[Da imprensa do Sindipetro-AM]

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) afirma que a saída da Petrobrás do Amazonas, segue uma política de privatização e desinvestimento da empresa e que irá gerar impactos negativos nos setores econômico, social e ambiental do Estado. A saída da estatal inclui a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), conforme anunciado em setembro de 2019, e também a venda do Polo de Urucu (650 quilômetros de Manaus) anunciado no dia 26 de junho. 

Ao contrário do falso argumento da Petrobras sobre a diminuição dos preços dos combustíveis e à livre concorrência, o Sindipetro-AM destaca que no setor econômico estadual, o principal impacto é a transferência do monopólio público para o privado, ou seja, a privatização vai deixar o consumidor refém do monopólio regional privado e não haverá competitividade, mas sim maior concentração do setor.

A venda das unidades também coloca em risco a contribuição fiscal da estatal para o Estado. A Petrobras é uma das maiores fontes de ICMS para o Amazonas, com contribuição estimada em R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos para serem investidos na educação e saúde. 

O Sindipetro-AM destaca também que no setor social, a saída da Petrobras no Amazonas irá aumentar a taxa de desemprego no Estado, pois estima-se que mil trabalhadores no Amazonas serão demitidos pela empresa. Já no setor ambiental, o Sindipetro-AM avalia que a Petrobras no Amazonas exerce uma importante responsabilidade durante as atividades de produção petrolífera para preservar o bioma e evitar desastres ambientais. E que a privatização também irá impactar os projetos de preservação ambiental, patrocinados pela Petrobras. Além disso, a estatal tem tido o compromisso em atuar contra os desastres ambientais ocasionados por empresas do setor privado. 

Para o Sindipetro-AM as unidades são lucrativas, conforme os próprios dados divulgados pela Petrobrás. A Reman é responsável por refino de derivados do petróleo e terminal de armazenamento para diferentes transportes de fornecimento de óleo, GLP e derivados e, possui a capacidade de processamento em aproximadamente 46 mil barris de petróleo por dia, mas atualmente funciona apenas com 15% da sua capacidade de produção. Já o Polo de Urucu é a segunda maior reserva de gás natural do Brasil e a primeira em terra firme, ocupando as sete áreas de concessão de produção: Araracanga, Carapanaúba, Arara Azul, Cupiúba, Leste de Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, entre os municípios de Tefé e Coari e que estão conectados, por meio do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O Polo de Urucu é capaz de produzir 60 mil barris de petróleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Planos de privatização 

De acordo com o teaser de venda do Polo de Urucu e da Reman, a Petrobras afirma que não prevê demissões de empregados e que a venda é para reduzir elevado endividamento da estatal. Em contradição aos próprios argumentos, a Petrobras iniciou em 2019, o processo de privatização nas unidades do Brasil, que incluem: venda, desativação de unidades e demissão em massa. Um dos principais exemplos do modelo de política de privatização da Petrobras é a desativação da Araucária Nitrogenados do Paraná (Ansa/ Fafen-PR). No processo de desativação da Fafen-PR, a Petrobras incluía a demissão em massa dos empregados da fábrica, a maior geração de renda do município. 

Além da Reman, a gestão da Petrobras tem anunciado também a venda de mais cinco oito refinarias no Brasil, entre elas Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco. E de acordo com análise divulgado pela PUC-RIO, a Reman está entre as refinarias a venda que possui potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas. 

A desativação da fábrica da Fafen-PR, foi uma das principais pautas de reivindicações da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 e a demissão de 396 empregados foi impedida na Justiça, por meio de mediação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados. A greve dos petroleiros, realizada pela FUP e sindicatos, incluindo o Sindipetro-AM foi aderida por 20 mil trabalhadores de 113 unidades do Sistema Petrobrás. 

Petrobras, Covid -19 e financiamento de Fake News 

A política de privatização da Petrobras, alertada pela FUP e seus sindicatos, vem sendo acelerada conforme divulgado pelo governo Federal com a justificativa que a pandemia do Covid-19 teria causado impactos negativos na estatal. Em contradição as justificativas de endividamento, a Petrobras divulgou que foi a empresa estatal com maior lucro no país, com resultado recorde de R$ 40 bilhões em 2019. Para a categoria petroleira, a justificativa de endividamento é apenas um discurso falso para acelerar a venda de ativos. 

Em continuidade a discursos contraditórios de que a Petrobrás está endividada, a atual gestão da Petrobras destinou verba de publicidade para canais investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de Fake News. De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, foram divulgados 28.845 anúncios para canais de comunicação que defendem a Ditadura Militar, entre 2017 e 2019, com a verba da estatal. 

O Sindipetro-AM e a FUP destacam que a categoria Petroleira defende uma empresa estatal aliada a conquistas, pesquisas e desenvolvimento a favor da sociedade com apoio a cultura, ciência, progresso do país em defesa da soberania nacional ao contrário de uma atual gestão entreguista e autoritária.

