Quinta, 06 Dezembro 2018 21:31

Futuro da AMS em risco

Em reunião da Comissão de AMS (Assistência Médica Suplementar do Sistema Petrobrás), realizada quarta-feira, 05, a FUP e seus sindicatos manifestaram preocupação com os impactos das Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Ambas as medidas alteram as regras dos programas de saúde geridos por empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor público.

A Petrobrás informou que tem até janeiro de 2022 para implementar os ajustes nas regras de elegibilidade e de custeio da AMS e está estudando um plano de ação para atender às resoluções da CGPAR.

O RH apresentou uma avaliação preliminar do que mudará na AMS, com base em parecer jurídico externo que será discutido com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O diretor da FUP, Paulo César Martin, alertou para os impactos que as resoluções terão na vida dos trabalhadores e de seus familiares. “Estamos diante de mudanças profundas e radicais na AMS, que influenciam a vida de todos os trabalhadores, dos nossos dependentes, aposentados, pensionistas. Se não derrubarmos os efeitos dessas resoluções, haverá resistência e isso, certamente, será um ponto determinante da campanha reivindicatória e influenciará o fechamento do ACT”, afirmou.

Precarização do atendimento

Durante a reunião, a FUP também relatou uma série de dificuldades de atendimento e problemas de gestão da AMS, que vêm prejudicando os petroleiros e seus dependentes. Descredenciamento de clínicas e hospitais, suspensão de atendimentos, falta de cobertura para procedimentos, desatualização de dados da rede de credenciados, problemas no Programam de Assistência Especial (PAE), alteração de procedimentos referentes a perícia odontológica, entre vários outros problemas têm causado diversos transtornos para os usuários da AMS em todas as regiões do país.

Somam-se a isso as queixas em relação à dificuldade de utilização dos canais de atendimento e as situações de inadimplência que os beneficiários vêm enfrentando, mas que poderiam ser resolvidas pela Petrobrás.

Descredenciamentos e suspensão de atendimentos

A FUP criticou duramente as dificuldades de atendimento da AMS, principalmenter após a entrada da empresa Gama/CRC na operação do sistema, e cobrou providências urgentes da Petrobrás. Os beneficiários continuam reclamando de diversos descredenciamentos, suspensão de atendimentos, além de uma série de obstáculos para autorização de procedimentos.

Os dirigentes da FUP denunciaram que a suspensão dos atendimentos está ocorrendo devido a ineficiência da operadora Gama/CRC que tem, inúmeras vezes, atrasado a liberação dos pagamentos dos credenciados.

Uma das constatações da perda da qualidade de atendimento da AMS foi o relatório apresentado pela Petrobrás, registrando que, entre 2016 e 2018, as denúncias geradas por reclamações de usuários junto à Agência Nacional de Saúde (ANS) subiram de 24 para 69. Só este ano, essas reclamações já resultaram em multas de R$ 1,958 milhão à empresa.

Benefício Farmácia

O Benefício Farmácia foi outro ponto que a FUP enfocou na reunião e cobrou solução para os principais problemas relatados pelos beneficiários. Foram feitos questionamentos em relação à demora no processamento de dados de reembolso, dificuldades de acesso ao sitio do benefício no portal da AMS, entre outros problemas.

Ao final da reunião, foi definido a realização de uma nova campanha de esclarecimento quanto às mudanças e a forma de utilização do novo Benefício Farmácia.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A privatização de 34 campos de petróleo no Rio Grande do Norte – o descaso da Petrobrás com os campos terrestres

Por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini, economistas do Dieese que assessoram a FUP e o Sindipetro-NF, respectivamente

A Petrobrás informou em 28 de novembro de 2018, via Fato Relevante [1], a venda de 34 campos de produção de petróleo e gás natural terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. A empresa que adquiriu estes campos foi a brasileira 3R Petroleum pelo valor de US$ 453,1 milhões, cerca de R$ 1,745 bilhões.  Trata-se assim de mais um passo da política de privatização da Petrobrás, iniciada com a gestão do Governo Temer em 2016 e acelerada recentemente.

