Em comunicado interno a seus funcionários, a direção da Petrobrás informou que entre os dias 19 e 23 de novembro, militares do Exército estarão realizando treinamento de rotina nas dependências da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a empresa “o exercício militar ocorre anualmente como forma de preparação dos militares para ações de defesa nacional”.

A direção do Sindipetro Bahia também defende a importância estratégica da Petrobrás e o seu papel fundamental para a garantia da nossa soberania nacional. 

Portanto, partindo desse pressuposto, entendemos a necessidade de exercícios como esses por parte do Exército, desde que não sirvam como ferramenta para intimidar ou desarticular a livre organização dos trabalhadores e de seu sindicato.

O governo federal eleito já anunciou intenção de privatizar as estatais. Nesse cenário, o Exército teria autonomia para realizar esse tipo de exercício?

Como não há capital privado nacional capaz de adquirir uma companhia do porte da Petrobrás, o controle da empresa provavelmente passaria para o capital externo. Uma empresa estrangeira abriria suas portas e exporia sua tecnologia, equipamentos e segredos industriais para permitir exercícios militares de interesse nacional brasileiro?

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás
Sexta, 16 Novembro 2018 15:47

PLR: Vale a lei ou a resolução?

Em reunião com a Petrobrás nesta sexta-feira, 16, a FUP tornou a questionar as mudanças que os gestores querem fazer no regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para justificar a nova metodologia proposta, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

Além disso, os pontos que a Petrobrás quer discutir a toque de caixa alteram profundamente o regramento que foi aprovado em 2013 pelos trabalhadores, após um longo processo de negociação coletiva.  O atual acordo garante indicadores de produção que envolvem diferentes setores da companhia, onde os trabalhadores se enxergam nas metas, que são transparentes e de fácil acompanhamento. A nova metodologia proposta pela empresa prevê indicadores que são basicamente financeiros, sem participação dos trabalhadores, cujas metas estarão em consonância com o mercado e não mais com o processo produtivo.

Como se não bastasse, a Petrobrás quer atrelar o Sistema de Consequências ao regramento da PLR, tentando tratar de forma individual um programa que deveria ser focado em resultados estritamente coletivos, como determina a Lei. A FUP rejeitou qualquer negociação de PLR que puna o trabalhador. Os representantes sindicais criticaram duramente o Sistema de Consequência, afirmando que essa ferramenta foi criada para culpar o trabalhador pelos erros e omissões dos gestores com a segurança.

Eles citaram exemplos recentes de acidentes em áreas operacionais, que foram consequência de redução de efetivos e de outros problemas graves de gestão, onde nenhum gerente foi responsabilizado. “Já os trabalhadores são penalizados no avanço de nível e promoção, sofrem perdas de remuneração nas férias e 13º, são fichados pela empresa e punidos com suspensão. Na Reduc, um trabalhador morreu porque inspeções foram burladas e nenhum gerente foi punido”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, deixando claro que não admitirá que os gestores utilizem o Sistema de Consequência para penalizar o trabalhador também na PLR.

“Se a empresa tem tanta pressa em fechar um novo regramento de PLR, que seja em torno de ajustes pontuais, como base de cálculo, antecipação do pagamento e periodicidade do acordo”, declarou o coordenador da FUP. Uma nova reunião será realizada na próxima quinta-feira, 22, às 10h.

[FUP]

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O Sindipetro CE/PI entrevistou os economistas Eduardo Costa Pinto e Rodrigo Leão sobre os rumos da política energética e da Petrobrás no governo de Jair Bolsonaro. A conversa foi feita durante participação dos pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) na conferência "A geopolítica ambiental das nações e seus impactos no Brasil", realizada pela Universidade Federal do Ceará, no dia 31 de outubro. Confira a íntegra da entrevista:

Sindipetro CE/PI: Qual o projeto de Paulo Guedes e de Bolsonaro para a Petrobrás?

Rodrigo Leão: Muito difícil saber. As notícias que temos hoje é que há uma disputa entre a os militares e o Paulo Guedes. Ele [Bolsonaro] tem falas soltas, como ‘o miolo da Petrobrás será preservado’, mas o que seria ‘miolo’? Na minha concepção, o ‘miolo’ é do E&P até a distribuição. Poderia dizer que ele privatizaria fertilizante, petroquímica, agora já tenho ouvido que ele privatizará a BR Distribuidora, que para mim é ‘miolo’. Então existe essa dificuldade, pois até a terminologia é superficial. Com essa disputa interna pelo comando da Petrobrás, entre militares e liberais, não há clareza nenhuma.

