A privatização parcial do ativo já provocou aumento da dívida da subsidiária, redução de direitos trabalhistas e incerteza sobre preços e qualidade de serviços prestados à população

[Do site Petróleo dos Brasileiros]

Disponibilizado na última semana, o fato relevante publicado pela BR Distribuidora reitera o interesse da Petrobras em se desfazer do restante de 37,5% das ações que a estatal ainda possui da ex-subsidiária.

De acordo com o comunicado, a realização completa da venda depende de fatores como condições de mercado e da aprovação de órgãos da Petrobrás e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao solicitar à BR Distribuidora cooperação para implementar a oferta pública secundária (follow on), a Petrobrás confirma que a venda do restante das participações em sua ex-subsidiária não ocorrerá por meio de leilão, como era estipulado.

Segundo a petrolífera, a venda completa das participações na BR Distribuidora visa a amortização das dívidas da companhia e melhores lucros para os investidores. “Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”, informou a Petrobras.

Com a total privatização da subsidiária, a Petrobras abre mão de 7,7 mil postos de combustíveis localizados em praticamente todo o território brasileiro.

Histórico falho de privatização

Ainda sob comando de Roberto Castello Branco, quando a Petrobrás decidiu colocar à venda a BR Distribuidora, em julho de 2019, a justificativa para o desinvestimento era a redução da dívida da companhia. Entretanto, desde que a ex-subsidiária começou a ser privatizada, o endividamento do ativo aumentou em 118%.

Em 2017, segundo o Relatório de Referência da empresa, o débito da distribuidora de combustíveis era de R$ 4,5 bilhões, contudo, de acordo com o mesmo documento, mas com valores referentes ao primeiro trimestre deste ano, a dívida da BR Distribuidora já alcança R$ 9,84 bilhões.

Concomitante ao endividamento da companhia, a atual diretoria da ex-subsidiária, composta por 17 administradores, recebeu no ano de 2020, dentre salários, benefícios e bonificações, R$ 51.920.483,40, quantia 272% maior do que a que foi repassada aos diretores no ano de 2019.

Em contraposição, logo no primeiro ano de privatizações do ativo da Petrobras, 860 trabalhadores próprios da companhia foram demitidos como resultado dos desinvestimentos da estatal. Dentre os que permaneceram na BR Distribuidora, foram registradas denúncias por assédio moral e reduções salariais.

Além disso, a sede da subsidiária na Bahia, localizada num bairro nobre de Salvador, foi completamente abandonada desde a venda da distribuidora. O Sindicato dos Petroleiros da Bahia chegou a reportar, no último ano, que a filial não recebia mais manutenções.

Com 50 anos de história, a BR Distribuidora, que já foi a maior empresa do ramo no Brasil, ao ser vendida perde toda a sua integração vertical – considerada sua maior vantagem competitiva, segundo o site Brasil Postos. Um dos benefícios dessa gestão estratégica é a garantia de redução dos custos de produção e comercialização de produtos, tal como melhora na qualidade dos serviços vendidos.

Presidente privatista

O atual presidente da BR Distribuidora, Wilson Ferreira, esteve à frente da Eletrobrás até o início deste ano, quando migrou para presidência da BR Distribuidora ao encontrar brecha na Lei 12.813, de 2013, para conseguir assumir o posto máximo na companhia sem precisar fazer o jejum de seis meses sem atuar em outra empresa pública.

Em meio à crise hídrica e seca histórica que assola o Brasil, Ferreira já aplaudiu o avanço da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás – o que impede uma transição energética eficiente da empresa e, segundo especialistas, pode elevar o preço do acesso à energia em até 20%.

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Visita ao que restou da indústria naval em Niterói (RJ) foi acompanhada por petroleiros do Norte Fluminense. O ex-presidente culpou a Operação Lava Jato e  governo Bolsonaro pelo desmonte do setor de óleo e gás

[Com informações do Sindipetro-NF e do Brasil 247]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, na manhã desta sexta-feira, 11, um dos estaleiros ainda em funcionamento em Niterói (RJ), acompanhado de lideranças políticas e sindicais do estado, como o ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel. Outros diretores do Sindipetro-NF participaram da atividade, como o coordenador da entidae, Tezeu Bezerra, e Alessandro Trindade, do Movimento Petroleiro Solidário, demitido arbitrariamente pela gestão da Petrobrás por participação em ações solidárias de combate à fome.

