A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

Bolsonaro mente ao dizer que venda da Eletrobras vai baratear contas de luz. Anael prevê reajustes de 16,7%, ao custo de R$ 460 bi. Oito estados com energia privatizada sofrem com contas altas e serviços ruins

[Da redação da CUT]

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) doura a pílula para fazer o povo engolir medidas impopulares e prejudiciais ao bolso de todos os brasileiros. Desta vez, a mentira é a de que a privatização Eletrobras vai baratear as contas de luz, como anunciou o presidente ao entregar nesta terça (23), ao Congresso Nacional, a proposta de venda da empresa.  

Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado. O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.

A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.

Exemplos não faltam de como a privatização tem sido prejudicial aos consumidores. Oito estados: Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí, Alagoas e Amapá têm seus serviços privados e as reclamações de serviço ruim e contas altas são constantes.

Goiás, aliás, é o estado campeão de reclamações junto aos órgãos de consumidores. A Enel Goiás, antiga Celg D, foi considerada a pior distribuidora de energia do país pelo Ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ficou na 30ª posição por conta de seu desempenho em 2018. Ao todo, os “apagões” contabilizaram cerca de 26 horas no Estado. Mais que o dobro da segunda colocada. É a quinta vez consecutiva que a Enel é considerada a pior do Brasil. Isto sem falar no caos que se instalou no Amapá com o apagão, em novembro do ano passado, que durou 22 dias


Leia mais: Apagão no Amapá é culpa de empresa privada, mas conserto é feito pela Eletrobras


A mentira de Bolsonaro

Jair Bolsonaro diz que a tarifa de energia mais barata será destinada aos estados das Regiões Norte e Nordeste. Porém, para que isso aconteça é preciso sancionar o texto de outra Medida Provisória, a Nº 998, aprovada pelo Congresso. O texto diz que as empresas do setor elétrico serão desobrigadas a investir 30%, como é atualmente, nas áreas de pesquisas e desenvolvimento, o chamado P&D.

O fim desses recursos para pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico é criticado por Nailor Gato, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, em Rondônia.


Leia Mais: Fim de investimentos da Eletrobras pode acabar com Cepel e o Luz para todos


Outro motivo para que as contas de luz subam nas regiões Norte e Nordeste, segundo o dirigente do CNE, é que o governo, além do fim da obrigação nos investimentos, vai oferecer para abater no preço ao consumidor, o dinheiro que arrecadará com a venda da Usina de Tucuruí, no Pará.

“Bolsonaro esconde que esse dinheiro será abatido do valor da conta somente até 2025. Ou seja, quando acabar o desconto, com certeza, a população vai voltar a pagar ainda mais caro na conta de luz”, alerta Nailor.

Eletrobras é lucrativa

O engodo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21 de privatização da Eletrobras é um grande absurdo. Ela é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia à população. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.

Além de ser lucrativa, o governo esconde que a venda da Eletrobras não afetará as contas públicas. Se vender a estatal, a União deve arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga.

“Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”, diz em nota o CNE.

Impactos ao meio ambiente

Além do aumento das tarifas, outra preocupação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é com o impacto ao meio ambiente com a privatização. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas com mais de 60 anos, e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens dos trabalhadores da Eletrobras, nunca houve, sequer, a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG), da Vale do Rio Doce, que causaram deslizamentos e a morte de mais de 300 pessoas.

A proposta de privatização do governo  

A dupla Bolsonaro/ Paulo Guedes quer vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo federal deixe de ser o controlador da empresa. Mas para isso, precisa fazer o planejamento financeiro da venda que está sendo atribuído, pela MP, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social  (BNDES).

Com a venda parte do sistema Eletrobras, as companhias : Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados , ficariam nas mãos de acionistas do mercado privado e nenhum deles poderá ter mais de 10% das ações da nova empresa. O governo ficaria apenas com a Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu Binacional.


