Com a posse de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), avança de forma acelerada o processo de privatização da Eletrobras e o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

A nova ofensiva para entregar a estatal nas mãos da iniciativa privada foi anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., mantido no cargo por Bolsonaro. A partir da próxima semana, um novo Programa de Demissão Consensual (PDC) será lançado e, segundo ele, tem como alvos os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da estatal.

Essa decisão, que ignora a obrigação do governo em garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e com preços acessíveis, poderá colocar em risco as operações e manutenção das usinas do sistema Eletrobras e provocar apagões elétricos em todo o País.

O alerta é feito pelo engenheiro da Eletronorte, Ícaro Chaves. Segundo ele, o real objetivo do atual presidente da Eletrobras com os planos de demissão e o sucateamento da estatal é vender mais barato os ativos da empresa em um processo de privatização.

“Essa história de demissão voluntária é manjada. O objetivo é desvalorizar a empresa para vender barato e isso vai colocar em risco a segurança energética do país”, afirma Ícaro.

Segundo ele, o número de funcionários da estatal está cada vez mais reduzido, causando sobrecarga nos trabalhadores e trabalhadoras, que não darão conta de todo o serviço se não houver reposição dos funcionários que são desligados.

De 2016, quando a atual direção da Eletrobras assumiu o comando, até agora, já foram mais de 10 mil demissões. O sistema Eletrobras, que tinha cerca de 26 mil funcionários, passou a ter um pouco mais de 15 mil trabalhadores. Somente em 2018, foram lançados dois planos de demissão.

“Com as demissões, os trabalhadores estão fazendo cada vez mais jornadas exaustivas e viagens longas. Tem casos de trabalhadores que chegam a passar um mês longe de suas casas”, conta Ícaro, que também é dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF).

“Ficar um mês longe de casa, viajando, pra quem trabalha no ‘campo’, sob sol e chuva, num trabalho árduo de manutenção e operação, causa stress, cansaço. É uma situação preocupante”, lamenta o dirigente.

Ele explica que, enquanto a quantidade de funcionários diminui a cada plano de demissão, a capacidade de geração de energia pela Eletrobras não para de crescer, o que necessariamente aumenta a carga horária dos trabalhadores.

Ícaro cita como exemplo a falta de contratação de funcionários para a usina de Belo Monte e Eletronorte, que tem capacidade de operação de 11.233 mil megawatts e 9 mil megawatts, respectivamente.

“Embora Belo Monte seja ‘privada’, a Eletrobras detém 49% das suas ações, e é a responsável, via Eletronorte, pela construção, manutenção e operação da usina. E a Eletrobras não contratou um funcionário sequer a mais para cuidar das duas”, denuncia.

“Em 2016, a Eletronorte tinha 3.500 funcionários, e hoje somos 3.150. O mesmo número de trabalhadores que antes cuidava de uma usina, agora é responsável pela operação e manutenção de duas, com o dobro de capacidade de megawatts”, diz Ícaro.

O dirigente questiona ainda o anúncio de que o Programa de Demissão Consensual seja apenas para o pessoal administrativo, como afirmou o presidente da estatal. Segundo Ícaro, não é a primeira vez que Wilson Ferreira Jr. faz este tipo de proposta, e o que se vê depois é a saída do pessoal operacional.

“No governo Dilma, teve-se o cuidado de planejar a saída dos aposentados e dos que já estavam em vias de se aposentar. Além disso, não se deixava perder o conhecimento técnico dos funcionários mais antigos. Hoje qualquer um pode sair. Essa conversa de sair somente o corpo administrativo foi a mesma de antes do governo Temer”, contesta o dirigente do STIU-DF.

