Por Rodrigo Leão, do Ineep


País elaborou estratégia ousada de ampliação da indústria ancorada em mercados de outros países asiáticos.

Os casos de China e Índia responderam ao acelerado aumento do consumo diário de petróleo e derivados nos dois países. Todavia, o caso da Coreia do Sul foi particularmente diferente, uma vez que, nas últimas duas décadas, o aumento do parque de refino sul-coreano foi significativamente superior ao da demanda por petróleo e derivados. Com efeito, em 2018, a Coreia do Sul alcançou uma capacidade diária de refino de 3,3 mbbl, enquanto o consumo diário de derivados do país foi de 2,8 mbbl, ou seja, uma parcela considerável do aumento do parque de refino não foi para atender ao mercado interno. 

Mas, então, qual foi a principal razão que determinou a estratégia sul-coreana para o mercado de refino? 

Segundo o pesquisador da National Research University Higher School of Economics, Antwi Oliver, a Coreia do Sul tem desenvolvido uma estratégia de suporte à exportação de derivados de petróleo “em função da demanda por petróleo na Ásia apresentar uma trajetória de expansão, uma vantagem – em razão da proximidade geográfica – da qual os sul-coreanos têm se aproveitado para se tornar um dos gigantescos produtores globais em refinados de petróleo”. Em 2017, a Coreia do Sul exportou 1,4 mbbl por dia de produtos refinados de petróleo, sendo a sua maioria gasolina e querosene de aviação. 

Como já observado, entre 2001 e 2018, a Coreia do Sul ampliou a sua capacidade diária de processamento de derivados em 1 mbbl, fazendo com que o país saltasse da decima segunda para a quinta posição entre os países com maior parque de refino do mundo. Nesse período, observaram-se dois movimentos na indústria de petróleo do país. Desde 2001, as empresas do setor realizaram investimentos na ampliação da capacidade das refinarias já existentes, e, nos últimos cinco anos, foram instaladas novas refinarias no país. 

Além disso, as plantas locais tiveram sua estrutura de coqueamento modernizada a fim de aumentar o processamento de derivados de maior valor agregado e que possui maior demanda para exportação, como gasolina, diesel e querosene de aviação. Outros investimentos incluíram a adição de unidades de dessulfuração para produzir óleo de queima mais limpa. 

No início deste século, a Coreia do Sul possuía cinco grandes refinarias (duas da coreana SK-Energy, uma da GS-Caltex, uma da Hyundai Oil Bank e uma da S-Oil) com capacidade de processamento de 2,3 mbbl por dia. Até 2014, essas quatro petrolíferas aumentaram em mais de 800 mil barris por dia tal capacidade, sendo a S-Oil e a GS-Caltex responsáveis por mais de dois terços desse aumento. 

Desde 2015, foram inauguradas mais duas refinarias no país por meio de joint-ventures. A primeira, entre a Hyundai Oilbank e a empresa coreana de petroquímica Lotte, com um volume máximo de processamento de 121 mil barris por dia, e uma segunda entre a petrolífera francesa Total e o grupo químico Hanwha, com capacidade diária de refinar 167 mil barris de derivados, segundo a Agência de Energia dos Estados Unidos (EUA). 

Apesar de, nos últimos três anos, a GS-Caltex e a S-Oil terem diminuído seu parque de refino em, respectivamente, 85 mil e 43 mil barris por dia, a entrada dessas duas refinarias mais do que compensou essa queda.

A joint-venture Hanwha/ Total já anunciou a realização de mais de US$ 750 milhões em investimentos para dobrar a capacidade de sua refinaria, que possui também um complexo petroquímico. Segundo o presidente da área de Refino e Químico da Total, “a produção adicional de derivados e produtos químicos permite à nova empresa atender à demanda do mercado asiático, que está em acelerada expansão”.
 
A Hyundai Lotte também montou uma refinaria associada a um complexo petroquímico e já divulgou a construção de uma nova planta, com previsão de iniciar operações em 2021, cujos investimentos estão estimados em torno de US$ 2,5 bilhões. 

Além das duas joint-ventures, a S-Oil já firmou um acordo com a Saudi Aramco para a construção de um novo complexo petroquímico no valor de US$ 4,5 bilhões, cuja demanda por matérias-primas deve ser atendida pela petrolífera saudita e cuja oferta busca alcançar os países asiáticos vizinhos, principalmente a China. 

As parcerias com grandes companhias de petróleo, como a Total e a Saudi Aramco, visam assegurar às refinarias e petroquímicas do país a aquisição de matérias-primas para o seu funcionamento. Em 2017, por exemplo, a Coreia do Sul importou cerca de 3 mbbl por dia de petróleo e condensados, tornando-se o quinto maior importador mundial desses produtos. 

Essas associações são estratégicas para o país reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo. Outra medida adotada pelo país é o suporte aos investimentos das empresas privadas e da estatal Korea National Oil Corporation (KNOC) em campos de petróleo no exterior. Segundo a Agência de Energia do EUA, “as petrolíferas estatais e privadas da Coreia do Sul participam em muitos projetos de exploração e produção (E&P) no exterior. O governo sul-coreano tem fornecido apoio financeiro para que as empresas nacionais de upstream ganhem licitações no exterior para projetos de E&P por meio das Contas Especiais de Energia e Recursos (SAER), administradas pela KNOC”. Com isso, a produção da KNOC cresceu nos últimos anos, atingindo o valor de 116 mil barris por dia de petróleo. 