Trabalhadores do estaleiro relataram ao ex-presidente Lula o sucateamento de unidades e a dificuldade do setor naval desde a Operação Lava Jato. A indústria foi uma das maiores beneficiadas pela política desenvolvimentista dos governos Lula, gerando milhares de empregos no estado do Rio. Atualmente, o estaleiro visitado tem apenas uma reforma contratada em um navio.

Lula atribuiu a situação ao governo Bolsonaro e seus apoiadores do grande capital. "[Os trabalhadores] construíram. O governo incentivou, mas vocês construíram. Quem perde é o povo trabalhador. Ou a gente reage e defende o país, que não é de Bolsonaro, banqueiro, fazendeiro. Está na hora de a gente dizer: deixem alguém governar esse país com competência. Americanos nunca aceitaram a ideia de partilha, de fundo social. Um outro Brasil é possível", disse o petista.

“Nós em pouco tempo conseguimos criar uma indústria naval competitiva e poderosa. O Brasil poderia ter uma das maiores indústrias navais do mundo”, disse. 

Em 2003, a indústria naval contava com apenas 2,5 mil vagas de emprego abertas, segundo dados da Petrobras. Dez anos depois, já eram 82 mil trabalhadores empregados no setor e milhares de postos de serviço indiretamente ligados a ele.

O ex-presidente reforçou que a Petrobras possui um papel importante além da produção de petróleo: "A Petrobrás não é apenas uma empresa de petróleo. É importante para o desenvolvimento nacional. Ela investe muito em pesquisa e pode ajudar outras indústrias, como a de óleo e gás e a indústria naval", destacando que, no seu governo, quando foi descoberto o pré-sal, “tinha gente que não acreditava que conseguiríamos explorar”. “E conseguimos tirar petróleo a 7 mil metros de profundidade. Já visitei tantos estaleiros ao longo da minha vida, mas hoje volto ao Rio com tristeza vendo o desmonte da indústria naval”, disse.

Entre 2012 e 2014, foram construídas mais de 500 embarcações pela indústria naval brasileira. Também neste período, o número de plataformas em operações passou de 36 para 82. Atualmente, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 67 plataformas de petróleo estão em operação no país.

“Deixamos de ser grande pra voltar a ser pequenos. Deixamos de produzir conteúdo nacional pra virar vira-lata de outras economias. Temos engenharia, tecnologia e mão de obra qualificada. Apenas no estado do RJ, a indústria naval tinha 33 mil trabalhadores. Hoje são 7 mil”, criticou o ex-presidente, lembrando que "o país só será rico quando o povo tiver dinheiro, não é quando o empresário tiver dinheiro... Aí a gente consegue gerando emprego, salário". 

“Quero mandar um recado aos trabalhadores da indústria naval: não deixem destruírem o que vocês construíram. São 15 milhões de brasileiros desempregados. A gente tem que reagir e defender esse país. O Brasil não é do Bolsonaro”, afirmou Lula.

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Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
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Em discurso virtual na 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho, Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, denunciou o governo brasileiro por violações de direitos. As perseguições a dirigentes sindicais, como a que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.

[Da redação da CUT]

Ao discursar virtualmente na quinta-feira (3), no início da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enumerou uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo contra os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

De perseguições a sindicalistas ao descaso com a pandemia, às violações aos direitos dos trabalhadores e ao povo indígena brasileiro, Lisboa deu um retrato do que o governo de extrema direita vem fazendo no país.

Lisboa disse aos representantes da OIT, que no Brasil, a pandemia causada pelo Covid 19 resultou na intensificação, nos últimos dois anos, em mais violações das normas da organização, especialmente às convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente. Ele alertou que as conclusões aprovadas na Comissão de Aplicação de Normas, nos anos de 2018 e 2019, foram absolutamente desrespeitadas.

O dirigente da CUT citou como exemplo o caso da Empresa Brasileira dos Correios, que em setembro de 2020, contestou judicialmente a greve dos trabalhadores, e, como resultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou 50 das 79 Cláusulas da Convenção Coletiva, a maioria delas consagradas por anos de livre negociação, o que é uma  grave violação a convenção 98.

As perseguições a dirigentes sindicais, como o que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.