Leia Mais: Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso


 

Publicado em Economia

Após usar R$ 3 bilhões em verbas extras para comprar votos para eleição de Arthur Lira, Bolsonaro encontrou presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco, e exigiu prioridade em lista de 26 pautas econômicas e 9 de costumes

[Por Plínio Teodoro, na Revista Forum | Foto: AFP/Sergio Lima]

Após liberar mais de R$ 3 bilhões em verbas extras para a compra de 140 votos para eleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e dar apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na eleição no Senado, Jair Bolsonaro (Sem partido) se reuniu com ambos para cobrar a fatura e entregou uma lista de 35 prioridades do governo para entrar na pauta do legislativo.

O pacote de maldades de Bolsonaro inclui, além da votação das reformas administrativa e tributária, prevê uma estratégia para pautar até março a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto de privatização da Petrobras.

Na pauta dos costumes, Bolsonaro exigiu dos novos presidentes da Câmara e do Senado a liberação da posse e ampliação do direito a armas de fogo, além de mudanças para facilitar a convocação de militares para atuar em situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – o que pode ser usado para reprimir quaisquer atos contra o governo.

Ainda em relação às pautas conservadoras, o presidente quer a revisão da Lei de Drogas e mudanças no estatuto do índio em relação ao infanticídio.

Pacto neoliberal
O pacto neoliberal, para tratorar pautas de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi detalhado ponto a ponto.

Além das reformas e da privatização da Eletrobras, o governo quer prioridade na autonomia do Banco Central, mudança no regime de partilha do petróleo – que vai favorecer as grandes petrolíferas transnacionais -, além de afrouxamento das regras para projetos de licenciamento ambiental, para concessões de florestas, mineração em terras indígenas e regularização de terras griladas.

No total, são 26 pautas ligadas à área econômica e nove relacionadas ao conservadorismo.

 

Publicado em Política

Acionistas da Eletrobras aprovaram integralmente as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, que alteram o estatuto da empresa e abrem um atalho para a desestatização, sem o aval do Congresso Nacional.

[Da redação do Brasil de Fato]

As mudanças no estatuto social da Eletrobras desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (Asec) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro.

No último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema.

A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização.

O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

O CNE acionou a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar impedir a realização da Assembleia. Na última quarta-feira (27), o juiz responsável disse que a suspensão da AGE não seria possível, mas ressaltou que uma eventual alteração no estatuto poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobras e da União.

O Brasil de Fato entrou em contato com entidades de trabalhadores que acompanharam a AGE para repercutir a mudança de estatuto, mas eles não estão autorizados a falar antes da publicação da ata oficial da assembleia.

Publicado em Política

Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.

Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.

Renúncia do presidente é vitória contra a privatização

Depois de quase seis anos no cargo de presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior renunciou, de acordo com um comunicado divulgado pela empresa, nesta segunda-feira (25), mas deverá continuar exercendo suas funções até o dia cinco de março. Nenhum nome foi ainda anunciado para a presidência da estatal que está na mira de privatizações do governo de Jair Bolsonaro. 

Pinto sempre foi um adepto da privatização e vinha defendendo a venda da Eletrobras desde que assumiu o cargo, em 2016, já que foi colocado no mais alto posto da empresa por Michel Temer (MDB-SP) exatamente para acelerar esse processo. Como não vinha conseguindo avançar, graças a luta do movimento sindical e de partidos de oposição no Congresso Nacional, renunciou, alegando motivos pessoais. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, ele irá comandar a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, privatizada há 2 anos.

Para o coordenador do CNE e trabalhador da Eletronorte, do sistema Eletrobras, Nailor Gato, a renúncia de Wilson Pinto é uma vitória, mas tem de ser vista como o primeiro round de uma luta que ainda será intensa.

“Nós só descansaremos quando todo o processo de privatização da Eletrobras for cancelado. Ainda não sabemos quem vai substitui-lo e as manobras do governo federal para a sua privatização continuam “, diz o sindicalista, se referindo à uma reforma integral do estatuto da Eletrobras que está sendo colocada em prática.

