Em meio à luta dos petroleiros e petroleiras por condições dignas e seguras de trabalho, um funcionário terceirizado da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) perdeu a vida no último dia 15, vítima de um infarto, que, segundo informações do Sindipetro-LP, ocorreu após sobrecarga de trabalho, em local insalubre e sob forte calor. José Aderbal Pinheiro tinha 64 anos e atuava como operador de pá para a empresa LSI Logística, que presta serviços para a RPBC com carregamento de coque de petróleo.

Segundo o sindicato, o trabalhador sentiu-se mal durante troca de turno (por volta das 19h) no vestiário da área de carregamento na UCP1. “O resgate foi acionado, mas ele já estava sem os sinais vitais. O atendimento foi feito pela equipe de resgate da RPBC. Houve várias tentativas de reanimação, mas sem sucesso”, informou o Sindipetro Litoral Paulista.

“O petroleiro terceirizado havia laborado uma jornada de 12 horas sob um calor escaldante, em uma área insalubre, contaminada com poeira respirável do coque, e ouvindo um ruído intenso da máquina que operava. Para piorar a situação a pá carregadeira, que havia sido substituída, apresentava vazamento constante, problema que obrigava o terceirizado a descer do equipamento, em uma altura de 3m, e carregar um galão de 20 litros de óleo hidráulico para preencher o reservatório da máquina. Diante dessas condições o companheiro apresentava um nível de estresse muito alto, fadiga e atrelados a uma idade avançada essa somatório se tornou um verdadeiro barril de pólvora o que pode ter culminado na sua morte”, informou o Sindipetro em seu site.

José Aderbal é a quarta vítima fatal de acidentes este ano no Sistema Petrobrás que a FUP teve conhecimento.  Desde 1995, quando a Federação passou a registrar os casos de acidentes fatais informados pelos sindicatos, já chega a 385 o número de trabalhadores que perderam suas vidas em atividades na Petrobrás.  Destes, 314 eram terceirizados. Ou seja, mais de 80% da vítimas.

Para o diretor de SMS da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, a morte de um trabalhador terceirizado de 64 anos, que deveria estar gozando a sua aposentadoria, é sinal dos tempos caóticos que estamos vivendo. “Trabalhador em idade avançada, atuando em condições totalmente adversas e em jornada estendida, infelizmente, é sinal deste tempo. É resultado do ataque sistemático do governo aos direitos trabalhistas, às normas de segurança e às representações sindicais e fiscais do trabalho, com aval da bancada patronal. Impossível não correlacionar uma coisa com outra. Só nos resta lamentar mais essa tragédia e conclamar o poder público, auditores fiscais do trabalho, MPT e parlamentares a se somarem a luta diuturna dos dirigentes sindicais e cipistas por melhores condições de trabalho, com segurança e dignidade”.

[FUP com informações do Sindipetro-LP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Após denunciar mais de uma vez o vazamento de dimetil dissulfeto à gerência da Regap, sem as devidas providências da Petrobrás para a solução do problema, o Sindipetro/MG levou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais.

Em representação apresentada ao órgão, o Sindicato relatou que em março deste ano, o tema foi tratado em uma reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O debate foi motivado por reclamações de trabalhadores em razão do forte odor provenientes do galpão de armazenamento do produto.

Já no mês de abril, o Sindicato recebeu a primeira denúncia de técnicos de operação que estariam se sentindo mal em razão do cheiro forte. Um empregado, inclusive, precisou sair de licença médica devido ao mal estar provocado pelo odor.

Na ocasião, a diretoria do Sindicato procurou a gerência da Regap que admitiu o problema e se comprometeu a transferir para outra edificação os trabalhadores do prédio mais atingido pelo forte odor. Além disso, a empresa também teria se comprometido a realocar o material e a remover os tambores que apresentassem vazamentos.

Porém, em junho, o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, voltou ao local e constatou a mesma situação: tambores em avançado estado de corrosão e forte odor de dimetil dissulfeto em razão de vazamentos. Na mesma data, outro trabalhador precisou de atendimento médico em razão do cheiro forte.

Já em 8 de julho, a TV Record Minas exibiu em um de seus telejornais uma reportagem em que moradores do entorno da Regap reclamavam do mesmo problema: forte odor de produto químico oriundo da refinaria. Eles se queixavam de mal estar e dificuldade de respiração e, alguns deles, chegaram a sair de casa em dias que o cheiro estaria pior.