Todos os 34 campos vendidos são classificados pela Petrobrás como maduros, pois estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6,3 mil barris de óleo/dia e 235 mil m³ de gás natural.

Leia também: Descaso da Petrobrás com Campos Maduros faz população brasileira perder

A lista dos campos vendidos compreende: Acauã, Asa Branca, Baixa do Algodão, Baixa do Juazeiro, Boa Esperança, Brejinho, Cachoeirinha, Cardeal, Colibri, Fazenda Curral, Fazenda Junco, Fazenda Malaquias, Jaçanã, Janduí, Juazeiro, Lorena, Leste de Poço Xavier, Livramento, Maçarico, Pajeú, Pardal, Patativa, Paturi, Poço Xavier, Riacho da Forquilha, Rio Mossoró, Sabiá, Sabiá Bico de Osso, Sabiá da Mata, Sibite, Três Marias, Trinca Ferro, Upanema e Varginha. Todas as concessões são 100% Petrobrás, à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobrás detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora dos outros 50%, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobrás tem 70% de participação e a Sonangol 30%.

Segundo informações do Sindipetro RN, esses 34 campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 80 trabalhadores da Petrobrás e 120 terceirizados. Assim, a primeira preocupação pós venda destes campos está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Em setembro de 2018 a produção de óleo destes 34 campos somados chegou a 6,3 mil barris/dia e de gás natural ficou em 235,6 mil m³/dia. Comparados a produção de todos os campos terrestres do Estado do Rio Grande do Norte, representa 17,9% e 41,5%, respectivamente. Tomando como base a produção atual, a Petrobrás está se desfazendo de metade de sua produção de gás natural e de 18% da produção de óleo em campos terrestres no Estado.

Produção média de petróleo e gás natural nos 34 campos vendidos em comparação com todo o Estado do Rio Grande do Norte, de 2011 a setembro de 2018

 

Óleo (barris/dia)

Gás natural ( mil m³/dia)

Período

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

2011

10.450

50.956

20,5%

        591,2

        746,0

79,3%

2012

9.297

51.979

17,9%

        523,1

        706,0

74,1%

2013

9.498

52.549

18,1%

        487,0

        761,0

64,0%

2014

8.950

50.453

17,7%

        431,2

        739,0

58,3%

2015

8.930

50.210

17,8%

        325,8

        654,2

49,8%

2016

8.871

42.487

20,9%

        333,8

        598,4

55,8%

2017

7.796

42.326

18,4%

        282,0

        594,3

47,4%

2018 até set

6.355

35.483

17,9%

        235,6

        567,9

41,5%

Fonte: ANP

A tabela também mostra, olhando a produção entre 2011 e 2016, uma redução de 15% na produção de óleo e 43% na de gás natural. Chama atenção que a produção de gás natural nestes 34 campos vendidos, em 2011, representava 79,3% da produção em campos terrestres de todo o Estado. A partir de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, percebe-se ainda outra fase de redução na produção, de 28% na produção de petróleo e 29% na produção de gás natural (redução de 2,5 mil barris por dia de óleo e 98,2 mil m³/dia de gás natural, respectivamente).

Olhando o histórico de produção destes 34 campos vendidos, é possível perceber os efeitos de uma política de descaso da Petrobrás com os campos maduros terrestres. Vale destacar que não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção. Por outro lado, os grandes volumes de investimentos já foram realizados e os ganhos com a produção seriam maiores.

