Nesta sexta-feira (28), a Federação Única dos Petroleiros participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem autorização do Poder Legislativo. A audiência pública é oportuna para contextualizar os efeitos concretos das privatizações em andamento e também resgatar a importância dos princípios que deram origem à criação das empresas estatais. Integradas ao patrimônio nacional, tornaram-se fundamentais no processo econômico-institucional viabilizando o desenvolvimento brasileiro e por isso, vistas agora como instrumentos necessários para a retomada do crescimento econômico no país.

Acompanhe ao vivo a audiência:


Questionadas quanto à constitucionalidade e à legalidade, as privatizações que estão sendo conduzidas pela atual administração da Estatal não levam em conta dispositivos legais que chamam atenção para a prioridade dos interesses do Estado e da sociedade sobre os interesses do mercado e dos acionistas. Essa condução pode caracterizar uma violação da ordem econômica definida pela Constituição que assegura determinadas atividades e serviços essenciais à vida como garantia de que não haja risco à economia do país e à própria sobrevivência da população. O provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica tornam-se assim uma questão estratégica e de segurança nacional.

Ao contrário do que acontece no Brasil, nenhum outro país do mundo está vendendo suas estatais e sim, fortalecendo empresas nacionais e abrindo mercado pelo mundo. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais, 13 delas são controlas por Estados Nacionais e estes, não planejam vendê-las.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contraf-CUT e Fenae, integrantes  do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais) também levanta questões quanto à restrição da participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas. Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas diz que a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País.

Leia também:

> FUP e INEEP debatem privatização em audiência no STF

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Em edição extra do boletim Nascente, distribuído nesta segunda-feira (17) aos petroleiros do Norte Fluminense, a direção do Sindipetro-NF adverte para a iminência da entrega da Transpetro, dentro do pacote de desmonte do Sistema Petrobrás. O Sindicato chama a categoria petroleira à luta. Confira o conteúdo da publicação:

AGORA SÓ FALTA ANÚNCIO NO TINDER

Prontinha para novos relacionamentos com o mercado, após mudança no Estatuto, Transpetro faz parte do patrimônio brasileiro que MiShell quer entregar antes de apagar as luzes

Os petroleiros e petroleiras da Transpetro estão diante de um dos maiores desafios da história da categoria: salvar a empresa das garras da privatização, parte do desmonte geral do estado brasileiro desde o Golpe de 2016. A missão também é de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e da sociedade, na defesa de uma companhia forte e integrada, exatamente o contrário do que defendem os seus atuais gestores.

O alerta máximo da ameaça entreguista veio com a mudança recente no Estatuto da Transpetro — que, com a retirada do artigo 8º do estatuto anterior (que garantia à Petrobrás a posse de 50% mais uma das ações com poder de voto na empresa), abriu a porteira para o domínio de acionistas privados.

A FUP, o Sindipetro-NF e demais sindicatos petroleiros, assim como a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, denunciaram o golpe no estatuto e estão empreendendo todas as medidas possíveis para não permitir a entrega da empresa.

Toda a categoria deve estar preparada para a mobilização e a resistência contra mais este ataque ao patrimônio da Petrobrás e do País, mantendo-se informada, discutindo o tema nos locais de trabalho e estando atenta às opões de voto nas próximas eleições de outubro — que serão decisivas para os destinos do sistema Petrobrás.

Luta e resistência

"Tudo isso faz parte do grande jogo do mercado para desmontar a Petrobrás, que inclui a entrega do pré-sal, a venda de refinarias, plataformas, malhas de dutos, entre outros ativos. Temos resistido com diversas mobilizações, greves, brigadas em Brasília, entre outras frentes. A luta é contra interesses muito poderosos e precisamos resistir para mudar esse momento nebuloso do País", avalia o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.

Alterações preparam terreno para entrega ao mercado

Além de ter retirado a antiga cláusula 8ª, o que abriu a possibilidade de venda da empresa, o estatuto da Transpetro também alterou outros pontos que claramente preparam a empresa para ser entregue ao capital privado. Confira:

- Maior detalhamento das atividades da Transpetro em seu Objeto Social, com maiores possibilidade de atuação no mercado.