Leia também:

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Lisboa relatou ainda o teor das Medidas Provisórias nºs 927936 e 1045,  que permitiram, sem nenhuma consulta aos sindicatos, que os acordos e convenções coletivas fossem feitos por liberalidade dos empregadores, e que reduções salariais, de jornada e suspensão do contrato de trabalho fossem realizados por acordos individuais. Segundo o dirigente CUTista “não há diálogo social no Brasil”.

Sobre a situação das comunidades indígenas e quilombolas, Lisboa declarou que aumentou a vulnerabilidade com a pandemia. O Governo deixou de cumprir determinação judicial para testagem, vacinação e outras medidas de proteção. O direito à consulta foi ignorado.

A atuação de Bolsonaro na pandemia também foi alvo de crítica do dirigente da CUT. Para Lisboa, o planeta inteiro sabe que no Brasil, a tragédia causada pela pandemia foi agravada pela incompetência e irresponsabilidade de um governo que trocou quatro ministros da Saúde em um ano, e cujo presidente, ao invés de combater o vírus e proteger a população, parece querer combater o povo e proteger o vírus.

Lisboa lembrou que em março do ano passado com mil mortes, o presidente classificou a covid-19 como uma “gripezinha”. Em abril declarou: “E daí, quer que eu faça o que?”. Em junho, com 35.000 mortes, Bolsonaro disse que iria “parar de divulgar números” relativos à pandemia.

“ Ao mesmo tempo em que nega os riscos da pandemia e combate as orientações da OMS, incentiva o povo a ir para as ruas sem proteção e agride países que oferecem ajuda. Em janeiro de 2021, com 198 mil mortes, faltou oxigênio no Estado do Amazonas. O presidente afirmou: “não tem oxigênio, eu não posso fazer nada”. Foi preciso que as centrais sindicais mediassem com o governo da Venezuela o fornecimento de oxigênio para diminuir a tragédia”, contou Lisboa.

Por fim, o secretário de Relações Internacionais da CUT, citou que mais da metade da população brasileira vive em condições de insegurança alimentar. Em primeiro de junho o país ultrapassou os 465 mil mortos pela pandemia.

Privatização da Eletrobras coloca em risco soberania nacional, controle do setor elétrico, gestão de recursos naturais e, especialmente, o acesso à energia com preço justo para a população

Por Dalila Calisto e Gilberto Cervinski, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)*
 
Seremos atingidos por grandes aumentos nas tarifas de energia elétrica em nosso país. Se nada for feito para mudar a política energética nacional, as iniciativas do governo Bolsonaro resultarão em “tarifaços” prolongados. Será um choque de alta tensão no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Várias evidências da realidade nacional comprovam essa tendência. Na fila dos aumentos está a chamada “Conta-Covid”. Em plena pandemia, o Governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.350/2020, que criou uma gigantesca dívida na conta de luz e os recursos foram destinados para proteger os empresários da crise e manter os altos lucros dos agentes do setor elétrico.  

Na primeira fase, foi autorizada a contratação de uma dívida de R$ 15,3 bilhões junto a 16 grandes bancos (71% privado). A operação com taxas de juros abusivas (CDI mais 2,8% ao ano) acumulará impacto superior a R$ 20 bilhões, que serão integralmente cobrados nas contas de luz da população brasileira nos próximos 54 meses, a partir de junho de 2021.

Na segunda e terceira fase deste processo, via Consulta Pública nº 35/2020, a Agência Reguladora (ANEEL) está analisando os impactos econômicos que as empresas alegam possuir referente à queda de arrecadação por falta de pagamento das famílias e por diminuição no volume de venda de eletricidade. Ninguém sabe ao certo o rombo e o tamanho do aumento, mas a ANEEL autorizará uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) às companhias, a ser aplicada provavelmente em 2022. Na prática, os consumidores cativos de energia terão que pagar o lucro cessante das empresas de eletricidade causado pela crise do Covid-19, uma imoralidade completa.