Apesar de não ter uma demanda tão elevada por combustíveis – em comparação aos grandes demandantes globais, como EUA, China e Índia – e possuir um volume ínfimo de reservas de petróleo, a Coreia do Sul desenvolveu uma estratégia de ampliação da indústria de refino e petroquímica ancorada nos mercados de outros países asiáticos. Para isso, buscou atrair o capital de petrolíferas estrangeiras, mas sempre associado com empresas privadas nacionais – que também realizaram novos investimentos nos seus parques de refino – a fim de assegurar um processo coordenado de expansão da indústria petrolífera do país. Dentro dessa coordenação, a estatal KNOC tem um papel importante a fim de articular os investimentos de refino de acordo com a demanda estrangeira de derivados, bem como com a expansão da produção de petróleo cru das empresas sul-coreanas. Ainda que seja pequena, a busca por ampliar a produção de petróleo das petrolíferas nacionais tem sido fomentada por intermédio de incentivos do governo do país. 

É um projeto extremamente ousado para um país com baixíssimas vantagens comparativas no setor, mas que já funcionou nos anos 1970, quando a política de conteúdo nacional da Coreia do Sul permitiu a formação de uma indústria de fornecedores sul-coreanos capazes de competir globalmente, inclusive com países que apresentavam grandes reservas de petróleo e gás natural. Independentemente de ter ou não petróleo, a Coreia do Sul entendeu que esse recurso energético é, efetivamente, uma ponte para o desenvolvimento econômico e industrial no longo prazo.

 

[Artigo publicado no Brasil Energia Petróleo]

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A Petrobrás iniciou a venda de quatro das oito refinarias, junto com os terminais marítimos e terrestres, além de todo o sistema logístico ligado a essas unidades operacionais, cuja privatização foi anunciada em abril deste ano. Porém, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Legislativo e sem Licitação, mas manteve essas regras para venda de empresas mãe, como é o caso da Petrobrás. Ou seja, isso significa que as refinarias da estatal, junto com seus terminais e sistema logístico, não poderiam estar sendo vendidas sem processo licitatório e autorização do Congresso.

Apesar da decisão do Supremo, no dia 28 de junho, a Petrobrás divulgou teasers de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco; da Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLam), na Bahia; da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Su. Essas quatro refinarias tiveram sua venda anunciada em dois grandes blocos – do Sul e do Nordeste – ainda durante o governo Michel Temer. Outras quatro terão teasers divulgados até o próximo mês, segundo declarações do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

Na avaliação do advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, há um grande debate em torno do que é permitido ou não em relação à privatização do refino e seu sistema logístico. Isso porque, apesar da liminar do STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, a Petrobrás tem se valido de um decreto publicado pelo governo Temer (9.188/2017) para seguir com o processo de alienação de ativos. Esse decreto dispensa a realização de licitações para venda de estatais, porém também há no Supremo questionamentos sobre a legalidade da medida. “Inclusive, no julgamento da ADI 5624 no Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) tentou colocar esse decreto como válido no acórdão, mas ele não entrou pois está sendo julgado em outro processo no colegiado”, explicou.

Diante do “vácuo jurídico”, uma hipótese já levantada por juristas e parlamentares é que a Petrobrás tente então transformar as refinarias em subsidiárias, criando, por exemplo uma empresa de refino. A partir daí, ela poderia privatizar as unidades sem necessidade de projeto de lei específica e licitação. Mas, também nesse caso, a avaliação do advogado Ângelo Remédio é de que a medida fere a legislação. “Pela Lei do Petróleo [Lei nº 9.478/1997], a Petrobrás pode criar subsidiárias pra cumprir seu interesse social. Mas, seria desvio de finalidade criar subsidiária pra privatizar”, afirma.

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás no Congresso Nacional, também, levanta que esse tipo de mudança – transformação de parte da Petrobrás em subsidiária com fins de privatização – precisaria passar pelo Congresso. “Se a Petrobrás tentar transformar as refinarias em subsidiárias para fugir da proibição legal de privatização estará alterando a legislação e a estrutura da própria empresa. Essa modificação teria que ser feita por lei ou a empresa estaria agindo de forma ilegal e com leniência de órgãos de controle”.

Ele destaca ainda os prejuízos da privatização e aponta que, atualmente, a Petrobrás já atua sob a lógica de uma empresa privada, o que tem trazido à tona uma série de denúncias acerca da precarização das condições de trabalho, da redução da produção no refino, entre outras coisas que, segundo ele, tendem só a piorar com a venda das refinarias. “A estratégia de quem comprar uma refinaria será uma estratégia mundial de produção. Ou seja, não há lógica ou desenvolvimento local ou política de preços justa. E, se em algum momento for mais interessante fechar, a empresa simplesmente fecha a refinaria”.

“O que a Petrobrás tem feito é uma venda de ativos para geração de caixa, alegando que a empresa se endividou e, por isso, precisa vender ativos. Isso está errado e parte de uma premissa falsa de que a estatal está mais endividada que o normal. Não só não está, como qualquer empresa do mundo que encontrar uma grande reserva de óleo precisará se endividar para se desenvolver. Esse é um processo natural”, acrescenta o senador Jean Paul Prates (PT/RN), vice-presidente da Frente Parlamentar.

