[Da Rede Brasil Atual]

No início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretendia fazer quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, o porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Apesar do acordo no Congresso para priorizar as pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o governo vem se movimentando para viabilizar as privatizações há cerca de um mês e meio. No período, o governo conseguiu emplacar no parlamento o chamado marco do saneamento. Além disso, anunciou um planto para vender a Caixa Econômica Federal “em partes”. Tudo isso enquanto o país se canminhada para as 100 mil mortes por Covid-19, doença provocada pelo vírus.  

Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.

Sob o comando do atual governo, a estatal tem sinalizado ao mercado, o maior interessado em que ela passe a ser do capital privado, que deve investir R$ 6 bilhões por ano até 2035, mas que, se for privatizada, o investimento dobraria.

Articulação

Enquanto isso, os eletricitários já se reúnem com líderes de oposição e conseguiram um compromisso de que eles tentariam uma reunião com Maia. O objetivo é adiar a pauta na Câmara, conversando, no campo conservador, com parlamentares que já se manifestaram contra ou os que se posicionam a favor, mas são suscetíveis à argumentação em contrário.

“Há os favoráveis por questão ideológica e os que receberam informações equivocadas”, diz Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Ameaça: “A luz vai apagar”

A privatização da Eletrobras é justificada, desde o ano passado, por Paulo Guedes, como uma “necessidade premente”. Em setembro, sua avaliação, em forma de chantagem, era de que, se permanecer nas mãos do Estado, “a luz vai apagar”. Segundo o ministro, a estatal “está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que nós consigamos privatizar”.

A declaração não corresponde à realidade, segundo a dirigente. “Recurso em caixa é de mais de R$ 12 bilhões. A empresa tem plena capacidade de endividamento para investimento. Tem uma dívida líquida de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,9 bilhão. Portanto, tem dinheiro em caixa e capacidade de endividamento.”

“Essa é uma intenção de quem não conhece nada do setor e tem seus interesses, que vêm do mercado financeiro”, afirma Fabíola. “A declaração é de quem não conhece o grupo 3G Radar, que em cinco anos mais do que triplicou as ações no sistema Eletrobras”, diz. A 3G Radar detém cerca de 15% das ações preferenciais da companhia.

Postura pendular

O vaivém de Paulo Guedes e do governo, cuja postura é pendular em relação à privatização da Eletrobras, ora anunciando a venda da empresa, ora recuando, está associado ao mercado de ações, segundo Fabíola. “Uma hora falam que vão privatizar, depois dizem que não. Esse movimento gera especulação na Bolsa de Valores. Só pegando a 3G, a cada momento em que sai uma notícia de que a privatização vai ser travada, as ações caem e quem compra? O grupo 3G. Quando dizem que a privatização está avançando, as ações sobem.”

Para a dirigente, a estatal significa mais do que valores, mas diz respeito à soberania do país e segurança energética. “Estrategicamente, a Eletrobras está colocada nas maiores obras do país em geração ou transmissão. Em todo leilão do qual ela participa com suas subsidiárias, os preços referência caem, e ela ainda serve como salvaguarda nos momentos em que a inciativa privada não quer investir.”

Gigante

No mapa de geração e transmissão de energia, a estatal tem participação decisiva, como no caso de Belo Monte, no norte do país. O grupo Eletrobras possui 49,98% de participação no consórcio Norte Energia, responsável pela obra. Os estudos para a construção da usina começaram em 1975, mas as obras só foram iniciadas no governo de Dilma Rousseff, em 2011. A usina é considerada a quarta maior do mundo.

Hoje, a iniciativa privada já controla aproximadamente 60% do setor de energia elétrica instalada no país, sendo 39% na transmissão e 71% na distribuição. A proposta de criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foi do presidente Getúlio Vargas, em 1954. O projeto enfrentou grande oposição. A empresa só foi instalada em 11 de junho de 1962, pelo presidente João Goulart.

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[Da Rede Brasil Atual]

Entre as mais lucrativas empresas estatais do país, a Eletrobras está na mira da privatização pelo governo Bolsonaro. Vender a empresa significa perder a soberania nacional no campo da energia. É o que acreditam os especialistas ouvidos em reportagem de André Gianocari, no Seu Jornal.

ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas. 

“O setor elétrico não é um setor qualquer. A gente está tratando de um insumo básico. 99% da população brasileira utiliza esse insumo. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados a eletricidade. É um insumo tanto para qualidade de vida da população como para o próprio funcionamento da economia”, afirma engenheiro eletricista Ikaro de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). 

“Entregar tudo isso a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, significa abrir mão da soberania energética brasileira”, diz ainda.

Energia mais barata

O sistema Eletrobras é gigante. Responde por cerca de 70% do abastecimento elétrico no país. A energia produzida pela Eletrobras é a mais barata no país. Ela é uma das principais empresas de infraestrutura que o país tem nas mãos. 

“A partir do governo Michel Temer, algumas concessionárias de energia elétrica que ainda eram estatais foram privatizadas. Foi um recomeço da intenção de se privatizar o setor por completo. A gente teve as concessionárias de Rondônia, Alagoas; a Cepisa, concessionária do Piauí, que foram privatizadas em 2016, 2017. E agora o governo Bolsonaro coloca como pauta principal a privatização da Eletrobras”, afirma o engenheiro eletricista Cássio Carvalho.

Capital privado

“Estamos vivendo uma situação das mais severas, talvez a mais severa que o país já atravessou até hoje, e onde a iniciativa privada está retraída com relação a investimentos”, afirma Ikaro. 

A venda da Eletrobras depende de aprovação do Congresso Nacional. Para os trabalhadores do setor a desestatização da companhia só atende a interesses do capital privado.

Confira reportagem da TVT: 

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A alta no preço da tarifa de energia elétrica penaliza boa parte dos brasileiros, sobretudo os com menor renda. Para dialogar com essa parcela da população e denunciar as tarifas abusivas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retoma a campanha “O preço da luz é um roubo”. Em torno de três eixos – denúncia, mobilização e organização – a iniciativa, retomada neste mês de janeiro, pretende ter seu ponto alto no dia 14 de março, Dia Nacional dos Atingidos por Barragens.

Com foco na luta por direitos de pessoas afetadas pela construção de hidrelétricas, o movimento quer ampliar o seu alcance e pressionar o governo federal para a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica para toda a população, uma vez que, se a privatização da Eletrobrás for confirmada na gestão de Jair Bolsonaro, as tarifas poderão ser elevadas em cerca de 15%. O controle privado sobre a estatal permitirá que as 48 hidrelétricas do sistema revejam suas tarifas e passem valores mais altos aos consumidores, ampliando a faixa de lucro da empresa.

Segundo Jackson Dias, da coordenação nacional MAB, atualmente as usinas vendem energia por R$ 50 a cada 1.000 kWh. Se a privatização for confirmada, o governo vai permitir que seja cobrado o chamado “preço de mercado”, em uma faixa que pode chegar a R$ 250 por 1.000 kWh. Esse aumento será, por sua vez, repassado para a população. Para frear essa situação, o movimento lança mão de estratégias que já foram vitoriosas em outros momentos.

“A campanha ‘O preço da luz é um roubo’ é uma campanha nacional do MAB para pressionar pela diminuição das tarifas de energia elétrica. Tem alguns casos específicos, como o de Minas Gerais, por exemplo, que eles fizeram um abaixo-assinado, se não me engano em 2008, que coletou centenas de milhares de assinaturas pela redução da tarifa de energia e, naquele ano, eles conseguiram barrar o aumento da tarifa”, relembra. 

Segundo o movimento, outra medida que está na mira do governo federal é o fim da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Se acontecer, cerca de 9 milhões de famílias poderão ser afetadas. O coordenador do MAB diz que é inaceitável que o povo brasileiro, sobretudo o que mora na Amazônia – local com grande número de hidrelétricas –, pague tão caro pela energia, porque a matriz energética usada na região é uma das que tem o menor custo de produção, já que são usados os rios para gerar energia. 

“A ideia da campanha, a motivação, é o alto preço das tarifas de energia elétrica e também por entender que a nossa matriz energética é uma matriz voltada para a energia hidrelétrica, que é uma energia de baixo custo de produção, em que a matéria-prima principal são os rios. Então, como as empresas não pagam pelos rios, a energia sai muito barata. E, mesmo assim, no sistema elétrico brasileiro, eles cobram uma tarifa muito cara em todos os estados”, explica.

