por Iderley Colombini e Cloviomar Cararine

A Petrobrás informou nessa quarta-feira, 28 de novembro de 2018, que assinou com a petroleira anglo-francesa Perenco, contratos para a cessão da participação total nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, localizados na Bacia de Campos, em águas rasas na costa do estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, anunciou o acordo com a 3R Petroleum para a cessão da participação total em 34 campos de produção terrestre na Bacia Potiguar. O anuncio (teaser) pela Petrobrás dessa venda da totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção nesse conjunto de campos foi feita em 28 de julho de 2017. A venda dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho representa mais uma etapa da política de privatização da Petrobras que se iniciou com a gestão do Governo Temer em 2016.

O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e sua produção inicia-se em 1988, momento em que a Petrobrás exercia o monopólio na exploração de petróleo no país. Em 1998, na chamada Rodada Zero, essas concessões foram outorgadas à Petrobras, quando passou a operar no regime de concessão. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa, que é exportada através da plataforma de Garoupa (PGP1), seguindo através de oleoduto para o continente até o terminal de Cabiúnas. As sete plataformas em operação nesses campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 280 funcionários da Petrobrás. Assim, a primeira preocupação está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Além disso, estes três campos foram vendidos no valor de US$ 370 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhões). Apesar do valor aparentemente alto, se torna irrisório se comparado com o potencial dos três campos. Segundo estimativas com base em dados fornecidos pela ANP, as reservas atuais (outubro de 2018) dos campos de Pargo, Carabepa e Vermelho são de 1,5 bilhões de barris de petróleo e 6,7 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a R$ 441 bilhões. Montante 440 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e obviamente, valores que justificam o interesse da empresa europeia.

Chama atenção ainda que o descaso da Petrobrás com os campos maduros da Bacia de Campos não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção.

Quando acompanhamos a produção destes 3 campos somados, de 2015 a meados de 2016, esteve na média de 19 mil barris por dia. A partir de julho de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, a produção dos três campos diminui de forma drástica, caindo para cerca de 11 mil barris por dia. Considerando os preços do barril de petróleo nos seus respectivos meses de extração e uma produção constante de 18 mil barris, o valor não produzido pela Petrobrás, nesses três campos, em pouco mais de dois anos, foi de R$ 1,18 bilhões, muito próximo do valor que conseguiu vendendo os campos. Esta é mais uma demonstração dos efeitos perversos para a Petrobrás (e, como empresa estatal, para o povo brasileiro) da decisão equivocada de reduzir investimentos na Bacia de Campos, assim como a venda de ativos da empresa.

A privatização dos campos maduros brasileiros para as empresas estrangeiras, apenas representa o triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais e incertezas quanto a capacidade produtiva. Infelizmente as políticas executadas pelo próximo governo parece irem no mesmo sentido, de recolocar o Brasil na sua trajetória de subdesenvolvimento.

 

 Economista DIEESE, Subseção Sindipetro NF

 Economista DIEESE, Subseção FUP

Publicado em Petróleo

A pressão dos sindicalistas da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da entidades de saneamento e de deputados da oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB) surtiu efeito e os governistas não conseguiram o quórum necessário para votação no plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que privatiza os serviços de água e saneamento básico.

Como não há mais sessões deliberativas da Casa antes do dia 19 deste mês, prazo final de validade, a MP será extinta.

“O processo de derrota da MP foi longo, de articulação, organização e mobilização dos trabalhadores e movimentos populares que conseguiram com luta e resistência barrar a Medida”, disse o assessor de saneamento básico da FNU, Edson Aparecido da Silva.

Para derrubar a Medida Provisória que também abria caminho para aumentar o valor da conta de água, a FNU contou com o apoio de diversas entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).

A vitória, no entanto, não para a luta contra retrocessos, diz o assessor da FNU, lembrando que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já acenou com uma enorme lista de medidas contrárias aos interesses da população brasileira.   

“A retomada do processo de luta deve começar com o governo de Jair Bolsonaro que já ameaçou acabar com o Ministério das Cidades, que foi uma importante conquista dos movimentos pela reforma urbana, especialmente os de habitação, mobilidade e saneamento básico e, por isso a luta deve continuar”, afirmou Edson.

