Audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados Federais, provou que o Pré-Sal sempre foi viável e que a Petrobrás nunca esteve quebrada, como argumentam aqueles que defendem a privatização da estatal e a desnacionalização do petróleo brasileiro. (Acesse aqui a íntegra das exposições)

A audiência, proposta pelo deputado federal José Neto (PT/BA), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, debateu as perspectivas e o futuro do Pré-Sal  

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, representou os trabalhadores petroleiros no debate e relembrou a árdua luta da categoria para impedir o desmonte da lei que garante o regime de partilha para o pré-sal. Ele lembrou que o mesmo senador José Serra (PSDB/SP), que tempos atrás propôs tirar a Pétrobrás completamente da operação do pré-sal, construiu um novo projeto de lei para tentar acabar com o que restou do regime de partilha.

"Quando apresentou em 2015 o PLS 131, ele dizia que o pré-sal não era viável. Nós hoje estamos produzindo no pré-sal a um custo menor do que na Arábia Saudita. Cada poço do pré-sal produz por dia mais de 30 mil barris de petróleo. Ele (José Serra) também fazia o discurso de que a Petrobrás estava quebrada e que não tinha capacidade para explorar o pré-sal. De 2016 para cá, a Petrobrás destinou mais de R$ 500 bilhões aos bancos. Esse é um discurso que não tem técnica. É político", afirmou José Maria. 

Ele também ressaltou que o atual modelo de gestão da Petrobrás não tem interesse em desenvolver a indústria petrolífera brasileira. "Essa destruição da Petrobrás, através da tentativa de venda de refinarias, fábricas de fertilizantes, térmicas, gasodutos, campos de petróleo, já levou mais de um milhão e meio de trabalhadores ao desemprego. Destruíram as grandes construtoras que estão instaladas no Brasil e desestruturaram o setor de óleo e gás. Tudo isso alicerçado na operação Lava Jato, que, a cada dia que passa, se desnuda, revelando suas reais intenções", destacou.

“Esse modelo entreguista nunca descobriu nada. As grandes descobertas da Petrobrás foram a Bacia de Campos e o pré-sal, mas isso ocorreu em governos que tinham interesse no desenvolvimento do Estado brasileiro. Esse que está aí (Bolsonaro) está destruindo o país com o falso discurso de combate à corrupção. Nós não somos contra o combate à corrupção, todos nós queremos uma rigorosa punição para aqueles que se apropriam indevidamente de recurso públicos, mas nós somos contra utilizar um discurso leviano para destruir a Petrobrás”, afirmou o petroleiro.

José Maria Rangel também denunciou o boicote da Petrobrás aos campos maduros da Bacia de Campos. "A empresa destina bilhões ao setor financeiro, deixa de investir na produção desses campos para depois entregar a preço de banana", explicou o coordenador. "Entre 2014 e 2019, os investimentos da Petrobrás caíram de R$ 82 bilhões para R$ 38 bilhões (na área de exploração e produção). A Petrobrás atrasou a entrada em operação de mais de seis plataformas, o que acarretou na perda de produção de mais um milhão de barris por dia. Os últimos presidentes da Petrobrás, Pedro Parente e Castello Branco, são os únicos dirigentes de uma petrolífera que não gostam de petróleo. E falam abertamente que tem que vender mesmo, mas isso nós não vemos na Shell, na Chevron e em nenhuma outra empresa de petróleo”, afirmou José Maria. 

Participaram da audiência pública Guilherme Estrela, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás; Paulo César Lima, consultor da área de petróleo e gás; Cláudio Costa, economista; Antônio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Roberto Ardenghy, diretor de Relações Institucionais da Petrobrás; Marcelo Carneiro, superintendente de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Renata Isfer, secretária adjunta de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Fala final do coordenador da FUP, José Maria Rangel, na audiência: 

[FUP]

Publicado em Petróleo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados Federais aprovou no dia 05 de junho requerimento 37/2019 de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) para realizar audiência pública a fim de debater os rumos do Pré-Sal no Brasil.

