Na última segunda-feira (17/12) o presidente Michel Temer autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, chamadas de pós-sal. Aproveitando os seus últimos dias de mandato, o Ineep relembra os principais pontos do governo Temer e o seu legado para o próximo governo no setor de óleo e gás.

> Os leilões geraram um volume de reservas maior para as petrolíferas estrangeiras que o atual volume total da reserva provada brasileira: Somando as rodadas de leilão realizadas no período (ao todo, foram 6 rodadas em menos de três anos), o governo Temer vendeu às empresas estrangeiras um volume total “in situ” de 59 bilhões de barris de petróleo. Quando calculado o fator médio de recuperação dos campos (percentual que estima o volume de reservas provadas passíveis de exploração), estima-se que o volume de reservas leiloadas seja de 20,7 bilhões de barris, número que ultrapassa o dobro do volume total das reservas provadas no Brasil, atualmente com 10,3 bilhões de bbl.

> Os barris foram vendidos a um preço abaixo das rodadas anteriores: Um dos motivos para o grande sucesso nos leilões durante o governo Temer foi a redução no preço médio do barril. Com preços que variaram entre R$0,23 e R$1,20, os preços médios ofertados em cada bloco ajudam a explicar o interesse das petrolíferas estrangeiras nos leilões. Em um estudo recente, o Ineep mostrou que só na última rodada de leilão do pré-sal a União estima arrecadar 700 bilhões de reais, enquanto as petrolíferas internacionais no mesmo período poderão lucrar aproximadamente 3 trilhões.

> Redução nas políticas de conteúdo local: Outro atrativo do governo Temer para a entrada das petrolíferas estrangeiras nos leilões foi a desregulamentação das regras de exigência para o conteúdo local. Antes da mudança de regulação, ocorrida em fevereiro do ano passado, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nas duas últimas rodadas, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%, representando uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Por um lado, a diminuição da exigência do conteúdo local facilita a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem, por outro lado, a mesma medida dificulta o desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital, acelerando o processo de desindustrialização e aprofundando o quadro de desemprego industrial no país.

> O consumo interno de derivados corre o risco de ficar na mão das petrolíferas internacionais: Com a entrada massiva de empresas estrangeiras nas bacias brasileiras, há uma grande chance de que elas tomem parte considerável do mercado interno de derivados de petróleo. Ao avaliar o volume leiloado nas últimas rodadas e, tendo em vista que o consumo interno de petróleo e derivados teve uma média anual no ano passado de 2,4 milhões de barris por dia, é possível inferir que as empresas estrangeiras tenham capacidade operacional para controlar ou ter importante influência no mercado interno de combustíveis durante as próximas décadas.

> A situação fiscal foi a principal motivação do governo nos leilões: Olhando para o histórico do governo Temer, uma pergunta se torna inquietante: afinal, o que o governo ganhou ao acelerar os leilões a um preço baixo e mudanças regulatórias que acabaram por prejudicar a indústria nacional como um todo e a Petrobras em específico? Talvez a resposta seja a questão fiscal. É que com a entrada de aproximadamente 36 bilhões de reais em bônus de assinatura nos últimos seis leilões o governo Temer conseguiu reduzir o rombo das contas públicas – que apresentou um déficit autorizado pelo Congresso de até R$ 159 bilhões – mas que de acordo com os bons resultados dos leilões e de outras variáveis econômicas podem ter corroborado para que o governo Temer diminuísse o seu saldo vermelho em aproximadamente 20 bilhões de reais, reduzindo os efeitos da crise fiscal no curto prazo a um custo de oportunidade que poderá minar o desenvolvimento brasileiro em uma das maiores oportunidades de nossa história.

Leia também: Decreto autoriza a inclusão de todos os blocos terrestres na Oferta Permanente

[Via Blog do INEEP]

Publicado em Petróleo

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma derrota para o consórcio Temer/Bolsonaro, foi adiada outra vez no Senado Federal a votação do PLC 78/18, da cessão onerosa do Pré-sal. A pressão dos petroleiros e o diálogo com senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da matéria implicará para estados e municípios, surtiu efeito e o governo não conseguiu aprovar o texto no plenário da Casa.

“A nossa ação é no sentido de mostrar aos senadores, governadores e prefeitos, individualmente, os cálculos da perda de receita de cada ente federativo com o leilão dos excedentes do pré-sal da cessão onerosa. Os números não mentem, temos estimativas da própria Petrobras que indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido”, afirma Felipe Homero Pontes, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

Sem conseguir acordo para a votação, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras. Diante disso, a equipe de Guedes quer agora encontrar uma brecha e pedir aval do Tribunal de Contas da União - TCU para fazer o leilão apenas com a revisão do contrato entre Petrobras e União. “Assim como estamos fazendo no Congresso Nacional, a brigada petroleira estará vigilante e não permitirá essa negociação criminosa. Estamos preparados para juridicamente derrotar mais essa investida lesa à pátria daqueles que querem entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro”, afirmou o diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Deyvid Bacelar.

