Reportagem de Antônio Biondi para o jornal Brasil de Fato (*)

Petrobras e Caixa Econômica Federal menores, lucros privatizados e conta para a população. Os planos de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para as duas estatais, anunciados em abril, retomam um roteiro velho conhecido da população brasileira. O mercado agradece e a população paga o pato – com serviços piores, direitos a menos e contas a mais.

Essa é a avaliação trazida ao Brasil de Fato por Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em sua última reunião (26/04), diretrizes que incluem a venda de inúmeros ativos importantes da companhia, entre eles oito unidades de refino. A empresa hoje possui 15 – e vai ficar com menos da metade do número atual. Com a privatização das unidades, a capacidade de refino da Petrobras, atualmente na casa dos 2,4 milhões de barris por dia, cairá quase pela metade.

O início do programa de “desinvestimento” da companhia gerou uma série de protestos dos trabalhadores da estatal, entre eles uma importante mobilização na Bahia – que deve ser um dos estados mais impactados pelas medidas, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A proposta de privatização das refinarias e outros bens da empresa foi contestada pela FUP no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Na Caixa, as medidas planejadas pelo governo para o banco já ganharam as manchetes da mídia comercial e provocaram reações das entidades de trabalhadores do setor. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, destacou em uma de suas edições de abril (16) que: “Caixa puxa fila da 'redução do Estado' e avança no preparo de venda de ativos”. A manchete do caderno de economia foi imediatamente rebatida pela Fenae, que afirmou ao Brasil de Fato que a luta contra essa privatização será prioridade total na atuação da entidade.

Quem paga o pato

O esvaziamento da Caixa pelo novo governo já vem de antes das privatizações prometidas. No final de março, o decreto 9.737/2019 determinou a retirada do assento da Caixa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho é alvo da cobiça dos bancos privados, uma vez que responde pela gestão de um dos maiores fundos de investimento e instrumento de poupança do país. 

Logo no início do governo Bolsonaro, a direção do banco anunciou intenção em vender loterias, cartões, seguros e ativos – como imóveis e agências. A Caixa passou a se desfazer de outros ativos de maior liquidez e da participação em empresas e fundos de investimento. A estatal já também vendeu sua parte no IRB Brasil RE (antigo Instituto de Resseguros do Brasil, hoje a maior resseguradora da América Latina) e agora se prepara para abrir mão de sua participação na Petrobras.

O presidente da Fenae não tem dúvidas sobre os impactos que as medidas trarão. “É o enfraquecimento da Caixa. O esquartejamento dela. Do que vive um banco?”, questiona. Ferreira define a estatal como uma grande ferramenta de desenvolvimento, da qual o Brasil não pode abrir mão.

A análise da Fenae é de que, se as medidas prometidas forem adotadas, alguns dos efeitos seguintes serão a perda de agências e a diminuição do número de funcionários. O banco ficará mais distante da população. “Quem está perdendo é a população. São as pessoas que precisam de financiamento, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família, etc”, argumenta.

No caso da Petrobras, as privatizações inicialmente planejadas incluem a venda da PUDSA (braço da companhia no Uruguai) e a rede de postos da empresa no país vizinho. Das unidades de refino em solo brasileiro, oito irão para a iniciativa privada, em quatro regiões. A empresa passará a concentrar suas atividades de refino basicamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, com somente uma unidade no Nordeste e nenhuma no Sul e Norte.

Atualmente, a Petrobras funciona como mola propulsora da economia e da industrialização dos estados onde mantém refinarias.

Deyvid Bacelar, da FUP e do Sindipetro-BA, questiona os impactos que a decisão provocará não só na Bahia, mas em todo o país. São empregos próprios que serão perdidos, terceirizados que se tornarão ainda mais precarizados, além do enfraquecimento do papel da empresa na economia e na soberania nacional.

“É um contrassenso completo”, critica Bacelar, que destaca também a quantidade de recursos e empregos que sairão do Brasil e migrarão para outros países. Segundo observa o petroleiro, a piora na qualidade do trabalho, bem como o aumento dos preços dos combustíveis, já se fazem sentir por conta das novas diretrizes de gestão da empresa. Ele acrescenta, ainda, que a empresa está com seu parque de refino subutilizado, enquanto o país gasta recursos com a importação de óleo e derivados.

“Quem paga essa conta? É a população. Quem ganha com isso? Não é a Petrobras”, denuncia.

