Em entrevista exclusiva ao Sindipetro Unificado, o jornalista Juca Kfouri reflete sobre a falta de politização no esporte, rechaça a volta do futebol e clama por uma frente antifascista que chegue “até a doer” O futebol e a política sempre se misturaram, mas não possuem uma simples relação de causa e efeito. Em um trecho do seu sexto e último livro, intitulado “Confesso que perdi” (2017), Juca Kfouri sintetiza seu pensamento sobre o assunto: “Futebol e política, política e futebol se misturam como água e sabão, e seria ainda melhor se um e outro fossem mais limpos do que são. Nem por isso o herói do tricampeonato em 1970 é o general Garrastazu Médici; os heróis são Pelé, Tostão e companhia bela”.

Para o jornalista, que completou 70 anos em março, a formação dos ídolos não está relacionada à ideologia. À esquerda, cita Sócrates Brasileiro. À direita, aponta Ayrton Senna. Entretanto, faz uma ressalva resgatando um exemplo exterior ao futebol. “O Chico Buarque de Hollanda era um menino que todos os pais e mães queriam que suas filhas se casassem. Foi apenas ele começar a manifestar suas opiniões políticas para que dividisse [seu público]”, recorda.Atualmente, analisa o esporte como um cenário propenso à despolitização, devido ao individualismo e competitividade a todo custo. “Atualmente, os jogadores são muito voltados para si mesmos, para os seus próprios umbigos, para competirem, para serem campeões, para baterem recordes. E se preocupam muito pouco com o entorno. Infelizmente, a vida do atleta, em regra, é alienada politicamente, muito centrada nos seus próprios objetivos”, explica.

Diante disso, Juca mostra sua coerência ao aplaudir manifestações de ambos os aspectos políticos. Assim como Afonsinho, Sócrates, Reinaldo e Wladimir são exceções à esquerda, Felipe Melo também se mostra como um intruso à direita em meio à despolitização dos atletas. “Aplaudo que os esportistas se posicionem, deploro que seja a favor do Bolsonaro, porque é tudo contrário ao que eu penso. Mas vamos discutir, vamos colocar para o debate público”, opina.Justamente por isso, Kfouri condenou as recentes declarações do comentarista da Rede Globo, Caio Ribeiro, contrárias ao posicionamento de Raí. O atual diretor de futebol do São Paulo Futebol Clube, e irmão de Sócrates, criticou abertamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pediu a sua renúncia. “Meus problemas com a declaração do Caio são dois. Um, ele quis censurar a opinião de um esportista. Dois, ele não foi transparente ao omitir que o seu pai [Dorival Decoussau] é da oposição no São Paulo Futebol Clube, e o Raí é diretor [de futebol] da atual administração”, pontua.

“Atualmente, os jogadores são muito voltados para si mesmos, para os seus próprios umbigos”, afirma Kfouri (Foto: Brasil 247)Para o jornalista, que foi motorista de Joaquim Câmara Ferreira, número dois da Ação Libertadora Nacional (ALN), tendo Carlos Marighella como líder, a gravidade da situação política brasileira gera muita preocupação. Apesar da dificuldade em construir respostas concretas a longo prazo, Kfouri defende a necessidade de formação de uma frente antifascista “ampla, mas tão ampla… até doer”.Confira a entrevista completa abaixo:

Juca, em 2013 o jornalista espanhol Quique Peinado publicou o livro “Futebol à esquerda”, que reúne histórias de jogadores engajados politicamente ao redor do mundo. Por que é tão difícil despontar jogadores com um pensamento mais à esquerda?

Juca Kfouri: Atualmente, os jogadores são muito voltados para si mesmos, para os seus próprios umbigos, para competirem, para serem campeões, para baterem recordes. E se preocupam muito pouco com o entorno. Infelizmente, a vida do atleta, em regra, é alienada politicamente, muito centrada nos seus próprios objetivos. Daí você tem as exceções que acabam despontando. Aqui no Brasil, o Afonsinho, o Reinaldo, o Sócrates, o Casagrande, o Wladimir, o Paulo André… E não tem muito mais do que isso.Temos também o Muhammad Ali, os dois norte-americanos [Tommie Smith e John Carlos] que fizeram o gesto do poder negro no pódio das Olimpíadas do México, em 1968, o quaterback [Colin Kaepernick] que se ferrou nos Estados Unidos porque não ficava em posição de sentido na hora do hino, ou a Megan Rapinoe batalhando pela igualdade de gênero no futebol. Mas são exceções. Como o Felipe Melo é uma exceção.

Você considera o Felipe Melo também uma exceção?

É, ele é. Agora, a tendência, infelizmente, é [o jogador] votar mais à direita. Pelo menos aqueles que são mais conhecidos. Por quê? Porque eles ascendem socialmente e passam a ter uma preocupação exacerbada com a segurança pessoal, da família, do carro blindado, do condomínio. E aí são presas fáceis desse tipo de discurso neurótico pela segurança típico dos bolsonaristas.

Você considera que, para além disso, existe uma interferência da própria formação do jogador? Não da formação educacional propriamente dita, mas da formação dos clubes em relação aos valores do atleta?

Evidentemente, mas veja que isso transcende o jogador de futebol. Você está dentro de um sindicato, você sabe. Veja qual é a força que tem hoje o movimento sindical no Brasil. Por quê? Porque nós ainda não tivemos uma estrutura educacional que forme cidadãos, e isso, evidentemente, acaba inibindo a reivindicação, a consciência dos direitos. Tudo isso está ligado.

Não é por outra razão que as elites brasileiras fazem questão de manter o nosso sistema educacional de tão baixo nível como ele é. Porque gente mais educada bota em risco os privilégios dessa gente. E você viu a reação ao simples fato das cotas, do Enem, da possibilidade de a filha da empregada competir com a filha do patrão na faculdade de medicina. Vimos o mal-estar que isso causou na casa grande. Para a casa grande, a senzala terá sempre que ser a senzala.

Juca, pensando no processo de formação dos ídolos, você acha que ele está relacionado somente ao nível do futebol? É óbvio que o Pelé foi o melhor do mundo em campo, mas o seu diálogo com o regime vigente pode ter contribuído para a sua figura ser alçada como a de um ídolo? Se ele fosse de esquerda, por exemplo, teria a mesma projeção?

Ué, sim. Sem dúvida, não vejo nenhuma incompatibilidade. Você tem o Muhammad Ali, que foi ídolo no país como os Estados Unidos, ao mesmo tempo que eles têm uma porção de ídolos de direita. Aqui no Brasil da mesma forma. O Ayrton Senna é um ídolo brasileiro de direita. O Sócrates é um ídolo brasileiro de esquerda, e que surge no período de ditadura. Agora veja como as coisas acontecem… O Chico Buarque de Hollanda era um menino que todos os pais e mães queriam que suas filhas se casassem. Foi apenas ele começar a manifestar suas opiniões políticas para que dividisse [seu público]. Daí tanta gente dizer que esporte e política não podem se misturar e essa baboseira toda que você está cansado de ouvir.