Além disso, os moradores acionaram o Corpo de Bombeiros para registro de Boletins de Ocorrência e também o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Polícia Militar Ambiental. No entanto, ainda assim, as providências tomadas foram insuficientes.

A denúncia ao Ministério Público se baseia em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal – que garantem segurança aos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Além disso, o documento também destaca os riscos dos vazamentos de dimetil dissulfeto ao meio ambiente e à população no entorno.

Conforme o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, a decisão de levar o caso ao Ministério Público se deu após recorridas denúncias à gerência da empresa sem que o problema fosse solucionado. “Os trabalhadores e a comunidade do entorno da refinaria estão expostos a um produto nocivo a sua saúde, por isso a urgência em resolver essa situação”.

O dimetil dissulfeto é um subproduto do processo de refino de petróleo realizado pela Regap e é considerado inflamável, nocivo (por inalação e ingestão) e irritante (para olhos, vias respiratórias e pele). O produto pode produzir pneumonia potencialmente fatal, se ingerido, além de dermatites e danos irreparáveis nos olhos, em caso de contato ocular acidental.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

Com a elevação pela Petrobras da gasolina em 3,5% e do diesel, em 4,2% nas refinarias, definida na última quinta-feira (19), a expectativa é que o reajuste chegue aos postos já nesta sexta (20). A justificativa é o aumento do preço internacional do petróleo, após ataques na Arábia Saudita no último final de semana, que comprometeram a metade da produção daquele país – a maior do planeta, responsável por cerca de 10% da oferta mundial. Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes, a atual política de preços da estatal prejudica a maioria da população para beneficiar os acionistas do mercado financeiro e as petroleiras internacionais.

“O Brasil produz petróleo suficiente para abastecer a sua população. Tem refinarias capacitadas para abastecer o mercado. Os trabalhadores petroleiros também não recebem em dólar. Na verdade, atrelar ao dólar e ao mercado internacional o aumento do preço dos combustíveis facilita a vida das multinacionais do petróleo, prejudicando a Petrobras”, afirmou o dirigente, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual (assista a íntegra abaixo).

Moraes afirma ainda que, com o reajuste dos preços, a expectativa é que os caminhoneiros voltem a protestar. “Seria importante que os caminhoneiros se mobilizassem. O governo Bolsonaro ainda detém o controle da Petrobras. Essa decisão de aumentar os preços dos combustíveis é porque a pressão de fora é maior. Temos que nos mobilizar para exigir uma política de preços dos combustíveis que seja razoável com a nossa condição de país produtor de petróleo e que tem refinarias em condições de abastecer o país”, acrescenta.

Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo alega que a elevação dos preços internacionais seria positiva para o país, “exportador líquido” da matéria-prima. Contudo, segundo Moraes, seria mais benéfico ao desenvolvimento da economia brasileira se a estatal ampliasse a sua capacidade de refino, para garantir o abastecimento energético à população.

Em vez disso, o governo pretende privatizar oito refinarias (quatro em estágio avançado dos processos), aumentando a vulnerabilidade frente às flutuações do mercado internacional.  As elevações de preços devem atingir o consumidor cada vez mais rapidamente, por conta da privatização da BR Distribuidora, ocorrida em julho.

O diretor da FUP ainda chama a atenção para o desmantelamento da política de conteúdo nacional, que previa percentual mínimo de componentes utilizados na exploração do pré-sal produzidos internamente. Em vez disso, o governo Bolsonaro tem preferido fazer a empresa adquirir plataformas e sondas no mercado internacional.  “O petróleo do pré-sal, que poderia funcionar como uma alavanca do desenvolvimento nacional, passa a ser uma mera commodity internacional a ser exportada, (com o país posteriormente) importando óleo diesel e gasolina”, lamentou.

 [Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Petróleo
Terça, 17 Setembro 2019 17:36

Diretoria da Petrobrás ARREGOU

A gestão ultraliberal da Petrobrás está em uma sinuca de bico. Por necessidade política, aceitou segurar os preços dos derivados nas refinarias, após a crise gerada pelos ataques do último sábado (14) contra a principal instalação petrolífera da Arábia Saudita. Os preços do petróleo dispararam cerca de 20%, a maior alta diária já registrada desde a Guerra do Golfo, em 1991.