O presidente da FNU, Pedro Blois, parabenizou os urbanitários pela derrubada da MP. Segundo ele, isso só foi possível graças a união, resistência, mobilização e determinação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

“Quero parabenizar e agradecer a todos os urbanitários e urbanitárias pelo esforço de meses seguidos e, também, a todos os parceiros, como as entidades e movimentos populares que, conscientes da importância da água e do saneamento como direitos, estiveram lado a lado nesta luta aguerrida”, afirmou.

“Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada de resistência em prol da justiça social que todo o povo brasileiro merece”, declarou Blois.

MP da Sede e da conta alta

Um dos principais motivos da luta das entidades para derrubar a Medida, apelidada de “MP da Sede e da Conta Alta “é que ela acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento.

Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. E ao final quem pagaria a conta seria a população mais pobre que teria dificuldade para acessar a água por causa do aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.

[Com informações da CUT]

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A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas.

Diversas entidades se mobilizam para barrar a proposta, pois consideram que ela amplia o espaço para a atuação de empresas privadas no setor, comprometendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

"Estamos convocando todas entidades que defendem o direito à água e o saneamento para estarem em Brasília para pressionarem os parlamentares a não votarem a favor dessa MP", afirma o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT). Segundo ele, as mudanças previstas na MP 844 "vão desestruturar o sistema de saneamento".

A principal mudança proposta pela MP é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Com o fim do mecanismo, as entidades preveem o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios.

A proposta também impede que os municípios optem pela gestão associada e consórcios com as empresas públicas estaduais. As cidades que optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim para a participação das empresas privadas. Prevê ainda que a mesma empresa chamada para fazer o estudo de viabilidade econômica de um projeto de concessão participe da disputa para ofertar o serviço. Ou seja, as empresas já participariam do processo de chamamento sabendo do potencial econômico de uma determinada região, descartando às que não resultarem interessantes. 

A MP ainda determina que a regulação passe a ser feita nacionalmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que também fica responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas. Segundo os especialistas, a ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais e regionais, que também conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada empresa opera.

Em manifesto assinado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), dentre outras, as entidades alertam que as modificações propostas pela MP 844 não visam a melhoria dos serviços prestados. "O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas."

Na página da Abes, é possível enviar mensagens aos parlamentares para pressionar contra a aprovação da medida. 

[Via Rede Brasil Atual]

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Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.  

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. 

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

A China parabenizou Jair Bolsonaro pela eleição, em uma mensagem do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lu Kang. O texto foi divulgado nesta segunda-feira 29  durante a coletiva de imprensa cotidiana do órgão.

Bolsonaro é um crítico de longa data do governo chinês e acusou o país de tentar dominar setores chave da economia brasileira. Uma análise da agência de notícias chinesa Xinhua, controlada pelo governo, afirma que o mais urgente desafio para o novo presidente brasileiro será a recuperação da economia.

O texto, publicado horas depois que o resultado das eleições brasileiras foi anunciado, fala da agenda do novo governo de “privatizar tudo” e das possíveis reformas da Previdência e tributária. Diz, porém, que a próxima gestão enfrentará uma "resistência substancial" para conseguir tocar esses projetos.

A publicação reforça que Bolsonaro foi eleito como apoio do agronegócio, de líderes de igrejas evangélicas, das Forças Armadas, do setor de segurança e do mercado financeiro, e que cada um desses grupos possui "demandas próprias e às vezes opostas".

Por último, o texto afirma que é esperado que o novo governo amplie as concessões de infraestrutura e realize privatizações com a participação do capital estrangeiro.

No início do ano, Bolsonaro se tornou o primeiro candidato à presidência do Brasil a visitar Taiwan, desde que as relações diplomáticas sino-brasileiras foram estabelecidas nos anos 1970. A visita gerou mal-estar. O governo chinês manifestou preocupação e indignação com o ocorrido. O Brasil não reconhece oficialmente Taiwan e o território é visto pela China como uma província rebelde.

O resultado do pleito brasileiro recebeu pouco espaço nos jornais asiáticos, que majoritariamente apenas reproduziram matérias distribuídas por agências de notícias internacionais.

Até o momento, líderes dos principais países da região, como Japão, Índia e Coreia do Sul, não fizeram declarações públicas sobre a vitória de Bolsonaro.