Prejuízo das privatizações

Ainda segundo Pellegrino, empresas de petróleo no mundo todo são profundamente verticalizadas, ou seja, atuam em toda a cadeia produtiva do petróleo – da extração de óleo cru à distribuição de derivados, como gasolina e diesel. Isso coloca ainda mais em questão as intenções por trás da privatização da Petrobrás. “Todas são verticalizadas e integradas do poço [de petróleo] ao posto [de combustíveis]. Isso porque é fundamental às empresas do setor estarem presentes em toda a cadeia – extração, refino e distribuição”.

Para ele a privatização não só vai colocar um “corpo estranho” na empresa como vai tirar da Petrobrás o monopólio que, na prática, é o que garante a ela a possibilidade de subsidiar preços, se necessário, investir em pesquisa e desenvolvimento, gerar empregos, atuar em todo o território nacional e etc. “Uma consequência concreta que temos de uma gestão privada na Petrobrás é, por exemplo, o processo de hibernação e arrendamento das Fábricas de Fertilizantes e Nitrogenados da Bahia e de Sergipe, essa que já chegou a ser hibernada e a outra que está operando por força de uma liminar na Justiça. Elas produzem amônia e ureia e a hibernação da Fafen-BA pode levar ao fechamento de 8 das 20 indústrias do polo petroquímico da Camaçari, por exemplo”.

No caso de Sergipe, por exemplo, cujo processo de arrendamento está mais avançado, ele explica ainda que se não houver arrendatário e a fábrica for fechada. Isso pode significar o fim de toda uma cadeia de empresas e produtores que vive de subprodutos da amônia – hoje transportada diretamente por dutos da Petrobrás às misturadoras. O deputado acrescenta ainda que pelo fato de ser um produto altamente tóxico, a amônia não pode ser importada nem transportada via terrestre devido ao risco de contaminação que esse tipo de produto representa ao meio ambiente e às pessoas. Logo, o fechamento da Fafen-SE significa prejuízo para toda a cadeia que se desenvolveu no entorno da fábrica. “Só em Sergipe isso representaria desemprego para aproximadamente 1.000 trabalhadores diretos e indiretos, fora o prejuízo para a economia local”.

A mesma lógica é válida para o refino e logística. Segundo o diretor da FUP e do Sindipetro BA, Deyvid Bacelar, a privatização das refinarias, junto com seus terminais e sistema logístico, representa um retrocesso para o Brasil, bem como para a categoria petroleira e para a própria Petrobrás. “A União deixando de ser controladora ou dona desses ativos perderá a possibilidade de usufruir dos altos lucros gerados para os acionistas da Petrobrás, sem poder mais reverter esses recursos para o povo brasileiro. Além disso, deixará de ter a garantia de abastecimento de todo mercado nacional”.

Ele explica ainda que estados e municípios também perderão em arrecadação de impostos e em geração de emprego e renda, nessas regiões onde a Petrobrás atua e o povo pagará ainda mais caro pelos combustíveis. “Além disso, a população brasileira vai pagar ainda mais caro pelos combustíveis e derivados de petróleo, tendo em vista o processo de maximização de lucros de toda e qualquer empresa privada, além da perda de investimentos em projetos culturais, sociais, educacionais e ambientais que somente a Petrobrás faz”, afirma.

A Petrobrás, se vender essas refinarias e terminais, deixará de ser uma empresa integrada com ativos importantes – que geram 75% do faturamento da companhia – perdendo assim sua capacidade de resiliência para enfrentar momentos ruins da geopolítica do petróleo, como a queda brusca do preço do barril no mercado internacional. Ou seja, privatizar faz mal ao Brasil sim, e vamos lutar movendo todos os esforços necessários para barrar esse processo de desmonte, seja pela via judicial, seja pela via política, ou pela via da ação sindical”, completou.

Ações

Ainda segundo Ângelo Remédio, a Advocacia Garcez – que atende sete sindicatos de petroleiros – entrou nos últimos dias com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra o anúncio de venda das refinarias apontando já o desvio de finalidade na possível criação de uma subsidiária de refino e também questionando a inconstitucionalidade incidental do decreto 9.188 – pois apesar de autorizar a privatização de estatais sem autorização do Legislativo e sem licitação – não respeita outros princípios constitucionais da Administração Pública. O processo ainda aguarda despacho.

Os sindicatos, também, ingressaram com outra ação apontando ilegalidades no acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias, o que representa metade da capacidade de refino do País. Na avaliação dos sindicatos, o Cade não tem competência pra fazer esse tipo acordo com Petrobrás e, por isso, as instituições pedem a nulidade do acordo.

Já no âmbito do Legislativo, segundo o deputado federal Nelson Pellegrino, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás deve adotar uma série de medidas nos próximos 15 dias para barrar as privatizações. Entre elas estão: denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), e reclamações na Justiça – tanto na primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

[Via Sindipetro-MG |Texto: Thaís Mota]

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Considerado o marco do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo no Brasil, o poço Candeias 1, na Bahia, após 78 anos, continua produzindo. 

Mas seu futuro é incerto. A gestão Bolsonaro que assumiu o comando da Petrobrás colocou à venda esse histórico ativo, junto com outros 21 campos terrestres na Bahia, 27 no Espírito Santo e mais de 200 campos maduros que a empresa pretende vender. No Rio Grande do Norte, a Petrobrás já se desfez de 34 concessões.

