Para manter os direitos conquistados, petroquímicos do Paraná intensificam suas atividades dentro do sindicato e as conversas na porta de fábrica, com isso, aumentam a discussão política e mantêm a categoria unida e forte. “Quanto mais gente tiver junto, mais força teremos para resistir e garantir nossos direitos adquiridos” é o apelo do coordenador geral do Sindiquímica Paraná, Santiago da Silva Santos, durante assembleia realizada esta semana.

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

O governo tinha poder de veto à venda de 80% do capital da empresa privada Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo, à Boeing, a maior do setor, caso identificasse risco à soberania nacional, mas decidiu, no último dia 10, dar sinal verde ao negócio com a justificativa de que os interesses do País estariam preservados. Não é o que parece. Mostrando desinformação e uma leitura errada da dinâmica da concorrência global, na melhor das hipóteses, o governo deu sinal verde a um negócio péssimo para a Embraer e o Brasil, mas ótimo para a Boeing, mostra em detalhes o coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Unicamp, professor Marcos José Barbieri Ferreira, na entrevista à Carta Capital.

Dominante no segmento de jatos menores de 150 assentos, a Embraer é a única grande empresa brasileira de alta tecnologia que possui uma inserção ativa no mercado internacional. É também a principal empresa estratégica de defesa do Brasil, tendo o domínio de tecnologias sensíveis que são utilizadas em aeronaves, radares, satélites e sistemas de monitoramento. Segundo Ferreira, há um elevadíssimo risco de perda da capacitação tecnológica da Embraer remanescente, comprometendo o desenvolvimento de futuras tecnologias e produtos, particularmente aeronaves, de emprego militar. Pouco após a aprovação da operação pelo governo, a agência de classificação de risco S&P Global Rating ameaçou rebaixar a nota da Embraer, porque a transação realizada “vai enfraquecer consideravelmente o seu perfil de negócios”, devido à redução da escala. Pior ainda: a operação, mostra Ferreira sobejamente, não era imperiosa nem inevitável.

Segundo Wagner Farias da Rocha, professor de Engenharia Aeronáutica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e aviador da Força Aérea Brasileira, “a transferência de controle da Embraer foi apresentada ao público de forma irregular e resultará na perda da capacidade da Embraer de projetar e produzir aviões, o que levará a empresa a regredir para o estágio tecnológico dos anos 1950”. Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, Farias da Rocha disse que o negócio não é uma joint venture, conforme anunciado, pois transfere os principais ativos para a concorrente Boeing. A empresa afirmou que a operação envolvia a aviação comercial, mas de fato estão sendo transferidas as unidades de engenharia. “A Embraer que sobrou não conseguirá desenvolver aeronaves, modelos de tipos certificados nem tem engenharia de base para suporte de serviços, modificações e alterar projeto”, previu o professor do ITA.

Para o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “a situação retratada é de verdadeira aquisição, travestida de negócio jurídico denominado ‘joint venture'”. De Sanctis manifestou-se em resposta ao recurso movido pela União contra a liminar obtida, no dia 19, pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.

“Os apoiadores da operação foram bem-sucedidos em apresentar à sociedade como positiva uma transação que está longe de ser um acordo, é algo totalmente assimétrico e isso não foi mostrado ao público”, dispara Ferreira, da Unicamp, que a seguir detalha a transação e suas consequências.

Leia a íntegra da entrevista com o especialista Marcos José Barbieri Ferreira:

A operação Boeing-Embraer, aprovada pelo governo na quinta-feira 10, foi apresentada pelos que a apoiam ora como fusão, ora como acordo, ora como aliança. É disso mesmo que se trata? Por quê?

