A Petrobras investiu US$1,6 bilhão no segmento de exploração e produção no primeiro trimestre de 2021, queda de 24% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a estatal aportou US$ 2,1 bilhões em E&P. As informações constam do release de resultados referentes ao primeiro trimestre de 2021 divulgado na quinta-feira (13/5) pela Petrobras.

Por  Ineep

Ainda na comparação anual, houve redução de 50% dos investimentos em exploração no pré e pós-sal, os quais totalizaram US$100 milhões nos três primeiros meses do ano, ante US$200 milhões no primeiro trimestre de 2020. Em relação ao quarto trimestre de 2020, os investimentos em E&P cresceram 6,6%, passando de US$1,5 bilhão para US$1,6 bilhão.

E houve aumento de 11% nos aportes em desenvolvimento da produção em águas ultraprofundas do pré-sal da bacia de Santos, de US$ 900 milhões para US$1 bilhão, entre o último trimestre de 2020 e o primeiro deste ano. Por outro lado, foi registrada queda de 50% nos investimentos exploratórios no 1T21 ante o trimestre anterior, de US$ 200 milhões para US$ 100 milhões.

O plano de negócios 2021-25 da Petrobras prevê investimentos totais da ordem de US$ 55 bilhões no quinquênio, dos quais 84% (US$46 bilhões) em E&P. Em relação ao plano anterior 2020-24), cujo capex total era de US$75,7 bilhões (sendo US$ 64,3 bilhões para E&P), a queda dos aportes previstos em E&P é de aproximadamente 30%. A proporção, contudo, se manteve em linha.

A redução nos investimentos em E&P pode contribuir para a continuidade da queda das reservas provadas da Petrobras observada nos últimos anos. Em 2017, elas totalizavam 9,752 bilhões de boe. Nos dois anos seguintes, caíram para 9,606 bilhões de boe, 9,590 bilhões de boe, chegando a 8,816 bilhões em 2020.

FPSOs em alta

O capex total destinado a novas unidades de produção offshore no horizonte 2021-25 cresceu quase 60% no primeiro trimestre de 2021, chegando a US$20,6 bilhões, contra US$13,1 bilhões nos três meses anteriores.A diferença se explica pela contratação de dois novos FPSOs – Búzios 6 (Almirante Tamandaré) e Búzios 7 (P-78) – e pela elevação do capex da P-71, de US$ 2,3 bilhões para US$3,4 bilhões, possivelmente em função do aditivo contratual assinado com o Estaleiro Jurong. Originalmente programada para operar no projeto Lula Fator de Recuperação, a plataforma precisou ser adaptada para ser instalada no campo de Itapu, após mudança de estratégia da Petrobras, que retirou Lula FR de seu atual plano de negócios.

A Petrobras deixou, desta vez, de detalhar a execução física das obras dos FPSOs, o que pode ter relação com os reduzidos níveis de avanço nas obras nos estaleiros asiáticos que vêm sendo registrados em meio à pandemia. Isso já havia levado a estatal a postergar o primeiro óleo do FPSO Guanabara (Mero 1) de 2021 para o primeiro trimestre de 2022.

Resultado financeiro

As receitas de E&P no primeiro trimestre do ano totalizaram 11,666 bilhões, alta de 7,3% em relação a um ano antes e crescimento de 29,7% sobre o trimestre anterior.

A companhia registrou lucro operacional de US$ 5,911 bilhões nos três primeiros meses de 2021 no segmento, revertendo prejuízo de US$ 8,558 bilhões no mesmo período de 2020. Em relação ao quarto trimestre de 2020, o lucro no E&P caiu 39,1%.

No 1T21, foi realizado impairment no valor de US$ 90 milhões em função, principalmente, da parada das atividades da plataforma P-33 na bacia de Campos. A unidade do campo de Marlim, na bacia de Campos, está fora de operação, com previsão de ser descomissionada até 2025.

Produção

Conforme informado pela Petrobras em 27 de abril, em seu último relatório de produção e vendas, a companhia extraiu 2,765 milhões de boe/d no primeiro trimestre de 2021, queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado e alta de 3,1% ante o último trimestre de 2020.

 

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Com a justificativa de diminuir seu endividamento, estatal negocia privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) à Ultrapar, que possui dívida de R$ 11,89 bilhões

Por Andreza de Oliveira e Guilherme Weimann, do Sindipetro-SP

Logo no início deste ano, a Petrobrás anunciou a aprovação da proposta vinculante da Ultrapar Participações S.A. para a compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). Com capacidade de refinar 208 mil barris de petróleo por dia, a unidade está sendo cotada entre R$ 6 e R$ 7,2 bilhões.

A privatização da Refap faz parte do programa de desinvestimentos da estatal, divulgado no ano de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, a companhia afirmou que as vendas permitiriam “reduzir seu endividamento” e “realizar seus investimentos” no setor de produção e exploração.

A Ultrapar, entretanto, parece não seguir a mesma lógica de se desfazer de ativos para reduzir seus passivos financeiros. Dona da rede Ipiranga, que controla 7,2 mil postos de combustíveis, além da Ultragaz, responsável por aproximadamente 23% do mercado de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país, o grupo econômico possui dívida líquida de R$ 11,89 bilhões, de acordo com balanço financeiro do primeiro semestre deste ano.

Caso se concretize a compra da Refap, a dívida líquida do grupo econômico terá um acréscimo de até 60,5%. Mas não é algo que preocupa o presidente o presidente da Ultrapar, Fernando Curado. “Estamos bem focados em trazer a alavancagem para baixo, para que tenhamos restauração da nossa capacidade de novos investimentos”, afirmou em teleconferência realizada recentemente com analistas e investidores.

Impactos na arrecadação

Estudo divulgado no final do ano passado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que a privatização da Refap pode acarretar perdas significativas na arrecadação de royalties de alguns municípios gaúchos.

De autoria da cientista social Carla Borges Ferreira, o texto reflete sobre os impactos socioeconômicos que poderão resultar de uma decisão do novo proprietário da Refap em substituir petróleo nacional por importado.

Como os royalties são compensações financeiras que são pagas exclusivamente aos municípios produtores ou que possuem instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural explorados em território nacional, elevações da importação poderão resultar em quedas acentuadas da arrecadação de algumas cidades.

Umas delas é Imbé (RS), que no ano de 2019 arrecadou R$ 19 milhões em royalties, o que significou cerca de 15% da receita orçamentária total, que foi de R$ 127 milhões. “Efetivando-se a privatização das refinarias, a(s) nova(s) proprietária(s) terá ou terão total autonomia – descolada de uma decisão que envolva um projeto mais amplo de política energética e/ou para a cadeia petrolífera – para optar por importar mais óleo cru do que utilizar aquele produzido no país”, aponta Ferreira.

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A Câmara Municipal do Recife, promoveu nesta segunda-feira (10/05) à iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT) uma Audiência Pública para debater a privatização da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a 45 km do Recife, em Pernambuco. O evento, realizado de forma virtual, reuniu especialistas e lideranças dos trabalhadores para discutir os impactos da possível venda da refinaria.

