Bolsonaro mente ao dizer que venda da Eletrobras vai baratear contas de luz. Anael prevê reajustes de 16,7%, ao custo de R$ 460 bi. Oito estados com energia privatizada sofrem com contas altas e serviços ruins

[Da redação da CUT]

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) doura a pílula para fazer o povo engolir medidas impopulares e prejudiciais ao bolso de todos os brasileiros. Desta vez, a mentira é a de que a privatização Eletrobras vai baratear as contas de luz, como anunciou o presidente ao entregar nesta terça (23), ao Congresso Nacional, a proposta de venda da empresa.  

Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado. O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.

A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.

Exemplos não faltam de como a privatização tem sido prejudicial aos consumidores. Oito estados: Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí, Alagoas e Amapá têm seus serviços privados e as reclamações de serviço ruim e contas altas são constantes.

Goiás, aliás, é o estado campeão de reclamações junto aos órgãos de consumidores. A Enel Goiás, antiga Celg D, foi considerada a pior distribuidora de energia do país pelo Ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ficou na 30ª posição por conta de seu desempenho em 2018. Ao todo, os “apagões” contabilizaram cerca de 26 horas no Estado. Mais que o dobro da segunda colocada. É a quinta vez consecutiva que a Enel é considerada a pior do Brasil. Isto sem falar no caos que se instalou no Amapá com o apagão, em novembro do ano passado, que durou 22 dias


Leia mais: Apagão no Amapá é culpa de empresa privada, mas conserto é feito pela Eletrobras


A mentira de Bolsonaro

Jair Bolsonaro diz que a tarifa de energia mais barata será destinada aos estados das Regiões Norte e Nordeste. Porém, para que isso aconteça é preciso sancionar o texto de outra Medida Provisória, a Nº 998, aprovada pelo Congresso. O texto diz que as empresas do setor elétrico serão desobrigadas a investir 30%, como é atualmente, nas áreas de pesquisas e desenvolvimento, o chamado P&D.

O fim desses recursos para pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico é criticado por Nailor Gato, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, em Rondônia.


Leia Mais: Fim de investimentos da Eletrobras pode acabar com Cepel e o Luz para todos


Outro motivo para que as contas de luz subam nas regiões Norte e Nordeste, segundo o dirigente do CNE, é que o governo, além do fim da obrigação nos investimentos, vai oferecer para abater no preço ao consumidor, o dinheiro que arrecadará com a venda da Usina de Tucuruí, no Pará.

“Bolsonaro esconde que esse dinheiro será abatido do valor da conta somente até 2025. Ou seja, quando acabar o desconto, com certeza, a população vai voltar a pagar ainda mais caro na conta de luz”, alerta Nailor.

Eletrobras é lucrativa

O engodo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21 de privatização da Eletrobras é um grande absurdo. Ela é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia à população. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.

Além de ser lucrativa, o governo esconde que a venda da Eletrobras não afetará as contas públicas. Se vender a estatal, a União deve arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga.

“Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”, diz em nota o CNE.

Impactos ao meio ambiente

Além do aumento das tarifas, outra preocupação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é com o impacto ao meio ambiente com a privatização. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas com mais de 60 anos, e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens dos trabalhadores da Eletrobras, nunca houve, sequer, a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG), da Vale do Rio Doce, que causaram deslizamentos e a morte de mais de 300 pessoas.

A proposta de privatização do governo  

A dupla Bolsonaro/ Paulo Guedes quer vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo federal deixe de ser o controlador da empresa. Mas para isso, precisa fazer o planejamento financeiro da venda que está sendo atribuído, pela MP, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social  (BNDES).

Com a venda parte do sistema Eletrobras, as companhias : Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados , ficariam nas mãos de acionistas do mercado privado e nenhum deles poderá ter mais de 10% das ações da nova empresa. O governo ficaria apenas com a Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu Binacional.


Leia Mais: Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso


 

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Acionistas da Eletrobras aprovaram integralmente as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, que alteram o estatuto da empresa e abrem um atalho para a desestatização, sem o aval do Congresso Nacional.

