A diretoria do Sindipetro-NF realizou na última quinta-feira, 24, às 19h uma reunião setorial com trabalhadores das plataformas que estão sendo hibernadas ou vendidas pela Petrobrás: Namorado, Garoupa, Cherne, P-07, P-08, P-12, P-15, P-26, P-33 e P-37.

Na reunião foi apresentado um panorama dos desinvestimentos na Bacia de Campos e as medidas jurídicas e administrativas que o Sindipetro-NF tem tomado para tentar barrar esse processo.

[Na sexta-feira, 25, a direção da Petrobrás anunciou o início do processo de venda de sua participação nos campos Albacora e Albacora Leste]

Os trabalhadores que participaram expuseram a situação que cada um tem vivido, os impactos em suas vidas e de suas famílias. Também denunciaram casos de transferências arbitrárias. O Sindipetro-NF orienta que a categoria não assine nenhum documento sem consultar o sindicato e a assessoria jurídica.

Na avaliação do diretor do NF, Johnny Souza, a setorial foi positiva. “A reunião foi muito boa, com ampla participação da força de trabalho que atua nas plataformas que estão em descomissionamento, sendo vendidas. É muito importante a participação de todos na reunião e setoriais do sindicato, porque é o momento que a gente tem para juntar nossas ideias e tocar a luta coletiva. Juntos somos mais fortes!” – comentou para o site do NF.

Os fatos

A empresa está hibernando diversas plataformas na Bacia de Campos e anunciou na última semana um cronograma de transferências estabelecido por ela. Inicialmente essas transferências serão para as refinarias, inclusive aquelas que estão à venda, para depois realocá-los onde a empresa decidir. Em paralelo foi aberto um Plano de Demissão Voluntária específico para quem está lotado nas plataformas de Namorado, Garoupa, Cherne, P-07, P-08, P-12, P-15, P-26, P-33 e P-37.

No início da pandemia a FUP e o Sindipetro-NF já haviam exigido a imediata suspensão das transferências de trabalhadores que estavam sendo realizadas em plena pandemia. A empresa descumpria a Cláusula 41 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019, que tratava da transferência de petroleiros de unidades hibernadas, sem discussão prévia com os sindicatos, que sequer foram comunicados a respeito dessas medidas.

A empresa segue com as movimentações de trabalhadores durante a pandemia, sem cumprir protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde e na contramão das recomendações de órgãos fiscalizadores, que  orienta os empregadores a não realizar transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que haja sinalização das autoridades sanitárias de redução de riscos e controle epidemiológico.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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Privatização da empresa pode colocar em risco serviços que não teriam interesse comercial

[Do Brasil de Fato]

Após o fim da greve dos trabalhadores dos Correios, que terminou no último dia 22, o governo federal pretende acelerar a ofensiva pela privatização da estatal.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a dizer, em uma transmissão na internet, que empresas gigantes do comércio varejista, como a Magazine Luiza, já demonstram interesse pela estatal. Faria ainda citou outras empresas de logística multinacionais, que já atuam no Brasil, como DHL e Fedex, atuais concorrentes dos Correios, na lista de interessadas.

O novo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, em entrevista ao jornal Valor Econômico, também colocou a privatização dos Correios no topo de prioridades do governo Bolsonaro e chegou a dizer que a greve deu impulso à venda por causa da irritação da população com a paralisação do serviço. Um projeto de lei está em elaboração no governo e deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve. A venda de qualquer empresa pública precisa de aval do Legislativo para seguir adiante.

Para os trabalhadores da empresa mais antiga do país, com 357 anos de fundação, a paralisação, que durou mais de um mês, de fato causou transtornos à população, mas foi provocada pela intransigência da direção da empresa, que anunciou cortes significativos na renda dos funcionários, que ganham R$ 1.800, em média, e tiveram redução até no vale-alimentação durante a pandemia.

A ação contra os empregados também praticamente liquidou o acordo coletivo de trabalho, extinguindo direitos com mais de 30 anos de vigência. Na opinião de Douglas Melo, empregado dos Correios e diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Fidect), entidade que representa quase metade da categoria em todo o país, o serviço prestado pela estatal não pode ser absorvido pelo setor privado.  