Em outra fila está o impacto injustificável do esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas. No inicio da pandemia, em maio de 2020, o armazenamento nos reservatórios chegou alcançar um patamar de 60,5% . Mesmo com queda nacional no consumo de eletricidade e sem alterações significativas na intensidade das chuvas, após um ano de pandemia, os lagos estão com 42% de água, a segunda pior situação desde a privatização dos anos de 1990. A região Sudeste, que possui as principais hidrelétricas do país, entrará no período seco com seus reservatórios praticamente vazios.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é um dos principais responsáveis por permitir esse quadro de escassez. Como ONG sob o comando dos interesses empresariais do setor elétrico, o órgão prioriza o despacho das usinas para permitir a máxima lucratividade privada e o esvaziamento dos reservatórios que eleva os preços e permite todo tipo de pilhagem como: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), Bandeiras Tarifárias, Risco Hidrológico (GSF), entre outros. 

Até a eletricidade já paga pelos consumidores foi jogada fora pelos vertedouros da Usina de Itaipu, algo que deveria ser investigado seriamente. No início da pandemia, foi autorizada a abertura das comportas até afundar o lago a 80% da sua capacidade. Com isso, a usina teve a pior geração de eletricidade dos últimos 20 anos, com 25% a menos (2.500 MWmédios). Essa situação beneficiou todas as usinas privadas situadas acima de Itaipu. Assim, as principais hidrelétricas de acumulação de água da Bacia dos rios Grande, Paranapanema, Tietê e outros aceleraram sua produção ao máximo. Ao final de um ano, elas tinham menos de 10% de água nos reservatórios, mas faturaram alto, mesmo com consumo em queda.

O fato é que o esvaziamento dos lagos favoreceu as empresas privadas proprietárias de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, permitiu se beneficiar os proprietários de térmicas, que são os mesmos donos das hidrelétricas, já que em nome de uma suposta “crise hídrica” o ONS e a ANEEL autorizaram o funcionamento das usinas térmicas caras. Dados da ANEEL revelam que, enquanto as usinas hidráulicas cobram em média R$ 186,88/1.000 kWh, inúmeras térmicas a carvão, gás e petróleo, com preços cinco vezes mais caros, estão sendo autorizadas a funcionar. Essa diferença de custo acaba sendo transferida nas contas de luz.

Quanto mais vazios os lagos, mais o governo autoriza o acionamento das bandeiras tarifarias (vermelha patamar 2), o que significa 11% de aumento para as residências e custos na ordem de R$ 1,7 bilhões por mês aos consumidores cativos. Esse valor é destinado aos controladores do setor elétrico. Ou seja, quanto maior a crise hídrica, maior é o ganho das empresas, já que elas faturam com o uso extremo das hidrelétricas, ganham com acionamento das térmicas e ainda são premiadas com as taxas das bandeiras tarifarias.

Na fila dos aumentos também entrarão as consequências da privatização da Eletrobras. A Medida Provisória nº 1.031 de 23, de fevereiro de 2021, foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado. Além de entregar ao capital um gigantesco patrimônio público de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (80% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 366 subestações de eletricidade e 11.000 trabalhadores de alta produtividade, a privatização causará aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população brasileira por um período de 30 anos de concessão.

Atualmente, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços infinitamente menores que as empresas privadas e são mais eficientes que elas. Enquanto o preço de comercialização da energia de suas hidrelétricas amortizadas é R$ 65,00/1.000 kWh, as usinas privatizadas cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença de cerca de R$ 185,00/1.000 kWh será repassada aos brasileiros em aumentos futuros nas contas de luz. Até o valor utilizado pelo capital para comprar a Eletrobras, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas (RBO).

O certo é que a privatização causará um tarifaço na conta de luz dos 75 milhões de consumidores residenciais. Também significará desemprego e falência de pequenas e médias empresas, queda na qualidade do serviço e novos apagões. Será a completa destruição da soberania energética. Estaremos nas mãos de bancos e fundos internacionais, que terão monopólio para especular e pilhar ao máximo por meio da conta de luz. E o povo? Pagará a conta.

Os impactos da Conta-Covid, do esvaziamento dos lagos e da privatização da Eletrobrás não são os únicos motivos de aumentos futuros nas tarifas para alimentar os bilionários lucros das companhias energéticas e acionistas privados.