Junto com o primeiro campo de petróleo do Brasil, a Petrobrás quer privatizar também a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a primeira unidade de refino da empresa, criada em 1950 para refinar o óleo produzido em Candeias. Assim como a Rlam, outras 7 unidades de refino estão sendo entregues pela gestão Bolsonaro.

"Na Bahia nasceu um sonho.  O sonho do povo brasileiro de ter uma empresa que tivesse capacidade de se estabelecer em áreas estratégicas e tecnológicas, como a extração, produção e refino de petróleo. Com o nascimento da Petrobrás, o Brasil proclamava sua independência econômica. Hoje, infelizmente, o país se coloca na contramão da história. Em marcha à ré e em grande velocidade, o governo de extrema direita de Bolsonaro entrega as riquezas  naturais do Brasil ao capital estrangeiro,  destruindo a Petrobrás  e a soberania nacional", destaca a reportagem especial produzida pelo Sindipetro Bahia. (Clique aqui para acessar)

O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, conta essa história: 

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

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Nesta sexta-feira (19), todos os caminhos levam à Rlam, mas especificamente ao Trevo da Resistência, na Rodovia BA 523, na Bahia, para onde se encaminham  os dirigentes da FUP e dos sindicatos de petroleiros de todo o país.

Lá, será realizado, a partir das 7h, um grande ato contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves e dos terminais e dutos da Transpetro, que integram o sistema logístico da refinaria.

A mobilização faz parte do calendário de lutas da FUP nas campanhas em defesa do Sistema Petrobrás e do Acordo Coletivo de Trabalho.

"O ato pretende demonstrar a capacidade de união e também de comprometimento dos petroleiros e das  petroleiras, sejam eles trabalhadores diretos ou terceirizados. A situação é muito complicada. Estamos falando de perdas de direitos e de empregos, pois com a privatização não há nenhuma garantia de que os trabalhadores permaneçam em seus postos de trabalho, mesmo aqueles concursados", revela o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.

A atual gestão da Petrobrás, que representa o governo de extrema direita de Bolsonaro está promovendo um grande desmonte na estatal, o que já está afetando o dia a dia dos trabalhadores nas unidades da empresa, que sofrem com a sobrecarga de trabalho, intensificada após a implantação do efetivo mínimo.

A única forma de resistência é através da luta, das mobilizações, deixando claro que a categoria não vai aceitar passivamente tantos desmandos. Por isso, a importância de que todos e todas participem dessa mobilização;

Já aconteceram mobilizações na Refinaria Abreu e Lima (PE);  nas usinas de biodíesel de Montes Claros (MG) e Candeias (BA); na Refinaria Presidente Vargas (Repar) e Araucária Nitrogenados, no Paraná; e na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

Junto com a Rlam, essas unidades integram a primeira fase do programa de venda de refinarias e de seus sistemas logísticos, cujos compradores já se articulam para se apropriar dessas plantas estratégicas.

Para privatizar as refinarias, a Perobrás mudou sua política de preços, passando a acompanhar o preço internacional do barril do petróleo e a variação do dólar, desencadeando, assim, aumentos sucessivos, da gasolina, diesel e gás de cozinha, prejudicando o consumidor brasileiro.  Além disso, a empresa diminuiu a capacidade de processamento nas refinarias.

Para o diretor da FUP, do Sindipetro Bahia e funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar, “a estratégia da Petrobrás de diminuir as cargas nas refinarias e omitir a sua real capacidade de produção  é um crime lesa pátria, pois deprecia o patrimônio público para tentar justificar a sua venda, e o pior, a preços reduzidos”.

Segundo o coordenador do Sindipetro, a privatização das refinarias “é mais uma etapa para a privatização do Sistema Petrobrás e um ataque à soberania nacional e a autonomia do país em relação ao processamento de derivados de petróleo, colocando um setor estratégico da economia do país nas mãos de empresas estrangeiras”.

[Com informações do Sindipetro-BA]

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Na manhã desta quarta-feira, 17, a direção da FUP esteve em Canoas, no Rio Grande Do Sul, no ato contra a privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), colocada à venda pela Petrobrás junto com 260 quilômetros de oleodutos e dois terminais. A mobilização integra o calendário de lutas da campanha em defesa do Sistema Petrobrás e do Acordo Coletivo de Trabalho, que teve início no dia 10,  na Refinaria Abreu e Lima (PE) e prossegue ao longo desta semana. 

Segunda-feira, houve atos nas usinas de biodíesel de Montes Claros (MG) e Candeias (BA). Na terça, foi realizada uma mobilização conjunta, envolvendo os trabalhadores da Refinaria Presidente Vargas (Repar) e da Araucária Nitrogenados, no Paraná. Na sexta-feira, 19, a luta prossegue com ato na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. 

Os petroleiros protestam contra o esfacelamento do Sistema Petrobrás, que ocorre simultaneamente à campanha reivindicatória da categoria. Em menos de 40 dias, a empresa fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos estratégicos. Além de esfacelar a companhia, a gestão Castello Branco ataca também os direitos dos trabalhadores e a liberdade e autonomia sindical. 

Ao por à venda oito refinarias, entregando junto os terminais e oleodutos, a direção da Petrobrás coloca em risco a economia brasileira e deixa a população refém do mercado internacional.

O presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, destacou que o ato na Refap não era uma manifestação corporativa e sim pela defesa da soberania nacional, para garantir um país com uma economia forte e independente.