Ricardo, disse que se esse debate é muito importante porque “a refinaria é um patrimonio de Pernambuco, do Brasil e seu povo, esse mesmo povo brasileiro que é quem perdeu com o golpe”. E acrescentou: “hoje em dia temos um presidente que não procura cuidar das pessoas, e por isso precisamos trazer de volta um governo que defenda os direitos do povo. A luta que vai ter que ser constante, e a luta contra as privatizações é uma das mais importantes”.

Cloviomar Cararine, pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , contextualizou a importância da refinaria: “Construída em 2014 Abreu e Lima ela marca um período importante porque a a sua construção e inauguração acaba com 34 anos sem construção de novas refinarias no Brasil. Tem capacidade de produção de um bem que é fundamental, que é o diesel, e um diesel de qualidade superior. Por tanto, é uma refinaria estratégica para abastecer o Brasil”.

Nesse sentido, citou as cifras de produção que demonstram essa importância: “Se compararmos a produção da refinaria, e o consumo do estado de Pernambuco, percebemos que em óleo diesel por exemplo, a refinaria produz o dobro do que consome o estado, 200% a mais, em óleo combustível é %1000 por cento a mais”.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), afirmou: “Privatizar vai retirar empregos, vai aumentar o preço dos combustíveis, do gás de cozinha, como tem aumentado, e quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro, que sofre esse processo de entrega do patrimônio do nosso patrimônio. Estamos perante um governo entreguista, que quer destruir as políticas públicas, e tudo o que o povo brasileiro levou tanto tempo para construir, vemos nosso país sendo entregue em bandeja. Precisamos lutar para que isso não aconteca”. E agregou: “Esse não é um debate de uma privatização pontual, o que está em jogo e a soberania nacional, e o que representam os constantes ataques à Petrobrás”.

Petroleiros em luta

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros Deyvid Bacelar, afirmou que “o presidente Bolsonaro mentiu” ao afirmar que essa refinaria nunca funcionou: “Ele que é o pai das fake news mais uma vez utiliza essa ferramenta para enganar a população. É tamanha falta de desconhecimento, ou tamanha má-fé do presidente, sendo que a RNEST refina 115 mil barris de petróleo por dia, está em funcionamento, e produzindo diesel de altíssima qualidade”.

Bacelar explicou que “caso essa refinaria venha ser entregue ao capital internacional, um dos primeiros impactos serão sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, já que os privados vão tentar minimizar seus custos, e maximizar seus lucros”. Nesse sentido, explicou, “a privatização promove menos emprego, e emprego de qualidade inferior”. Um segundo impacto, que a própria ANP já alerta, é a possibilidade de desabastecimento, já que os ivnestidores poderão decidir não produzir determinados produtos.

Para Bacelar, “essas privatizações promoverão monopolios regionais privados em várias regiões do país”. E analiza: “Hoje já está caro, gasolina passando de 6 reais em alguns estados, diesel passando de 5 reais em outros, gás de cozinha em 100 reais. Esse processo de privatização pode piorar ainda mais essa situação. Temos a possibilidade de haver um monopolio de um investidor internacional que não tem compromisso algum com o cidadão de Pernambuco nem do Brasil, e pode trabalhar com o preço que quiser. O cidadão vai ter que se submeter a esses preços que serão determinados”.

Rogério Almeida, diretor do Sindipetro PE/PB, destacou a importância de “ter um campo de refino robusto, num país onde vem crescendo de forma exponencial a produção de petróleo desde a descoberta do pre-sal precisamos ter cada vez mais refinarias, porque o que agrega valor e traz riqueza na área do petróleo é o produto refinado. A refinaria Abreu e Lima, é a cereja do bolo, mas o processo que está em curso tenta entregar o 50% do mercado de refino. Deixar essa porção na mão de multinacionais extrangeiras é um crime”.

A audiência contou também com a presença de Paulo Bismarck, secretario executivo do Procon Recife, os vereadores Ivan Moraes (Psol), Marco Aurélio Filho (PRTB), a vereadora Dani Portela (Psol), e Thiago Gomes, do Sindipetro-BA. O Procon se disponibilizou a questionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em relação à possível consolidação de um monopólio na região, o que afetaria os usuários. Ao final da audiência, Osmar Ricardo destacou que vídeos e abaixo-assinados serão organizados para chamar a atenção da população.

Assista na íntegra:

 

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O caso de Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos, ex-comandante de navio da Transpetro, pode abrir debate, segundo matéria publicada pelo Uol

“Quantos mais terão que morrer para a Petrobrás cumprir protocolos sanitários corretos, proteger a vida dos trabalhadores e reconhecer o nexo causal entre a infecção por Covid-19 e a atividade profissional?”, indaga o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar , diante do constante descaso da gestão da empresa com a saúde dos petroleiros. Ele espera que a Justiça responsabilize a direção da Petrobrás por morte de petroleiro por Covid-19.

A Petrobrás se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de contaminação por Covid em suas plataformas. Mas uma ação judicial sobre a morte do petroleiro da Transpetro Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos, promete abrir debate na Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade de empresas em casos de Covid-19,de acordo com matéria publicada pelo Uol neste final de semana. O ex-comandante do navio João Cândido se contaminou embarcado e morreu. No fim de novembro, ele começou a sentir sintomas da doença, mas somente em 5 de dezembro conseguiu chegar em um porto de São Sebastião, em São Paulo. Foi internado, intubado e morreu em 16 de dezembro.

O petroleiro Paulo Roberto engrossa a trágica lista de 80 mortos por covid -19, contaminados em unidades da Petrobrás, segundo denúncias recebidas pela FUP.

“É inadmissível vidas perdidas em função do descaso da gestão da Petrobrás, que descumpre determinações de lei e de acordo coletivo de trabalho, como a jornada de no máximo 14 dias embarcado. Além de mortes, há situações de trabalhadores sobreviventes da Covid-19 que ficaram com lesões permanentes, e tiveram que se aposentar por deficiência respiratória e outros males consequentes”, afirmou Bacelar.

Ele destacou que a determinação da Petrobrás contra a emissão da CAT vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo causal entre a infecção e a atividade profissional, caracterizando a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

No último dia 4, os petroleiros do Norte Fluminense, ligados ao Sindipetro-NF, iniciaram a Greve pela Vida, reivindicando a adoção de medidas de segurança e protocolos sanitários recomendados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como o uso de máscaras adequadas para todos e testagens. Dois dias depois do início da greve, a Petrobrás voltou a oferecer testes em três postos terrestres da empresa, em Macaé. Desde o dia 22 de abril a empresa não estava testando essas equipes alegando problemas de contrato com fornecedores. Para cobrir a falha, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade.

