Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

Por Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás

Duzentos bilhões de barris. Este é um número gigantesco, que faria do Brasil o detentor da terceira maior reserva de petróleo do mundo. Um número que nós, da Petrobrás, nunca utilizamos. Um número bem acima das projeções feitas em nosso planejamento estratégico.

No entanto, esta estimativa existe e está em um estudo coordenado pela UERJ, em 2017. Não há nenhum erro aí. É apenas um número otimista, cuja probabilidade de concretização depende de muito sucesso na exploração do potencial petrolífero da costa brasileira.

A maior importância de um número gigantesco como esse é dar ao povo brasileiro a percepção que, desde que os campos do pré-sal começaram a ser descobertos, uma riqueza imensa está à nossa espera.
Sejamos um pouco mais conservadores. Considerando apenas a costa brasileira, é muito provável que as reservas nacionais atinjam 100 bilhões de barris, metade da estimativa otimista da UERJ. A maior parte circunscrita ao polígono do pré-sal nas bacias de Campos e Santos. Ainda assim, uma riqueza monumental. Numa projeção cautelosa, com um preço médio de longo prazo de 50 dólares por barril, trata-se de um patrimônio de 5 trilhões de dólares.
É evidente que esses números estão muito além de nossa reserva provada, que tem oscilado entre 11 e 12 bilhões de barris nos últimos anos, e é muito importante distinguir essas duas visões.

A reserva provada é o retrato momentâneo da riqueza já monetizada pela Petrobrás. A reserva possível, seja 100 ou 200 bilhões de barris, dá aos brasileiros a dimensão trilionária do potencial que temos para financiar nossos sonhos de nação desenvolvida. Explorar tal riqueza é fundamental para a promoção da saúde, da educação e da justiça social em nosso país.

Depois de adquirir noção do potencial petrolífero do Brasil no século XXI, passamos a compreender o recrudescimento, nos últimos anos, dos ataques que nossa empresa sofre desde sua criação. Destruir a grande responsável pela descoberta de quase todo petróleo já descoberto no Brasil é a meta de quem nos quer eternamente subdesenvolvidos.

Do lado de cá da trincheira nesta guerra geopolítica, nós que nos posicionamos a favor do Brasil lutamos contra a dominação neocolonialista. Dominação cuja ideologia é a radicalização da exploração capitalista: o neoliberalismo.
Portanto, toda vez que a Petrobrás renuncia a explorar uma área nova ou vende um campo em produção, o Brasil empobrece um pouco mais, dando sobrevida à sociedade perversa em que vivemos. A economia nacional perde dinamismo, o nível de empregos diminui e há exportação de capitais que deveriam permanecer aqui a serviço de nosso país.

Para terminar, um último dado: dois terços das reservas mundiais de petróleo pertencem a empresas estatais. Uma realidade que nada tem de aleatória. Os estados nacionais sabem da importância de controlar suas riquezas para promover seu desenvolvimento. Em outras palavras, sabem da importância da soberania nacional.

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Publicado em Sistema Petrobrás

[Do site Petróleo dos Brasileiros | Reportagem: Guilherme Weimann]

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou por votação simbólica, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 209/15, que tem como um dos principais pontos redistribuir as receitas geradas pela União na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos das áreas do pré-sal. Dessa maneira, o PL autoriza o corte pela metade os recursos destinados ao Fundo Social do Pré-sal, que se configura como uma espécie de poupança para áreas prioritárias como saúde e educação. 

Pela Lei 12.351, de 2010, metade dos capitais que entram no Fundo Social do Pré-Sal devem ser empregados no desenvolvimento regional e social por meio de investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e saúde pública. A outra metade deve financiar a educação pública, de acordo com a Lei 12.858, de 2013, para que se cumpram as metas no Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fundo Social do Pré-Sal já arrecadou, de 2015 até 2019, cerca de R$ 48,7 bilhões. O uso desse recurso depende de regulamentação e apenas o setor de educação recebeu sua parcela correspondente. Para este ano de 2020, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, estão previstos R$ 8,8 bilhões, o que representaria 7,5% do orçamento do Ministério da Educação.

