O SBT fez uma longa reportagem na quarta-feira, 16, sobre a demissão arbitrária do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, punido pela direção da Petrobrás por distribuir cestas básicas na ocupação Campo dos Refugiados, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro.

"Deveria ser apenas mais uma ação de amor ao próximo, mas se transformou num pesadelo", destacou o repórter Fabiano Martinez, que entrevistou o petroleiro. "Eu estou sendo demitido por realizar um ato solidário, levar comida a quem mais precisa", afirmou Alessandro, que recebeu por e-mail a notificação da empresa de demição por justa causa".

A reportagem, exibida em duas edições do jornalismo do SBT, teve grande repercussão entre os petroleiros e petroleiras, que continuam se mobilizando para garantir o retorno do companheiro aos quadros da Petrobrás.

A FUP e o Sindipetro-NF ingressaram com ações judiciais para tentar reverter a demissão arbitrária de Alessandro, cujas atividades sindicais são garantidas por lei e pelo Acordo Coletivo de Trabalho. As entidades também denunciaram a Petrobrás por violar acordos internacionais que garantem o respeito à liberdade e à autonomia sindical. 

O Sindipetro-NF realiza na manhã de hoje, no Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes, ato público para reforçar a luta contra a abertura de processo de demissão, pela Petrobrás, do diretor sindical Alessandro Trindade.

De acordo com o coordenador geral da entidade, Tezeu Bezerra, a atividade segue indicativo da FUP de promover atos em todo o país em defesa da liberdade de organização sindical.

“Estamos aqui em defesa da liberdade sindical, em defesa de que nós diretores sindicais, nós trabalhadores possamos nos organizar e lutar. Estamos aqui contra a demissão do companheiro Alessandro e vamos continuar firmes nessa luta”, afirma.

O sindicalista também chamou a atenção para o fato de que esta não é uma luta apenas da categoria petroleira, mas de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. “Essa luta é de cada brasileiro, cada brasileira, porque a liberdade sindical é parte da democracia, ela é parte da institucionalidade. Ela está nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”, defendeu.

O próprio diretor Alessandro Trindade (abaixo) também participou do ato. Ele destacou que a resposta da categoria petroleira à atitude autoritária e de perseguição da Petrobrás é fortalecer a campanha Petroleiro Solidário — da qual participa e foi a razão alegada pela empresa para a demissão, sob justificativa de que Alessandro teria liderado uma “invasão” a um terreno da companhia, em Itaguaí, quando na verdade o sindicalista foi levar cestas básicas para doação às famílias.

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Coação aos trabalhadores que exerciam o direito de dialogar com seus representantes sindicais, quebra do protocolo de segurança sanitária de prevenção à Covid-19, prática institucional antissindical. Estes são os saldos de uma ação conjunta, hoje, da gerência do Aeroporto de Cabo Frio e das polícias Federal e Militar do Estado do Rio de Janeiro, para tentar intimidar diretores e diretoras dos Sindipetros NF e RJ que realizavam ato público no local contra a abertura de processo de demissão do diretor sindical Alessandro Trindade.

Por volta das 10h30, enquanto sindicalistas falavam aos trabalhadores, de forma pacífica e respeitando os protocolos sanitários e o distanciamento criado para manter os trabalhadores isolados após o confinamento pré-embarque, policiais chamados pela gerência do aeroporto entraram no local, ultrapassaram o limite do isolamento e começaram a assediar os trabalhadores para quem embarcassem.

A ação da gerência do aeroporto e das polícias foi transmitida ao vivo pelo Sindipetro-NF em sua página no Facebook. Confira:

https://fb.watch/62358wFfj7/

Os policiais, sem identificação, filmavam os participantes e em alguns momentos abordaram individualmente cada trabalhador para perguntar se iria embarcar, em clara coação. A categoria se manteve firme e ouviu as palavras dos sindicalistas, que denunciaram a arbitrariedade da demissão de Alessandro Trindade.

O próprio Trindade, que participou do protesto, falou sobre o que a ação da gerência e da polícia representava: “A gente está vivendo um estado de exceção. Esse aqui é um espaço que o representante da categoria tem para dialogar com todos. O atual regime imposto pelo país, de ditadura, impõe. Só que hoje foi quebrado o protocolo sanitário, o protocolo que a própria Petrobrás tanto zela foi quebrado pelo aparato policial”.