Onde uns perdem…

Dados da FUP indicam que, ao passo que as refinarias não têm toda sua capacidade de produção utilizada, o número de empresas importadoras explodiu no setor nos últimos anos. Onde antes havia 50 empresas, depois das mudanças na política de preços, agora mais atrelada aos preços internacionais, já são mais de 200, importando óleo especialmente dos EUA (e de empresas estadunidenses instaladas na América Central e no Caribe).

Em janeiro de 2019, o Brasil consumia cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, contando com uma produção na faixa de 2,6 milhões de barris/dia. E a capacidade de refino da Petrobras chegava a 2,4 milhões de barris. As unidades da companhia refinavam, contudo, somente 1,6 milhão (33% abaixo da capacidade total), abrindo espaço para importadores atuarem e lucrarem nesse bilionário mercado.

Levantamento do jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, demonstra o tamanho dos interesses e riquezas envolvidos. De acordo com Rosário, “somados os anos de 2017 e 2018, os EUA exportaram o equivalente a quase US$ 10 bilhões em óleo diesel para o Brasil”. Ou seja, praticamente R$ 40 bilhões.

Ainda segundo O Cafezinho, no ano passado, 84,3% das importações brasileiras de diesel vieram dos Estados Unidos. A porcentagem é quase o dobro da verificada em 2015, antes do impeachment contra Dilma. As exportações estadunidenses de diesel para o Brasil totalizaram US$ 5,3 bilhões em 2018, o que significa um aumento de 195% em relação à 2010. Para se ter uma ideia, em 2015, essas exportações haviam atingido um montante quatro vezes menor que a de 2018, somando US$ 1,35 bilhão.

E isso falando somente do diesel, sem considerar gasolina, nafta, plásticos e outros derivados de petróleo que nossas refinarias também poderiam produzir caso sua capacidade plena fosse utilizada.

Na Bahia, por exemplo, a Refinaria Landulpho Alves (a segunda do país em capacidade de processamento) apresenta uma importância enorme na economia do estado, respondendo por cerca de 20% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o jornal Correio, um dos principais da Bahia, no intervalo entre 2013 e 2017, a unidade da Petrobras experimentou uma redução na casa de 30% em sua produção – de 109 milhões de barris de derivados processados em 2013 para cerca de 76 milhões de barris em 2017. O volume produzido em 2017 retrocedeu ao patamar de 2003.

A tendência, verificada na petrolífera, de encarecimento dos serviços prestados à população – e de ampliação do lucro do setor empresarial beneficiado com as privatizações – apresenta grandes chances de se reproduzir em outros setores.

No caso da Caixa, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, afirma existir uma pressão dos bancos privados para tirar a concorrente de diversas áreas do mercado. Ferreira explica que a própria relação com a Petrobras, em contratos de empréstimo de fôlego entre as partes, é alvo de cobiça das instituições privadas. Até porque, a partir dessa interação, o banco acaba por atuar na estruturação e financiamento de toda a cadeia produtiva relacionada ao setor.

Resistência e repeteco

Se as consequências econômicas, de certa forma, reproduzem-se em cada ciclo de privatizações, o discurso e as estratégias também têm produzido “repetecos” históricos e em relação a outras áreas em que o Estado já foi tirado de campo.

Bacelar destaca que as vendas das refinarias e outros ativos da Petrobras estão sendo tratadas como um "plano de desinvestimento”. Uma sutileza nas palavras, que não se reflete na dureza dos atos e suas consequências.

O presidente da Fenae entende que realmente “privatização é um termo forte”, de modo que agora os representantes do governo federal mudaram a estratégia, afirmando que pretendem “vender algumas áreas” da Caixa.

Ferreira destaca que essa pauta repete outros momentos históricos, mas que a partir do golpe de 2016, após a queda do governo Dilma, houve uma aceleração desse processo. "No governo atual não é diferente, eles vão para cima com toda sua capacidade e habilidade”, explica.

O diretor da FUP, por sua vez, confirma que, desde 2016, a Petrobras apresenta igualmente uma mudança muito brusca em sua administração, e que, depois que Dilma foi tirada da presidência, as privatizações de ativos da companhia se aceleraram. Boa parte delas a preços favoráveis aos compradores.

Bacelar contextualiza que, desde sua criação, a companhia sofre pressões internas e de interesses de fora do país. “Teremos a necessidade, mais uma vez, de garantir a defesa da soberania nacional, que nós entendemos que é também defender a Petrobras”.

Ele ressalta que, “infelizmente, isso existe há anos, desde 1953 [quando a empresa foi criada] e estamos revivendo aqui, acho que até de uma maneira mais tenebrosa, o que nós vivenciamos na década de 1990, nas grandes privatizações que aconteceram – principalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso [PSDB]”.