“Todas as semanas recebemos apelos desesperados de trabalhadores e trabalhadoras denunciando casos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. São pessoas que ficam 14 dias ou mais nesses ambientes, tempo suficiente para que uma pessoa que chegue contaminada a uma plataforma infecte várias outras. Estamos registrando surtos em diversas unidades nos últimos meses, com desembarque urgente de dez, 20 ou mais trabalhadores”, diz o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

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Em audiência de mediação com o Sindipetro-NF, Petrobrás reafirma que não emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para petroleiros e petroleiras que adquirem a doença no ambiente profissional, mesmo com notificação da SRTE, vinculada ao Ministério da Economia, sobre surtos da doença em plataformas

Em audiência entre representantes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e da Petrobrás, a empresa reafirmou que não vai emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de contaminação por Covid-19 em suas plataformas. A decisão da Petrobrás vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo causal entre a infecção e a atividade profissional (ver abaixo), o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

A decisão da Petrobrás foi comunicada na véspera do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, celebrado nesta quarta (28/4). A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas à atividade laboral. E em 2005, o governo brasileiro, por meio da Lei no 11.121/2005, instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Neste ano, a data chama atenção justamente para a necessidade de enfrentamento da Covid-19 no ambiente profissional.

A audiência, realizada de forma virtual nessa terça (27/4), foi mediada pelas procuradoras Júnia Bonfante Raymundo e Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, e Gilson Cesar Braga di Luccas, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego (SRTE), vinculada ao Ministério da Economia.

Júnia Raymundo e Cirlene Zimmermann são, respectivamente, gerente e vice-gerente da Operação Ouro Negro, trabalho coordenado de fiscalização das atividades petrolíferas e que vem se dedicando desde o ano passado à contaminação por Covid-19 no setor de óleo e gás. Além do MPT, integram a operação a Marinha do Brasil, o Ministério da Economia — por meio da Coordenação Regional da Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (SEGUR- SRT RJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O encontro tratou de diversas questões relacionadas à Covid-19, entre elas a emissão da CAT no caso de o trabalhador ou trabalhadora ser contaminado pelo coronavírus por causa do trabalho. Há meses, a FUP e seus sindicatos vêm alertando à Petrobrás sobre vários surtos de Covid-19 em plataformas e refinarias.

SRTE: Surtos em plataformas evidenciam doença ocupacional 

Na reunião, os representantes da Petrobrás confirmaram a criação de novas escalas de trabalho em suas plataformas em desacordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado com a FUP em setembro de 2020 e sem qualquer negociação prévia com o Sindipetro-NF. Além disso, insistiram na posição de não emitir a CAT, mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente laboral.

A alegação da empresa é que a lei previdenciária (8.213/1991) não reconhece doenças epidemiológicas como doença ocupacional. Entretanto, o representante da SRTE na audiência, di Luccas, fez questão de frisar que a Petrobrás vem sendo notificada quando não emite CAT para trabalhadores e trabalhadoras de plataformas que vêm sofrendo surtos da Covid-19.

Todas as semanas recebemos apelos desesperados de trabalhadores e trabalhadoras denunciando casos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. São pessoas que ficam 14 dias ou mais nesses ambientes, tempo suficiente para que uma pessoa que chegue contaminada a uma plataforma infecte várias outras. Estamos registrando surtos em diversas unidades nos últimos meses, com desembarque urgente de dez, 20 ou mais trabalhadores. Como a Petrobrás pode negar que a contaminação se deu na plataforma e não considerar como acidente de trabalho? É negar o óbvio”, diz o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

O 54º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda (26/4), mostra que a Petrobrás já registrou 6.418 casos de contaminação pela doença – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. No momento, segundo o boletim, há 192 casos confirmados e em quarentena, 47 hospitalizados, 6.153 recuperados e 26 mortes.

Esses números, porém, não refletem a realidade. Primeiro, porque não abrangem terceirizados. Maio de 2020 foi o último mês em que o MME mencionou os terceirizados em seus boletins semanais de monitoramento da Covid-19.

À época, o ministério contabilizou 151,5 mil pessoas trabalhando para a Petrobrás, entre próprios e terceirizados. Donde se conclui que para cada trabalhador próprio há dois terceirizados, e que, portanto, para cada contaminado Petrobrás podemos considerar dois terceirizados infectados. De acordo com cálculos da FUP, baseados em denúncias, somando próprios e terceirizados, já são mais de 80 mortos.

Segundo, porque mesmo entre trabalhadores e trabalhadoras próprios, há subnotificação. Há uma pressão cada vez maior sobre trabalhadores e trabalhadoras, com condições de trabalho cada vez mais inseguras e insalubres, bem como ameaças de transferências e suspensões. Há trabalhadores que esconderam a doença para não sofrer punições, segundo denúncias recebidas pelos sindicatos filiados à FUP.

Entenda o caso

A lei previdenciária em vigor (8.213/1991) exige a comprovação de nexo causal em doenças endêmicas para que sejam consideradas laborais. O artigo 20, § 1º, considera doença profissional “aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. A mesma lei considera tambémdoença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

A comprovação desse nexo causal ficava a cargo do trabalhador e dependia da avaliação de cada tribunal. Isso se deu também quanto à Covid-19.

No entanto, recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considerou a Covid-19 doença ocupacional, obrigando os Correios a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que contraírem o vírus, por entender que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação no ambiente de trabalho.

No caso dos petroleiros, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), emitiu parecer científico em outubro de 2020 sobre as "contaminações por Covid-19 a bordo de plataformas e contribuições para investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de petróleo e gás". O documento aponta que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

A Petrobrás se recusa a emitir a comunicação, mas o parecer elucida o motivo. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York.

A Fiocruz reforça a recomendação de emissão da CAT:

Para todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de Covid-19, os empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan) para fins de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.”

A Petrobrás enfrenta graves surtos de Covid-19, tanto em plataformas como em refinarias. A empresa mantém paradas de manutenção, dobrando ou até triplicando o número de profissionais trabalhando presencialmente em refinarias, e continua falhando no controle da contaminação antes do embarque para as plataformas.

A postura da empresa coloca em risco a vida de trabalhadores próprios e terceirizados, de seus familiares, da população das cidades onde as refinarias e heliportos estão localizados. A todo tempo, esses profissionais estão potencialmente em contato com o coronavírus, no local de trabalho ou no percurso. O nexo causal é evidente.



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Em entrevista exclusiva, ex-presidente da Petrobrás, o economista José Sérgio Gabrielli, aponta inconsistências na decisão do TCU, que o condenou a pagar U$S 453 milhões pela compra da refinaria do Texas 

Por Guilherme Weimann, com participação de Cibele Vieira
Edição: Marcelo Aguilar

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=3M4VW6kiv8M&feature=emb_imp_woyt 

“Eu saí da Petrobrás, mas a Petrobrás não saiu de mim”. A frase é uma síntese dos sentimentos contraditórios que se avolumaram desde 2012, quando José Sérgio Gabrielli deixou a gestão mais longeva à frente da maior estatal brasileira, iniciada em 2005. Por um lado, o orgulho de ter feito parte de uma empresa “pujante”, que se construiu a partir do “brilho nos olhos” dos seus trabalhadores e da vontade de construir um país. De outro, as consequências de estar envolvido no que ele próprio denomina como uma “guerra híbrida”.