“Ninguém está tirando o direito de ir e vir. Estamos apenas protestando contra a suspensão do meu contrato de trabalho, contra a demissão arbitrária imposta pela Petrobrás simplesmente pelo fato de eu ter levado comida em um terreno em Itaguaí”, complementou o sindicalista.

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, afirmou que a ação da gerência e das polícias foi “uma irresponsabilidade. Eles [da gerência] nem explicaram à polícia como funciona [o isolamento]. Chegam aqui, vão entrando na área protegida, mexendo no cordão de isolamento que a gente respeita e sempre respeitou. É o momento truculento que a gente tem vivido. A gente não abaixa a cabeça.”

Em razão das chuvas os embarques acabaram por não ocorrer. O sindicato vai monitorar os possíveis casos de contaminação entre os trabalhadores abordados pelos policiais e seus contactantes nas plataformas. Em caso de adoecimento, a entidade vai tomar ações judiciais para identificar e punir os responsáveis pela quebra do isolamento.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Neste sábado, 12, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participa de uma super live organizada pelo canal Iaras e Pagus para debater o desmonte do Sistema Petrobrás e o ataque à liberdade sindical.

A edição especial da Agenda Sindical começa às 11h, com retransmissão pelos canais e redes da FUP, dos sindicatos, da CUT, do Jornalistas Livres e de diversas outras entidades.

O dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, que foi arbitrariamente demitido pela empresa na última semana, é um dos convidados do encontro virtual, que terá também a participação de outros dirigentes do Norte Fluminense, como o coordenador do sindicato, Tezeu Bezerra, do ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel, do diretor da federação do Sindipetro-NF,  Sérgio Borges, do diretor do Sindipetro-BA, Jailton Andrade, além de outros representantes sindicais da categoria, da CUT e da CTB. 

Na reunião do dia 09 com a Petrobrás, a FUP repudiou duramente a demissão de Alessandro, em pleno exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Demissões e punições de dirigentes sindicais são recorrentes no Sistema Petrobrás e têm sido constantemente denunciados aos órgãos judiciais, à imprensa, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais entidades internacionais de defesa dos direitos humanos. Além do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exercício de suas atividades sindicais, como Marlúzio Dantas (Sindipetro-ES) e Wagner Fernandes (Sindipetro CE/PI), além de diversas punições arbitrárias aplicadas pela empresa e que violam as liberdades sindicais, como as sofridas pelo presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos, pelo diretor do Sindipetro-MG, Cristiano Almeida, pelo diretor do Sindipetro-ES, Davidson Santos, entre outros casos explícitos de práticas antissindicais.

A Petrobrás viola as convenções 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e 135 (Proteção de Representantes de Trabalhadores) da OIT e o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26/11/2003, que estabelece como um dos seus dez princípios que “as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”.

[Imprensa da FUP]

 

 

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A FUP participou nesta quarta-feira, 09, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, a primeira realizada desde a assinatura da convenção, em setembro do ano passado. Diversos pontos relacionados ao descumprimento do ACT foram questionados na reunião, que tratou de assuntos como teletrabalho, hora extra na troca de turno (HETT), banco de horas, movimentação de pessoal, além de demandas regionais de segurança que serão melhor aprofundadas na próxima semana, na reunião da Comissão de SMS, agendada para segunda (14). As representações sindicais ressaltaram ainda a necessidade de realização de reuniões periódicas locais com os gestores da empresa, como prevê a Cláusula 87 do ACT. Veja a seguir os principais pontos discutidos.

Incorporação dos trabalhadores da PBio

Antes de entrar na pauta da Comissão, a FUP cobrou empenho da Petrobrás na construção de alternativas para manter os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível no Sistema, destacando a importância da integração da empresa e da preservação da subsidiária para o processo de transição energética.  

