Termina no domingo, dia 30, o prazo para que os trabalhadores do Sistema Petrobrás usuários do Programa Jovem Universitário realizem a devida comprovação dos gastos efetuados com as mensalidades durante o primeiro semestre de 2018. A comprovação do pagamento deve ser feita no “Portal de Aplicações” do Programa, que está disponível no site da empresa e pode ser acessado também por trabalhadores que estejam afastados do ambiente de trabalho, em função de férias, licença médica, liberação sindical ou outros motivos.

As comprovações de pagamento das mensalidades devem seguir o padrão estabelecido pelo Programa Jovem Universitário, com declaração da instituição de ensino. “Não serão aceitos boletos bancários, notas fiscais ou quaisquer outras formas de comprovação de pagamento, diferentes da declaração da instituição de ensino”, explica a empresa em comunicado feito esta semana aos trabalhadores.

A FUP alerta os petroleiros para que estejam atentos ao prazo, pois quem não apresentar a declaração até o dia 30 de setembro terá os valores do benefício descontados em contracheque.

O Programa Jovem Universitário é uma das conquistas que a FUP e seus sindicatos garantiram na campanha reivindicatória de 2009 e que foi ampliada nos anos seguintes. O programa é um dos principais benefícios educacionais garantidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho. Além de reebolsar parte das mensalidades dos trabalhadores matriculados em universidades privadas, o programa também cobre despesas com livros e materiais escolares.

[FUP, com informações da Petrobras]

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Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28.  Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em quatro blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobrás.

É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos, sem a legitimidade das urnas, fato que é contestado pela FUP na ação. “Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular”, denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.

Perdas para a União

Outro ponto questionado pela FUP na Ação é o excedente mínimo em óleo a ser ofertado à União, cujos percentuais são irrisórios diante dos volumes de reservas comprovadas das jazidas que serão leiloadas.

“O custo da extração de petróleo no Pré-Sal, dados os investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento – vantagem comparativa da qual a estatal não se pode servir, pois foi forçada à socialização desse conhecimento com as concorrentes, pelo Governo Temer – é hoje da ordem de 8 dólares o barril, tornando o produto comparável ao do Oriente Médio em qualidade e competitividade”, destaca a Ação.

A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo ilegítimo.  “Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas por um governo ilegítimo”, alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.

Quando se compara o retorno que os leilões do Pré-Sal tiveram para a União, em termos de percentual mínimo de excedente em óleo, fica evidente o prejuízo que o Estado tem amargado. Na 1ª Rodada de Licitação no Regime de Partilha, realizado em 2013, no governo Dilma, a União garantiu 41,65% de excedente mínimo em óleo. Nas 2ª e 3ª Rodadas, em 2017, esse percentual despencou para 16,18% e na 4ª Rodada, que ocorreu em junho deste ano, o percentual caiu ainda mais, chegando a 13,5%.

Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares. “É um crime de lesa pátria que a Justiça precisa impedir, antes que o povo seja novamente assaltado por um governo ilegítimo, às vésperas da eleição”, afirma Simão Zanardi.


Leia também:

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[FUP]

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Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça (25) em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Temer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Por Roberto Moraes

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".
 
[Com informações do Blog de Roberto Moraes]
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Os petroleiros se mobilizam esta semana em torno de duas importantes agendas de luta, que podem impactar a soberania nacional. Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo.

Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada por integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que questionam a legitimidade da Lei das Estatais (13.303/2016), que alterou os estatutos das empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas, permitindo, entre outros absurdos, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros.  

No mesmo dia da audiência no STF, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocará à venda mais 16,5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em uma nova rodada de licitação que pretende entregar ao mercado cinco blocos nas Bacias de Santos e Campos. Das 12 petrolíferas que participarão do leilão, a única brasileira é a Petrobrás.

Em entrevista à FUP, o coordenador licenciado, José Maria Rangel, destaca a urgência de mudanças estruturais nos rumos do país para que o Pré-Sal e a Petrobrás voltem a ser geridos com foco na soberania energética e no desenvolvimento nacional. “O pré-sal brasileiro é hoje a grande fronteira de novas reservas de petróleo no mundo e, por isso, foco de grande disputa entre as petrolíferas globais. O impacto da venda das nossas reservas para essas empresas não está simplesmente na transferência de petróleo para o exterior, mas sim na incapacidade de utilizarmos essas reservas para desenvolvermos nossa indústria, uma cadeia de fornecedores nacionais, institutos de pesquisa, ou seja, estão comprometendo o futuro do país”, afirma.