"Nós sabemos que dominando a energia, se controla o desenvolvimento do país. E é nossa função defender os interesses do povo brasileiro. Nós lutaremos o que for preciso para defender o sistema Petrobrás e para que esses entreguistas que se apropriaram do nosso país sejam banidos da história", frisou.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, começou sua fala, fazendo um paralelo entre os acontecimentos políticos no Brasil nos últimos cinco anos e os ataques contra a Petrobrás. "Precisamos fazer uma reflexão sobre o que estamos vivendo, com venda de refinarias, retirada de direitos. Nós chegamos a esse momento por conta de um golpe de Estado que foi dado no nosso país. Será que os trabalhadores aqui têm a dimensão de que o nosso país hoje não vive um Estado Democrático de Direito? Será que todos e todas têm a dimensão de que Lula é um preso político e que só está lá porque se não o tivessem prendido, ele seria o atual presidente da República? Isso tudo começou nas manifestações de junho de 2013, que muita gente apoiou", declarou.

"A Petrobrás tem sido desde o momento de sua criação um estorvo para os entreguistas da nação. Eles não suportam o sucesso da Petrobrás, dos trabalhadores próprios e terceirizados, que fizeram com que nós sonhássemos em ser a quinta maior empresa de energia do mundo. Nós conseguimos descobrir e tirar petróleo do pré-sal e, em menos de 10 anos, estamos extraindo mais de um milhão e meio de petróleo por dia, a um custo menor do que o da Arábia Saudita", afirmou José Maria, destacando que isso só foi possível em função de governos nacionalistas, que investiram na companhia e no seu corpo técnico.

"Com o falso discurso de que endeusamos demais o pré-sal e de que o PT quebrou a Petrobrás, os entreguistas tentam fazer com que a população acredite que é preciso vender a empresa. Como que uma empresa quebrada destina em três anos R$ 500 bilhões para o mercado financeiro? Dizem que é preciso vender as refinarias para reduzir o preço dos combustíveis. É mentira. A Petrobrás, apesar de ser uma empresa controlada pelo Estado, por conta das gestões entreguistas, está operando como uma empresa privada. E qual é o resultado disso? É a gasolina, o díesel, o botijão de gás mais caros. Temos que dizer isso para a sociedade. Não é só lutar para garantir nossos empregos. É uma questão de soberania nacional. Nenhum país é soberano, sem o controle da energia", afirmou José Maria Rangel.

Veja a íntegra da fala do coordenador da FUP no ato desta quarta na Refap: 

[FUP | Foto: Sindipetro-RS]

 

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Uma luta de todos. Quando o assunto é Petrobrás, a questão extrapola. Principalmente neste momento histórico em que os direcionamentos políticos no Brasil caminham para a pulverização de uma das maiores e melhores empresas do setor no mundo. Ter o petróleo como monopólio nacional não é só estratégico, é constitucional e questão de soberania; algo que nenhum país abre mão; ou melhor, abria mão, já que na gestão atual do governo federal há este diferencial, infelizmente.

Diante desse cenário, trabalhadores da Petrobrás de várias regiões do Brasil estiveram em frente a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) para protestar contra o desmonte empresa e manter a agenda de luta convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) permanente.

Protesto

A movimentação dos trabalhadores na Repar começou por volta das 6h. Durante as conversas com a base, os petroleiros disseram que umas das preocupações, pensando no pior cenário possível, é que o refino seja suspenso e que as atividades se restrinjam a tancagem (que consiste no armazenamento do petróleo e derivados para posterior distribuição).

Esta preocupação se justifica. Em uma das falas, durante o protesto, Deyvid Bacelar, diretor jurídico da FUP e do Sindipetro-BA, explicou que quando se fala em reduzir a potencialidade do refino, “significa dizer que a empresa irá perder 75% do seu lucro. O atual governo é o único no mundo que quer vender o monopólio do refino”. Veja abaixo:  

O cenário piora quando se fala em direitos dos trabalhadores. Hoje a Petrobrás tem o que é considerado o melhor Acordo Coletivo do Brasil, mas, seguindo a lógica ultraliberal do atual governo, as condições só serão mantidas com muita luta. Para Adryeli Sacilotto de Camargo, diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho, “com a privatização vai haver desemprego e flexibilização dos direitos dos trabalhadores”.

E não precisa ser gênio para entender que essa fragmentação já começou. Principalmente quando se avalia a “proposta” de reajuste salarial dos petroleiros: 1% (valor menor que a inflação). O fato é que a luta vai salvar os trabalhadores, já que Bolsonaro tenta desesperadamente entregar o Petrobrás.

“Eles passarão e nós passarinho! ”, parafraseou Mario Quintana a também gaúcha Elida Maich, diretora do Sindipetro Rio Grande do Sul. “Nós devemos resistir. Esse é o nosso papel, manter a empresa em pé!”, completou a dirigente.

 1% é uma vergonha! Agora é greve!

Os petroleiros espalhados pelo Brasil já rejeitaram essa farsa chamada de “proposta” que a empresa enviou. Em todas as assembleias é unânime o NÃO ao “reajuste”. Também é unanimidade entre a categoria que essa negociação é reflexo da atual gestão da Petrobrás que pretende retirar do poder econômico da classe trabalhadora.

Agora é greve: “vai ser uma mobilização como nunca foi feita. Nem na década de noventa houve um sucateamento como esse atual governo está propondo”, disse Rafael Crespo, da FUP do Rio de Janeiro.