“Eu acho que a guerra híbrida é predominantemente uma ação que não tem um Estado-Maior articulando as ações nas diversas frentes, mas tem um Estado-Maior que cria as condições para as diversas frentes atuarem”. É assim que o economista descreve a forma como se estabeleceram os ataques reputacionais à Petrobrás, vindos dos mais variados atores – incluindo, de acordo com Gabrielli, órgãos de inteligência norte-americanos, judiciário brasileiro, mídia e partidos políticos.  

Essa ofensiva ganhou um novo capítulo há uma semana (14), quando o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou Gabrielli e outras seis pessoas pela compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas, nos Estados Unidos, no ano de 2006. Pelo suposto prejuízo aos cofres da Petrobrás, o economista foi condenado a pagar U$S 453 milhões. “Esse é um processo absolutamente kafkiano. Esse é um processo político, de caracterização de um prejuízo com base em suposições. Não tem prova, não tem indício, mas tem suposição, tem convicção. Eu estou sendo condenado por isso”, opina.

Nesta entrevista exclusiva, o professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) aponta as inconsistências das investigações movidas pelo TCU, defende a aquisição de Pasadena pela Petrobrás e narra as consequências dessas acusações na sua vida pessoal. “A família toda sofre. Mesmo as pessoas que apoiam você na maior da boa vontade, no fundo acham que tem alguma coisa… E só o tempo vai tirando essa dúvida”.

Confira a entrevista na íntegra:

Quem é o José Sérgio? Quais foram os caminhos que, posteriormente, te levaram a escolher a economia e a política como ferramentas de atuação?

Lá se vão 71 anos. Amanhã eu tomo a segunda dose da vacina. Sou filho de uma família de classe média, meu pai era médico e minha mãe professora de piano. Nasci em Salvador, mas passei a infância em uma cidade que era o centro do mundo, chamada Coaraci, que tinha 5 mil habitantes na época. Estudei a minha vida toda em escola pública e fui militante do movimento estudantil, desde o tempo da ditadura militar, em 1964, quando eu tinha 15 anos. Estou nessa luta, portanto, há muitos e muitos anos.

Fui militante da esquerda organizada brasileira. Integrei a APML [Ação Popular Marxista-Leninista] e, por essa atuação, fui condenado e passei pela prisão. Sempre tive participação política ativa. Em um primeiro momento, entrei no MDB [Movimento Democrático Brasileiro] Popular, depois fui um dos fundadores do PT [Partido dos Trabalhadores].

O que te fez entrar na luta e, apesar de todos os reveses dos últimos anos, continuar acreditando nela? 

Eu comecei a militar contra a ditadura militar. E a motivação contra a ditadura militar tinha muito a ver com a luta pela liberdade. Nesse período, antes dos meus 18 anos de idade, me formei muito a partir de uma visão de defesa da soberania nacional e da democracia. 

A pobreza e a desigualdade não se resolvem simplesmente com a democracia e soberania nacional. É preciso ter uma atenção específica para a questão da distribuição de renda e da riqueza

Me aproximei da classe trabalhadora, da luta sindical e comecei a perceber as limitações que o capitalismo traz à vida das pessoas. A pobreza e a desigualdade não se resolvem simplesmente com a democracia e soberania nacional. É preciso ter uma atenção específica para a questão da distribuição de renda e da riqueza. O elemento de desigualdade estava muito presente na minha vida e a minha opção pelos trabalhadores ocorreu desde a adolescência. E se consolidou durante a vida. Eu sou dedicado à luta pela transformação do país desde sempre. 

Qual foi o sentimento quando você foi escolhido para dirigir a Petrobrás, a maior empresa brasileira?

O [Guilherme] Estrella, que exerceu diversos cargos até se aposentar e foi um dos grandes responsáveis pela descoberta do pré-sal, dizia que para entrar na empresa você deveria ter passaporte. Ou seja, a Petrobrás era um mundo à parte,  onde as ideias de nação e de responsabilidade com o país estavam muito presentes. As possibilidades de transformação, de aprendizado, de aperfeiçoamento e de brilho nos olhos de ser petroleiro eram muito grandes. Porque a Petrobrás demonstrava vontade de construir o país.

Por que é um mundo à parte?

Poucas empresas de petróleo do mundo são como a Petrobrás, que surgiu sem ter petróleo, sem ter refinaria, fazendo abastecimento sem ter a capacidade de competir com a Exxon e com a Shell, que dominavam o mercado, e, mesmo assim, afirmou-se pela qualidade dos trabalhadores. Quando nós chegamos, em 2003, ela já tinha descoberto a Bacia de Campos, já era considerada uma grande empresa no offshore [produção em alto mar], já tinha o parque de refino basicamente construído e possuía uma distribuição consolidada. Ela estava sendo afastada da petroquímica e nós retomamos investimentos nesse setor, avançamos nos biocombustíveis e investimos na área de gás. Resolvemos massificar o mercado de gás no Brasil, ampliando a capacidade dos gasodutos, integrando as malhas do Sudeste e Nordeste, viabilizando a capacidade de geração a partir das termoelétricas. 

A empresa era pujante, crescia. Descobrimos o pré-sal. Tornou-se uma das 10 maiores do mundo. Em 2010, ela conseguiu captar no mercado financeiro internacional o maior volume de recursos em ações de uma empresa na história até aquele momento. A sensação de estar dirigindo uma empresa com esse dinamismo e capacidade era algo muito grandioso. 

Pena que ela está sendo destruída, desmontada. E, hoje, ela não é nada próximo do que era há alguns anos.

No auge dos ataques contra a Petrobrás, um petroleiro contou que a professora do filho pediu um trabalho sobre petróleo. Ele recomendou que, além de notícias que estavam sendo veiculadas pela mídia, também buscasse informações no próprio site da empresa. A professora acabou dando nota 0. Ele precisou ir à escola contestar e, só assim, a nota foi mudada para 10. Mas, depois disso, o filho começou a sofrer bullying pelo pai ser petroleiro. Essa história demonstra um pouco dos efeitos causados aos trabalhadores e à própria imagem da Petrobrás…

Essa história é importante, porque mostra o ataque reputacional à Petrobrás, que é de um impacto gigantesco sobre a empresa e seus trabalhadores. Eu ouvi várias histórias. Muitos petroleiros me disseram que andar com o crachá, que antes era motivo de orgulho, passou a ser feito com receio. Quando eles saíam da empresa, tiravam o crachá e guardavam, porque não queriam ser identificados como petroleiros. Aquele “tubulão” enferrujado que a Globo botava em todos os jornais, todos os dias, com a logomarca, associando todos os casos de corrupção à Petrobrás, teve e tem um impacto simbólico gigantesco.

É importante dizer que os volumes de corrupção identificados e confessados pelos dirigentes da Petrobrás, que são réus confessos, são gigantescos. Quando a Petrobrás reconhece no balanço de 2014, que entre 2004 a 2014, o prejuízo da corrupção foi de R$ 6 bilhões, é realmente um volume muito grande. E, evidentemente, as pessoas que cometeram esse roubo devem ser condenadas e punidas.