Para José Maria Rangel, a audiência no STF será “uma grande oportunidade de demonstrar o equívoco das privatizações”. Ele ressalta que somente a reversão da política de desmonte do governo Temer e da gestão Pedro Parente/Ivan Monteiro poderá “retomar o projeto de soberania energética e de desenvolvimento do pré-sal para os interesses do povo brasileiro”.

 “A reversão desse quadro somente pode ocorrer com uma mudança nos rumos do governo federal e, principalmente, pela mudança do perfil do Congresso Nacional que foi central para operacionalizar todas essas medidas que, em resumo, entregaram o pré-sal para as petrolíferas estrangeiras”, alerta José Maria Rangel.

Leia íntegra da entrevista:

FUP - Na sexta-feira, 28, a ANP realizará a 5ª rodada de licitação do Pré-Sal no modelo de Partilha de Produção. Doze empresas disputarão 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos nas Bacias de Santos e Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde. Com exceção da Petrobrás, todas as outras petrolíferas que participarão do leilão são multinacionais. Qual o impacto disso para o povo brasileiro e para a Petrobrás?

José Maria Rangel - A conquista de novas reservas de petróleo é o principal aspecto da disputa entre as grandes petrolíferas. A sustentabilidade de tais empresas no longo prazo depende, por um lado, das suas reservas de petróleo e, por outro, de mercados de consumo que comprem esse petróleo e seus derivados. O pré-sal brasileiro é hoje a grande fronteira de novas reservas de petróleo no mundo e, por isso, foco de grande disputa entre as petrolíferas globais. O impacto da venda das nossas reservas para essas empresas não está simplesmente na transferência de petróleo para o exterior, mas sim na incapacidade de utilizarmos essas reservas para desenvolvermos nossa indústria, uma cadeia de fornecedores nacionais, institutos de pesquisa, ou seja, estão comprometendo o futuro do país. Com a Petrobrás como operadora do pré-sal, associada à política de conteúdo nacional, a exploração do pré-sal ocorria junto com o desenvolvimento da indústria nacional, das nossas universidades e da nossa engenharia. Com as empresas estrangeiras no pré-sal, todo esse processo deve ocorrer no exterior. Não por o acaso, nossos estaleiros e empresas de construção pesada estão amargando os prejuízos do deslocamento da Petrobrás para uma posição em favor das petrolíferas estrangeiras.

O governo Temer também corre para aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa e cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. Para onde caminha o Pré-Sal brasileiro em meio a mais este ataque? Esse quadro ainda pode ser revertido?

Essa é mais uma medida do governo golpista para reduzir a participação da Petrobrás na exploração do pré-sal. Nesse caso, mais uma vez, há uma transferência direta do pré-sal brasileiro para o exterior. E, nesse caso, é mais grave porque as empresas terão menor risco de produção e não precisarão ingressar num leilão pagando bônus, concorrendo com outras empresas etc. É a simples venda de petróleo para empresas estrangeiras sem nenhuma contrapartida para a União. Tendo em vista essa operação e a inexistência de benefícios para a União, a única hipótese que me parece razoável é que o governo continua pagando a conta de golpe ocorrido no Brasil. A reversão desse quadro somente pode ocorrer com uma mudança nos rumos do governo federal e, principalmente, pela mudança do perfil do Congresso Nacional que foi central para operacionalizar todas essas medidas que, em resumo, entregaram o pré-sal para as petrolíferas estrangeiras.

Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. Como você vê essa conquista?