Qual a sua opinião sobre esse episódio envolvendo o Raí e o Caio Ribeiro?

Minha opinião é a de que o Caio quis censurar a possibilidade de um esportista falar de política. Meus problemas com a declaração do Caio são dois. Um, ele quis censurar a opinião de um esportista. Dois, ele não foi transparente ao omitir que o seu pai [Dorival Decoussau] é da oposição no São Paulo Futebol Clube, e o Raí é diretor [de futebol] da atual administração.Se você quiser acrescentar um terceiro ponto, ele também omitiu no seu bolsonarismo que o pai foi condenado a quatro anos de cadeia por fraudar o INAMPS [atual INSS], quando era superintendente do Hospital Matarazzo. Foram 100 milhões de cruzeiros desviados na época. O que dá a medida do que são os bolsonaristas. Só isso.Agora eu fico muito tranquilo de ter manifestado isso publicamente porque eu defendi o Felipe Melo quando ele se manifestou a favor do Bolsonaro. Aplaudo que os esportistas se posicionem, deploro que seja a favor do Bolsonaro, porque é tudo contrário ao que eu penso. Mas vamos discutir, vamos colocar para o debate público. Agora, o que o Caio quis fazer? Quis evitar a discussão.

Muitos clubes estão pedindo a volta do futebol. Qual a sua opinião sobre isso?

Não tem o menor sentido. Não chegamos nem no pico da pandemia. Não tem a menor condição da volta do futebol agora. Se voltar, vai ser para o segundo semestre e olhe lá. Não tem o menor sentido pensar nisso neste momento. É simplesmente um desrespeito à vida.E depois é uma discussão que acaba sendo ociosa, porque ainda que a CBF [Confederação Brasileira de Futebol] e as federações decidam voltar, isso depende do Estado… O prefeito de Belo Horizonte já disse: ‘aqui em Belo Horizonte não vai ter jogo’. Ponto. Aqui em São Paulo também não vai ter. O governador vai dizer a mesma coisa: ‘no estado de São Paulo não tem jogo’. E aí?! Vai levar o campeonato para onde, Brasília? É uma discussão absolutamente açodada. Não tem a menor opção de estabelecer prazos neste momento, com a pandemia matando essa quantidade de pessoas.

É uma falta de sensibilidade e empatia com o restante da própria categoria que não está no mainstream, mas nas filas das agências da Caixa Econômica Federal para conseguir o auxílio emergencial…

O cartola no Brasil é o Madero, é o Justus, é o Velho da Havan, é a mesma mentalidade. São esses caras que despontaram para a insensibilidade nacional.

Ao mesmo tempo que temos poucos jogadores de esquerda, temos uma quantidade considerável de jornalistas esportivos dentro desse espectro político. Entretanto, poucos estão na mídia independente ou popular. A esquerda negligencia o futebol?

A esquerda tem, historicamente, uma posição preconceituosa com o esporte e com o futebol, achando que é o ópio do povo e essas bobagens. Mas eu diria que, fundamentalmente, a imprensa de esquerda não tem condição material para pagar jornalistas de esquerda que cuidem de esporte. Então, isso acaba influenciando que você conheça e se identifique com jornalistas da grande imprensa, porque são os veículos que têm condições de pagar a qualidade desses profissionais.

Juca, não tem como deixar de perguntar sobre a conjuntura. Qual a sua opinião sobre a situação atual do governo de Jair Bolsonaro?

Antes de ontem me perguntaram como eu vislumbro [as eleições presidenciais de] 2022. E eu respondi: ‘eu não sei como vai ser sexta-feira’. Que dirá 2022. Eu não tenho dúvida nenhuma que o ideal para o país, hoje, seria a queda do Bolsonaro. Tenho todas as dúvidas se um processo de impeachment redundaria na sua saída ou o fortaleceria, porque o Congresso poderia não aprovar.Ao mesmo tempo, me pergunto se o [vice-presidente da República, general Hamilton] Mourão não será pior do que o Bolsonaro. E daí você coloca lá um general, com a gravidade do que isso significa. Um cara mais sofisticado, mas tão reacionário quanto o Bolsonaro, que tem o mesmo [torturador Carlos Alberto Brilhante] Ustra como ídolo.Aí eu penso: ‘ah, o ideal então é declarar que a eleição de 2018 foi fraudulenta e termos novas eleições’. No meio da pandemia? Isso não vai acontecer. Então, eu estou muito preocupado com o retrocesso que nós estamos vivendo. E muito preocupado em que se forme uma frente antifascista. Meu lema do momento é esse: ‘por uma frente ampla, mas tão ampla… até doer’. 

Sindipetro SP, por Guilherme Weimann (Foto: Brasil 247)

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Na noite desta terça-feira (28), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) organizou uma conferência online denominada “Alternativa e saídas para a crise brasileira: duas visões”. Como sugerido no título, a atividade reuniu pensadores de espectros políticos que tiveram posições diametralmente opostas nas últimas décadas.

De um lado, o jornalista, cientista político e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), André Singer, que atuou como porta-voz e secretário de imprensa da Presidência da República (2003-2007) durante o governo Lula; de outro, o cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, que foi assessor de diversos Ministérios durante o governo de FHC.

Entretanto, apesar de divergências pontuais, a atual conjuntura parece ter aproximado as análises dos ex-colegas de universidade. E, como elemento central, está o movimento de ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) e, consequentemente, do autoritarismo ao cargo máximo do Poder Executivo brasileiro.

André Singer explica o atual fenômeno como a consolidação de um “autoritarismo furtivo”. O termo foi traduzido de um livro, ainda sem tradução para o português, lançado nos Estados Unidos em setembro do ano passado pelo também cientista político polonês Adam Przeworski.

De acordo com o professor da Universidade de Nova York, o autoritarismo furtivo se trata de uma ação antidemocrática incremental, ou seja, que ocorre gradualmente; dentro das leis, sem o rompimento formal com o Estado democrático de Direito; e conduzida por líderes democraticamente eleitos.

Com isso, na explicação de Singer, a transição da democracia para o autoritarismo ocorre sem golpe, ou seja, sem uma ação concentrada e conduzida por atores externos do sistema político como, por exemplo, as Forças Armadas.