"A população, ela percebeu nessa pandemia que os Correios é uma empresa fundamental e essencial. A greve foi um caos, num sentido, porque a população ficou sem um serviço postal, e isso impactou na economia, muitas empresas deixaram de fazer essas encomendas. E as empresas privadas [de logística] não tem a mesma capilaridade", afirmou. Mesmo em áreas onde as empresas privadas já atuam, o serviço prestado à população de baixa renda é praticamente feito pelos Correios.

"Em São Paulo, a Jadlog, a DHL e a Fedex, e o próprio Mercado Livre, nas regiões periféricas da cidade, pegam uma encomenda, mas respostam pelos Correios. Nem na periferia das grandes cidades essas empresas têm estrutura pra chegar", acrescenta. No Brasil, mais de 90% do serviço de logística e encomenda são concorrenciais, com mais de 100 empresas atuando livremente no mercado.

Os Correios, além de oferecerem um serviço competitivo e mais barato, são a única empresa do país presente em todos os 5.571 municípios, e oferecem serviços que vão muito além da entrega de cartas e correspondências, mas passam pela logística de distribuição e entrega de medicamentos, vacinas, alimentos, doações, documentos e provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

"Se inventasse uma vacina contra a covid-19 hoje, e que tivesse condições de imunizar toda a população, com certeza ela chegaria rapidinho em todo o país, graças aos Correios", afirma José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenctect), que representa os empregados da estatal na maioria dos estados do país. 

Comércio eletrônico

A privatização dos Correios também não é um tema que deve causar preocupação apenas nos trabalhadores, alertam os sindicalistas. O comércio eletrônico brasileiro tem nos Correios a principal plataforma logística para entregas de encomendas com qualidade e preços acessíveis. Uma eventual privatização, além do potencial de causar um apagão logístico no país, tende a encarecer de forma significativa o custo das entregas no país. 

"Os pequenos e os médios empresários vão ser os maiores prejudicados. Hoje, grande parte do país foi para a informalidade, a pessoa montou lá uma empresinha, um MEI [microempreendedor individual] pra vender algum tipo de produto, vender o artesanato, e aí ele manda pelos Correios, que é barato. Com o fim dos Correios, ele vai ter que procurar uma empresa privada, que o frete custa 60% mais caro, aí ele vai ter que aumentar o valor do produto dele, e muitas pessoas vão deixar de comprar. Ou seja, você afeta até a economia do país", aponta Douglas Melo.

A atuação dos Correios serve, segundo José Rivaldo, como um balizador de preço desse serviço, inclusive nas grandes cidades. Ele teme que, em um processo de privatização, os Correios sejam entregues, como tende a ocorrer, para uma dessas multinacionais do varejo, que já vendem seus produtos na internet, e passariam a controlar toda a cadeia de distribuição. 

"Se privatizar, o comércio do pequeno e médio vai estar na mão de um monopólio privado, e ele não vai conseguir suportar o custo disso, vai ter que repassar parte do lucro dele ou será engolido [no varejo]".

[Reportagem: Pedro Rafael Vilela | Edição: Rodrigo Durão Coelho]

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Decisão do governo em suspender venda das suas ações na BR Distribuidora e os votos dos ministros do STF contra a venda das refinarias, sem aval do Congresso, marcam semana de vitórias dos petroleiros

[Do portal da CUT | Texto: Rosely Rocha | Imagem: Alex Capuano]

Esta semana está sendo marcada por importantes passos rumo à vitória na luta contra a privatização da Petrobras. Os três primeiros votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda das refinarias sem o aval do Congresso e sem licitação, e o recuo do governo federal em vender suas ações da BR Distribuidora, com o intuito de se desfazer da empresa, são motivos de comemoração dos petroleiros que vêm lutando contra a privatização da maior empresa pública do país, a Petrobras.