Os dez anos do pré-sal são fruto do conhecimento adquirido pelos trabalhadores da Petrobrás ao longo de sua história e pela insistência dos governos Lula e Dilma em investir em projetos ambiciosos da nossa empresa. A descoberta do pré-sal não ocorreu da noite para o dia, foi um longo processo de acúmulo de conhecimento e pesquisa de diferentes áreas, como geologia, engenharia naval, engenharia do petróleo, oceanografia que ocorreu durante anos. No entanto, o êxito somente foi possível no governo Lula, que acreditou na viabilidade do pré-sal, a despeito dos elevados custos envolvidos. Como exemplo deste fato, cabe lembrar que, na exploração do primeiro poço do pré-sal na área de Parati, a Chevron desistiu de participar desse consórcio em razão do custo de exploração que já superava US$ 100 milhões. A Petrobrás manteve a perfuração deste poço e, posteriormente, não apenas encontrou petróleo na região, como descobriu um volume gigantesco de reservas na camada do pré-sal. Ou seja, o sucesso de uma empresa pública de petróleo depende da competência dos seus trabalhadores, da execução de um projeto de longo prazo e de um governo que acredite nesse projeto e, principalmente, seja soberano aos interesses de terceiros.

No mesmo dia da 5ª Rodada da ANP, o STF fará uma audiência pública para debater a liminar que o ministro Lewandowski concedeu aos trabalhadores, impedindo a venda de ativos de estatais sem autorização do legislativo. Qual a importância dessa audiência? Você acredita que os trabalhadores podem sair vitoriosos dessa batalha?

Primeiro é importante destacar que a liminar e essa audiência pública foram resultados de um forte enfrentamento que os petroleiros, seus sindicato e a FUP travaram diante das investidas do governo golpista, visando a entrega de diversas partes da nossa empresa. Por isso, a audiência vai ser uma grande oportunidade de demonstrar o equívoco das privatizações.

Quanto a sairmos vitoriosos, isso vai depender muito do resultado de outra batalha que estamos enfrentando nesse momento. Afinal o congresso que irá decidir se pode ou não vender o patrimônio do povo, segundo a decisão do ministro, será aquele que sair das urnas em 7 de outubro. Hoje 73% dos deputados são empresários ou latifundiários, se isso se repetir provavelmente todas as votações de vendas serão autorizadas.

Ainda há alguma luz no fim do túnel diante de tantos ataques à soberania nacional?

O que nos alenta é que há uma parcela relevante do pré-sal que ainda está nas mãos da Petrobrás. Além disso, existe um volume importante de reservas a ser recuperado na Bacia de Campos. Junto disso, a Petrobrás ainda mantém investimentos em áreas renováveis – apesar da forte redução ocorrida nos últimos dois anos – como biocombustíveis e eólica. Portanto, todos esses ativos permitem que, se revertida a política de desmonte do governo Temer e da gestão Parente-Monteiro, a Petrobrás possa recuperar sua trajetória de grande investidora no Brasil e, principalmente, de assegurar nossa soberania energética. No entanto, é importante que, além da mudança da Petrobrás, as medidas aprovadas pelo governo Temer que transferiram as reservas do pré-sal para empresas estrangeiras sejam revertidas. Somente dessa forma poderemos retomar o projeto de soberania energética e de desenvolvimento do pré-sal para os interesses do povo brasileiro.

[FUP]

Publicado em Petróleo

Após um árduo processo de negociação e mobilizações por justiça para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que contribuíram para os resultados da empresa em 2017, os gestores, finalmente, concordaram em estender o pagamento da PR para os companheiros da Fafen-PR. Nesta sexta-feira, 21, a FUP e seus sindicatos assinaram o Termo de Quitação da PLR 2017, garantindo o pagamento para todos os trabalhadores, sem deixar nenhum petroleiro de fora.

Em carta compromisso, a Petrobrás garante que irá orientar os gestores da Araucária Nitrogenados a aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a assinatura do Termo de Quitação da PLR 2017, bem como do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A Assembleia da Araucária já está sendo convocada para que seja realizada o mais rápido possível.

Metodologia

O Acordo de Metodologia da PLR, conquistado pela FUP e seus sindicatos em 2014, garante o pagamento de metade de uma remuneração a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que atingiram as metas estabelecidas, mesmo que a empresa não tenha registrado lucro. O valor da remuneração é calculado a partir da soma da RMNR e do ATS ou da Função Gratificada (o que for maior), referentes a dezembro de 2017, conforme pactuado no acordo de regramento da PLR.