[Via Carta Capital]

Publicado em Economia

Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, durante entrevista no domingo (28) que para "controlar os gastos do governo", considera prioridade retomar a reforma da Previdência, assim como acelerar as privatizações e "enxugar" a máquina pública. As relações do Brasil com os países do Mercosul, disse, também perdem prioridade.

Sem detalhar seus planos, o futuro ministro declarou sobre seus planos para conter os chamados gastos públicos "Primeiro grande item é a Previdência. O segundo grande item, a despesa de juros. E vamos acelerar as privatizações. A terceira é uma reforma do Estado, são os gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdícios", disse Guedes, sem especificar em que áreas pretende cortar recursos.

Como medidas de reaquecimento econômico, ele defendeu que serão eliminados "encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois, três anos 10 milhões de empregos novos".

O "guru econômico de Bolsonaro" atribuiu o "alto custo-Brasil" à falta de "segurança jurídica". E prometeu: "regulamentar corretamente, fazer os marcos regulatórios na área de infraestrutura, porque o Brasil precisa de investimentos em infraestrutura.

Brasil sem Mercosul

Guedes disse que o Brasil ficou "prisioneiro de alianças ideológicas", ao referir-se ao Mercosul. "Mercosul quando foi feito (foi) totalmente ideológico. É uma prisão cognitiva, não será conosco. Foi, no sentido de que só negocia com gente que tiver inclinações bolivarianas", disse.

Ele também reforçou que o país vai "comercializar com o mundo". "Serão mais países, nós não seremos prisioneiros de relações ideológicas. Nós faremos comércio. Comércio!"

Leia também: FUP cobra investigação da Petros sobre ganhos ilícitos de guru de Bolsonaro

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

O amplo programa de privatizações do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), prevê o desmonte total de praticamente todo o patrimônio público brasileiro. Se vencer as eleições no segundo turno, em 28 de outubro, ele pretende desnacionalizar, vender para grupos internacionais, ou fechar empresas que prestam serviços essenciais à população, como o fornecimento de água, energia e crédito bancário, além da chamada joia da coroa, o Pré-Sal brasileiro, a terceira maior reserva de petróleo do mundo. E tudo isso para pagar a dúvida pública e não para investir no Brasil e na qualidade de vida dos brasileiros.

Trabalhadores e especialistas alertam que, além das privatizações fecharem milhares de postos de trabalho, nenhum país do mundo se desenvolveu de forma sólida sem que tivesse como base uma indústria nacional forte, em especial nos setores estratégicos, como é o caso do petróleo.

Não é o que pensa Bolsonaro e sua equipe que colocaram na mira do capital privado empresas públicas e estatais, como Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica Federal, entre outras. O mentor da plataforma econômica de Bolsonaro, o banqueiro e economista ultraliberal Paulo Guedes, já deixou claro em declarações à imprensa, mais de uma vez, que pretende promover a privatização de “todas” as estatais, justificando que essa seria uma forma de reduzir o endividamento público. 

As intenções e declarações, tanto do presidenciável do PSL quanto do seu guru econômico, estão escritas também em seu plano de governo, que diz expressamente que algumas estatais serão simplesmente extintas, outras entregues à iniciativa privada e uma minoria poderá ser preservada.

No programa não há a especificação de quantas ou quais das 147 empresas da União seriam vendidas. A única definição é que “todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública”, ou seja, nenhum centavo retornará em benefícios para o Brasil e os brasileiros.

Especialistas e trabalhadores dos setores que estão na mira das privatizações contestam as justificativas de Bolsonaro e afirmam que as propostas do presidenciável não passam de uma extensão do desmonte do patrimônio público iniciado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“O programa pretende seguir exatamente o que Temer já está fazendo no Brasil, ou seja, vendendo tudo. Estão abrindo mão do patrimônio que o povo brasileiro ajudou a construir, ignorando completamente que a maioria da população é contra a privatização”, diz o petroleiro e coordenador do Comitê em Defesa das Estatais da CUT, Roni Barbosa.

Além disso, completa o dirigente, a proposta desconsidera a importância do fortalecimento dessas empresas no investimento em tecnologia e ciência e na geração de postos de trabalho no Brasil e para os brasileiros e não para os estrangeiros. “A cadeia produtiva de petróleo, por exemplo, é responsável pela geração de milhões de empregos no país”, alerta Roni, que também é secretário de Comunicação da CUT.