Como os preços da gasolina, do diesel, do gás e dos demais derivados produzidos pela Petrobrás foram vinculados aos preços praticados no mercado internacional, sem qualquer gatilho de proteção para o consumidor brasileiro, imagine os efeitos desta crise para a população?  

Segundo especialistas, a gasolina sofreria um reajuste nesta terça-feira, 17, de pelo menos 10%.

Acuado diante dos altos índices de desaprovação de seu governo e das ameaças de greve por parte dos caminhoneiros, uma de suas principais bases de sustentação política, Bolsonaro interveio e mandou a diretoria da Petrobrás segurar o reajuste dos derivados.  

Castello Branco, que assim como Pedro Parente, assumiu a empresa com liberdade total para fazer tudo o que o mercado quisesse e um pouco mais, teve que arregar diante da tal “ingerência política” que tanto critica quando se refere aos governos anteriores.

E não foi a primeira vez. Em abril, Castello também desmoronou ao ter que voltar atrás e suspender o reajuste do diesel, para atender ao acordo de Bolsonaro com os caminhoneiros.

A internacionalização dos preços dos derivados produzidos pela Petrobrás foi implementada pela gestão Pedro Parente, logo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, com o propósito de facilitar a privatização das refinarias.

Desde então, a Petrobrás vem sendo gerida como uma empresa privada, atendendo única e exclusivamente aos interesses do mercado e das multinacionais, que estão se apropriando de diversos ativos da estatal.

Metade do parque de refino da Petrobrás foi colocado à venda, junto com 2.226 quilômetros de dutos e 13 terminais. Além dos prejuízos que causará aos cofres da empresa, a privataria coloca em risco a soberania energética do país.

Com a produção de petróleo, o refino e o abastecimento sob controle de empresas privadas, não teremos como nos proteger de crises internacionais, como esta que estamos vivendo agora.

Quem comprar as refinarias da Petrobrás não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional.

Petróleo é questão de soberania nacional. Privatizar a Petrobrás e escancarar o Pré-Sal para as multinacionais são crimes de lesa-pátria.

Ataques como o que ocorreu na Arábia Saudita reforçam o quanto governos entreguistas como o de Bolsonaro caminham na direção contrária do mundo.

Os petroleiros, mais uma vez, fazem um chamado à sociedade brasileira para que reaja à entrega das nossas riquezas.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil.

FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

Como a FUP e seus sindicatos vinham alertando, as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, além de comprometerem o futuro da empresa e impactarem diretamente no desenvolvimento nacional, aumentarão o desemprego no país.

O destino dos trabalhadores do Sistema Petrobrás depende do grau de mobilização da categoria. Os terceirizados já estão sendo demitidos e os trabalhadores próprios, trasferidos.

Agora a FUP e o Sindipetro Bahia souberam através de uma fonte da alta cúpula da gestão da Petrobras que a empresa vai abrir um PDV específico para os trabalhadores lotados nas unidades que estão à venda.

A intenção dos gestores é desmobilizar cerca de 70% desses petroleiros, a maioria sem tempo de contribuição para se aposentar.

Outra informação grave é que os trabalhadores que estão sendo transferidos para outros estados não terão qualquer garantia de permanecer no emprego. Cada área, em cada unidade – aquisição de serviços, setores tributário, financeiro de gestão de pessoas, etc – terá uma limitação de pessoal.

Caso haja transferência de um maior número de pessoas do que, pela visão da empresa, comporte em um determinado setor, a orientação é clara: o excedente de pessoal será demitido.

A ordem foi dada aos gerentes executivos pelo alto corpo de gestão da empresa e pelo Conselho de Administração.

A Petrobrás não está levando em conta nem o transtorno dos trabalhadores, que vão mudar de cidade, muitos deixando família, amigos e casa em Salvador. Esse trabalhador não terá nenhuma garantia e pode ser surpreendido com a demissão sumária.

Oura modalidade é o PVMD (Programa Voluntário de Mobilização Direta), que consiste na transferência imediata de trabalhadores próprios para as unidades que já estão à venda. Portanto, a demissão dos funcionários, que deve acontecer em no máximo dois anos, será responsabilidade da empresa que comprou a unidade e não mais da Petrobrás.

Esse é mais um fato que comprova a falta de compromisso do atual governo com o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste do nosso país, sendo que na Bahia, pela grandeza da Petrobrás no estado, esse impacto será muito maior.