Entretanto, caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o PL  de autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO),  reduzirá  pela metade esses recursos. As receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural do pré-sal passarão a ser divididas entre o próprio Fundo Social (50%); os fundos de Participação dos Estados/FPE e Municípios/FPM (30%); e o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção/Brasduto (20%).

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, das quais a reportagem do Estadão teve acesso, a perda para a educação e saúde pode chegar a R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos. Esse valor representaria mais do que o dobro do atual orçamento destinado à pasta de Educação.

Para a socióloga e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira, retirar investimentos estatais de áreas estratégias é motivo de preocupação, principalmente no período de pandemia do novo coronavírus.

“Neste momento, de crise fiscal aguda, qualquer redução de recursos é particularmente mais preocupante. Ainda mais em se tratando de áreas de tamanha relevância como a educação e a saúde. Soma-se a isso o fato de estarmos diante de uma pandemia que não tem horizonte de superação, o que faz com que investimentos para área da saúde sejam ainda mais importantes”, avalia.

Na Câmara Federal, o projeto havia sido acrescido de uma emenda, que destinava 30% das receitas da comercialização do petróleo e gás natural do pré-sal para o Fundo Social, 20% para a União, 30% para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FM), e 20% para o Brasduto. Entretanto, vinculava diretamente os recursos da União, dos estados e dos municípios a investimentos em educação e saúde.

Na votação da última quinta-feira (13), o Senado rejeitou a emenda da Câmara, o que permite que os recursos sejam gastos com despesas correntes. “Mas vale dizer que os recursos do FPE e FPM compõem a base de cálculo dos mínimos constitucionais para educação e saúde. Deste modo, como é uma proporção, se houver aumento nas receitas destes fundos, haverá um rebatimento no investimento também destas áreas”, pondera Ferreira.

Além das receitas advindas da comercialização de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos, o Fundo Social do Pré-Sal também é constituído pelas parcelas do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção; parcela dos royalties que cabe à União nos contratos de partilha; royalties e as participações especiais das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão destinados à administração direta da União.

Brasduto

Líderes partidários afirmam que o trecho que trata da criação do Brasduto será vetado por Bolsonaro. A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, discorda da proposta e aposta que a abertura do mercado de gás natural será suficiente para atrair investimentos de infraestrutura necessários para a expansão dos gasodutos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o novo marco legal para o mercado de gás natural. Apelidado de “Nova Lei do Gás”, o Projeto de Lei 6407/13 é a aposta do governo para o aumento exponencial de gás natural oriundo da exploração do pré-sal.

Pela falta de infraestrutura de escoamento, desde 2018 o Brasil tem injetado um volume de gás natural maior do que o importado da Bolívia. Além disso, essa operação aumenta a produção de petróleo nos campos ao elevar a pressão e, consequentemente, facilitar a extração de óleo bruto de petróleo.

A principal proposta do governo contida na “Nova Lei do Gás” é a mudança do regime de outorga – que passa de concessão para autorização. Atualmente, qualquer empresa interessada em investir no setor de gasodutos precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No novo regime, entretanto, bastará ter um projeto aprovado pela agência.

Essa alteração abarca a construção de novos dutos, além da distribuição, transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento e tratamento do gás natural. Com isso, o projeto pretende retirar o papel de protagonismo dos estados, responsáveis atualmente pela distribuição e regulação dos dutos.

Além disso, o PL escanteia a centralidade da Petrobrás. Em junho de 2020, os campos da estatal foram responsáveis por  cerca de 95% de todo o gás natural produzido no país. Durante a pandemia, todavia, a Petrobrás anunciou a venda da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas e de uma série de campos de águas rasas e terrestres ao longo do litoral brasileiro, especialmente o nordestino. 