[Da redação do Brasil de Fato]

As mudanças no estatuto social da Eletrobras desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (Asec) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro.

No último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema.

A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização.

O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

O CNE acionou a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar impedir a realização da Assembleia. Na última quarta-feira (27), o juiz responsável disse que a suspensão da AGE não seria possível, mas ressaltou que uma eventual alteração no estatuto poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobras e da União.

O Brasil de Fato entrou em contato com entidades de trabalhadores que acompanharam a AGE para repercutir a mudança de estatuto, mas eles não estão autorizados a falar antes da publicação da ata oficial da assembleia.

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Não é novidade que o Governo Federal brasileiro segue uma agenda privatista. Mas uma coisa é certa, esse caminho não está dando resultado em nenhum lugar do mundo 

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Levantamento realizado pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) em 58 países revela reestatização de 924 serviços privados e criação de 483 novos serviços públicos. Os dados estão presentes no ebook “O Futuro é Público pela Propriedade Democrática dos Serviços Públicos”, que teve edição brasileira publicada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e pela FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. 

O que chamou atenção é a posição dos Estados Unidos, em segundo lugar entre as cinco nações que mais reestatizaram (220). O ranking tem a Alemanha no topo (411), seguida pelos norte-americanos, depois França (156), Espanha (119) e Reino Unido com 110. A pesquisa também mostra que nas últimas décadas centenas de empresas foram remunicipalizadas ou renacionalizadas pelo mundo. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a privataria trará resultados desastrosos para o país e é necessário proteger o patrimônio nacional. “As principais nações estão dando o exemplo. O governo não deveria nem cogitar abrir mão do refino, por exemplo, pois compromete a política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha, derivados do petróleo que seguem em constante aumento”. 

Sucatear a Petrobrás prejudica os brasileiros. Privatizar faz mal ao país.  

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Demissões e privatização da distribuidora de energia refletem na qualidade do atendimento à população do Piauí. Capital, Teresina, sofreu com falta de energia por 65 horas

[Da imprensa da CUT]

Desde que a Companhia de  Energia do Piauí (Cepisa) foi privatizada e vendida para a Equatorial Energia, em outubro de 2018,foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados, houve aumento de 40% nas tarifas de luz e os postos de atendimento ao consumidor espalhados pelo interior do estado do Piauí e a capital, Teresina foram fechados.

O resultado foi uma queda de energia que começou no último dia do ano que só foi  normalizado 65 horas depois. As causas, segundo a Equatorial  foram as árvores que caíram em cima da rede de distribuição, após forte chuva. A zona urbana foi a primeira a ter a energia restabelecida, enquanto a zona rural até a última segunda-feira (5) registrava localidades sem energia.

“Estamos investigando quantas equipes eles tinham de plantão ou se ocorreu negligência quanto da podagem de árvores próxima à rede, mas não podemos afirmar ainda”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Herbert Marinho.

Independentemente das causas da falta de energia, a população vem pagando a conta da privatização desde novembro de 2017 porque para vender a Cepisa, o governo autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. No acumulado até agora as contas de luz estão mais caras 40%.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“ Tínhamos atendendo todo o estado com quase 5 mil trabalhadores, hoje a gente não tem como dizer a quantidade total por que a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert, que é trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí)

População reclama, mas não é atendida

Para o diretor do CNE desde que fecharam os postos de atendimentos e foi demitida a reserva técnica de trabalhadores da Cepisa, que não repassou o conhecimento para os novos trabalhadores novos, a Equatorial pode ter diminuído o número de plantonistas, refletindo na  qualidade do atendimento das reclamações.

Piauí X Amapá

Diferente do que aconteceu no Amapá, que ficou três semanas em novembro de 2020 sem energia,  onde o serviço era feito exclusivamente pela transmissora do estado e que não investiu em novas subestações como alternativa em caso de desligamento e reestabelecer o sistema, a situação no Piauí só não chegou ao mesmo patamar porque tecnicamente existe o atendimento da Chesf, empresa geradora de energia, que tem três subestações na capital Teresina.