Devemos acrescentar nessa lista de fatores o enorme volume de sobra de energia instalada no sistema, que, mesmo não consumido, será cobrado nas contas. Atualmente, o consumo no sistema interligado nacional está abaixo de 70.000 MW médios no ano, mas existe um excedente de 21.000 MW médios já instalados e mais 9.500 MW médios que serão disponibilizados para serem operados até 2025. Essa bolha, ou superprodução, é paga integralmente pela população. Soma-se a isso também a crescente geração distribuída com mais de 5.500 MW sendo instalados, custos que recaem sobre consumidores que não possuem placas solares. Outra questão a ser considerada é a liberalização das tarifas por horário. Nesse caso, fica permitida a cobrança de uma tarifa até 80% mais cara no horário de pico ou, em alguns casos, como no Pará, até 130% mais alta.

Toda essa fila das consequências da privatização e da politica energética nacional do governo Bolsonaro está por recair nas contas de luz e penalizar o povo brasileiro. Por enquanto, a ANEEL está jogando os aumentos para frente. Em algum momento, porém, eles chegarão. Assim, é provável que assumiremos o ranking da energia mais cara do mundo, mesmo possuindo os custos de produção mais baixos.

Está errado privatizar. É necessário resistir contra todas essas medidas desnecessárias do governo Bolsonaro no setor elétrico e lutar para que seja realizada uma reforma radical para construirmos algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular na política energética nacional. E, de imediato, é fundamental ao país impedir a privatização da Eletrobras.

*Publicado originalmente em https://www.cartacapital.com.br/opiniao/um-poderoso-tarifaco-na-conta-de-luz-atingira-o-povo-brasileiro/

 
 
Publicado em Sistema Petrobrás

Sindicato denunciou a empresa à ANP por irregularidades trabalhistas e inegurança na Bacia do Recôncavo

[Da redação do Petróleo Hoje]

O Sindipetro-BA protocolou, na terça-feira (25/5), uma denúncia junto à ANP sobre eventuais irregularidades da Recôncavo Energia em Catu, na Bahia, onde a companhia está desenvolvendo atividades de perfuração. Segundo a entidade, os trabalhadores estão submetidos a condições de alto risco operacional, como falta de equipamentos de segurança, bem como jornadas excessivas, atraso salarial (60 dias) e falta de registro na carteira de trabalho.

“O Sindipetro Bahia vem cobrar e denunciar a esta agência reguladora do setor, a fiscalização e às medidas necessárias para garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, afirmou o sindicato em carta à ANP.

O sindicato informou ao PetróleoHoje que recebeu a denúncia através de trabalhadores subcontratados de diversas empresas que atuam na concessão operadora pela empresa – de vigilantes à transportadores de carga. “De posse das informações, notificamos a ANP. Afinal, a agência precisa observar não apenas as questões contratuais, operacionais e ambientais do setor, mas também trabalhistas”, disse Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro-BA.

Radiovaldo informou ainda que a direção da Recôncavo Energia procurou o Sindipetro na manhã de quarta-feira (26/5), colocando-se à disposição para esclarecer as questões levantadas. De acordo com o sindicalista, uma reunião entre as partes será realizada na quinta-feira (27/5). De antemão, a Recôncavo alegou à entidade que os problemas estão relacionados aos prestadores de serviço. Mas, segundo o ordenamento jurídico, a responsabilidade é da empresa contratante.

Em nota, a ANP afirmou que “a denúncia a denúncia foi encaminhada para as autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho, para que procedam à fiscalização visando garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores”.

A Recôncavo Energia detém 100% da concessão de quatro blocos na Bacia do Recôncavo: REC-T-236, REC-T-152, REC-T-178 e REC-T-180. Em maio, a empresa encontrou indícios de hidrocarbonetos no poço 1-FFL-1-BA, localizado REC-T-180.

Leia a íntegra da matéria do Sindipetro Bahia:

A empresa Recôncavo Energia, que está perfurando um poço pioneiro (novo) de petróleo na região de Catu, na Bahia, é o retrato do que significa a privatização.

É impressionante o nível de exploração a que os trabalhadores desta empresa estão sendo submetidos. Eles estão há 60 dias sem receber salários, trabalhando em uma jornada de 28 x 28, ou seja, sem rodízio, sem troca de turma, e, praticamente sem folga. Muitos destes trabalhadores são denominados pela empresa como “avulsos” e não têm sequer a carteira de trabalho assinada. Além disto, eles trabalham sem farda e expostos a grandes riscos, pois um acidente de trabalho pode acontecer a qualquer momento, uma vez que são poucos os procedimentos de segurança adotados.