- O comitê de auditoria passa a ser estatutário, com regras de acesso mais restritivas para os seus membros.

- Criação do Comitê Estratégico e Financeiro.

- Adequação dos requisitos e impedimentos de investidura para os cargos de administração ou fiscal na companhia, com previsão em lei sem descrição das mesmas no Estatuto, adequando ao Estatuto da holding.

- Aumento do prazo de mandato dos conselheiros de 1 para 2 anos, como já é praticado na Petrobrás, porém com regras de reeleição diferentes para o conselheiro eleito pelos trabalhadores, que ficará atrelado às leis vigentes, enquanto para os demais membros serão garantidas até três reconduções.

- Aos conselheiros serão disponibilizados treinamentos sobre Legislação Societária, Mercado de Capitais, entre outros, o que não era previsto no Estatuto Anterior.

- Mudança da composição do Conselho de Administração, de seis para oito integrantes, com exigência de 25% de membros independentes, com regras para investidura previstas no Estatuto.

 Uma mudança à jato sob encomenda da gestão da Petrobrás

12 de março de 2018 - Em reunião do Conselho de Administração, é apresentada a proposta de mudança no estatuto. Conselheira eleita pelos trabalhadores, Fabiana dos Anjos, faz questionamentos. É dado um prazo para respostas.

16 de abril de 2018 - Conselho aprova o estatuto, levando em consideração alguns aspectos levantados pela conselheira, mas mantém a retirada do previsto no artigo 8º do antigo estatuto, que garantia o controle da subsidiária pela Petrobrás (“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A, - Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”). Em razão disso, a conselheira votou contra o novo estatuto.

24 de abril de 2018 - Novo estatuto é levado para discussão na Assembleia Geral Ordinária da Transpetro, mas tema não é apreciado.

29 de junho de 2018 - Novo estatuto é aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Transpetro.

04 de julho de 2018 - Novo estatuto é divulgado no portal da Transpetro (bit.ly/2N9NZtt).

> Leia também: Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

Numa clara violação à liberdade de atuação sindical, a direção da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) demitiu, nessa quarta-feira (12), um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato, no dia do aniversário da empresa, contra a privatização da Chesf.

Para o dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), David Oliveira, a decisão arbitrária e sem justificativa legal do presidente da empresa, Fábio Lopes, e do diretor de Gestão, Adriano Soares da Costa, é uma clara tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras.

“É inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte da empresa. Não podemos tolerar uma postura totalmente absurda e ilegal como essa”, reagiu David, ressaltando que medidas serão tomadas para reverter a decisão.

O dirigente explica que a CLT, em seu artigo 543, prevê estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato. A única ressalva para demissão seria em caso de “falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação”, segundo o § 3º.

“O que não ocorreu”, enfatizou o dirigente, ao completar: “lutar pacificamente por nossos direitos e por melhores serviços prestados à população agora virou falta grave? É evidente que se trata de perseguição e intimidação contra aqueles que estão lutando contra esse governo ilegítimo, que só sabe retirar direitos dos trabalhadores. Mas não vão nos calar diante de tamanha brutalidade e arbitrariedade”.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se manifestou sobre a prática antissindical e também encaminhou uma correspondência à diretora de Administração da Eletrobras, Aracilba Alves Rocha, cobrando pela falta de intervenção da direção da estatal e pedindo providências.

“Este clima de perseguição que hoje se institui na Chesf, na base de Pernambuco, pode ser um precedente perigoso para os trabalhadores de outras empresas do Sistema. Portanto, todos os sindicatos devem ficar atentos e mobilizados para denunciar esse tipo de atitude”, disse o CNE por meio de nota.

O eletricitários denunciam, ainda, que o presidente da Chesf, responsável pela demissão do trabalhador Gerson Francisco dos Santos Junior, foi indicação pessoal do Fernando Bezerra Filho, ex-ministro de Minas e Energia do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que concorre à reeleição para deputado federal por Pernambuco.

Na próxima segunda-feira (17), está previsto um ato dos trabalhadores e trabalhadoras em frente à Chesf contra a demissão.