O sindicalista recorda que, na década de 1990, houve até tentativa de alterar o nome para Petrobrax, a fim de facilitar e encaminhar sua oferta ao setor privatizado. “Com a greve histórica de 1995, conseguimos postergar a quebra do monopólio [da estatal na exploração do petróleo] e evitar a privatização da Petrobras.” Na ocasião, o Exército chegou a ser chamado para ocupar as refinarias e dar fim à greve.

Para Bacelar, “se o diesel continuar subindo, se a gasolina continuar subindo, se o gás de cozinha continuar subindo, a gente pode ter uma insurreição popular”.

O presidente da Fenae também compreende que o caminho para evitar novos ataques ao patrimônio público passa por trabalhar com a informação, pelo diálogo com os brasileiros e brasileiras, pela criação de elos de resistência. Para ele, ao compreender as questões envolvidas, as distorções e injustiças, a sociedade tende a se posicionar para reverter os planos privatizantes. 

O dirigente ressalta que o banco é responsável por até 70% de determinadas políticas públicas e que sua importância para programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são exemplos nesse sentido. Ferreira destaca a necessidade de incluir as prefeituras e governos estaduais na discussão, pois a Caixa exerce um papel de grande importância na dinâmica socioeconômica desses entes.

Será um embate difícil e longo, prevê o entrevistado. “Mas estamos muito otimistas e acreditando que a gente vá ter sucesso”. É preciso se organizar, para defender um país mais igual, com políticas públicas inclusivas. “Vamos conseguir dizer para a sociedade que não podemos abrir mão dessas políticas e essa luta vai ser prioridade número 1 para nós”, conclui Ferreira.

(*) Colaboru Pedro Biondi | Edição: Rodrigo Chagas

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Com o objetivo de combater o desmonte e a política de privatização da Petrobrás, o diretor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participou nesta quarta-feira (8), da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, que debateu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás.

Durante a audiência, Deyvid relembrou a privatização da Vale, que causou uma série de prejuízos ao Estado brasileiro e à sociedade, pois foi vendida por U$ 3 bilhões, quando na verdade tinha mais de U$ 100 bilhões de reservas. E ainda lembrou do maior acidente de trabalho da história, ocorrido na Barragem de Brumadinho, devido à irresponsabilidade dos gestores da Vale.

Ao reafirmar o posicionamento contrário à privatização da TAG, o diretor da FUP destacou que é “importante lembrar que a subsidiária é um dos ativos com maior valor agregado no plano de privatização da Petrobrás”, revelou.

Deyvid Bacelar também ressaltou que a atual gestão da Petrobrás está descumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de que a venda de empresas públicas, com perda de controle acionário, exige aprovação prévia do Poder Legislativo. “A gestão da Petrobrás está em processo final para privatização da TAG, o que descumpre a decisão do STF, e nós já procuramos o ministro, pois esperamos alguma decisão do Supremo para resguardar a soberania nacional”, ressaltou.

Ele destacou ainda que a privatização da TAG é o desmonte da logística de uma importante estrutura que o Estado brasileiro investiu para garantir a soberania energética do país, através de mais de quatro mil quilômetros de gasoduto cortando todo o Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. “Em um período de 25 anos, a Petrobrás vai pagar U$ 12,400 bilhões pelos aluguéis dos gasodutos que vai privatizar”, denunciou Deyvid, destacando que a TAG está sendo vendida por apenas U$ 8,6 bilhões.  “O Estado brasileiro, através da Petrobrás, investiu na construção desses gasodutos e não é justo entregar esse patrimônio a uma empresa privada por um valor irrisório, que sequer chega perto dos investimentos feitos pelo setor público”, afirmou.

“Se a Petrobrás continuar se retirando do setor de gás do país, colocaremos em risco o desenvolvimento do setor no Brasil, porque a iniciativa privada não fará investimentos vultosos como a Petrobrás fez”, avisou Deyvid. Ele lembrou que a estatal está passando por um violento processo de privatização, mas o que sai na mídia é a falácia do alto endividamento da empresa. “O que eles estão escondendo é que a meta desse ano para a desalavancagem financeira da Petrobrás já foi alcançada e não há necessidade alguma de vender ativos para diminuir o endividamento da empresa”, alertou.