O economista e técnico do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, reforça a avaliação feita por Roni e acrescenta que essa proposta vai contra os interesses políticos, econômicos e estratégicos do país.

Se não fosse o Estado brasileiro, diz ele, provavelmente o Pré-Sal não teria sido descoberto. “Considerando os altos riscos envolvidos, uma empresa privada não arriscaria o investimento. A descoberta só foi possível porque uma empresa pública, a Petrobras, investiu na pesquisa tecnológica e confirmou a presença dessa riqueza em solo brasileiro”, explica.

O economista do Dieese lembra ainda que a proposta de privatizar tudo o que é possível para pagar a dívida pública já foi apresentada na década de 1990 e não resolveu o problema. “Além de abrir mão da soberania nacional, as privatizações não garantem o pagamento da dívida nem a melhora do serviço e/ou redução de tarifas”.

“Para que privatizar empresas públicas estratégicas, como a Petrobras, sem deixar claro qual o objetivo diante do debate em torno da dívida pública e de experiências passadas que se mostraram ineficazes?”, questiona.

É o que pergunta também o economista e técnico do Dieese da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Gustavo Teixeira. Ele lembra que um setor que foi amplamente privatizado na década de 1990 foi a distribuição de energia elétrica.

“E, ao contrário da expectativa do governo, as desestatizações se mostraram incapazes de resolver a crise fiscal”, lembra Gustavo, citando a nota técnica do Dieese, que mostra que entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Além disso, não aumentaram a eficiência, os preços crescem acima da inflação e a qualidade do serviço ainda é muito inferior da desejada pela população”, diz o economista.

Isso sem falar que as estatais federais, nos últimos 15 anos, distribuíram mais de R$ 250 bilhões de dividendos para a União. "Por que, então, vender empresas que garantem dividendos para o governo e podem ser responsáveis por gerar receitas no futuro?", questiona.

Na contramão do mundo

Os dois economistas do Dieese denunciam, ainda, que as propostas apresentadas por Bolsonaro vão na contramão do que está sendo feito no mundo. Países classificados como liberais, como é o caso do Reino Unido, que aderiu à cartilha dos economistas da Escola de Chicago – a mesma de Paulo Guedes - na década de 1990, estão tendo de voltar atrás e reestatizar empresas estratégicas

“É o caso do serviço de água e esgoto. Com tanto problema na qualidade e oferta do serviço, os ingleses decidiram reestatizar, pois perceberam que é um serviço básico e essencial à população”, diz Cloviomar Cararine, técnico do Dieese da FUP.

É possível verificar esse processo por meio de uma plataforma com o “mapa das reestatizações” criada pelo Observatório Corporativo Europeu e pelo Instituto Transnacional de pesquisa e defesa de um planeta justo, democrático e sustentável.

De acordo com a análise das informações coletadas, entre 2000 e 2015, foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas. Acesse o site aqui.

“Até mesmo o governo liberal de Donald Trump, que o Bolsonaro tanto adora, está criando uma política de conteúdo local e proteção das empresas nacionais”, completa Cloviomar.

Haddad é o oposto

Já o programa do candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, diz justamente o oposto e defende a suspensão da política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e da venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros.

“É preciso qualificar os concursos públicos e conter a privatização e a precarização dos serviços públicos, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”, diz trecho do programa de governo.

Para recuperar a capacidade do Estado em investir nos serviços públicos, Haddad se comprometeu a revogar a PEC do Teto. “O congelamento de gastos por 20 anos impõe severos prejuízos à população. Nós não teríamos condições de contratar médicos, professores, policiais na vigência da Emenda Constitucional 95 e o povo está pedindo mais saúde, educação e segurança. Sem investimento não se pode dar assistência ao povo”, disse Haddad no encontro com sindicalistas nesta quarta-feira (10).

“É uma contradição do nosso adversário manter todas as medidas do Temer e dizer que vai oferecer mais serviços públicos”.

Segundo o programa de governo, a crise de representatividade do sistema político é também uma crise da capacidade do Estado prover serviços públicos. Por isso, diz o programa, “é necessário estabelecer maior associação entre os valores republicanos, gestão pública e demandas da população por serviços públicos de qualidade, garantindo ao Estado instrumentos para induzir o crescimento econômico e reduzir desigualdades”.