Confira a nota na íntegra da CNE:

As entidades representativas do Coletivo Nacional dos Eletricitários foram surpreendidas com a informação de que a Chesf, através da CORRESPONDÊNCIA INTERNA – C.I SIND 08/2018 instaurou Processo de Sindicância para apurar conduta do trabalhador GERSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, MATRÍCULA 233099, que por sinal é Diretor do SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE PERNAMBUCO SINDURB/PE.

A motivação para tal ato, segundo a empresa, foi devido o trabalhador ter realizado em conjunto com diversos outros empregados, um protesto na festa de aniversário da CHESF, ato que foi entendido pela empresa como atentatório às normas internas. O CNE vem repudiar a instauração de procedimento desta natureza por parte da CHESF, uma vez que não existe motivação para tal ato, e também por entender que não existe o estabelecimento de posição hierárquica entre o Diretor do Sindicato e a administração da empresa.

A Constituição Brasileira estabelece em seu Art. 8º, o direito à livre a associação profissional ou sindical, observado também ao Estado, a proibição quanto à intervenção estatal em sua organização. Sabe-se, portanto, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Tambem não é demais lembrar que a Convenção nº 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho reforça o princípio da liberdade sindical, prevendo em seu artigo 2º que: “trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão o direito de constituir, sem prévia autorização, organizações de sua própria escolha e, sob a única condição de observar seus estatutos, a elas se filiarem”.

A Convenção continua tratando da liberdade sindical, dizendo em seu artigo 3º o seguinte: “1. As organizações de trabalhadores e de empregadores terão o direito de elaborar seus estatutos e regimentos, eleger livremente seus representantes, organizar sua administração e atividades e formular seus programas de ação. 2. As autoridades públicas abster-se-ão de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou cercear seu exercício legal”.

Entendemos que submeter o trabalhador a um processo disciplinar, mesmo que uma sindicância é tentar impor amarras ao livre exercício das atividades sindicais, corolário da liberdade de expressão e abrir precedente perigoso para que as empresas limitem a capacidade de ação dos sindicatos e demais entidades representativas.

Em primeiro lugar, estamos em pleno período eleitoral, e de acordo com a legislação eleitoral (artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97), os agentes públicos não podem demitir sem justa causa na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.

Alem disso, a constituição federal proíbe a demissão de dirigente sindical, sem que haja a falta grave, devidamente apurado por inquérito judicial para apuração de falta grave, o que não houve

Ademais, com a condução da Senhora Aracilba Rocha à condição de Diretora da Eletrobras, e o clima que culminou com a negociação do ACT Nacional e Específicos, tivéssemos aberto a possibilidade de tentar reorganizar as relações entre empresa e seus trabalhadores, uma vez que a honra coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras devido aos constantes ataques que temos submetidos, tendo inclusive sendo chamados de vagabundos, safados, inúteis, etc, estava bastante abalada.

Ao fim as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras, solicitaram da Diretora de Administração, Dra. Aracilba, o compromisso de anular tal processo, como forma de evitar animosidade entre sindicatos e empresa, visto que sob nossa ótica essa é uma forma de perseguição, com a qual não iremos coadunar.

Ainda continuamos no aguardo da manifestação da Diretora sobre os pontos levantados levantados.

[CUT, com informações STIU-DF]

Publicado em Trabalho

A direção da Eletrobras, nomeada pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), não desistiu da privatização da estatal e continua trabalhando para avançar com o seu projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro e entregá-lo à iniciativa privada. A gestão nomeada após o golpe de 2016 ignora completamente que é obrigação do governo garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e a preços acessíveis, além da importância do setor para a soberania nacional.

A nova ofensiva anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., nesta segunda-feira (10), é o lançamento de um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) a partir de outubro, antes mesmo do encerramento completo do Plano de Demissão Consensual (PDC) lançado em março deste ano.

As fases anteriores do PDV e de programas de aposentadoria já desligaram três mil trabalhadores da estatal, segundo Ferreira em entrevista ao G1, e o objetivo da reabertura do plano de demissões, que não leva em consideração as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado, é que mais 2,4 mil trabalhadores deixem de fazer parte do quadro de funcionários.