Publicado em SINDIPETRO-AM

Em vez de discutir, cara a cara, com a FUP as propostas que defendem para os trabalhadores e a Petrobrás, o presidente Roberto Castello Branco e o gerente executivo de RH, Cláudio Costa, usam lives e videoconferências para atacar direitos da categoria e as organizações sindicais. Do que fogem os gestores? Por que não explicam, por exemplo, os motivos que fazem com que a empresa aplique a Medida Provisória 927 para postergar o recolhimento do FGTS e o pagamento da gratificação de férias, mas não aceite prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho, que também é previsto na MP?

A FUP e suas assessorias estarão ao vivo nesta quinta-feira (02), às 18h, conversando com os petroleiros e petroleiras sobre os desafios da campanha reivindicatória e as lutas contra a privatização do Sistema Petrobrás. A proposta da empresa de Acordo Coletivo, com prazo final de negociação em 31 de agosto, vai ser rebatida no “Encontro com a categoria”, com transmissão pelas redes da FUP e dos sindicatos. Se nos “Encontros com a diretoria”, Castello Branco e Cláudio Costa fugiram do debate com os trabalhadores, a live da FUP não deixará a categoria sem resposta. 

Passando a boiada

A gestão da Petrobrás vem reproduzindo a mesma tática do governo Bolsonaro: aproveita-se da pandemia da covid-19 para passar a boiada, acelerando a entrega do patrimônio da estatal e o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre de 2020, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e muito mais.

Enquanto a pandemia se alastra pelas unidades que estão sendo operadas sem as devidas medidas de segurança, a diretoria da Petrobrás se nega a prorrogar o Acordo Coletivo, à despeito das sucessivas cobranças feitas pela FUP. Sem o menor respeito aos fóruns deliberativos da categoria, a empresa impõe uma agenda de negociação com data marcada para terminar e apresenta uma proposta rebaixada. Tudo isso em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Aproveitando-se do isolamento social, que dificulta as mobilizações, Castello Branco acelera a privatização e mira no Acordo Coletivo, na tentativa de concretizar o desmonte que não conseguiu na campanha passada. Além de reajuste zero, redução e retirada de direitos, a empresa quer encolher ainda mais o efetivo de trabalhadores, com novos PDVs que farão o quadro retroceder ao nível dos anos 70, quando a holding tinha pouco mais de 30 mil concursados. Ou seja, menos da metade do que chegou a empregar em 2013. Nas subsidiárias, a tática é a mesma. Os gestores já fizeram isso na BR Distribuidora, antes da privatização, e semana passada, anunciaram o PDV da Transpetro, com a meta de desligar 557 petroleiros.

A pandemia também está sendo usada para alterar regimes e jornadas de trabalho, como já acontece desde abril, quando a Petrobrás implementou seu plano de resiliência sem qualquer debate com as entidades sindicais. Nas unidades operacionais, foram impostos turnos ininterruptos de 12 horas e no regime administrativo, o teletrabalho, que a empresa pretende prorrogar até o final de dezembro, com um regramento que está sendo discutido de forma unilateral, sem envolver os sindicatos. Esse é, inclusive, um dos principais pontos da proposta de Acordo Coletivo que serão deliberados durante o 18º CONFUP.

O engodo da crise

A despeito do lucro de R$ 40 bilhões registrado em 2019 e comemorado com estardalhaço pela gestão, a Petrobrás insiste em pegar carona na crise econômica para tentar convencer os trabalhadores a se sacrificarem. Uma das alegações é que os custos com pessoal são desproporcionais em relação às outras empresas do setor. A mesma ladainha que Castello Branco vem repetindo desde o ano passado, seguindo a tática dos disseminadores de fake news: uma mentira contada mil vezes é tida como verdade.

Para começo de conversa, a despesa com salários representa 9% do total de custo da empresa. Além disso, ao contrário do que ele afirma, o salário dos trabalhadores da Petrobrás foi o que mais caiu entre 2014 e 2019, comparando com outras empresas do setor. Levantamento feito pelo Dieese aponta que a remuneração média dos trabalhadores da BP, da Equinor, da Shell e da Total caiu 13% neste período, enquanto a dos trabalhadores da Petrobrás despencou 32%, mais do que o dobro. No caso da Equinor, a situação foi inversa: a remuneração média dos trabalhadores cresceu 10%.

“A Petrobrás, como todas as empresas do setor petróleo, é intensiva em capital e não em trabalho. Reduzir custo com pessoal tem um efeito pequeno sobre o volume dos gastos totais da empresa”, afirma o economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP.

O “choque dos preços do petróleo” é outra contradição no discurso de Castello Branco para justificar os cortes de direitos e redução salarial. Enquanto chora as pitangas para cobrar mais e mais resiliência dos trabalhadores, inverte o rumo da história para atrair investidores e acalmar o mercado. O argumento é que o pior da crise já passou e que a companhia está conseguindo navegar bem em mares revoltos.