Além disso, estes 34 campos foram vendidos no valor de US$ 453,1 milhões, valor irrisório se comparado com o potencial ainda a explorar destes campos. Segundo estimativas, com base em dados fornecidos pela ANP[2], suas reservas atuais (outubro de 2018), considerando volume in situ[3] seriam de 616,7 milhões de barris de óleo e 8 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a US$ 82 bilhões, montante 180 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e, obviamente, valores que justificam o interesse da empresa recém criada. Os números estimados de reservas segundo a Petrobrás são bem diferentes dos divulgados pela ANP, no teaser anunciando a venda destes campos, apontam para 23 milhões de boe (barris equivalentes) em fase de comercialização. Mesmo considerando as estimativas da Petrobrás, poderiam ser faturados US$1,2 bilhões, valor 3 vezes maior que o arrecadado com a venda destes campos.

Por fim, chama atenção a inexperiência da empresa 3R Petroleum em operações de campos de petróleo no Brasil, que segundo a Petrobrás tem a atuação focada, até o momento, na América Latina, mas nunca operou campos de petróleo no Brasil. Além disso, como ressalta o Sindipetro RN em processo de embargo da venda na justiça federal e com dados da Receita Federal, esta empresa possui capital social de R$ 6 milhões, valor 303 vezes menor que o valor pago a Petrobrás.  A 3R Petroleum é enquadrada como microempresa e classificada como operadora nível C pela ANP, também é resultado de uma junção de outras 3 empresas com o objetivo de atuação nos campos maduros vendidos pela Petrobrás: uma empresa de serviços, uma comercializadora (mesmo estando pré acordado que toda a produção será vendida para a Petrobrás) e uma operadora independente. A inexperiência dessa nova empresa traz grandes riscos a produção destes campos e pode ter impactos fortes na região produtora e no Estado.

Assim, o processo de privatização dos campos terrestres brasileiros com a saída da Petrobrás e entrada de empresas privadas, apenas representa mais um capítulo do triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais, incertezas aos trabalhadores e à capacidade produtiva. Infelizmente as políticas anunciadas pelo próximo governo e os planos futuros da Petrobrás caminham no mesmo sentido, de recolocar o Brasil em uma trajetória de subdesenvolvimento.   

[1] Ver em http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-cessao-de-participacao-em-34-campos-terrestres-no-rio-grande-do-norte

[2] Foram consultados os Planos de Desenvolvimentos Aprovado e divulgado pela ANP para cada campo. Para maiores informações, consultar http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/fase-de-producao/planos-de-desenvolvimento 

[3] Volume de petróleo in situ, quando se considera volumes de petróleo e gás natural descoberto para comercialização e subcomercialização, acrescido dos volumes não descobertos ainda.

Publicado em Petróleo

O Conselho Consultivo da FUP discutiu na última terça-feira (04/12), os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos. Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é que seja encontrada uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobras e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.

O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

A FUP aguarda a minuta do acordo coletivo para chamar as assembleias e se posicionar diante da proposta de regramento da PLR.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho  próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

Publicado em Sistema Petrobrás

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais realizou nesta terça-feira (04) audiência pública onde ficou clara a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobrás. Fruto de requerimento de autoria dos deputados Bohn Gass (PT/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG), o debate deverá reunir especialistas do setor, membros do governo e representantes dos sindicatos dos petroleiros.

A Brigada Petroleira, que vem atuando em Brasília contra o PLC 78, acompanhou o debate, onde a FUP foi representada pelo diretor Dary Beck Filho. Também participaram da audiência o representante da AEPET, Felipe Campos Cauby Coutinho e o Secretário Geral da FNP, Adaedson Bezerra da Costa.

#OPetroleoEdoBrasil

Foram convidados ainda para o debate o ex-consultor da Câmara dos Deputados para petróleo e energia, Paulo César Ribeiro Lima, representantes do Ministério de Minas e Energia, Moreira Franco, da direção da Petrobras e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra – INEEP.