Leia também: > Na contramão do setor, gestão da Petrobrás prepara entrega da BR. Conselheira eleita votou contra

Embora o governo afirme que a suspensão da venda de 41% das ações que detém da BR Distribuidora foi motivada pela crise econômica mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a decisão abre caminho para mais tempo de discussão com a sociedade brasileira sobre a privatização da Petrobras, que a maioria da população já se posicionou contrária, afirma o petroleiro e secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo o dirigente, o plano do governo é esconder da população que realmente quer se desfazer da Petrobras e, para isso desmembra a venda de seus ativos e subsidiárias. Por isso, que quer se desfazer das ações da BR Distribuidora e vender as oito refinarias que possui.

“Vender ações da BR Distribuidora num momento de pandemia, em que a queda no consumo de petróleo cai em todo mundo, e consequentemente faz baixar os preços das ações, seria um descalabro. Somente a Europa deixou de consumir 2 milhões de barris diários. É praticamente toda a produção brasileira de petróleo”, diz o dirigente.

A defesa em manter a BR Distribuidora como empresa pública também é feita pelo diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki. Ele explica que o papel da companhia vai além da venda de combustível nos 7.774 postos espalhados pelo país, o que faz da rede uma das maiores distribuidoras brasileiras.

“A venda da BR Distribuidora faz parte de um plano cujo objetivo é fazer com que a Petrobras seja apenas uma empresa de exploração e produção no eixo Rio/São Paulo onde estão concentradas as reservas do pré-sal”, diz Nozaki.

A imensa perda financeira não só para a companhia, mas do patrimônio público que pertence aos brasileiros, também é ressaltada pelo diretor do Ineep. Para ele, esta é mais uma decisão equivocada do governo, já que a BR Distribuidora que tem cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras, apontou um lucro em seu último balanço de R$ 481 milhões, no primeiro trimestre de 2020.

“A BR Distribuidora não vende apenas combustível. Ela é responsável pela  distribuição de óleo para as indústrias, gasolina e querosene para aeronaves e embarcações, locomotivas e óleo até para o agronegócio.  Esta imensa cadeia de múltiplos setores poderão ser afetadas economicamente com o aumento de preços que uma empresa privada possa vir a fazer, explica o diretor-técnico do Ineep.

Outro impacto da venda da BR Distribuidora poderá ser sentido diretamente  nas bombas dos postos de combustíveis, já que em pequenas e médias cidades a empresa tem uma imensa rede, apesar de alguns modelos de franquias. Para o especialista em petróleo, algumas localidades menos lucrativas poderão ficar sem a rede BR e ter a venda de combustíveis centrada em pequenos postos, que poderão reajustar os preços.

”A Petrobras atua na exploração, produção, refino e distribuição, o que diminui os custos de produção. Ao abrir mão do refino e da distribuição, ela abre um mercado para a iniciativa privada rever o valor do combustível tanto diretamente nas bombas dos postos como os seus preços para a indústria que necessita de óleo”, afirma Nozaki.

Entenda a ação no STF

O presidente do Supremo, Luiz Fux,  marcou para o próximo dia 30 (quarta-feira), a votação virtual sobre a ação que impede que as refinarias da Petrobras sejam convertidas em subsidiárias para posterior venda. Os primeiros votos dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandovski e Marco Aurélio foram favoráveis à suspensão das vendas, sem o aval do Congresso Nacional. Ainda faltam oito votos dos demais ministros que compõem a Corte.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações no dia 30, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Para o secretário de comunicação da CUT, há uma interligação entre os  processos de venda da BR Distribuidora e da ação que quer impedir a transformação das refinarias em subsidiárias da Petrobras e posterior venda.

 “O governo diz que não vai privatizar a Petrobras, mas vende a companhia aos pedaços, se utilizando de subterfúgios. Por isso é que importante a ação no STF para que a maior Corte do país garanta que todo o processo seja transparente com debate junto à sociedade e ao Congresso. Desta forma ficará esclarecida para a população as reais intenções do governo Bolsonaro, e se ela concorda com isto, ou não”, defende Roni Barbosa.

O dirigente recorda que a greve dos petroleiros, em fevereiro último, foi fundamental para a tomada de consciência da população sobre a privatização da Petrobras, e alertar o Senado e a Câmara de que o governo Bolsonaro estava desrespeitando o Congresso Nacional ao não consultar as duas Casas sobre as vendas das refinarias como mandou o Supremo. 