A Petrobrás está sendo beneficiada pelo petróleo de alta qualidade do pré-sal, por ter um modelo de negócio integrado e um corpo técnico competente.  Por conta disso, a empresa está garantindo novos mercados, com o aumento das exportações, principalmente de óleo de bunker. Nos últimos meses, foram exportados em média 1 milhão de barris de óleo por dia, o que representa cerca de 40% de toda a produção da empresa.

Ao insistir em acabar com a integração da Petrobrás e em reduzir os quadros de trabalhadores, a gestão Castello Branco está não só apequenando a empresa, como caminhando a passos largos para a perda desta eficiência, comprometendo o futuro da estatal e sua memória técnica.

Invasão de competência

Reajuste zero. Fim da dobradinha (pagamento do feriado trabalhado no turno). Redução das horas extras na troca de turno. Redução do pagamento da gratificação de férias. Fim do Adicional de Campo Terrestre. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a AMS. Fim das liberações sindicais. Estas são algumas das propostas previstas no Acordo Coletivo apresentado pela Petrobrás.

Além de atacar direitos e de ameaçar a organização dos trabalhadores, a gestão quer disputar com os sindicatos a convocação de assembleias, usando a intranet para defender uma consulta online sobre a proposta de desmonte do ACT. “(...) estamos conseguindo exercer diversas atividades por meios digitais e essa pode ser mais uma em mais uma arbitrariedade. Assim, esperamos que todos os empregados tenham oportunidade de demonstrar sua vontade por meio das assembleias organizadas pelos sindicatos”. Essa é a resposta que o moderador da empresa está massificando, quando questionado sobre a imposição de uma negociação do ACT durante a pandemia.

Não compete à gestão da Petrobrás opinar sobre como o sindicato deve realizar assembleias. Isso é "invasão de competência", uma afronta à Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, cujo Artigo 2º é bem claro no item 1: “As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração”.

Castello X Bismarck

Como todo “pau mandado”, para usar uma expressão que Bolsonaro tem um certo apreço, Castello Branco gosta de reproduzir o estilo de liderança de seus gurus. Talvez por isso, o presidente da Petrobrás abuse de uma retórica “googleliana” para causar efeito em suas lives. Como não sustenta uma argumentação sólida, recorre a frases feitas, que utiliza em tom de ameaça para se proteger. Típico dos bolsonaristas.

Esta semana, ele escolheu um militar do Império Alemão para desqualificar a FUP, em mais um ataque pessoal e desrespeitoso à organização dos trabalhadores. Apelou para o chanceler de ferro, Otto Von Bismarck, na tentativa de jogar os trabalhadores contra os sindicatos, desqualificando as ações judiciais que questionam a imoralidade do PPP.

Se vivo fosse, como reagiria o conservador Bismarck diante da farra de bônus que alimenta a venda de ativos e a liquidação da Petrobrás? O que diria sobre os bilhões de verba pública que bancam o toma-lá-dá-cá da relação de Bolsonaro com o “centrão” para destruir conquistas e direitos dos brasileiros? Talvez caiba aqui parafrasear uma declaração famosa do alemão: "Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não engoliriam nem umas, nem outras".


Live da FUP nesta quinta, às 18h

Encontro com a Categoria - Em resposta ao "Encontro com a Diretoria", realizada pela Petrobrás, a FUP vai analisar proposta de ACT da gestão Castello Branco

Acompanhe e participe pelo canal do Youtube - https://youtu.be/p7i7MiD1XWs - e nas redes sociais da FUP e dos sindicatos

Convidados: Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, Cibele Vieira, diretora da FUP, Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP, e Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP


 

 [FUP]

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Diante da insistência da gestão da Petrobrás em expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo coronavírus, ao manter o calendário de transferências durante a pandemia, a FUP deu prazo de 48 horas para que a empresa reveja sua posição e suspenda imediatamente as movimentações previstas para terem início nesta quarta-feira, 01/07.  

Desde que a gestão da Petrobrás começou a acelerar a transferência dos trabalhadores de unidades hibernadas e desmobilizadas, por conta das vendas de ativos e do desmonte que a empresa está sofrendo, a FUP tem denunciado a ilegalidade deste processo, pois está sendo feito sem discussão prévia com os sindicatos, como determina o Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é um absurdo que as movimentações sejam realizadas durante a pandemia da covid-19, que já matou mais de 58 mil brasileiros. Várias cobranças foram feitas ao RH para que suspenda as transferência, tanto em reuniões virtuais, como através de documento enviado à empresa no dia 19 de junho.

A Petrobrás, no entanto, ignorou as solicitações, colocando em xeque até mesmo protocolos de segurança e recomendações de órgãos fiscalizadores para que os empregadores não realizem transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que as autoridades sanitárias atestem condições de controle epidemiológico.