 A operação entre Boeing-Embraer, oficialmente denominada como uma “parceria estratégica”, na realidade resume-se a duas operações que envolvem aquisição de negócios da Embraer pela Boeing. A mais importante delas, e que foi claramente explicitada nos memorandos de entendimento divulgado pelas empresas, relaciona-se à aquisição dos negócios de aviação comercial da Embraer pela Boeing. Nesta operação, a Boeing adquire 80% do capital e, além disso, assegura para si o integral controle estratégico, operacional e administrativo dos negócios de aviação comercial da Embraer, que passam a integrar a cadeia de fornecimento e produção da empresa estadunidense em âmbito global. Todo o negócio de aviação comercial da Embraer, que vem respondendo por cerca de 58% das receitas e 90% dos lucros da companhia, será cindido e se tornará uma subsidiária sob total controle da Boeing. A segunda operação envolve a constituição de joint venture a partir dos negócios do avião de transporte militar KC-390 em novos mercados. De acordo com o que foi apresentado, a Embraer manterá o controle, mas a Boeing terá 49% desta operação. No entanto, não foi esclarecido se a mesma será restrita às atividades de venda e pós-venda, ou se também envolverá as atividades de engenharia e produção da aeronave no Brasil, ou mesmo no exterior. Também não foi definido como será a divisão do controle entre a Embraer e a Boeing nesta nova empresa. Cabe esclarecer que esta aeronave representa o principal produto da área de defesa da Embraer, com boas perspectivas de venda no mercado internacional. Em suma, o principal negócio da Embraer (aviação comercial) se tornará uma subsidiária da Boeing e o principal produto da área de defesa terá a Boeing como sócia.

A aquisição da área de negócios de aviação comercial da Embraer pela Boeing era inexorável? Por quê?

Este é o principal argumento dos que defendem a venda dos negócios da aviação comercial da Embraer para a Boeing. Segundo eles não há alternativas, ou esta operação é prontamente realizada ou a Embraer não terá condições de competir e deixará de existir num prazo relativamente curto. A partir desta hipótese, qualquer parceria com a Boeing seria melhor do que nenhuma parceria. No entanto, esta hipótese não se sustenta. Atualmente a Embraer é a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo, dominando o segmento de jatos menores de 150 assentos. Dada essa posição de liderança, a Embraer provavelmente sofreria perdas marginais de mercado em razão da entrada em operação da nova família de jatos da Airbus-Bombardier, mas nada indica que perderia as condições de continuar disputando a liderança desse segmento de mercado, pelo menos nesta década. Nesse prazo, relativamente longo, a Embraer muito provavelmente teria condições de se capacitar, sozinha ou através de parcerias, para construir uma nova geração de aeronaves comerciais na próxima década.

A justificativa da venda do negócio de aviação comercial da Embraer à Boeing como necessária à ampliação da escala empresarial é aceitável e suficiente? Por quê?

Aqui se apresenta a maior das contradições relacionadas à operação Boeing-Embraer, pois parte de uma constatação verdadeira, qual seja, de que a escala é um elemento fundamental dentro do padrão de concorrência da indústria aeronáutica. Dessa maneira, a operação atende os interesses da companhia estadunidense em ampliar suas escalas, pois ela passa a incorporar os negócios da Embraer, que é, vale repetir, a empresa líder mundial do segmento de aeronaves comerciais com menos de 150 assentos. Contudo, pelo lado da Embraer temos exatamente o oposto, um desmonte da empresa, que perde sua principal unidade de negócios. Haverá uma perda de escala, a Embraer provavelmente deixará de ser uma empresa de cerca de 6 bilhões de dólares de faturamento anual, média aproximada dos últimos anos, para se tornar, grosso modo, uma empresa de menos de 3 bilhões, abaixo da metade do que é atualmente. Além disso, é fundamental esclarecer que a empresa brasileira vai perder a sinergia que existe entre as suas diferentes áreas de negócios. Ao contrário do veiculado, tal operação de desmonte resultará na diminuição da competitividade da companhia e isso já está sendo precificado pelo mercado. Por exemplo, após a aprovação da operação pelo governo brasileiro, a agência de classificação de risco S&P Global Rating colocou o rating da Embraer em observação negativa, pois, segundo a própria S&P, a Embraer terá menor escala e maior concentração de clientes na divisão de defesa.

Como vê o argumento de que a concorrência com a Embraer aumentou com a entrada de novas empresas da China, Rússia e Japão e por isso era necessário vendê-la?