Bruna Dias, moradora do bairro do Tapanã, em Belém (PA), acredita que o valor cobrado pela concessionária de energia no estado, além de não corresponder ao serviço oferecido, é abusivo. 

“A gente fica meio sem saber o que fazer, porque o valor que a gente paga na tarifa de energia e a qualidade desse serviço são inversamente proporcionais. Eu tenho uma renda de R$ 1.500 a R$ 2 mil e pago uma energia de R$ 500 a R$ 600 em época de bandeira vermelha. É surreal, ainda mais em uma casa com dois adultos e uma criança que passam o dia todo fora e só voltam à noite", afirma. 

[Via Brasil de Fato]

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Depois de causar aborrecimento e prejuízos a consumidores residenciais, a crise no fornecimento de energia elétrica em Goiás passou a afetar também o setor produtivo. De pequenos produtores de leite a industriais, o problema ganha amplitude nas diferentes regiões do estado e deflagrou uma tensão que atinge setores clássicos da economia goiana, pautada especialmente pela produção agrícola e pecuária.

A situação é caracterizada por quedas constantes de energia e demora na resolução das ocorrências. Os problemas começaram após a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, em 2017, no governo Michel Temer (2016-2018).

No mês passado, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs uma multa à empresa no valor de R$ 62 milhões por inadequação na prestação do serviço. Outras duas sanções que totalizavam R$ 13,4 milhões foram aplicadas este ano.  

Dados sobre a prestação do serviço mostram que, no início da atuação da italiana no estado, os consumidores ficavam cerca de 29,45 horas por ano sem abastecimento elétrico, com 19,32 suspensões. Apesar da redução, o índice ainda é considerado elevado, com 23,2 horas e 11,3 interrupções, considerando os números até setembro deste ano.

“Nós não confiamos nos dados da Enel. Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia elétrica”, aponta João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que acompanha de perto a crise no setor. “Nunca na história de Goiás nós passamos uma situação tão complicada como agora”.

O discurso é endossado também pelo encarregado de transporte Rafael Elias, da Cooperativa Mista dos Produtores de Leite (Complem). Com 14 anos de atuação no campo, o funcionário se diz impressionado com o alcance e a frequência do problema.

“Problema sempre teve [antes da privatização], mas solucionavam mais rápido. O que se gastava duas, três horas de tempo para solucionar virou três dias, quatro dias. Teve região próxima ao município de Goiatuba que ficou 16 dias com algumas propriedades sem energia. O pessoal dessa empresa nova parece que não tem tanto conhecimento sobre as regiões e os sistemas, e a logística deles está muito bagunçada ainda”, critica.

O engenheiro eletricista Roberto D’Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), que reúne especialistas do ramo, sublinha que o cenário se agrava também por conta da falta de fiscalização.  

“Nós não temos nem uma regulação eficiente. No caso da Enel [em Goiás], o índice de terceirização lá é de mais de 80%, Quando uma agência reguladora fiscaliza uma distribuidora, ela sabe quais são as empresas que prestam serviços terceirizados, por exemplo? Que empresas são essas? Como ela fiscaliza isso?”, questiona. “Na verdade, não fiscaliza direito, e isso não é um problema só de Goiás. Tudo isso ajuda a piorar a situação que se cria para o consumidor”.  

O encarregado Rafael Elias, que lida cotidianamente com produtores de leite de diferentes regiões de Goiás, afirma que a situação tem provocado múltiplas reclamações. Entre as diferentes manifestações observadas ao longo de 2019, foram registrados protestos de produtores que, em meio aos prejuízos, derramaram leite estragado na calçada da Enel para expressar seu repúdio.

“Eles estão muito revoltados e se queixam do valor porque acham a conta de energia alta para não se ter o respaldo suficiente quando dá esse problema”, relata Elias, destacando reclamações por perda de alimentos, ausência de banhos quentes em dias frios e impossibilidade de uso de maquinários elétricos na zona rural.

Empresariado

Além de suscitar críticas da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o cenário mobiliza atores da Federação do Comércio do Estado (Fecomercio-GO) e industriais. Juntos, esses setores exercem pressão sobre o governador, Ronaldo Caiado (DEM), desde o início do ano.