Importância do Refino

Ao solicitar a audiência pública, os deputados petistas Bohn Gass e Leonardo Monteiro ressaltam a importância do fortalecimento da política refino no país, que consiste no conjunto de processos destinados a transformar o petróleo bruto em derivados, como gasolina e óleo diesel. “O refino é vital para que se garanta o abastecimento do país. Por esse motivo, é estabelecido constitucionalmente a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional. As atividades de refino e logística não são importantes apenas para o Brasil e para a Petrobrás; elas são fundamentais para todos os países e para as grandes empresas petrolíferas, privadas ou estatais”, afirmam os autores do requerimento.

Os parlamentares manifestaram preocupação com a possível privatização do setor pela Petrobras e defendem um amplo debate nacional sobre o tema. “Os desinvestimentos em refino distanciariam a Petrobras de seu objeto social, que tem foco na integração das atividades e na cadeia de agregação de valor”, destacaram.

Assista a integra da audiência:

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 04 Dezembro 2018 13:04

Petroleiras debatem assédio moral e sexual

Como parte das atividades promovidas pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina durante a campanha global “16 dias de Ativismo de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, nos dias 27 e 28 de novembro as petroleiras da Usina do Xisto, em São Mateus do Sul, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, participaram dos Cafés com Debate que abordaram a temática dos assédios moral e sexual. 

Em ambiente de diálogo e sororidade, as petroleiras citaram diversos exemplos de assédios ocorridos durante a vida, nas ruas, dentro dos ônibus, nas escolas e universidades, que geram um clima de angústia e medo. 

Entre os diagnósticos apontados para tal situação, as petroleiras destacaram que a cultura patriarcal da sociedade é a base das desigualdades e das violências sofridas pelas mulheres. “A relação desigual do poder, especialmente ligada à questão econômica, propicia um ambiente de assédio dentro dos lares, chegando à violência doméstica e ao feminicídio. A condição de submissão e a despersonificação da mulher nas relações abusivas geram ciclos de violência com grande dificuldade de rompimento. A ausência de políticas públicas, em especial nas cidades do interior, prejudica muito na mudança dessa realidade”, diz trecho do relatório das atividades. 

Um dado alarmante citado foi de que em São Mateus do Sul cerca de 30% das denúncias de crimes, as vítimas são mulheres. 

Com relação à Petrobrás, as participantes afirmaram que os casos de assédio moral têm aumentado e afetam todos os funcionários. “Porém, por se tratar de uma indústria pesada, composta majoritariamente por homens – apenas 17% da força de trabalho é feminina e no refino chega a 10%, as mulheres estão em condições de vulnerabilidade”. 

Os exemplos citados dos casos de assédios dentro da Petrobrás foram muitos. Por exemplo, quando colocam as mulheres no horário administrativo (com a tendência de desqualificação técnica ou econômica), também muito comum o assédio durante a gestação e o aleitamento, as mulheres sofrem pressão para permanecer em turno neste período, desrespeitando um direito social à maternidade. Um direito que nem é das mulheres, mas das crianças e que garante a continuidade da sociedade. Outro apontamento foi com relação aos acidentes de trabalho, nos quais as mulheres escutam com frequência piadas como “se tivesse lavando a louça em casa não teria se acidentado”. Outra realidade opressora são as pornografias no ambiente de trabalho ou nos grupos de Whatsapp. Os assediadores estão tanto nas relações verticais, de chefias, quanto as horizontais, dos colegas de trabalho. Uma das queixas é a não manifestação dos colegas quando observam essas situações e acabam levando os assédios como brincadeiras. A empresa não constrói condições de diminuir essas violências cotidianas no ambiente de trabalho. 

As participantes concluíram que todas já sofreram algum tipo de assédio moral ou sexual, seja na vida ou no trabalho. Outra observação gravíssima foi que todas haviam sofrido algum assédio sexual durante a infância, tanto de pessoas desconhecidas na rua, como de pessoas próximas à família. 

Ambas atividades terminaram com a análise de que a condição das mulheres tende a piorar com o avanço do conservadorismo, mas também apontou como saída o fortalecimento e resistência, como foram as manifestações do #EleNão, um dos maiores atos políticos da história do Brasil. 