“As pessoas que aderiram ao PDC ainda nem se desligaram completamente da empresa e a direção já quer colocar em prática outro programa para sucatear ainda mais as condições de trabalho e colocar em risco a segurança dos trabalhadores e até mesmo do setor elétrico brasileiro”, critica Igor Henrique, dirigente do Sinergia Campinas e trabalhador de Furnas.

Segundo o dirigente, na sua unidade de trabalho, a usina hidrelétrica Luís Carlos Barreto de Carvalho, mais conhecida como usina de Estreito, em Furnas, nove trabalhadores já aderiram ao programa de demissão. “E sabemos que não vai ter reposição. Estamos trabalhando mais, a pressão aumentou, pois quem vai embora são os funcionários com mais experiência, responsabilidade e tempo de casa, e a direção insiste em precarizar ainda mais as condições de trabalho”.

“Isso mostra que eles não desistiram de avançar com a privatização e vão trabalhar para reduzir o quadro de pessoal de qualquer jeito”, critica.

É o que confirma o presidente da Eletrobras. Segundo ele, a intenção é encerrar a sua gestão à frente da estatal com o quadro de funcionários reduzido pela metade do que havia em junho de 2016, quando assumiu a presidência. Isso significa que dos 24 mil trabalhadores, restarão apenas 12 mil após as privatizações e programas de demissão.

Privatizações, terceirização e queda na qualidade do serviço prestado

O plano de desligamentos da Eletrobras acontece em meio ao processo de privatização de seis distribuidoras da Região Norte e Nordeste. Com a venda dessas distribuidoras, além do aumento das contas de luz e da diminuição do número de funcionários da Eletrobras, poderá ocorrer uma terceirização em massa das atividades ligadas à distribuição de energia, que é a principal causa de precarização das condições de trabalho no setor e da queda de qualidade na prestação do serviço. 

Enquanto as empresas de distribuição do Sistema Eletrobras têm, em média, 44% de trabalhadores terceirizados, nas empresas privadas, que atuam no setor, esse percentual salta para cerca de 80%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

É o caso do grupo Equatorial, que já controlava as concessionárias Celpa, no Pará, e Cemar, no Maranhão, e arrematou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) em leilão realizado no dia 26 de julho deste ano. Em 2017, a proporção de terceirizados na Cepisa era de 32% do total de 3.021 trabalhadores, enquanto na Celpa era de 84% (8.669 no total) e na Cemar de 83% do total de 6.949 trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Relatórios de Administração das Empresas. Elaboração: DIEESE-FNU

Privatização avança no Senado

Quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já foram leiloadas entre julho e agosto deste ano. No entanto, para garantir a privatização das empresas como o ilegítimo Temer quer, o governo articula a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 no plenário do Senado logo após o primeiro turno das eleições.

Isso para dar mais segurança jurídica ao processo devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem a autorização prévia do Congresso Nacional, explica Fabíola Antezana, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF).

Privatização e conta mais cara

Segundo ela, que também é secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), essas empresas não precisavam ser privatizadas como alega o governo. “Se essas distribuidoras pudessem ter incorporado ao longo do tempo os custos da manutenção, entre outros gastos, essas empresas não estariam com problemas”.

Ela cita como exemplo a privatização da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que foram vendidas à Energisa por um preço de banana - R$ 50 mil cada uma –, no dia 30 de agosto, sem nenhuma concorrência.

“Um dia após o leilão, a Energisa, que arrematou as distribuidoras da Eletrobras com a promessa de baixar o preço, anunciou que iria ingressar imediatamente com o pedido de revisão tarifária extraordinária nas distribuidoras Ceron e Eletroacre, o que as empresas controladas pela Eletrobras estavam impedidas de fazer”, explica.

“Para esse governo transferir à iniciativa privada as empresas públicas, de repente as tarifas sofreram um reajuste de até 50% e passou a ser permitido tudo o que estava proibido, inclusive com orientação da Aneel”, critica.