Em seu primeiro mandato no Poder Executivo e ligado ao agronegócio, o ex-senador, que é defensor da política de privatizações, viu-se diante de uma situação inusitada. O cenário de pressões levou o democrata a defender o fim da concessão da Enel, e a demanda se materializou em um projeto de lei (PL) de autoria da liderança do governo, que pediu a rescisão do contrato da empresa italiana. Aprovada em uma comissão da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 28, a medida ainda precisa ser avaliada pelo plenário, mas já produz faíscas em diferentes níveis.

Ao subir o tom contra a companhia, Caiado antecipou que, caso seja definitivamente aprovado, o texto será sancionado na porta da sede da Enel, como forma de protesto. Para incrementar o arsenal contra a empresa, governador buscou ajuda inclusive do procurador-geral da República, Augusto Aras, que prepara uma ação civil pública contra a companhia.

De outro lado, a empresa alega que a proposta seria inconstitucional. Especialistas de mercado engrossam o coro. Eles afirmam que, em caso de sanção, o PL não poderia ser aplicado porque, antes de ser privatizada, a Celg, que inicialmente era estadual, foi federalizada, o que tiraria a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais sobre o caso.

O conflito foi parar na Justiça, onde a Enel questiona a proposta do governo. O problema atinge também a gestão Bolsonaro, que tenta implantar um amplo programa de privatizações. Com novos leilões previstos para a venda de estatais, a gestão se vê em meio a um agravamento da insegurança jurídica em torno do tema, o que tende a afastar investidores possivelmente interessados na compra de companhias brasileiras.

“Isso tudo mostra que nunca deveria ter ocorrido privatização num setor estratégico como esse. Não demorou muito para que se percebesse isso. Estamos com três anos de venda da Celg e a situação já está insustentável”, defende João Maria de Oliveira, do Stiueg. “O capital privado só quer lucrar com os serviços, sem investimento. Acho que isso fica provado com o cenário de hoje em Goiás. Acredito que somente uma empresa estatal forte e com controle social possa devolver a tranquilidade ao povo do estado nessa questão da energia”.

Enel

Brasil de Fato ouviu a versão da Enel sobre as reclamações dos consumidores. Em resposta, a companhia afirmou que investiu cerca de R$ 2 bilhões na empresa de Goiás e que teria havido "redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% entre dezembro de 2015 e setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%". 

A companhia considera que houve "melhora na qualidade do fornecimento de energia no estado" e critica o projeto de lei em questão, afirmando que a proposta não estaria considerando o "investimento contínuo que vem sendo realizado". Por fim, afirma que estaria "trabalhando fortemente" em um plano de ações e investimentos acordado em agosto com o Ministério das Minas e Energia, a Aneel e o governo estadual.

A empresa ressalta que inaugurou, nesta semana, a ampliação de uma subestação com o dobro da potência anterior. Outras duas novas subestações devem ser inauguradas nos próximos dias, segundo a empresa, que aponta ainda o período chuvoso e os ventos de novembro como responsáveis por problemas de fornecimento em diferentes pontos do estado. 

A respeito das ocorrências que deixaram produtores rurais de Goiatuba durante dias sem energia, a Enel afirma que houve uma falha na subestação da região e que fez os reparos necessários no local.

[Via Brasil de Fato]

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A Eletrobras  foi condenada em primeira instância em ação por danos morais coletivos, movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), por ofensas e acusações infundadas aos trabalhadores da estatal, feitas por seu presidente, Wilson Pinto Ferreira Júnior.
 
A ação contra a estatal se baseou nas afirmações feitas por Wilson Pinto Jr., como representante da Eletrobras, durante reunião com sindicalistas, em junho de 2017, quando discutiam o plano de reestruturação que previa redução de horas extras, periculosidade, sobreaviso, redução de custos administrativos, centro de serviços compartilhados. Em razão do descumprimento do acordo coletivo, chamou-se o encontro entre o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a direção da Eletrobras.
 