A única maneira de enfrentar esse grave problema é de forma coletiva. Por isso, a importância da participação da categoria – trabalhadores de todas as unidades – nas sssembleias e mobilizações convocadas pelos sindicatos. 

[FUP, com informações do Sindipetro Bahia]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Menos de três meses após colocar à venda as refinarias do Paraná (Repar), do Rio Grande do Sul (Refap), da Bahia (Rlam) e de Pernambuco (Abreu e Lima), a gestão bolsonariana da Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 13, o início do processo de privatização de mais quatro unidades de refino: a Refinaria Gabriel Passos (Regap/MG), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman/AM), a Fábrica de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor/CE) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX/PR).

As oito refinarias que estão à venda têm capacidade para processar mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia. Isto representa metade da atual capacidade de refino do Brasil. Quem comprar levará junto 2.226 quilômetros de dutos e 13 terminais.

Além dos prejuízos que causará aos cofres da Petrobrás, a privatização destes ativos coloca em risco a soberania energética nacional e aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, ao criar monopólios regionais privados. As multinacionais estão há tempos de olho no nosso mercado de derivados de petróleo, que é um dos maiores do mundo. 

Ao abrir mão de metade do parque de refino da Petrobrás e da distribuição, a gestão Castello Branco desmonta a integração do Sistema, deixando o caminho livre para a completa privatização da empresa. Tanto ele, quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem realizar este sonho até o final do governo Bolsonaro.

“A Petrobrás já está sendo gerida como uma empresa privada desde 2016. Por isso, começou a praticar uma política de preços de derivados em sintonia com o mercado internacional. Quem comprar as nossas refinarias não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional”, alerta o coordenador da FUP, José Maria, lembrando que no final de 2013, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 2,98. Hoje, está acima de R$ 5,00.

Desmonte acelerado após liberação do STF

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em junho a privataria das estatais, a gestão bolsonariana na Petrobrás já se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da BR Distribuidora e colocou à venda diversos outros ativos estratégicos.

Junto com as refinarias, terminais e oleodutos, também estão sendo privatizados mais de 70 campos de petróleo de bacias marítimas e de polos terrestres do Nordeste e Sudeste do país.

Plantas de fertilizantes, como a Araucária Nitrogenados (PR) e a UFN-III (MS), a subsidiária Liquigás, usinas de biocombustíveis de Candeias (BA) e Montes Claros (MG) e a Termelétrica do Amazonas completam a lista de ativos que estão sendo negociados por Castello Branco e sua turma.

Privataria começou com Temer

A liquidação da Petrobrás teve início no governo Temer, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Pedro Parente e Ivan Monteiro privatizaram a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Petroquímica Suape (PE), a Usina de Biocombustível Belém Bioenergia Brasil (AM), a Usina de Biocombustível Guarani (7 plantas em SP e 1 na África), as Termelétricas Celso Furtado e Rômulo Almeida (BA), sem contar os ativos vendidos fora do país.

A gestão Parente também abriu mão de participações em gigantescos campos do pré-sal - Carcará, Tartaruga Verde, Iara e Lapa - e vendeu  34 campos terrestres, 10 concessões nas Bacias de Campos e Santos, além de 7 sondas de perfuração.

Povo na rua

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma José Maria Rangel.   

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em Ação Popular protocolada nesta terça-feira, 27, junto à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, representantes das entidades sindicais dos trabalhadores da Petrobrás e da BR Distribuidora cobram a impugnação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da estatal, que aprovou em abril mudanças ilegais no estatuto da companhia.

A alteração estatutária permite a venda do controle de subsidiárias  apenas com a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, sem passar pelos acionistas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6404/76). A medida foi tomada com intuito de facilitar os objetivos do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que já anunciou seu desejo de privatizar por completo a empresa.

Não por acaso, no dia seguinte à aprovação da mudança no estatuto da Petrobrás, a empresa anunciou a venda de oito refinarias. A Aragão Ferraro Advogados, assessoria jurídica responsável pela Ação, explica que a alteração promovida faz com que “Castello Branco e a Petrobrás se furtam ao controle público e social, e podem criar ou extinguir subsidiárias de uma forma mais simples. Tal medida atinge diretamente a privatização da empresa, que deve criar subsidiárias para vender, por exemplo, as refinarias”.