Essa nova fórmula, na opinião de Singer, cria um grande problema para a oposição. “A oposição não encontra o que eu chamaria de ponto de corte, aquele momento da cena no qual o diretor de cinema diz ‘corta’, para então transitar a outra cena. Na verdade, na medida que a democracia vai deslizando para o autoritarismo de maneira imprescindível, a oposição encontra dificuldade em identificar o momento de dizer: ‘agora está mudando’. E justamente porque não está mudando ‘agora’, mas é um processo de mudança”, afirma.

Ponto de corte brasileiro

O professor da USP relata que o Legislativo e o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciaram um movimento no ano passado para tentar barrar o autoritarismo de Bolsonaro. “Criou-se um sistema de vasos comunicantes entre o Legislativo e Judiciário. As mesas da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal passaram a agir de forma coordenada. Dois dos três poderes se coordenaram para tentar bloquear aquilo que já parecia claro, que era a tendência do Poder Executivo, na figura do atual presidente, de tentar anular os outros poderes”.

Entretanto, para Singer, Bolsonaro cruzou a linha democrática quando participou de atos antidemocráticos, nos dias 15 e 19 de março, desrespeitando as orientações sanitárias de isolamento social. “O Artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade atentar, por parte do presidente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes Constitucionais das unidades federativas”, opina.

Nesse cenário, todavia, os Poderes Legislativo e Judiciário se omitiram mesmo diante da gravidade dos fatos. “Em condições normais, um presidente que vai a um ato de pede o fechamento do Congresso e do STF seria imediatamente submetido a um processo de impeachment. Entretanto, não foi o que ocorreu. O presidente da Câmara, por exemplo, deu declarações tímidas. Já o presidente do Senado disse que era inconsequente estimular aglomerações. E o presidente do STF, rigorosamente, não disse nada”, aponta Singer.

A resposta foi receber, na segunda-feira posterior ao primeiro ato, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que estava confrontando publicamente às declarações contrárias de Bolsonaro em relação à quarentena. “Eles pensaram que poderiam isolar o Bolsonaro e governar na forma de um parlamentarismo”, indica Singer.

Consciente dessa estratégia, Singer afirma que Bolsonaro respondeu em “altíssima voltagem” com as demissões dos ministros da Saúde e da Justiça, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, respectivamente. “Ele [Bolsonaro] forçou a demissão do ministro Moro, mesmo assim o processo de impeachment continua pairando no ar”.

Fragilidades do bolsonarismo

Sergio Fausto concordou com a conjuntura traçada por Singer, mas também apontou certas fragilidades que podem impedir a manutenção ou crescimento do autoritarismo de Bolsonaro no poder. “O Brasil não é uma República unitária, mas federativa, bastante descentralizada. O Fato do Brasil ser bagunçado cria maiores problemas para a instauração de um sistema autoritário”, opina Fausto.

O cientista político chamou atenção para a aproximação de Bolsonaro à denominado “Velha Política”, na qual predominam os partidos do “centrão”, para evitar o processo de impeachment. Entretanto, frisou que muitas retrações do atual presidente fazem parte de uma estratégia para alcançar maiores objetivos. “Os recuos do presidente são sempre táticos para depois dar alguns passos no sentido de tencionar os limites das outras instituições”, explica Fausto.

Além disso, Fausto fez questão de destacar o papel das Forças Armadas no atual governo. “A fronteira entre as instituições militares e este governo se borrou devido ao grande número de cargos do primeiro, segundo e terceiro escalões ocupados por militares”, acredita Fausto.

Diferentemente de Singer, que vê ressalvas na ascensão do general Hamilton Mourão na hipótese de impeachment, Fausto considera que dentro das possibilidades esta seria uma figura que traria racionalidade ao país. Os dois, entretanto, consideram urgente a consolidação de uma frente ampla democrática para barrar o movimento autoritário em vigência no Brasil. 

[Via Sindipetro Unificado SP]

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Crise no Executivo

Ao que tudo indica essa será uma semana conturbada no meio político. Uma possível crise na agenda econômica do governo Bolsonaro põe todos em alerta. Há um evidente conflito interno entre as possíveis agendas em discussão, com sinais claros de enfraquecimento de Paulo Guedes. Além disso, deve tomar parte dos dias os reflexos da saída de Moro do Ministério da Justiça.

No Congresso Nacional, parlamentares de oposição e parte dos que compõem o bloco chamado de “centrão” querem respostas aos pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de Sergio Moro contra Bolsonaro. Em debate está também uma possível convocação do ex-ministro para expor sobre os fatos que denunciou. Destaque-se que desde a semana passada Bolsonaro está em busca de consolidar um grupo de apoiadores no centrão. Os alvos são PSD, PP, PL, Republicanos e MDB.

Vale lembrar que no sábado (25/4) foram publicadas novas regras para apresentação CPIs. Antes, era preciso garantir o apoiamento prévio em assinaturas (171 na Câmara e 27 no Senado) para apresentar os pedidos de Comissões. Agora, os parlamentares podem apresentar os requerimentos - com o fato determinado, tempo de duração e custos estimados - e "esperar" pelo apoiamento em assinaturas digitais.

É possível que toda essa crise política instituída retire o poder de pauta do governo. Com isso, a tendência, apesar da agenda, é que as MPs sejam adiadas para a próxima semana, ou que se tenha votações e análises de baixo impacto.

Câmara dos deputados

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) será provocado a quebrar, ao menos em parte, o silêncio adotado desde quinta-feira (23/4) e falar sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. Além disso, é possível que fale, também, sobre o pedido do PSOL para que Sergio Moro seja ouvido em plenário pelos deputados.

Maia pode seguir em silêncio sobre o impeachment, mas pode também surpreender. A decisão liminar de Celso de Mello da semana passada não obriga o presidente da Câmara a decidir no mérito sobre os processos de impeachment que já aguardavam análise antes das acusações de Moro. O ministro do STF apenas pede que Maia apresente “prévias informações” sobre a demora na análise preliminar das denúncias.

Já os dois pedidos formalizados na sexta-feira (24/4), por políticos da Rede Sustentabilidade e pela ex-aliada e ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselman (PSL-SP), ficariam de fora do escopo de uma eventual decisão de Celso de Mello. E podem, portanto, esperar por uma CPI ou por um voluntário depoimento do ex-ministro aos parlamentares.

MPs

Está na pauta de hoje (27/4), a análise de duas medidas provisórias: MP 907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.

A MP 907/19 destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e, também, acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos Autorais.

Já a MP 913/19, autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta, estabelece que os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações.

PL 1.079/20

Na sessão da terça-feira (28/4), a Câmara analisa destaques apresentados ao PL 1.079/20, que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PEC 10/20

Nesta semana, a Câmara também pode votar a PEC que trata do chamado “orçamento de guerra”. A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados.