Por fim, o diretor da FUP lamentou a alteração do Estatuto da Petrobrás, que foi aprovada na última Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da empresa, acabando com a transparência dos processos de venda de ativos. “Para quem prega o combate à corrupção, não é nada saudável esconder os esconder os processos de privatização de patrimônios públicos do Brasil, pois a venda dos ativos agora não precisa mais passar por uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas. Ficará restrita à aprovação da diretoria executiva e do Conselho de Administração”, denunciou Deyvid Bacelar.

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Durante audiência pública nesta terça-feira (7), realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para ouvir as demandas da sociedade civil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou diversas propostas para combater a política de privatização, praticada pela atual gestão da Petrobrás. O diretor da FUP, Deyvid Bacelar, destacou em sua fala na comissão que nos últimos quatro anos a Petrobrás tem feito fortes ajustes no Plano de Negócios e Gestão (PNG) da empresa e expôs alguns encaminhamentos e proposições de projetos, para que a Petrobrás volte a investir no pré-sal e nas refinarias.

“Infelizmente, há um processo acelerado para privatizar a Petrobrás, o sistema está totalmente fatiado. Mas, nós da FUP pretendemos encaminhar projetos de lei por meio da Comissão de Legislação Participativa, que visem o fortalecimento da Petrobrás para que o Brasil volte a gerar emprego e renda a partir dos investimentos da empresa, que sempre foi e continua sendo o motor principal da indústria nacional", destacou Deyvid.

Entre as principais propostas apresentadas pela FUP, estão:

- Garantir a preservação da Petrobrás como uma Empresa Pública, com Controle do Estado;
- Garantir que a Petrobras abasteça 100% o mercado interno;
- Garantir a manutenção do parque de refino e a conclusão da RNEST e do COMPERJ para atender a demanda interna, fazendo com que o país não dependa de importações;
- Garantir a ampliação das atividades da Petrobrás com o excedente da cessão onerosa e demais áreas do pré-sal, gerando emprego e renda, além do incentivo à pesquisa e desenvolvimento, bem como o fomento da indústria nacional;
- Garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação a partir dos recursos do pré-sal.

"Precisamos ter investimentos também na área de fertilizantes e nitrogenados, reforçar atuação no segmento de energia renovável e implementar uma política de preços de combustíveis compatível com a de países produtores e que refinam petróleo, para praticar preços mais justos para a sociedade brasileira", destacou o diretor da FUP, ressaltando que a Petrobrás tem capacidade de abastecer 100% do mercado interno, sem depender de importações, como vem ocorrendo. "Vamos ainda propor que os recursos do pré-sal sejam de fato investidos na saúde e educação pública brasileira”, acrescentou Deyvid.

Ele lembrou que no PNG de 2014 a 2018, a Petrobrás investiu R$ 220 bilhões, mas no PNG de 2018 a 2022, o valor caiu para R$ 74 bilhões, uma redução de 66%, que prejudica o crescimento da empresa e do país. "A FUP e seus sindicatos vêm lutando contra essa politica de desmonte do Estado brasileiro. No dia 15 de maio, os petroleiros estarão junto com os professores na paralisação geral da educação e dia 14 de junho, na greve geral que vai parar o Brasil", avisou.

 

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A Petrobrás registrou lucro de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre de 2019, montante 44% abaixo dos R$ 7,1 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.

Fatores externos que vinham contribuindo para os resultados positivos da empresa, como o câmbio, o aumento do preço do barril do petróleo e a alta lucratividade do pré-sal, tiveram influência menor sobre o lucro, que foi comprometido, principalmente, pelos cortes nos investimentos e transferências de recursos para o pagamento de dívidas.

Nos três primeiros meses de 2019, os investimentos da Petrobrás sofreram redução de 30%, em relação ao trimestre anterior, sendo que no setor de refino, transporte e comercialização de derivados, os cortes foram de 44%.   

A drástica redução de investimentos, que vem sendo imposta desde a gestão de Pedro Parente, comprometeu a produção da Petrobrás, que vem caindo trimestre após trimestre, mesmo com a entrada em operação de novas unidades de produção de petróleo. Entre os primeiros trimestres de 2019 e 2018, a queda foi de 5%, sendo que nas áreas do pós-sal chegou a 18% e nas águas rasas a 17%.

Os resultados da empresa também reforçam a ação deliberada dos gestores de desmobilização do parque de refino, tentando impor prejuízos ao setor para justificar a sua privatização.