Encaminhamentos

Como ações propostas ao Sindicato, as participantes sugeriram que a atividade “Café com Debate” aconteça pelo menos uma vez por ano para o fortalecimento e formação das mulheres Petroleiras. Também recomendaram que a entidade desenvolva uma campanha contra os assédios Moral e Sexual para colaborar com a conscientização e dar mais poder às denúncias. Outra indicação foi o questionamento nas mesas de negociação de SMS sobre os dados de assédios moral e sexual dentro da empresa e como são tratadas as denúncias.

Seminário com aposentadas, pensionistas e esposas de petroleiros

Ainda como parte da campanha dos “16 Dias de Ativismo”, o Sindipetro PR e SC também promoverá um espaço de vivência e partilha entre as diferentes realidades das aposentadas, pensionistas e mulheres dos aposentados. 

Será um seminário sobre as principais dificuldades enfrentadas no acesso aos direitos sociais das mulheres e benefícios corporativos (AMS, Petros, Previdência Social, entre outros).  Também serão abordadas as diversas facetas da violência contra as mulheres, em especial após os 50 anos de idade. 

Ainda como parte desta atividade, haverá a inauguração do Espaço Kids da Sede do Sindicato, em Curitiba. Portanto, as crianças serão muito bem-vindas. Haverá recreação infantil.

Calendário

Curitiba: Dia 04 de Novembro (terça-feira), das 14h00 às 18h00

Local: Sede do Sindipetro - Rua Lamenha Lins, 2064, Rebouças

São Mateus do Sul: Dia 06 de Dezembro (quinta-feira), das 14h00 às 18h00

Local: Sede Regional do Sindipetro - Rua Paulino Vaz da Silva, Nº 535.

Programação:

14h00 - Dinâmica Inicial e Abertura

14h20 - Painel Direito corporativo e social relevante

15h10 - Café

15h20 - Painel Violência Dentro e Fora de Casa

17h00 - Oficina de bonecas Abayomi

18h00 – Encerramento

Dia do Laço Branco: petroleiros na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Os petroleiros dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina se mobilizaram no dia 06 de dezembro nas ruas e nas unidades da Petrobrás para dialogar sobre problema da violência de gênero.

A data escolhida é conhecida como o Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as Mulheres. No dia 6 de dezembro de 1989, um homem de 25 anos (Marc Lepine) entrou armado na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Em uma sala de aula, ele ordenou que os homens (aproximadamente 50) se retirassem. Assassinou 14 mulheres e depois saiu atirando pelos corredores e outras dependências da escola, gritando “Eu odeio as feministas”. Ele assassinou 14 estudantes, todas mulheres. Feriu ainda 14 pessoas, das quais 10 eram mulheres. Depois suicidou-se.

O crime, que ficou conhecido como o “Massacre de Montreal”, motivou a Campanha Mundial do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher.

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Cidadania
Terça, 04 Dezembro 2018 14:39

Fogo: desmonte deixa refinaria em chamas

Os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passaram por um grande susto na manhã desta terça-feira, 04, durante um incêndio que atingiu uma torre da unidade de Coqueamento Retardado (U-21). A emergência teve início por volta das 06h40 e só foi controlada às 09h, após o fogo ser debelado. Por sorte, ninguém se feriu durante o acidente, que ocorreu menos de quatro meses após a grave explosão que atingiu a Replan na madrugada de 20 de agosto.

A Petrobrás informou que a unidade atingida pelo incêndio está paralisada. A Abreu e Lima é uma das refinarias que está na mira dos gestores para ser privatizada e tem sofrido uma série de problemas em função dos desinvestimentos. “Acidentes como este são consequência de redução de efetivos e falta de manutenção, além de outros problemas graves de gestão”, revela o coordenador do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida.