Serão convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Fabrício Oddone, o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrela, o consultor técnico na área de gás e petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Ministério de Minas Energia e da Petrobras.

Para Zé Neto, com o fim da exigência da Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, muitas dúvidas surgiram, especialmente em relação à diminuição dos benefícios para o País com a exploração de gás e petróleo. “Essa é uma discussão importante, inclusive porque os baixos custos de exploração e produção da Petrobras no Pré-Sal, bem como sua eficiência na cadeia completa de produção de combustíveis, refletem no preço para o consumidor final”, observa Zé Neto.

Conforme o deputado baiano, é preciso debater sobre os rumos do setor e sobre a dinamização da indústria nacional. O petróleo sempre vai ser uma importante referência para as estratégias energéticas e uma riqueza, e o Pré-Sal também. “Precisamos entender a importância de defender, nesse momento, esse patrimônio do País e termos uma política adequada de distribuição de royalties”, esclarece Zé Neto.

[Via PT na Câmara]

Publicado em Petróleo

[Última atualização às 22h30]

Nesta quinta-feira, 30 de maio, a FUP e seus sindicatos estiveram novamente junto com estudantes, professores e trabalhadores da educação, ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Foi mais um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

Com seus jalecos laranja e faixas em defesa do pré-sal para a educação, os petroleiros se somaram às manifestações em vários estados, reafirmando a importância da Petrobrás para o povo brasileiro.  

Pela manhã, houve atos nas portas das unidades do Sistema Petrobrás, com assembléias que estão rejeitando por unanimidade a proposta da empresa de desmonte do Acordo Coletivo, o que pavimenta o caminho para a privatização.

Na Refinaria Duque de Caxias (RJ), os petroleiros participaram de uma aula com o historiador e professor da UERJ, Elder Molina, que destacou a importância da luta conjunta dos estudantes com a cartegoria em defesa da soberania, ressaltando a participação da juventude brasileira na construção da Petrobrás, através da campanha "O petróleo é nosso" no final da década de 50.

Nas ruas e em várias unidades do Sistema Petrobrás, faixas com os dizeres "A nossa riqueza deve ser investida na educação. O pré-sal é a única garantia do futuro" chamaram a atenção, em uma ação conjunta da FUP com seus sindicatos para ressaltar a importância do tema junto à sociedade.

Em Salvador, São Paulo, Vitória, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Campinas (SP), Campos (RJ), os petroleiros estiverem presentes nas manifestações, destacando a importância das lutas conjuntas com os estudantes em defesa da democracia e da soberania.

No Rio, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, frisou a importância dos estudantes, da classe trabalhadora e dos movimentos sociais continuarem nas ruas, lutando contra os retrocessos do governo Bolsonaro. Assista: 

Pré-sal é para a educação

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção do Pré-Sal e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso a FUP vem se mobilizando em torno de uma ampla campanha nacional em defesa da Petrobrás e do pré-sal.

"A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia para gerar empregos e renda no Brasil, com a retomada da nossa indústria", afirma José Maria Rangel.

 
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Publicado em Movimentos Sociais

Nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente junto com o estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Será também mais um importante esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

A orientação da FUP é de que os trabalhadores do Sistema Petrobrás participem ativamente das manifestações em seus estados, com seus jalecos laranja, reafirmando a importância da Petrobrás e do pré-sal para o povo brasileiro.

O objetivo é ampliar as mobilizações do último dia 15, quando mais de dois milhões de brasileiros tomaram as ruas em pelo menos 200 cidades, em um gigantesco tsunami de defesa da educação pública.