Eduardo Costa: A verdade é que ele não tinha nenhum programa, nada setorial para a discussão da questão energética. Se for na linha mais liberal, provavelmente seguirá o que está agora [governo Temer], pois o governo Bolsonaro tende a ser um Temer 2, com quadros piores, pois parte dos liberais que estão agora no governo Temer não topam ir para o governo Bolsonaro. A Petrobrás é central para a ala militar, tanto é que o Mourão [vice-presidente de Bolsonaro] já deixou claro que Minas e Energia será um Ministério separado, mostrando que os militares tem interesse na questão energética. Se for uma linha Paulo Guedes vai ser o mesmo projeto em curso atual, de privatizações e dos preços de combustíveis acompanhando a tendência internacional, gerando inflação e tensão nos combustíveis.

Por outro lado se o comando ficar realmente com os militares a gente também não tem clareza pois a experiência que temos deles nesse comando é dos anos 80, e será a primeira vez que teremos como primeiro presidente um militar.

Não é a toa que Bolsonaro não foi aos debates, porque ele não tinha programa de governo.

Sindipetro CE/PI: Um dos argumentos usados pelos liberais para justificar privatizações é que quando as estatais tem prejuízo, o povo tem prejuízo, como se o governo salvasse os prejuízos dessa estatal. Como desconstruir de forma simples?

Rodrigo Leão: Primeiro que a Petrobrás não tem prejuízo.

Eduardo Costa: Ela teve prejuízo em 2015 e 2016, mas todas petroleiras mundiais tiveram.

Rodrigo Leão: É preciso ter clareza que a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, ela não tem dinheiro do tesouro, ele não desembolsa dinheiro da Petrobrás. É diferente do BNDS, da Embrapa, que o Tesouro vai lá e aporta dinheiro, a Petrobrás não, é uma empresa de capital aberto que está na bols [de valores], então esse discurso é errado e tecnicamente equivocado.

Eduardo Costa: Na realidade é o contrário, quem recebe dinheiro da Petrobrás é o Tesouro. Outro ponto é que o prejuízo contábil também é impactado pelo preço do petróleo.

Rodrigo Leão: Teve prejuízo em 2015 por causa do preço do barril e no outro ano por questões contábeis. A avaliação que o INEEP faz disso é que o preço do petróleo deveria ser contabilizado como de longo prazo, pois não se pode chegar num momento em que o preço cai para fazer uma baixa contábil. Nos anos 70 o preço subiu, nos 80 caiu muito. O preço do Barril caiu para 40 dólares e agora já voltou para $ 80, e a Petrobrás pegou um momento para se subvalorizar e facilitar sua própria venda.

Eduardo Costa: Esse tipo de estratégia é muito usado por gestores que gostam de dizer que pegaram a empresa ruim, desvalorizada e entrega como uma gestão melhorada, ‘consertada’. Pensando no seu passe para a próxima empresa.

Rodrigo Leão: Temos que deixar claro o seguinte: os liberais sempre condenaram as gestões do PT de fazer uma gestão política da empresa. A gestão de uma empresa pública é política por natureza, o papel dela é um papel político do ponto de vista social.

Eduardo Costa: Para complementar a fala do Rodrigo: quem é dono da empresa pública é a população, portanto ela tem que gerar benefícios não só para o acionista minoritário.

Rodrigo Leão: Vamos pegar a exemplo da Chevron, para quem acha que ela faz o que ela quer e o Ministério de Minas e Energia norte-americano não influencia nela. Quando ela vem ao Brasil, ela vem com uma diretriz clara do governo para vir. Essas petrolíferas do mundo inteiro, seja privada ou estatal, também seguem lógica do ponto de vista dos preços internacionais, da estratégia governamental, segurança energética, etc. A natureza de empresas desse setor seguem essa linha.