Risco hidrológico

O PL nº 209/15 também regula um impasse gerado nos últimos anos pelo risco hidrológico, que se configura como a diferença entre a expectativa de geração de eletricidade e a energia de fato. O PL isenta os consórcios controladores de hidrelétricas de pagarem multas ao não entregarem a quantidade mínima de energia estabelecida nos contratos, quando os motivos forem “não hidrológicos”.

Em todo leilão, os consórcios vencedores se comprometem a oferecer uma quantidade mínima de eletricidade, que é calculada a partir da média dos reservatórios ao longo do ano. Com isso, as geradoras podem comercializar o excedente no mercado livre, mas também precisam desembolsar recursos para adquirir energia de outras fontes quando não consegue entregar o volume mínimo estabelecido no contrato.

O projeto passa a desobrigar de responsabilidades os consórcios quando os motivos que levaram a esse déficit de eletricidade forem “não hidrológicos”. Eles se referem ao acionamento de termelétricas por opção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), importação esporádica de energia de outros países e atraso na entrega de linhas de transmissão previstas.

O governo espera, com isso, liberar cerca de R$ 9 bilhões que estão travados no Mercado de Curto Prazo (MCP) por conta de ações judiciais dos geradores de energia elétrica, que contestaram a obrigação de pagamento da quantidade mínima de energia acordada nos contratos.

Por fim, o PL também prevê multas indenizatórias às distribuidoras pela interrupção no fornecimento de energia elétrica, que serão pagas em dinheiro ou descontadas nas contas dos consumidores pelo prazo máximo de três meses. As multas deverão ser aplicadas quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade de serviço prestado. 

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Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.

O Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Sua extinção, portanto, representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, a FUP, junto com centrais sindicais, profissionais da educação, estudantes e movimentos sociais, protagonizou lutas históricas para que os recursos gerados por esta riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional. Uma coisa está relacionada à outra.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Fortaleça as mobilizações nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública.

Pressione os senadores e senadoras para que digam não à extinção do fundo. 

[Imprensa da FUP]

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Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

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[Da imprensa da FUP]

Após cinco dias de debates virtuais, o 18º Congresso Nacional da FUP foi encerrado neste domingo com a apresentação de um vídeo que resgata as principais lutas que a FUP e seus sindicatos travaram ao longo dos útimos anos em defesa da democracia e da soberania nacional.

O vídeo é uma homenagem a todas as gestões que estiveram à frente da Federação nos embates contra os ataques da Lava Jato à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito, as privatizações no Sistema Petrobrás, as tentativas sucessivas de entrega do pré-sal, o golpe de 2016, a perseguição e prisão política do ex-presidente Lula e os ataques contra os direitos da classe trabalhadora.

Assista à íntegra do vídeo:  

Publicado em 18 CONFUP

[Matéria de Rosely Rocha no Portal da CUT]

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

“Existe uma escassez de economistas no governo Bolsonaro. É a ideologia neoliberal de Guedes que prevalece. A emissão de moeda por países de economia neoliberal na crise internacional de 2008 mostrou que ao contrário do que diziam, não gerou inflação”, diz o economista.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

“É um modelo ineficiente porque o Brasil não tem investidores nacionais que possam comprar estatais desses portes. Seria necessário atrair capital externo, mas a fuga de investidores estrangeiros já sinaliza bem que isto não será possível pelo menos por enquanto”, diz o economista.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

 “A Petrobras por ser uma empresa com ações na Bolsa de Valores e distribuir lucros a seus acionistas não poderia ao mesmo tempo ser a responsável pela comercialização e fiscalização do petróleo explorado”, diz Cararine.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42)  para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União.  E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

“Por isso, a empresa é estratégica e fundamental para o país. Este movimento caminha de volta ao modelo de concessão no qual a União pode perder caso seja encontrado mais óleo do que o previsto. Politicamente, sem dúvida é mais um ataque forte ao modelo construído pelo governo Lula, de usar a descoberta do pré-sal para desenvolver o país e reduzir desigualdades ”, afirma Cararine.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