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os estudantes e os profissionais da educação, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira, 24, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) lançaram na VIII Plenária Nacional da FUP o segundo livro da série “Geopolítica, Estratégia e Petróleo: Transformações Internacionais e Nacionais”. O livro reúne artigos que o Instituto produziu ao logo do último ano, fruto de estudos e análise dos pesquisadores sobre o setor petróleo. “Esse livro tem um viés mais interessante em relação ao outro, ao tratar também de questões conjunturais da Petrobrás”, destaca Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

“Nesse segundo livro, trazemos um conjunto de reflexões, como, por exemplo, análises de experiências internacionais das grandes petrolíferas para poder avaliar se a Petrobrás caminha na contramão ou em convergência com o que está acontecendo no mundo. Além disso, temos artigos  problematizando com o que está acontecendo no Brasil no setor de óleo e gás”, explica William Nozaki, um dos pesquisadores do Ineep. Ele revela que os estudos feitos pelo Instituto demonstram que a atual gestão da Petrobrás ao vender ativos e quebrar a verticalidade da empresa está abrindo o mercado para a construção de monopólios estrangeiros no Brasil.

Acesse aqui o livro do Ineep.

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Os petroleiros presentes em Belo Horizonte para a 8ª Plenária Nacional da FUP participaram no último dia 22 de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que culminou com o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Petrobrás. Na próxima quarta-feira, 29, a FUP e seus sindicatos estarão em Brasília para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.  

Iniciativa do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a audiência denunciou os prejuízos irreparáveis que a gestão entreguista da Petrobrás está causando à população brasileira.  Foram abordadas questões como a política de preços de derivados que fez disparar a gasolina, o díesel e o gás de cozinha; a privatização de gasodutos, refinarias, campos de petróleo e outros ativos estratégicos da empresa; os desinvestimentos impostos pelos governo Temer e Bolsonaro, além de outros ataques à soberania nacional, que desmontaram a cadeia de óleo e gás do país.

Os petroleiros Tadeu Porto e Alexandre Finamori representaram a FUP e o Sindipetro MG na audiência, que contou também com a participação do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho, da diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima.

 

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A tramitação da reforma da Previdência segue dardejada entre a impopularidade da pauta e a inabilidade de articulação política do governo. O Ministério da Economia tenta contornar a falta de apoio parlamentar de deputados buscando angariar apoio federativo de governadores, e o ministro Paulo Guedes dobra a aposta, para aprovar a reforma da Previdência oferece uma reforma fiscal-federativa, o termo da barganha: a renda petroleira oriunda do pré-sal.

De um lado, a crise fiscal dos estados é uma realidade. Nos últimos 30 anos, em função da desindustrialização crônica, a fatia do ICMS estadual na carga tributária nacional caiu de 24% para 20%, e a participação dos estados nessa arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Mais ainda, desde que o país entrou em recessão, em 2015, os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 278 bilhões. Além disso, 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF de 44,1% de gasto com folha de pagamento. O resultado, a dívida total dos estados com a União chega a quase 870 bilhões de reais e 7 estados já decretaram calamidade financeira (GO, MG, MT, RJ, RN, RR e RS).

De outro lado, em 2018 as receitas petrolíferas viabilizaram a arrecadação recorde de 15 bilhões de reais para estados e mais de 10 bilhões para municípios em royalties e participações especiais sobre óleo e gás. Os estados de RJ e SP, onde estão situadas as Bacias de Campos e Santos, concentram cerca de 85% dessa arrecadação, 501 cidades receberam cerca de 1 milhão e 17 cidades arrecadaram mais de 100 milhões. A combinação de uma crise fiscal e de uma nova possibilidade de arrecadação via renda petroleira, inevitavelmente, faz convergir a mão e a luva.

Nesse cenário, a agenda da política de petróleo e gás tem entrado como instrumento de barganha no balcão de negociações. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, o Ministério da Economia tem oferecido aos governadores: (i) repasse de cerca de 6 bilhões para entes subnacionais referentes ao leilão do excedente da cessão onerosa; (ii) repasse de até 70% dos recursos do fundo social do pré-sal, considerando o acumulado do fundo esse valor partiria de cerca de 16,8 bilhões; (iii) repasse de cerca de 10 bilhões para os estados que adequarem suas leis estaduais ao novo plano de abertura do mercado de gás natural. Esses três elementos compõe o núcleo duro das discussões políticas para a viabilização do Plano de Equilíbrio Fiscal Federativo (PEF), conhecido nos bastidores do governo como “Plano Mansueto”.