Historicamente o movimento sindical petroleiro é vanguarda na luta por direitos dos brasileiros. Desde quando a Petrobrás foi criada, em 1953, por Getúlio Vargas, há embates. Aconteceu durante a ditadura militar e no governo de Fernando Henrique Cardoso, que implantou uma política neoliberal nos anos noventa.

“Não vamos aceitar perder direitos. Desde o início desta campanha sempre batemos na mesma tecla: nenhum direito a menos. A Petrobrás gera emprego, desenvolvimento social, econômico e tecnológico. Agora vamos mobilizar a categoria para a greve geral”, finalizou Mário Alberto Dal Zot, presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina durante a assembleia.

Após o encerramento do ato e da assembleia, os trabalhadores caminharam em direção a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que também está no radar de privatizações do governo federal.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Os petroleiros do RS lotaram a Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa, onde aconteceu a Audiência Pública sobre os Impactos da Privatização da Refap, na noite de segunda-feira (08). Os representantes dos trabalhadores e o especialista na área do petróleo, Paulo César Lima, denunciaram as mentiras ditas pelo governo Bolsonaro e explicaram por que a venda da Refap é um mau negócio para a sociedade gaúcha, e por que os preços dos combustíveis e gás de cozinha vão aumentar com a eventual privatização. A audiência pública foi uma iniciativa da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e teve a coordenação do presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT) e do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS).

Não se trata de ideologia, mas de matemática: a eventual privatização da Refap significará um aumento do preço da gasolina no Rio Grande do Sul. A explicação é simples: quem comprar terá de pagar alguns bilhões pela refinaria. E como a empresa recuperará esse gasto? Repassando ao consumidor. Além do mais, ninguém consegue produzir petróleo, no Brasil, a custos tão baixos quanto os da Petrobrás. Assim, a empresa que ficar com a Refap terá de comprar petróleo da própria Petrobrás. E, de novo, esse custo será repassado ao consumidor. “Então, não há a menor possibilidade de o preço da gasolina baixar. Ao contrário, como a empresa compradora terá muitos gastos, certamente o preço na bomba vai subir.” Quem afirma é um dos maiores especialistas do Brasil na área de petróleo, consultor técnico do Senado e da Câmara Federal, o doutor Paulo César Ribeiro de Lima.

Para o consultor, o grande desafio agora é  furar a bolha e mostrar para a sociedade em geral o que está acontecendo com o país, citando com exemplo a venda da BR Distribuidora: "O que está acontecendo no Brasil é surreal. A BR em poucos meses estará privatizada, isso não acontece em lugar nenhum do mundo. Pergunte a qualquer multinacional petrolífera, privada ou estatal, de qualquer lugar do mundo, se ela abre mão de sua bandeira. Pergunte p/ a Shell, por ex, se ela faria o que Bolsonaro está fazendo com a BR Distribuidora/ Petrobrás. O presidente da Petrobrás  ignora que a TAG da lucro, que as refinarias dão lucro, que a BR Distribuidora da lucro. Precisamos da união de bons brasileiros para lutar contra tudo isso".

“Sob qualquer ponto de vista, a eventual venda da Refap é um mau negócio. Para a Petrobrás, que abre mão de um ativo caro, importante e estratégico como uma refinaria; para o Estado, que tem quase 16% de seu ICMS ligado à área do petróleo; e para o consumidor, que vai acabar pagando mais caro pelo combustível”, diz Bohn Gass, Coordenador da Frente Parlamentar Nacional Mista em Defesa da Petrobras na Região Sul. A Petrobrás e o Governo do Estado, convidados para a audiência, não mandaram nenhum representante. “A Petrobras não está aqui para defender a sua política por que não tem como contestar os argumentos técnicos que foram expostos. E o governo do Estado, porque não veio? De certo que o governador Eduardo Leite não se preocupa com os mais de mil empregos que a Refap gera no Rio Grande”, afirmou Bohn Gass.

O dirigente sindical, Dary Beck Filho, tratou de desmentir o principal argumento da Petrobrás para a venda da Refap e chamou todos para a mobilização que será realizada em frente à Refap, dia 17 de julho: “Hoje, o preço dos combustíveis no Brasil segue o mercado internacional, ao menos é o que diz o governo. Pois bem, que empresa privada viria para o Rio Grande do Sul para vender combustível mais barato do que o do mercado internacional? Nenhuma! Então, é mentira que a venda da Refap vai gerar concorrência e fazer o preço da gasolina cair"

O petroleiro apresentou um documento elaborado pela direção da Petrobras que trata da “oportunidade de investimento da Refap”. Uma das vantagens apontadas no documento é que o comprador da refinaria estaria protegido devido à localização geográfica mais isolada dos principiais mercados internacionais e das demais refinarias do país. “Aqui não tem concorrência, Argentina não concorre, Paraguai muito menos. O grande ativo da Refap não é a unidade industrial, mas o mercado que essa empresa vai comprar e usar para cobrar o preço que bem entender”, explica. “Imagina um estado como o RS, baseado na agricultura, que usa óleo diesel para caramba, imagina o que vai acontecer com o custo de produção dos pequenos agricultores”, exemplifica.