Eduardo Costa: Esse debate de que a Petrobrás deveria ser menor para gerar concorrência está na origem da fundação da Petrobrás. Parte da elite acredita que não temos capacidade, nem financeira, nem tecnológica. E como não teríamos essa capacidade de gestão, teríamos que diminuir a Petrobrás, e isso é uma falácia. Pois a gente desenvolveu tecnologia que descobrimos o pré-sal e isso é central. As grandes petrolíferas mundiais querem a tecnologia que temos.

Sindipetro CE/PI: O que seria necessário afirmar para enterrar de vez o argumento usado por liberais que reivindicam o  ‘fim do monopólio da Petrobrás’?

Rodrigo: O problema dessa discussão, o que me incomoda neste debate é que, se você é liberal do ponto de vista ideológico, você acredita que é melhor um mercado aberto, isso é uma visão sua, tudo bem você escolher e seguir com isso. Mas [liberais] dizer que existe monopólio? Deixou de ser há 20 anos, é preciso ser honesto nesse debate.

Liberais acham que a Petrobrás funciona como uma padaria, onde a concorrência vai baixando o preço do pão. Mas a lógica de mercado petroleiro é completamente diferente, quem define o preço do petróleo é um grupo da Arábia.

Deixando bem claro que o mercado de petróleo no Brasil nunca foi monopolizado, você tinha no refino e no E&P, a distribuição era livre. Em 1997 abriu tudo, todos os setores foram abertos. O que acontece é que as empresas não tem interesse em investir nesses setores. As estrangerias querem as reservas de petróleo, só isso.

[Via Sindipetro-CE/PI]

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Por Paulo César

Um grave problema do PLC nº 78, de 2018, que trata da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal e está para ser votado no Senado Federal, é o art. 3º, que tem a seguinte redação:

“Art. 3º As contratações de bens e serviços efetuadas por consórcios operados por sociedade de economia mista, que exerça as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e que visem a atender a demandas exclusivas desses consórcios não se submetem ao regime previsto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.”

Ocorre que a Petrobras é a grande operadora das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no horizonte geológico da principal área do Pré-Sal, que é a Bacia de Santos. Nesse caso, apenas no Contrato de Cessão Onerosa a estatal não opera por meio de consórcio. Mas até mesmo no regime de cessão onerosa, o PLC nº 78, de 2018, caso aprovado, permitirá a formação de consórcio.

O Relator dessa proposição na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coelho Filho, argumentou que a indústria petrolífera adota uma modalidade equiparada ao convite para dar início ao seu processo de consulta ao mercado e, ao final do processo de contratação, há a deliberação por todos os consorciados quanto à celebração do contrato com o fornecedor vencedor. Nessa modalidade, tanto o operador quanto os não-operadores podem indicar fornecedores, formando uma lista de convidados a apresentar propostas.

Nesse aspecto vale ressaltar os gravíssimos problemas decorrentes das contratações feitas pela Petrobrás sem licitação pública, em razão de operar por meio de consórcios. Também na modalidade convite, onde há grande poder discricionário por parte dos administradores, houve graves problemas.

A ausência de licitações públicas nas contratações da Petrobrás pode ter um grande impacto nas empresas nacionais, pois, as petrolíferas do consórcio, poderão “escolher” livremente quem convidar. Assim, poderão ser “convidadas” principalmente empresas estrangeiras, com gravíssimas consequências para as empresas e para a engenharia nacional.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a Petrobrás tem à sua disposição, por meio da Lei nº 13.303/2016, mecanismos transparentes, ágeis e impessoais para realizar suas aquisições e contratações como operadora no Pré-Sal. A aprovação dessa Lei, ocorrida há apenas dois anos, foi uma importante resposta do Congresso Nacional para o combate à corrupção no Brasil.

Dessa forma, o PLC nº 78, de 2018, ao estabelecer, na prática, o fim das licitações públicas na exploração, desenvolvimento e produção do Pré-Sal na Bacia de Santos, retoma mecanismos de contratação que muitos problemas causaram ao País. Assim sendo, o art. 3º dessa proposição não atende ao interesse público, devendo ser excluído do texto.

 

*Formado em engenharia pela UFMG, Paulo César foi consultor técnico para a área de petróleo do Senado Federal por 15 anos e atualmente atua na área pela Advocacia Garcez.