Em um ambiente de crise fiscal dos estados e de alta concentração e centralização da renda petroleira, é legítimo que se faça o debate sobre as mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. O que é contestável, entretanto, é que esse debate seja feito desconsiderando estratégias de desenvolvimento de longo-prazo e se restrinja a problemas fiscais de curto-prazo.

É preciso que se discuta o conjunto dos recursos do excedente da cessão onerosa de modo que ele seja utilizado garantindo a desenvolvimento produtivo e industrial das regiões e não apenas como poupança para ajuste fiscal, é preciso que se debata a aplicação dos recursos do fundo social assegurando que eles sejam utilizados para o desenvolvimento social em educação e saúde e não apenas na rolagem de dívidas estaduais, é preciso que se debata o impacto da privatização do mercado de gás à luz dos preços e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos consumidores e não apenas como compromisso preventivo com a austeridade fiscal estadual.

O petróleo é um recurso finito e de preço flutuante, por isso o uso da renda petroleira deve considerar o planejamento intertemporal e a solidariedade intergeracional. Caso contrário, no médio-prazo, se perderão oportunidades para o financiamento de políticas públicas e sociais importantes para o desenvolvimento regional e local; e no longo-prazo, quando a curva de produção fatalmente declinar ou quando o preço do barril eventualmente diminuir, esses estados e municípios enfrentarão uma situação ainda mais problemática do que a atual, no futuro estarão dependentes da economia do petróleo, mas em um cenário sem a mesma disponibilidade de acesso à renda petroleira.

As barganhas federativas em torno do pré-sal e da Previdência podem resultar em duas formas de se subtrair o futuro das gerações vindouras do país.


Leia também:

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal


[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital]

Publicado em Petróleo
Quarta, 15 Maio 2019 06:52

Todos pela educação

 

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, os petroleiros, junto com centrais sindicais, educadores, estudantes e movimentos sociais, protagonizaram lutas históricas para que os recursos gerados por essa riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quarta-feira, 15 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os profissionais da educação e os estudantes, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

[FUP]

Publicado em Petróleo
Terça, 07 Maio 2019 16:55

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos dez países com maiores reservas e produção de petróleo do mundo. Desde então a Petrobras passou a ocupar um papel central na geopolítica e na geoeconomia dos hidrocarbonetos, despertando o apetite internacional pelos seus ativos.

Na contramão das estratégias nacionais e empresariais dos grandes países e companhias produtores de petróleo que caminham no sentido da proteção dos ativos nacionais, o governo Bolsonaro pretende facilitar a desnacionalização do setor.

Nesses primeiros meses de governo, o presidente participou de quatro missões internacionais e em todas elas a Petrobras esteve no centro da agenda.

Na Suíça, no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, o centro do discurso do presidente brasileiro orbitou em torno do compromisso de atrair investimentos externos para o País. A viagem foi concluída com um conjunto de agendas que debateram a possibilidade de novos negócios no setor energético brasileiro.

O ministro da Economia encerrou a viagem com um encontro com o CEO da petrolífera francesa Total na qual trataram da venda de parte do parque de refino da Petrobras.

Desde que a Total adquiriu a rede mineira de postos de combustíveis Zema, é considerada como uma das potenciais compradoras das refinarias brasileiras.

No Chile, em fevereiro, uma vez mais a agenda energética e petrolífera esteve presente, mas foi pouco divulgada, e encontros ministeriais trataram de como o Brasil conduziria sua nova política de abertura do mercado de gás e como se dariam as novas relações políticas com países relevantes nesse setor como a Bolívia, dadas as divergências ideológicas entre os dois países.

A questão tem particular relevância neste ano, dado o processo de renegociação dos termos do acordo em torno do Gasoduto Brasil-Bolívia, que deverá ser renovado em breve.