Demissão e punição de dirigentes sindicais

As representações sindicais também repudiaram duramente a demissão do dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, no exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Descaso com as mortes por Covid

A frieza da gestão da Petrobrás em relação às mortes de trabalhadores por Covid-19 foi outro ponto que a FUP abordou na abertura da reunião. A omissão diante do número crescente de trabalhadores contaminados e o silêncio perante as mortes cada vez mais presentes no dia a dia da categoria chegam a ser “mórbidos”, como destacou a Federação, questionando a postura “gélida e insensível” da gestão de RH, o que espelha a ausência de solidariedade e humanismo, reflexo dos valores cada vez mais individualistas defendidos pela empresa.

Teletrabalho e auxílio almoço

A FUP tornou a cobrar a retomada das reuniões do GT de Teletrabalho, que vem sendo reivindicada desde abril, e pontuou questões que poderiam estar sendo resolvidas no âmbito do GT, como a isonomia do auxílio almoço. O RH até hoje não atendeu a reivindicação de tratamento isonômico para os trabalhadores de áreas operacionais que estão em teletrabalho integral desde o início da pandemia. O objetivo era de que a empresa cumprisse o que determina a Cláusula 16 do ACT, referente à Assistência Alimentar, que garante o benefício mensal. A Petrobrás, no entanto, está pagando um valor menor do auxílio almoço aos petroleiros de área operacional, tratar de forma discriminatória os trabalhadores que estão em teletrabalho integral.

A FUP cobrou o cumprimento da isonomia, conforme está estabelecido na cláusula do ACT e não no padrão que a empresa estabeleceu, sem negociação, para retorno do trabalho presencial e com escalas semanais de teletrabalho, que prevê o pagamento do auxílio almoço de acordo com os dias trabalhados remotamente. As representações sindicais reforçaram que essa regra não pode ser aplicada para trabalhadores que estão em teletrabalho integral, ressaltando que uma norma interna da empresa não pode se contrapor ao Acordo Coletivo, e que essa e outras questões relativas ao retorno ao trabalho presencial precisam ser negociadas no GT.  

O RH confirmou o calendário de retorno que já havia sido divulgado aos trabalhadores, sem discussão com a FUP e os sindicatos, informando que as mesmas normas serão seguidas pelas subsidiárias. Segundo a empresa, a volta ao trabalho presencial começa a partir de julho, com retorno dos gerentes executivos (cerca de 50) e, a partir de agosto, dos gerentes gerais (cerca de 150), com previsão dos demais trabalhadores a partir de outubro, de forma escalonada. O RH informou que o teletrabalho integral está mantido até 30 de setembro, assim como o turno de 12 horas nas unidades operacionais, e que a diretoria da Petrobrás fará uma reunião de avaliação em setembro para discutir a necessidade ou não de postergação do retorno ao trabalho presencial.

O debate em torno destas questões será retomado pela FUP na reunião do GT de Teletrabalho, que será agendada pela empresa.

HETT, Banco de Horas, RSR

Assunto recorrente nas reuniões com a Petrobrás, as distorções em torno do pagamento da hora extra na troca de turno (HETT) foram novamente questionadas, com a cobrança de que o RH cumpra o que está pactuado no Acordo Coletivo. Além de divergências entre o tempo que é registrado na troca de turno e o que é efetivamente pago ao trabalhador, a empresa tem utilizado o banco de horas para burlar o pagamento correto das horas extras e, consequentemente, do repouso remunerado, o que é vedado pela Cláusula 11 do ACT.

Movimentação de pessoal

A FUP questionou o RH sobre problemas que os sindicatos vêm enfrentando para ter acesso às informações referentes às movimentações de pessoal nas unidades do Sistema Petrobrás. A falta de transparência e até mesmo a omissão da empresa em fornecer as informações completas reforçam as denúncias que as entidades têm feito sobre os riscos das unidades com a falta de efetivos. Soma-se a isso, o flagrante descumprimento das cláusulas 42 e 88 do ACT, que asseguram a comunicação aos sindicatos sobre as movimentações de trabalhadores e a participação dos sindicatos na discussão de efetivos.