Calendário de pagamento

Os trabalhadores da Petrobrás, Transpetro e P-Bio receberão a quitação da PLR 2017 no próximo dia 28. Os trabalhadores da TBG, receberão no dia 02 de outubro e os trabalhadores da Fafen-PR receberão tão logo o Termo de Quitação e o Acordo de Metodologia sejam assinados.

Mexeu com um, mexeu com todos

Desde o início de maio, quando os gestores da Petrobrás anunciaram que deixariam de fora da quitação da PLR 2017 os trabalhadores da Fafen-PR, a FUP e seus sindicatos afirmaram que a categoria petroleira não permitiria tamanha afronta. O golpe e as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, inclusive das fábricas de fertilizantes, exigiam uma resposta dura dos trabalhadores. E, como sempre, a unidade foi o principal instrumento de luta da categoria.

Mesmo com as chantagens, pressões, mentiras e tentativas de divisão que os petroleiros enfrentaram por parte dos gestores e de alguns segmentos da categoria, os trabalhadores entenderam o que estava em jogo e mantiveram-se firmes na resistência, atendendo aos chamados da FUP e de seus sindicatos para as mobilizações e atos em defesa da PLR para todos.

A força da categoria petroleira é a unidade. Mexer com um companheiro é mexer com todos.  Este sempre foi um princípio que norteou a trajetória de lutas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, seja contra a privatização, seja contra a retirada de direitos. “Não deixaremos nenhum companheiro de fora”, afirmaram os petroleiros.  Garantir o pagamento para os trabalhadores da Araucária, além de solidariedade, era questão de justiça. Essa é, portanto, uma vitória fundamental da categoria nesse momento de disputas ideológicas e de luta em defesa dos empregos, dos direitos e da soberania nacional. Viva a unidade nacional dos petroleiros e petroleiras!

PASSO A PASSO DA RESISTÊNCIA:

No dia 16 de janeiro, a FUP inicia reuniões com a Petrobrás para discutir os indicadores e metas da PLR 2017.

No dia 29 de janeiro, na terceira rodada de negociação com a Petrobrás, a FUP reafirma que o Acordo de regramento está vigente até 14/02/19 e não serão aceitas proposições da companhia e que, caso haja pagamento em 2018, deverá ser sobre o acordo vigente.

No dia 03 de maio, após a divulgação do Balanço da Petrobrás de 2017, FUP se reúne com a empresa e cobra o pagamento da PR para os trabalhadores de todas as empresas do Sistema. A Petrobrás informa que os trabalhadores da Fafen-PR não seriam contemplados no pagamento.

No dia 14 de junho, em reunião com a Petrobrás, a FUP voltou a cobrar o pagamento da PR para todos os trabalhadores do Sistema Petrobras.

No dia 04 de julho, na reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, a FUP tornou a cobrar o pagamento da PR para todos e deixou claro que não aceitaria nenhum trabalhador de fora do termo de quitação.

No dia 01 de agosto, a direção da FUP ocupou a reunião da Comissão de AMS e exigiu que a Petrobrás resolvesse o impasse.

No dia 04 de agosto, a VII Plenária Nacional da FUP aprovou por unanimidade a resolução de que nenhum petroleiro ficasse de fora do pagamento da PR.

No dia 06 de agosto, a FUP entrega dossiê ao diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, cobrando justiça para aos trabalhadores da Araucária.

No dia 31 de agosto, a FUP e seus sindicatos realizam um Dia Nacional de Luta a favor da PR e contra o PCR.

No dia 21 de setembro, após um longo processo de negociação e pressão da FUP, a Petrobrás e subsidiárias assinaram o Termo de Quitação da PR 2017, com o compromisso da Fafen-PR também pagar os trabalhadores nas próximas semanas.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma tentativa de resolver o impasse criado pela Petrobrás em relação à quitação da Participação nos Resultados (PR), a FUP volta a se reunir com a empresa nesta sexta-feira, 21, às 14h. A reunião será com o RH.

Desde que anunciou os resultados de 2017 e as metas cumpridas pelos trabalhadores, a direção da Petrobrás informou que pagaria a PR, mas deixaria de fora os petroquímicos da Fafen-PR (Araucária Nitrogenados), subsidiária 100% Petrobrás, que está em processo de privatização.