De autoria do presidente da Câmara e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúne com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Nesta semana, o Senado deve avançar nas negociações por uma nova proposta de socorro federal aos estados durante a pandemia.

A expectativa é que o projeto seja relatado, em caráter excepcional, pelo presidente da Casa, e contenha diferenças substanciais em relação à versão aprovada pela Câmara. Os deputados não negociaram com o governo. Os senadores assumiram postura diferente e já estão em conversas avançadas com o Ministério da Economia.

Assim como na Câmara dos Deputados, há uma disposição do comando do colegiado em abrir reunião para uma oitiva do ex-ministro Moro. Falta, entretanto, entendimento político com Davi Alcolumbre (DEM-AP), que nas últimas semanas se aproximou do presidente da República.

Alcolumbre poderá se manifestar sobre o pedido de CPI Mista já protocolado pelo PSDB no sábado - ainda à espera das assinaturas digitais (171 da Câmara e 27 do Senado). Como presidente do Congresso, Alcolumbre poderá fazer a leitura do requerimento encabeçado pelos tucanos em sessão simples do Senado. Isso já ocorreu no passado com outros pedidos de CPI Mista. Se quiser, no entanto, o presidente do Senado pode insistir em cumprir à risca as regras e só ler o documento em sessão conjunta - e não há sessão do Congresso Nacional prevista para a semana.

PLV nº 7/20

Nessa segunda é possível que o Senado analise o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020, que altera a Lei nº 12.587, de 2012, e institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. O parecer foi proferido em Plenário, em substituição à Comissão Mista. O relator Deputado Gustavo Fruet se manifestou favorável à matéria na forma do PLV nº 7, de 2020.

Por Veredas Inteligência Estratégica
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Direito este que muitos confundem como sendo de uma categoria – a dos jornalistas – quando, na verdade, é um direito do povo de receber informações variadas para fazer seus juízos de valores e tomar suas decisões, através do voto.

Na realidade, porém, é um direito boicotado por aqueles que sempre se posicionaram, ao menos teoricamente, contra a censura. A começar pelos meios de comunicação de uma forma em geral, os chamados grandes conglomerados da imprensa tradicional. Tal como ninguém menos do que Janio de Freitas registrou na sua coluna de domingo (16/02) na Folha de S.Paulo, ao lembrar que quem fala de censura dos livros deveria também falar da greve dos petroleiros.

Há 17 dias mais de 20 mil petroleiros estão de braços cruzados. Paralisaram as operações em cerca de 120 unidades da Petrobras espalhadas por todo o território nacional – no domingo os trabalhadores do longínquo campo de Urucu, na selva amazônica, aderiram à greve. Mas a chamada grande imprensa praticamente ignora o movimento.

Quando fala a respeito é apenas para dar voz à empresa ou mostrar as reações contrárias ao movimento, sem qualquer senso crítico. Tal como a esdrúxula decisão do ministro Dias Toffoli do dia 12/02 – Toffoli sufoca petroleiros com multas e greve só de 10%. Nela, com uma canetada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe fazer respeitar a Constituição, ao mesmo tempo enterrou o direito de greve ao determinar o trabalho de 90% da categoria assim como ameaçou o direito sindical, ao convalidar multas que inviabilizam economicamente as entidades representantes dos trabalhadores.

Na sociedade democrática é admissível que donos de meios de comunicação tenham seu lado como empresários e apoiem, por mais injustas que possam parecer, políticas liberais na economia brasileira. Como fez O Globo nesta segunda-feira, que mesmo sem noticiar o movimento grevista a seus leitores, apresenta um editorial classificando a greve como movimento político da Federação Única dos Petroleiros – FUP.

Omite apenas que diversas “bases” da Petrobras onde os sindicatos pertencem à Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, entidade politicamente divergente da FUP, também já aderiram à paralisação.

Também se deve aceitar, democraticamente, que parte da categoria dos jornalistas já não empunhe, como outrora, bandeiras como a do “Petróleo É Nosso” desfraldadas no passado pela Associação Brasileira de Imprensa – ABI, contando, inclusive, com o apoio de donos de jornais, seus antigos sócios.

Há, porém, um compromisso maior, que vem sendo desrespeitado pela chamada grande mídia. A de fornecer a seus leitores/telespectadores informações variadas, que lhes permitam refletir sobre o que ocorre na sociedade brasileira. Não basta dizer como O Globo fez que se trata de greve política. Afinal, todas acabam o sendo por serem em protesto a medidas adotadas pelos donos da empresa em desfavor de seus empregados.

É preciso que a mídia atue na sua função de promover um amplo debate. No caso, por exemplo, na discussão a respeito da política de preços que está sendo praticada nos derivados de petróleo, desde o governo Temer. Uma política que, nas explicações dos petroleiros e não apenas deles, desdenha a nossa capacidade de produzir tais derivados, deixando nossas refinarias ociosas. Optam pela exportação do óleo cru para depois importarmos os derivados que deixamos de produzir.

Em consequência, ficamos à mercê dos preços internacionais e todos nós pagamos mais caros pelo derivado consumido – incluindo aí o gás de cozinha que passou a ser produto supérfluo para muitas famílias. Sem falar no desemprego gerado com a ociosidade nas unidades da Petrobras.

Aliás, O Globo e toda a grande imprensa desdenharam, inclusive, o desafio feito pela própria FNP ao governo de Jair Bolsonaro, quando o presidente fez galhofa prometendo cortar imposto dos derivados caso os estados cortassem o ICMS. Desafio divulgado por blogues, como o JornalGGN – Confira a carta dos petroleiros – Federação Nacional dos Petroleiros. Nele, a FNP reafirma o que outros dizem e a grande mídia ignora:

“(…) a verdadeira causa do aumento do preço dos combustíveis não está aí, já que a carga tributária em essência continuou a mesma nos últimos anos e está dentro da média mundial. O que mudou, portanto, foi a política de preços da Petrobras que passou a seguir a referência de um preço que nada tem a ver com os custos da Petrobras, mas que facilita a concorrência de empresas estrangeiras no mercado brasileiro e encarece o combustível para os que mais precisam“.

Deveria caber à mídia, independentemente da ideologia de seus donos, o debate aberto sobre todas estas questões. Explicar como petroleiros podem, como mostra o vídeo abaixo, vender botijões de gás a um preço bem menor (R$ 35,00) do atual valor cobrado nos revendedores. Porém, sequer a iniciativa de colocação destes botijões a preço mais em conta é noticiada. Escondem o fato, em vez de debatê-lo, até mesmo para, se for o caso, se demonstrar a inviabilidade disso.