[Via Sindipetro-RS com informações da assessoria do Dep. Elvino Bohn Gass]

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Neste mês de julho os petroleiros comemoram 36 anos de um importante movimento paredista, que ficou conhecido como a Greve de 1983. Em plena ditadura militar, centenas de petroleiros cruzaram os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Apesar de toda a repressão policial, os petroleiros da RLAM (BA) e da REPLAN (SP) decidiram paralisar suas atividades, desafiando a Lei de Segurança Nacional, ao parar a produção das duas refinarias.

O movimento dos petroleiros foi o estopim para a primeira greve geral no Brasil, decretada após o golpe militar de 1964, e que parou o país no dia 21 de julho de 1983, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Apesar da intervenção do governo no Sindicato dos Petroleiros da Bahia e das demissões de centenas de trabalhadores – em Paulínia, foram demitidos 153 e em Mataripe, 205 – a Greve entrou para a história do movimento sindical petroleiro como um marco de fortalecimento da categoria, que, a partir dai ganhou força, importância e soube organizar e fazer a luta que garantiu as muitas conquistas que vieram nos anos após 1983.

Hoje, 36 anos depois, os petroleiros se preparam novamente para defender seus direitos, a autonomia sindical da entidade que os representa e, acima de tudo, a Petrobrás, construída pelos trabalhadores, com muita dedicação e que sofre grande ameaça de privatização.

Uma nova greve se avizinha, mas os petroleiros aprenderam com a sua própria história que é preciso sempre “estar atento e forte”, unidos e nunca fugir à luta.

[Via Sindipetro-BA]

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O patrão ficou maluco. Está tudo em promoção. Pague um e leve dois.

Não é anúncio de supermercado. Esse feirão de ofertas está acontecendo bem agora no Sistema Petrobrás.

Diversos ativos estratégicos foram colocados à venda pela gestão Bolsonaro, como se fossem artigos de varejo.

Compre uma refinaria e leve junto quilômetros de dutos e terminais. Adquira campos de petróleo, com direito às instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção. Quer uma subsidiária a preços módicos? Que tal a BR Distribuidora e a Liquigás? Fábricas de fertilizantes? Também temos.

Esses e outros ativos foram anunciados ao mercado no último mês, em mais uma ofensiva dos entreguistas que estão dilapidando o patrimônio da mais importante empresa brasileira. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, está cumprindo o que prometeu: vender todo o Sistema Petrobrás.

Nos últimos 30 dias, sua gestão fez dez comunicados ao mercado, colocando à venda 67 campos de petróleo nas bacias de Campos, Espírito Santo e polos da Bahia. Oito refinarias também foram anunciadas, quatro delas já em processo de venda junto com 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. Somam-se a essas ofertas, a Araucária Nitrogenados, a UFN-III, a Liquigás, a BR Distribuidora, entre outros ativos.

Mobilizações 

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda. As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início nesta quarta-feira, 10, na Refinaria Abreu e Lima, com participação de movimentos sociais e de representações sindicais petroleiras de vários estados.  

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

As assembleias para apreciação da segunda contraproposta da empresa estão referendando o indicativo da FUP de rejeição e apontando que não há saída individual, a luta é coletiva.

Os petroleiros se preparam para uma grande greve nacional. As mobilizações que se iniciam esta semana são o pontapé de uma luta muito maior que se aproxima. 

Calendário de luta:

15/07
Ato em Defesa da PBio em Montes Claros (MG) e em Candeias (BA)
16/07
Ato na Repar e Araucária Nitrogenados (PR)
17/07
Ato na Refap (RS)
19/07
Ato na Rlam (BA)

Comunicados da Petrobrás ao mercado

08 de julho – início do processo de venda de 04 campos de petróleo no Polo Tucano Sul, na Bahia, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção.

05 de julho – início do processo de venda dos campos de Peroá e Cangoá e da participação de 88,9% na concessão BM-ES-21, na Bacia do Espírito Santo, incluindo as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC).

03 de julho – comunicado à CVM para venda de ações da BR Distribuidora (de 25% a 33,75% do capital social)

28 de junho – início do processo de venda de oito refinarias, começando com a Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR) e Refap (RS), junto com 12 terminais e 1.506 Km de dutos

26 de junho - anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da participação de 93,7% na empresa Breitener Energética S.A., que controla duas termoelétricas em Manaus

25 de junho – nova rodada de venda de 11 campos de petróleo nos Polos de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos

20 de junho – anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da Liquigás

14 de junho – retomada do processo de venda da Araucária Nitrogenados (PR) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (MS)

11 de junho – início do processo de venda de 27 campos de petróleo do Polo Cricaré, no Espírito Santo

03 de junho – início do processo de venda de 22 campos de petróleo nos Polos Recôncavo e Rio Ventura, na Bahia

Fonte:  Petrobras

[FUP]

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Com a aprovação dos ministros do governo Bolsonaro que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras pretende vender oito de suas treze refinarias em até 24 meses, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. A estatal já fez divulgação de oportunidades de venda, a qual será realizada em duas etapas. Conforme comunicado, as unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, a Petrobras cortará a metade de sua produção de derivados, que deverá ficar concentrada no Sudeste. 

A empresa divulgou teasers ao mercado para a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria  Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). 