Nos EUA, em março, o encontro entre Bolsonaro e Donald Trump foi marcado pela manifestação explícita da subserviência brasileira em acordos problemáticos. Novamente, nas antessalas da agenda oculta a questão energética foi posta na mesa, dessa vez por meio da criação do Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF).

A iniciativa foi pouco divulgada pela mídia, mas se trata de uma estrutura cooperativa bilateral composta pelas autoridades governamentais do setor de energia e empresários da indústria petrolífera dos dois países, a fim de se discutir as estratégias do setor de óleo e gás com vistas ao destravamento de investimentos. Leia-se privatização.

Em Israel, também em março, a visita do presidente surpreendeu até mesmo a direção da Petrobras, dado o anuncio de que a petrolífera brasileira participaria de leilões offshore na costa marítima de Israel.

É um fato curioso, dado que aquele país não figura no hall de parceiros estratégicos da política petrolífera brasileira, além de ser surpreendente que isso aconteça em um momento em que a Petrobras sinaliza desinvestimentos no exterior e diminuição da sua participação no total da exploração e produção nas águas ultraprofundas do pré-sal.

O governo Bolsonaro parece oferecer os ativos da Petrobras em todas as suas viagens internacionais, mas nem sempre esse fato relevante tem sido exposto adequadamente pelo governo brasileiro ou pela mídia.

Como lembra o dramaturgo Arthur Miller na peça “A morte do caixeiro-viajante”, “o bom vendedor é aquele que nem sempre revela tudo o que tem à venda dentro de sua mala”, por isso mesmo é importante que tais encontros sejam observados com atenção.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

Publicado em Petróleo

Por Rodrigo Leão e Rafael Rodrigues da Costa, do INEEP

A atual crise fiscal brasileira, principalmente no âmbito de estados e municípios, tem suscitado um amplo debate nas diferentes esferas federativas a respeito de medidas que fossem capazes de diminuir as despesas e aumentar as receitas governamentais. Num contexto de dificuldade de retomada da atividade econômica e de rigidez na gestão do orçamento, as rendas provenientes da produção de petróleo e gás brasileiro assumiram um status de solução de parte dos problemas fiscais, pelo menos no curto prazo.

No âmbito do governo federal, a aceleração dos leilões do pré-sal principalmente da região da cessão onerosa, a fim de arrecadar bilhões de reais em bônus de assinatura, foi uma medida que ganhou notoriedade desde os primórdios do governo Temer. No âmbito estadual, vários governos realizaram, nos últimos anos, aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis visando ampliar as receitas estaduais. A equipe do atual governo federal, além de manter a diretriz de aceleração dos leilões, divulgou a intenção de repartir os recursos do fundo social do pré-sal com estados e munícipios.

Tal fundo foi criado em 2010 com objetivo de formar uma poupança pública de longo prazo para i) atenuar os efeitos futuros da queda de arrecadação proveniente da renda petrolífera quando a produção de petróleo declinar substancialmente; ii) apoiar o desenvolvimento regional e social com enfoque em sete áreas (cultura, educação, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas) e iii) evitar uma possível entrada massiva de dólares no país por conta de um possível crescimento da exportação de petróleo que poderia forçar uma valorização cambial e provocar crises do balanço de pagamentos.

Na sua origem, o fundo foi pensado para ser financiado por meio das tributações oriundas da produção de petróleo do pré-sal, principalmente royalties, e da venda de óleo do pré-sal cujo gerenciamento é realizado pela estatal PPSA. Sua criação se efetivou com a implementação da Lei da Partilha, que regulamentou a exploração e gestão dos recursos do pré-sal, teve clara inspiração no modelo norueguês.