Eu sempre falo que destacar a corrupção na Petrobrás é fazer o rabo abanar o cachorro

Agora, quando você coloca isso no contexto da Petrobrás, no seu tamanho, você tem que relativizar. Porque foram R$ 6 bilhões, mas a Petrobrás faturou nesse período R$ 2,6 trilhões. Portanto, R$ 6 bilhões é menos do que 0,5% do seu faturamento. Toda empresa tem mais ou menos esse volume de corrupção dentro dela. Mas como elas são menores, o efeito absoluto é menor. Então, objetivamente, é claro que houve corrupção, mas essa não é a característica principal da Petrobrás.

Eu sempre falo que destacar a corrupção na Petrobrás é fazer o rabo abanar o cachorro. Porque a corrupção é o rabo. O corpo do cachorro é todo o investimento e modernização feita pela Petrobrás no setor, em toda a cadeia produtiva. Mas esse corpo é esquecido e só se olha para o rabo. Agora, da forma que foram conduzidos, os processos não atacaram os réus confessos, os principais culpados. As investigações generalizaram, criaram um clima como se a Petrobrás fosse um mar de lama, que não é. E, portanto, elas serviram muito mais para objetivos políticos, de desmoralizar e derrubar o governo da presidenta Dilma [Rousseff] do que, de fato, combater a corrupção.

Como você recebeu as primeiras investigações e denúncias que surgiram? Você já tinha a dimensão da proporção que elas tomariam posteriormente?

Esses ataques e acusações de corrupção são históricos. Eles acompanham a vida da Petrobrás e das petroleiras. Ser acusado de ter desviado grandes volumes, que passaram de forma inadequadas às mãos de algumas pessoas, foi um dos motivos do suicídio do [ex-presidente Getúlio] Vargas, foi um dos motivos do golpe [militar] de 1964 e aconteceu no período do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso.

Enquanto nós estávamos lá, a Petrobrás também sofreu várias CPIs. Mas as acusações eram sempre discutidas em termos de “foi uma atitude de benefício ou foi uma situação referente à mudança no mercado, ao aumento de custos, às especificidades do setor?”. Isso foi tratado dessa forma até 2014, 2015, quando começou de fato a se perceber a existência de uma campanha sistemática de desmoralização da Petrobrás, justamente a partir do falso prejuízo de Pasadena.

O que significou a compra de Pasadena?

Criou-se um mito de que Pasadena foi um gigantesco prejuízo, o que não é verdade. Pasadena foi um empreendimento perfeitamente integrado com a estratégia da Petrobrás, já definida no período do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, o Conselho de Administração definiu que iria aumentar a produção do petróleo do campo de  Marlim, da Bacia de Campos. Ao aumentar o petróleo Marlim, a Petrobrás poderia refinar esse petróleo no Brasil ou fora. 

O Brasil estava com o mercado estagnado, 10 anos sem crescer. De 1996 a 2006, o mercado brasileiro de gasolina, diesel e GLP ficou estável, porque o país não crescia. Então não fazia sentido aumentar a capacidade de refino no Brasil naquele período. O que a Petrobrás fez? Foi buscar refino no exterior, a partir de 2003 e 2004. Estava correto do ponto de vista estratégico. Isso significava capturar também a margem do refino do petróleo Marlim, que era pesado. Se vendesse somente o petróleo Marlim cru o valor cairia e, com isso, perderia rentabilidade.

Por que a Petrobrás escolheu essa refinaria?

A refinaria de Pasadena tinha várias características interessantes. Primeiro, ela estava situada no Golfo do México, no centro de refino dos Estados Unidos. Existem no seu entorno 3 milhões de barris em capacidade instalada de refino. Isso significa uma vez e meia a capacidade brasileira de refino atual. Pasadena estava ligada via oleoduto aos principais mercados internacionais, tinha área para tancagem, estava no terminal marítimo que era o centro da chegada do petróleo nos Estados Unidos. Ou seja, tinha uma localização logística extraordinária.

É um contrassenso imaginar que uma refinaria com capacidade para refinar 100 mil barris por dia vai ser vendida por U$S 45 milhões. Não existe isso em lugar nenhum no mundo

Em 2006, ela é adquirida. A Petrobrás pagou U$S 7,2 mil por barril de capacidade de destilação. Em 2006, foram realizadas 11 operações de compra e venda de refinarias. A mais barata foi U$S 3,8 mil por barril e a mais cara U$S 18 mil por barril de capacidade de destilação. Isso mostra o grande intervalo na compra e venda de refinarias nessa época. A Petrobrás pagou U$S 7,2 mil, que é menos da metade do valor pago pela compra das refinarias mais caras naquele ano.

O que foi criado na mente das pessoas é de que ela foi comprada pelo sócia, que posteriormente a vendeu à Petrobrás, por U$S 45 milhões. É um contrassenso imaginar que uma refinaria com capacidade para refinar 100 mil barris por dia vai ser vendida por U$S 45 milhões. Não existe isso em lugar nenhum no mundo. Não há a menor possibilidade de existir uma operação nesse valor. No entanto, isso foi considerado como a origem do prejuízo. Como ficou muito evidente que isso era um absurdo, criou-se uma outra versão.

Qual foi essa nova versão?

A nova versão diz o seguinte: uma consultoria, que a própria Petrobrás contratou, chamada Muse Stancil, fez 27 cenários diferentes sobre valores de refinarias para a Petrobrás. Nesses cenários, ela projeta a margem de refino para o futuro baseada nos valores de maio de 2005. Nesse estudo, a refinaria Pasadena passaria a valer U$S 186 milhões de dólares. Como ela foi comprada por U$S 720 milhões, o Tribunal de Contas da União [TCU] diz que essa diferença é o prejuízo. Só que quando você refaz os cálculos da própria Muse Stancil usando os dados reais das margens de 2006, a refinaria deveria valer U$S 966 milhões. Portanto, ao invés de ter prejuízo, ela deu um lucro para a Petrobrás, ao ser comprada por U$S 720 milhões.

Pasadena deve ter dado um enorme lucro à Petrobrás

Além disso, a refinaria permaneceu no parque da Petrobrás de 2006 a 2019. Nesse período, ela teve anos de prejuízo, e teve alguns anos de lucro. A partir de 2013, os Estados Unidos fizeram uma revolução a partir do shale gas. E, ao aumentar enormemente a produção de gás, também produziram condensado associado ao gás. E esse condensado associado ao gás, que é um petróleo de alta qualidade e baixa densidade, poderia ser usado em Pasadena, como foi. Por isso, Pasadena deve ter dado um enorme lucro à Petrobrás nesse período.

O fato é que, em 2019, Pasadena foi vendida. Quem compra? A Chevron. A Chevron compra e paga U$S 562 milhões à Petrobrás, quando as margens de refino eram menores que em 2006. Portanto, onde está o prejuízo? O prejuízo de Pasadena é puramente ficcional. São volumes tão grandes que as pessoas ficam assustadas. Mas esse é um processo absolutamente kafkiano. Esse é um processo político, de caracterização de um prejuízo com base em suposições. Não tem prova, não tem indício, mas tem suposição, tem convicção. Eu estou sendo condenado por isso.