As indústrias aeronáuticas russa e chinesa já concorrem com a Embraer, mas com aeronaves que são tecnologicamente inferiores e estão voltadas quase que exclusivamente para o atendimento das demandas dos respectivos mercados internos. Apenas a Mitsubishi japonesa pode ser considerada uma nova competidora, mas vem enfrentando uma série de dificuldades e atrasos no desenvolvimento do seu jato comercial, que, por sua vez, vai concorrer apenas na faixa de aviões com até 90 assentos. Há décadas não produz um único avião comercial. Em resumo, as empresas desses três países concorrem marginalmente com a Embraer.

A questão tecnológica é o ponto-chave do qual não há como escapar? Por quê?

Atualmente, observa-se uma revolução tecnológica em marcha, decorrente da implementação de um amplo conjunto de tecnologias disruptivas que estão trazendo grandes impactos sobre a estrutura produtiva mundial, particularmente sobre os setores mais intensivos em tecnologia, como é o caso da indústria aeronáutica. Nesse contexto de grandes mudanças estruturais, a Embraer é a única grande empresa brasileira de alta tecnologia que possui uma inserção ativa no mercado internacional. A competência da Embraer está em integrar um amplo conjunto de novas tecnologias para desenvolver e produzir aeronaves. Dessa maneira, a Embraer ocupa uma posição ímpar na indústria brasileira. Primeiro, por ser a grande fabricante de aeronaves do país, praticamente se confundindo com a própria indústria aeronáutica brasileira. Segundo, e ainda mais importante, por ser a única grande empresa brasileira que possui elevada competência na integração de sistemas complexos de alta tecnologia. Além disso, cabe ressaltar que a Embraer é a principal empresa estratégica de defesa do Brasil, tendo o domínio de tecnologias sensíveis que são utilizadas em aeronaves, radares, satélites e sistemas de monitoramento.

Os defensores do negócio realizado admitem que realmente a questão tecnológica é importante, mas não havia alternativa. É isso mesmo?

As estratégias tecnológicas que vinham sendo adotadas pela Embraer seguiam na direção correta e estavam assentadas na significativa ampliação dos gastos em P&D e no estabelecimento de parcerias tecnológicas com outras empresas, particularmente para entrar em novos negócios. Entre as principais parcerias estratégicas da Embraer, duas merecem destaque. Uma delas é excelente parceria com a empresa sueca Saab, que permitirá à Embraer ser sócia no projeto e na produção dos sofisticados aviões de caça Gripen NG. A outra parceria refere-se à participação da Embraer no revolucionário projeto do veículo urbano aeronáutico autônomo, Uber Elevate. Esse projeto vinha permitindo a capacitação da empresa brasileira no desenvolvimento e incorporação de um amplo conjunto de tecnologias disruptivas. Ademais, na hipótese de o projeto ser bem-sucedido, a Embraer provavelmente ocuparia uma posição de destaque nesse novo e promissor segmento da indústria aeronáutica. Em contraposição a essas estratégias, que vinham ampliando a competência tecnológica da Embraer, a parceria com a Boeing resultará em uma substantiva perda desta competência.

As tendências mundiais de aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento em relação à receita líquida das empresas e de concentração das atividades de inovação não seria uma justificativa para operações como a realizada entre Boeing e Embraer? Por quê?

Uma das características da atual revolução tecnológica é o elevado grau de concentração das atividades inovativas em termos de países, setores e empresas. Exatamente por isso, os países que buscam ter algum grau de protagonismo nesta revolução tecnológica estão adotando medidas concretas para proteger e fortalecer suas empresas de alta tecnologia, evitando, principalmente, a desnacionalização. Assim, a operação entre a Boeing e a Embraer vai na direção contrária das políticas que estão sendo adotadas pelos países mais avançados.

