúde para os afastados por motivo de doença tem sido uma prática desta empresa.

Na época, denunciamos que em uma semana três vigilantes que prestam serviço na Transpetro de Madre de Deus, testaram positivo para o novo coronavírus (covid-19). Eles foram afastados do ambiente de trabalho, mas antes já haviam tido contato com diversos outros colegas.

Infelizmente, a gestão da Transpetro está sendo conivente com este descaso com a saúde dos seus prestadores de serviço e não pune estas atrocidades cometidas pela Guardsecure.

Denunciamos também que os vigilantes na Transpetro estavam sendo transportados em vans lotadas, sem nenhum cuidado ou prevenção. Além de ter cobrado a implementação e ampliação de procedimentos simples como diminuição da lotação nos transportes, distância de 1 metro e meio entre as pessoas, uso de máscaras de qualidade, de álcool gel, sabonetes e toalhas descartáveis, além do teste rápido para a covid-19.

As entidades sindicais têm feito a contagem de casos de covid-19 na Petrobrás a partir de informações que chegam através dos próprios trabalhadores. Veja abaixo casos de contaminação e morte pela covid-19 que chegaram ao conhecimento do Sindipetro

Infectados pelo novo coronavírus (covid-19), na Bahia

24 casos na RLAM
3 casos na Unidade de Araçás (trabalhadores próprios)
1 na Unidade Taquipe (terceirizado)
1 na Estação Vandemir Ferreira (trabalhador próprio)
3 na Transpetro de Madre de Deus (três vigilantes – terceirizados)
1 na Transpetro Itabuna (terceirizado)
1 no Torre Pituba de um trabalhador lotado na RLAM (trabalhador próprio)
3 na termoelétrica Arembepe
1 na termoelétrica Muricy (assintomático)
1 na Plataforma de Manati (vigilante terceirizada)
1 na Unidade OP-CAN

Mortes
2 mortes

– Um trabalhador da Halliburton. Johnny de Carvalho Mafort, 36 anos, era do Rio de Janeiro e estava de passagem pela Bahia prestando serviço à Petrobrás na UO-BA, e faleceu no Hospital Aeroporto.

– Uma vigilante da empresa Guardsecure que presta serviço na Transpetro Madre de Deus. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, tinha 61 anos, e faleceu no dia 1/07

 

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A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados ajuizaram, no último dia 26/6, ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro por meio da qual pretende a imediata suspensão da realização de quaisquer pagamentos referentes ao Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar, principalmente, o alto escalão da empresa, incluídos presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

"Uma das causas da denúncia é o prêmio do presidente da Petrobrás, que pode chegar a 1,5 milhão de reais, num único ano, além de seu salário. Ou seja, instalou-se a mamata", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Na live da FUP desta quinta-feira, 02, ele lembrou que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

O advogado criticou a forma autoritária com que o programa foi imposto pela direção da Petrobras, sem negociação com os sindicatos, o que levou a FUP a questionar as distorções e as violações do PPP na justiça. "A FUP tem um milhão e meio de motivos para ingressar com esta ação. Cada petroleiro e petroleira tem um milhão e meio de motivos para questionar o PPP", provocou, fazendo um trocadilho com o super bônus que o presidente da Petrobrás poderá se presentear, caso receba o pagamento do PPP no teto.

"Por que o Castello Branco ficou furioso e chamou a FUP de idiota por entrar com esta ação? Porque ele pode receber um milhão e meio de reais no teto. Isso é moral? Isso é admissível? É essa a administração que acabou com a mamata?", questionou o assessor da FUP.

Entenda o fato

Após encerrar, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

Prazo de resposta

Na terça-feira (30/6), o juiz do trabalho Fabio Correia concedeu 15 dias para que a Petrobrás se explique sobre a ação, sob pena de preclusão, que é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Saiba mais sobre o processo 0100521-38.2020.5.01.0053 [https://bit.ly/3dQFNXh]

[Com informação do jurídico da FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em vez de discutir, cara a cara, com a FUP as propostas que defendem para os trabalhadores e a Petrobrás, o presidente Roberto Castello Branco e o gerente executivo de RH, Cláudio Costa, usam lives e videoconferências para atacar direitos da categoria e as organizações sindicais. Do que fogem os gestores? Por que não explicam, por exemplo, os motivos que fazem com que a empresa aplique a Medida Provisória 927 para postergar o recolhimento do FGTS e o pagamento da gratificação de férias, mas não aceite prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho, que também é previsto na MP?

A FUP e suas assessorias estarão ao vivo nesta quinta-feira (02), às 18h, conversando com os petroleiros e petroleiras sobre os desafios da campanha reivindicatória e as lutas contra a privatização do Sistema Petrobrás. A proposta da empresa de Acordo Coletivo, com prazo final de negociação em 31 de agosto, vai ser rebatida no “Encontro com a categoria”, com transmissão pelas redes da FUP e dos sindicatos. Se nos “Encontros com a diretoria”, Castello Branco e Cláudio Costa fugiram do debate com os trabalhadores, a live da FUP não deixará a categoria sem resposta. 