REFINO DE PETRÓLEO – Na terça feira (04), os petroleiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobras. Com o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”, petroleiros, parlamentares e especialistas do setor foram unânimes em dizer que não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da Petrobras de vender quatro de suas refinarias.

Dary Beck Filho, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembrou que não se justificam os argumentos da direção da Petrobras de que há necessidade de vender ativos da empresa para pagar dívidas. “Já foi demonstrado que isso não tem sentido, porque sua geração de caixa é muito grande, ela tem viabilidade financeira em nível internacional”, argumentou. Dary Filho disse temer que o Brasil e os brasileiros amarguem mais prejuízos com esse tipo de venda, assim como ocorreu no episódio de privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Presente na audiência, o ex-consultor da Câmara para a área de minas e energia, com foco nos temas relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e recursos minerais, Paulo César Ribeiro denunciou o entreguismo do governo e da atual gestão da Petrobras. “O Brasil está na contramão do que ocorre em todo o mundo. Enquanto mundo a fora, os países detentores de petróleo fortalecem suas estatais, no Brasil, querem entregar a preço de banana às petrolíferas estrangeiras”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e contra a sua Privatização, o deputado Bohn Gass (PT-RS), foi um dos autores do requerimento para a audiência. O parlamentar manifestou preocupação com a falta de visão estratégica de quem está propondo a destruição de toda uma cadeia de exploração, produção, refino e distribuição de combustíveis no Brasil.

“É importante que o Brasil continue atuando estrategicamente na área do refino e não decida entregar, como planejou Michel Temer por meio de um plano de desinvestimento, o patrimônio dessas refinarias para que petrolíferas estrangeiras venham atuar no Brasil. Elas vão transformar óleo bruto em derivados, transferindo dinheiro, emprego e tecnologia para fora do País. Depois, vão nos humilhar, obrigando os brasileiros a comprar combustíveis a preços altos, revelando nossa total falta de soberania”, protestou o deputado.

Também autor do requerimento da audiência, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou que a Petrobras é um bem público e precisa ser preservada. “As informações contribuem para orientar a opinião pública com dados concretos. O lucro da estatal superou no último trimestre o lucro de bancos e empresas importantes. Isso mostra a importância de preservar a Petrobras como um bem público, sobretudo neste momento em que o governo ataca frontalmente todas as empresas públicas brasileiras”.

Entenda o PLC 78/18 - Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris.

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Desde então, a brigada petroleira tem se mobilizado, semana após semana, para impedir a votação da matéria.

Publicado em Petróleo

Após intensas mobilizações no Senado Federal, a Brigada Petroleira da FUP conquistou no dia 29 mais uma vitória: o adiamento da votação do PLC 78, da Cessão Onerosa. Assim como nas semanas anteriores, os petroleiros intensificaram a atuação junto aos Senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da proposta implicará para estados e municípios.

O adiamento é resultado da incansável mobilização dos petroleiros, que tem demonstrado em números os prejuízos que a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras trará para os brasileiros.

Na semana anterior, o PLC da cessão onerosa recebeu cerca de 15 emendas de Plenário. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação a venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.

Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 18,5 bilhões de barris.

Entenda a proposta: Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Publicado em Política
Dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos desembarcam em Brasília nesta terça-feira, 27, para mais uma semana de luta na tentativa de impedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que tramita em regime de urgência no Senado Federal. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 
 
Na semana passada, a brigada petroleira intensificou sua atuação junto aos governadores, prefeitos e senadores afim de demonstrar os prejuízos que a aprovação da proposta representa para estados e municípios. Estimativas da própria Petrobras indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões.
 
Pelo projeto em tramitação no Senado, o petróleo excedente seria vendido por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido. O Alerta surtiu efeito e os governadores também se juntaram à brigada petroleira e pressionaram os senadores para barrarem o PLC - ou no mínimo impedir a sua aprovação nos termos atuais.
 
Com isso, o PLC da cessão onerosa recebeu 15 emendas de Plenário, na noite do dia 21. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação da venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.
 

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]


#OPetroleoEDoBrasil
#PetroleirosEmBrasilia
#PrivatizarFazMalAoBrasil
#NaoAoPlc78

 
 
 
Publicado em Petróleo

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão de volta a Brasília a partir desta terça-feira, 20, para mais uma jornada de luta na tentativa de impedir a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que altera a Lei 12.276/2010. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 

Em regime de urgência, o PLC 78 pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado. Por isso, a Brigada Petroleira intensificará a luta junto aos senadores, buscando a rejeição da proposta, que, segundo especialistas, poderá causar ao povo brasileiro um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões, se considerarmos que há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras. A entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras também deverá resultar na perda de competitividade, investimentos e de milhares de empregos no setor.