E de onde eles tiraram esses valores de U$S 45 milhões e U$S 186 milhões?

A Astra, uma negociadora de petróleo e derivados belga, comprou Pasadena – que é uma refinaria da Segunda Guerra Mundial – da Crown em três etapas. Primeiro, a Astra alugou a refinaria e pagou um aluguel, durante um ano. Além disso, a Astra pagou uma dívida da Crown. E, no final, o valor residual dessa refinaria foi de U$S 45 milhões, pagos pela Astra. De acordo com os cálculos, toda a operação girava em torno de U$S 320, U$S 340 milhões. Então, o valor que a Astra comprou a refinaria não foi U$S 45 milhões, mas entre U$S 320 e U$S 340 milhões.

O valor que a Astra comprou a refinaria não foi U$S 45 milhões, mas entre U$S 320 e U$S 340 milhões

Mas qual é o problema? Negociação de ativos não se faz pelo valor histórico. Ninguém compra uma empresa sobre o valor que ela custou para o seu dono. Você compra uma empresa porque no futuro ela dará lucratividade. Assim que o mercado funciona. Aí vem o cálculo da Muse.

Como foi feito o cálculo da Muse?

Você pega e calcula quanto aquela empresa vai gerar de recurso no futuro. No caso de Pasadena, foram calculados 10 anos à frente. Então, com base nesse cálculo, você tem o valor presente desse ativo, considerando as margens, os ganhos que você vai ter. Para fazer esse cálculo, a Muse utilizou dados de maio de 2005. Mas quando você pega as margens de refino de 2006, data da compra, é um período que tem grandes variações. Durante o ano, variou de U$S 7 a U$S 17. Porque o refino é assim, muda muito. Quando você pega o histórico real, do que aconteceu no mercado, a refinaria de Pasadena, naquele momento, valeria U$S 966 milhões, e não os U$S 186 milhões como apontou a Muse. Portanto, do ponto de vista do valor futuro, a refinaria também não deu prejuízo.

E, por fim, ela foi vendida por U$S 562 milhões e não por U$S 45 milhões. Porque, em 2019, o preço do petróleo estava baixo, o mercado estava entrando em crise, estava em um momento de redefinição do petróleo no mercado internacional. Pensando agora, brincando, já que eu vou ter que pagar U$S 400 milhões, eu quero meus U$S 565 milhões da venda da refinaria. O que o juiz disse oralmente na defesa do acórdão é que a vantagem obtida por mim foi de base política. Não tem corrupção. O que é completamente sem noção, não tem nenhum sentido.

Você acredita na tese de que essas denúncias e investigações foram articuladas? Quais foram os seus interesses?

Uma das diferenças entre a chamada guerra híbrida e a guerra convencional, é que nessa última o papel do Estado-Maior e do comando é muito relevante na movimentação das tropas. Eu acho que a guerra híbrida é predominantemente uma ação que não tem um Estado-Maior articulando as ações nas diversas frentes, mas tem um Estado-Maior que cria as condições para as diversas frentes atuarem.

Isso cria uma instabilidade e uma opressão kafkiana, no sentido do livro O processo, em que o indivíduo é oprimido pelo Estado e nem sabe o porquê está sendo acusado, o que é insuportável

O que nós estamos vendo no sistema judiciário e nos sistemas de controle do Brasil, nos casos da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], TCU e no CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], é um conjunto de ações descentralizadas que acabam reforçando um caminho. O processo da Refinaria do Paraná [Repar], por exemplo, foi desdobrado em 30 processos. Ou seja, uma pessoa vai ter que responder a 30 processos, vai ter que contratar 30 advogados, vai ter que responder a 30 questionamentos. O que significa, portanto, que as condições de defesa são muito distintas, considerando um tribunal de contas que tem centenas de profissionais, contra um indivíduo que recebe um pedido para responder em 15 dias sobre algo que aconteceu há 10 anos. Isso cria uma instabilidade e uma opressão kafkiana, no sentido do livro O processo, em que o indivíduo é oprimido pelo Estado e nem sabe o porquê está sendo acusado, o que é insuportável.

Quem está por trás dessas ações?

Eu acho que foram criadas as condições que possibilitaram essas ações. O sistema de segurança e informação dos Estados Unidos levantou as informações iniciais e municiou a Polícia Federal e os órgãos de controle do Brasil. Paralelamente, houve a ação feita pelo mundo político contra a presidenta Dilma [Rousseff], com a criação de todo aquele clima pós 2013, a partir das manifestações de rua, que transformou o movimento legítimo por mais direitos em algo contra a corrupção. Também houve uma ação da mídia, que criou um clima e um ambiente de mar de lama no país. E, por fim, é importante destacar as ações dos diversos atores políticos que tentaram caracterizar o PT e seus militantes como corruptos, quando na verdade o que se verificou posteriormente é que, do PT mesmo, poucos são envolvidos com corrupção. A maioria dos casos não tem nada a ver com o partido.

O sistema de segurança e informação dos Estados Unidos levantou as informações iniciais e municiou a Polícia Federal e os órgãos de controle do Brasil

No caso da diretoria da Petrobrás, por exemplo, existiam poucos diretores que eram caracterizadamente petistas. José Eduardo Dutra, senador da República. Eu, que era fundador do partido. O diretor Guilherme Estrella, que era presidente do PT em Nova Friburgo, e o professor Ildo Sauer, que na época era ligado ao PT. E não tem nada contra nós, nada. Zero processo na Lava Jato contra os quatro petistas que foram da diretoria da Petrobrás. Os outros eram profissionais de longa carreira na empresa.

Qual foi o impacto individual na sua vida de todos esses ataques?

Trabalhei 36 anos e 2 meses como professor da UFBA, onde me aposentei. E, atualmente, o governo quer caçar minha aposentadoria. Eu vivo dela e, hoje, está sendo ameaçada. Eu ainda estou recebendo apenas porque ganhei uma liminar. Esse foi um dos principais ataques que eu recebi, que foi direcionado à minha sobrevivência.

Em 2014, foi feito esse escândalo sobre Pasadena, e eu chamo de escândalo porque é uma acusação completamente fantasiosa. E, desde então, eu estou com os meus bens bloqueados, ou seja, eu não posso trocar meu carro, eu não posso vender meu apartamento, eu não posso passar recursos para os meus filhos, eu não faço operação bancária, eu sou um cidadão não-bancário. Esse ano foi terrível, eu saí mais de 240 dias com imagem negativa no Jornal Nacional. Quer dizer, se o ano tem 365 dias, eu passei mais de dois terços saindo com imagem negativa em rede nacional. Quando eu chegava no Rio de Janeiro, as pessoas gritavam, ameaçavam, xingavam, era um horror. Aqui na Bahia era um pouco menos, mas também acontecia. 

