Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

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Segunda, 14 Janeiro 2019 17:53

Replan e Recap sob ameaça de privatização

Não bastasse a estratégia equivocada da gestão da Petrobrás de vender 60% de quatro importantes refinarias no Sul e Nordeste do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparece, neste início de ano, com uma proposta ainda pior: a venda integral dessas unidades. O órgão reforça o aprofundamento do desmonte da estatal e recomenda ainda que sejam feitos desinvestimentos no setor de refino da região Sudeste, colocando sob ameaça a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap).

As propostas foram apresentadas pelo Grupo Técnico, formado por representantes do Cade e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para debater o mercado de combustíveis no Brasil. “Esses aconselhamentos absurdos nos deixam ainda mais preocupados e com a pulga atrás da orelha, porque nos parece óbvio que esses órgãos federais estão sendo usados politicamente para o projeto de desmanche da Petrobrás”, afirma o coordenador geral do Sindipetro Unificado-SP, Juliano Deptula.

Em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro, o novo presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco, afirmou ser inconcebível o monopólio da estatal no refino e, em um vídeo exibido no canal interno da companhia, informou que a empresa vai avaliar a venda de algumas refinarias.

Para acabar com a “solidão na indústria do refino”, como referiu-se Castello Branco, o novo governo e a nova gestão da Petrobrás parecem focar a atenção no downstream (fase logística, do transporte dos produtos da refinaria até os pontos de consumo). A substituição dos diretores das áreas de Refino e Gás Natural e Estratégia, Jorge Celestino e Nelson Silva por Anelise Quintão Lara e Lauro Cotta, respectivamente, sinalizam a saída da Petrobrás desse segmento. A privatização da Liquigás, inclusive, apontam especialistas, deve voltar para a pauta da empresa.

“O presidente da Petrobrás é o único CEO do planeta interessado em abrir concorrência e reduzir o tamanho da empresa que ele comanda. Isso não parece lógico”, afirma o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

A venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais. Para o Sindicato, o desmonte do refino vai inviabilizar a construção de novas refinarias no Brasil e aumentar as exportações de pré-sal e importações de combustíveis, derivados do petróleo e fertilizantes. “Quem sai lucrando com isso são as multinacionais e não o mercado brasileiro”, lamenta Marsaioli.

 Gestão de ‘insanidade’

Tirar o protagonismo da Petrobrás no refino é uma “insanidade”, afirma o diretor do Unificado e da FUP, João Antônio de Moraes. “Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Segundo Moraes, o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e, nesse cenário, é mais benéfico que o controle seja do país. "A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto, a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Castello Branco assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", declara.

O dirigente sindical lembra ainda que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que ao tirar a Petrobrás virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", argumenta.

A onda de privatizações planejada pelo novo governo, de acordo com Moraes, pode agravar mais a crise no país, já que a Petrobrás foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobrás já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", conclui.

 [Por Alessandra Campos, do Sindipetro Unificado de São Paulo, com informações da FUP]

 

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

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Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

 


Leia também: 

Indicados para Petrobrás, BB e CEF podem acelerar privatizações e afetar investimentos

 

O que Bolsonaro quer para o futuro da Petrobrás?

 

[Via Rede Brasil Atual]

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O filho do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), ganhou um 'presente' do pai logo no começo de sua gestão. Antônio Hamilton Rossel Mourão, funcionário de carreira do Banco do Brasil, foi promovido de assessor empresarial da Diretoria de Agronegócio para Assessor Especial do presidente, saltando assim três níveis hierárquicos de uma vez.

Com a promoção, Antônio Hamilton passará de um salário de cerca de R$14 mil para R$35 mil, além de passar a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída do cargo para quem ocupou função no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

"O BB possui métodos para promoção que vinha implantando há alguns anos, um processo que previa uma bolsa-executivo, além de critérios para promoção. Mesmo em cargos de indicação politica, como é o caso do filho do vice-presidente, cabe ainda um critério objetivo e claro do que simplesmente ser filho", ponderou o dirigente executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do BB, João Fukunaga,

"Este grupo político sempre foi ágil em criticar o 'aparelhamento do Estado´, mas sobre nepotismo fazem um silêncio obsequioso. Os representantes da ética e da moral não conseguem explicar este tipo de medida, então se calam", finaliza o dirigente.