“Se o Piauí fosse coberto apenas pelo serviço privado poderia até ser que no futuro isso pudesse acontecer, mas como tem uma empresa pública aqui essa a população está um pouco mais segura. Mas, infelizmente, a Chesf, do sistema Eletrobras, também está na mira de privatizações do governo Bolsonaro”, afirma Herbert.

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf é a geradora de energia, contudo também tem subestações que liga à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Publicado em Economia

Em nota, eletricitários, federações e centrais sindicais (entre elas, a FUP), parlamentares e movimentos sociais alertam que em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias

[Foto: Rudja Santos/Amazônia Real]

Apagão no Amapá é colapso da privatização. Com essa chamada, a nota divulgada nesta quinta-feira, 03/12, por mais de 50 entidades e parlamentares denuncia o caos que tomou conta do Amapá, em função do apagão de 22 dias, que deixou sem energia elétrica cerca de 210 mil residências e outras unidades consumidoras. 

As entidades colocam a conta dessa tragédia anunciada na privatização. Elas ressaltam que a subestação de Macapá, que em menos de 10 anos de concessão sob controle privado explodiu, incendiou e colapsou, pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional.

A nota também indica o que precisa ser feito para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade. “Será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro. Água e energia não são mercadorias!”.

Leia a íntegra:

Apagão no Amapá é colapso da privatização

No dia 03 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva. Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo. Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização.

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.  

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais , o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas a outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MWmédios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MWmédios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros. 

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

Assinam:

Frente Brasil Popular

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)

Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)

Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)

Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)

Consulta Popular

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)

CUT Amapá

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)

Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)

Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)

Federação Única dos Petroleiros - FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP;  Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS);

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

Força Sindical

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Intercel

Intersul

Instituto Madeira Vivo (IMV)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Observatório do Saneamento Básico da Bahia

Padre Sisto Magro (CPT Amapá)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastorais Sociais do Amapá

Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)

Senador Randolfe Rodrigues - Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)

Senge BA

Senge PR

Senge RJ

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)

Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)

Sindieletro-MG

SINDUR-RO

Sinergia CUT

STIU-AP

STIU-DF

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Publicado em Movimentos Sociais

Assim como o atual governo está fazendo com a Petrobrás, vendendo todos os seus ativos, um patrimônio que é do povo brasileiro, estão fazendo também com o setor elétrico do país. Um exemplo disso, é o que acontece hoje no Amapá. Onde a distribuição de energia foi vendida ao capital internacional. E hoje sofrem em decorrência de um apagão do sistema elétrico que já dura uma semana por um acidente em um transformador de um fornecedor privado.

O episódio traz um alerta que deve ser levado em conta pelo Congresso Nacional: a privatização do setor elétrico é um erro. Nem nos Estados Unidos o controle sobre recursos estratégicos – como água e energia – está nas mãos de interesses privados. A demora da empresa privada espanhola responsável pela Isolux em responder à crise e solucionar a falta de energia no Amapá mostra que a privatização do setor é um grande equívoco.

A Federação Única dos Petroleiros reafirma que privatizar faz mal ao Brasil. Porque privatizar significa precarização. As empresas atuam reduzindo os custos sem temer as consequências para a população, que é quem paga o preço com o desabastecimento de todo o estado.

Hoje, quem está tratando de reverter a crise e garantir o suprimento emergencial de energia no Amapá é a Eletronorte, uma subsidiária da Eletrobrás. A holding responsável pelo sistema elétrico está prestes a ser vendida pelo governo Bolsonaro.

Reiteramos que água e energia não podem ser mercadoria.

[Imprensa FUP]

Publicado em Política

 População está sem luz e sem água em plena pandemia, por responsabilidade de uma empresa privada e da omissão da Aneel e do governo Bolsonaro

[Com informações da Rede Brasil Atual, da Agência Estado e do G1]

O Amapá entrou nesta sexta-feira, 06, no quarto dia de apagão. De 16 municípios do estado, 13 estão sem eletricidade, o que atinge 89% da população. A capital Macapá decretou estado de calamidade pública por 30 dias e abriu exceções sobre a restrição a atividades econômicas em função da prevenção da covid-19.