Em documento enviado à FUP, a Petrobrás reafirmou que “as condições em que está sendo realizado todo o processo de transferências dos empregados lotados em projetos de desinvestimentos da Cia., percebe-se não haver qualquer razão para que haja a suspensão da mobilização de pessoal em questão, já que há total prestígio pela manutenção dos empregos envolvidos e pela sobrevivência da empresa – o que é desejo comum da Cia. e dos seus empregados”.

Em resposta, a FUP reiterou os riscos a que estão expostos os trabalhadores e reafirmou que não tolerará o descumprimento da cláusula 41 do ACT onde a Petrobrás se compromete, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou reduções de atividades, a comunicar as Entidades Sindicais, com antecedência, as ações de mobilização de empregados de sua base para outras regiões, bem como a analisar as demandas que venham a ser apresentadas pelas Entidades Sindicais em decorrência da comunicação acima”.

Na reunião desta terça-feira, 30, com o RH da Petrobrás, a FUP voltou a deixar claro que não aceitará a retirada de direitos, nem o desrespeito aos fóruns de deliberação dos trabalhadores, muito menos o desmonte do Acordo Coletivo e o descumprimento de cláusulas garantidas na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho.

Leia a íntegra do documento enviado pela FUP à Petrobrás na segunda-feira, 29/06:

[FUP]

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Os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, participam na sexta-feira, 03/07, de um debate ao vivo realizado pelo Portal do Movimento Popular sobre as consequências das privatizações dos ativos da Petrobrás no estado do Amazonas.

A live será realizada às 18h30 no Facebook do Portal, com transmissão pelos canais do sindicato e da FUP. O economista e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine, e o representante da Frente Brasil Popular, Aldemir Caetano, também participará do debate, que contará com a mediação do petroleiro da UO-AM e diretor da FUP, Paulo Neves.

Eles irão explicar o que está por trás da decisão da gestão Castello Branco de acabar com os principais investimentos da Petrobrás no estado do Amazonas, ao colocar à venda campos de produção, a refinaria e praticamente toda a logística de transporte.

No último dia 26, a Petrobrás deu início à privatização do Polo de Urucu, na Bacia de Solimões, que está sendo entregue junto com a infraestrutura de apoio operacional. Os ativos englobam os campos de Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba, localizados nos municípios de Tefé e Coari.

A direção da Petrobrás está abrindo mão de aproximadamente 350 quilômetros quadrados de campos de produção de óleo e gás no Amazonas, cuja produção diária é superior a 16 mil barris de óleo e condensado, mais de 14 mil metros cúbicos de gás e cerca de 1,2 toneladas de GLP.

Paralelamente à entrega do Polo de Urucu, está sendo privatizada também a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), junto com o Terminal Aquaviário de Manaus. Além disso, a empresa colocou à venda no ano passado o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas.

"Se confirmada, a saída da Petrobrás do Amazonas poderá trazer enormes prejuízos para o nosso estado, não só pela redução da arrecadação de impostos, como também pela demissão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Milhares de empregos diretos e indiretos estarão comprometidos, sem falar no risco de grandes acidentes e desastres ambientais, já que muitas empresas privadas colocam o lucro acima da segurança operacional", alerta o diretor da FUP, Paulo Neves, que é Técnico de Operação na Província Petrolífera de Urucu.

[FUP]

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[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Desde o último dia 26, a direção da Petrobrás está recebendo ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Landulpho Alves, segundo noticiado por órgãos da imprensa a exemplo da Revista Época Negócios.

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, a gestão Castello Branco coloca à venda a RLAM (além de outras sete refinarias) e seus terminais operados pela Transpetro, em meio à pandemia da covid-19 e da drástica redução do valor do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Nesse cenário – e não apenas nele – a privatização das refinarias do Sistema Petrobrás é um atentado à soberania nacional e um grande prejuízo para a nação, uma vez que os ativos de diversas empresas do setor de petróleo estão em baixa devido à pandemia. Você venderia um imóvel seu agora, nessas condições? Com certeza não. Entende porque a sociedade brasileira não pode ficar de braços cruzados diante de mais essa ação lesa pátria da direção da Petrobrás?”, indagou o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, conclamando a sociedade para entrar na luta em defesa da Petrobrás.

Judicialização

O Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados à FUP estão tomando providências para barrar a privatização da Rlam e das outras sete refinarias que também foram colocadas á venda (Repar, Rnest, Reman, Lubnor, Regap, Refap e SIX). Nesse sentido, Já há duas ações populares, uma na justiça federal do Distrito Federal e outra na do Rio de Janeiro. Há também uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia contra a venda da Rlam. Além do requerimento de Informações sobre Estudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias. Em relação a possível formação de monopólio e oligopólio no setor de refino após a venda das refinarias existe um estudo da PUC Rio (veja aqui).