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Em reunião com a FUP nesta quarta-feira, 07, a Petrobrás apresentou os principais pontos que pretende discutir com as entidades sindicais sobre uma nova metodologia de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O atual acordo pactuado com a FUP e seus sindicatos tem validade até 30 de março de 2019, mas, segundo a Petrobrás, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) estabeleceu prazo até o final de novembro para que as estatais apresentem indicadores e metas para a PLR referente ao exercício de 2019.

Alguns dos tópicos pautados pela Petrobrás na reunião alteram profundamente a metodologia e os indicadores aprovados pelos trabalhadores em 2014. A empresa quer, por exemplo, discutir conquistas importantes, como a antecipação do pagamento e a garantia de participação nos resultados quando não houver lucro. Além disso, os gestores pretendem incluir o sistema de consequências no processo de discussão da nova metodologia.

No que diz respeito aos indicadores, a Petrobrás propõe conciliar metas que já foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e as novas orientações estabelecidas pela SEST, como indicadores de produtividade e de política pública. A FUP questionou as intenções da empresa e afirmou que esse debate não pode ser feito de forma açodada, destacando que a o pagamento da PLR é garantido por Lei e que as resoluções e orientações da SEST não podem se sobrepor à legislação.

Novas reuniões para tratar deste tema serão agendadas para as próximas semanas.

Resultados do terceiro trimestre

Antes de ouvir os gestores da Petrobrás sobre as mudanças propostas para PLR, a FUP e os técnicos do DIEESE e do INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) questionaram alguns dados dos resultados financeiros e operacionais da empresa no terceiro trimestre. Houve questionamentos em relação ao impacto dos desinvestimentos no ritmo da produção e na perda de mercado, em função das privatizações a toque de caixa que foram feitos pela gestão de Pedro Parente.

“O lucro da Petrobrás é sustentado, principalmente, pelo Pré-Sal, cujos investimentos feitos no passado estão sendo colhidos agora. As privatizações e desinvestimentos destes últimos três anos vão impactar profundamente os resultados da empresa no futuro próximo”, afirmou o coordenador da FUP José Maria Rangel. Junto com os técnicos do DIEESE e do INEEP, ele participou de um bate papo ao vivo pelo facebook da FUP, onde esclareceram os principais pontos do balanço da Petrobrás e os impactos destes resultados para o povo brasileiro. Veja abaixo como foi o debate: 

[FUP]

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Beneficiada por indicadores externos, como a valorização dos preços do barril de petróleo e a subvenção do diesel pelo governo federal, a Petrobrás fechou o terceiro trimestre de 2018 com um lucro líquido de R$ 6,64 bilhões. Apesar do valor ter caído 34% em relação ao trimestre anterior, quando a empresa registrou R$ 9,7 bilhões de lucro líquido, a Petrobrás já acumula R$ 23,6 bilhões de lucro em 2018. Os resultados positivos da empresa são reflexos, principalmente, do aumento de 81% do preço do barril do petróleo, registrado entre os terceiros trimestres de 2017 e de 2018.

“Como vínhamos avisando, a crise pela qual a Petrobrás passou foi eminentemente conjuntural e não estrutural, como alegavam os gestores e o mercado para justificar as privatizações”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “O caminho para a recuperação da empresa é retomar os investimentos e não o contrário. Os resultados da companhia refletem isso”, destaca.

O lucro da Petrobrás neste terceiro trimestre poderia ter sido maior, não fossem os R$ 3,5 bilhões que a empresa despendeu com os acordos judiciais firmados em 27 de setembro com as autoridades dos Estados Unidos para encerrar investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC).

Assim como no trimestre anterior, o resultado da companhia também foi impulsionado pela ampliação da sua participação no mercado de derivados (o volume de vendas aumentou 2,9%), principalmente em função do subsídio do diesel. “Com o preço subsidiado, a Petrobrás ocupou o espaço das importadoras de derivados e, por outro lado, recebeu um montante compensatório de subvenção na ordem de R$ 1,6 bilhão neste terceiro trimestre”, explica Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep).

Outro fator que tem sido determinante para os resultados positivos da Petrobrás é a alta produtividade do Pré-Sal, que, em setembro, atingiu a marca de 1,783 milhão de barris de óleo equivalente por dia, o que já representa 55,8% de toda a produção brasileira. Não à toa, o segmento de Exploração e Produção (E&P) da empresa registrou lucro operacional de R$ 12,3 bilhões no terceiro trimestre, um aumento de 190% em relação ao mesmo período de 2017.