A Embraer investiu em atividades inovativas mais do que a média do setor aeroespascial e de defesa e isso permitiu desenvolver a família de jatos comerciais E2, com 300 novas encomendas só na feira de Farnborough, na Inglaterra. Esse investimento contribuiu ainda para o desenvolvimento do cargueiro militar KC390, líder mundial na categoria. Esses lançamentos associados a investimentos em modernização e automatização da estrutura fabril não colocam a empresa em condições de competir com seus principais concorrentes, lançando por terra portanto os argumentos dos defensores da operação com a Boeing?

 Correto. A entrada em operação da nova família de jatos comerciais E2 e dos aviões militares, KC390 e Gripen NG, associados à ampliação e modernização da estrutura produtiva, colocam a Embraer não apenas em condições de competir com seus principais concorrentes, mas de ampliar sua escala e faturamento de maneira significativa. Somente os novos aviões militares permitiriam ampliar o faturamento anual da Embraer em pelo menos 1,5 bilhão de dólares ao longo dos próximos dez anos.

 Se o investimento na área de aviação civil contribuiu para o desenvolvimento do KC-390, a cisão da companhia em uma empresa encarregada da área civil controlada pela Boeing e outra destinada à aviação militar e sob controle da Embraer não poderia prejudicar futuras evoluções tecnológicas e inovações no segmento de produtos militares?

Exatamente. O maior risco tecnológico na área de defesa está relacionado com a cisão dos negócios da Embraer, pois implicará a divisão da estrutura de engenharia e desenvolvimento, que opera de maneira integrada entre as três áreas, a comercial, a executiva e a de defesa. Dessa forma, há um elevadíssimo risco de perda da capacitação tecnológica da Embraer remanescente, comprometendo o desenvolvimento de futuras tecnologias e produtos, particularmente aeronaves, de emprego militar.

Há o risco de a Embraer tornar-se apenas uma parte da atividade produtiva e comercial da Boeing e, cada vez menos, desenvolver as atividades inovativas? Por quê?

O próprio memorando de entendimento explicita que os negócios de aviação comercial da Embraer, incluindo toda capacidade de desenvolvimento, produção e comercialização dessas aeronaves (pesquisa e desenvolvimento, engenharia, unidades produtivas, estrutura de venda e pós-venda, marketing e inteligência de mercado), serão segregados da estrutura da Embraer e passarão a fazer parte da cadeia de fornecimento e produção da Boeing. Em razão disso, as decisões estratégicas e as atividades inovativas de maior valor agregado deverão estar concentradas na Boeing, enquanto a unidade brasileira estará em uma posição subordinada dentro da cadeia de fornecimento da empresa estadunidense, tendendo a se concentrar nas atividades produtivas. Neste contexto, a capacidade inovativa remanescente na subsidiária brasileira deverá ser cada vez menor e voltada para atender a demandas específicas da matriz.

Quais os riscos associados à geração de empregos no Brasil?

Pode-se inferir que deverá existir uma significativa diminuição dos empregos relacionados às atividades de desenvolvimento tecnológico. A mudança do centro decisório para a Boeing também deverá impactar negativamente sobre as atividades de comando da companhia, como inteligência de mercado e planejamento estratégico. Em relação à cadeia de fornecedores locais, é provável que apenas as empresas que possuam maiores escalas produtivas e financeiras tenham condições de se manter na cadeia de suprimentos que será comandada pela Boeing.

 Qual é o interesse da Boeing em absorver a reconhecida capacidade de engenharia da Embraer?

A Boeing possui uma elevada competência na área de engenharia, particularmente com relação à incorporação de novas tecnologias, como foi o caso do desenvolvimento do Boeing 787, cujas principais estruturas são feitas em compósitos (em geral fibra de carbono combinada com outros materiais como aramida ou fibra de vidro). Apesar disso, apresenta significativas restrições relacionadas ao envelhecimento de sua equipe, dado que os recém-formados mais talentosos preferem as empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para trabalhar do que a indústria aeronáutica. Por sua vez, a engenharia da Embraer, que conta com mais de 4 mil funcionários, é reconhecida pelo seu elevado dinamismo e criatividade, particularmente no que se refere ao desenvolvimento de novas aeronaves em prazos bastante exíguos. Em razão disso, a incorporação da equipe de engenharia da Embraer pela Boeing é um dos principais motivos, se não o principal motivo, da aquisição da área de negócios de aviação comercial da empresa brasileira.