O que está em julgamento no Supremo, é uma ação das mesas do Congresso, após atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Os dirigentes sindicais comprovaram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobras não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

“Vamos demonstrar aos demais ministros do Supremo que a Constituição está sendo ferida e é importante que esta liminar seja concedida. No dia 30 faremos campanha em redes para que a sociedade se pronuncie contrária à privatização da Petrobras”, afirma Roni Barbosa.

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Gestão Castello Branco iniciou processo de venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, limitada a empresas petrolíferas e bancos. Produção chega a 72 mil barris de petróleo por dia

[Da Revista Fórum | Texto: Plínio Teodoro]

O desmonte prometido por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Roberto Castello Branco segue a todo vapor na Petrobras, que na manhã desta sexta-feira (25) entregou vendeu sua participação de 40% na GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás (Gás Local), empresa de distribuição e transporte de gás natural liquefeito (GNL) via caminhão para a empresa White Martins, que pertence ao grupo transnacional Linde (saiba mais aqui).


Leia também: >  Grupos estrangeiros dominam compras de ativos da Petrobrás

Também nesta sexta, a Petrobras divulgou que deu início ao processo para venda da totalidade de suas participações nas concessões de Albacora e Albacora Leste, localizadas em águas profundas na Bacia de Campos, no litoral fluminense.

“A Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) informa sobre a oportunidade de aquisição de 100% de sua participação (WI) como operadora do campo em águas profundas de Albacora (“Albacora”) e 90% de sua participação como operadora do
campo em águas profundas de Albacora Leste (“Albacora Leste”, e coletivamente os “Ativos”), localizados na Bacia de Campos, Brasil (a “Potencial Transação”)”, diz o documento distribuído aos “investidores”, reduzidos a “empresas de petróleo e gás com patrimônio ou valor de mercado mínimo de 500 milhões de dólares e “instituições financeiras” com ativos de pelo menos 2,5 bilhões de dólares.

O campo de Albacora possui uma área de 455 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos. Em agosto de 2020, Albacora produziu 38,7 mil barris de óleo por dia e 716 mil m3/dia de gás.

Já o campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km² e está situado na mesma região. Em agosto de 2020, Albacora Leste produziu 33,3 mil barris de óleo por dia e 707 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 90% de participação e os 10% restantes pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nesta quarta-feira (23) um ato em defesa da Caixa e contra a privatização e conquistou o apoio de parlamentares da bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). O mote “Mexeu com a Caixa, Mexeu com o Brasil” tomou conta das redes sociais.

A principal ofensiva do governo federal é a Medida Provisória (MP) nº 995, que permite a divisão da Caixa, transformando setores do banco em empresas subsidiárias que seriam vendidas.

A inconstitucionalidade da MP e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa - sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) - chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

Além da ilegalidade, a MP busca reverter a estratégia de diversificação de riscos da empresa – possibilidade de atuação em diversos setores garantindo lucratividade média constante – o que inviabilizaria o futuro do banco como um todo, explicou Rita Serrano, representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do Banco.

“Abrir capital é realizar privatizações dos segmentos em que há maior interesse do mercado privado. Haveria problemas na sustentabilidade do banco. A MP busca facilitar a privatização do banco”.

A Caixa é lucrativa - nos seis primeiros meses de 2020, em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, o lucro líquido do banco foi de R$ 5,6 bilhões - e por isso interessa ao setor privado, complementou Juvandia Moreira, presidente da Contraf.

“Há interesses que compõem o governo. O setor financeiro privado é parte desses interesses. O que esse setor quer é se apropriar dessa riqueza que compõe o patrimônio brasileiro. Não fosse lucrativa, não haveria esse interesse”, ressaltou.

Duas frentes parlamentares se somaram ao ato e à campanha da Fenae, a em defesa dos Bancos Públicos e a em defesa dos Direitos Humanos. Os  congressistas também consideram a Medida Provisória é ilegal por retirar o Legislativo do processo.

“Nós estamos vivenciando neste momento, uma burla da Constituição, da divisão de Poderes no país. A Caixa é a maior articuladora das políticas sociais do país. Durante a pandemia, de cada dez adultos, sete foram atendidos pelo banco”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que para a privatização de empresas matrizes é necessário autorização legislativa. O mesmo critério não é necessário para subsidiárias. Na opinião dos críticos, a ação do Executivo é uma manobra ilegal para evitar uma derrota no Congresso.