[Imprensa da FUP]

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Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou que a Petrobrás anule a punição disciplinar aplicada contra o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que recebeu suspensão de 29 dias, durante o exercício legal de suas atividades sindicais. A punição foi aplicada em abril pela gerência da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) na tentativa de intimidar a categoria petroleira, cujos movimentos grevistas vêm denunciando os impactos das privatizações no Sistema Petrobrás. A decisão judicial, proferida nesta segunda-feira, 07, pela juíza Marucia Belov, da 32ª vara da Justiça do Trabalho de Salvador, reafirma os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que vêm sendo sistematicamente violados pela gestão da empresa.

Na última semana, mais um dirigente sindical foi arbitrariamente demitido pela Petrobrás por participação em ações de solidariedade a comunidades em situação de vulnerabilidade social. Alessandro Trindade, diretor do Sindipetro-NF, coordena o movimento Petroleiros Solidários, que vem distribuindo cestas básicas e botijões de gás a famílias carentes do estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia, e, por isso, foi arbitrariamente demitido.

Demissões e punições de dirigentes sindicais e de trabalhadores pelo exercício legítimo do direito de greve são recorrentes no Sistema Petrobrás e têm sido constantemente denunciados pela FUP e seus sindicatos aos órgãos judiciais, à imprensa, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais entidades internacionais de defesa dos direitos humanos. Neste sentido, a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia, ordenando a Petrobrás que anule a punição contra o coordenador da FUP, é “sem dúvida, uma decisão relevante para os trabalhadores, que em todo o país sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”, afirmou Clériston Bulhões, advogado do Sindipetro-BA, um dos autores da ação trabalhista.

Na decisão, a juíza determina que a empresa “desconsidere as sanções disciplinares indicadas na inicial (advertência escrita e suspensão de 29 dias) como precedente para qualquer outra aplicação do poder disciplinar do em face do Autor, bem como não aplique o referido poder disciplinar enquanto o Reclamante estiver no exercício da atividade sindical, não submetido à subordinação jurídica e ao poder de comando direto do empregador”.

No último dia 03, durante participação da 109ª Conferência da OIT, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou as violações de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela gestão da Petrobrás, citando o caso de Deyvid e de outros trabalhadores punidos e demitidos pela empresa no exercício de seus mandatos sindicais.

O coordenador da FUP acredita que a denúncia feita na OIT tenha chamado a atenção da Justiça do Trabalho às práticas do atual governo brasileiro, que ferem a liberdade sindical e a democracia. “A justiça está sendo feita, muito em função das denúncias feitas aqui e no exterior. Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobrás. Esperamos que esta decisão seja mantida em mérito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decisão nos demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho”, afirma Deyvid, referindo-se aos petroleiros que lutam para reverter as punições que sofreram, em práticas antissindicais da Petrobras.

Além do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exercício de suas atividades sindicais, como Marlúzio Dantas (Sindipetro-ES) e Wagner Fernandes (Sindipetro CE/PI), além de diversas punições arbitrárias aplicadas pela empresa e que violam as liberdades sindicais, como as sofridas pelo presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos, pelo diretor do Sindipetro-MG, Cristiano Almeida, pelo diretor do Sindipetro-ES, Davidson Santos, entre outros casos explícitos de práticas antissindicais.

A Petrobrás viola as convenções 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e 135 (Proteção de Representantes de Trabalhadores) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26/11/2003, que estabelece como um dos seus dez princípios que “as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”.

Que a decisão da Justiça do Trabalho da Bahia sirva de alerta à atual direção da Petrobras: mandato sindical tem garantias legais e constitucionais.  Os petroleiros e petroleiras não se intimidarão. Violação de direitos e práticas antissindicais jamais serão tolerados.  Exigimos respeito à lei e à democracia. 

[Imprensa da FUP]

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Em discurso virtual na 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho, Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, denunciou o governo brasileiro por violações de direitos. As perseguições a dirigentes sindicais, como a que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.

[Da redação da CUT]

Ao discursar virtualmente na quinta-feira (3), no início da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enumerou uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo contra os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

De perseguições a sindicalistas ao descaso com a pandemia, às violações aos direitos dos trabalhadores e ao povo indígena brasileiro, Lisboa deu um retrato do que o governo de extrema direita vem fazendo no país.