Publicado em Cidadania

Em artigo publicado pelo Brasil de Fato/RS, Rodrigo Henrique Costa Schley, articulador da Frente em Defesa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, ressalta que basta observarmos os casos brasileiros de privatizações para percebermos que elas não entregam o que prometem

Leia a íntegra:

Basta observarmos os casos concretos de privatizações ocorridos no Brasil para percebermos que, em geral, elas não entregam o que prometem. Na década de 1990, boa parte da infraestrutura elétrica do Brasil foi privatizada, e o resultado foi um aumento abusivo nas tarifas e a queda drástica da qualidade dos serviços. Postos de atendimento foram fechados, serviços foram terceirizados, houve uma redução drástica dos investimentos e, de quebra, houve o grande apagão de 2001 que penalizou diversas regiões do país.

:: Privatização do setor elétrico: preços aumentaram e qualidade do serviço piorou ::

Recentemente tivemos três casos muito simbólicos ocorridos em empresas que foram privatizadas. Os desastres nas represas de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o apagão no sistema elétrico do Amapá. Os primeiros dois casos tratam dos maiores crimes socioambientais da história do nosso país, causados por uma gestão irresponsável e negligente da Vale, empresa de mineração privatizada em 1997. O terceiro caso foi causado também por uma gestão negligente e pela falha da Geminy Energy, empresa privada que atua no setor de Transmissão de energia e que assumiu a concessão de um conjunto de linhas de transmissão anteriormente pertencente à espanhola Isolux.

:: O que o apagão do Amapá diz sobre a privatização do setor elétrico no Brasil ::

Os casos citados são muito simbólicos, pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

Cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

:: Governo do RS manobra e publica edital de privatização de distribuidora de energia ::

Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.

Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.

Publicado em Economia

Demissões e privatização da distribuidora de energia refletem na qualidade do atendimento à população do Piauí. Capital, Teresina, sofreu com falta de energia por 65 horas

[Da imprensa da CUT]

Desde que a Companhia de  Energia do Piauí (Cepisa) foi privatizada e vendida para a Equatorial Energia, em outubro de 2018,foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados, houve aumento de 40% nas tarifas de luz e os postos de atendimento ao consumidor espalhados pelo interior do estado do Piauí e a capital, Teresina foram fechados.

O resultado foi uma queda de energia que começou no último dia do ano que só foi  normalizado 65 horas depois. As causas, segundo a Equatorial  foram as árvores que caíram em cima da rede de distribuição, após forte chuva. A zona urbana foi a primeira a ter a energia restabelecida, enquanto a zona rural até a última segunda-feira (5) registrava localidades sem energia.

“Estamos investigando quantas equipes eles tinham de plantão ou se ocorreu negligência quanto da podagem de árvores próxima à rede, mas não podemos afirmar ainda”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Herbert Marinho.

Independentemente das causas da falta de energia, a população vem pagando a conta da privatização desde novembro de 2017 porque para vender a Cepisa, o governo autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. No acumulado até agora as contas de luz estão mais caras 40%.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“ Tínhamos atendendo todo o estado com quase 5 mil trabalhadores, hoje a gente não tem como dizer a quantidade total por que a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert, que é trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí)

População reclama, mas não é atendida

Para o diretor do CNE desde que fecharam os postos de atendimentos e foi demitida a reserva técnica de trabalhadores da Cepisa, que não repassou o conhecimento para os novos trabalhadores novos, a Equatorial pode ter diminuído o número de plantonistas, refletindo na  qualidade do atendimento das reclamações.

Piauí X Amapá

Diferente do que aconteceu no Amapá, que ficou três semanas em novembro de 2020 sem energia,  onde o serviço era feito exclusivamente pela transmissora do estado e que não investiu em novas subestações como alternativa em caso de desligamento e reestabelecer o sistema, a situação no Piauí só não chegou ao mesmo patamar porque tecnicamente existe o atendimento da Chesf, empresa geradora de energia, que tem três subestações na capital Teresina.

“Se o Piauí fosse coberto apenas pelo serviço privado poderia até ser que no futuro isso pudesse acontecer, mas como tem uma empresa pública aqui essa a população está um pouco mais segura. Mas, infelizmente, a Chesf, do sistema Eletrobras, também está na mira de privatizações do governo Bolsonaro”, afirma Herbert.