O governo Bolsonaro também nomeou Pedro Guimarães como presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O economista, que se especializou em privatizações nos Estados Unidos, é genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, um dos delatores premiados pela Operação Lava Jato, que foi solto após acusar Lula sem provas. 

[Via Sindicato dos Bancários de São Paulo]

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Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou nesta segunda-feira (7) a nomeação de Pedro Guimarães como presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O economista, que se especializou em privatizações nos Estados Unidos, é genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS.

Pinheiro foi preso através de investigações da Lava Jato sob a acusação de pagar propina a políticos em troca de favorecimentos para sua empreiteira. Ele foi solto, no entanto, após fechar um acordo de delação premiada para incriminar Lula.

Em seu depoimento, que motivou o processo contra o ex-presidente, o ex-executivo afirmou que Lula era uma espécie de “proprietário oculto” de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. A delação dava conta de que o apartamento seria uma recompensa por Lula ter concedido benefícios para a OAS em seu governo, mas não há nenhuma prova de que o petista teria recebido, de fato, o imóvel ou que era seu proprietário. Tanto é que o apartamento, após a prisão de Lula, foi leiloado para pagar dívidas da própria OAS – o que comprovaria que a empreiteira é a verdadeira detentora do imóvel que levou o ex-presidente ao cárcere.

O genro de Pinheiro, em seu discurso de posse como presidente da Caixa, sinalizou prioridade para as privatizações, anunciou a saída do banco público do mercado de crédito e afirmou que a classe média terá juros do crédito habitacional de acordo com o mercado. 

Pedro Guimarães também afirmou que vai intensificar o processo de fatiamento da Caixa e confirmou a presença de militares em postos importantes no banco. Ele anunciou ainda que vai definir um cronograma para devolver ao Tesouro todos os aportes concedidos na modalidade Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), o que, de acordo com o último balanço trimestral, em setembro, somaria R$ 40,2 bilhões.

“Faremos isso (devolução do dinheiro ao Tesouro) via venda de participações de empresas controladas: seguros, cartões, assets (ativos) e loterias. Já começa agora, pelo menos duas neste ano”, disse Guimarães.

[Com informações das agências de notícias e das Revista Forum e Carta Capital]

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Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha divulgada sábado (5) mostra que a maioria da população brasileira rejeita as privatizações de empresas estatais e a retirada de direitos trabalhistas, duas das principais bandeiras neoliberais, defendidas pelos eleitos Jair Bolsonaro (PSL, presidente), João Dória (PSDB, governador de São Paulo) e Romeu Zema (Novo, governador de Minas Gerais). Respectivamente, 60% e 57% das pessoas ouvidas pelo instituto afirmaram discordar de ambas as práticas.

Segundo a pesquisa, apenas 34% da população concorda que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas. Outros 5% afirmaram não ter opinião formada e 1%, neutro.

As privatizações encontram maior aprovação entre os mais ricos, na faixa de renda superior a dez salários mínimos (56%). Homens, pessoas com curso superior e moradores do Centro-Oeste e do Norte também são mais favoráveis à venda das estatais, afirma o Datafolha. Mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres rejeitam majoritariamente as privatizações.

Em outro recorte, apenas entre partidários da sigla de Bolsonaro, o PSL, o apoio às privatizações é majoritário: 65% defendem a medida. Entre simpatizantes do PSDB – partido historicamente ligado às privatizações de estatais federais, estaduais e municipais –, o número de apoiadores atualmente é 41%. Já entre petistas estão os que expressam menor apoio à venda de empresas públicas (29%).

Já em relação à reforma trabalhista, a redução ou flexibilização das leis que regulamentam as relações entre setores patronais e os trabalhadores é apoiada por 40% dos brasileiros. A pesquisa indicou que 3% dos ouvidos disseram disseram não ter opinião sobre o assunto.