Todas essas iniciativas foram tomadas através do escritório Advocacia Garcez , contratado pelo Sindipetro Bahia, que já trabalha com novas possibilidades de atuação para impedir a privatização da Refinaria Landulpho Alves e da Transpetro.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lotado na Rlam, lembra que “a Landulpho Alves foi a refinaria que mais processou petróleo nesse primeiro quadrimestre de 2020 e tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado onde os impactos negativos do E&P estão sendo minimizados por causa da boa atuação da Rlam que hoje tem produzido 38% do óleo combustível e do óleo bunker, que está sendo exportado para outros países”, lembrando que em 1997, no governo de FHC, o monopólio estatal do petróleo foi quebrado e, mesmo assim, nenhuma empresa do setor teve a iniciativa de construir uma grande refinaria no Brasil, “o capital privado só prioriza o lucro fácil”.

Veja abaixo o informe da Advocacia Garcez sobre as providências que estão sendo tomadas e o andamento das ações:

Ação Popular sobre TCC CADE Petrobras

Esta Ação Popular está na Justiça Federal do Distrito Federal e aponta as ilegalidades do TCC firmado entre CADE e Petrobras para que a Companhia venda 50% de sua capacidade de refino. Petrobras e ANP já apresentaram suas contestações e poderemos ter sentença em breve. Apontamos em nossa ação como o monopólio do refino da Petrobrás está previsto na Constituição Federal e, portanto, não há abuso. Ademais, afirmamos como apontado em recente estudo da PUC RJ, que a privatização das refinarias acarretará na formação de monopólios regionais de refino de petróleo.

– Ação Popular contra a sistemática de privatização das refinarias

Nesta Ação Popular que está na Justiça Federal do Rio de Janeiro apontamos o desvio de finalidade da Petrobrás ao privatizar suas refinarias sem autorização legislativa e licitação. A Petrobrás possui autonomia para criação de subsidiárias para cumprir sua finalidade social, o que não abarca privatização. Esta Ação Popular se encontra conclusa para sentença, que pode ocorrer a qualquer momento. Ademais, o Agravo de seu pedido liminar está com julgamento virtual marcado para o dia 07/07/2020.

-ACP Para a Petrobrás apresentar os impactos da Privatização da RLAM para a Bahia

Esta Ação Civil Pública está na Justiça Federal da Bahia e pede que:
a) a Petrobrás apresente estudo circunstanciado sobre os impactos da privatização da RLAM e de demais ativos no Estado para a economia local, conforme documento apresentado pelo Governo da Bahia.
b) que a Petrobrás realize Audiência Pública antes de prosseguir o processo de privatização para debater estes efeitos com seus trabalhadores e a sociedade civil baiana. A ACP se encontra-se em fase de julgamento liminar com prazo aberto para manifestações. Com esta nova informação veiculada sobre a apresentação de propostas para a RLAM efetuaremos despacho junto ao Juiz Federal para reforçar a necessidade de medida liminar.

– Requerimento de Informações sobre Estudo da ANP que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias

Segundo reportagem do site ‘Petróleo Hoje, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP encaminhou estudo ao Ministério de Minas e Energia no qual analisa os impactos econômicos da venda das refinarias incluídas no programa de desinvestimento da Petrobrás. Por meio do documento, a Agência sustenta que a organização atual dos ativos submetidos ao programa de desinvestimento pode contribuir para a criação de novos monopólios regionais privados, trazendo prejuízo à livre competição. Este documento poderia gerar a efeito a paralisação dos atuais processos de privatização. Na quinta, 24 de Junho a Advocacia Garcez realizou Requerimento de Informações a fim de que A ANP apresente a avaliação realizada pela Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM).

Outras iniciativas:

Novas iniciativas jurídicas estão sendo estudadas e construídas, considerando o andamento das ações que já foram ajuizadas e as novas iniciativas da Petrobras da Agencia Nacional do Petróleo e do Governo Brasileiro. Vamos envidar todos os esforços para impedir esta ilegalidade que é a venda da RLAM e Refinarias Petrobras, em todos os espaços possíveis da justiça brasileira.

 

 
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Em comunicado ao mercado, a Petrobrás confirmou a notícia divulgada pela imprensa de que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, está em processo avançado de privatização. A empresa informou que recebeu nesta quinta-feira, 25, ofertas de grupos estrangeiros interessados em adquirir o controle da segunda maior refinaria do país. Conforme a FUP já havia divulgado, a RLAM estaria sendo disputada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Investment Co e pela estatal chinesa Sinopec.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que é técnico de segurança na refinaria, contesta a legitimidade dessa operação, que ocorre em plena pandemia e em meio à uma crise aguda do setor petróleo, que derrubou os preços do produto e, consequentemente, dos ativos das petrolíferas. Ele ressalta que o momento é de aumentar a integração da cadeia produtiva da Petrobrás, como estão fazendo as grandes petrolíferas. “A miopia da gestão Castello Branco é tão grande que vai na contramão do setor. Ele quer tornar a Petrobrás uma empresa suja e refém das oscilações do mercado internacional”, afirma.