À época dos debates sobre a criação desse novo marco regulatório, o presidente Lula citou o exemplo norueguês como “extraordinário”, principalmente pelo fato das operadoras de petróleo no país escandinavo “pagarem 78% de imposto ao governo norueguês, sem reclamarem”. Uma matéria de Erik Farina, veiculado pelo Zero Hora, ressalta que o modelo da Noruega era visto com muita simpatia pelos governos Lula e Dilma, principalmente em função do setor petrolífero estar alicerçado aos objetivos de longo prazo do governo e pelo controle do ritmo de exploração do setor que é realizado pela empresa estatal Petoro. Por isso, a seguir é detalhado o funcionamento desse modelo e são realizadas breves considerações sobre possíveis lições para o caso brasileiro.

Conformação do regime fiscal da indústria petrolífera norueguesa

O início da exploração e produção de petróleo na Noruega ocorreu em 1971 na região de Ekofisk e, por meio da criação de uma empresa estatal – a Statoil, atualmente denominada Equinor – naquela década, o país escandinavo começou a montagem de um modelo regulatório que canalizaria boa parte dos recursos gerados pelo petróleo para o Estado Nacional. A primeira medida foi a concessão do governo à Equinor de 50% ou mais das licenças de desenvolvimento de petróleo da Noruega, entre 1973 e 1985.  

O rápido crescimento da Equinor (Statoil à época), que estava lhe dando uma posição dominante no setor de petróleo da Noruega e na economia norueguesa em geral, acabou por tomar o centro do debate político no início dos anos 1980. Ao mesmo tempo, o governo conservador de Kåre Willoch manifestava muitas preocupações com o risco inerente de uma empresa relativamente jovem gerenciar grande parte das receitas do governo.

Foi nessa época, então, que um acordo entre governo e oposição dividiu metade das licenças da Equinor com um fundo estatal soberano, o State's Direct Financial Interest (SDFI), criado em janeiro de 1985. A pesquisadora da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raquel Almeida, em sua tese de doutoramento explicou o funcionamento deste fundo: “O SDFI (...) é um sistema criado com intuito de separar as participações do Estado e da Statoil. Como um dos vários proprietários, o Estado cobre a sua parte dos investimentos e custos, e recebe uma parcela do lucro correspondente da licença de produção. Os investimentos no SDFI são determinados quando da concessão das licenças de produção e as participações variam caso a caso. Por meio dos SDFI, o Estado norueguês detém uma parcela de alguns campos de petróleo e gás natural, oleodutos e instalações na costa”.

Como a administração pública da Noruega não estava organizada para realizar atividades comerciais na escala exigida pelo SDFI, o Ministério do Petróleo e Energia solicitou à Equinor que atuasse como gerente desse acordo. Entretanto, a Equinor requisitou que fosse preservada a sua atuação em grandes campos petrolíferos, como Statfjord. Dessa forma, o SDFI passou a partilhar as licenças de produção a outras empresas petrolíferas, ao mesmo tempo em que o Estado, por meio da Equinor, mantinha sua posição nas concessões de petróleo e gerenciava o fundo.

No final dos anos 1980, a Noruega atingiu um volume considerável de reservas de petróleo (cerca de 15 bilhões de barris) e, simultaneamente, o crescimento da produção fez com que os recursos fiscais oriundos do petróleo já adquirissem um peso significativo nos gastos orçamentários do país. Segundo o professor da Universidade de Oslo, Einar Lei, apesar dos valores recebidos pela exploração petrolífera terem sido destinados para gastos sociais e de infraestrutura, “eles também financiaram projetos dos congressistas e de seus aliados ou do próprio Executivo, (...) o que trouxe um caos para as finanças públicas”. A queda do preço do barril do petróleo, ao longo daquela década, impactou negativamente as receitas públicos em 1988 – o equivalente a cerca de 20% do produto interno bruto (PIB) – e, posteriormente, reverberou para o setor financeiro provocando uma crise bancária que resultou na falência de várias instituições.

Esse cenário intensificou um debate sobre a gestão dos recursos oriundos da exploração e produção petrolífera entre os membros do Parlamento e do Executivo do governo norueguês. Além dos problemas observados no próprio país, havia um temor, principalmente entre os gestores do Ministério das Finanças, de que a Noruega repetisse os equívocos ocorridos na Holanda.