Parlamentares que não compõem o bloco de oposição ao governo no Congresso também participaram do ato. Um exemplo foi o senador Espiridião Amin (PP-SC), que ressaltou que “países mais desenvolvidos não apresentaram o grau de eficiência apresentado pela Caixa” no combate aos efeitos da pandemia.

Congressistas de outros partidos – Podemos, Psol, PC do B, PSB – também se engajaram no evento.

Sério Takemoto, presidente da Federação, lembrou que ataques ao caráter público da Caixa não são uma novidade. Se hoje seus funcionários são, junto com outras categorias, chamados de “parasitas” por Paulo Guedes, foram, durante o governo Collor, também qualificados como parte dos “marajás”. Na gestão FHC, o banco esteve à beira da venda.

Segundo o presidente da Fenae, as experiências do passado também orientam os passos neste momento: “Não podemos permitir que o governo tenha sucesso na privatização da Caixa e de outras empresas públicas. Precisamos envolver a população para reverter a possibilidade de enorme prejuízo que significa a privatização”, afirmou durante o ato, organizado em parceria com o Comitê em Defesa da Caixa.

[Do portal da CUT]

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A reunião desta quarta-feira, 23, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR) começou com um minuto de silêncio, a pedido da FUP, em homenagem ao petroleiro da Rlam, cuja morte trágica abalou os trabalhadores em todo o Sistema Petrobrás. Os dirigentes sindicais enfatizaram a necessidade da gestão tratar com a devida importância e atenção a saúde mental dos trabalhadores, que estão sob forte estresse há muito tempo, por conta do futuro incerto que vivem em consequência do desmonte da empresa. A pandemia agravou ainda mais os problemas e os conflitos.

A FUP ressaltou que a Petrobrás não pode tratar esses fatos como tabu e que já passou da hora da empresa discutir com os trabalhadores uma política de saúde mental. A entidade cobrou uma reunião específica para discutir esse ponto, ressaltando que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê ações nesse sentido.

No Parágrafo 3º da Cláusula 79 do ACT, a Petrobrás “se compromete a estruturar Programa de Saúde Mental com foco em ações individuais, coletivas e no ambiente de trabalho como ação de saúde integral para a melhoria das condições de saúde dos empregados, em atendimento  aos requisitos  legais”. O texto prevê ainda que o programa seja “discutido nas Comissões de SMS nacional e local”.

A FUP também cobrou que a Petrobrás cumpra o Acordo Coletivo, garantindo a participação do sindicato na apuração das causas que levaram o trabalhador da Rlam à morte.  O coordenador geral, Deyvid Bacelar, que conhecia pessoalmente o petroleiro, pois também é lotado na refinaria baiana, fez um desabafo para os amigos no WhatsApp nesta quarta, 23, após o sepultamento do companheiro: “(...) percebi em conversas com várias pessoas próximas a E. (*) que fatores relacionados ao trabalho apareceram em todos os compartilhamentos de memórias e lembranças. (...) Sei bem o que é passar por um quadro de depressão e só não ter chegado ao fundo do poço por conta de familiares e amigos terem percebido alguns sinais e eu ter buscado apoio profissional que me ajuda a seguir em frente, até hoje. (...) O silêncio, às vezes, gera a morte. Vamos romper com o silêncio (...) pedir socorro e socorrer as pessoas que estão conosco nessa grande estrada da vida.”

O petroleiro Raimundo Teles, diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, chama a atenção para a importância do coletivo. "Essa tragédia que abalou a categoria, com reflexos imensuráveis para os colegas de trabalho e familiares do companheiro da Rlam, reforça ainda mais a importância do coletivo. A estruturação de um Programa de Saúde Mental que acolha e cuide dos trabalhadores afetados por tantas dificuldades emocionais, como as que estamos submetidos diariamente, assim como a participação do sindicato na apuração desse triste acontecimento, estão garantidas no Acordo Coletivo, sem o qual não teríamos essas prerrogativas", alerta.