O coordenador da FUP chama atenção ainda para o papel estratégico da RLAM na cadeia produtiva da Petrobrás, lembrando que a unidade foi a que mais processou derivados de petróleo no primeiro quadrimestre deste ano. “A RLAM tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado, onde os impactos negativos dos ativos do E&P (exploração e produção) estão sendo minimizados pelas refinarias”, afirma, ressaltando que só a refinaria da Bahia tem produzido 39% de todo óleo combustível e óleo bunker que está sendo exportado pela estatal.

Deyvid rebate a falácia de que a venda das refinarias vai acabar com o monopólio da Petrobras e aumentar a concorrência no setor. “É bom lembrar que o monopólio estatal do petróleo foi quebrado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, e mesmo assim, nenhuma empresa privada construiu sequer uma grande refinaria aqui no Brasil”, ressalta, afirmando que a privatização das refinarias e dos terminais de distribuição (que estão sendo vendidos conjuntamente com as unidades), criará um oligopólio nacional e monopólios regionais privados, que irão determinar os preços dos derivados de forma cartelizada.

A FUP vem denunciando isso desde que a gestão da Petrobrás anunciou a intenção de privatizar as refinarias e terminais. Os alertas dos petroleiros foram confirmados recentemente por um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM). Os especialistas comprovaram que a venda dessas unidades vai deixar o consumidor refém de monopólios regionais privados. Não haverá competitividade e sim maior concentração do setor.

Segundo a análise da PUC Rio, a RLAM é uma das refinarias com mais potencial de formação de monopólio regional, caso seja privatizada. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar.  

“Temos certeza de que a população brasileira não quer ver uma Petrobrás pequena, refém do mercado internacional, o que fará com que nós, consumidores, paguemos mais pelos derivados que deveriam ser vendidos a preços justos. Por isso, é fundamental que a população se junte a nós para que possamos defender essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro e assim, defendermos preços justos para os derivados de petróleo”, afirma o coordenador da FUP, convidando os brasileiros a se somarem a essa luta. 

[FUP]

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O coordenador geral do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), Tezeu Bezerra, ajuizou nesta quinta, 25/06, ação popular em face da Petrobrás e da União Federal por meio da qual pretende a imediata suspensão dos processos de hibernação de unidades na Bacia de Campos.

Passam por este processo as plataformas Cherne 1 e 2, no campo de Cherne; Namorado 1 e 2, no campo de Namorado; Petrobras-09, nos campos de Congro e Corbina; e Garoupa, no campo de Garoupa.

As hibernações são, na verdade, parte de uma estratégia da Petrobrás para, aproveitando-se da atual fragilidade das instituições em decorrência da grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, acelerar e aprofundar o desmonte da empresa.

“Em vez de mera medida de sobrevivência à crise, as hibernações representam efetivamente uma tentativa de desmobilização definitiva das unidades. Além disso, é preocupante a situação dos trabalhadores das unidades em processo de hibernação”, afirma Tezeu.

O sindicalista explica que estes empregados serão realocados para outros ativos – o que já importa, na maioria dos casos, em dificuldades logísticas e na organização familiar – sem qualquer garantia de retorno. Outros empregados, ainda, farão a escolha pelo desligamento voluntário, deixando a empresa. Estas medidas configuram claro atentado à capacidade de mobilização dos trabalhadores, justamente num momento de tão graves mudanças em suas condições de trabalho.

Aos trabalhadores terceirizados, por sua vez, restará apenas uma possibilidade: o desemprego. O aumento do desemprego na região da Bacia de Campos, preocupante por si só, entretanto, não é um problema social isolado.

“A hibernação pretendida pela Petrobrás resultará, também, em enormes perdas na arrecadação de royalties e impostos; no setor hoteleiro, no comércio e afins; e na aceleração do processo de desindustrialização da região. A política da Petrobrás, neste contexto das hibernações, serve apenas à desvalorização do patrimônio público, a fim de torna-lo mais atrativo ao predatório investimento privado”, denuncia o sindicalista.

Tezeu afirma ainda que “antes mesmo de levar a cabo as privatizações que estão na linha de frente de sua atual gestão para a Bacia de Campos, a Petrobrás já dá o tom da irresponsabilidade social a elas intrínseca, ao virar-se contra o direito mais básico de seus trabalhadores – o emprego – em meio a uma crise histórica como a atual”.

 

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[Do Portal da CUT]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O PL seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já havia defendido a proposta em diversas ocasiões, para entrar em vigor.

Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, repudiou a aprovação do PL e disse que o corpo técnico da entidade vai dar inicio a uma nova fase de estudos sobre o texto aprovado e tomar as medidas cabíveis possíveis, via Justiça, para impedir que essa ‘nova lei’ entre em vigor.