Lisboa disse aos representantes da OIT, que no Brasil, a pandemia causada pelo Covid 19 resultou na intensificação, nos últimos dois anos, em mais violações das normas da organização, especialmente às convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente. Ele alertou que as conclusões aprovadas na Comissão de Aplicação de Normas, nos anos de 2018 e 2019, foram absolutamente desrespeitadas.

O dirigente da CUT citou como exemplo o caso da Empresa Brasileira dos Correios, que em setembro de 2020, contestou judicialmente a greve dos trabalhadores, e, como resultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou 50 das 79 Cláusulas da Convenção Coletiva, a maioria delas consagradas por anos de livre negociação, o que é uma  grave violação a convenção 98.

As perseguições a dirigentes sindicais, como o que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.


Leia também:

> Gestão da Petrobrás viola liberdade sindical e tenta intimidar trabalhadores, punindo arbitrariamente o coordenador da FUP

> Entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos protestam contra punição da Petrobrás a coordenador da FUP


Lisboa relatou ainda o teor das Medidas Provisórias nºs 927936 e 1045,  que permitiram, sem nenhuma consulta aos sindicatos, que os acordos e convenções coletivas fossem feitos por liberalidade dos empregadores, e que reduções salariais, de jornada e suspensão do contrato de trabalho fossem realizados por acordos individuais. Segundo o dirigente CUTista “não há diálogo social no Brasil”.

Sobre a situação das comunidades indígenas e quilombolas, Lisboa declarou que aumentou a vulnerabilidade com a pandemia. O Governo deixou de cumprir determinação judicial para testagem, vacinação e outras medidas de proteção. O direito à consulta foi ignorado.

A atuação de Bolsonaro na pandemia também foi alvo de crítica do dirigente da CUT. Para Lisboa, o planeta inteiro sabe que no Brasil, a tragédia causada pela pandemia foi agravada pela incompetência e irresponsabilidade de um governo que trocou quatro ministros da Saúde em um ano, e cujo presidente, ao invés de combater o vírus e proteger a população, parece querer combater o povo e proteger o vírus.

Lisboa lembrou que em março do ano passado com mil mortes, o presidente classificou a covid-19 como uma “gripezinha”. Em abril declarou: “E daí, quer que eu faça o que?”. Em junho, com 35.000 mortes, Bolsonaro disse que iria “parar de divulgar números” relativos à pandemia.

“ Ao mesmo tempo em que nega os riscos da pandemia e combate as orientações da OMS, incentiva o povo a ir para as ruas sem proteção e agride países que oferecem ajuda. Em janeiro de 2021, com 198 mil mortes, faltou oxigênio no Estado do Amazonas. O presidente afirmou: “não tem oxigênio, eu não posso fazer nada”. Foi preciso que as centrais sindicais mediassem com o governo da Venezuela o fornecimento de oxigênio para diminuir a tragédia”, contou Lisboa.

Por fim, o secretário de Relações Internacionais da CUT, citou que mais da metade da população brasileira vive em condições de insegurança alimentar. Em primeiro de junho o país ultrapassou os 465 mil mortos pela pandemia.

A FUP e seus sindicatos repudiam a demissão arbitrária de Alessandro Trindade, diretor do Sindipetro-NF, punido pela Petrobrás por ato de solidariedade. Entidades buscam reverter demissão 

A Petrobrás demitiu arbitrariamente o petroleiro Alessandro Trindade, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). A demissão foi por justa causa, sob a alegação de que o empregado teria participado da ocupação denominada Campo dos Refugiados, em um terreno em desuso da empresa, em Itaguaí.

Alessandro de fato esteve no local, mas representando o movimento Petroleiros Solidários, que distribui cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, com doações de trabalhadores da Petrobrás. Quando o terreno em Itaguaí foi ocupado no dia primeiro de maio, avisaram ao Sindipetro-NF e à FUP, solicitando ajuda na arrecadação de alimentos para as famílias. Alessandro, diretor do sindicato, prontamente atendeu ao pedido de levar cestas básicas àquelas pessoas, que não tinham o que comer. A gestão da Petrobrás, desde então, passou a acusar o sindicalista de fazer parte da organização da ocupação, o que já foi desmentido por ele. 