(*) Mantivemos apenas a inicial do nome do trabalhador

[FUP | Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

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Nesta segunda-feira, dia 21, será realizado ato político virtual, às 18h, como lançamento da campanha Petrobrás Fica em Minas. A iniciativa é do Comitê Mineiro em Defesa da Petrobrás, composto por várias entidades da sociedade civil e coordenado pelo Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG).

Ao longo da semana, estão previstas ações de intervenções urbana e outros atos simbólicos com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de manter a empresa no estado, mostrando que os mineiros perdem com a privatização da estatal.

A pauta ganhou ainda mais importância diante do julgamento de Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda das subsidiárias da Petrobrás, iniciado na sexta-feira, dia 18. A Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), está entre as oito unidades que constam no plano de vendas da empresa.

O diretor do Sindipetro/MG e integrante do Comitê Felipe Pinheiro explica que a campanha faz parte de uma articulação nacional, iniciada com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás e está sendo lançada em todos os estados.

“Vamos iniciar essa campanha de redes sociais, articulação política e diálogo com a população mineira para engajar a sociedade contra a saída da Petrobrás em Minas”, afirma o diretor.

Lançamento da campanha Petrobrás Fica em Minas: 

 Participações:

  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás (Congresso Nacional);
  • Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Petrobrás (ALMG);
  • Engenheiro Guilherme Alves – Comitê Mineiro em Defesa do Sistema Petrobrás;
  • Alexandre Finamori – Sindipetro/MG
  • Tadeu Porto – Federação Única dos Petroleiros (FUP)
  • Jairo Nogueira – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
  • Aldiério Florêncio – Central Sindical e Popular Conlutas
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  • Sôniamara Maranho -Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
  • Paulinha Silva – União Nacional dos Estudantes (UNE)

[Via Sindipetro MG]

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[Última atualização: 22/09, às 13h30]

O Encontro com a categoria desta terça-feira, 22, irá debater o fundamento jurídico que tem pautado as ações que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás. Para a FUP e seus sindicatos, a direção da estatal comete desvio de finalidade para usurpar a competência do Congresso Nacional e o processo de licitação, agindo ilegalmente para acelerar a venda das refinarias e de outros ativos.

Na última sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de reclamação feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização. A gestão da empresa vem recorrendo a essa manobra, ao criar subsidiárias para vender refinarias e outros ativos, atropelando a decisão anterior do tribunal, que proibiu privatizações de empresas estatais matrizes sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O ministro relator do processo, Edson Fachin, se posicionou contrário a essa ilegalidade e teve o seu voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, interrompeu a sessão virtual e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A ação no STF é decorrente da denúncia feita pela FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

Encontro com a categoria irá explicar nesta terça, às 19h, a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live terá a participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe da live, pelo canal do Youtube e também no facebook da FUP: 

 

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[ùltima atualização: 21/09, às 17h]

O ministro relator Edson Fachin votou a favor da medida cautelar na Reclamação 42576 , que proíbe a criação de subsidiárias da Petrobrás, como manobra para vender ativos.  Até esta segunda, 21, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello haviam acompanhado o voto do relator. Os demais ministros do STF têm até o dia 25 para votar. FUP e sindicatos convocam a categoria a pemanecer mobilizada 

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobrás seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como quer o presidente da empresa, Roberto Castelo Branco.  Na sexta-feira, 18, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de reclamação feita pelo Senado e pela Câmara Federal, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização, o ministro Edson Fachin, se posicionou contrário à manobra da direção da estatal. 

Relator do processo sobre o pedido das mesas do Congresso Nacional, Fachin citou em voto que o refino do petróleo é monopólio da União e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobrás, uma empresa pública de economia mista, o refino é atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade não pode ser desmembrada em subsidiárias, sobretudo para fins de alienação. Até o final da tarde desta segunda-feira, 21, seu voto havia sido acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

Na reclamação feita ao STF, as mesas do Senado e da Câmara pedem que sejam imediatamente paralisadas as privatizações das refinarias da Petrobrás ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de vendê-las sem autorização legislativa.

