Após meses seguidos de pressão dos eletricitários e petroleiros sobre os parlamentares, o Senado rejeitou, nesta terça-feira (16/10), o Projeto de Lei Complementar 77/2018, que viabiliza a privatização de distribuidoras de energia do sistema Eletrobras e altera regras do setor elétrico

O texto havia sido aprovado em julho pela Câmara, mas para se tornar lei precisava também do aval do Senado, o que não aconteceu. Em votação no plenário, 34 senadores foram contrários à proposta defendida pelo governo de Michel Temer e apenas 18 parlamentares votaram pela aprovação do PLC.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve presente em todas as etapas do processo, fazendo articulações junto aos parlamentares e explicando a importância do setor público nacional. Uma luta que contou com a participação da FUP e de seus sindicatos, através das brigadas de petroleiros que ocuparam o Congresso Nacional em uma luta conjunta com os eletricitários contra a aprovação do PLC 77 e do PLC 78, que libera a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás contratou via Cessão Onerosa do Pré-Sal. 

O embate no Senado nesta terça foi marcado por líderes do governo e representantes dos estados do Norte, que seriam os principais atingidos pela medida. Quatro das seis distribuidoras já foram leiloadas, e a aprovação do projeto pretendia destravar o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, adiado para 25 de outubro. A privatização da Companhia Energética de Alagoas foi suspensa por decisão judicial devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.

Dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), que acompanhavam a votação, comemoraram o resultado, considerado uma vitória. Em um vídeo publicado na página do Facebook da entidade, nesta quarta (17), os representantes e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacaram ser contrários à proposta pelo comprometimento dos empregos dos trabalhadores da companhia, que poderia ocorrer, e pela defesa da geração de energia mais segura e da manutenção do programa federal Luz para Todos. 

"Nós derrotamos o Michel Temer e salvamos a Amazonas Energia da privatização", comemorou Vanessa. "Agora, para garantir essa vitória de hoje, nós temos que derrotar o próximo que vai investir contra a Amazonas Energia que se chama Bolsonaro, nós temos que derrotar esse cidadão que não só vai querer privatizá-la como vai entregá-la aos estrangeiros", ressalta a senadora do Amazonas sobre o candidato a presidente.

A expectativa dos opositores ao PLC 77/2018 é que, com o veto do Senado, a venda das distribuidoras de energia do Acre, Rondônia, Roraima e Piauí não sejam concretizadas diante da insegurança jurídica criada pela rejeição ao projeto.

[Com informações da Rede Brasil Atual e FNU | Foto Agência Senado]

Publicado em Economia

Com a suspensão da liminar que barrava o processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras e a aproximação da data do próximo leilão, agendado para esta quinta-feira (30), os eletricitários decidiram paralisar as atividades por 72 horas entre os dias 28 e 30 de agosto. Um Dia Nacional de Luta contra a privatização também foi marcado para esta quinta, com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas do Sistema Eletrobras.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu liminar de segunda instância que barrava o processo de venda das distribuidoras a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), e a Boa Vista Energia, de Roraima, podem ser vendidas ainda esta semana.

Já no caso da Amazonas Distribuidora de Energia a previsão é de que o leilão ocorra em 26 de setembro. Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), vendida no dia 26 de julho por apenas R$ 50 mil à empresa Equatorial, que controla as distribuidoras do Maranhão e do Pará.

Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) conclamou os trabalhadores do ramo a participarem da mobilização, uma vez que a luta contra a privatização do Sistema Eletrobras é fundamental, “especialmente das distribuidoras de energia, que têm um papel estratégico na nossa soberania energética, sendo as indutoras do crescimento econômico e social nas regiões Norte e Nordeste”.

Se privatizar o setor elétrico brasileiro, os impactos à economia serão profundos devido ao aumento das tarifas, da precarização da mão de obra, milhares de demissões, fim das tarifas sociais e de programas de eletrificação nas áreas interioranas, denuncia a FNU.

“A sociedade brasileira precisa ser alertada do profundo processo de desnacionalização do setor elétrico e da entrega deste patrimônio a grupos estrangeiros da Espanha, Itália e China”.

“Por isso, a paralisação de 72 horas, aliada ao esforço conjunto na esfera política e jurídica, será fundamental nessa luta”, conclui a nota da entidade.

Histórico

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

> Acesse o site e comece a pressão aos senadores.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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