Durante essa negociação, conforme registrado em áudio gravado por participantes, o presidente da empresa “passou a desferir ofensas a trabalhadores integrantes da categoria profissional, principalmente ao posto de gerência, atribuindo-lhes a pecha de ‘inúteis’, ‘vagabundos’ e ‘safados’’, explicam os documentos citados na sentença, proferida no último dia 7 de novembro.
 
A declaração repercutiu em todo o território nacional, noticiada em veículos de comunicação de ampla repercussão, como O Globo – por meio do seu portal G1Estadão, Veja, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, revista Fórum, além de blogs, vídeos no YouTube e postagens em redes sociais.
 
O presidente da Eletrobras reiterou os insultos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, no dia 11 de janeiro de 2018, acrescentando, ainda, a insinuação de que os empregados “pulam as catracas”, sem apresentar provas nem especificar os supostos infratores. O entendimento dos autores da ação é de que Wilson Pinto Jr. acabou por ofender de forma generalizada o quadro de trabalhadores.
 
A sentença, assinada pela juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, condena a Eletrobras a pargar uma indenização de R$ 40 mil, destinada  aos trabalhadores representados pelo Senge RJ, por danos morais coletivos. Estima-se que a estatal empregue cerca de 200 engenheiros.  
 
O Senge RJ, contudo, vai recorrer à segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho, na tentativa de aumentar o valor da indenização concedida.
 
As declarações do presidente da Eletrobras sobre os empregados já haviam resultado em sanção de advertência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, seguindo voto do relator, Américo Lacombe, aprovada por unanimidade. “O presidente da Eletrobras teria em reunião com gerentes, dirigentes e empregados da Eletrobras, se referido e utilizado termos depreciativos em relação a empregados da Eletrobras, o que evidentemente não compõe com a conduta que se espera do exercício desse cargo”, explicou o presidente da comissão de Ética, Mauro Menezes, em reportagem de O Globo, de 27 de junho.
 
 
[Via Senge-RJ]
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A privatização da Eletrobras trará consequências graves aos consumidores brasileiros e à soberania nacional, afirmam especialistas do setor elétrico.

A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, deixará de existir, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.

Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.

“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.

Negócio leonino

O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.

“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.

Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional

“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”

 

Rios privatizados

Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.

“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.

O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.

“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.

Presidente garante melhorias

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.

“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.

Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.

[Via Brasil de Fato]

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A Eletrobrás oficializou na última sexta-feira, 15, a nomeação de Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da estatal. Segundo a agência de notícias Sportlight, Elvira é indicada do dono da cervejaria Ambev, Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e que tem interesses na privatização da empresa.

O empresário, que tem uma fortuna estimada em R$ 90 bilhões, comprou a Cepisa, distribuidora do grupo Eletrobrás, que opera no estado do Piauí e foi privatizada nesta manhã. O valor do negócio foi de R$ 50 mil, preço de um carro usado, e a empresa usada para o negócio foi a Equatorial Energia, que deu lance único. Lemann, que é dono da Ambev, foi um dos apoiadores do golpe de 2016 e o movimento Vem pra Rua teve seu domínio registrado pela Fundação Estudar, que pertence ao bilionário.

A presença da nova diretora como preposta de Jorge Paulo Lemann veio de forma gradual. Em 27 de março de 2018, foi nomeada para o Conselho de Administração da Eletrobras pela gestora de recursos 3G Radar, de Lemann. No último 11 de janeiro, o Conselho de Administração escolheu Elvira para a diretoria financeira mas sem comunicar ao mercado. Dezoito dias depois da nomeação silenciosa, em 29 de janeiro, a Eletrobrás anunciou que a 3G Radar aumentou sua participação na empresa, antes na casa dos 10%, e que passou a deter naquela data 38.886.500 ações preferenciais, aproximadamente 14,65% das ações preferenciais da companhia", diz a Sportlight

Nesta segunda, 18, o deputado federal Paulão (PT-AL) criticou a interferência do executivo nos negócios da Eletrobras.  "O dono da AMBEV foi o principal articulador do golpe contra a Dilma. E agora começa no Governo do Capitão e do General a ganhar as benesses. Começa a capturar o Estado. É o famoso SUGADOR", escreveu o parlamentar no Twitter.