Só o E&P consumiu 89% dos R$ 32,3 bilhões de investimentos feitos pela Petrobrás ao longo dos três trimestres do ano. Neste terceiro trimestre, os investimentos do setor cresceram 39%, retomando a um patamar próximo ao do terceiro trimestre de 2015. Para Rodrigo isso reflete a intenção da empresa em acelerar a produção do Pré-Sal. Ele, no entanto, alerta que, apesar do potencial destas reservas, "a produção de petróleo e LGN diminuiu 5% em relação ao segundo trimestre de 2018, principalmente pela cessão dos direitos de parte de Roncador”.

Mesmo com a desaceleração dos desinvestimentos, a Petrobrás já acumula R$ 16,8 bilhões em vendas de ativos neste ano. “Precisamos saber se, apesar do Pré-Sal, a trajetória declinante da produção reverterá de forma estrutural o ciclo de queda dos investimentos”, destaca o diretor técnico do INEEP. Outra dúvida que, segundo ele, precisa ser esclarecida é se a maior participação da Petrobrás no mercado de derivados é artificial, já que a companhia foi altamente beneficiada pela política de subvenção do diesel.

O fato é que os resultados positivos deste terceiro trimestre demonstram que a Petrobrás tem plenas condições de ampliar seus investimentos, aumentar a produção e coordenar o mercado de derivados brasileiros, como defendem a FUP e seus sindicatos. “Cabe esperar os próximos resultados da companhia para avaliar se a retomada dos investimentos, principalmente no E&P, é um fenômeno estrutural ou conjuntural”, ressalta Rodrigo.

[FUP]

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Representantes da FUP e de seus sindicatos desembarcaram nesta segunda-feira, 05, em Brasília para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Os petroleiros estão percorrendo os gabinetes do Senado, alertando os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao país, se for aprovado, como pretende Michel Temer, ao apagar das luzes de seu governo ilegítimo. 

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto em pauta para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 78 já foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal. 

Com seus jalecos laranja, dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão no Congresso em uma ampla Brigada Petroleira para impedir mais esse crime de lesa pátria.  

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

"Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas", explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial. 

"A produção dos excedentes da cessão onerosa por outras empresas petrolíferas, que não a Petrobrás, vai reduzir muito a participação governamental na renda petrolífera, mesmo que haja o pagamento de bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. Para os cinco bilhões de barris da cessão onerosa, o valor presente líquido foi estimado em R$ 173,3 bilhões; para cerca de quinze bilhões de barris de excedentes, o valor presente líquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilhões. Desse modo, um eventual bônus de assinatura de R$ 100 bilhões representa apenas um quinto do valor presente líquido dos excedentes da cessão onerosa", afirma.

 Na Pressão

Criado pela CUT, o site NA PRESSÃO é uma importante ferramenta de mobilização, que permite enviar e-mails e contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares e outras autoridades públicas, como juízes e ministros.

Acesse e ajude a divulgar o site para que o povo brasileiro possa pressionar os senadores e impedir esse crime de lesa pátria.

Envie e-mail, telefone e poste mensagens nas redes sociais dos senadores, afirmando que é contra a entrega do patrimônio público. Diga não ao PLC 78. 

[FUP]

Publicado em Petróleo

A Petrobras divulga nesta terça-feira (06/11) o seu balanço do 3º trimestre de 2018. A expectativas é de que a empresa obtenha um lucro ainda maior que o observado no 2º trimestre de 2018 (R$ 9,7 bilhões), mesmo com a queda na produção de petróleo e gás.

Segundo estimativas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (Ineep), o lucro líquido deverá ser de R$ 11 bilhões caso a Petrobras não considere, neste momento, a provisão de US$ 853,2 milhões (estimados em R$ 3,6 bilhões) referente ainda ao acordo pela empresa para encerrar as investigações do Departamento de Justiça e da Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos. Caso a Petrobras realize essa provisão o lucro líquido estimando será de R$ 8,3 bilhões.