Houve época em que os jornais cariocas cobriam greve de petroleiro na porta da Refinaria Duque de Caxias. Fiz isso, quando repórter do Jornal do Brasil, no final dos anos 80. Lá encontrava sempre minha colega Heloisa Vilela, atualmente trabalhando em Nova Iorque pela TV Record, fazendo a cobertura pelo O Globo. Hoje, provavelmente, repórteres nem saberão o que vem a ser Reduc.

Ignoram até mesmo o acampamento instalado na porta do edifício sede da estatal, na Avenida Chile, no centro nervoso do Rio, onde estão em vigília empregados e familiares da Fábrica de Fertilizantes de Araucária, subsidiária da estatal que está sendo fechada, causando a demissão de mil trabalhadores da empresa e terceirizados. Tudo para não falarem do movimento da greve e do apoio que ele vem tendo.

Movimento que nesta segunda-feira (17/02) recebeu a adesão de caminhoneiros no Porto de Santos onde desde a madrugada não entram os caminhões carregados. Aparentemente, sem a necessidade dos piquetes que foram proibidos pela Justiça.

O que deverá aumentar ainda mais a dificuldade de funcionamento do porto, que já vinha sofrendo problemas no reabastecimento dos navios ali atracados, tal como divulgou no domingo A Tribuna – Falta de combustível para navios, causa prejuízos e atrasos no Porto de Santos.

Resta saber até quando este silêncio que a mídia se impõe, deixando de cumprir seu papel social, irá perdurar. Nesta terça-feira (18/02) está prevista uma grande mobilização, não apenas dos petroleiros, no centro do Rio de Janeiro. Mais de mil trabalhadores em greve em outras cidades estão sendo esperados a partir das 16h00, em uma concentração na porta do edifício sede da empresa.

Paralelamente, aguarda-se nesta semana o resultado das negociações que os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeram junto a petroleiros, deputados e senadores da oposição a fazer para abrirem um cabal de negociação com a estatal e o governo. Nada disso, porém, tem sido noticiado pela grande mídia, que no seu silêncio, deixa de cumprir seu papel. Não por outro motivo que está perdendo prestígio.

 

 

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Por José Luís Fiori (*), pesquisador do INEEP


Análise da "onda vermelha" na América Latina em face da crise política interna dos Estados Unidos, que tem cada vez mais dificuldade em impor ao continente os enormes custos sociais do neoliberalismo


 “Muitos no Departamento de estado perderam o respeito por Mike Pompeo – por um bom motivo. Seu comportamento é uma das coisas mais vergonhosas que já vi em 40 anos de cobertura da diplomacia americana”. (Thomas Friedman, “Mike Pompeo: o último da classe em integridade”, New York Times, traduzido pela FSP em 22/11/2019)

Num primeiro momento, pensou-se que a direita retomaria a iniciativa, e se fosse necessário, passaria por cima das forças sociais que se rebelaram, e surpreenderam o mundo durante o “outubro vermelho” da América Latina.  E de fato, no início do mês de novembro, o governo brasileiro procurou reverter o avanço esquerdista, tomando uma posição agressiva e de confronto direto com o novo governo peronista da Argentina. Em seguida interveio, de forma direta e  pouco diplomática, no processo de derrubada do presidente boliviano, Evo Morales, que havia acabado de obter 47% dos votos nas eleições presidenciais da Bolívia.

A chancelaria brasileira não apenas estimulou o movimento cívico-religioso da extrema-direita de Santa Cruz, como foi a primeira a reconhecer o novo governo instalado pelo golpe cívico-militar e dirigido por uma senadora que só havia obtido 4,5% dos votos nas últimas eleições. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro procurou intervir no segundo turno das eleições uruguaias, dando seu apoio público ao candidato conservador, Lacalle Pou – que o rejeitou imediatamente – e recebendo em Brasília o líder da extrema-direita uruguaia que havia sido derrotado no primeiro turno, mas que deu seu apoio a Lacalle Pou no segundo turno.

Mesmo assim, ao se fazer um balanço completo do que passou no mês de novembro, o que se constata é que uma expansão da “onda vermelha” havia se instalado no mês anterior no continente latino-americano. Nessa direção, e por ordem, o primeiro que aconteceu foi a libertação do principal líder da esquerda mundial – nas palavras de Steve Bannon, que foi estrategista-chefe na campanha de Trump –  o ex-presidente Lula, que se impôs à resistência da direita civil e militar do país graças a uma enorme mobilização da opinião pública nacional e internacional. Em seguida aconteceu o levante popular e indígena da Bolivia, que interrompeu e reverteu o golpe de Estado da direita boliviana e brasileira, impondo ao novo governo instalado a convocação de novas eleições presidenciais com direito à participação de todos os partidos políticos, incluindo o de Evo Morales.

Da mesma forma, a revolta popular chilena também obteve uma grande vitória com a convocação, pelo Congresso Nacional, de uma Assembleia Constituinte que deverá escrever uma nova Constituição para o país, enterrando definitivamente o modelo socioeconômico herdado da ditadura do General Pinochet. E mesmo assim, a população rebelada ainda não abandonou as ruas e deve completar dois meses de mobilização quase contínua, com o alargamento progressivo da sua “agenda de reivindicações” e a queda sucessiva do prestígio do presidente Sebastian Piñera, que hoje está reduzido a 4,6%. Neste momento, a população segue discutindo nas praças públicas, em cada bairro e província, as próprias regras da nova constituinte, prenunciando uma experiência que pode vir a ser revolucionária, de construção de uma constituição nacional e popular, apesar de ainda existirem partidos e organizações sociais que seguem exigindo um avanço ainda maior do que o que já foi logrado.

No caso do Equador, o país que se transformou no estopim das revoltas de outubro,  o movimento indígena e popular também obrigou o governo de Lenin Moreno a recuar do seu programa de reformas e medidas impostas pelo FMI e aceitar uma “mesa de negociações”, que está discutindo medidas e políticas alternativas junto com uma agenda ampla de reivindicações plurinacionais, ecológicas e feministas.

Mas, além de tudo isso, o mais surpreendente acabou acontecendo na Colômbia, o país que vem sendo há muitos anos o baluarte da direita latino-americana e é hoje o principal aliado dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump e do Brasil do capitão Bolsonaro no seu projeto conjunto de derrubada do governo venezuelano e de liquidação dos seus aliados “bolivarianos”. Depois da vitória eleitoral da esquerda e da oposição em geral em várias cidades importantes da Colômbia, nas eleições do mês de outubro, a convocação de uma greve geral em todo o país, no dia 21 de novembro, deslanchou uma onda nacional de mobilizações e protestos que seguem contra as políticas e reformas neoliberais do presidente Ivan Duque, cada vez mais acuado e desprestigiado.