[Com informações do Brasil 247]

 

 

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Com a posse de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), avança de forma acelerada o processo de privatização da Eletrobras e o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

A nova ofensiva para entregar a estatal nas mãos da iniciativa privada foi anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., mantido no cargo por Bolsonaro. A partir da próxima semana, um novo Programa de Demissão Consensual (PDC) será lançado e, segundo ele, tem como alvos os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da estatal.

Essa decisão, que ignora a obrigação do governo em garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e com preços acessíveis, poderá colocar em risco as operações e manutenção das usinas do sistema Eletrobras e provocar apagões elétricos em todo o País.

O alerta é feito pelo engenheiro da Eletronorte, Ícaro Chaves. Segundo ele, o real objetivo do atual presidente da Eletrobras com os planos de demissão e o sucateamento da estatal é vender mais barato os ativos da empresa em um processo de privatização.

“Essa história de demissão voluntária é manjada. O objetivo é desvalorizar a empresa para vender barato e isso vai colocar em risco a segurança energética do país”, afirma Ícaro.

Segundo ele, o número de funcionários da estatal está cada vez mais reduzido, causando sobrecarga nos trabalhadores e trabalhadoras, que não darão conta de todo o serviço se não houver reposição dos funcionários que são desligados.

De 2016, quando a atual direção da Eletrobras assumiu o comando, até agora, já foram mais de 10 mil demissões. O sistema Eletrobras, que tinha cerca de 26 mil funcionários, passou a ter um pouco mais de 15 mil trabalhadores. Somente em 2018, foram lançados dois planos de demissão.

“Com as demissões, os trabalhadores estão fazendo cada vez mais jornadas exaustivas e viagens longas. Tem casos de trabalhadores que chegam a passar um mês longe de suas casas”, conta Ícaro, que também é dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF).

“Ficar um mês longe de casa, viajando, pra quem trabalha no ‘campo’, sob sol e chuva, num trabalho árduo de manutenção e operação, causa stress, cansaço. É uma situação preocupante”, lamenta o dirigente.

Ele explica que, enquanto a quantidade de funcionários diminui a cada plano de demissão, a capacidade de geração de energia pela Eletrobras não para de crescer, o que necessariamente aumenta a carga horária dos trabalhadores.

Ícaro cita como exemplo a falta de contratação de funcionários para a usina de Belo Monte e Eletronorte, que tem capacidade de operação de 11.233 mil megawatts e 9 mil megawatts, respectivamente.

“Embora Belo Monte seja ‘privada’, a Eletrobras detém 49% das suas ações, e é a responsável, via Eletronorte, pela construção, manutenção e operação da usina. E a Eletrobras não contratou um funcionário sequer a mais para cuidar das duas”, denuncia.

“Em 2016, a Eletronorte tinha 3.500 funcionários, e hoje somos 3.150. O mesmo número de trabalhadores que antes cuidava de uma usina, agora é responsável pela operação e manutenção de duas, com o dobro de capacidade de megawatts”, diz Ícaro.

O dirigente questiona ainda o anúncio de que o Programa de Demissão Consensual seja apenas para o pessoal administrativo, como afirmou o presidente da estatal. Segundo Ícaro, não é a primeira vez que Wilson Ferreira Jr. faz este tipo de proposta, e o que se vê depois é a saída do pessoal operacional.

“No governo Dilma, teve-se o cuidado de planejar a saída dos aposentados e dos que já estavam em vias de se aposentar. Além disso, não se deixava perder o conhecimento técnico dos funcionários mais antigos. Hoje qualquer um pode sair. Essa conversa de sair somente o corpo administrativo foi a mesma de antes do governo Temer”, contesta o dirigente do STIU-DF.

[Via CUT]

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Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.  

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. 

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Desde o golpe que derrubou em 2016 a presidenta Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), empresas estrangeiras participaram de 95% das operações de fusões no setor elétrico e foram as principais compradoras de ativos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade.

Nesses dois anos, foram realizadas mais de 15 operações de fusões no sistema elétrico do país, que somaram quase R$ 86,2 bilhões. Desse total, R$ 80,5 bilhões representaram aquisições feitas por empresas estrangeiras, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, disse a repórter Rute Pina, do Brasil de Fato, que fez reportagem sobre a pesquisa, que, mais do que privatização, o país passa por um processo de desnacionalização do patrimônio público.