Homens, mais ricos e moradores do Sul são os mais favoráveis à reforma. Novamente, são os apoiadores do PSL de Bolsonaro que lideram, com 50% dos que querem reduzir a proteção aos trabalhadores. Em posição contrária estão os mais pobres, mulheres, moradores do Centro-Oeste e do Norte e simpatizantes do PT —estes com 65% de discordância.

Nos últimos dias, evidenciou-se que as privatizações são alvo de controvérsia dentro do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Na sexta-feira (4), o próprio presidente levantou dúvidas sobre a compra da divisão de aviação civil da Embraer pela Boeing, ao afirmar que vê ameaças ao que ele chamou de "patrimônio nosso".

A pesquisa ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades, em 18 e 19 de dezembro A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

[Via Rede Brasil Atual, com informações da Folha de São Paulo]

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Na última segunda-feira (17/12) o presidente Michel Temer autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, chamadas de pós-sal. Aproveitando os seus últimos dias de mandato, o Ineep relembra os principais pontos do governo Temer e o seu legado para o próximo governo no setor de óleo e gás.

> Os leilões geraram um volume de reservas maior para as petrolíferas estrangeiras que o atual volume total da reserva provada brasileira: Somando as rodadas de leilão realizadas no período (ao todo, foram 6 rodadas em menos de três anos), o governo Temer vendeu às empresas estrangeiras um volume total “in situ” de 59 bilhões de barris de petróleo. Quando calculado o fator médio de recuperação dos campos (percentual que estima o volume de reservas provadas passíveis de exploração), estima-se que o volume de reservas leiloadas seja de 20,7 bilhões de barris, número que ultrapassa o dobro do volume total das reservas provadas no Brasil, atualmente com 10,3 bilhões de bbl.

> Os barris foram vendidos a um preço abaixo das rodadas anteriores: Um dos motivos para o grande sucesso nos leilões durante o governo Temer foi a redução no preço médio do barril. Com preços que variaram entre R$0,23 e R$1,20, os preços médios ofertados em cada bloco ajudam a explicar o interesse das petrolíferas estrangeiras nos leilões. Em um estudo recente, o Ineep mostrou que só na última rodada de leilão do pré-sal a União estima arrecadar 700 bilhões de reais, enquanto as petrolíferas internacionais no mesmo período poderão lucrar aproximadamente 3 trilhões.

> Redução nas políticas de conteúdo local: Outro atrativo do governo Temer para a entrada das petrolíferas estrangeiras nos leilões foi a desregulamentação das regras de exigência para o conteúdo local. Antes da mudança de regulação, ocorrida em fevereiro do ano passado, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nas duas últimas rodadas, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%, representando uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Por um lado, a diminuição da exigência do conteúdo local facilita a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem, por outro lado, a mesma medida dificulta o desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital, acelerando o processo de desindustrialização e aprofundando o quadro de desemprego industrial no país.

> O consumo interno de derivados corre o risco de ficar na mão das petrolíferas internacionais: Com a entrada massiva de empresas estrangeiras nas bacias brasileiras, há uma grande chance de que elas tomem parte considerável do mercado interno de derivados de petróleo. Ao avaliar o volume leiloado nas últimas rodadas e, tendo em vista que o consumo interno de petróleo e derivados teve uma média anual no ano passado de 2,4 milhões de barris por dia, é possível inferir que as empresas estrangeiras tenham capacidade operacional para controlar ou ter importante influência no mercado interno de combustíveis durante as próximas décadas.

> A situação fiscal foi a principal motivação do governo nos leilões: Olhando para o histórico do governo Temer, uma pergunta se torna inquietante: afinal, o que o governo ganhou ao acelerar os leilões a um preço baixo e mudanças regulatórias que acabaram por prejudicar a indústria nacional como um todo e a Petrobras em específico? Talvez a resposta seja a questão fiscal. É que com a entrada de aproximadamente 36 bilhões de reais em bônus de assinatura nos últimos seis leilões o governo Temer conseguiu reduzir o rombo das contas públicas – que apresentou um déficit autorizado pelo Congresso de até R$ 159 bilhões – mas que de acordo com os bons resultados dos leilões e de outras variáveis econômicas podem ter corroborado para que o governo Temer diminuísse o seu saldo vermelho em aproximadamente 20 bilhões de reais, reduzindo os efeitos da crise fiscal no curto prazo a um custo de oportunidade que poderá minar o desenvolvimento brasileiro em uma das maiores oportunidades de nossa história.