 É possível concluir que a venda da Embraer é um ótimo negócio para a Boeing, mas um retrocesso para a empresa brasileira e o País? Por quê?

Com certeza. A operação amplia as vantagens competitivas da Boeing, pois permite a entrada da empresa no segmento de jatos comerciais com menos de 150 assentos numa posição de liderança. Além disso, incorpora a reconhecida capacidade de engenharia e a moderna estrutura produtiva da Embraer. Por outro lado, a Embraer, tem a perda do seu principal negócio, restando uma empresa com cerca de metade do faturamento, baixa lucratividade e reduzida capacidade tecnológica. O Brasil perde a sua única grande empresa de alta tecnologia, que possuía uma inserção ativa no mercado internacional, devendo impactar negativamente no desenvolvimento de novos projetos estratégicos e na geração de superávits comerciais.

Por que a Bombardier, concorrente da Embraer, fez uma associação com a Airbus em vez de vender-lhe o seu controle como fez a Embraer em relação à Boeing?

O desenvolvimento da família de jatos comerciais C-Series (atual Airbus 220), objeto da parceria entre a Bombardier e a Airbus, tem um logo histórico de atrasos, cancelamentos e reprojetos que resultaram num grande endividamento da empresa canadense, além de demandar um suporte decisivo de recursos públicos, tanto do governo do Canadá como da província de Quebec. A aeronave entrou em operação em 2016 e um ano depois sofreu uma elevadíssima sobretaxa do governo dos EUA. Apesar dessas condições bastante adversas, em 2017 a Bombardier e o governo de Quebec, que tinha uma participação minoritária nesse negócio, estabeleceram uma joint venture com a europeia Airbus, denominada C Series Aircraft Limited Partnership (CSALP). No entanto, os canadenses preservaram 49% do capital e mantiveram a participação no controle dessa joint venture. Além disso, ficou estabelecido que a sede da CSALP, a principal linha de montagem e as atividades correlatas permaneceriam em Mirabel, na província de Quebec. Isso foi resultado de uma decisão do governo de Quebec em conjunto com a Bombardier por considerar o projeto C-Series estratégico para o desenvolvimento tecnológico e para a geração de empregos qualificados.

Ou seja, o acordo da Bombardier com a Airbus é do tipo que a Embraer deveria ter feito com a Boeing.

Exatamente. E note-se que esse programa da Bombardier, ao contrário dos da Embraer, era periférico para a empresa, deficitário, estava com prejuízo, não envolve a área militar e ainda assim eles mantiveram 49% e o governo de Quebec — em situação similar à do governo de São Paulo, estado-sede da Embraer — entrou com participação acionária. Em contraste, o governo de São Paulo nunca disse uma palavra sobre isso, é como se a empresa não operasse no Estado. Detalhe: a Embraer é muito mais paulista do que a Bombardier é quebecois, como eles dizem, pois 95% ou mais da sua estrutura está em São Paulo. O governo de Quebec colocou bilhões de dólares no projeto da Bombardier, consciente do peso do seu poder decisório para manter a empresa e os empregos na província.

[Via Carta Capital]

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Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

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Segunda, 14 Janeiro 2019 17:53

Replan e Recap sob ameaça de privatização

Não bastasse a estratégia equivocada da gestão da Petrobrás de vender 60% de quatro importantes refinarias no Sul e Nordeste do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparece, neste início de ano, com uma proposta ainda pior: a venda integral dessas unidades. O órgão reforça o aprofundamento do desmonte da estatal e recomenda ainda que sejam feitos desinvestimentos no setor de refino da região Sudeste, colocando sob ameaça a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap).

As propostas foram apresentadas pelo Grupo Técnico, formado por representantes do Cade e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para debater o mercado de combustíveis no Brasil. “Esses aconselhamentos absurdos nos deixam ainda mais preocupados e com a pulga atrás da orelha, porque nos parece óbvio que esses órgãos federais estão sendo usados politicamente para o projeto de desmanche da Petrobrás”, afirma o coordenador geral do Sindipetro Unificado-SP, Juliano Deptula.