 

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm alertando a Petrobrás para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades operacionais, em função dos cortes de efetivos e do desmonte que a empresa vem passando. A situação foi agravada após a saída de cerca de 20 mil trabalhadores nos planos recentes de desligamento (PIDV), que levaram os gestores a implantarem de forma unilateral estudo de reestruturação de efetivos (Organização e Métodos -O&M), que reduziu ainda mais os quadros de trabalhadores nas áreas operacionais. 

A redução de efetivos gerou um déficit imenso de técnicos de operação, de manutenção e de segurança, comprometendo os processos de manutenção. As paradas foram reduzidas e, quando ocorrem, não há o devido acompanhamento dos técnicos da Petrobrás por falta de trabalhadores próprios. As refinarias foram as unidades mais afetadas e se transformaram em bombas-relógio.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 29 Novembro 2018 08:41

RMNR volta a andar, rumo ao STF

Um único processo – incidente de uniformização de jurisprudência – decidiu a sorte de todas as ações trabalhistas do País contra a Petrobrás e a Transpetro, que cobram a diferença no complemento da RMNR.


Esse processo foi julgado em Junho, pelo Pleno (todos os ministros) do TST, e a tese dos sindicatos ganhou por 1 voto (13 × 12). No entanto, há recurso da Petrobrás (Embargos de Declaração) pendente de apreciação no próprio TST, e em seguida a Petrobrás tentará recorrer para o STF.


Pior ainda: houve um inusitado “pré-recurso” da Petrobrás, no STF, no qual a empresa conseguiu liminar do ministro Toffoli (aquele do general), ampliada pelo ministro Alexandre de Moraes (aquele dos supostos “nudes” da 1ª Dama Marcela Temer), para suspender todo e qualquer processo de RMNR até que o STF julgue um recurso que sequer existe.

 

Processo Circular |  A liminar Toffoli-Alexandre, pró-empresas, gerou um inusitado despacho no processo de uniformização. Veja o circuito fechado que se formou:

- o julgamento da uniformização foi pró-trabalhadores;

- contra ele as empresas anunciaram um futuro recurso, e com isso ganharam liminar suspendendo todos os processos, até que o futuro recurso das empresas seja julgado no STF;

- e, por conta da liminar, o próprio processo de uniformização que a gerou, foi suspenso.

Resultado: com o processo de uniformização suspenso, nunca haveria o recurso das empresas ao STF, e a liminar se tornaria eterna.

A FUP e seus sindicatos agiram no TST, demonstrando o absurdo, e o processo de uniformização foi liberado, e terá seu prosseguimento.

Relembrando |A Constituição, a CLT, e a Lei 5.811/72, garantem o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o AHRA, e o adicional de sobreaviso.

A RMNR, imposta pelas empresas na negociação de 2007 como condição para a implementação do novo Plano de Cargos (PCAC), criou um “Complemento”, o qual, na prática, incorporou esses adicionais.

Acontece que a cláusula da RMNR, nos acordos coletivos, não permite essa incorporação. Veja você mesmo:

“...sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas (adicionais), podendo resultar (a remuneração) em valor superior à RMNR”.

Perspectivas | Nada está garantido, e a consagração do fascismo pelas urnas piora ainda mais o quadro. Se antes o Golpe de Estado de 2016 já possibilitava as reviravoltas ajurídicas que mencionamos acima, imagine a partir de 2019, quando os sindicatos serão tratados como organizações criminosas.

 

Da assessoria jurídica

Publicado em Sistema Petrobrás

por Iderley Colombini e Cloviomar Cararine

A Petrobrás informou nessa quarta-feira, 28 de novembro de 2018, que assinou com a petroleira anglo-francesa Perenco, contratos para a cessão da participação total nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, localizados na Bacia de Campos, em águas rasas na costa do estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, anunciou o acordo com a 3R Petroleum para a cessão da participação total em 34 campos de produção terrestre na Bacia Potiguar. O anuncio (teaser) pela Petrobrás dessa venda da totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção nesse conjunto de campos foi feita em 28 de julho de 2017. A venda dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho representa mais uma etapa da política de privatização da Petrobras que se iniciou com a gestão do Governo Temer em 2016.