O preço do petróleo nacional que o E&P da Petrobrás repassou para as refinarias (a chamada carga fresca) aumentou 16% entre os primeiros trimestres de 2018 e 2019. Variação bem superior ao do mercado internacional (Brent), cujos preços do barril em real aumentaram 10% nesse mesmo período.  “Isso produz em termos contábeis um prejuízo no abastecimento e um maior lucro para a área de E&P”, explica Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).

Os resultados da Petrobrás evidenciam que não há sentido, nem justificativas para a venda de ativos que são fundamentais na geração de caixa da empresa. "A cada resultado da Petrobrás que é apresentado à sociedade brasileira, fica mais claro qual foi a intenção da operação Lava Jato: desestruturar o setor de Óleo & Gás no Brasil, destruir a Petrobrás e entregar de bandeja nossas riquezas para o capital internacional. A FUP e seus sindicatos continuarão resistindo contra a entrega que Castello Branco e sua turma querem fazer. A luta dos petroleiros e petroleiras vai desmascarar esses entreguistas", avisa o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


Dados relevantes dos resultados da Petrobrás destacados pelo INEEP  (comparação entre o primeiro trimestre de 2019  e o quarto trimestre de 2018):

> Queda do preço do barril do petróleo (R$ 258,00 para R$ 238,00).

> Melhora do resultado no refino (maior geração de valor com o preço mais baixo).

> A melhora no resultado do E&P está relacionada aos impairments do quarto trimestre de 2018, que aumentaram excepcionalmente o custo naquele período. Caso contrário, teria caído.

> Os resultados comprovam que, em momentos de queda do preço do petróleo, o refino tem um efeito de contrabalançar a queda nos resultados do E&P.

> A própria Petrobrás reconhece a melhora do resultado do refino: “O maior lucro bruto no 1T19 deve-se à melhor margem de comercialização de petróleo e derivados, pois apesar dos menores volumes e receitas de vendas, a redução proporcional do CPV foi maior. Tal redução decorre do fato de que no 4T18 ocorreram realização de estoques formados a custos mais altos”.

 Ouça o podcast do INEEP, com avaliação dos resultados da Petrobrás neste primeiro trimestre do ano:

 

 

[FUP]

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A FUP participou nesta terça-feira, 07, de Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para o ano de 2019.

Os petroleiros apresentaram propostas para evitar as privatizações do setor energético e garantir o abastecimento de combustíveis para o povo brasileiro a preços justos.

Assista a intervenção do diretor da FUP, Deyvid Bacelar, durante a audiência:

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No dia em que completa 22 anos da privatização da Vale do Rio Doce, empresa estratégica para o Brasil no ramo da mineração e infraestrutura, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais se reuniram na sede da CUT, em São Paulo, nesta segunda-feira (6), para debater sobre as consequências da entrega da Vale à iniciativa privada e as estratégias de luta para impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) avance com o Programa Nacional de Desestatização.

São estatais importantes, como Petrobras, Eletrobras, Correios, o saneamento básico, as ferrovias, bancos públicos, entre outras empresas estratégicas, que correm risco de serem vendidas ao capital privado se o Posto Ipiranga de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguir com o programa de privatizações, que promete dar início ainda este mês.

O preço amargo da privatização da Vale

No dia 6 de maio de 1997, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) leiloava a Vale do Rio Doce por apenas R$ 3,3 bilhões, sendo que somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época.

Após mais de duas décadas, os resultados, segundo estudo da subseção do Dieese da CUT, foram: exploração mineral sem relação com as estratégias de desenvolvimento nacional e local; transferência do lucro para acionistas, sobretudo de fora do Brasil; crescimento da terceirização e do trabalho precário, inclusive com trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva; e ampliação da degradação ambiental e dos crimes ambientais, como os rompimentos das barragens da companhia em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

“Estamos falando do maior acidente de trabalho já registrado no país. Foram 19 mortos em Mariana e 235 em Brumadinho, sendo que 35 trabalhadores ainda estão desaparecidos. São tragédias trabalhistas, ambientais, sociais, e econômicas que não têm como reverter. Esse é o preço da privatização”, lamentou o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que também coordena o Comitê em Defesa das Estatais.

“A Vale é uma empresa estratégica e importante que poderia, nesse momento de crise, atuar como alavanca do desenvolvimento nacional. Por isso, é fundamental a atuação conjunta dos diversos ramos para barrar outras privatizações que podem ter consequências terríveis para os trabalhadores e o Brasil”.

A técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, lembra que somente o setor mineral responde por 4% do PIB nacional e os argumentos apontados pelo governo de FHC à época não justificavam a privatização.