Com isso, além dos R$ 11 bilhões que poderá ser alocado nas tarifas das distribuidoras privatizadas como parte do pagamento à Eletrobras, que está há dois anos operando como agente designado - pois a estatal abriu mão de renovar as concessões em 2016 para privatizar o serviço -, os consumidores terão de arcar com essa possível nova revisão.

Energia é serviço público

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que em diversos estados do Norte há a dificuldade geográfica de interligação e, em muitos casos, fazer uma manutenção em uma comunidade ribeirinha, por exemplo, leva um tempo maior e há aumento de gastos.

“Se não é o Estado controlando essas empresas, quem garante o fornecimento a essas comunidades? O modelo mercantilista que enxerga o setor de energia como negócio não se preocupa em garantir o atendimento ao setor social, pois não dá lucro”, diz.

Para Ícaro, o modelo regulatório do setor energético brasileiro tem falhas e é preciso fazer o debate não sob a ótica da privatização e mercantilização da energia, mas tratar como um serviço público essencial e uma questão de soberania nacional.

“O Brasil deveria ter uma das energias mais baratas do mundo. Nossa energia é gerada 70% por água [hidrelétricas] e 10% por vento [eólica], não faz sentido termos uma das energias mais caras do mundo”.

Conheça aqui a plataforma das entidades do setor com as propostas para a soberania energética no Brasil 

Outras distribuidoras vendidas

A primeira distribuidora arrematada pela iniciativa privada, também por apenas R$ 50 mil, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A distribuidora Boa Vista Energia (Roraima) também foi vendida R$ 50 mil cada.

Já o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a mais complicada de vender devido às dívidas de quase R$ 10 bilhões, foi remarcado para o dia 26 de setembro e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua com o leilão suspenso por causa de uma decisão judicial do ministro Lewandowski, que impediu a venda da companhia após ação movida pelo governo do estado.

[Via CUT]

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O governo ilegítimo Michel Temer e o PSDB reservou R$ 3,5 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para capitalização da Eletrobras, apesar de prever arrecadar R$ 12,2 bilhões com sua privatização no ano que vem. O aporte está previsto em um projeto de lei em tramitação no Senado que visa facilitar a privatização de distribuidoras de energia da estatal, o PLC 77/2018 já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a União pode direcionar esse valor para a cobertura de despesas das distribuidoras da companhia com combustíveis que não foram reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico.

Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, os recursos são necessários para a operação da companhia prosseguir.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que “a previsão orçamentária não significa que a capitalização irá ocorrer obrigatoriamente”. “Trata-se de uma previsão orçamentária que precisa ser feita com antecedência, conforme legislação”, defendeu a estatal.

Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou imediatamente.

Na semana passada, quando divulgou o projeto de orçamento de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que as receitas com concessões e permissões tinham partido de um cálculo conservador, considerando apenas o que já estava autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.

A expectativa no PLOA é que as concessões caiam a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018.

No projeto, o maior aporte colocado pela União a estatais é para a Eletrobras, seguido pelo destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), com 2,5 bilhões de reais, e Telebras, com 1 bilhão de reais.

Para a Infraero, a União reservou 987 milhões de reais. Para os Correios, foram 350 milhões de reais, e para a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), apenas 3 milhões de reais.

[FNU/CUT com informações da Reuters]

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Às vésperas do processo eleitoral, o governo ilegítimo de Michel Temer privatizou três distribuidoras do Sistema Eletrobrás que abastecem a região Norte do país. O leilão foi realizado nesta quinta-feira (30/8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Não houve concorrência em nenhuma das três rodadas de licitação, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um delas.

A Energisa arrematou duas distribuidoras: a Eletroacre e a Ceron, de Rondônia. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia, que levou a distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia.

Em sua página na internet, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), afirmou que a luta (contra a privatização) não tem trégua. Agora toda a pressão junto aos senadores para não aprovarem o projeto sobre as distribuidoras, uma vez que, em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso".

Deságio

Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.

O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia pelo índice de deságio zero.

Demais distribuidoras

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.

A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.