Meus filhos sofreram. Eles já são adultos, mas ainda sofrem. Minha esposa é afetada. A família toda sofre. Mesmo as pessoas que apoiam você na maior da boa vontade, no fundo acham que tem alguma coisa… E só o tempo vai tirando essa dúvida. O fato é que após 70 delações, milhares de depoimentos, milhares de processos, e você não aparece em nada, fica claro que você não cometeu nenhuma irregularidade. Então, as pessoas que antes tinham alguma desconfiança voltam a acreditar mais em você.

O que você espera do futuro?

O tempo cura. O tempo é um elemento muito importante. Já se passaram quase 10 anos que eu estou nessa história. Eu saí da Petrobrás, mas a Petrobrás não saiu de mim.

Agora a luta é jurídica, meus advogados estão lutando para tentar reverter isso no âmbito do TCU. Mas também é uma luta política de narrativa. É necessário fazer uma disputa sobre a história do que aconteceu e do que está sendo dito. Evidentemente, a visão dominante é a da refinaria que foi comprada por U$S 45 milhões e vendida por quase U$S 1 bilhão, e que alguém ganhou dinheiro nisso. Mas eu acho que as coisas vão se tornando mais claras ao longo do tempo. E a luta é maior do que Pasadena.

No fundo, existe um processo político maior de tentar manter alguém que é reconhecidamente petista em cena, depois que o presidente Lula voltou a ser elegível

Eu não tenho nenhuma acusação criminal, nenhuma acusação de corrupção. Nada na Lava Jato ou nas inúmeras investigações administrativas no TCU ou na CVM. A acusação é basicamente a de não cumprir o “dever de lealdade com a Petrobrás” e obter vantagens políticas como diretor e presidente da companhia. Essa é a acusação geral em todos os processos, e são dezenas. Esse último [de Pasadena] é o mais escandaloso.No fundo, existe um processo político maior de tentar manter alguém que é reconhecidamente petista em cena, depois que o presidente Lula voltou a ser elegível. Eu agradeço bastante à fala do companheiro me elogiando, mas logo em seguida veio essa condenação recente, o que pode ter sido um troco. Mas eu vou continuar lutando pelos meus direitos. Acho que é uma condenação absolutamente injusta, sem nenhum sentido. E espero que a justiça seja feita.

 

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Realizado nesta quarta-feira (14), evento demonstrou ampla solidariedade com o coordenador da FUP , que sofreu retaliação da gestão da Petrobrás

“Não podemos aceitar de forma alguma que queiram nos silenciar'', afirmou no começo do ato o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Elvino Bohn Gass. “Deyvid não está levantando a voz só por vontades corporativas da categoria dos petroleiros e petroleiras, está falando em nome do Brasil. A devastação que a turma do [presidente Jair] Bolsonaro [sem partido] está fazendo no nosso país e na Petrobrás precisa ser denunciada, e isso é o que estamos fazendo”, afirmou. 

Realizado na última quarta-feira (14), o ato virtual foi motivado pela punição injusta do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspenso por 29 dias pela direção da Petrobrás, após participar de atividade da greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada na região metropolitana de Salvador (BA). 

A empresa aceitou proposta de compra da refinaria do fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por um preço abaixo do valor de mercado. Essa subprecificação motivou os petroleiros a entrarem com ação popular, na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a suspensão de venda do ativo

Também presente no ato, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apontou que o coordenador da FUP está sendo perseguido “pelo que representa na luta pela Petrobrás, e pelo povo brasileiro”. Essa luta, explicou, é “contra o desmonte da maior empresa do Brasil, a mais estratégica para nosso desenvolvimento, e, portanto, uma luta em defesa do nosso povo”.

 O deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Glauber Braga, destacou a “importância fundamental” de reforçar uma articulação que “se contraponha de maneira frontal à aplicação da agenda ultraliberal de desmonte''. E afirmou: “Não vamos ficar de joelhos. Se Bolsonaro quer ficar de joelhos como ficou para Donald Trump, ele vai ficar sozinho. Essa militância que não aceita como fato consumado a entrega dos nossos recursos naturais está ativa para defender a autonomia e a capacidade de luta de um militante como o Deyvid, mas também para dizer: nós não nos entregamos”.

O ato, promovido pela FUP e Central Única dos Trabalhadores (CUT), também contou com a presença de políticos como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ex-ministro Zé Dirceu.

Apoio dos movimentos sociais

A solidariedade chegou de forma maciça também através dos movimentos populares. Após reafirmar que, atualmente, a defesa de Bacelar e a pauta da FUP se confundem com a defesa da soberania do país, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sonia Mara Maranho, afirmou: “essa luta também é em defesa da tarifa justa do gás para quem coloca comida na mesa, preço justo para as tarifas de energia, de combustível, e de água para a sociedade brasileira”. A militante ainda agregou: “Não podemos deixar que os rentistas e especuladores se apropriem do patrimônio histórico construído pela força dos trabalhadores e as trabalhadoras, petroleiros e petroleiras de todo esse nosso país”.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, classificou a ação da Petrobrás como “covarde” e, por isso, deve que ser denunciada dentro e fora do país por “todos os democratas, aqueles que lutam e acreditam que a liberdade de expressão e organização dos trabalhadores é um direito sagrado”. Edivagno Rios, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), apontou que “é característica de governos antidemocráticos perseguir os trabalhadores e tentar enfraquecer a organização sindical e os movimentos sociais''. Eles “buscam calar a boca daqueles que lutam, mas nós reafirmamos nosso compromisso com a luta em defesa da soberania”.

Discurso semelhante foi proferido pela vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Élida Elena: "Deyvid não está sozinho, lutaremos juntos para construir a resistência necessária para tirar o Brasil dessa situação, derrotar o bolsonarismo e construir um projeto nacional”. João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acrescentou que “quanto mais eles batem no Deyvid, mais forte ele fica” e afirmou: “Não tenho dúvida nenhuma de que o movimento sindical, o conjunto dos movimentos populares e das forças políticas continuarão aqui sendo solidárias”.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),  a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) são algumas das organizações que participaram do ato.

Antônio Carlos Spis, coordenador da FUP durante a histórica greve de 1995, afirmou que só visualiza uma saída: “a unidade do movimento sindical, social, estudantil e os partidos de esquerda para peitar esse governo”.

Assista a íntegra do ato no Youtube:

https://youtu.be/LB0tjFETRWc

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Federação lamenta que mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem a devida avaliação dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás.

O Pedido de Reconsideração apresentado pela Petrobrás às 12h22h foi atendido às 13h08, ou seja, com pouco mais de 40 minutos entre o pedido e a decisão. No texto, a Petrobrás alega que a imediata transferência e retorno da carteira de beneficiários para o seu Departamento de Recursos Humanos era inviável, diante da completa desestruturação do setor e da inexistência de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Serviços.

Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, jurista que representa a FUP no processo, o argumento da companhia de falta de estrutura do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás para dar suporte aos beneficiários do plano de saúde da AMS foi admitido de forma equivocada.