“Para se ter ideia, o lucro líquido apenas nos exercícios de 1998 a 2000, logo após a venda, totalizou R$ 4,2 bilhões (valores históricos), antes do período do ‘boom das commodities’, em que a companhia chegou a lucrar R$ 37,8 bilhões em um único ano. E isso não por causa da privatização, mas porque a cotação do ferro, cuja Vale é a maior produtora mundial, garantiu esse resultado”, explicou.

“Com a privatização da Vale, deixou-se de aproveitar a vasta reserva de minério de ferro de alta qualidade como ferramenta estratégica de desenvolvimento nacional e local”.

Acesse aqui o estudo completo sobre o resultado da privatização da Vale

Barrar a privatização das estatais  

O resultado da privatização da Vale não pode ser repetido com outras estatais tão importantes quanto o setor do minério é para o país, avaliam os representantes dos trabalhadores.

“A privatização no mundo mostrou uma piora no fornecimento do serviço público e no alto custo pago pela sociedade. A Vale é um exemplo do que significa a privatização: o que importa é o lucro dos investidores que atuam no mercado financeiro e o resto, como o meio ambiente e a vida dos trabalhadores, não tem importância”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

“Temos de atuar cada vez mais de maneira conjunta e organizada, pois o processo de privatização proposto por Bolsonaro não quer entregar uma ou outra empresa para cobrir déficit. É um projeto político com o objetivo de entregar tudo para a iniciativa privada e promover o desmonte do Estado”.

O petroleiro e também dirigente executivo da CUT, Vitor Carvalho, denunciou as medidas do governo de Bolsonaro para tentar entregar a Petrobras – já foi anunciada a venda de oito refinarias - e relembrou que a tentativa de entrega da estatal não é de hoje.

“É desde a década de 1990. Lutamos muito para que a Petrobras não fosse privatizada no governo FHC. Agora precisamos retomar essa luta e esclarecer para a sociedade que em nenhum lugar do mundo que tem refinaria privada o combustível é barato, como o governo de Bolsonaro quer fazer o povo acreditar”, disse.

Privatização mata e não resolve

Já dirigente executivo da CUT, o eletricitário Marcelo Fiori, ao relembrar as tragédias  ambientais  da Vale em Mariana e Brumadinho, ressaltou que a privatização mata e destrói desde 1990, quando a onda neoliberal chegou à América Latina.

“Além das mortes trágicas, que são resultado do crime ambiental, em diversos setores perdemos muitos trabalhadores por causa da precarização do trabalho, isso sem falar nas demissões de milhares e milhares de trabalhadores”.

“E quais eram as justificativas das privatizações na época?”, questiona, respondendo logo em seguida: “A desculpa foi o pagamento de parte da dívida pública interna e externa. E sabemos que isso nunca ocorreu”.

22 anos da privatização da Vale

Relembre no vídeo abaixo a luta dos movimentos sociais para impedir a privatização da Vale do Rio Doce. Em 2007, o segundo Plebiscito Popular organizado pelos movimentos sociais movimentou 3,7 milhões de votos da população brasileira, pedindo a anulação do leilão da Vale. 

[Via CUT]

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O pesquisador, engenheiro e ex-petroleiro Dr. Paulo César Ribeiro de Lima estará em Curitiba na próxima quinta-feira (09) para lançar o seu novo livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”.  O evento acontece às 16h00, na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças).

O autor, que também foi consultor legislativo na área de economia, minas e energia na Câmara dos Deputados e Senado Federal, atuou na elaboração e tramitação dos marcos legais do pré-sal e da destinação dos royalties do petróleo, entre outros projetos e leis do setor de energia.

Sua experiência na área legislativa, o trabalho no Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde atuou no desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo em águas profundas, e suas renomadas titulações acadêmicas lhe deram bagagem mais que suficiente para discorrer e opiniar sobre o refino de petróleo no país.

A obra aponta que de 1954 ao início da década de 1980, Petrobrás foi uma empresa basicamente de refino. O último período desse setor, com início em 2018, caracteriza-se pela proposta de privatização das refinarias das regiões Nordeste e Sul, bem como dos ativos de logística (dutos e terminais). Um monopólio privado das subsidiárias privatizadas, sem regulação, poderá levar à escassez de suprimento e ao aumento do preço dos derivados. 