A falta de energia elétrica é motivada por um incêndio, na noite da terça-feira (3), na subestação localizada na Zona Norte de Macapá. Mesmo com o início do trabalho de reparo no local, ainda não houve restabelecimento do serviço, que passa por testes.

De acordo com o portal G1, os postos de combustíveis, que usam geradores para obter energia, estão com filas enormes. Eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. As filas também são registradas em supermercados e em locais de revenda de água, principalmente na capital.

A falha afeta o funcionamento das redes de telefonia fixa, móvel e de internet, que atuam de maneira limitada. Os hospitais e o sistema de tratamento de esgoto utilizam geradores. Além disso, para recarregarem os celulares e contatar outras pessoas, os macapaenses têm buscado alternativas para utilizar eletricidade e foram aos shoppings e ao aeroporto, que também possuem geradores.

Privatização

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) cobrou nesta sexta-feira uma ação mais dura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à operação da espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá, que teve um dos seus três transformadores incendiado e provocou um apagão no Estado que já dura quatro dias.

Sem luz e sem água em plena pandemia de covid-19,o Estado entrou no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, através da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus,que permitiu a ligação de Amazonas, Amapá e oeste do Pará à usina hidrelétrica de Tucuruí. 

O CNE informou que em outubro se reuniu com a Casa Civil para reivindicar a construção de uma segunda casa de força na hidrelétrica Coaracy Nunes para reforçar o sistema do estado, com a adição de mais 220 megawatts à geração elétrica do Amapá.

Em documento entregue nesta sexta a órgãos do governo, o CNE destaca que o Estado é alvo de intensas descargas atmosféricas, apontadas como a provável causa do incêndio no transformador, mas observa que segundo informações de trabalhadores da empresa, o segundo transformador estava em manutenção e o terceiro apresentou vazamento, o que causou a tempestade perfeita que desencadeou o apagão.

A carta do Coletivo alerta que a Aneel já havia impedido a Isolux de participar de leilões de transmissão por não cumprir compromissos assumidos com o governo, e que em 2016 retomou dois contratos de linhas de transmissão adquiridas em leilão pela companhia para construção em Rondônia e no Pará, também pelo descumprimento de regras como assinatura do contrato e depósito de garantias.

O CNE destaca ainda que a Eletronorte, empresa estatal, foi acionada para ajudar o restabelecimento da energia no estado, o que não aconteceria se o governo levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras. "Embora o setor elétrico esteja sujeito a intempéries climáticas, o que ocorre no Amapá só demonstra o equívoco de privatizar a Eletrobras e suas empresas, que no Estado é representado pela Eletronorte", afirmou na nota.

Governo federal

O Gabinete de Crise do governo federal deve lançar três planos para reverter o apagão no Amapá. Entre as propostas, está a recuperação de um dos transformadores queimados e que pode restabelecer cerca de 70% da energia do Amapá.

No encontro emergencial realizado nesta quinta-feira, estiveram presentes o governador do estado Waldez Góes (PDT), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, secretários estaduais, que compõem o comitê de crise do estado, como as pastas de Segurança e Saúde, Defesa Civil, e a gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Em coletiva de imprensa, Albuquerque informou que os três transformadores da subestação que pegou fogo ficaram comprometidos e que não houve a possibilidade de remanejamento, substituição ou reaproveitamento de peças. Segundo ele, a recuperação de uma das máquinas deve demorar até o fim desta sexta-feira.

Enquanto o Amapá vive uma crise, o presidente Jair Bolsonaro acompanha, nesta sexta-feira, outra “pauta prioritária”. O líder do Executivo viajou para o Sul do país para acompanhar a formatura de 600 novos policias rodoviários federais em Santa Catarina, além de uma inauguração de uma pequena central hidrelétrica, no Paraná.

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[Da Rede Brasil Atual]

No início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretendia fazer quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, o porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Apesar do acordo no Congresso para priorizar as pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o governo vem se movimentando para viabilizar as privatizações há cerca de um mês e meio. No período, o governo conseguiu emplacar no parlamento o chamado marco do saneamento. Além disso, anunciou um planto para vender a Caixa Econômica Federal “em partes”. Tudo isso enquanto o país se canminhada para as 100 mil mortes por Covid-19, doença provocada pelo vírus.  

Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.

Sob o comando do atual governo, a estatal tem sinalizado ao mercado, o maior interessado em que ela passe a ser do capital privado, que deve investir R$ 6 bilhões por ano até 2035, mas que, se for privatizada, o investimento dobraria.

Articulação

Enquanto isso, os eletricitários já se reúnem com líderes de oposição e conseguiram um compromisso de que eles tentariam uma reunião com Maia. O objetivo é adiar a pauta na Câmara, conversando, no campo conservador, com parlamentares que já se manifestaram contra ou os que se posicionam a favor, mas são suscetíveis à argumentação em contrário.

“Há os favoráveis por questão ideológica e os que receberam informações equivocadas”, diz Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Ameaça: “A luz vai apagar”

A privatização da Eletrobras é justificada, desde o ano passado, por Paulo Guedes, como uma “necessidade premente”. Em setembro, sua avaliação, em forma de chantagem, era de que, se permanecer nas mãos do Estado, “a luz vai apagar”. Segundo o ministro, a estatal “está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que nós consigamos privatizar”.

A declaração não corresponde à realidade, segundo a dirigente. “Recurso em caixa é de mais de R$ 12 bilhões. A empresa tem plena capacidade de endividamento para investimento. Tem uma dívida líquida de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,9 bilhão. Portanto, tem dinheiro em caixa e capacidade de endividamento.”

“Essa é uma intenção de quem não conhece nada do setor e tem seus interesses, que vêm do mercado financeiro”, afirma Fabíola. “A declaração é de quem não conhece o grupo 3G Radar, que em cinco anos mais do que triplicou as ações no sistema Eletrobras”, diz. A 3G Radar detém cerca de 15% das ações preferenciais da companhia.

Postura pendular

O vaivém de Paulo Guedes e do governo, cuja postura é pendular em relação à privatização da Eletrobras, ora anunciando a venda da empresa, ora recuando, está associado ao mercado de ações, segundo Fabíola. “Uma hora falam que vão privatizar, depois dizem que não. Esse movimento gera especulação na Bolsa de Valores. Só pegando a 3G, a cada momento em que sai uma notícia de que a privatização vai ser travada, as ações caem e quem compra? O grupo 3G. Quando dizem que a privatização está avançando, as ações sobem.”

Para a dirigente, a estatal significa mais do que valores, mas diz respeito à soberania do país e segurança energética. “Estrategicamente, a Eletrobras está colocada nas maiores obras do país em geração ou transmissão. Em todo leilão do qual ela participa com suas subsidiárias, os preços referência caem, e ela ainda serve como salvaguarda nos momentos em que a inciativa privada não quer investir.”

Gigante

No mapa de geração e transmissão de energia, a estatal tem participação decisiva, como no caso de Belo Monte, no norte do país. O grupo Eletrobras possui 49,98% de participação no consórcio Norte Energia, responsável pela obra. Os estudos para a construção da usina começaram em 1975, mas as obras só foram iniciadas no governo de Dilma Rousseff, em 2011. A usina é considerada a quarta maior do mundo.

Hoje, a iniciativa privada já controla aproximadamente 60% do setor de energia elétrica instalada no país, sendo 39% na transmissão e 71% na distribuição. A proposta de criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foi do presidente Getúlio Vargas, em 1954. O projeto enfrentou grande oposição. A empresa só foi instalada em 11 de junho de 1962, pelo presidente João Goulart.

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[Da Rede Brasil Atual]

Entre as mais lucrativas empresas estatais do país, a Eletrobras está na mira da privatização pelo governo Bolsonaro. Vender a empresa significa perder a soberania nacional no campo da energia. É o que acreditam os especialistas ouvidos em reportagem de André Gianocari, no Seu Jornal.

ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas. 

“O setor elétrico não é um setor qualquer. A gente está tratando de um insumo básico. 99% da população brasileira utiliza esse insumo. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados a eletricidade. É um insumo tanto para qualidade de vida da população como para o próprio funcionamento da economia”, afirma engenheiro eletricista Ikaro de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). 