"Não só essas operações de venda e de transferência de ativos, mas o que está sendo discutido no Congresso Nacional e no Ministério [de Minas e Energia] são tentativas de aprofundar um modelo mercantil, que cada vez mais vai entregar nosso patrimônio ao mercado estrangeiro — que é quem tem condições econômicas e financeiras de escolher os ativos. Uma empresa brasileira, hoje, não tem essa competitividade", avalia Fabíola.

No período, a maior aquisição foi a compra da CPFL pela chinesa State Grid Corporation, em julho de 2016, pelo valor de R$ 40,6 bilhões. A China Three Gorges também adquiriu ativos da Duke Energy no Brasil e a CPFL, sob controle chinês, adquiriu a AES Sul.

O país asiático lidera com participação de várias empresas estatais no setor elétrico brasileiro. "São empresas que pertencem ao governo de outro país, e, por isso, no geral, têm condições ainda mais favoráveis de financiamento, entre outros incentivos", aponta o estudo da FGV.

A dirigente sindical questiona o processo de desestatização que, segundo ela, vai na contramão de outros países. "Por que aqui estamos vendendo enquanto as empresas estatais da China, Itália e França estão se interessando por nossos ativos?".

A italiana Enel, por exemplo, adquiriu 73,4% dos ativos da Eletropaulo em junho deste ano. Com a negociação de R$ 5,5 bilhões, se tornou a maior distribuidora de energia elétrica no Brasil. A empresa italiana, com parte do controle estatal, ampliou a sua participação de 8,4% para 18,3% no segmento.

De acordo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ranking de atração de investimentos, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair capitais em 2017. O crescimento de 8% de IDE no Brasil contrasta com a queda de 23% no fluxo global.

Neste cenário, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) destacou a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país em 2017. A entidade apontou "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais que triplicou, para US$ 12,6 bilhões.

O engenheiro eletricista Roberto D'Araújo, diretor da ONG Ilumina, pontua que as fusões concentram o mercado do setor elétrico.

"É um problema de estratégia brasileira ter o setor elétrico dominado por um pequeno grupo de grandes capitais. Se a gente continuasse com a Eletrobrás forte, isso não teria problema, porque ela está ali para dar o equilíbrio entre o que o Estado quer fazer e esses grupos querem", afirma.

D'Araújo pondera que há pouca regulação no setor, o que aprofunda ainda mais os efeitos negativos desta concentração.

"A Aneel [agência reguladora brasileira], para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Se eu comparar, por exemplo, com o sistema americano, só a Federal Energy Regulatory Commission [agência reguladora do setor elétrico os EUA] tem 1,5 mil funcionário e cada estado tem uma agência do setor elétrico. Nosso estado regulador — que as pessoas pensam que é mínimo — é, na verdade, insuficiente."

Leilões e privatizações

A empresa pública, no entanto, tem passado por um processo de enfraquecimento. D'Araújo crítica a privatização da Eletrobras após uma série de investimentos públicos no setor.

"Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Mas, na realidade, o Brasil tem uma política de vender ativos que ninguém tem: você não vende seu apartamento e, antes de vender, você coloca uma geladeira importada, quatro ar-condicionados e vende pelo mesmo valor. É mais ou menos isso que a Eletrobrás está fazendo", critica o engenheiro.

A 2ª etapa de leilões das distribuidoras de energia da Eletrobras, por exemplo, ocorreu nesta quinta-feira (30). As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima foram vendidas à iniciativa privada no pregão.

Na visão de Fabiola Antezana, as negociações podem acirrar ainda mais as desigualdades regionais. A dirigente afirma ainda que as concessões são contrária à vocação inicial da Eletrobras e outras companhias estaduais, criadas para atender demandas que as empresas privadas não cobriam.

"Esses estados ainda necessitam de um braço forte do Estado atuando para que ocorra o desenvolvimento regional. Eles ainda não têm a mesma condição de outros estados — por questões geográficas e até mesmo pela colonização do país. E a gente vai entregar isso na mão da iniciativa privada que vai apenas visar o lucro pelo lucro", pontua.

Os eletricitários dos três estados realizaram protestos contra o leilão e paralisaram suas atividades por 72 horas.

[Via CUT, com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Economia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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