Outro grave problema do PLC 78 é a previsão de dispensa de licitação para contratação de serviços e empreendimentos do pré-sal, que beneficiaria diretamente as petroleiras estrangeiras, além de impedir a livre concorrência.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]

Publicado em Petróleo

Por Paulo César

Um grave problema do PLC nº 78, de 2018, que trata da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal e está para ser votado no Senado Federal, é o art. 3º, que tem a seguinte redação:

“Art. 3º As contratações de bens e serviços efetuadas por consórcios operados por sociedade de economia mista, que exerça as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e que visem a atender a demandas exclusivas desses consórcios não se submetem ao regime previsto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.”

Ocorre que a Petrobras é a grande operadora das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no horizonte geológico da principal área do Pré-Sal, que é a Bacia de Santos. Nesse caso, apenas no Contrato de Cessão Onerosa a estatal não opera por meio de consórcio. Mas até mesmo no regime de cessão onerosa, o PLC nº 78, de 2018, caso aprovado, permitirá a formação de consórcio.

O Relator dessa proposição na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coelho Filho, argumentou que a indústria petrolífera adota uma modalidade equiparada ao convite para dar início ao seu processo de consulta ao mercado e, ao final do processo de contratação, há a deliberação por todos os consorciados quanto à celebração do contrato com o fornecedor vencedor. Nessa modalidade, tanto o operador quanto os não-operadores podem indicar fornecedores, formando uma lista de convidados a apresentar propostas.

Nesse aspecto vale ressaltar os gravíssimos problemas decorrentes das contratações feitas pela Petrobrás sem licitação pública, em razão de operar por meio de consórcios. Também na modalidade convite, onde há grande poder discricionário por parte dos administradores, houve graves problemas.

A ausência de licitações públicas nas contratações da Petrobrás pode ter um grande impacto nas empresas nacionais, pois, as petrolíferas do consórcio, poderão “escolher” livremente quem convidar. Assim, poderão ser “convidadas” principalmente empresas estrangeiras, com gravíssimas consequências para as empresas e para a engenharia nacional.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a Petrobrás tem à sua disposição, por meio da Lei nº 13.303/2016, mecanismos transparentes, ágeis e impessoais para realizar suas aquisições e contratações como operadora no Pré-Sal. A aprovação dessa Lei, ocorrida há apenas dois anos, foi uma importante resposta do Congresso Nacional para o combate à corrupção no Brasil.

Dessa forma, o PLC nº 78, de 2018, ao estabelecer, na prática, o fim das licitações públicas na exploração, desenvolvimento e produção do Pré-Sal na Bacia de Santos, retoma mecanismos de contratação que muitos problemas causaram ao País. Assim sendo, o art. 3º dessa proposição não atende ao interesse público, devendo ser excluído do texto.

 

*Formado em engenharia pela UFMG, Paulo César foi consultor técnico para a área de petróleo do Senado Federal por 15 anos e atualmente atua na área pela Advocacia Garcez.

Publicado em Petróleo

Os diretores da FUP e dos seus sindicatos, que vêm se mobilizando no Congresso Nacional contra o PLC 078/2018, foram preponderantes para um debate travado esta semana no Senado que garantiu recursos de mais de U$ 570 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Junto com a bancada de senadores do PT e de outros partidos da oposição, os petroleiros conseguiram alterações importantes em uma Emenda ao Projeto de Lei do Senado 209/2016 (relacionado à regulação do setor elétrico), que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

O texto original da Emenda previa que 20% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados para financiar a ampliação do sistema de dutos de gás natural visando a cobrir todas as capitais do país. A interlocução dos petroleiros junto aos senadores garantiu que o fundo social fosse preservado e que 30% do óleo lucro dos contratos de partilha do Pré-Sal sejam aplicados nos estados e municípios. O PLS 209/2016 segue agora para análise na Câmara dos Deputados Federais.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, apresentou a proposição, garantindo a sua aprovação. “Estamos falando de valores superiores a 570 bilhões de dólares, que seriam destinados aos banqueiros pelo governo para pagamento de juros da dívida pública e que agora serão destinados para investimentos sociais nos estados e municípios”, explica o diretor da FUP, Leonardo Urpia, que coordenou a brigada petroleira em Brasília nesta última semana.

Ele ressalta que a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, impede que os recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados, para a saúde e a educação, já que ultrapassaria o teto estabelecido. “Ao garantirmos que parte do óleo lucro seja revertida para os estados e municípios, estamos contribuindo para que estes recursos sejam investidos em saúde, educação e outras políticas públicas”, afirmou o petroleiro.