Em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro, o novo presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco, afirmou ser inconcebível o monopólio da estatal no refino e, em um vídeo exibido no canal interno da companhia, informou que a empresa vai avaliar a venda de algumas refinarias.

Para acabar com a “solidão na indústria do refino”, como referiu-se Castello Branco, o novo governo e a nova gestão da Petrobrás parecem focar a atenção no downstream (fase logística, do transporte dos produtos da refinaria até os pontos de consumo). A substituição dos diretores das áreas de Refino e Gás Natural e Estratégia, Jorge Celestino e Nelson Silva por Anelise Quintão Lara e Lauro Cotta, respectivamente, sinalizam a saída da Petrobrás desse segmento. A privatização da Liquigás, inclusive, apontam especialistas, deve voltar para a pauta da empresa.

“O presidente da Petrobrás é o único CEO do planeta interessado em abrir concorrência e reduzir o tamanho da empresa que ele comanda. Isso não parece lógico”, afirma o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

A venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais. Para o Sindicato, o desmonte do refino vai inviabilizar a construção de novas refinarias no Brasil e aumentar as exportações de pré-sal e importações de combustíveis, derivados do petróleo e fertilizantes. “Quem sai lucrando com isso são as multinacionais e não o mercado brasileiro”, lamenta Marsaioli.

 Gestão de ‘insanidade’

Tirar o protagonismo da Petrobrás no refino é uma “insanidade”, afirma o diretor do Unificado e da FUP, João Antônio de Moraes. “Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Segundo Moraes, o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e, nesse cenário, é mais benéfico que o controle seja do país. "A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto, a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Castello Branco assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", declara.

O dirigente sindical lembra ainda que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que ao tirar a Petrobrás virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", argumenta.

A onda de privatizações planejada pelo novo governo, de acordo com Moraes, pode agravar mais a crise no país, já que a Petrobrás foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobrás já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", conclui.

 [Por Alessandra Campos, do Sindipetro Unificado de São Paulo, com informações da FUP]

 

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

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Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

 


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Indicados para Petrobrás, BB e CEF podem acelerar privatizações e afetar investimentos

 

O que Bolsonaro quer para o futuro da Petrobrás?

 

[Via Rede Brasil Atual]

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O filho do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), ganhou um 'presente' do pai logo no começo de sua gestão. Antônio Hamilton Rossel Mourão, funcionário de carreira do Banco do Brasil, foi promovido de assessor empresarial da Diretoria de Agronegócio para Assessor Especial do presidente, saltando assim três níveis hierárquicos de uma vez.

Com a promoção, Antônio Hamilton passará de um salário de cerca de R$14 mil para R$35 mil, além de passar a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída do cargo para quem ocupou função no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

"O BB possui métodos para promoção que vinha implantando há alguns anos, um processo que previa uma bolsa-executivo, além de critérios para promoção. Mesmo em cargos de indicação politica, como é o caso do filho do vice-presidente, cabe ainda um critério objetivo e claro do que simplesmente ser filho", ponderou o dirigente executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do BB, João Fukunaga,

"Este grupo político sempre foi ágil em criticar o 'aparelhamento do Estado´, mas sobre nepotismo fazem um silêncio obsequioso. Os representantes da ética e da moral não conseguem explicar este tipo de medida, então se calam", finaliza o dirigente.

O governo Bolsonaro também nomeou Pedro Guimarães como presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O economista, que se especializou em privatizações nos Estados Unidos, é genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, um dos delatores premiados pela Operação Lava Jato, que foi solto após acusar Lula sem provas. 

[Via Sindicato dos Bancários de São Paulo]

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Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou nesta segunda-feira (7) a nomeação de Pedro Guimarães como presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O economista, que se especializou em privatizações nos Estados Unidos, é genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS.

Pinheiro foi preso através de investigações da Lava Jato sob a acusação de pagar propina a políticos em troca de favorecimentos para sua empreiteira. Ele foi solto, no entanto, após fechar um acordo de delação premiada para incriminar Lula.