“Respeitamos as decisões judiciais e confiamos na competência técnica do magistrado que está à frente deste recurso judicial. Entretanto, talvez premido pela forte repercussão social, passou despercebido pelo magistrado que a liminar deferida envolvia o pedido de manutenção da assistência pela Petrobrás e pela Associação Petrobras de Saúde, concomitante à implementação de Plano de Reversão da Transferência da Carteira, sob acompanhamento da Agência Nacional de Saúde (ANS). Estes pedidos foram assim concebidos e autorizados mais cedo pelo magistrado, levando em consideração exatamente a segurança de manutenção do atendimento, até que concluída a reestruturação do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás”, afirmou Oliveira. 

O pedido de liminar realizado no Agravo de Instrumento, antes concedido à FUP pelo referido juiz, afetava diretamente a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para esta quarta-feira (14/4), com o objetivo de efetuar a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões, aos acionistas, tendo como base a utilização de receitas decorrentes de manobras contábeis que pressupõem a utilização de provisões atuariais do plano de saúde, na ordem de R$ 13 bilhões. Segundo o departamento jurídico da FUP, mesmo que a Petrobras insista em realizar a AGO, será uma reunião temerária, em meio a controvérsias judiciais notoriamente conhecidas.

“Confiamos na boa-fé e competência do magistrado e no resultado final desta ação. Lamentamos, entretanto, que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem que o juiz tenha avaliado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior. De maneira alguma há pedidos de cumprimento imediato que pudessem expor os beneficiários ao risco de desassistência, tal como a Petrobrás afirmou em sua petição. Há também outros pedidos que não estão diretamente relacionados à transferência da carteira ou a distribuição dos dividendos e que, sem sombra de dúvidas, deveriam ter sido mantidos”, ressaltou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo Bacelar, apesar da decisão, nada muda. “Vamos manter, rigorosamente, todas as medidas jurisdicionais em curso e a ação em juízo, a fim de demonstrar a verdade material e as verdadeiras repercussões, em todas as instâncias recursais, se for necessário. É o momento, entretanto, da Petrobrás rever a sua conduta e colocar um ponto final na aventura iniciada por Roberto Castelo Branco (ex-presidente da empresa) e Claudio da Costa (ex-gerente Executivo de Recursos Humanos)”, completou o coordenador geral da FUP.

 ENTENDA O CASO DA AMS

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), sobre operações irregulares lideradas por Claudio Costa, então gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, com possível conhecimento do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15 de março, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721-84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

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FUP e Sindipetros filiados reforçam que mudança no comando da petroleira tem de ser acompanhada por correção de rumo na política de preços dos combustíveis e na venda da RLAM a preço vil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com expectativa positiva a decisão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás, realizada nesta segunda-feira (12/4), que ratificou a demissão do até então presidente da empresa, Roberto Castello Branco. “A mudança no comando da Petrobrás poderá ser a chance de a maior companhia do Brasil retomar seu papel crucial de indutora do desenvolvimento econômico e social do país, adotando medidas necessárias em defesa da própria empresa, do patrimônio nacional e da sociedade brasileira”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Bacelar ressaltou os principais itens que exigem correções imediatas de rumo. Entre eles está a nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI) dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, utilizada desde 2016 e reforçada pela gestão de Castello Branco; e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço “de banana”, muito abaixo do valor de mercado.

O coordenador geral da FUP observou, contudo, que a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da Petrobrás gera dúvidas sobre a futura condução da nova política de preços da empresa. “De nada adianta mudar o comando da Petrobrás se não houver mudança nessa desastrosa política de preços”, alerta Bacelar, referindo- se aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, principais focos de pressão sobre a inflação e deterioração do custo de vida dos trabalhadores.

Os aumentos dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, foram os principais responsáveis pela inflação de 0,93% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA registra aumento de 6,10%, acima do teto da meta de inflação estabelecida para este ano, de 5,25%. “O PPI é uma política cruel e equivocada, que reajusta gasolina, óleo diesel e gás de cozinha com base no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar – mesmo quando esses combustíveis são produzidos no país, com óleo brasileiro. Resultado: combustíveis caros, fretes e alimentos em alta, inflação subindo”, explica Bacelar.

Para a FUP e sindicatos filiados, a saída de Roberto Castello Branco é a oportunidade de a Petrobrás reforçar sua posição integrada e verticalizada, “do poço ao posto”, como são as grandes petroleiras do mundo, fortalecendo suas operações nos diversos segmentos da cadeia de petróleo, gás natural e energia- incluindo fontes renováveis –, gerando empregos, negócios e renda, investindo em alta tecnologia e na capacitação de seu corpo técnico, assim como fortalecendo a indústria brasileira fornecedora de bens e serviços.

Segundo Bacelar, outro grande desastre econômico e financeiro cometido por Castello Branco foi a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro. “A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado – o que é falacioso”, afirma.

A venda da RLAM foi negociada por US$ 1,65 bilhão e precisa ser detida. Cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a unidade vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O banco BTG Pactual também pontuou que a RLAM foi vendida por um valor pelo menos 35% menor do que valeria. Prejuízo para a Petrobrás e para o Brasil. Na mesma direção, foram avaliações da XP Investimentos e de áreas internas da Petrobrás.

Com a demissão de Castello Branco, a FUP e seus sindicatos esperam que a Petrobrás retome seu protagonismo na economia brasileira, sobretudo diante da incompetência do governo federal de adotar medidas justas e socialmente responsáveis para a retomada econômica do país em um momento tão grave quando o da pandemia de Covid-19.

 

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O Sindipetro-NF teve acesso a documento utilizado pela Petrobrás para fazer check list nos hotéis conveniados à empresa para abrigar petroleiros e petroleiras que aguardam embarque, em confinamento de dois dias. A própria companhia considera os hotéis locais de alto risco para contaminação pelo novo coronavírus.

Essa constatação confirma a pertinência dos procedimentos defendidos pelo sindicato, que não prevêem confinamento prévio em hotel, e sim o aumento no número de aplicações de testes nos trabalhadores, inclusive no desembarque.

“Está demonstrada a farsa dos hotéis. No nosso procedimento não precisa do hotel, ele troca o hotel pela testagem, como está também na recomendação do Ministério Público do Trabalho. A própria empresa reconhece o alto risco dos hotéis”, afirma o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Na “Lista de verificação sanitária para os hotéis”, com previsão de aplicação semanal, a Petrobrás enumera 44 itens que precisam ser checados nos estabelecimentos. Destes, 24 são considerados de alto risco, 13 de médio risco e 7 de baixo risco de contaminação.

Entre os itens de alto risco estão aqueles que se relacionam a condições de higiene de ambientes, equipamentos e roupas, compromisso com procedimentos de prevenção à covid-19, uso de EPIs e fornecimento de alimentação. A entidade tem recebido da categoria e denunciado aos órgãos competentes diversos relatos de condições inadequadas justamente em itens como estes.

O Sindipetro-NF publicou recentemente relatos de que há problemas na limpeza de hotéis da região e aglomeração no check in. Novas informações sobre as condições de prevenção à covid-19 nos hotéis e nos locais de trabalho podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O sindicato mantém a sua cobrança para que a Petrobrás siga os procedimentos de prevenção defendidos pelas entidades sindicais e aprovados pela Fiocruz, assim como as recomendações do Ministério Público do Trabalho.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.