“Temos de discutir nossa capacidade de se organizar, dialogar com a população sobre a importância das estatais para a economia do país e fazer o enfrentamento, que é uma luta de classes. Se os trabalhadores se organizarem como classe, a gente tem uma real possibilidade de barrar esses ataques e vencer”, acredita Rivaldo.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Entre 2003 e 2012, a Petrobrás viveu um dos períodos de maior valorização de sua história: seu valor de mercado saltou de R$ 54 bilhões para R$ 254 bilhões e os investimentos anuais passaram de R$ 18,9 bilhões para R$ 84,1 bilhões, respectivamente. Com isso, a Petrobrás se tornou a maior empresa da América Latina e a quarta maior do mundo.

Esse período de ascensão coincidiu, justamente, com a atuação de José Sérgio Gabrielli de Azevedo na Petrobrás. Mais especificamente entre 2005 e 2012, o professor aposentado de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ocupou o cargo de presidência da companhia – a gestão mais longeva da história.

Entretanto, as posições assumidas pela petroleira, discutidas nessa entrevista exclusiva, parecem estar mais distanciadas por escolhas políticas do que propriamente o lapso temporal que as separam da gestão de Gabrielli, em que vigorava a máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Para o economista, a retirada do caráter de empresa integrada é um contrassenso do que está sendo realizado internacionalmente. “A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivados, vai na contramão das outras grandes petroleiras”, opina.

Em consonância com o governo federal, que se difere completamente dos executivos estaduais, a direção da Petrobrás anunciou medidas para enfrentar a pandemia da covid-19 que penalizam “demasiadamente os trabalhadores”, com pouca efetividade na redução de gastos.

De acordo com Gabrielli, o cenário atual mostra “o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos”. Com a Petrobrás, detentora da maior descoberta deste século, o pré-sal, não é diferente.

Confira abaixo a entrevista completa, concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo:

> Atualmente, o principal debate presente na sociedade brasileira coloca a economia e a vida em dois lados opostos. É possível construir uma política econômica na qual a vida esteja em primeiro lugar?

A disputa pelos recursos públicos se tornou um dos principais componentes da luta de classes no capitalismo moderno, com o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos. No momento atual de pandemia, as contradições sobre os usos dos fundos públicos se tornam ainda mais evidentes espraiando-se também para a exploração direta do trabalho. Há aqueles que desprezam a vida e só querem que a economia funcione. Há aqueles que, mesmo com custos econômicos, escolhem que a vida seja preservada. Este conflito, permanente no regime capitalista, está agora mais evidenciado nas formas de combate ao coronavírus. Uma economia que se preocupe primeiramente com a vida é possível, mas não na sociedade atual.

> Qual a sua avaliação sobre as medidas que o governo tomou para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus?

Primeiro se pergunta: qual governo? O do Bolsonaro, um irresponsável que arrisca distribuir o vírus passeando pelas feiras, propondo o fim da quarentena e minimizando os riscos? Ou o do ministro da Saúde, que afirma a importância do isolamento social, os riscos da pandemia, especialmente sobre o sistema de saúde? Ou dos governadores, especialmente os do Nordeste, que vêm tomando medidas para garantir a redução da velocidade de proliferação, aumentando a capacidade de atendimento para os momentos críticos de aumento da demanda dos serviços de saúde?

> Qual a sua avaliação sobre as medidas anunciadas pela Petrobrás relacionadas ao covid-19, que incluem desde o cancelamento de direitos trabalhistas, até desinvestimentos e diminuição da produção?