O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e sua produção inicia-se em 1988, momento em que a Petrobrás exercia o monopólio na exploração de petróleo no país. Em 1998, na chamada Rodada Zero, essas concessões foram outorgadas à Petrobras, quando passou a operar no regime de concessão. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa, que é exportada através da plataforma de Garoupa (PGP1), seguindo através de oleoduto para o continente até o terminal de Cabiúnas. As sete plataformas em operação nesses campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 280 funcionários da Petrobrás. Assim, a primeira preocupação está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Além disso, estes três campos foram vendidos no valor de US$ 370 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhões). Apesar do valor aparentemente alto, se torna irrisório se comparado com o potencial dos três campos. Segundo estimativas com base em dados fornecidos pela ANP, as reservas atuais (outubro de 2018) dos campos de Pargo, Carabepa e Vermelho são de 1,5 bilhões de barris de petróleo e 6,7 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a R$ 441 bilhões. Montante 440 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e obviamente, valores que justificam o interesse da empresa europeia.

Chama atenção ainda que o descaso da Petrobrás com os campos maduros da Bacia de Campos não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção.

Quando acompanhamos a produção destes 3 campos somados, de 2015 a meados de 2016, esteve na média de 19 mil barris por dia. A partir de julho de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, a produção dos três campos diminui de forma drástica, caindo para cerca de 11 mil barris por dia. Considerando os preços do barril de petróleo nos seus respectivos meses de extração e uma produção constante de 18 mil barris, o valor não produzido pela Petrobrás, nesses três campos, em pouco mais de dois anos, foi de R$ 1,18 bilhões, muito próximo do valor que conseguiu vendendo os campos. Esta é mais uma demonstração dos efeitos perversos para a Petrobrás (e, como empresa estatal, para o povo brasileiro) da decisão equivocada de reduzir investimentos na Bacia de Campos, assim como a venda de ativos da empresa.

A privatização dos campos maduros brasileiros para as empresas estrangeiras, apenas representa o triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais e incertezas quanto a capacidade produtiva. Infelizmente as políticas executadas pelo próximo governo parece irem no mesmo sentido, de recolocar o Brasil na sua trajetória de subdesenvolvimento.

 

 Economista DIEESE, Subseção Sindipetro NF

 Economista DIEESE, Subseção FUP

Publicado em Petróleo

Os nomes dos indicados pelo novo governo para assumir a Petrobrás (Roberto Castello Branco), o Banco do Brasil (Rubem de Freitas Novaes) e a Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães) reforçam a ideia de que a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro deve vender, se não todas, a maioria das empresas públicas brasileiras, inclusive, as lucrativas, sem se preocupar com as consequências que isso acarretará ao desenvolvimento do país.

Em artigo publicado em maio deste ano no Jornal Valor, Castello Branco defendeu um "amplo programa de privatização, com inclusão obrigatória de Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, Basa, BNB, Correios, Infraero, Casa da Moeda, CBTU e Companhias Docas". 

"O novo governo disporá de oportunidade histórica para transformar a economia brasileira, implementando reformas que substituam a presença do Estado por uma iniciativa privada vibrante e capaz de liderar uma longa fase de prosperidade", declarou o economista, formado pela Escola de Economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, celeiro dos ultraliberais, os chamados “Chicago Boys”. A ideologia de Estado Mínimo difundida pela Escola embasou a política econômica de governos conservadores e liberais das décadas de 80, como Margaret Thatcher, na Inglaterra, Ronald Reagan, nos Estados Unidos, além da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile.