A decisão acordada foi a de criação, em 1990, de um fundo soberano – denominado Government Petroleum Fund – que seria abastecido com as rendas do petróleo norueguês. De acordo com o Banco da Noruega, existiam três grandes tipos de rendas provenientes da atividade petrolífera: i) as receitas e os lucros da venda de petróleo do SDFI; ii) os dividendos pagos pela Equinor e iii) os tributos (royalties, taxas sobre a emissão de CO2 etc.) incidentes sobre a produção das operadoras estrangeiras. Tal fundo foi pensado como uma espécie de poupança futura para contrabalançar a inevitável queda de receitas quando a produção de petróleo da Noruega iniciasse a sua curva de declínio.

O primeiro depósito ocorreu em maio de 1996 pelo Ministério das Finanças e, desde essa época, foi administrado pelo Banco da Noruega. No primeiro ano, os recursos do fundo eram aplicados exclusivamente em títulos do governo. Entre 1997 e 2001, foi autorizada a diversificação de até 40% dos investimentos em ações e investimentos no exterior, inclusive em empresas privadas.

Com a abertura de capital da Equinor naquele último ano, ocorreram mudanças importantes tanto na gestão do fundo, como na aplicação dos recursos. Primeiro, o governo permitiu que os investimentos fossem dirigidos para renda fixa, incluindo instituições financeiras internacionais.

Segundo, de acordo com um trabalho organizado por pesquisadores da USP, ainda em 2001, “o parlamento norueguês decidiu instituir um Regulamento Orçamentário para o fundo soberano, no qual se determinou que somente os retornos positivos projetados dos investimentos, em termos reais, poderiam ser transferidos anualmente para o orçamento público e, caso os valores arrecadados fossem maiores que aqueles orçados, estes deveriam ser reinvestidos do fundo. Dessa forma o fundo não teriam perdas do seu principal (...)”.

Terceiro, foi criada a Petoro uma empresa 100% estatal responsável tanto por gerenciar o portfólio de petróleo e gás do Estado Nacional quanto administrar os recursos provenientes do SDFI. Como lembra Raquel Almeida, “com a privatização parcial da Statoil, em 2001, surgiu o temor de um possível conflito de interesses na administração dos recursos do SDFI”.

A partir de 2007, já sob a alcunha de Government Pension Fund Global (GPFG), a gestão do fundo soberano se tornou mais complexa sendo abertas, gradualmente, novas formas de alocação dos investimentos, como no novo mercado e no setor imobiliário, e proibindo que tais inversões fossem realizadas dentro da Noruega. Isso visou impedir a disputa federativa sobre os recursos e a geração de efeitos inflacionários internamente. Atualmente, as regras para aplicação são as seguintes: até 60% no mercado acionário de qualquer modalidade, de 35% a 40% em renda e 5% no mercado imobiliário, sendo que foi estipulado um teto de 4% dos recursos do GPFG para o uso com despesas correntes.

Simultaneamente a essas transformações na aplicação dos recursos, em relação à composição do GPFG, o governo norueguês conseguiu se apropriar crescentemente da renda petrolífera, não apenas pelos dividendos da Equinor e de uma ampla base tributária, mas pelo crescimento da Petoro.

A Petoro não tem a função de operar campos de petróleo, mas sim de gerir a carteira do SDFI e dos recursos provenientes da produção petrolífera a ela associada, bem como de criar valor ao Estado por meio da participação ativa como concessionária em licenças prioritárias de exploração e produção de petróleo. Além de apresentar uma estrutura enxuta, a atuação da Petoro se baseia em regras bem próximas às das demais empresas parceiras, isto é, a estatal foi obrigada ao longo do tempo a arcar com os custos e riscos exploratórios. A diferença mais importante está na tributação imposta à estatal, como explica um documento do Banco da Noruega: “o SDFI [gerenciado pela Petoro] gera receitas em moeda estrangeira e, como não paga os tributos referente à renda do petróleo [uma vez que todo o recurso gerado de sua atividade fica para o próprio Estado norueguês], suas receitas são transferidas diretamente para o governo em moeda estrangeira e, como os investimentos são aplicados no exterior, não necessitam de ser convertidos em moeda nacional”.