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf é a geradora de energia, contudo também tem subestações que liga à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Publicado em Economia

Governo do PSDB anuncia leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D) através da oferta de um loie único de cerca de R$ 44.900,00

[Com informações da CUT-RS e do site Sul 21 | Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini]

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta terça-feira (8), o edital para a privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e o aviso de leilão da empresa, segundo reportagem de Marco Weissheimer, do Sul21.

De acordo com a matéria, o edital, assinado pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur de Lemos Júnior, estabelece as regras para a alienação do controle da CEEE-D, por meio da oferta de um lote único aproximado de R$ 44.996.190,  bem como de ações ordinárias e preferenciais de, no mínimo, 65,92% do capital social total da CEEE-D.

O edital também estabelece que o valor econômico mínimo para as propostas será de 50 mil reais, diz o texto, que segue, pontuando: A data da entrega das propostas está marcada para o dia 29 de janeiro de 2021, das 9h às 12h, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. A sessão pública do leilão com a abertura das propostas ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2021, no mesmo local. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi designada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatização da CEEE-D.

Segundo o repórter, a bancada do PT na Assembleia Legislativa encaminhou, no dia 19 de novembro, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, um documento com a denúncia de que todo o patrimônio da CEEE-D será vendido por um valor muito abaixo do que vale ao mesmo tempo em que o Estado, governado por Eduardo Leite (PSDB) abre mão de impostos e investe grande montante de recursos públicos para viabilizar a transação.

O documento assinado pelos deputados Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes, aponta problemas no modelo adotado para a alienação, que indicam, possível ocorrência de irregularidades administrativas, com prejuízos ao patrimônio público. Os parlamentares petistas manifestaram surpresa com o anúncio de que o preço de venda terá um valor mínimo de R$ 50.000, afirma o repórter.

“No primeiro momento imaginamos que tínhamos ouvido mal o valor, mas é isso mesmo. Queremos ouvir que tipo de procedimento podemos ter por parte do MPC, uma vez que há nítida desistência de valores e para o povo gaúcho resta a preocupação com a prestação de serviços e tarifas pelos próximos 30 anos”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes ao Sul21.

Confira aqui a íntegra da matéria.

Publicado em Economia

Em nota, eletricitários, federações e centrais sindicais (entre elas, a FUP), parlamentares e movimentos sociais alertam que em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias

[Foto: Rudja Santos/Amazônia Real]

Apagão no Amapá é colapso da privatização. Com essa chamada, a nota divulgada nesta quinta-feira, 03/12, por mais de 50 entidades e parlamentares denuncia o caos que tomou conta do Amapá, em função do apagão de 22 dias, que deixou sem energia elétrica cerca de 210 mil residências e outras unidades consumidoras. 

As entidades colocam a conta dessa tragédia anunciada na privatização. Elas ressaltam que a subestação de Macapá, que em menos de 10 anos de concessão sob controle privado explodiu, incendiou e colapsou, pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional.

A nota também indica o que precisa ser feito para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade. “Será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro. Água e energia não são mercadorias!”.

Leia a íntegra:

Apagão no Amapá é colapso da privatização

No dia 03 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva. Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo. Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização.

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.  

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais , o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas a outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MWmédios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MWmédios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros. 

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

Assinam:

Frente Brasil Popular

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)

Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)

Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)

Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)

Consulta Popular

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)

CUT Amapá

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)

Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)

Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)

Federação Única dos Petroleiros - FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP;  Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS);

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

Força Sindical

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Intercel

Intersul

Instituto Madeira Vivo (IMV)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Observatório do Saneamento Básico da Bahia

Padre Sisto Magro (CPT Amapá)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastorais Sociais do Amapá

Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)

Senador Randolfe Rodrigues - Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)

Senge BA

Senge PR

Senge RJ

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)

Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)

Sindieletro-MG

SINDUR-RO

Sinergia CUT

STIU-AP

STIU-DF

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.