Há uma combinação de objetivos, que poderiam ser diferenciados. De um lado algumas medidas para fortalecer o caixa da empresa frente aos preços baixos do petróleo e a queda da demanda. De outro, as medidas de proteção à vida para reduzir os riscos de contaminação dos trabalhadores. Neste último objetivo acho que a Petrobrás foi tímida na redução das aglomerações e na diminuição dos riscos de contato nos locais de trabalho e de transporte. No que se refere ao reforço do caixa, acho que penalizou demasiadamente os trabalhadores, sendo pouco efetiva na contração de alguns gastos de custeio. Não ficaram claras as medidas e prioridades para os adiamentos de projetos estratégicos dentro da redução do CAPEX [despesa de capitais].

>Na sua opinião, qual o papel que a Petrobrás deveria desempenhar nesse período, de duração ainda incerta, de profunda crise econômica?

A crise econômica internacional que se aprofundará, e que terá rebatimentos no Brasil, será mais um desafio para as empresas de petróleo. Aquelas mais integradas “do poço ao posto, passando pelo poste” estarão em melhores condições de passar pela tempestade minimizando os prejuízos entre os vários setores e aproveitando-se da oportunidade de ganhos em outros. A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivado  vai na contramão das outras grandes petroleiras. Ficará muito mais vulnerável às flutuações dos preços do petróleo cru. Em suma, a atual Petrobras abriu mão de seu papel estratégico para enfrentar a crise.

> No acumulado do ano, a Petrobrás diminuiu os valores dos combustíveis cobrados nas refinarias, mas isso não se refletiu aos consumidores. Qual o motivo desses descontos nas tarifas não chegarem à população?

Os preços nas bombas dependem dos preços nas refinarias, mais às margens da logística, da distribuição e do varejo, além da tributação indireta, federal e estadual, fatores que separam os preços da Petrobrás dos preços nos postos de combustível.

> Nesta segunda-feira (30), a Petrobrás justificou a importação de GLP pelo aumento do consumo provocado pelos estoques que a população está fazendo da mercadoria. Esse argumento explica todo esse cenário?

Não acredito que a importação do GLP tenha sido em resposta a uma eventual maior estocagem domiciliar do gás de cozinha. Temos uma limitação na capacidade de produção e a importação é necessária para atender ao mercado, principalmente com a política de reduzir as cargas das refinarias e das unidades de processamento do gás natural.

> Desde 2016, a Petrobrás implementou a Política de Paridade Internacional (PPI) dos preços dos derivados como uma das medidas para desintegrar a Petrobrás? Com a queda no barril internacional do petróleo, essa política será seguida à risca?

Difícil dizer se será seguida à risca. Para manter a coerência com a estratégia de venda das refinarias e dos terminais, precisará ser seguida, implicando em provável queda, ainda que em proporções menores do que os preços do petróleo cru, nos derivados de petróleo para o mercado doméstico.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiros da FUP estiveram nesta terça-feira, 19, em Brasília, acompanhando a primeira audiência pública que debateu o Projeto de Lei 3178/19, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), cujo objetivo é desmontar o Regime de Partilha do Pré-Sal, que já havia sido flexibilizado, através de outro projeto dele, aprovado em 2016.

O PL 3178/19 foi debatido na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com participação do coordenador e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), William Nozaki, que representou a FUP na audiência, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que falou pela AEPET. O debate também contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobrás.

Três anos após aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do Pré-Sal, o senador José Serra, com apoio do governo Bolsonaro e da atual gestão da Petrobrás, volta à cena para cumprir o que havia prometido às multinacionais: mudar o regime de exploração das maiores reservas de petróleo do continente, através do regime de concessão, onde não há contrapartidas para o Estado brasileiro.  Serra também quer acabar com a participação mínima da Petrobrás em 30% de cada bloco do Pré-Sal que for licitado.

“A luta travada pela FUP e seus sindicatos em 2015 e em 2016 contra o primeiro projeto do senador José Serra para acabar com o regime de partilha garantiu à Petrobrás o direito de exercer a preferência de participação nos leilões do Pré-Sal. Foi uma vitória importantíssima, em um cenário político adverso, em que a nossa empresa sofria o maior ataque da sua história e os golpistas haviam acabado de aprovar o impeachment da ex-presidenta Dilma. Essa vitória da FUP e dos movimentos que estiveram conosco contra o projeto de Serra possibilitou à Petrobrás mais do que dobrar suas reservas de petróleo, ao exercer a preferência nos leilões realizados pelos governos Temer e Bolsonaro”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, que acompanhou a audiência no Senado.