Em novembro do ano passado, o Portal CUT fez matéria mostrando como a privatização da água prejudica a população. Na série de reportagens “E, eu com isso?”, mostramos que entre as consequências para a população estão  tarifas mais caras, menos investimento em tratamento de esgotos, mais desperdício de água  e aumento de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.

Nenhuma emenda foi aceita

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não fosse alterado, o que obrigaria que a proposta voltasse à Câmara para ser analisada e votada novamente.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto – pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas.

A proposta prevê que os contratos que já foram assinados serão mantidos até março de 2022 e poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria. E isso é feito por meio de corança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Enquanto a população sofre as consequência do desgoverno Bolsonaro na pandemia da covid-19, seus representantes na Petrobrás aproveitam o caos social para acelerar a privatização da empresa. A Agência de Notícias Reuters informou que a petrolífera deve receber nesta quinta-feira, 25, ofertas para venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Segundo a agência, a segunda maior refinaria do país estaria sendo disputada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Investment Co e pela estatal chinesa Sinopec. 

Desde 2016, quando o então presidente da Petrobrás, Pedro Parente, anunciou a intenção de privatizar as refinarias, a FUP e seus sindicatos travam duras batalhas para impedir o desmonte da empresa, seja através de greves e de mobilizações, seja nas articulações políticas e diversas frentes de luta nos campos institucionais. 

Nesses quatro anos de resistência, os petroleiros têm reiteradamente denunciado os prejuízos que as privatizações causarão não só à estatal como à população brasileira. A argumentação dos entreguistas de que a venda das refinarias vai acabar com o monopólio da Petrobras no setor é um contrassenso. Serão criados oligopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar.  

Os alertas da FUP foram confirmados recentemente por um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM). Os especialistas comprovaram que a privatização vai deixar o consumidor refém de monopólios regionais privados. Não haverá competitividade e sim maior concentração do setor. A SIX (PR) e a Lubnor (CE) não foram incluídas no estudo. 

Segundo a análise da PUC Rio, quatro refinarias que estão à venda têm potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas: Reman, Refap, Regap e a RLAM. 

Além desses prejuízos, a venda das refinarias coloca em risco os empregos e a renda que geram para os estados brasileiros. No caso da RLAM, que entrou em atividade em 1950 e foi a primeira refinaria a integrar o Sistema Petrobras, são mais de 2 mil trabalhadores próprios e terceirizados atuando na unidade, que, sozinha, é responsável por 25% do ICMS do estado da Bahia.   

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que é técnico de segurança na RLAM, alerta para o fato da gestão da Petrobras insistir em manter a venda das refinarias, mesmo com queda dos preços do barril do petróleo e, consequentemente, do valor dos ativos do setor. Ele avisa que a categoria petroleira irá reagir à privatização. “A FUP e seus sindicatos, continuarão junto com a sociedade, defendendo a soberania nacional e os interesses da população brasileira. Não podemos permitir que nossas refinarias sejam vendidas, nem que essa gestão se aproveite da pandemia para entregar de bandeja o patrimônio público”, afirma.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em assembleia virtual realizada no dia 15 de junho, trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da FUP que são acionistas minoritários da empresa aprovaram a criação da ANAPETRO, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás. A entidade será mais um instrumento de luta da categoria contra a política agressiva de privatização dos ativos da empresa. “A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU”, explica Mário Alberto Dal Zot, que foi eleito o primeiro presidente da ANAPETRO.

Mário é também diretor do Sindipetro-PR/SC, que, junto com outros sindicatos da FUP, impulsionou a criação da Associação, com a missão de “questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público”, como detalha o petroleiro na entrevista concedida ao Escritório de Advocacia Garcez.

Sindicatos da FUP representados pela Garcez denunciaram recentemente a diretoria da Petrobrás junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por realizar uma gestão temerária através da política de desverticalização, que está desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa.

O presidente da ANAPETRO convoca todos os petroleiros a fortalecer a Associação. “Precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo”, afirma Mário Dal Zot. Petroleiros de todo o Brasil podem se associar à ANAPETRO, desde que tenham ações da Petrobrás. 

Leia a íntegra da entrevista:

Advocacia Garcez - Mário, em primeiro lugar, é um prazer para nós falar com você nesse momento, na figura de primeiro Presidente recém-eleito da ANAPETRO. Você poderia nos falar como se deu a ideia de construir esta associação?

O prazer é meu em falar com vocês, que sempre demonstraram o compromisso de defender a soberania do povo brasileiro. Quero dizer que me sinto muito honrado em ter sido eleito o primeiro Presidente da ANAPETRO. A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU. Nós, petroleiros, diferente da maioria dos trabalhadores, temos o orgulho e o compromisso em defender a Petrobrás e tudo o que ela significa para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Esperamos, e vamos trabalhar para isso, que essa associação seja mais um ator nessa luta. Que propicie, para nossas assessorias tanto econômicas quanto jurídicas, um instrumento a mais para enfrentarmos o desmonte que estão tentando fazer com a Petrobrás e suas subsidiárias, diminuindo a sua importância histórica para o povo brasileiro.