Integrando atualmente em 186 licenças de produção em 21 campos na Noruega, as participações do SDFI, gerenciadas pela operadora Petoro, variam entre 5% a 65% em vários campos de petróleo na plataforma continental, porcentagens que tendem a modificar conforme o potencial da reserva. Interessante notar, entretanto, que na carteira do SDFI a produção de campos maduros é dominante na composição dos seus ativos. De acordo com o último relatório divulgado pela Petoro, esses foram responsáveis por 70% da produção total de petróleo e gás natural liquefeito da empresa em 2018.

Ademais, como governo norueguês reivindica a propriedade de todos os recursos no mar e sob o mar na área geográfica conhecida como plataforma continental norueguesa, a Petoro também pode também decidir se ficará de fora de certas áreas.

Essa atuação da Petoro, somados aos dividendos da Equinor e às tributações impostas às operadoras de petróleo, permite ao governo norueguês abocanhar 78% de toda renda petrolífera, sendo 28% referente aos lucros e dividendos das empresas e 50% aos tributos cobrados na operação.  

Em função da alta apropriação da renda petrolífera, associada a uma regulação forte na aplicação dos recursos, o GPFG tem uma carteira de investimentos superior a US$ 1 trilhão, o que equivale a aproximadamente US$ 189 mil para cada um dos 5,3 milhões de norueguês. Como a produção da Noruega está em declínio, saindo 3,1 milhões de barris/dia em 2001 para 1,5 milhão de barris/dia em 2018, os debates sobre o uso dos recursos do fundo no médio prazo devem crescer nos próximos anos.

Independente disso, torna-se um truísmo observar que gestão do GPFG apresenta grandes êxitos que, na visão dos autores, são explicados por algumas das diretrizes que sustentam a gestão fiscal do setor petrolífero norueguês, a saber: i) a Petoro e a Equinor permitem ao Estado que, simultaneamente, tenham uma administração integrada da produção de petróleo e da sua geração de receitas; ii) há uma separação clara entre os interesses empresariais da Equinor e dos interesses estatais com a produção de petróleo que é coordenada pela Petoro; iii) a gestão fiscal do fundo impede a disputa fiscal a partir da adoção de regras rígidas de gasto e aplicação dos investimentos exclusivamente no exterior; iv) há uma estratégia de diversificação e gestão dos investimentos que dilui os riscos, inclusive os cambiais; v) a estratégia do fundo, desde seu começo, está atrelada a um objetivo de longo prazo que é criar alternativas à indústria petrolífera, quando esta perder seu fôlego, a partir de uma ampla capacidade de investimentos.

Se o princípio do Fundo Social do pré-sal teve alguma inspiração no modelo norueguês, as sucessivas disputas fiscais, o uso dos recursos do pré-sal no curto prazo e a crescente perda de controle do Estado sob a gestão do setor comprovaram e comprovam que essa inspiração se transformou numa espécie de “sonho de uma noite de verão”.  

Referências:

AAMODT, E. The petroleum fund mechanism and Norge’s Bank foreign exchange purchase for the GPFG. Market Operations and Analysis/Economic Commentaries. Oslo: Norges Bank, 2012. 

ALMEIDA, R. F. Políticas de conteúdo local e setor pera-petroleiro: uma análise comparativa entre Brasil e Noruega. 134 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Energético) – COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

SILVA, I. M. M. et al. A comparison between Norwegian Government Pension Fund and Brazilian Pre-Salt Social Fund. Presented at: New Energy Landscape: Impacts for Latin America. Rio de Janeiro: April 2-5, 2017.

[Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique]

Publicado em Petróleo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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