Leia também: Decreto autoriza a inclusão de todos os blocos terrestres na Oferta Permanente

[Via Blog do INEEP]

Publicado em Petróleo

O dia 31 de dezembro marca o fim de um governo histórico para o Brasil. Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira. No início deste mês, pesquisa Ibope mostrou que 74% da população considera o governo Temer (MDB) ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o presidente governa o país.

Parte dos caminhos que levaram Temer de vice à presidência da República foram expostos em maio de 2016, em áudio gravado de uma conversa entre o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, eles falam que a “saída mais fácil” para “estancar a sangria” no país seria colocar Michel Temer na presidência, em um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Naquele mesmo ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada e seu vice-presidente, Temer, alçado ao poder.

Se estancou a sangria da classe política que articulou o golpe de Estado, o acordo serviu também como navalha na carne da população brasileira. Desde que entrou na presidência, Temer sangrou direitos trabalhistas e sociais, limitou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aproximou o Brasil de volta ao mapa da fome.

Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a terceirização para todas as atividades e a Reforma Trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de empregos no Brasil. No entanto, foram gerados, de fato, pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nesses dois anos de governo Temer, o desemprego passou de 11,2% (em maio de 2016) para 13,1% (em abril de 2018), chegando a 11,7% (no trimestre fechado em outubro). Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros estão desempregados.

A navalha de Temer feriu também a realidade da juventude brasileira, com a Reforma do Ensino Médio, que, entre outras alterações, propõe a diminuição de conteúdos obrigatórios de ensino e extingue a necessidade de diploma técnico ou superior em área pedagógica para contratação de professores. No novo Ensino Médio, apenas Português e Matemática serão ministrados obrigatoriamente nos três anos de formação. As demais disciplinas - como filosofia, sociologia, artes, história, geografia - poderão ser distribuídas ao longo dos anos, de acordo com a definição curricular de cada estado brasileiro.

Nestes dois anos, a população brasileira sentiu os cortes em investimentos em programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em 2016, o governo Temer cortou 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo ProUni, para diminuir gastos públicos. No Minha Casa Minha Vida, de 2015 para 2016 houve uma redução de 94,9% no valor investido no programa, caindo de R$23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. Em agosto deste ano, no orçamento enviado ao Congresso, o presidente prevê que os recursos para o Bolsa Família estejam garantidos até junho de 2019, apenas.

Além do desmonte em programas sociais, assombra também a população brasileira o crescimento da fome. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a 5,6% da população total.

O cenário de terror desenhado pelo governo Temer tende a ser agravado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que propôs teto para investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Há dois anos em vigor, os efeitos da “PEC do teto” já ficaram nítidos na queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas praticamente ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.

Encerrando seu governo, Temer ainda deixa para seu sucessor um pacote que prevê a privatização de 75 projetos e empresas estatais, entre eles a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Lotex - Loteria Instantânea Exclusiva, aeroportos, ferrovias, rodovias, blocos de petróleo e áreas de pré-sal.

Em pronunciamento de Natal, no último dia 24, Michel Temer fez uma avaliação positiva de seu governo, dizendo deixar o poder com a “alma leve e tranquila e a consciência de dever cumprido”. Segundo o presidente, ele não poupou “esforços nem energia” para entregar “um Brasil muito melhor do que aquele” que recebeu. Para a população brasileira, Temer diz deixar “as reformas e os avanços, que já colocaram o Brasil em um novo tempo”.

[Via Brasil de Fato/Texto: Lia Bianchini/Foto: Mauro Pimentel-AFP]

Publicado em Política
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