A direção do Sindipetro Bahia vai informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esta situação, uma vez que a agência deu a permissão para a concessão exploratória de petróleo e gás pela Recôncavo Energia.

“Para aqueles que defendem a privatização das unidades da Petrobrás, afirmando que isto traria melhorias e vantagens, basta olhar este exemplo para entender que não é bem assim. Claro que não são todas as empresas do setor privado que agem desta forma exploratória, mas a história tem nos mostrado que há uma visível precarização do trabalho após a privatização, que se reflete negativamente também na economia dos municípios produtores de petróleo”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Clique aqui para ler a notificação enviada à ANP pelo Sindipetro Bahia

Publicado em Setor Privado

Em um ano, 1,956 milhão de pessoas perderam o emprego, segundo Pnad móvel do IBGE. Dados do trimestre móvel de janeiro a março revela ainda que taxa de subutilização foi par a 29,7% e desalento para 25,1%

[Da redação da CUT | Fotomontagem: RBA]

Sem política econômica que reaqueça a economia, gere emprego e renda, sem investimentos em infraestrutura, nem política pública efetiva que garanta a sobrevivência da população e, consequentemente, contribua para fazer o dinheiro girar, o governo de Jair Bolsonaro segue registrando as maiores taxas de desemprego da história. Nem o auxílio emergencial de R$ 600 para desempregados e informais, que poderia ajuda o país e os mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus, o governo manteve. Baixou para, em média, R$ 150.

O resultado é o recorde de desempregados no país. Segundo a dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Móvel, trimestre de  janeiro a março, divulgados nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego bateu mais um recorde no Brasil, chegou a 14,7%atingindo 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. 

É a maior taxa e o maior contingente de desempregados já registrado pela série histórica do IBGE, iniciada em 2012.
- IBGE

Em apenas um ano, 1,956 milhão de pessoas perderam o emprego, segundo Pnad móvel do IBGE.

A taxa de subutilização foi para 29,7%, atingindo 33,2 milhões de brasileiros. No total de subutilizados, o IBGE inclui desempregados e subocupados por insuficiência de horas - pessoas que podem e gostariam de trabalhar mais e não conseguem.

A taxa de desalento bateu mais um recorde e foi para 25,1%, atingindo 6 milhões de pessoas. Desalentado é o trabalhador que procurou emprego durante muito tempo, não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho e acabou desistindo.

Confira outros dados:

população ocupada (85,7 milhões de pessoas com trabalhando) ficou estável em relação ao trimestre móvel anterior e caiu 7,1%, (menos 6,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.

nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) chegou a 48,4%, caindo 0,5 p.p. frente ao trimestre móvel de outubro a dezembro (48,9%) e recuando 5,1 p.p. em relação a igual trimestre de 2020 (53,5%).

população fora da força de trabalho (76,5 milhões de pessoas) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 13,7% (9,2 milhões de pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 29,6 milhões de pessoas, com estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 10,7% (menos 3,5 milhões de pessoas) frente ao mesmo período de 2020.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,7 milhões de pessoas) caiu nas duas comparações: 2,9% ante o trimestre móvel anterior e 12,1% (menos 1,3 milhão de pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de trabalhadores por conta própria (23,8 milhões) teve alta de 2,4% frente ao trimestre móvel anterior (mais 565 mil de pessoas) e ficou estável na comparação anual.

A categoria dos trabalhadores domésticos (4,9 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior, mas recuou 17,3% (-1,0 milhão de pessoas) ante o mesmo período de 2020.

taxa de informalidade foi de 39,6% da população ocupada, ou 34,0 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,5% e no mesmo trimestre de 2020, 39,9%.

rendimento real habitual (R$ 2.544) ficou estável em ambas as comparações. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 212,5 bilhões) ficou estável ante o trimestre móvel anterior e caiu 6,7% frente ao mesmo trimestre de 2020 (menos R$ 15,2 bilhões).

Mais informações na Agência IBGE

Publicado em Economia

Por Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, eleita pela categoria

A sistemática redução dos investimentos da Petrobrás em geral e, consequentemente, no segmento de Exploração e Produção (E&P), tem sido um tema bastante preocupante que tenho abordado em algumas publicações e questionado em todas as oportunidades no Conselho de Administração.