"Até onde apurei, depois dos fatos, a ocupação do terreno da Petrobrás em Itaguaí ocorreu às 04h do dia 1° de maio de 2021. Naquele momento eu estava em minha casa, e pouco depois me dirigi a atividade comemorativa do Dia do Trabalhador, na Lapa, no centro do Rio de Janeiro. Por conta do projeto Petroleiros Solidários, que desenvolvo com minha família e companheiros empregados da Petrobrás há mais de um ano, fui chamado por moradores da vizinhança de meu bairro, Padre Miguel, para prestar auxílio às famílias em situação de fome na ocupação. Imediatamente entrei em contato com a diretoria do Sindipetro/NF, entidade da qual sou diretor do departamento jurídico, e a diretoria de pronto tomou a atividade como tarefa do movimento sindical, e me incumbiu de comparecer ao local, o que fiz no mesmo dia 1° de maio, mas já por volta de 11h30, levando alimentos aos necessitados, como havia sido incumbido pela direção", relatou Alessandro, em ofício enviado à Petrobrás, após ser acusado pela empresa de "prática de não conformidade", na forma de "apoio à invasão de terreno de propriedade da Petrobrás".

Ele explica que o movimento Petroleiros Solidários começou no início da pandemia da covid-19, quando o desemprego, que já tinha números alarmantes, aumentou substancialmente. Alessandro criou, na ocasião, este movimento e vem, desde então, contando com a ajuda de vários trabalhadores e trabalhadoras da empresa. Já foram distribuídas 4 mil cestas básicas.

Junto com a FUP e o Sindipetro-NF, o petroleiro também vem participando das ações de venda subsidiada de combustíveis a preços justos, como o gás de cozinha, que tem sido distribuído a 40 reais para famílias de baixa renda. Já foram entregues nestas ações 2 mil botijões de gás de cozinha em diversas comunidades do Rio de Janeiro. 

"Conheço o Alessandro Trindade (Careca), há anos, e sempre admirei e apoiei sua história de luta e solidariedade. Essa é mais uma ação antissindical, injusta e ilegal da gestão da Petrobrás contra um lutador que defende trabalhadores e ajuda a levar comida a necessitados com muito amor e solidariedade. Não vamos baixar a cabeça, calar a nossa voz, nem deixar de fazer as nossas ações solidárias e de luta. Reverteremos mais essa punição na luta e resistência, na Justiça e nas urnas", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O coordenador do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra, também condenou a demissão arbitrária do companheiro e afirmou que a entidade vai reagir. "O sindicato não vai silenciar diante desta injustiça. Continuaremos lutando junto à toda a categoria petroleira por comida no prato de todo o povo brasileiro. Vamos buscar todos os recursos possíveis para reverter esta demissão injusta", declarou.

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Por constatar violação de atos ligados ao direito de greve e sindicalização, a 3ª Vara do Trabalho de Vitória condenou a Petrobras a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por ter impedido o acesso de um dirigente sindical ao seu local de trabalho.

Juíza considerou que empresa estaria dificultando o direito de greve
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A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), representado pelos advogados Edwar Barbosa Felix e Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto. Segundo a juíza Suzane Schulz Ribeiro, a empresa confessou que vedava o acesso de dirigentes sindicais fora do horário de expediente ou aos locais onde eles não prestam serviços.

A juíza Suzane Schulz Ribeiro ressaltou que a Petrobras deve exercer seu direito de propriedade, mas ao mesmo tempo preservar a liberdade sindical e o direito de associação dos trabalhadores:

"O ingresso de dirigentes sindicais em seu próprio local de trabalho, durante o horário de expediente, seja para execução de tarefas, seja para realizar solicitações pertinentes com o seu direito de férias, não representa abuso de prerrogativas sindicais, ou violação do direito de propriedade da ré. Pelo contrário, a atitude da reclamada é que representa conduta antissindical", destacou.

A magistrada entendeu que a empresa ofendeu os direitos de toda uma coletividade. Por isso, também determinou que a ré deixe de promover ações semelhantes, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Clique aqui para ler a decisão
0000761-28.2020.5.17.0003

Via ConJur

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.