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[FUP]

Publicado em Economia

O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 078/2018, que aguardava avaliação de três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os petroleiros, que estão desde segunda-feira (05) se mobilizando contra a aprovação do texto original do projeto, haviam conseguido sensibilizar os senadores para que adiassem por duas semana a votação do requerimento. Os governistas, no entanto, romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência. 

A princípio, o PLC 078 seria colocado em votação no Plenário do Senado na próxima sessão deliberativa, mas a pressão dos petroleiros e da oposição garantiu que a matéria só entre na pauta de votação do dia 27 de novembro.

Até lá, a FUP e seus sindicatos continuarão se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos que o país amargará com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás. O PLC 078 autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a estatal adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Pelo projeto, esse excedente também poderá ser leiloado.

Leia também: O fim das licitações públicas no Pré-Sal

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado na Câmara, em junho, também a toque de caixa. Se passar pelo Senado, o PLC 078 permitirá à Petrobras entregar às multinacionais reservas onde já investiu bilhões em sistemas de produção. “Temos uma plataforma operando desde abril e outras cinco previstas para entrar em operação até o primeiro trimestre de 2019, o que significará uma produção de cerca de 900 mil barris de petróleo por dia”, informa o diretor da FUP, Leonardo Urpia. “Isso garantirá um mínimo de 50% de óleo lucro para a União e movimentará a indústria brasileira, através do conteúdo local”, explica.

Além de colocar em risco todos estes investimentos, o PLC 078 permitirá que as multinacionais sejam beneficiadas com deduções de impostos e royalties referentes aos 15 bilhões de barris excedentes da Cessão Onerosa, que forem leiloados. Segundo estimativas de especialistas, isso significará perdas de R$ 77 bilhões para os estados e municípios. No caso do Nordeste, haverá uma sangria de R$ 32 bilhões. “Sem falar que nenhum centavo dos R$ 100 bilhões de bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa que o governo pretende arrecadar com os leilões será destinado à educação e à saúde, pois a despesa já está no teto de gastos”, afirma Urpia, explicando que os petroleiros estão buscando reuniões com os prefeitos e governadores para aumentar a pressão sobre os senadores para que alterem o texto do PLC 078.

“Estes 20 dias que teremos pela frente serão muito importantes para que possamos continuar pressionando os senadores para que alterem este projeto e também discutirmos com prefeitos e governadores emendas que possam garantir receitas para os municípios e estados e salvaguardar os interesses públicos e a soberania nacional”, declarou o diretor da FUP.

O Projeto também prevê que, ao contrário do que hoje é praticado para a Petrobrás, as multinacionais que assinarem os contratos de exploração do excedente do Pré-Sal não tenham limites de extração, podendo, inclusive, explorar áreas que não foram devolvidas pela estatal. Outro ponto do PLC 78 criticado pelos petroleiros é a dispensa de licitações nos consórcios da Cessão Onerosa que forem operados pela Petrobrás, o que contraria Lei das Estatais.

“É uma afronta a dispensa de licitação por uma empresa estatal para contratação de bens e serviços nas áreas do Pré-sal. Estamos nos mobilizando para que os senadores vetem essa imoralidade e que o projeto seja alterado para que retorne à Câmara”, afirmou Leonardo Urpia.  

Reportagem da TVT explica os riscos do PLC 078:

 

[FUP]

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Enquanto a população brasileira ainda assimila a vitória do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL), eleito no domingo presidente do país, os entreguistas se apressam para aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que permitirá ao novo governo vender 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa.

O líder de Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao jornal Estado de São Paulo  que conseguiu recolher as 54 assinaturas necessárias para colocar o PLC em regime de urgência. O senador pautou o tema na reunião de líderes do Senado, que acontece nesta terça-feira, 30, e, caso haja entendimento, o projeto poderá ser levado ao plenário da casa.

O Projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Além dos 3,5 bilhões de barris que podem ser retirados da Petrobrás, as reservas excedentes que constam no Contrato de Cessão Onerosa podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. 

O futuro ministro de Bolsonaro, o investidor ultraliberal Paulo Guedes, já declarou que conta com o leilão destas reservas para reduzir o déficit do governo. “A FUP alertou que isso aconteceria, se o povo elegesse um governo que desse continuidade ao golpe”, afirma o petroleiro José Maria Rangel. Ele alerta que até o final do ano, a tendência é que Temer e os parlamentares da direita acelerem as medidas que entregam o patrimônio público e a retiram direitos, como já ameaçam em relação à Reforma da Previdência. “Esse é o resultado das urnas. Aviso não faltou”, ressalta o coordenador da FUP.

Entenda o que está em jogo e os prejuízos que o país e a Petrobrás amargarão se o PLC 78 for aprovado.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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