Na quinta-feira passada, dia 13, foram divulgados os resultados do primeiro trimestre de 2021 da companhia e uma das informações indicava a queda de 24% dos investimentos nessa área. Entre janeiro e março deste ano, de acordo com o informe, foram aplicados US$ 500 milhões a menos do que no mesmo período de 2020. O segmento de E&P recebeu um aporte de US$ 2,1 bilhões entre janeiro e março do ano passado, valor que caiu para US$ 1,6 bilhão nos três primeiros meses deste ano.

Houve ainda redução de 50% nos investimentos em Exploração no pré e pós-sal. No primeiro trimestre de 2020 foram investidos US$ 200 milhões e, neste ano, a metade desse valor.

Segundo levantamento do Ineep, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com base nas divulgações oficiais, em 2017, as reservas da Petrobrás totalizavam 9,752 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Em 2018, esse volume diminuiu para 9,606 bilhões de boe e, no ano seguinte, 9,590 bilhões. Em 2020, as reservas chegaram a 8,816 bilhões de barris.

Óbvio dizer que a redução nos investimentos em E&P tem reflexos diretos na diminuição da relação reservas/produção e das reservas provadas da companhia, cujo volume vem caindo ano após ano. Os dados levantados a partir das divulgações oficiais demonstram fartamente a relação entre os cortes de investimentos em E&P e a redução das reservas provadas da Petrobrás, as menores do milênio, exceto por 2001, assim como na menor relação reservas/produção do milênio, atualmente abaixo dos 10 anos.

Acompanhando essa fatia da história, vemos um consistente crescimento dos investimentos a partir de 2003, acelerado a partir de 2007 com a descoberta do pré-sal, atingindo um pico em 2013 e que, a partir de 2014, sofre uma queda brusca e assume uma tendência decrescente. Lembrando que 2014 entra em cena, com vigor, a Operação Lava Jato.

Está posto um contrassenso: a Petrobrás sendo a descobridora da maior província petrolífera dos últimos anos obtém, em 2020, resultados preocupantes relativos às reservas, com a menor relação reservas/produção do milênio, abaixo de 10 anos, e com o segundo menor volume de reservas provadas do milênio.

A queda dos investimentos em E&P também deve impactar o crescimento dos royalties nos próximos anos e, juntamente com a concentração em poucos ativos, sinaliza o aprofundamento do processo de desintegração e apequenamento da Petrobrás. Essa estratégia adotada deverá trazer sérias consequências também ao país e à população, que serão sentidas nos próximos anos, caso não seja revertida.

Após impeachment, participação da Petrobrás na economia já caiu 34%. Investimentos tiveram redução de 49%

> Investimentos da Petrobras em exploração e produção caem 24% em um ano

Publicado em Sistema Petrobrás

Desde 2016, participação da estatal na Formação Bruta de Capital Fixo diminuiu de 5,7% para 3,8%; no mesmo período, investimentos da empresa despencaram 49,2%

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

“Estamos desinvestindo para investir mais e melhor”, estas foram as palavras do novo presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, no primeiro evento público da nova diretoria, realizado no dia 14 de maio. Este discurso, entretanto, não é propriamente uma novidade, mas uma continuidade da lógica que impera na companhia desde meados de 2016, quando se iniciou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Desde então, houve uma inflexão nos rumos da petroleira, que havia passado por mais de uma década de aumento e diversificação dos investimentos durante os governos petistas. Essa orientação de integração dos mais diversos segmentos do setor energético foi resumida, inclusive, na máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Houve inversões massivas de capital não apenas na exploração de petróleo, mas no refino, na distribuição, na revenda e, inclusive, na geração de energia elétrica por meio de termoelétricas e parques eólicos, seguindo a tendência mundial de transição energética.

Contudo, a ascensão de Michel Temer (MDB) à presidência trouxe consigo uma perspectiva de diminuição de gastos, sob a justificativa de redução da dívida e de concentração dos esforços da estatal na exploração e produção das reservas do pré-sal, classificadas como “ativos de classe mundial”.

> Leia também: Para reduzir dívida, Petrobrás aceita vender refinaria à empresa endividada

Com isso, os investimentos da Petrobrás caíram de U$S 15,859 bilhões, em 2016, para U$S 8,063 bilhões, em 2020 – uma redução de 49,2% em quatro anos. Este levantamento foi realizado pelo economista Cloviomar Cararine, da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Federação Única dos Petroleiros (FUP).