Paulo César sugere que os preços praticados pela Petrobrás podem ser administrados pela União, que detém o controle do capital votante da empresa. Para se evitar abusos por parte do controlados, propõe a regulação dos preços dos derivados no Brasil, de modo que sejam compatíveis com os do mercado da Costa do Golfo dos Estados Unidos. Esses preços, próximos ao do chamado “mercado perfeito”, poderiam ser utilizados como teto para venda às distribuidoras nacionais. A volatilidade dos preços e da taxa de câmbio poderia ser atenuada a partir de médias em um determinado período, de modo a evitar variações bruscas de preços no mercado interno.

Ainda segundo o livro, no caso de não haver autossuficiência em determinados combustíveis, uma redução dos tributos poderia garantir a competitividade da importação dos derivados necessário ao abastecimento interno. Nesse modelo, a Petrobrás poderia continuar como a grande refinadora nacional, com grandes benefícios para os consumidores brasileiros e para os potenciais investidores nacionais ou internacionais.

O livro foi publicado pela Editora da Universidade de Brasília (UNB) e o lançamento é um evento aberto à toda sociedade interessada.

Sobre o autor

Paulo César Ribeiro de Lima foi funcionário do Banco do Brasil e servidor do Banco Central. Depois de se formar em engenharia, na Universidade Federal de Minas Gerais, foi aprovado em concurso da Petrobrás, onde trabalhou por cerca de 16 anos. Por ter sido primeiro colocado, escolheu o Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde trabalhou no desenvolvimento de tecnologias para exploração e produção de petróleo em águas profundas. Fez mestrado em engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na Universidade de Cranfield, na Inglaterra. Seu trabalho de doutorado foi premiado como a melhor tese da Escola de Engenharia. Também foi professor da Universidade Federal do Norte Fluminense, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE) e do Instituto Superior Planalto. Em 2002, fez concursos para Consultor Legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados para a Área de Economia – Minas e Energia; foi aprovado em ambos. Ao longo dos seus 15 anos de trabalho como consultor legislativo, participou ativamente do processo legislativo no Congresso Nacional, com destaque para os novos marcos legais do pré-sal, da destinação dos royalties para a educação e saúde, dos biocombustíveis, do setor elétrico e do setor mineral. Depois de 38 anos de trabalho formal, aposentou-se no dia 30 de abril de 2018. Atualmente presta assessoramento a empresas, organizações e parlamentares.


 Serviço

Lançamento do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”

Quando? Quinta-feira, dia 09 de maio de 2019, às 16h00

Onde? Auditório da Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina

(R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças, Curitiba-PR).

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Os petroleiros precisam mostrar para o atual presidente da Petrobrás a força que a categoria tem. Uma força que nasceu junto com a descoberta do petróleo, que se tornou gigante com a descoberta do Pré-Sal e que vai ressurgir como ultimato na mobilização do próximo dia 30 de abril. Os petroleiros vão responder ao ataque que sofreram e que foi feito pelo seu próprio presidente.

Quando Castello Branco afirmou que vai vender 8 das 13 refinarias brasileiras, ele mexeu com a categoria mais forte e organizada deste país. Ao listar as refinarias, ele listou o nome de todos os empregados da Petrobras, inclusive os das unidades que não estão na lista de venda imediata.

  • Refinaria Abreu e Lima;
  • Unidade de Industrialização do Xisto;
  • Refinaria Landulpho Alves (RLAM);
  • Refinaria Gabriel Passos (REGAP);
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR);
  • Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP);
  • Refinaria Isaac Sabbá (REMAN);
  • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Para onde vão os trabalhadores destas refinarias? Serão vendidos junto com as máquinas e as ferragens? E se forem, terão a garantia do cumprimento dos mesmos direitos conquistados pela luta ao longo da história da empresa? Continuarão estes empregados a ter direito a AMS, Petros e todos os benefícios adquiridos pelo mérito de terem conseguido trabalhar numa grande empresa estatal?

O que farão os bravos defensores da soberania energética do seu país que agora se encontram com a sensação de terem sido enganados pelas mentiras de Castello Branco?

Mentiras sim. Mentiras repetidas muitas vezes, acabam se tornando verdades. E é o que está acontecendo com a fala do atual presidente da Petrobras, quando afirma que haverá concorrência com a venda das refinarias e que isso irá baratear os preços dos combustíveis. Será mesmo que se pode chamar isso de concorrência?

Concorrência não. A privatização da Petrobras não se trata de uma simples concorrência, se conseguirem vender as refinarias brasileiras, o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as 8 empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar.

Pelo contrário, o governo deixa de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas, onde não há nenhum tipo de compromisso com o controle de preços, ao contrário do que acontece em uma empresa estatal que tem o governo federal como responsável por controlar preços e responder à sociedade.