  • RNEST, localizada no Porto de Suape, em Pernambuco, foi a última refinaria construída pela Petrobras, tendo iniciado suas operações em 2014. A capacidade de refino já instalada é de 130 mil barris por dia no primeiro trem de refino, sendo 5% da capacidade total do Brasil em 2018, mas ainda com o potencial de soma de 130 mil barris por dia também no segundo trem. A venda da unidade inclui também um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos que totalizam 101 km no Complexo Industrial de Suape e interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Norte e Nordeste do Brasil, para onde vão seus principais produtos: diesel com baixo teor de enxofre, nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo (GLP). 
  • RLAM, localizada no Recôncavo Baiano, foi a primeira refinaria brasileira, criada em 1950. A refinaria permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Complexo Petroquímico de Caçamari. Sua capacidade instalada de refino é de 333 mil barris por dia., sendo responsável por 14% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também quatro terminais de armazenamento (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus) e um conjunto de oleodutos extensos e curtos que totalizam 669 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Nordeste, o Norte e o estado de Minas Gerais, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, bunker de baixo teor de enxofre, querosene de aviação, GLP, asfalto, nafta, coque, óleo combustível de baixo teor de enxofre, lubrificantes e parafina. 
  • REFAP, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul, começou suas operações em 1968. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também dois terminais de armazenamento (Niterói e Tramandaí) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 260 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender outros estados por meio de cabotagem, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, enxofre, propeno, óleo combustível e solventes. 
  • REPAR, localizada em Araucária, no Paraná, começou suas operações em 1977. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também cinco terminais de armazenamento (Paranaguá, São Francisco, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 476 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são Santa Catarina, Paraná, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, propeno, óleo combustível e óleos marítimos. 

De acordo com a gestão da Petrobras e com o governo atual, esse processo de venda é um marco na política energética nacional, tendo como objetivos estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos e reequilibrar a empresa financeiramente. Inserido assim no plano de desinvestimento da estatal, a justificativa continuamente levantada para tanto perante a sociedade parte da ideia de que potencializar o aumento da competitividade no fornecimento primário de derivados garante um mercado capaz de atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade, ao passo que também aloca recursos em outras atividades, como a exploração e a produção de petróleo em águas profundas, as quais tenderiam a gerar retorno mais elevado que as refinarias. 

Na avaliação do Ineep, não há comprovação de que a entrada de novos agentes transformará o segmento de derivados em um mercado competitivo. Em primeiro lugar, porque, mesmo que a estatal brasileira conseguisse vender as oito refinarias para atores distintos, o mercado de derivados migraria de uma posição de monopólio nacional para monopólios regionais - no caso do Nordeste, Norte e Sul dominados por empresas estrangeiras e/ou privadas. Em segundo lugar, porque, ao se analisar experiências internacionais, não se percebe a existência de uma correlação direta entre preços e estrutura de mercados, ou seja, os preços de derivados não diminuem em função do maior número de refinadores ou aumentam em razão do menor número de refinadores. 

O Ineep já citou vários exemplos comparativos sobre este tema, como o caso da Dinamarca e da Áustria [1]. Na realidade, o que se observa é o seguinte: países importadores de petróleo e/ou derivados seguem a cotação internacional do preço, enquanto países produtores e com amplo parque de refino têm maior capacidade de regulá-los. O próprio caso da Petrobras mostrou que houve, entre 2016 e 2019, uma relação de causalidade entre o menor uso das refinarias brasileiras e o aumento do preço dos derivados, uma vez que tal redução exigiu obrigatoriamente uma maior quantidade de importações para suprir o mercado interno. 

Dessa forma, o menor poder de mercado da estatal na atividade de refino diminui a possiblidade de regulação de mercado e a maior exposição às mudanças do preço internacional do barril de petróleo, que é a referência para a definição dos preços de toda a indústria petrolífera. 

Ao mesmo tempo que isso ocorre, destaca-se a estimativa, apresentada por Marcelo Cavalcanti, superintendente adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o país precisará saltar sua capacidade de refino dos atuais 2,34 milhões de barris por dia para 3,27 milhões barris por dia em duas décadas. Assim, concomitante ao diagnóstico de que o Brasil terá demanda para a construção de quatro novas refinarias até 2040, fala-se sobre a possibilidade de o Brasil ganhar cinco refinarias privadas, sendo que há projetos com parcerias estrangeiras, principalmente com empresas chinesas. Todavia, há grandes dúvidas com relação ao ritmo de construção dessas novas refinarias no Brasil por empresas estrangeiras, tendo em vista que a enorme demanda por combustíveis tende a se concentrar na Ásia nos próximos anos. 

Será que as empresas operadoras privadas e/ou estatais estrangeiras, inclusive as chinesas, estarão interessadas em investimentos de longo prazo no refino brasileiro - considerando a necessidade de aumentarem suas reservas de petróleo e administrarem um portfólio de refino cujo dinamismo se concentra atualmente no mercado norte-americano e futuramente na Ásia? 

[1] Em artigo a ser publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o Ineep aponta que países como Áustria e Dinamarca apresentaram relativa estabilidade nos preços dos seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo. No caso, esses países apresentam alternativas distintas para suavizar os preços internacionais dos combustíveis no mercado interno. Dentre as alternativas: na produção, taxas adicionais de imposto em um eventual aumento de preço do barril e descontos consequentes no momento de queda; na distribuição, mecanismos automáticos de estabilização de preços que flexibilizem alíquotas de acordo com a variação internacional; e, nas revendas, plataformas online para o consumidor acompanhar a variação dos preços em cada posto, o que estimula a concorrência e constrange a formação de carteis.

[Via Ineep]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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