A FUP e seus sindicatos não aceitam essa discriminação e vêm se mobilizando para que os gestores procedam como fizeram em 2015, quando pagaram a PR de 2014 para todos os trabalhadores do Sistema, inclusive os companheiros da Araucária.

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Fafen-PR, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás.

 A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano. 

“O que os gestores estão fazendo agora, ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Fafen-PR é uma clara discriminação, o que é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por todos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo. Se permitirmos que os gestores discriminem os companheiros da Araucária, amanhã farão o mesmo em outra unidade”, alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

Entenda os fatos:

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), cuja planta, em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 - 10% de aumento - entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.

A contratação de mão de obra terceirizada é uma das principais causas de acidentes nas unidades da empresa, de acordo com levantamentos feitos pelos sindicatos de petroleiros em todo o Brasil. Segundo os dirigentes, faltam treinamento e condições adequadas de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores terceirizados.

De 1995 até agora, 81,48% das mortes no sistema Petrobras foram de terceirizados, contra 18,52% entre os trabalhadores contratados diretamente pela estatal, segundo os sindicatos.

Nesta quarta-feira (19), mais um terceirizado foi vítima de acidente na empresa. Um Supervisor de Produção da Alphatec, foi atingido na mão direita e passou por cirurgia no Hospital Unimed de Macaé para suturar o dedo indicador, quando estava ensinando o trabalho a sua equipe na Plataforma P-25, na Bacia de Campos.

Este é só mais um dos acidentes, entre eles alguns muito graves, que vêm ocorrendo nas plataformas da Petrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tadeu Porto.

“Há sempre o risco de uma lesão permanente e amputação do dedo. Imagine o que isto pode causar na vida de um trabalhador”, diz o dirigente.

Segundo ele, desde que a Petrobras colocou em seu plano de negócios a obrigação de diminuir as taxas de acidentes, chamada de Taxa de Acidentados Registráveis (TAR), muitas ocorrências não estão sendo notificadas. Além disso, como a Petrobras multa as empresas terceirizadas a cada acidente, os trabalhadores acabam não comunicando as ocorrências com medo de demissão.

“Apesar das subnotificações, esse índice vem aumentando, como comprovam nossas pesquisas”, conta Tadeu.

No ano passado foram registrados sete acidentes fatais, sendo seis com trabalhadores terceirizados e um da Petrobras. Entre as causas estão: queda durante movimentação de cargas, explosão em caldeiras de vapor, prensamento durante movimentação de tubos e queda de homem ao mar.

Já em 2018, até o mês de agosto, três trabalhadores de empresas terceirizadas morreram e nenhum era contratado diretamente pela estatal.

Outros dois graves acidentes assustaram os trabalhadores da Petrobras, segundo Tadeu.

Em março de 2017, uma aeronave com seis pessoas a bordo tombou na Plataforma P37, na Bacia de Campos, e no dia 20 de agosto deste ano, uma explosão na Refinaria de Paulínia (Replan), seguida de incêndio, atingiu três unidades da planta industrial. Em ambos os casos, não houve vítimas.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A Petrobrás firmou acordo judicial esta semana com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, assumindo uma série de compromissos com a segurança dos trabalhadores e as condições operacionais das plataformas. A empresa se comprometeu a fiscalizar as paradas programadas de manutenção, verificar se os planejamentos de manutenção dos equipamentos estão adequados, garantir a integridade dos equipamentos e condições seguras de operação das embarcações próprias e contratadas.

O acordo é fruto da Ação Civil Pública que o MPT ajuizou em abril do ano passado contra a estatal e a empresa BW Offshore, proprietária do navio plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que em fevereiro de 2015 foi placo de um dos mais graves acidentes da indústria petrolífera do país. Um vazamento de gás, seguido de explosão, causou a morte de nove trabalhadores, deixou 26 feridos (sete em estado grave) e outros 39 traumatizados. A embarcação tinha 74 trabalhadores a bordo e era contratada da Petrobrás no Espírito Santo.

A apuração feita pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontaram graves erros de gestão que levaram ao acidente. As investigações mostraram que a embarcação precisava passar por reparos em praticamente todos os tanques e que houve negligência por parte da Petrobrás na fiscalização dos serviços contratados. 