“Entregar tudo isso a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, significa abrir mão da soberania energética brasileira”, diz ainda.

Energia mais barata

O sistema Eletrobras é gigante. Responde por cerca de 70% do abastecimento elétrico no país. A energia produzida pela Eletrobras é a mais barata no país. Ela é uma das principais empresas de infraestrutura que o país tem nas mãos. 

“A partir do governo Michel Temer, algumas concessionárias de energia elétrica que ainda eram estatais foram privatizadas. Foi um recomeço da intenção de se privatizar o setor por completo. A gente teve as concessionárias de Rondônia, Alagoas; a Cepisa, concessionária do Piauí, que foram privatizadas em 2016, 2017. E agora o governo Bolsonaro coloca como pauta principal a privatização da Eletrobras”, afirma o engenheiro eletricista Cássio Carvalho.

Capital privado

“Estamos vivendo uma situação das mais severas, talvez a mais severa que o país já atravessou até hoje, e onde a iniciativa privada está retraída com relação a investimentos”, afirma Ikaro. 

A venda da Eletrobras depende de aprovação do Congresso Nacional. Para os trabalhadores do setor a desestatização da companhia só atende a interesses do capital privado.

Confira reportagem da TVT: 

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Depois de causar aborrecimento e prejuízos a consumidores residenciais, a crise no fornecimento de energia elétrica em Goiás passou a afetar também o setor produtivo. De pequenos produtores de leite a industriais, o problema ganha amplitude nas diferentes regiões do estado e deflagrou uma tensão que atinge setores clássicos da economia goiana, pautada especialmente pela produção agrícola e pecuária.

A situação é caracterizada por quedas constantes de energia e demora na resolução das ocorrências. Os problemas começaram após a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, em 2017, no governo Michel Temer (2016-2018).

No mês passado, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs uma multa à empresa no valor de R$ 62 milhões por inadequação na prestação do serviço. Outras duas sanções que totalizavam R$ 13,4 milhões foram aplicadas este ano.  

Dados sobre a prestação do serviço mostram que, no início da atuação da italiana no estado, os consumidores ficavam cerca de 29,45 horas por ano sem abastecimento elétrico, com 19,32 suspensões. Apesar da redução, o índice ainda é considerado elevado, com 23,2 horas e 11,3 interrupções, considerando os números até setembro deste ano.

“Nós não confiamos nos dados da Enel. Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia elétrica”, aponta João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que acompanha de perto a crise no setor. “Nunca na história de Goiás nós passamos uma situação tão complicada como agora”.

O discurso é endossado também pelo encarregado de transporte Rafael Elias, da Cooperativa Mista dos Produtores de Leite (Complem). Com 14 anos de atuação no campo, o funcionário se diz impressionado com o alcance e a frequência do problema.

“Problema sempre teve [antes da privatização], mas solucionavam mais rápido. O que se gastava duas, três horas de tempo para solucionar virou três dias, quatro dias. Teve região próxima ao município de Goiatuba que ficou 16 dias com algumas propriedades sem energia. O pessoal dessa empresa nova parece que não tem tanto conhecimento sobre as regiões e os sistemas, e a logística deles está muito bagunçada ainda”, critica.

O engenheiro eletricista Roberto D’Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), que reúne especialistas do ramo, sublinha que o cenário se agrava também por conta da falta de fiscalização.  

“Nós não temos nem uma regulação eficiente. No caso da Enel [em Goiás], o índice de terceirização lá é de mais de 80%, Quando uma agência reguladora fiscaliza uma distribuidora, ela sabe quais são as empresas que prestam serviços terceirizados, por exemplo? Que empresas são essas? Como ela fiscaliza isso?”, questiona. “Na verdade, não fiscaliza direito, e isso não é um problema só de Goiás. Tudo isso ajuda a piorar a situação que se cria para o consumidor”.  