A agenda proposta pelos movimentos populares varia em cada um desses países, mas todas elas têm um ponto em comum: a rejeição das políticas e reformas neoliberais e sua intolerância radical com relação às suas consequências sociais dramáticas – que já foram experimentadas várias vezes através de toda a história da América Latina – e que acabaram derrubando o seu próprio “modelo ideal” chileno.

Frente a esta contestação quase unânime, duas coisas chamam muito a atenção dos observadores: a primeira é a paralisia ou  impotência das elites liberais e conservadoras do continente, que parecem acuadas e sem nenhuma ideia ou proposta nova, que não seja a reiteração de sua velha cantilena da austeridade fiscal e da defesa milagrosa das privatizações que vêm fracassando por todos os lados; e a segunda é a relativa ausência ou distanciamento dos Estados Unidos frente ao avanço da “revolta latina”. Porque mesmo quando tenham participado do golpe boliviano, fizeram com uma equipe de terceiro time do Departamento de Estado e não contaram com o entusiasmo que o mesmo departamento dedicou, por exemplo, à sua “operação Bolsonaro” no Brasil. Ao mesmo tempo, este distanciamento americano tem dado maior visibilidade ao amadorismo e à incompetência da nova política externa brasileira, conduzida pelo seu chanceler bíblico. 

Para entender melhor esse “déficit de atenção” americano, é importante olhar para alguns acontecimentos e desdobramentos internacionais dos dois últimos meses, e que se encontram em pleno curso. É óbvio que não existe uma relação de causalidade necessária entre esses acontecimentos, mas com certeza existe uma grande “afinidade eletiva” entre o que está passando na América Latina e a intensificação da luta interna dentro do establishment norte-americano, que alcançou um novo patamar com a abertura do processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, envolvendo diretamente sua política externa.

E tudo indica que esta briga  passou para outro patamar de violência depois que Trump demitiu John Bolton, seu Conselheiro de Segurança Nacional. Essa demissão parece ter provocado uma inusitada convergência entre a ala mais belicista do Partido Republicano e do “deep state” norte-americano e um grupo expressivo de congressistas do Partido Democrático que foi  responsável pela decisão de julgar o presidente Trump. É muito pouco provável que o impeachment se concretize, mas seu processo deverá se  transformar num campo de batalha política e eleitoral até as eleições presidenciais de 2020.

Além disso, com o afastamento de Bolton e a intimação imediata para depor do Secretário de Estado, Mike Pompeo, desmontou-se a dupla –  extremamente agressiva – que junto com o vice-presidente Mike Pence, foi responsável pela radicalização religiosa da política externa americana nos últimos dois anos. Com isto rompeu-se também a linha de comando da extrema direita latino-americana, e talvez tenha sido isto que deixou a descoberto seus operadores brasileiros de Curitiba e Porto Alegre, na hora em que foram desmascarados pelo site do Intercept, como também tenha deixado a devida cobertura o pupilo idiota que eles ajudaram a instalar nas Relações Exteriores brasileiras. Não se pode esquecer que Mike Pompeo teve  papel decisivo na “trapalhada diplomática”’ da Ucrânia que deu origem ao processo de impeachment. Por isso, tudo aquilo que o chefe do Departamento de Estado hoje diga ou ameace tem uma credibilidade e eficácia que serão cada vez menores, pelo menos até novembro de 2020. 

Mas atenção que este não foi o único erro, nem é o único motivo da luta que divide a elite norte-americana no acirramento de sua briga interna. Pelo contrário, a causa mais importante desta divisão está no  fracasso da política americana de contenção da China e da Rússia, que não está conseguindo deter nem curvar a expansão mundial da China, e o acelerado avanço tecnológico-militar da Rússia. Duas forças expansivas que já desembarcaram na América Latina, modificando os termos e a eficácia da famosa Doutrina Monroe, formulada em 1822. Isso pôde ser verificado recentemente  como posicionamento russo frente à crise boliviana, sobretudo com a ajuda chinesa para “salvar” os dois últimos leilões, da “cessão onerosa”, na Bacia de Campo, e da “partilha”, na Bacia de Santos, e para viabilizar – muito provavelmente – as próximas privatizações anunciadas pelo ministro Paulo Guedes. Tudo isto, a despeito e por cima das bravatas “judaico-cristãs” do seu chanceler.

Não é necessário repetir que não existe uma única causa, ou alguma causa necessária, que explique a “revolta latina” que começou no início do mês de outubro. Mas não há dúvida de que essa divisão americana, junto com a mudança da geopolítica mundial, tem contribuído decisivamente para a fragilização das forças conservadoras na América Latina. Tem contribuído também para a acelerada desintegração do atual governo brasileiro e a  perda de sua liderança dentro do continente latino-americano, com a possibilidade de que o Brasil se transforme brevemente num pária continental. 

Por tudo isto, concluindo, quando se olha para frente, é possível prever algumas tendências, apesar da densa neblina que encobre o futuro neste momento da nossa história:

A divisão interna americana deve seguir e a luta deve aumentar, apesar de que os grupos em disputa compartilhem  o mesmo objetivo, que é, em última instância, preservar e expandir o poder global dos Estados Unidos. Mas os EUA encontraram uma barreira intransponível e já não conseguirão mais ter o poder que alcançaram depois do fim da Guerra Fria.Por isso mesmo, os EUA se voltaram para o hemisfério ocidental com redobrada possessividade, mas também na América Latina eles estão se enfrentando com uma nova realidade, e já não conseguirão mais sustentar a incontestabilidade do seu poder.

Como consequência, será cada vez mais difícil impor à população local os custos sociais gigantescos da estratégia econômica neoliberal que eles apoiam ou tentam impor a toda sua periferia latino-americana. 

Trata-se de uma estratégia que é definitivamente incompatível com qualquer ideia de justiça e igualdade social, e é literalmente inaplicável em países com maior densidade demográfica, maior extensão territorial e complexidade socioeconômica. Uma espécie de “círculo quadrado”.        

Por fim, apesar disso, existe um enigma no caminho alternativo proposto pelas forças. E este enigma não é técnico, nem tem a ver estritamente com política econômica, porque é um problema de “assimetria de poder”. Na verdade, mesmo quando contestados, os EUA e o capital financeiro internacional mantêm o seu poder de vetar, bloquear ou estrangular economias periféricas que tentem uma estratégia de desenvolvimento alternativa e soberana, fora da camisa de força neoliberal, e mais próxima das reivindicações desta grande revolta latino-americana.


(*) Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018

[Via INEEP |Foto: Manifestação nas ruas do Chile. Foto: Colectivo 2+/Carlos Vera M.]