O pedido foi feito em atendimento à denúncia da FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (foto abaixo), para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio STF, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

O julgamento da medida cautelar na Reclamação 42576 no STF está sendo feito em sessão virtual, onde os demais ministros do Tribunal têm até dia 25 para apresentar seus votos. Nesta data, a FUP e seus sindicatos irão realizar uma série de atividades e atos nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.

 “Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os demais ministros sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  

#PETROBRÁSFICA

Para sensibilizar o STF e a população, a FUP e seus sindicatos promoveu nesta tarde o tuitaço #PetrobrásFica, com apoio da CUT e de diversos movimentos sociais e sindicais.

Na noite de quinta-feira (17/9), quando a Rlam (BA) completou 70 anos, os petroleiros da FUP promoveram o ato virtual #PetrobrásFica, com projeções de imagens da campanha no edifício-sede da empresa (Edise), no Rio de Janeiro.

Pela manhã, a categoria realizou o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência”, em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde. A Rlam é a primeira refinaria que integrou o Sistema Petrobrás e também a primeira da lista de oito unidades que a gestão Castello Branco quer privatizar.

A campanha Petrobras Fica já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados

Simultaneamente, a FUP e seus 13 sindicatos também lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades

A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais para que se engajem na luta contra a venda da estatal e a retirada dos investimentos nas regiões onde atua, já que o projeto da gestão Bolsonarista é de que a Petrobrá permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo.

Participe das mobilizações nas redes sociais, usando a hastag #PetrobrásFica

[FUP, com informações da CUT e da Advocacia Garcez]

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Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas participa da iniciativa inédita que reunirá no dia 07 de outubro representantes de vários países 

[Do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas]

Um encontro internacional inédito, reunindo representantes de trabalhadores em empresas e serviços públicos para se opor à privatização e valorizar estas categorias - em especial neste período de pandemia que assola o planeta - será realizado de forma virtual no próximo 7 de outubro com a participação do Brasil.

A data foi definida durante reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizada no último dia 16, com a presença de entidades nacionais e internacionais, entre as quais sindicatos, centrais, UNI Américas (integrante da Uni Global Union, que engloba categorias profissionais de 140 países) e a ISP, a Internacional de Serviços Públicos.

O encontro será transmitido via Facebook, possivelmente de forma cruzada para atender aos vários públicos, e detalhes estão sendo ajustados. A divulgação, porém, já foi iniciada a partir da central sindical das Américas e federações internacionais.

Com o título em espanhol Lo público en manos públicas: en defensa de los empleos, las empresas y los servicios públicos de calidad´´ (ou em tradução literal ´O público em mãos públicas – em defesa dos empregos, empresas e serviços públicos de qualidade´), a atividade trará em pauta discussões como a do trabalho decente, acesso universal a bens e serviços públicos; Estado democrático; orçamento público a serviço da sociedade e da justiça fiscal e, claro, o debate sobre a privatização.

“É o primeiro evento nesse formato que realizamos no Brasil, inédito também para os sindicatos mundiais, e com certeza será um primeiro passo de grande importância para a defesa das empresas e serviços públicos”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco.

Para participar do encontro internacional, que tem horário de início previsto para as 11h, será necessário fazer inscrição prévia, pois o número é limitado e preferencial a representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e fóruns de defesa do patrimônio e serviço público.

Outras entidades internacionais participantes são: IndustriALL Global Union (de trabalhadores em mineração, energia e manufatura); ITF - Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes ; ICM - Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira; IE - Internacional da Educação e CSA, a Confederação Sindical das Américas.

Mais – Outras atividades em defesa das empresas e serviços públicos também foram apresentadas durante o encontro desta quarta do comitê, assim como se discutiu a situação dos Correios, cujos trabalhadores seguem em greve, da Petrobras, e de ações na esfera jurídica para tentar barrar os processos privatistas desejados pelo governo Bolsonaro. A agenda dos próximos días inclui a live “Qual o futuro dos bancos públicos? (23/09); ato em defesa da Caixa promovido por frentes parlamentares (23/09); seminário “As privatizações, a desnacionalização do patrimonio e das riquezas nacionais” (24/09) e ato em defesa da Petrobras (03/10). Em breve serão divulgados nas mídias do comitê os detalhes de todas estas atividades, fique atento!

Publicado em Trabalho
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