Esse possível lucro será fruto (i) da elevação de 81% do preço do petróleo (R$ barril), entre o 3º trim. de 2017 e o 3º trim. de 2018, e da expansão de 30% das exportações de petróleo cru, na comparação com o mesmo trimestre no ano anterior, (segundo estimativas do Inepp); e (ii) da mudança na estratégia do refino, em curso desde o 2º trimestre de 2018, após a greve dos caminhoneiros, quando a Petrobras passou a desempenhar um papel ativo (deslocando a importações de terceiros e ampliando a carga processada das refinarias) dada sua posição de price maker (formador de preço), o que lhe possibilitava manter maiores margens.

O subsídio fornecido pelo governo federal à Petrobras, depois da greve, deve reduzir a participação dos importadores no segmento de diesel. Com os preços internos mais baixos que os praticados internacionalmente, a Petrobras tem ocupado a parcela de marcado dos importadores e, ao arcar com esse diferencial de preço, tem sido ressarcida pelo governo federal, o que implica um aumento das suas receitas e redução das importações de terceiros. Somente no mês de julho, a estatal brasileira recebeu do governo federal mais de R$ 870 milhões referente a este diferencial. Segundo o Ineep, a receita da Petrobras considerado exportações, refino e o subsídio de diesel deve subir cerca de 26% neste 3o trim. de 2018.

Em relação ao E&P, a receita de vendas estimada deverá crescer 55,5% em relação ao trimestre do ano anterior. Esse aumento  decorrerá basicamente do aumento de 44% do preço do barril internacional do petróleo (Brent) associado à desvalorização cambial (preço saltou de R$ 164 para R$ 297), pois a produção de petróleo e gás nessa comparação caiu 8,3% em virtude das paralisações das plataformas Cidade de Angra dos Reis (P-25) e Cidade de Maricá (P-31) e da conclusão da venda, para a Equinor, de 25% do campo de Roncador na Bacia de Campos.

No que tange à área de abastecimento, a receita de vendas estimada deverá elevar-se em 49%, no cotejo com mesmo trimestre do ano anterior, fruto (i) da expansão estimada de 140% da receita de vendas com exportação de petróleo cru (com a expansão de 10% na quantidade exportada e o aumento do preço do Brent); e (ii) das receita de vendas com derivados estimada (refino) deverá crescer 44%.

Cabe observar que o nível de utilização do parque de refino da Petrobras no 3º trimestre deve ficar abaixo dos 81% do 2º trimestre em virtude do incêndio ocorrido na Replan. Essa refinaria é a maior do país e está funcionando com apenas metade de sua capacidade desde agosto de 2018. Com isso, os custos com produtos vendidos deverão aumentar com a ampliação da importação decorrente da menor utilização da Replan.

Essa expansão, tanto do E&P como do abastecimento, deverá proporcionar um EBITDA ajustado (lucro antes de juros, depreciação e amortização) da ordem de R$ 30 bilhões. Pelo lado do endividamento, os resultados do balanço deverão sinalizar a política em curso de acelerada desalavancagem (relação dívida líquida/LTM EBITDA de 2,5 em 2018) que tem como um de seus eixos a estratégia de adiantar o pagamento de dívidas junto aos seus credores. Com o provável aumento do EBITIDA ajustado e o processo de desavalancagem a relação dívida líquida EBITIDA deve reduzir em relação ao 2º trimestre de 2018.

Os possíveis resultados operacionais e financeiros do balanço do 3º trimestre de 2018 da Petrobras devem evidenciar uma melhora do cenário externo para a Petrobras (aumento do preço do Brent), a importância do refino para a geração de caixa da empresa e melhora no perfil da dívida. Além disso, nota-se uma reorganização do mercado de derivados a partir dos subsídios fornecidos pelo governo federal. No entanto, cabe o alerta de que as melhoras dos resultados estão associadas à política de subsídios, venda de ativos e aumento de preços, o que reforça a lógica de curto prazo da atual gestão e deixa dúvidas sobre a sustentabilidade desses resultados no longo prazo.

[Via Blog do INEEP]

 

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Desde que a Transpetro abriu no dia primeiro de outubro a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), a FUP e seus sindicatos orientaram os trabalhadores a não cair nessa cilada, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.

O plano segue os mesmos parâmetros da holding e está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais, com prazo de adesão até 14 de novembro.

Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.

Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.

Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.