Em seu depoimento, que motivou o processo contra o ex-presidente, o ex-executivo afirmou que Lula era uma espécie de “proprietário oculto” de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. A delação dava conta de que o apartamento seria uma recompensa por Lula ter concedido benefícios para a OAS em seu governo, mas não há nenhuma prova de que o petista teria recebido, de fato, o imóvel ou que era seu proprietário. Tanto é que o apartamento, após a prisão de Lula, foi leiloado para pagar dívidas da própria OAS – o que comprovaria que a empreiteira é a verdadeira detentora do imóvel que levou o ex-presidente ao cárcere.

O genro de Pinheiro, em seu discurso de posse como presidente da Caixa, sinalizou prioridade para as privatizações, anunciou a saída do banco público do mercado de crédito e afirmou que a classe média terá juros do crédito habitacional de acordo com o mercado. 

Pedro Guimarães também afirmou que vai intensificar o processo de fatiamento da Caixa e confirmou a presença de militares em postos importantes no banco. Ele anunciou ainda que vai definir um cronograma para devolver ao Tesouro todos os aportes concedidos na modalidade Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), o que, de acordo com o último balanço trimestral, em setembro, somaria R$ 40,2 bilhões.

“Faremos isso (devolução do dinheiro ao Tesouro) via venda de participações de empresas controladas: seguros, cartões, assets (ativos) e loterias. Já começa agora, pelo menos duas neste ano”, disse Guimarães.

[Com informações das agências de notícias e das Revista Forum e Carta Capital]

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Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha divulgada sábado (5) mostra que a maioria da população brasileira rejeita as privatizações de empresas estatais e a retirada de direitos trabalhistas, duas das principais bandeiras neoliberais, defendidas pelos eleitos Jair Bolsonaro (PSL, presidente), João Dória (PSDB, governador de São Paulo) e Romeu Zema (Novo, governador de Minas Gerais). Respectivamente, 60% e 57% das pessoas ouvidas pelo instituto afirmaram discordar de ambas as práticas.

Segundo a pesquisa, apenas 34% da população concorda que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas. Outros 5% afirmaram não ter opinião formada e 1%, neutro.

As privatizações encontram maior aprovação entre os mais ricos, na faixa de renda superior a dez salários mínimos (56%). Homens, pessoas com curso superior e moradores do Centro-Oeste e do Norte também são mais favoráveis à venda das estatais, afirma o Datafolha. Mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres rejeitam majoritariamente as privatizações.

Em outro recorte, apenas entre partidários da sigla de Bolsonaro, o PSL, o apoio às privatizações é majoritário: 65% defendem a medida. Entre simpatizantes do PSDB – partido historicamente ligado às privatizações de estatais federais, estaduais e municipais –, o número de apoiadores atualmente é 41%. Já entre petistas estão os que expressam menor apoio à venda de empresas públicas (29%).

Já em relação à reforma trabalhista, a redução ou flexibilização das leis que regulamentam as relações entre setores patronais e os trabalhadores é apoiada por 40% dos brasileiros. A pesquisa indicou que 3% dos ouvidos disseram disseram não ter opinião sobre o assunto.

Homens, mais ricos e moradores do Sul são os mais favoráveis à reforma. Novamente, são os apoiadores do PSL de Bolsonaro que lideram, com 50% dos que querem reduzir a proteção aos trabalhadores. Em posição contrária estão os mais pobres, mulheres, moradores do Centro-Oeste e do Norte e simpatizantes do PT —estes com 65% de discordância.

Nos últimos dias, evidenciou-se que as privatizações são alvo de controvérsia dentro do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Na sexta-feira (4), o próprio presidente levantou dúvidas sobre a compra da divisão de aviação civil da Embraer pela Boeing, ao afirmar que vê ameaças ao que ele chamou de "patrimônio nosso".

A pesquisa ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades, em 18 e 19 de dezembro A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

[Via Rede Brasil Atual, com informações da Folha de São Paulo]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.