[FUP, com informações da EBC]

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Os eletricitários realizam, nesta quinta-feira (30), em vários estados do País, um Dia Nacional de Luta contra o leilão de três distribuidoras da Eletrobras – Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia e Boa Vista Energia, distribuidora de Roraima, por apenas R$ 50 mil cada, de acordo com denuncia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT).

Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de distribuição de energia da Eletrobras iniciaram uma paralisação das atividades por 72 horas nesta terça (28/8) contra a suspensão da liminar que impedia a privatização das companhias de eletricidade do Norte e Nordeste.

Nesta quarta (29), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), responsável pelo processo, divulgou comunicado confirmando a realização do leilão. Segundo o comunicado, os lances serão viva-voz e a abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá às 15h, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo a FNU, o cronograma de privatização do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) prevê o leilão da Amazonas Energia para o dia 26 de setembro pelo mesmo valor irrisório - R$ 50 mil - pago pela empresa que, em julho deste ano, arrematou a distribuidora do Piauí (Cepisa).

A privatização dessas distribuidoras, segundo os dirigentes da FNU, abre caminho para a venda das empresas de geração e transmissão de energia da Eletrobras, maior empresa do setor na América Latina. Caso isso aconteça, as consequências para a população serão contas de luz ainda mais caras, fim das tarifas sociais e precarização da mão de obra. Para os eletricitários, demissões. Para o povo, rombo no orçamento já minguado.

Liminar suspensa

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão – pressione os parlamentares para não votarem pela privatização da Eletrobras

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

[Via CUT]

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Nesta segunda-feira (27), a FUP e demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais se reuniram em Brasília para unificar forças contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Uma das ações principais discutidas foi a participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 28 de setembro para discutir a liminar que proíbe a privatização de empresas estatais de capital aberto no país sem autorização do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, proferiu a decisão ao manifestar-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais questionarem junto à mais alta instância do poder judiciário brasileiro os prejuízos que as privatizações do governo Temer têm causado à sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da desindustrialização causada pela desnacionalização de setores estratégicos, como o de óleo e gás e de energia elétrica. 

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Quem participará da audiência no STF?

Em nota divulgada, o STF informou que a seleção de inscritos para a audiência pública do dia 28 de setembro obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.

Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

Veja lista completa:

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 

Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 

Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 

Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 

Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 

Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo.

Com data marcada para o dia 28 de setembro, a audiência será uma oportunidade dos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais se contraporem à privataria do governo Temer.

Além da FUP, estarão presentes na reunião preparatória desta segunda técnicos do Dieese e pesquisadores do Ineep, que também se inscrevaram para participar da audiência pública do STF. (Saiba aqui quem será ouvido na audiência)

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A liminar concedida por Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

Após a decisão proferida pelo ministro do STF, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.  

Barrar o PLC 78 no Senado

Entre os dias 28 e 30 de agosto, a FUP e seus sindicatos retomam a luta no Senado para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros, o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira, 10/08, os trabalhadores brasileiros irão paralisar suas atividades e voltarão às ruas para exigir um basta. Basta de desemprego. Basta de fome. Basta de retirada de direitos. Basta de precarização. Basta de privatizações. Basta de desmonte das políticas sociais. Basta de aumento dos combustíveis. Basta de desindustrialização. Basta de ataques contra a democracia. Basta de injustiças. Basta de golpe.

Os petroleiros, que seguem resistindo à privatização do Sistema Petrobrás, à entrega do Pré-Sal e às tentativas de retirada de direitos, aprofundarão a luta contra o golpe, fortalecendo as mobilizações desta sexta e do próximo dia 15, quando os movimentos sindicais e sociais farão uma grande mobilização em Brasília para garantir o registro da candidatura de Lula à Presidência. 

VII Plenária Nacional da FUP, realizada entre os dias 01 e 05 de agosto, deliberou pela massiva participação dos petroleiros nos atos e mobilizações do Dia do Basta e apontou que uma das lutas centrais da categoria deve ser a eleição de Lula e de um congresso representativo dos trabalhadores. 

Nesta sexta, portanto, os petroleiros estarão de novo na luta, participando das paralisações, atrasos e atos nas unidades do Sistema Petrobrás e nas mobilizações de rua, convocadas pelas centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

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[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.