Apesar dos órgãos fiscalizadores terem responsabilizado dirigentes e gerentes da BW e da estatal brasileira, até hoje nenhuma punição foi aplicada aos culpados. Pelo contrário. Um dos trabalhadores da BW que denunciou as falhas e insegurança recorrente na casa de bombas da embarcação, onde ocorreu a explosão, foi demitido, mesmo estando em seu mandato de Cipista, o que é ilegal (saiba mais aqui).

Petrobrás descumpriu 28 itens do SGSO

O relatório de investigação da ANP revelou que a Petrobrás descumpriu 28 itens do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO). O documento apontou que "decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e BW Offshore, ao longo do ciclo de vida do FPSO Cidade de São Mateus, introduziram riscos (...) que  criaram as condições necessárias para a ocorrência deste acidente maior", como destaca a página 13 do documento.

A investigação constatou ainda que a principal causa da explosão foi a estocagem inadequada de condensado, que não estava prevista no contrato assinado entre a Petrobrás e a BW.  Entre outras falhas de gestão apontadas pela ANP como causas do acidente estão degradação do sistema de cargas, equipes de trabalhadores despreparadas, operações equivocadas, equipamentos impróprios, exposição dos trabalhadores ao risco, além da adoção de materiais inadequados em uma atmosfera explosiva. Tudo isso sob as barbas da Petrobrás, que permitiu que a FPSO se transformasse em uma bomba relógio, com 74 trabalhadores a bordo.

“Esperamos que a Petrobrás cumpra o acordo com o MPT e garanta a segurança operacional e o direito dos trabalhadores voltarem vivos para casa”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho, ressaltando a importância da forte atuação do Sindipetro-ES, em defesa da segurança dos trabalhadores. Ele lembra que as refinarias e os terminais vivem a mesma situação de risco, com problemas graves de manutenção, que têm causado uma série de acidentes, como a explosão na madrugada de 20 de agosto na Replan, que parou por quase uma semana a maior refinaria do país. “Por questões de minutos, não houve vítimas. Poderíamos estar diante de mais uma nova tragédia anunciada. Foi questão de sorte não termos mortos nem feridos”, revela.

Em caso de descumprimento do acordo firmado com o MPT, a Petrobrás terá que pagar multa de R$ 200 mil por cada infração cometida.

[FUP]

Publicado em Petróleo

Termina no próximo dia 30 o prazo para que os trabalhadores do Sistema Petrobrás usuários do Programa Jovem Universitário realizem a devida comprovação dos gastos efetuados com as mensalidades durante o primeiro semestre de 2018. A comprovação do pagamento deve ser feita no “Portal de Aplicações” do Programa, que está disponível no site da empresa e pode ser acessado também por trabalhadores que estejam afastados do ambiente de trabalho, em função de férias, licença médica, liberação sindical ou outros motivos.

As comprovações de pagamento das mensalidades devem seguir o padrão estabelecido pelo Programa Jovem Universitário, com declaração da instituição de ensino. “Não serão aceitos boletos bancários, notas fiscais ou quaisquer outras formas de comprovação de pagamento, diferentes da declaração da instituição de ensino”, explica a empresa em comunicado feito esta semana aos trabalhadores.

A FUP alerta os petroleiros para que estejam atentos ao prazo, pois quem não apresentar a declaração até o dia 30 de setembro terá os valores do benefício descontados em contracheque.

O Programa Jovem Universitário é uma das conquistas que a FUP e seus sindicatos garantiram na campanha reivindicatória de 2009 e que foi ampliada nos anos seguintes. O programa é um dos principais benefícios educacionais garantidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho. Além de reebolsar parte das mensalidades dos trabalhadores matriculados em universidades privadas, o programa também cobre despesas com livros e materiais escolares.