A Ação Popular (nº 0212517-84.2019.8.19.0001) foi proposta pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, pelo Coordenador Geral do SindipetroNF, Tezeu Bezerra, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico/RJ), Ligia Deslandes.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Rodrigo Leão, do Ineep


País elaborou estratégia ousada de ampliação da indústria ancorada em mercados de outros países asiáticos.

Os casos de China e Índia responderam ao acelerado aumento do consumo diário de petróleo e derivados nos dois países. Todavia, o caso da Coreia do Sul foi particularmente diferente, uma vez que, nas últimas duas décadas, o aumento do parque de refino sul-coreano foi significativamente superior ao da demanda por petróleo e derivados. Com efeito, em 2018, a Coreia do Sul alcançou uma capacidade diária de refino de 3,3 mbbl, enquanto o consumo diário de derivados do país foi de 2,8 mbbl, ou seja, uma parcela considerável do aumento do parque de refino não foi para atender ao mercado interno. 

Mas, então, qual foi a principal razão que determinou a estratégia sul-coreana para o mercado de refino? 

Segundo o pesquisador da National Research University Higher School of Economics, Antwi Oliver, a Coreia do Sul tem desenvolvido uma estratégia de suporte à exportação de derivados de petróleo “em função da demanda por petróleo na Ásia apresentar uma trajetória de expansão, uma vantagem – em razão da proximidade geográfica – da qual os sul-coreanos têm se aproveitado para se tornar um dos gigantescos produtores globais em refinados de petróleo”. Em 2017, a Coreia do Sul exportou 1,4 mbbl por dia de produtos refinados de petróleo, sendo a sua maioria gasolina e querosene de aviação. 

Como já observado, entre 2001 e 2018, a Coreia do Sul ampliou a sua capacidade diária de processamento de derivados em 1 mbbl, fazendo com que o país saltasse da decima segunda para a quinta posição entre os países com maior parque de refino do mundo. Nesse período, observaram-se dois movimentos na indústria de petróleo do país. Desde 2001, as empresas do setor realizaram investimentos na ampliação da capacidade das refinarias já existentes, e, nos últimos cinco anos, foram instaladas novas refinarias no país. 

Além disso, as plantas locais tiveram sua estrutura de coqueamento modernizada a fim de aumentar o processamento de derivados de maior valor agregado e que possui maior demanda para exportação, como gasolina, diesel e querosene de aviação. Outros investimentos incluíram a adição de unidades de dessulfuração para produzir óleo de queima mais limpa. 

No início deste século, a Coreia do Sul possuía cinco grandes refinarias (duas da coreana SK-Energy, uma da GS-Caltex, uma da Hyundai Oil Bank e uma da S-Oil) com capacidade de processamento de 2,3 mbbl por dia. Até 2014, essas quatro petrolíferas aumentaram em mais de 800 mil barris por dia tal capacidade, sendo a S-Oil e a GS-Caltex responsáveis por mais de dois terços desse aumento. 

Desde 2015, foram inauguradas mais duas refinarias no país por meio de joint-ventures. A primeira, entre a Hyundai Oilbank e a empresa coreana de petroquímica Lotte, com um volume máximo de processamento de 121 mil barris por dia, e uma segunda entre a petrolífera francesa Total e o grupo químico Hanwha, com capacidade diária de refinar 167 mil barris de derivados, segundo a Agência de Energia dos Estados Unidos (EUA). 

Apesar de, nos últimos três anos, a GS-Caltex e a S-Oil terem diminuído seu parque de refino em, respectivamente, 85 mil e 43 mil barris por dia, a entrada dessas duas refinarias mais do que compensou essa queda.

A joint-venture Hanwha/ Total já anunciou a realização de mais de US$ 750 milhões em investimentos para dobrar a capacidade de sua refinaria, que possui também um complexo petroquímico. Segundo o presidente da área de Refino e Químico da Total, “a produção adicional de derivados e produtos químicos permite à nova empresa atender à demanda do mercado asiático, que está em acelerada expansão”.
 
A Hyundai Lotte também montou uma refinaria associada a um complexo petroquímico e já divulgou a construção de uma nova planta, com previsão de iniciar operações em 2021, cujos investimentos estão estimados em torno de US$ 2,5 bilhões. 