Em julho, em novo artigo, agora na Folha de São Paulo, Castello Branco reafirmou "a urgente necessidade de privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais". Ao comentar a política de preços dos derivados, ele afirmou: "No caso do diesel, embora seguindo o mercado global, é o comitê de uma única empresa, uma estatal dona de 99% do refino, quem anuncia os preços. Essa é mais uma razão para privatizar a Petrobras. Precisamos de várias empresas privadas competindo nos mercados de combustíveis".

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, é provável que Castello Branco entregue a estatal ao setor privado em fatias.“Da escola [econômica] que ele vem, que é a Escola de Chicago, eles alimentam esse processo de um Estado cada vez menor. Isso dialoga diretamente com a política do novo governo – que é, inclusive, criar uma Secretaria de Privatizações. A expectativa é de entregar a empresa, entregar o pré-sal, de tornar a Petrobras uma mera exportadora de óleo cru”, lamenta.

Ele se contrapõe à opinião de Castello Branco de que a Petrobrás deve privatizar suas refinarias. “O que ele quer dizer é que o que tem que valer aqui dentro é o livre mercado. No livre mercado, vamos expor o povo brasileiro ao que estamos assistindo hoje: gasolina a R$ 5,00 e botijão de gás a R$ 80,00. O brasileiro vai pagar o preço dos derivados de acordo com o mercado internacional, de acordo com a variação cambial. Quem tem petróleo tem poder, e o Brasil está entregando, de maneira acelerada e vergonhosa, seu petróleo para o capital internacional", afirma José Maria Rangel.

Desmonte dos bancos públicos

Os indicados para o Banco do Brasil e a CEF também são especialistas em privatização e ligados ao mercado financeiro. No caso de Pedro Guimarães, que deverá assumir a presidência da Caixa existe, ainda, a questão ética de conflito de interesses. Como sócio e diretor do Banco Brasil Plural, principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual CEF e BB também são credores, ele não poderia ocupar qualquer cargo de gestão na Caixa ou no Banco do Brasil.

Além disso, ele é suspeito de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sendo investigada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield, como denunciou em nota a Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal (Audicaixa).

“Se Guimarães de fato se tornar o presidente da Caixa é fácil prever que os processos de privatizações serão acelerados no banco. Seu perfil se enquadra justamente nessa linha, e não se faz menção a nenhuma experiência dele em gestão pública. Isso derruba de vez a ilusão que alguns colegas ainda tinham de que a Caixa não estaria na lista das empresas a privatizar”, diz a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), as indicações para as presidências do BB e da CEF no governo Bolsonaro vão aprofundar o desmonte iniciado por Temer, prejudicar a população com desemprego, aumento de juros e serviços precários. 

“Atualmente os trabalhadores e trabalhadoras já estão sobrecarregados após tantas demissões com os Planos de Demissões Voluntárias  (PDV), que reduziram o quadro funcional dessas instituições. E com a privatização, muitas agências em cidades pequenas poderão ser fechadas, o que é totalmente contrário à política de um banco público - o de estar onde não há interesse de instituições financeiras privadas que só pensam no lucro”, afirma.

[Com informações da CUT e do Brasil de Fato]

Publicado em Política

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão de volta a Brasília a partir desta terça-feira, 20, para mais uma jornada de luta na tentativa de impedir a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que altera a Lei 12.276/2010. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 

Em regime de urgência, o PLC 78 pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado. Por isso, a Brigada Petroleira intensificará a luta junto aos senadores, buscando a rejeição da proposta, que, segundo especialistas, poderá causar ao povo brasileiro um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões, se considerarmos que há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras. A entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras também deverá resultar na perda de competitividade, investimentos e de milhares de empregos no setor.

Outro grave problema do PLC 78 é a previsão de dispensa de licitação para contratação de serviços e empreendimentos do pré-sal, que beneficiaria diretamente as petroleiras estrangeiras, além de impedir a livre concorrência.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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