Como principal acionista, o governo tem o dever de promover políticas públicas para defender o interesse dos brasileiros e está na Lei 9478 que é obrigado a abastecer o mercado interno. Mas, Castello Branco quer transformar um monopólio estatal num monopólio privado.

Ou ainda, passar de um monopólio para um oligopólio. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto. A questão é que, enquanto a Petrobras se mantiver estatal, sua orientação deve ser em nome do interesse coletivo, e não baseada exclusivamente em critérios econômico e financeiros. O petróleo não pertence à Petrobras, é da União, é do povo, o que significa que a prioridade no uso das riquezas geradas por ele deve ser dada à sua população, aos brasileiros.

“O momento em que estamos vivendo é grave e se nós que somos petroleiros não defendermos a Petrobrás, ninguém mais vai defender. ”Este é o apelo de José Maria Rangel, coordenador geral da FUP que lembra outra grande reflexão a ser feita pela sociedade, e imprescindível à categoria: “se os petroleiros produzem quase todo o combustível que os brasileiros consomem, por que então os preços têm que seguir a política internacional? ”

Lute pela Petrobras e pela soberania energética como você luta pelo seu arroz com feijão de todos os dias, pois se a defesa da Petrobras não começar pelos petroleiros, ninguém mais vai defender.

 

A mentira desmascarada

A categoria Petroleira tem autoridade e credibilidade para responder e afirmar que a fala do presidente da Petrobras é uma falácia e que, a prova disso está nos índices mostrados no gráfico elaborado pelo INEEP.

No gráfico fica nítida a relação entre a importação e o aumento do preço dos combustíveis. Quando a Petrobras perde espaço no mercado e aumenta a quantidade de importação de barris de petróleo, aumenta o preço do combustível. É a prova da interferência do mercado internacional no preço que o brasileiro paga pelo combustível.

A gasolina brasileira é a segunda mais cara entre os países produtores de petróleo, segundo consultoria Air-Inc. Diferente do que acontece em outros países também produtores, mas que dão subsídios que garantem o preço da gasolina mais baixo e não atrelado ao do mercado internacional.

País         Preço da gasolina em US$/litro

Noruega   1,89
Brasil       1,34
Angola     0,97
Gabão      0,94
China       0,92
México     0,82
EUA         0,62

Então, com qual lógica é possível defender a privatização, se ao vender as Refinarias brasileiras a Petrobras está abrindo mão de ter autonomia para gerenciar o seu preço?

Como está não pode ficar, e é por isso que o principal motivo da mobilização dos petroleiros no próximo dia 30 de abril, é a venda das refinarias e a ameaça de privatização que, são as causas do aumento do preço dos combustíveis.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O debate do reajuste do valor do diesel esconde uma maldade, que é a real intenção deste governo, a venda de todas as refinarias da Petrobrás. E a consequência dessa perversidade está em quem vai pagar por uma gasolina e gás de cozinha mais caros: o trabalhador.

Basta analisar a tabela acima para entender que o grande problema está na atual política dos preços dos combustíveis. A variação nestes últimos 3 meses é maior do que foi durante um ano todo, e que também foi alta.

Quem está à frente da gestão da Petrobrás, está deixando o mercado promover um ataque especulativo contra os brasileiros. Pois, gerencia a empresa como se ela fosse privada e empresa privada só tem um único objetivo: o lucro.

E para quem vai o lucro? Para os acionistas. E quem paga por isso? A população, que vai pagar caro pelo combustível e pelo gás de cozinha. Fato inadmissível se minimamente pensarmos que vivemos no país que tem o Pré-Sal.

Toda esta situação pode piorar se conseguirem concretizar o projeto da alta administração da Petrobrás, que é privatizar as refinarias brasileiras.

A FUP e seus Sindicatos alertam para este problema há bastante tempo, foram os primeiros a denunciar o equívoco da atual política dos preços dos combustíveis, sempre avisando que quem pagaria a conta seria a população quando fosse abastecer seus carros ou comer.

Diga não à Venda das Refinarias, Privatizar Faz Mal ao Brasil

Publicado em Petróleo
Sábado, 13 Abril 2019 11:30

Entenda a real intenção do governo

O debate do reajuste do valor do diesel esconde uma maldade, que é a real intenção deste governo, a venda de todas as refinarias da Petrobras.

Assista ao vídeo do coordenador geral da FUP, José Maria Rangel

https://www.facebook.com/413464292044604/posts/2275678349156513?sfns=mo

 

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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