A Petrobrás tem tido atualmente uma política agressiva de privatização de seus ativos, como Refinarias, Campos Terrestres e Fábricas de Fertilizantes. Em que medida acredita que a ANAPETRO poderá atuar nestes processos em sua atuação em defesa da Petrobrás?

A ANAPETRO foi criada com esse objetivo: questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público. Os gestores agem contra os interesses da empresa, privilegiando importadores com a redução das cargas de refinarias, o que diminui sua produtividade; deixam de investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; tomam medidas contra o futuro da empresa, como a saída do mercado de fertilizantes derivados do petróleo e do setor de biocombustíveis e de energias alternativas/renováveis, dedicando-se apenas à exportação de óleo cru, como se isso não fosse um bem finito; vendem ativos que agregam valor a seus produtos, entre outras. Ou seja, a visão imediatista da gestão está condenando a empresa, orgulho do povo brasileiro por tudo que representa, à extinção em pouco tempo. Aqui entra a atuação da ANAPETRO, para defender a Petrobrás desses desmandos, fazendo com que a empresa seja forte e tenha a capacidade de alavancar o desenvolvimento nacional.

Recentemente, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE-PB e RN denunciaram na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a política de desverticalização que a Petrobrás realiza como uma gestão temerária, por tornar a companhia extremamente frágil em conjunturas adversas, o que se mostrou recentemente na pandemia do coronavírus. Acredita que em ações similares, a ANAPETRO teria capacidade de mostrar que a defesa da Petrobrás não se limita à defesa de seus trabalhadores, mas de seus acionistas e da sociedade brasileira como um todo?

Sim, acredito. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, defender os interesses da sociedade brasileira. A gestão da Petrobrás vem centralizando suas decisões, esquecendo-se que o Brasil é imenso, possuindo particularidades regionais que devem ser levadas em conta. O exemplo mais claro é esse: durante a pandemia, a gestão atua de forma centralizada, adotando as mesmas medidas em todas as regiões, mesmo sabendo dessas diferenças. Além disso, é oportunista e irresponsável ao adotar medidas de resiliência à revelia dos trabalhadores e seus representantes, esquecendo-se que atua em serviço essencial para o país. Nesse momento triste para todos nós, a Petrobrás deveria ter outra postura em prol do país, como, por exemplo, uma política de preços dos combustíveis mais benéfica ao povo, em especial o gás de cozinha

No mês de maio de 2020, foi notificada uma grande monta de verbas de publicidade da Petrobrás para sites de Fake News e propagadores de discursos anti-democráticos. Neste sentido, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE/PB e RN realizaram denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) para que esta prática seja imediatamente interrompida. Como a ANAPETRO pretende fiscalizar o eventual uso indevido de recursos pela diretoria da Petrobrás?

Pretendemos fiscalizar e denunciar toda e qualquer medida contrária ao interesse da companhia em todos os fóruns. Principalmente, aquelas que atentem contra os princípios da administração pública, como a malversação de recursos públicos e a improbidade administrativa. É o que acontece no caso da pergunta, e em outros casos absurdos, como aquele acordo com acionistas americanos através da lava-jato como coisa que só acionistas americanos tiveram prejuízo, além do caso do alegado prejuízo para fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Araucária-PR, prejuízo fabricado, apenas contábil, demonstrando total irresponsabilidade social de seus gestores, entre outras arbitrariedades.

Quais suas perspectivas para a Petrobrás num cenário de grave crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e quais você acredita serão as principais bandeiras levantadas pela ANAPETRO?

Temos noção dos impactos negativos para a economia e para a sociedade, ou melhor, para a humanidade. As empresas, assim como todas as pessoas, devem agir com cautela, com responsabilidade, buscando mitigar esses impactos. No caso da Petrobrás, ela deve se preocupar com o futuro, protegendo tanto seus ativos quanto o conhecimento tecnológico de seus trabalhadores, mantendo-se com gás para estar preparada para a retomada após a pandemia, e não da forma que está atuando, reduzindo sua capacidade e importância para essa retomada. Essa será a nossa principal bandeira, neste momento: evitar o desmantelamento da empresa, buscando a suspensão de todo processo de venda de ativos que ela vem preconizando.

Por fim, fique à vontade para deixar algum recado para a categoria petroleira e sobre a importância de se associarem à ANAPETRO.

Gostaria de dizer que acreditamos muito na ANAPETRO e nos objetivos e propósitos para os quais ela foi criada. Para atingir isso, precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo.

[Com informações da Advocacia Garcez]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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