 

 

Publicado em Política

Por Renata Mielli, jornalista e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

Todos, independentemente da opinião que têm sobre este ou aquele político ou partido, precisam parar, respirar fundo e recompor suas posturas e comportamentos, sem precisar abrir mão de suas opiniões, antes que seja tarde demais para o convívio entre diferentes. Ter uma visão crítica sobre os acontecimentos — mesmo sobre aqueles que vão ao encontro das suas opiniões – é fundamental neste momento.

Ao longo desse conturbado processo político que o Brasil vive, pelo menos desde 2013, um fenômeno perigoso tem sido o protagonista: o discurso de ódio. Ele emergiu das profundezas para se tornar o principal ingrediente da acirrada disputa entre dois projetos antagônicos de país, de sociedade.

O discurso de ódio é aquele que ataca de forma deliberada setores da sociedade, aprofundando preconceitos e induzindo a intolerância a partir da inferiorização, da criminalização de grupos específicos – mulheres, negros, índios, comunidade LGBT, por religião, ideologia, nacionalidade.

Esse ódio social, cultural, político, econômico que é gestado em situações particulares da conjuntura política é o gérmen do fascismo. E, infelizmente, é isso que estamos vivendo neste exato momento no Brasil.

Quando o discurso de ódio ganha escala e é de alguma maneira chancelado e até estimulado por grandes meios de comunicação de massa, o que se produz em consequência é a proliferação desse ódio, contaminando o tecido social até que o ódio discursivo se materialize em violência.

Isso ocorreu porque os meios de comunicação de massa, ao adotarem de forma explícita uma posição na disputa política, deixaram de fazer jornalismo para informar, e passaram a construir um discurso para validar sua posição.

Para isso, a mídia utiliza uma narrativa cujo objetivo é causar indignação nas pessoas. E quando se manipula a informação com o intuito de gerar medo, raiva, indignação ou empatia, a discussão perde objetividade. Ela deixa o campo racional da opinião e passa para o campo da emoção, das paixões. Então, não há mais espaço para mudar de opinião, porque na verdade não há uma opinião a ser debatida, o que há é uma crença, é uma paixão por este ou aquele representante, este ou aquele argumento, esta ou aquela posição. Não importa mais se é verdade ou mentira, se é razoável ou não, o que vale é se vai derrotar meu “inimigo” ou favorecer meus “aliados”.

A mídia transformou a discordância contra a Dilma e o PT em ódio. Os opositores passaram o odiar o PT, odiar a Dilma, a odiar o Lula. Ou você que seguiu a leitura deste texto até aqui e discorda do PT nunca se referiu a Lula, Dilma e ao PT com o adjetivo ódio? Esse ódio pavimentou o impeachment e criou um ambiente fértil para o surgimento dessa violência que estamos vivendo.

A medida que vão se plasmando essas paixões, elas são reverberadas e potencializadas em redes sociais. Nas redes, uma falsa noção de impunidade permite que o discurso de ódio aumente de tom, se transformando explicitamente em ameaças, xingamentos, acusações. Numa espécie de vitamina para a violência.

Uma vez consolidado dois campos de guerra, os de camisa verde e amarela e os de camisa vermelha, os coxinhas e os petralhas, e por aí vai, a intolerância e o ódio transbordam para a violência física. Além disso, posturas autoritárias ganham força nesse ambiente.

E, desde 2013, o principal porta-voz desse discurso de ódio e dessas posturas tem sido Jair Bolsonaro. O militar da reserva se orgulha de fazer apologia a torturadores, não cansa de tecer elogios ao regime militar e às Forças Armadas, defende abertamente a liberação do porte de armas, tem atacado deliberadamente direitos humanos, reiterando preconceitos contra pobres da periferia, negros, LGBTs, mulheres e estimulado o ódio contra ativistas de esquerda, falando sem pudor que é preciso exterminar essa gente.

Seus discursos jogam combustível num ambiente político já em chamas.

Pessoas vestidas de vermelho são agredidas nas ruas, tiros foram disparados contra os ônibus da Caravana Lula pelo Brasil em Santa Catarina, aumentam as agressões e violência nas manifestações, cresce a repressão policial, aumentam os casos de assassinatos políticos como o de Marielle Franco e Anderson, comunicadores sociais e jornalistas são assassinados e, infelizmente, um candidato a presidência da República é esfaqueado.

E a mídia já está aproveitando esse caso para seguir essa linha de cobertura emocional, acusando setores políticos sem prova e transformando Bolsonaro num mártir. A falta de equilíbrio informativo dos meios de comunicação de massa está se transformando num perigo real para a democracia.

Está escancarado que ou fazemos alguma coisa, ou vamos continuar caminhando numa estrada que vai nos levar para o abismo autoritário do fascismo. Nós já estamos nela, vale dizer. Mas ainda é possível fazer o retorno.

Para isso, é preciso recompor de forma democrática as instituições. É preciso parar de disseminar o ódio como argumento político. A fragilidade do Estado Democrático brasileiro não comporta golpes na soberania popular. O impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade conforme previsto na Constituição — o que já é abertamente reconhecido por setores que apoiaram a deposição — nos colocou nessa estrada.

Não se derruba uma presidente “pelo conjunto da obra”, não se retira um governante de um posto porque ele foi eleito por pequena vantagem de votos. Não se depõe um presidente por baixa popularidade ou porque um setor da sociedade – por maior que ele seja – acha que seu governo está sendo péssimo para os seus interesses ou para o país. O lugar de fazer isso é depositando o voto nas urnas.

E vamos às urnas em menos de 30 dias, com o líder das intenções de voto preso sem provas, num processo político conduzido por um juiz que não tinha isenção para estar à frente do caso, com o segundo colocado nas intenções de voto esfaqueado, um Supremo Tribunal Federal totalmente capturado por interesses e sem capacidade de cumprir o seu papel de defender a Constituição, uma sociedade contaminada pelo ódio e pela intolerância e que ficou cega a qualquer argumento, e com setores das Forças Armadas assanhados para assumir um protagonismo nesse processo.

O Brasil passa por uma de suas mais agudas crises institucionais desde a proclamação da República. A responsabilidade do povo neste momento é gigante. Temos que a qualquer custo garantir a realização das eleições, impedir que qualquer tipo de arbítrio retire o direito inalienável do povo de decidir os rumos do país. Temos que ir às urnas de forma mais consciente, compreendendo que não há solução para os conflitos e para o país fora da política. Que diferentemente do que pregam a mídia e o senso comum, os políticos não são todos iguais. Que se nós, o povo, abrirmos mão de participar do processo político – ainda que seja apenas na forma do voto — outros o farão em nosso nome.

Por isso, temos que fazer um esforço individual e coletivo para dialogar, para que a diferença e a divergência permaneçam no campo racional. Não vamos deixar que o ódio abra o caminho para o fascismo. No pasaran!