O encarregado Rafael Elias, que lida cotidianamente com produtores de leite de diferentes regiões de Goiás, afirma que a situação tem provocado múltiplas reclamações. Entre as diferentes manifestações observadas ao longo de 2019, foram registrados protestos de produtores que, em meio aos prejuízos, derramaram leite estragado na calçada da Enel para expressar seu repúdio.

“Eles estão muito revoltados e se queixam do valor porque acham a conta de energia alta para não se ter o respaldo suficiente quando dá esse problema”, relata Elias, destacando reclamações por perda de alimentos, ausência de banhos quentes em dias frios e impossibilidade de uso de maquinários elétricos na zona rural.

Empresariado

Além de suscitar críticas da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o cenário mobiliza atores da Federação do Comércio do Estado (Fecomercio-GO) e industriais. Juntos, esses setores exercem pressão sobre o governador, Ronaldo Caiado (DEM), desde o início do ano.

Em seu primeiro mandato no Poder Executivo e ligado ao agronegócio, o ex-senador, que é defensor da política de privatizações, viu-se diante de uma situação inusitada. O cenário de pressões levou o democrata a defender o fim da concessão da Enel, e a demanda se materializou em um projeto de lei (PL) de autoria da liderança do governo, que pediu a rescisão do contrato da empresa italiana. Aprovada em uma comissão da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 28, a medida ainda precisa ser avaliada pelo plenário, mas já produz faíscas em diferentes níveis.

Ao subir o tom contra a companhia, Caiado antecipou que, caso seja definitivamente aprovado, o texto será sancionado na porta da sede da Enel, como forma de protesto. Para incrementar o arsenal contra a empresa, governador buscou ajuda inclusive do procurador-geral da República, Augusto Aras, que prepara uma ação civil pública contra a companhia.

De outro lado, a empresa alega que a proposta seria inconstitucional. Especialistas de mercado engrossam o coro. Eles afirmam que, em caso de sanção, o PL não poderia ser aplicado porque, antes de ser privatizada, a Celg, que inicialmente era estadual, foi federalizada, o que tiraria a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais sobre o caso.

O conflito foi parar na Justiça, onde a Enel questiona a proposta do governo. O problema atinge também a gestão Bolsonaro, que tenta implantar um amplo programa de privatizações. Com novos leilões previstos para a venda de estatais, a gestão se vê em meio a um agravamento da insegurança jurídica em torno do tema, o que tende a afastar investidores possivelmente interessados na compra de companhias brasileiras.

“Isso tudo mostra que nunca deveria ter ocorrido privatização num setor estratégico como esse. Não demorou muito para que se percebesse isso. Estamos com três anos de venda da Celg e a situação já está insustentável”, defende João Maria de Oliveira, do Stiueg. “O capital privado só quer lucrar com os serviços, sem investimento. Acho que isso fica provado com o cenário de hoje em Goiás. Acredito que somente uma empresa estatal forte e com controle social possa devolver a tranquilidade ao povo do estado nessa questão da energia”.

Enel

Brasil de Fato ouviu a versão da Enel sobre as reclamações dos consumidores. Em resposta, a companhia afirmou que investiu cerca de R$ 2 bilhões na empresa de Goiás e que teria havido "redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% entre dezembro de 2015 e setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%". 

A companhia considera que houve "melhora na qualidade do fornecimento de energia no estado" e critica o projeto de lei em questão, afirmando que a proposta não estaria considerando o "investimento contínuo que vem sendo realizado". Por fim, afirma que estaria "trabalhando fortemente" em um plano de ações e investimentos acordado em agosto com o Ministério das Minas e Energia, a Aneel e o governo estadual.

A empresa ressalta que inaugurou, nesta semana, a ampliação de uma subestação com o dobro da potência anterior. Outras duas novas subestações devem ser inauguradas nos próximos dias, segundo a empresa, que aponta ainda o período chuvoso e os ventos de novembro como responsáveis por problemas de fornecimento em diferentes pontos do estado. 

A respeito das ocorrências que deixaram produtores rurais de Goiatuba durante dias sem energia, a Enel afirma que houve uma falha na subestação da região e que fez os reparos necessários no local.

[Via Brasil de Fato]

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