William Nozaki criticou o fato do Pré-Sal estar sendo utilizado pelo governo para fazer ajustes fiscais de curto prazo. Como a expectativa de arrecadação de bônus bilionários de empresas estrangeiras não aconteceu nos últimos leilões - a Petrobrás é que foi responsável por mais de 90% da arrecadação – o governo e a gestão da empresa defendem a mudança no modelo de exploração, o que, na visão do pesquisador do INEEP, é um equívoco. “Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que está sendo conduzidos pelo país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição de suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do Pré-Sal ao longo dos últimos anos”, explicou Nozaki.

Para o senador Jaques Wagner (PT/BA), que também participou da audiência sobre o PL 3178/19, o resultado do debate foi positivo, pois a intenção do governo era votar a toque de caixa o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sem maiores discussões. “Vamos continuar trabalhando, com o apoio de vocês, para esclarecer a população sobre os prejuízos que este projeto trará para a Petrobrás e para o país. É bom lembrar que não foi a iniciativa privada que descobriu o Pré-Sal e sim os investimentos feitos pelo Estado na Petrobrás”, ressaltou o senador baiano.

A brigada petroleira seguirá mobilizada, acompanhando, passo a passo, a tramitação do PL 3178/19, para barrar o seu avanço e aprovação no Senado. “Não podemos permitir que o regime de partilha seja alterado e muito menos que seja retirada a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. E vamos à luta contra este projeto que prejudica não só a empresa, mas todos os brasileiros que querem ver o desenvolvimento do país, principalmente, nas áreas da educação, saúde, pesquisa e tecnologia”, afirmou Deyvid Bacelar.

[FUP/Foto: Agência Senado]

Publicado em Petróleo

O senador José Serra (PSDB/SP) quer terminar o que prometeu às multinacionais, quando se candidatou à Presidência da República, em 2010, garantindo que acabaria com o Regime de Partilha do Pré-Sal, uma das principais conquistas do governo Lula.

Em 2016, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ele conseguiu aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado.

A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à petrolífera brasileira o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas, o que possibilitou à estatal o protagonismo nos recentes leilões realizados pelo governo Bolsonaro.

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15).

O senador José Serra, no entanto, ingressou este ano com um novo Projeto de Lei (PL 3178/19) no Senado para tentar inviabilizar de vez o Regime de Partilha. O objetivo é estender o modelo de concessão para os campos do Pré-Sal e acabar com o direito da Petrobrás exercer a preferência sobre as áreas licitadas.

Nesta terça-feira, 19, a brigada petroleira, formada por dirigentes da FUP e de seus sindicatos, estará novamente em Brasília, defendendo a soberania nacional contra mais este ataque do senador tucano. O PL 3178/19 será tema de debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que contará com a participação de petroleiros e pesquisadores do INEEP.

Caso o projeto proposto por Serra seja aprovado, terá impactos profundos sobre os recursos do Pré-Sal que são destinados ao Estado brasileiro. Levando em conta o preço médio do barril de petróleo de 70 dólares e o câmbio em torno de  4 reais, o dano causado ao país nas próximas décadas pode chegar a trilhões de reais, tanto nas áreas de saúde e educação, como na perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha.  

“Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobrás e, como o regime de partilha prevê, retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o Estado é a vencedora do leilão. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão, onde todo o petróleo fica com a empresa que opera o bloco, sem partilhar essa riqueza com o Estado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Os petroleiros já estão a postos, em Brasília, para mandar o recado ao senador José Serra: vai ter luta das grandes, como a categoria fez em 2015 e em 2016.  


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[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.