“A Petrobrás, assim como as empresas estatais, foram fundamentais no movimento anticíclico vivido pelo país na crise financeira mundial de 2008. Naquele momento, o governo federal, utilizando a capacidade de investimento das empresas estatais, fez a economia nacional não sentir a crise que estava passando o mundo. Mas, desde 2014, a Petrobrás vem reduzindo seu volume de investimento, e, mesmo em momento de crise como agora, aprofunda ainda mais [estes cortes]”, explica.

Paralelamente a isso, foram realizadas diversas privatizações ao longo dos últimos anos, intensificadas na gestão do economista Roberto Castello Branco, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), entre 2015 e 2020 o governo já privatizou R$ 181 bilhões em ativos da Petrobrás.

Essas decisões fizeram com que a participação da Petrobrás na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que basicamente é um indicador dos bens que servem para produzir outros bens calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), saísse de 5,7%, em 2016, para 3,8%, em 2020.

Projeções

A divulgação dos resultados do primeiro trimestre deste ano, ocorrida no dia 13 de maio, mostrou que a direção da empresa continua engajada na contenção dos investimentos. A queda foi verificada, inclusive, no segmento de exploração e produção, que caiu 24% em comparação com o mesmo período do ano passado.

No plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, a companhia prevê carteira de investimentos de U$S 55 bilhões, o que representa um encolhimento de US$ 20,7 bilhões ou 27,3% em relação ao plano anterior (2020-2024), que estipulava o valor de U$S 75,7 bilhões.

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O segundo dia de greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) começou nesta sexta-feira, 21, com a parada de produção das duas usinas da subsidiária. Tanto em Montes Claros, em Minas Gerais, quanto em Candeias, na Bahia, todas as unidades de processo de biocombustível foram paralisadas, diante da intransigência da direção da Petrobrás em negociar com os sindicatos efetivos mínimos e cotas de produção.

A greve segue por tempo indeterminado e conta com 100% de adesão nas áreas operacionais, incluindo todos os supervisores das usinas. No escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro, mais de 80% dos trabalhadores sem funções gerenciais também participam da paralisação.

Os trabalhadores da PBio, mesmo sendo concursados, estão com seus empregos ameaçados, diante do processo avançado de privatização da subsidiária. A gestão da Petrobrás alega “impossibilidade jurídica” para atender a reivindicação da FUP e dos sindicatos de transferência dos trabalhadores para outras unidades do Sistema, caso a venda das usinas se concretize. 

“Por conta da intransigência da direção da empresa, que se nega a negociar efetivos e cotas de produção nas usinas, tivemos a parada de produção das plantas, com adesão de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Seguimos firmes e fortes na greve, aguardando que a empresa abra negociação para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores de incorporação a uma das unidades do Sistema Petrobrás. O RH se recusa a negociar a transferência, empurrando centenas de pais e mães de família para a demissão sumária. Nós não vamos aceitar isso”, explica o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que está acompanhando em Montes Claros a greve na Usina Darcy Ribeiro. 

Além da luta pela preservação dos empregos, a greve denuncia os prejuízos da privatização da PBio, que foi criada em 2008, com a meta de produzir 5,6 bilhões de litros de biocombustível por ano. A subsidiária gerou milhares de empregos, movimentando a agricultura familiar, com participação em 10 usinas de etanol, produzindo 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana. Em 2016, sob oi governo de Michel Temer, a gestão da Petrobrás anunciou a saída do setor de energia renováveis, colocando em hibernação a Usina de Quixadá, no Ceará, e vendendo a participação em diversas outras usinas. A privatização da PBio foi anunciada em julho de 2020 e atualmente encontra-se em fase final de venda das três usinas que são 100% controladas pela Petrobrás (Montes Claros, Candeias e Quixadá), que, juntas, têm capacidade de produzir mais de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.

"O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde o golpe de 2016. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar, desempregando mais brasileiros e brasileiras em plena pandemia, é condenar o futuro da Petrobrás, que vem sendo apequenada pelas últimas gestões, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente, na contramão das grandes empresas de energia”, alerta Deyvid Bacelar.

 [Imprensa da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.