[Publicado originalmente na Mídia Ninja]

Publicado em Política
Notícias sobre aquisição de plataformas e equipamentos no exterior, integração das cadeias produtivas estrangeiras aproveitando-se do pré-sal e desinvestimentos no setor produtivo nacional a partir da Petrobras tendem a ser cada vez mais frequentes

Por Rodrigo Leão* publicado na Revista Fórum

Estudos recentes tem apontado que as medidas recentemente adotadas no setor petróleo, tanto pela Petrobras, como pelo governo brasileiro significariam uma progressiva substituição da política de conteúdo nacional pela de conteúdo internacional. As mudanças regulatórias – como o esvaziamento da política de conteúdo nacional –, o abandono das políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento da cadeia de fornecedores e os desinvestimentos da Petrobras redirecionariam a forma de atuação das operadoras de petróleo no Brasil.

Essa hipótese se baseava em duas premissas: por um lado, no próprio direcionamento de curto e médio prazo de esvaziamento da política industrial coordenada pelo governo e pela Petrobras e, por outro, na crescente ocupação das grandes operadoras estrangeiras de petróleo e de suas fornecedores de origem no mercado brasileiro. No entanto, tal hipótese carecia ainda de fatos e ações mais concretas a fim de comprová-la. Pois bem: uma análise mais detalhada dos eventos ocorridos nas ultimas duas semanas atestam esse movimento mais geral de fim da politica de conteúdo nacional e promoção de uma de conteúdo internacional.Em primeiro lugar, no dia 05 de janeiro, a Petrobras acertou a venda de duas unidades de perfuração, a P-59 e a P-60, construídas nacionalmente pelo consórcio Odebrecht/UTC/Queiroz Galvão por um valor de US$ 77 milhões ante um valor de construção de US$ 700 milhões, segundo informações da Brasil Energia. Coincidência ou não, no mesmo dia, a Petrobras e a Diamond Offshore fecharam um acordo judicial para a empresa americana encerrar a ação que movia contra a estatal brasileira. Em contrapartida, a Diamond Offshore viu seu contrato para afretamento de unidades de perfuração com a Petrobras ser renovado e estendido por mais dois anos (até 2020) pelo regime de stand-by por um valor diário de US$ 289, com a Petrobras antecipando à companhia americana um valor de US$ 20 milhões. Caso esse valor não seja utilizado até o fim do contrato, a Diamond deverá recompensar a estatal brasileira.

Numa avaliação realizada pela Brasil Energia com consultores e especialistas do setor, os termos do acordo favoreceram amplamente a Diamond Offshore uma vez que garantiu “a renovação do contrato quando o mercado de sondas está em baixa”, além de fornecer um considerável aporte financeiro à empresa americana a priori.

Em segundo lugar, no dia 08 de janeiro, a PetroRio – empresa contratada pela HRT O&G para operar no campo de Polvo – renovou o contrato com a BW Offshore para utilização da sua FPSO Polvo (floating production, storage and offloading) por mais um ano com possibilidade de extensão por mais três, ou seja, o novo acordo poderá vigorar até 2021. Cabe ressaltar que, diferente do que muitas vezes se argumenta para a utilização de equipamentos estrangeiras, a FPSO Polvo é um equipamento bastante antigo – fabricado em 1981 no Japão – e tem sido utilizado há muito tempo na operação deste campo.

Em terceiro lugar, no dia 09 de janeiro, a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) informou a chegada da FPSO Petrojarl I responsável pela exploração e produção no campo de Atlanta da Bacia de Santos. Embora a QGEP seja proprietário de 30% do campo e responsável pela operação do campo, a plataforma construída no estaleiro holandês Damen Shiprepair Rotterdam será terceirizada para que a norueguesa Teekay administre sua exploração e produção.

Em quarto lugar, no dia 15 de janeiro, quando anunciou a assinatura de novos contratos com a empresa norueguesa DOF para fornecimento de ROVs (robôs submarinos remotamente operados), a Petrobras informou que não deve realizar até nos próximos anos novos contratos para a realização deste serviço, a despeito do crescimento das operações no campo do pré-sal. E mais: que os contratos assinados são para substituir equipamentos nacionais. Segundo matéria da Brasil Energia, “a frota de ROVs utilizados pela área submarina da Petrobras (cerca de 75 equipamentos) não deve crescer nos próximos anos. (…) as licitações para adquirir RSVs (embarcações de apoio equipadas com ROVs), (…) são basicamente voltados a repor contratos existentes, como de barcos estrangeiros substituídos por similares de bandeira nacional”.

Esses eventos refletem a postura estratégica da Petrobras no segmento de exploração e produção: a crescente substituição de equipamentos e unidades nacionais por estrangeiros, mesmo no caso de unidades prontas para utilização. Além disso, mostra que, a despeito das oportunidades abertas pelo pré-sal, as compras de bens e serviços da Petrobras não devem se expandir a taxas muito elevadas no curto prazo, pelo menos observando as notícias mais recentes.

Em contrapartida, as operadoras privadas e/ou estrangeiras tem feito um movimento agressivo de contratação de equipamentos e unidades estrangeiras para operação no Brasil, inclusive empresas privadas nacionais. Nesse caso, vale lembrar que as grandes operadoras estrangeiras, como a Statoil e a Total, tem feito contratações de bens e serviços, para sua atuação no Brasil, em seus países de origem.

No caso francês, por exemplo, um matéria recente assinada por Diana Viola no Oil&Gas Financial Journal, sugere que a internacionalização das empresas francesas se caracterizou como um eixo estratégico do desenvolvimento do setor energético francês por três razões: 1) garantir o suprimento de óleo e gás num país em que o volume de reservas é relativamente baixo para atender sua demanda; 2) aproveitar novas oportunidades no mundo no segmento de energia; 3) permitir a expansão da cadeia de fornecedores, inclusive de menor porte, em termos globais.

Essas são apenas alguns exemplos de informações que devem ser corriqueiras no mercado brasileiro de petróleo e gás daqui em diante. Notícias sobre aquisição de plataformas e equipamentos no exterior, integração das cadeias produtivas estrangeiras aproveitando-se do pré-sal e desinvestimentos no setor produtivo nacional a partir da Petrobras tendem a ser cada vez mais frequentes. A lenta recuperação do emprego do setor de petróleo e gás brasileiro, bem como a eliminação de várias indústrias locais completam um cenário desolador frente as imensas oportunidades e expectativas trazidas pela descoberta do pré-sal para a indústria brasileira.

*Rodrigo Leão é Economista (FACAMP) e mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Atualmente, é um dos coordenadores do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP e pesquisador visitante do NEC-UFBA

Publicado em OPINIÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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