[Via CUT]

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Após meses seguidos de pressão dos eletricitários e petroleiros sobre os parlamentares, o Senado rejeitou, nesta terça-feira (16/10), o Projeto de Lei Complementar 77/2018, que viabiliza a privatização de distribuidoras de energia do sistema Eletrobras e altera regras do setor elétrico

O texto havia sido aprovado em julho pela Câmara, mas para se tornar lei precisava também do aval do Senado, o que não aconteceu. Em votação no plenário, 34 senadores foram contrários à proposta defendida pelo governo de Michel Temer e apenas 18 parlamentares votaram pela aprovação do PLC.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve presente em todas as etapas do processo, fazendo articulações junto aos parlamentares e explicando a importância do setor público nacional. Uma luta que contou com a participação da FUP e de seus sindicatos, através das brigadas de petroleiros que ocuparam o Congresso Nacional em uma luta conjunta com os eletricitários contra a aprovação do PLC 77 e do PLC 78, que libera a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás contratou via Cessão Onerosa do Pré-Sal. 

O embate no Senado nesta terça foi marcado por líderes do governo e representantes dos estados do Norte, que seriam os principais atingidos pela medida. Quatro das seis distribuidoras já foram leiloadas, e a aprovação do projeto pretendia destravar o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, adiado para 25 de outubro. A privatização da Companhia Energética de Alagoas foi suspensa por decisão judicial devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.

Dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), que acompanhavam a votação, comemoraram o resultado, considerado uma vitória. Em um vídeo publicado na página do Facebook da entidade, nesta quarta (17), os representantes e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacaram ser contrários à proposta pelo comprometimento dos empregos dos trabalhadores da companhia, que poderia ocorrer, e pela defesa da geração de energia mais segura e da manutenção do programa federal Luz para Todos. 

"Nós derrotamos o Michel Temer e salvamos a Amazonas Energia da privatização", comemorou Vanessa. "Agora, para garantir essa vitória de hoje, nós temos que derrotar o próximo que vai investir contra a Amazonas Energia que se chama Bolsonaro, nós temos que derrotar esse cidadão que não só vai querer privatizá-la como vai entregá-la aos estrangeiros", ressalta a senadora do Amazonas sobre o candidato a presidente.

A expectativa dos opositores ao PLC 77/2018 é que, com o veto do Senado, a venda das distribuidoras de energia do Acre, Rondônia, Roraima e Piauí não sejam concretizadas diante da insegurança jurídica criada pela rejeição ao projeto.

[Com informações da Rede Brasil Atual e FNU | Foto Agência Senado]

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Com a suspensão da liminar que barrava o processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras e a aproximação da data do próximo leilão, agendado para esta quinta-feira (30), os eletricitários decidiram paralisar as atividades por 72 horas entre os dias 28 e 30 de agosto. Um Dia Nacional de Luta contra a privatização também foi marcado para esta quinta, com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas do Sistema Eletrobras.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu liminar de segunda instância que barrava o processo de venda das distribuidoras a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), e a Boa Vista Energia, de Roraima, podem ser vendidas ainda esta semana.

Já no caso da Amazonas Distribuidora de Energia a previsão é de que o leilão ocorra em 26 de setembro. Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), vendida no dia 26 de julho por apenas R$ 50 mil à empresa Equatorial, que controla as distribuidoras do Maranhão e do Pará.

Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) conclamou os trabalhadores do ramo a participarem da mobilização, uma vez que a luta contra a privatização do Sistema Eletrobras é fundamental, “especialmente das distribuidoras de energia, que têm um papel estratégico na nossa soberania energética, sendo as indutoras do crescimento econômico e social nas regiões Norte e Nordeste”.

Se privatizar o setor elétrico brasileiro, os impactos à economia serão profundos devido ao aumento das tarifas, da precarização da mão de obra, milhares de demissões, fim das tarifas sociais e de programas de eletrificação nas áreas interioranas, denuncia a FNU.

“A sociedade brasileira precisa ser alertada do profundo processo de desnacionalização do setor elétrico e da entrega deste patrimônio a grupos estrangeiros da Espanha, Itália e China”.

“Por isso, a paralisação de 72 horas, aliada ao esforço conjunto na esfera política e jurídica, será fundamental nessa luta”, conclui a nota da entidade.

Histórico

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

> Acesse o site e comece a pressão aos senadores.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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