[FUP, com informações da Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em edição extra do boletim Nascente, distribuído nesta segunda-feira (17) aos petroleiros do Norte Fluminense, a direção do Sindipetro-NF adverte para a iminência da entrega da Transpetro, dentro do pacote de desmonte do Sistema Petrobrás. O Sindicato chama a categoria petroleira à luta. Confira o conteúdo da publicação:

AGORA SÓ FALTA ANÚNCIO NO TINDER

Prontinha para novos relacionamentos com o mercado, após mudança no Estatuto, Transpetro faz parte do patrimônio brasileiro que MiShell quer entregar antes de apagar as luzes

Os petroleiros e petroleiras da Transpetro estão diante de um dos maiores desafios da história da categoria: salvar a empresa das garras da privatização, parte do desmonte geral do estado brasileiro desde o Golpe de 2016. A missão também é de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e da sociedade, na defesa de uma companhia forte e integrada, exatamente o contrário do que defendem os seus atuais gestores.

O alerta máximo da ameaça entreguista veio com a mudança recente no Estatuto da Transpetro — que, com a retirada do artigo 8º do estatuto anterior (que garantia à Petrobrás a posse de 50% mais uma das ações com poder de voto na empresa), abriu a porteira para o domínio de acionistas privados.

A FUP, o Sindipetro-NF e demais sindicatos petroleiros, assim como a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, denunciaram o golpe no estatuto e estão empreendendo todas as medidas possíveis para não permitir a entrega da empresa.

Toda a categoria deve estar preparada para a mobilização e a resistência contra mais este ataque ao patrimônio da Petrobrás e do País, mantendo-se informada, discutindo o tema nos locais de trabalho e estando atenta às opões de voto nas próximas eleições de outubro — que serão decisivas para os destinos do sistema Petrobrás.

Luta e resistência

"Tudo isso faz parte do grande jogo do mercado para desmontar a Petrobrás, que inclui a entrega do pré-sal, a venda de refinarias, plataformas, malhas de dutos, entre outros ativos. Temos resistido com diversas mobilizações, greves, brigadas em Brasília, entre outras frentes. A luta é contra interesses muito poderosos e precisamos resistir para mudar esse momento nebuloso do País", avalia o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.

Alterações preparam terreno para entrega ao mercado

Além de ter retirado a antiga cláusula 8ª, o que abriu a possibilidade de venda da empresa, o estatuto da Transpetro também alterou outros pontos que claramente preparam a empresa para ser entregue ao capital privado. Confira:

- Maior detalhamento das atividades da Transpetro em seu Objeto Social, com maiores possibilidade de atuação no mercado.

- O comitê de auditoria passa a ser estatutário, com regras de acesso mais restritivas para os seus membros.

- Criação do Comitê Estratégico e Financeiro.

- Adequação dos requisitos e impedimentos de investidura para os cargos de administração ou fiscal na companhia, com previsão em lei sem descrição das mesmas no Estatuto, adequando ao Estatuto da holding.

- Aumento do prazo de mandato dos conselheiros de 1 para 2 anos, como já é praticado na Petrobrás, porém com regras de reeleição diferentes para o conselheiro eleito pelos trabalhadores, que ficará atrelado às leis vigentes, enquanto para os demais membros serão garantidas até três reconduções.

- Aos conselheiros serão disponibilizados treinamentos sobre Legislação Societária, Mercado de Capitais, entre outros, o que não era previsto no Estatuto Anterior.

- Mudança da composição do Conselho de Administração, de seis para oito integrantes, com exigência de 25% de membros independentes, com regras para investidura previstas no Estatuto.

 Uma mudança à jato sob encomenda da gestão da Petrobrás

12 de março de 2018 - Em reunião do Conselho de Administração, é apresentada a proposta de mudança no estatuto. Conselheira eleita pelos trabalhadores, Fabiana dos Anjos, faz questionamentos. É dado um prazo para respostas.

16 de abril de 2018 - Conselho aprova o estatuto, levando em consideração alguns aspectos levantados pela conselheira, mas mantém a retirada do previsto no artigo 8º do antigo estatuto, que garantia o controle da subsidiária pela Petrobrás (“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A, - Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”). Em razão disso, a conselheira votou contra o novo estatuto.

24 de abril de 2018 - Novo estatuto é levado para discussão na Assembleia Geral Ordinária da Transpetro, mas tema não é apreciado.

29 de junho de 2018 - Novo estatuto é aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Transpetro.

04 de julho de 2018 - Novo estatuto é divulgado no portal da Transpetro (bit.ly/2N9NZtt).

> Leia também: Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária

[Via Sindipetro-NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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