As armadilhas do PCR

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

 > Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

> Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

> A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Caroline Scotti Vilain, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e consultora do Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE)

A Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa controlada pela Petrobras, é mais um dos ativos que compõe o plano de desinvestimento da estatal, pretendendo vender 90% de suas ações. Duas empresas estão interessadas neste ativo, a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec, segundo notícia recente do jornal Valor Econômico. Ambas planejam oferecer até US$ 9 bilhões (R$ 34 bilhões) para fechar negócio. Após ter sua oferta barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras mantém sua posição de se desfazer da TAG ainda este ano por meio de dispositivo da Lei do Petróleo para retomar a negociação.

Com 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste do país, a TAG é o ativo mais valorizado do programa de desinvestimentos da estatal. Além do aspecto econômico, a TAG foi resultado de uma visão estratégica do governo federal para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e Sudeste por meio da expansão das malhas de gás. Esse aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas pudessem atender com segurança a demanda de energia nacional. Com efeito, a Petrobras tinha o papel de coordenar toda a malha de gás nacional garantindo o abastecimento das termelétricas.

Porém, como afirmam os pesquisadores do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozaki, “a política de desinvestimentos da estatal tem desmontado essa estrutura patrimonial principalmente com a venda de parte da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) por meio da alienação de suas redes dutoviárias (TNS, NTS, NTN)”. A Petrobras já realizou o processo de venda de 90% de sua participação na NTS. O objetivo agora, como mencionado, é alienar mais 90% das ações da TAG, cuja capacidade de transporte é de 74.670 MMc/dia.

A TAG está presente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ela é responsável pelo transporte de gás natural entre o Rio de Janeiro e todos os estados do Nordeste até o Ceará. Para além de sua presença expressiva no Brasil, esta subsidiária também trabalha com um insumo importante. O gás natural é uma fonte importante nos processos de transição energética, por ser menos poluente.

Eles apontam também que o mercado de gás tem se tornado cada vez mais integrado e flexível em nível global por conta do crescimento do uso do gás natural liquefeito (GNL). O processo de liquefação e regaseificação do gás abre novas formas de transporte, como por navios, tornando o mercado deste produto muito mais flexível.

Um recente estudo do BNDES destaca “o transporte de gás natural não é trivial. Ademais, deve-se ter em mente que é muito mais difícil estocar gás natural do que petróleo e seus derivados, cujos estoques são facilmente reguláveis. Então, os custos de logística são determinantes para viabilizar a colocação do gás natural no mercado. São necessários pesados investimentos de longa maturação”.

O mesmo estudo ressalta a importância do banco de desenvolvimento para financiar as obras de infraestrutura do setor. Entre essas, cabe destacar as malhas do Nordeste e Sudeste, o gasoduto Urucu-Manaus, além de investimentos em distribuidoras. Somente com créditos para infraestrutura de gás, o BNDES desembolsou quase R$ 20 bilhões entre 1998 e 2014. Essa atuação do BNDES associado ao papel da Petrobras de grande produtor e operador do setor permitiu uma expansão da malha de gasodutos em consonância com o crescimento da produção de gás natural.

O horizonte de expansão do pré-sal e de redução do preço podem gerar capacidade de maior utilização do gás natural para fornecer energia elétrica no Brasil. Com a paulatina retirada da Petrobras no setor de gás, contudo, coloca-se em risco a expansão de investimentos num setor crucial para o abastecimento energético do Brasil.

Isso não significa dizer que atores privados não são bem vindos, mas sim que sua entrada deve complementar os investimentos em infraestrutura e até como produtores sem, todavia, eliminar o papel de coordenação da Petrobras. Isto é, a entrada de recursos privados para construção de novos gasodutos e produção do gás natural pode auxiliar o desenvolvimento do setor, mas é preciso manter um ator que coordene a oferta e a demanda do gás, bem como garanta sua fornecimento a despeito dos ciclos econômicos.

Em conclusão, a Petrobras tem se pautado no desinvestimento em setores importantes, como o de gás natural, para apresentar resultados financeiros positivos. Isto pode impactar severamente em sua integração enquanto empresa, nos seus custos logísticos e na eficiência de seu funcionamento. Além disso, trata-se de um risco de fragilizar a coordenação de um setor que é fundamental para atender ao consumo das indústrias e das famílias brasileiras.

Publicado em Petróleo
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