Além das duas joint-ventures, a S-Oil já firmou um acordo com a Saudi Aramco para a construção de um novo complexo petroquímico no valor de US$ 4,5 bilhões, cuja demanda por matérias-primas deve ser atendida pela petrolífera saudita e cuja oferta busca alcançar os países asiáticos vizinhos, principalmente a China. 

As parcerias com grandes companhias de petróleo, como a Total e a Saudi Aramco, visam assegurar às refinarias e petroquímicas do país a aquisição de matérias-primas para o seu funcionamento. Em 2017, por exemplo, a Coreia do Sul importou cerca de 3 mbbl por dia de petróleo e condensados, tornando-se o quinto maior importador mundial desses produtos. 

Essas associações são estratégicas para o país reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo. Outra medida adotada pelo país é o suporte aos investimentos das empresas privadas e da estatal Korea National Oil Corporation (KNOC) em campos de petróleo no exterior. Segundo a Agência de Energia do EUA, “as petrolíferas estatais e privadas da Coreia do Sul participam em muitos projetos de exploração e produção (E&P) no exterior. O governo sul-coreano tem fornecido apoio financeiro para que as empresas nacionais de upstream ganhem licitações no exterior para projetos de E&P por meio das Contas Especiais de Energia e Recursos (SAER), administradas pela KNOC”. Com isso, a produção da KNOC cresceu nos últimos anos, atingindo o valor de 116 mil barris por dia de petróleo. 

Apesar de não ter uma demanda tão elevada por combustíveis – em comparação aos grandes demandantes globais, como EUA, China e Índia – e possuir um volume ínfimo de reservas de petróleo, a Coreia do Sul desenvolveu uma estratégia de ampliação da indústria de refino e petroquímica ancorada nos mercados de outros países asiáticos. Para isso, buscou atrair o capital de petrolíferas estrangeiras, mas sempre associado com empresas privadas nacionais – que também realizaram novos investimentos nos seus parques de refino – a fim de assegurar um processo coordenado de expansão da indústria petrolífera do país. Dentro dessa coordenação, a estatal KNOC tem um papel importante a fim de articular os investimentos de refino de acordo com a demanda estrangeira de derivados, bem como com a expansão da produção de petróleo cru das empresas sul-coreanas. Ainda que seja pequena, a busca por ampliar a produção de petróleo das petrolíferas nacionais tem sido fomentada por intermédio de incentivos do governo do país. 

É um projeto extremamente ousado para um país com baixíssimas vantagens comparativas no setor, mas que já funcionou nos anos 1970, quando a política de conteúdo nacional da Coreia do Sul permitiu a formação de uma indústria de fornecedores sul-coreanos capazes de competir globalmente, inclusive com países que apresentavam grandes reservas de petróleo e gás natural. Independentemente de ter ou não petróleo, a Coreia do Sul entendeu que esse recurso energético é, efetivamente, uma ponte para o desenvolvimento econômico e industrial no longo prazo.

 

[Artigo publicado no Brasil Energia Petróleo]

Publicado em Petróleo

A Petrobrás iniciou a venda de quatro das oito refinarias, junto com os terminais marítimos e terrestres, além de todo o sistema logístico ligado a essas unidades operacionais, cuja privatização foi anunciada em abril deste ano. Porém, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Legislativo e sem Licitação, mas manteve essas regras para venda de empresas mãe, como é o caso da Petrobrás. Ou seja, isso significa que as refinarias da estatal, junto com seus terminais e sistema logístico, não poderiam estar sendo vendidas sem processo licitatório e autorização do Congresso.

Apesar da decisão do Supremo, no dia 28 de junho, a Petrobrás divulgou teasers de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco; da Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLam), na Bahia; da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Su. Essas quatro refinarias tiveram sua venda anunciada em dois grandes blocos – do Sul e do Nordeste – ainda durante o governo Michel Temer. Outras quatro terão teasers divulgados até o próximo mês, segundo declarações do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

Na avaliação do advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, há um grande debate em torno do que é permitido ou não em relação à privatização do refino e seu sistema logístico. Isso porque, apesar da liminar do STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, a Petrobrás tem se valido de um decreto publicado pelo governo Temer (9.188/2017) para seguir com o processo de alienação de ativos. Esse decreto dispensa a realização de licitações para venda de estatais, porém também há no Supremo questionamentos sobre a legalidade da medida. “Inclusive, no julgamento da ADI 5624 no Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) tentou colocar esse decreto como válido no acórdão, mas ele não entrou pois está sendo julgado em outro processo no colegiado”, explicou.