“A relação entre os interesses públicos e privados deve se pautar pela mais absoluta transparência”, conclui o documento.

[Via CUT]

Publicado em Política

A audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski teve como objetivo debater os procedimentos e a sistemática de privatizações em curso no país e mostrou que a desestatização é um processo muito importante e sensível para ser realizado sem a participação do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, a audiência teve o mérito de ouvir representantes do governo, das empresas públicas, dos trabalhadores, além de técnicos e especialistas.

Como era esperado, as vozes da sociedade civil apontaram os riscos que a privatização traz para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e defenderam a dimensão pública das estatais, ao passo que as vozes do governo defenderam os supostos retornos que a privatização traz para seus acionistas e para as aplicações financeiras.

Há claramente pelo menos duas visões sobre as empresas estatais: uma que zela pelo patrimônio público e uma que pensa somente nos ganhos privados.

William Nozaki, pesquisador do INEEP e expositor da audiência pública, defende que as empresas estatais em geral e a Petrobras em particular devem ser geridas com base nos princípios da segurança energética, da autossuficiência nacional em óleo e gás e da garantia de abastecimento de derivados no mercado interno.
“Para isso é fundamental a existência de marcos jurídicos e regulatórios que sejam tão cuidadosos com os desinvestimentos quanto são com os investimentos, medidas como a previsão de privatizações nos PPAs por parte do Executivo, a aprovação das privatizações por parte do Legislativo e a vedação da alienação de bens públicos em períodos de fim de mandato e de campanha eleitoral por parte do Judiciário podem melhorar a governança desses processos, assegurando algum nível de participação e controle social, de modo a proteger os interesses não apenas do mercado, mas do conjunto da sociedade."

Simão Zanardi, coordenador geral da FUP também defendeu a Petrobrás e mais uma vez aproveitou para denunciar o golpe que o governo atual deu nos trabalhadores. Leia abaixo seu discurso.
Bom dia brasileiros e brasileiras que defendem um Brasil Soberano!
Bom dia presidente Lula!
Sou Simão Zanardi Filho e atual coordenador da FUP. Entidade que possui 13 sindicatos filiados em todo o país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo. A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.
O Brasil e a soberania nacional sofreram um terrível golpe jurídico-midiático, estimulado pela ânsia das empresas de petróleo multinacionais, querendo explorar nosso petróleo do Pré-Sal e abastecer a demanda de seus países. O governo Dilma, enquanto conseguiu resistir, não permitiu.
Forças entreguistas nacionais foram fundamentais na elaboração e execução deste golpe. Vale lembrar, como disse Sergio Machado a Romero Jucá, sem hesitação, que “ o golpe é com o Supremo, com tudo”. É preciso saudar esta iniciativa de realizar esta audiência pública no STF, mostrando que há pessoas com espirito democrático e nacionalista ainda no país.
Após retirar a presidente Dilma, rapidamente o congresso se realinha para pagar as petroleiras o apoio que tiveram para financiar o golpe no Brasil. Isso fica visível no caso das petroleiras americanas, que entraram de vez no nosso pré-sal e aumentaram em mais de 3 bilhões suas reservas petrolíferas, em apenas 2 anos.
No caso do refino, o marco inicial da abertura do mercado para as empresas petroleiras multinacionais ocorre em março de 2017, quando a direção da Petrobras, em reunião com o MME, ANP e CNPE, aponta que não irá mais ser a empresa responsável pelo Abastecimento no Brasil. A partir deste momento, passaria a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, incluindo o GLP; reduziria o efetivo das refinarias e sua produção de derivados; e, deixaria o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.
O resultado desta política foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta dos preços diariamente levando os brasileiros a loucura. Como se no Brasil não fosse um país produtor de petróleo, com capacidade de refinar e abastecer sua população. Como se não existisse mais a Petrobras. A empresa estava (e ainda está) sendo desmontada.
Após as petroleiras garantirem um mercado e os preços dos derivados chegar às alturas, surge a greve dos petroleiros e caminhoneiros e fez o Brasil descobrir que, o preço alto dos combustíveis se deve a política de preço internacionalizada, combinada com o desmonte das refinarias.
Destaco ainda outras medidas entreguistas:
1. Em outubro de 2017, após acertar com a americana Chevron, o senador José Serra (PSDB) aprova que a Petrobras não será mais operadora única no Pré-Sal, com garantia de 30% da exploração de todas as áreas. Isso significa menor arrecadação para a União e menos recursos para saúde e educação. Os petroleiros lutaram no congresso contra o retrocesso e entreguismo denunciando a negociata.
2. Em dezembro de 2017, Temer edita Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Isso significa perdas de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, em 22 anos. Além de eliminar 1 milhão de empregos. Conhecida por "MP do Trilhão" ou "MP da Shell".
3. Em abril de 2018, o governo golpista de Temer anuncia a venda de 4 refinarias, com seus terminais e oleodutos.
Então começa uma luta nacional em defesa da Petrobras e outras estatais. Onde o governo golpista, num clima de final de feira, ameaçava vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda dizimando as empresas que constroem a soberania do Brasil.
Destaco que esta política de entrega da Petrobras e da exploração do Pré-Sal a iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízo econômico apontados anteriormente, mas também, sérios danos a segurança operacional, ao meio ambiente e ao trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias, plataformas, terminais em operação, bem como a falta de compromisso com segurança das empresas privadas. Isso já aconteceu anteriormente.
Lembramos aqui o acidente da P-36 em 2001, fruto da política de falta de investimento em manutenção, e deixa como resultado, 11 mortos. Também podemos lembrar do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015, deixando 9 trabalhadores mortos e 26 feridos, devido ao descaso da empresa norueguesa BW Offshore.
Hoje mesmo, dia 28 de setembro de 2018, a menos de 10 dias das eleições, ocorre mais um pagamento do golpe, com mais um leilão do Pré-Sal. Neste o governo golpista irá entregar 17 bilhões de barris de petróleo e espera arrecadar R$ 7 bilhões. Chega a vender o barril por R$0,05 centavos, sendo que o barril está na faixa dos US$ 80, então estamos falando de um negócios que envolve cerca de US$ 1,3 trilhões ou em R$ 5,4 trilhões.
Por fim, vale chamar atenção para o perfil das empresas estrangeiras que estão comprando nossas empresas e nossa possibilidade de um país mais soberano, sua grande maioria são empresas estatais, seja da China, da França ou da Noruega. Então fica a reflexão: será que somente as empresas estatais brasileiras são ineficientes? Como explicar então a descoberta do pré-sal pela estatal Petrobrás?
Diante disso, vamos continuar lutando. E faço os meus pedidos
-Parem o golpe!
-Parem a entrega de nossos riquezas!
-Lula livre e Haddad presidente.

Publicado em Petróleo

Nesta sexta-feira (28), a Federação Única dos Petroleiros participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem autorização do Poder Legislativo. A audiência pública é oportuna para contextualizar os efeitos concretos das privatizações em andamento e também resgatar a importância dos princípios que deram origem à criação das empresas estatais. Integradas ao patrimônio nacional, tornaram-se fundamentais no processo econômico-institucional viabilizando o desenvolvimento brasileiro e por isso, vistas agora como instrumentos necessários para a retomada do crescimento econômico no país.

Acompanhe ao vivo a audiência:


Questionadas quanto à constitucionalidade e à legalidade, as privatizações que estão sendo conduzidas pela atual administração da Estatal não levam em conta dispositivos legais que chamam atenção para a prioridade dos interesses do Estado e da sociedade sobre os interesses do mercado e dos acionistas. Essa condução pode caracterizar uma violação da ordem econômica definida pela Constituição que assegura determinadas atividades e serviços essenciais à vida como garantia de que não haja risco à economia do país e à própria sobrevivência da população. O provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica tornam-se assim uma questão estratégica e de segurança nacional.

Ao contrário do que acontece no Brasil, nenhum outro país do mundo está vendendo suas estatais e sim, fortalecendo empresas nacionais e abrindo mercado pelo mundo. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais, 13 delas são controlas por Estados Nacionais e estes, não planejam vendê-las.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contraf-CUT e Fenae, integrantes  do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais) também levanta questões quanto à restrição da participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas. Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas diz que a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País.

Leia também:

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[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Em edição extra do boletim Nascente, distribuído nesta segunda-feira (17) aos petroleiros do Norte Fluminense, a direção do Sindipetro-NF adverte para a iminência da entrega da Transpetro, dentro do pacote de desmonte do Sistema Petrobrás. O Sindicato chama a categoria petroleira à luta. Confira o conteúdo da publicação:

AGORA SÓ FALTA ANÚNCIO NO TINDER

Prontinha para novos relacionamentos com o mercado, após mudança no Estatuto, Transpetro faz parte do patrimônio brasileiro que MiShell quer entregar antes de apagar as luzes

Os petroleiros e petroleiras da Transpetro estão diante de um dos maiores desafios da história da categoria: salvar a empresa das garras da privatização, parte do desmonte geral do estado brasileiro desde o Golpe de 2016. A missão também é de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e da sociedade, na defesa de uma companhia forte e integrada, exatamente o contrário do que defendem os seus atuais gestores.

O alerta máximo da ameaça entreguista veio com a mudança recente no Estatuto da Transpetro — que, com a retirada do artigo 8º do estatuto anterior (que garantia à Petrobrás a posse de 50% mais uma das ações com poder de voto na empresa), abriu a porteira para o domínio de acionistas privados.

A FUP, o Sindipetro-NF e demais sindicatos petroleiros, assim como a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, denunciaram o golpe no estatuto e estão empreendendo todas as medidas possíveis para não permitir a entrega da empresa.

Toda a categoria deve estar preparada para a mobilização e a resistência contra mais este ataque ao patrimônio da Petrobrás e do País, mantendo-se informada, discutindo o tema nos locais de trabalho e estando atenta às opões de voto nas próximas eleições de outubro — que serão decisivas para os destinos do sistema Petrobrás.

Luta e resistência

"Tudo isso faz parte do grande jogo do mercado para desmontar a Petrobrás, que inclui a entrega do pré-sal, a venda de refinarias, plataformas, malhas de dutos, entre outros ativos. Temos resistido com diversas mobilizações, greves, brigadas em Brasília, entre outras frentes. A luta é contra interesses muito poderosos e precisamos resistir para mudar esse momento nebuloso do País", avalia o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.

Alterações preparam terreno para entrega ao mercado

Além de ter retirado a antiga cláusula 8ª, o que abriu a possibilidade de venda da empresa, o estatuto da Transpetro também alterou outros pontos que claramente preparam a empresa para ser entregue ao capital privado. Confira:

- Maior detalhamento das atividades da Transpetro em seu Objeto Social, com maiores possibilidade de atuação no mercado.

- O comitê de auditoria passa a ser estatutário, com regras de acesso mais restritivas para os seus membros.

- Criação do Comitê Estratégico e Financeiro.

- Adequação dos requisitos e impedimentos de investidura para os cargos de administração ou fiscal na companhia, com previsão em lei sem descrição das mesmas no Estatuto, adequando ao Estatuto da holding.

- Aumento do prazo de mandato dos conselheiros de 1 para 2 anos, como já é praticado na Petrobrás, porém com regras de reeleição diferentes para o conselheiro eleito pelos trabalhadores, que ficará atrelado às leis vigentes, enquanto para os demais membros serão garantidas até três reconduções.

- Aos conselheiros serão disponibilizados treinamentos sobre Legislação Societária, Mercado de Capitais, entre outros, o que não era previsto no Estatuto Anterior.

- Mudança da composição do Conselho de Administração, de seis para oito integrantes, com exigência de 25% de membros independentes, com regras para investidura previstas no Estatuto.

 Uma mudança à jato sob encomenda da gestão da Petrobrás

12 de março de 2018 - Em reunião do Conselho de Administração, é apresentada a proposta de mudança no estatuto. Conselheira eleita pelos trabalhadores, Fabiana dos Anjos, faz questionamentos. É dado um prazo para respostas.

16 de abril de 2018 - Conselho aprova o estatuto, levando em consideração alguns aspectos levantados pela conselheira, mas mantém a retirada do previsto no artigo 8º do antigo estatuto, que garantia o controle da subsidiária pela Petrobrás (“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A, - Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”). Em razão disso, a conselheira votou contra o novo estatuto.

24 de abril de 2018 - Novo estatuto é levado para discussão na Assembleia Geral Ordinária da Transpetro, mas tema não é apreciado.

29 de junho de 2018 - Novo estatuto é aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Transpetro.

04 de julho de 2018 - Novo estatuto é divulgado no portal da Transpetro (bit.ly/2N9NZtt).

> Leia também: Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária

[Via Sindipetro-NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.