Passando a boiada

A gestão da Petrobrás vem reproduzindo a mesma tática do governo Bolsonaro: aproveita-se da pandemia da covid-19 para passar a boiada, acelerando a entrega do patrimônio da estatal e o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre de 2020, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e muito mais.

Enquanto a pandemia se alastra pelas unidades que estão sendo operadas sem as devidas medidas de segurança, a diretoria da Petrobrás se nega a prorrogar o Acordo Coletivo, à despeito das sucessivas cobranças feitas pela FUP. Sem o menor respeito aos fóruns deliberativos da categoria, a empresa impõe uma agenda de negociação com data marcada para terminar e apresenta uma proposta rebaixada. Tudo isso em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Aproveitando-se do isolamento social, que dificulta as mobilizações, Castello Branco acelera a privatização e mira no Acordo Coletivo, na tentativa de concretizar o desmonte que não conseguiu na campanha passada. Além de reajuste zero, redução e retirada de direitos, a empresa quer encolher ainda mais o efetivo de trabalhadores, com novos PDVs que farão o quadro retroceder ao nível dos anos 70, quando a holding tinha pouco mais de 30 mil concursados. Ou seja, menos da metade do que chegou a empregar em 2013. Nas subsidiárias, a tática é a mesma. Os gestores já fizeram isso na BR Distribuidora, antes da privatização, e semana passada, anunciaram o PDV da Transpetro, com a meta de desligar 557 petroleiros.

A pandemia também está sendo usada para alterar regimes e jornadas de trabalho, como já acontece desde abril, quando a Petrobrás implementou seu plano de resiliência sem qualquer debate com as entidades sindicais. Nas unidades operacionais, foram impostos turnos ininterruptos de 12 horas e no regime administrativo, o teletrabalho, que a empresa pretende prorrogar até o final de dezembro, com um regramento que está sendo discutido de forma unilateral, sem envolver os sindicatos. Esse é, inclusive, um dos principais pontos da proposta de Acordo Coletivo que serão deliberados durante o 18º CONFUP.

O engodo da crise

A despeito do lucro de R$ 40 bilhões registrado em 2019 e comemorado com estardalhaço pela gestão, a Petrobrás insiste em pegar carona na crise econômica para tentar convencer os trabalhadores a se sacrificarem. Uma das alegações é que os custos com pessoal são desproporcionais em relação às outras empresas do setor. A mesma ladainha que Castello Branco vem repetindo desde o ano passado, seguindo a tática dos disseminadores de fake news: uma mentira contada mil vezes é tida como verdade.

Para começo de conversa, a despesa com salários representa 9% do total de custo da empresa. Além disso, ao contrário do que ele afirma, o salário dos trabalhadores da Petrobrás foi o que mais caiu entre 2014 e 2019, comparando com outras empresas do setor. Levantamento feito pelo Dieese aponta que a remuneração média dos trabalhadores da BP, da Equinor, da Shell e da Total caiu 13% neste período, enquanto a dos trabalhadores da Petrobrás despencou 32%, mais do que o dobro. No caso da Equinor, a situação foi inversa: a remuneração média dos trabalhadores cresceu 10%.

“A Petrobrás, como todas as empresas do setor petróleo, é intensiva em capital e não em trabalho. Reduzir custo com pessoal tem um efeito pequeno sobre o volume dos gastos totais da empresa”, afirma o economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP.

O “choque dos preços do petróleo” é outra contradição no discurso de Castello Branco para justificar os cortes de direitos e redução salarial. Enquanto chora as pitangas para cobrar mais e mais resiliência dos trabalhadores, inverte o rumo da história para atrair investidores e acalmar o mercado. O argumento é que o pior da crise já passou e que a companhia está conseguindo navegar bem em mares revoltos.

A Petrobrás está sendo beneficiada pelo petróleo de alta qualidade do pré-sal, por ter um modelo de negócio integrado e um corpo técnico competente.  Por conta disso, a empresa está garantindo novos mercados, com o aumento das exportações, principalmente de óleo de bunker. Nos últimos meses, foram exportados em média 1 milhão de barris de óleo por dia, o que representa cerca de 40% de toda a produção da empresa.

Ao insistir em acabar com a integração da Petrobrás e em reduzir os quadros de trabalhadores, a gestão Castello Branco está não só apequenando a empresa, como caminhando a passos largos para a perda desta eficiência, comprometendo o futuro da estatal e sua memória técnica.

Invasão de competência

Reajuste zero. Fim da dobradinha (pagamento do feriado trabalhado no turno). Redução das horas extras na troca de turno. Redução do pagamento da gratificação de férias. Fim do Adicional de Campo Terrestre. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a AMS. Fim das liberações sindicais. Estas são algumas das propostas previstas no Acordo Coletivo apresentado pela Petrobrás.

Além de atacar direitos e de ameaçar a organização dos trabalhadores, a gestão quer disputar com os sindicatos a convocação de assembleias, usando a intranet para defender uma consulta online sobre a proposta de desmonte do ACT. “(...) estamos conseguindo exercer diversas atividades por meios digitais e essa pode ser mais uma em mais uma arbitrariedade. Assim, esperamos que todos os empregados tenham oportunidade de demonstrar sua vontade por meio das assembleias organizadas pelos sindicatos”. Essa é a resposta que o moderador da empresa está massificando, quando questionado sobre a imposição de uma negociação do ACT durante a pandemia.

Não compete à gestão da Petrobrás opinar sobre como o sindicato deve realizar assembleias. Isso é "invasão de competência", uma afronta à Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, cujo Artigo 2º é bem claro no item 1: “As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração”.

Castello X Bismarck

Como todo “pau mandado”, para usar uma expressão que Bolsonaro tem um certo apreço, Castello Branco gosta de reproduzir o estilo de liderança de seus gurus. Talvez por isso, o presidente da Petrobrás abuse de uma retórica “googleliana” para causar efeito em suas lives. Como não sustenta uma argumentação sólida, recorre a frases feitas, que utiliza em tom de ameaça para se proteger. Típico dos bolsonaristas.

Esta semana, ele escolheu um militar do Império Alemão para desqualificar a FUP, em mais um ataque pessoal e desrespeitoso à organização dos trabalhadores. Apelou para o chanceler de ferro, Otto Von Bismarck, na tentativa de jogar os trabalhadores contra os sindicatos, desqualificando as ações judiciais que questionam a imoralidade do PPP.

Se vivo fosse, como reagiria o conservador Bismarck diante da farra de bônus que alimenta a venda de ativos e a liquidação da Petrobrás? O que diria sobre os bilhões de verba pública que bancam o toma-lá-dá-cá da relação de Bolsonaro com o “centrão” para destruir conquistas e direitos dos brasileiros? Talvez caiba aqui parafrasear uma declaração famosa do alemão: "Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não engoliriam nem umas, nem outras".


Live da FUP nesta quinta, às 18h

Encontro com a Categoria - Em resposta ao "Encontro com a Diretoria", realizada pela Petrobrás, a FUP vai analisar proposta de ACT da gestão Castello Branco

Acompanhe e participe pelo canal do Youtube - https://youtu.be/p7i7MiD1XWs - e nas redes sociais da FUP e dos sindicatos

Convidados: Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, Cibele Vieira, diretora da FUP, Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP, e Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP


 

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Diante da insistência da gestão da Petrobrás em expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo coronavírus, ao manter o calendário de transferências durante a pandemia, a FUP deu prazo de 48 horas para que a empresa reveja sua posição e suspenda imediatamente as movimentações previstas para terem início nesta quarta-feira, 01/07.  

Desde que a gestão da Petrobrás começou a acelerar a transferência dos trabalhadores de unidades hibernadas e desmobilizadas, por conta das vendas de ativos e do desmonte que a empresa está sofrendo, a FUP tem denunciado a ilegalidade deste processo, pois está sendo feito sem discussão prévia com os sindicatos, como determina o Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é um absurdo que as movimentações sejam realizadas durante a pandemia da covid-19, que já matou mais de 58 mil brasileiros. Várias cobranças foram feitas ao RH para que suspenda as transferência, tanto em reuniões virtuais, como através de documento enviado à empresa no dia 19 de junho.

A Petrobrás, no entanto, ignorou as solicitações, colocando em xeque até mesmo protocolos de segurança e recomendações de órgãos fiscalizadores para que os empregadores não realizem transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que as autoridades sanitárias atestem condições de controle epidemiológico.

Em documento enviado à FUP, a Petrobrás reafirmou que “as condições em que está sendo realizado todo o processo de transferências dos empregados lotados em projetos de desinvestimentos da Cia., percebe-se não haver qualquer razão para que haja a suspensão da mobilização de pessoal em questão, já que há total prestígio pela manutenção dos empregos envolvidos e pela sobrevivência da empresa – o que é desejo comum da Cia. e dos seus empregados”.

Em resposta, a FUP reiterou os riscos a que estão expostos os trabalhadores e reafirmou que não tolerará o descumprimento da cláusula 41 do ACT onde a Petrobrás se compromete, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou reduções de atividades, a comunicar as Entidades Sindicais, com antecedência, as ações de mobilização de empregados de sua base para outras regiões, bem como a analisar as demandas que venham a ser apresentadas pelas Entidades Sindicais em decorrência da comunicação acima”.

Na reunião desta terça-feira, 30, com o RH da Petrobrás, a FUP voltou a deixar claro que não aceitará a retirada de direitos, nem o desrespeito aos fóruns de deliberação dos trabalhadores, muito menos o desmonte do Acordo Coletivo e o descumprimento de cláusulas garantidas na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho.

Leia a íntegra do documento enviado pela FUP à Petrobrás na segunda-feira, 29/06:

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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