Diante do “vácuo jurídico”, uma hipótese já levantada por juristas e parlamentares é que a Petrobrás tente então transformar as refinarias em subsidiárias, criando, por exemplo uma empresa de refino. A partir daí, ela poderia privatizar as unidades sem necessidade de projeto de lei específica e licitação. Mas, também nesse caso, a avaliação do advogado Ângelo Remédio é de que a medida fere a legislação. “Pela Lei do Petróleo [Lei nº 9.478/1997], a Petrobrás pode criar subsidiárias pra cumprir seu interesse social. Mas, seria desvio de finalidade criar subsidiária pra privatizar”, afirma.

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás no Congresso Nacional, também, levanta que esse tipo de mudança – transformação de parte da Petrobrás em subsidiária com fins de privatização – precisaria passar pelo Congresso. “Se a Petrobrás tentar transformar as refinarias em subsidiárias para fugir da proibição legal de privatização estará alterando a legislação e a estrutura da própria empresa. Essa modificação teria que ser feita por lei ou a empresa estaria agindo de forma ilegal e com leniência de órgãos de controle”.

Ele destaca ainda os prejuízos da privatização e aponta que, atualmente, a Petrobrás já atua sob a lógica de uma empresa privada, o que tem trazido à tona uma série de denúncias acerca da precarização das condições de trabalho, da redução da produção no refino, entre outras coisas que, segundo ele, tendem só a piorar com a venda das refinarias. “A estratégia de quem comprar uma refinaria será uma estratégia mundial de produção. Ou seja, não há lógica ou desenvolvimento local ou política de preços justa. E, se em algum momento for mais interessante fechar, a empresa simplesmente fecha a refinaria”.

“O que a Petrobrás tem feito é uma venda de ativos para geração de caixa, alegando que a empresa se endividou e, por isso, precisa vender ativos. Isso está errado e parte de uma premissa falsa de que a estatal está mais endividada que o normal. Não só não está, como qualquer empresa do mundo que encontrar uma grande reserva de óleo precisará se endividar para se desenvolver. Esse é um processo natural”, acrescenta o senador Jean Paul Prates (PT/RN), vice-presidente da Frente Parlamentar.

Prejuízo das privatizações

Ainda segundo Pellegrino, empresas de petróleo no mundo todo são profundamente verticalizadas, ou seja, atuam em toda a cadeia produtiva do petróleo – da extração de óleo cru à distribuição de derivados, como gasolina e diesel. Isso coloca ainda mais em questão as intenções por trás da privatização da Petrobrás. “Todas são verticalizadas e integradas do poço [de petróleo] ao posto [de combustíveis]. Isso porque é fundamental às empresas do setor estarem presentes em toda a cadeia – extração, refino e distribuição”.

Para ele a privatização não só vai colocar um “corpo estranho” na empresa como vai tirar da Petrobrás o monopólio que, na prática, é o que garante a ela a possibilidade de subsidiar preços, se necessário, investir em pesquisa e desenvolvimento, gerar empregos, atuar em todo o território nacional e etc. “Uma consequência concreta que temos de uma gestão privada na Petrobrás é, por exemplo, o processo de hibernação e arrendamento das Fábricas de Fertilizantes e Nitrogenados da Bahia e de Sergipe, essa que já chegou a ser hibernada e a outra que está operando por força de uma liminar na Justiça. Elas produzem amônia e ureia e a hibernação da Fafen-BA pode levar ao fechamento de 8 das 20 indústrias do polo petroquímico da Camaçari, por exemplo”.

No caso de Sergipe, por exemplo, cujo processo de arrendamento está mais avançado, ele explica ainda que se não houver arrendatário e a fábrica for fechada. Isso pode significar o fim de toda uma cadeia de empresas e produtores que vive de subprodutos da amônia – hoje transportada diretamente por dutos da Petrobrás às misturadoras. O deputado acrescenta ainda que pelo fato de ser um produto altamente tóxico, a amônia não pode ser importada nem transportada via terrestre devido ao risco de contaminação que esse tipo de produto representa ao meio ambiente e às pessoas. Logo, o fechamento da Fafen-SE significa prejuízo para toda a cadeia que se desenvolveu no entorno da fábrica. “Só em Sergipe isso representaria desemprego para aproximadamente 1.000 trabalhadores diretos e indiretos, fora o prejuízo para a economia local”.

A mesma lógica é válida para o refino e logística. Segundo o diretor da FUP e do Sindipetro BA, Deyvid Bacelar, a privatização das refinarias, junto com seus terminais e sistema logístico, representa um retrocesso para o Brasil, bem como para a categoria petroleira e para a própria Petrobrás. “A União deixando de ser controladora ou dona desses ativos perderá a possibilidade de usufruir dos altos lucros gerados para os acionistas da Petrobrás, sem poder mais reverter esses recursos para o povo brasileiro. Além disso, deixará de ter a garantia de abastecimento de todo mercado nacional”.

Ele explica ainda que estados e municípios também perderão em arrecadação de impostos e em geração de emprego e renda, nessas regiões onde a Petrobrás atua e o povo pagará ainda mais caro pelos combustíveis. “Além disso, a população brasileira vai pagar ainda mais caro pelos combustíveis e derivados de petróleo, tendo em vista o processo de maximização de lucros de toda e qualquer empresa privada, além da perda de investimentos em projetos culturais, sociais, educacionais e ambientais que somente a Petrobrás faz”, afirma.

A Petrobrás, se vender essas refinarias e terminais, deixará de ser uma empresa integrada com ativos importantes – que geram 75% do faturamento da companhia – perdendo assim sua capacidade de resiliência para enfrentar momentos ruins da geopolítica do petróleo, como a queda brusca do preço do barril no mercado internacional. Ou seja, privatizar faz mal ao Brasil sim, e vamos lutar movendo todos os esforços necessários para barrar esse processo de desmonte, seja pela via judicial, seja pela via política, ou pela via da ação sindical”, completou.

Ações

Ainda segundo Ângelo Remédio, a Advocacia Garcez – que atende sete sindicatos de petroleiros – entrou nos últimos dias com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra o anúncio de venda das refinarias apontando já o desvio de finalidade na possível criação de uma subsidiária de refino e também questionando a inconstitucionalidade incidental do decreto 9.188 – pois apesar de autorizar a privatização de estatais sem autorização do Legislativo e sem licitação – não respeita outros princípios constitucionais da Administração Pública. O processo ainda aguarda despacho.

Os sindicatos, também, ingressaram com outra ação apontando ilegalidades no acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias, o que representa metade da capacidade de refino do País. Na avaliação dos sindicatos, o Cade não tem competência pra fazer esse tipo acordo com Petrobrás e, por isso, as instituições pedem a nulidade do acordo.

Já no âmbito do Legislativo, segundo o deputado federal Nelson Pellegrino, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás deve adotar uma série de medidas nos próximos 15 dias para barrar as privatizações. Entre elas estão: denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), e reclamações na Justiça – tanto na primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

[Via Sindipetro-MG |Texto: Thaís Mota]

Publicado em Sistema Petrobrás

Considerado o marco do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo no Brasil, o poço Candeias 1, na Bahia, após 78 anos, continua produzindo. 

Mas seu futuro é incerto. A gestão Bolsonaro que assumiu o comando da Petrobrás colocou à venda esse histórico ativo, junto com outros 21 campos terrestres na Bahia, 27 no Espírito Santo e mais de 200 campos maduros que a empresa pretende vender. No Rio Grande do Norte, a Petrobrás já se desfez de 34 concessões.

Junto com o primeiro campo de petróleo do Brasil, a Petrobrás quer privatizar também a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a primeira unidade de refino da empresa, criada em 1950 para refinar o óleo produzido em Candeias. Assim como a Rlam, outras 7 unidades de refino estão sendo entregues pela gestão Bolsonaro.

"Na Bahia nasceu um sonho.  O sonho do povo brasileiro de ter uma empresa que tivesse capacidade de se estabelecer em áreas estratégicas e tecnológicas, como a extração, produção e refino de petróleo. Com o nascimento da Petrobrás, o Brasil proclamava sua independência econômica. Hoje, infelizmente, o país se coloca na contramão da história. Em marcha à ré e em grande velocidade, o governo de extrema direita de Bolsonaro entrega as riquezas  naturais do Brasil ao capital estrangeiro,  destruindo a Petrobrás  e a soberania nacional", destaca a reportagem especial produzida pelo Sindipetro Bahia. (Clique aqui para acessar)

O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, conta essa história: 

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 1 de 5

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram