As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:

Tempo de contribuição   Valor mínimo      Valor máximo

15 anos                              R$ 852,40            R$ 3.667,48

25 anos                              R$ 877,80            R$ 4.162,06

30 anos                              R$ 896,85            R$ 4.533,00

35 anos                              R$ 922,25            R$ 5.027,58

40 anos                              R$ 954,00            R$ 5.645,80

45 anos                             R$1.049,40           R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800. 

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet.

"Agora ele quer trazer esse modelo falido para o Brasil. No Chile, 90% dos aposentados ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600. Nós não queremos isso para os brasileiros”, diz Cayres.

É a mesma crítica que faz a economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil. Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar R$ 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é o público, de repartição”, defende.

Regime de repartição

No regime de repartição, como é o caso do Brasil, quem está ativo no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas, terão dificuldades de poupar e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco no caso do regime de capitalização”, avalia.

[Via CUT]

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Por Helena Chagas, no Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

São para lá de duvidosos, segundo os especialistas, os efeitos da flexibilização da posse de armas no combate à criminalidade. Ao contrário, o risco é que a facilidade dada no decreto presidencial assinado nesta terça acabe por elevar o número de homicídios por armas de fogo. A posse da arma poderá aumentar os índices do feminicídio, das mortes por questões banais como desavenças menores entre vizinhos e os acidentes que costuma vitimar crianças e outros inocentes.

A exigência de que, em casas com crianças, só se possa ter armas se houver cofres ou lugares seguros para guardá-las beira o ridículo. Quem vai fiscalizar isso? E quem garante que, mesmo havendo lugares seguros, a arma estará ali trancada? Aliás, se estiver, não poderá ser utilizada contra um eventual invasor da residência para legítima defesa de seus donos – principal argumento de quem defende a nova medida.

Jair Bolsonaro, porém, preferiu não enfrentar o debate antes de assinar o decreto e resolveu cumprir logo sua promessa de campanha nesse sentido. Ela não tem a aprovação da maioria da população à medida – segundo o Datafolha, 61% são contra a liberação da posse de armas – mas continua no palanque, falando para seu eleitor mais fiel.

Outro objetivo claro do decreto das armas parece ser manter a cortina de fumaça da agenda identitária e de costumes obscurecendo o debate de assuntos mais importantes, porém menos palatáveis, como a Previdência e outras ações de governo. Este foi o assunto do dia, no noticiário, no governo e na oposição.

Quando fala de armas, Bolsonaro não precisa falar de outros assuntos. E a entrevista de hoje do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informando que o presidente só baterá o martelo sobre o texto da reforma previdenciária na volta de Davos, empurrando uns dez dias o prazo esperado, passou até meio despercebida.

Nada que não tenhamos visto na campanha, que continua a cada dia mais animada, embora a eleição tenha ficado para trás.

 

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A CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.

Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

“E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.

A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.

“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.

Capitalização é tragédia para os trabalhadores

Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.

“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.

Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro.

Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.

“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais

Centrais orientam luta em 2019

Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

- Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;

- Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

[Via CUT]

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Numa época de alto índice de desemprego aliado à informalidade, estimulada pela reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o “bico’, o futuro não parece ser nada promissor para a maioria dos brasileiros.

É o que mostra a pesquisa feita pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), que analisou quantos são e como os brasileiros contribuem para a aposentadoria. 

O resultado é assustador: dos 65% dos brasileiros com mais de 16 anos que exercem alguma atividade remunerada, 41% ou 61,5 milhões de trabalhadores não guardam dinheiro para a aposentadoria, nem contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso significa que quatro em cada 10 trabalhadores estarão completamente desprotegidos quando envelhecerem ou tiverem qualquer problema de saúde. 

Segundo os pesquisadores, esse grupo é chamado dos “nem nem previdenciários”, pessoas que não têm poupança nem terão acesso à Seguridade Social se precisarem.

Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, os dois  fatores que contribuem para o resultado da pesquisa são a longa crise econômica do país e a imprevidência natural do ser humano.

“Existe uma falta de educação previdenciária porque as pessoas não têm a cultura de poupar para o futuro e, também, esquecem que a Previdência oferece auxílio doença, pensão por morte e por invalidez, entre outros benefícios”.

“A crise econômica”, prossegue Gabas, “aliada ao desemprego e a reforma Trabalhista promovida por Michel Temer, que legalizou a informalidade e desprotegeu os trabalhadores, contribuem para o agravamento dessa situação”.

Segundo ele, a falta de contribuição fatalmente levará as pessoas mais velhas a ‘caírem’ no Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que hoje paga um salário mínimo (R$ 954,00) aos idosos com mais de 65 anos cujas famílias tenham renda de ¼ do salário mínimo (R$ 238,50).

“Infelizmente, este novo governo já deu sinais que vai subir a idade mínima do beneficiário do Loas para 70 anos, ou ainda cortar o valor do benefício, o que aumentará a miserabilidade dos idosos”, afirma o ex-ministro da Previdência, se referindo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Informalidade agrava falta de contribuição previdenciária

A pesquisa mostrou ainda que entre os 97,5 milhões de trabalhadores remunerados, 52% são informais. A maior parte tem entre 45 e 54 anos (29%). Os demais se distribuem nas outras faixas etárias, variando entre 12% e 17%. Mais da metade dos informais (57%) ganha até 2 salários mínimos (33%), 31% recebem de 2 a 5 salários, 5% ganham de 5 a 10 salários e 1%, ganha mais de 10 salários mínimos.

Para a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisas da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, quando não há segurança no trabalho os impactos são sentidos por toda a sociedade.

“Percebemos o aumento da informalidade desde 2015 e como a nossa Previdência é solidária – quem trabalha paga a de quem já se aposentou – o crescimento dessa forma de trabalho é preocupante”, diz a economista, lembrando que os ‘informais’ não contribuem para o INSS.

Segundo ela, esta situação pode piorar ainda mais depois das declarações de Bolsonaro de que pretende fazer mudanças mais radicais na regulação do trabalho e promover nova redução de direitos.

“Isto não é bom para o empresário que precisa vender,  nem para o trabalhador que pode deixar de ser produtivo e muito menos para a sociedade brasileira”, alerta a economista.

Quem contribui para a Previdência   

A pesquisa da Anapar mostrou ainda que de todos os brasileiros, 35% contribuem para a Previdência Social. Somente 12% dizem juntar dinheiro por conta própria para aposentadoria. Já os “superprevidentes”, que juntam por conta própria e também contribuem para o INSS, são 9% da população. Os que poupam para aposentadoria, mas não contribuem para o INSS são 3%.  Outros 24% não poupam pensando em se aposentar, mas contribuem para a Previdência Social.

Se considerado somente o extrato da população que não está aposentada, os que não contribuem com nenhuma forma de previdência representam 52%; os que só contribuem para o INSS são 31%; os superprevidentes são 11%; e os que só guardam por conta própria para aposentadoria somam 4%.

Como o brasileiro poupa para a aposentadoria

Entre os brasileiros a partir de 16 anos, 40% têm alguma aplicação financeira. A maioria (37%) coloca seu dinheiro na poupança, enquanto 7% usam planos de previdência complementar, 5% aplicam em fundos de investimentos e 2% investem em imóveis. Entre os que fazem alguma aplicação, somente 29% dizem conhecer as regras de seus investimentos.

Em média, os poupadores dizem poupar por mês R$ 341 no geral. A média do dinheiro guardado para aposentadoria é de R$ 285 ao mês. Dos que poupam com esse objetivo, 25% utilizam algum plano de previdência complementar, 59% outros tipos de aplicação financeira e 5% ambos. A poupança é a aplicação mais comum, citada por 47% dos que juntam para se aposentar.

Hoje, 7% dos brasileiros investem em planos de previdência complementar (fechados ou abertos). Esse grupo se subdivide em dois: 5% dizem fazer planos de previdência complementar para sua aposentadoria e 2% afirmam não guardar dinheiro para se aposentar. Este último subgrupo utiliza esses investimentos com outros objetivos.

A pesquisa foi feita com 2.045 pessoas a partir de 16 anos, em 152 municípios, entre 8 e 13 de novembro e divulgada nessa terça-feira (18).

[Via CUT/ foto Portokalis]

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O empresário e deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que vai comandar a Secretaria Especial de Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro (PSL), é um ferrenho defensor das reformas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Marinho foi escolhido pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar a Previdência por sua experiência como relator e maior defensor da reforma Trabalhista que extinguiu mais de 100 itens da CLT e legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente. O trabalhador que assina este tipo de contrato fica à disposição do patrão que pode chamá-lo quando precisar - uma, duas, três vezes por mês, só nos finais de semana etc - e pode receber menos de um salário mínimo por mês, dependendo de quantas vezes for chamado.

A experiência do deputado será, portanto, fundamental para levar adiante a proposta de reforma da Previdência do futuro governo, que será comandado por um político que considera o direito trabalhista um problema a ser eliminado no Brasil.

“Hoje em dia continua muito difícil ser patrão no Brasil”, disse Bolsonaro em coletiva na terça-feira (4). Na ocasião, ele defendeu um aprofundamento da reforma Trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos patrões para, segundo ele, estimular novas contratações. O mesmo governo que, para atender interesses dos empresários, acabou com o Ministério do Trabalho. 

A principal tarefa de Rogério Marinho como secretário de Previdência de Bolsonaro será fazer a articulação com o Congresso Nacional para tentar aprovar a proposta de reforma da Previdência do futuro governo que ainda não foi apresentada. Ele promete aprovar mudanças nas aposentadorias ainda no primeiro semestre de 2019, mas ainda falta clareza na equipe de Bolsonaro sobre o modelo previdenciário a ser adotado. Já falaram que tem itens da proposta do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e de outros economistas, mas ninguém sabe exatamente o que eles querem: capitalização da previdência ou apenas aumento da idade mínima.

Durante a campanha, Guedes defendeu o modelo de capitalização para as aposentadorias, que se resume a depósitos mensais feitos pelos trabalhadores em um fundo de pensão indicado pelo governo. O modelo, implementado no Chile durante a ditadura militar, levou os idosos à miséria. Hoje, 91% dos aposentados chilenos recebem, em média, R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no país.

O homem certo para acabar com a aposentadoria

Rogério Marinho, o homem certo para a tarefa de mexer nas aposentadorias, tentou se reeleger deputado federal, mas a campanha que a CUT fez, #VotouNãoVolta, denunciando deputados que traíram a classe trabalhadora, deu resultado e Marinho não se reelegeu, apesar do apoio do empresariado beneficiado com a nova lei - ele ficou no segundo lugar do ranking de deputados que mais receberam doações, segundo o Estadão.

Mais um investigado

Segundo a Carta Capital, Rogério Marinho está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Por meio das fraudes, a companhia se apropriou ilegalmente de 338 mil reais devidos a mais de 150 trabalhadores, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Em março deste ano, o Estadão publicou matéria afirmando que Marinho também será investigado após um empresário que prestou serviços à sua campanha à Prefeitura de Natal, em 2012, admitir à Polícia Federal que o parlamentar lhe deve R$ 1 milhão referente ao pleito. 

[Via CUT]

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Enquanto os países desenvolvidos propõem a redução para 60 anos - idade em que se reconhece o início da ‘velhice’ – para começar a pagar benefícios a idosos carentes, assessor da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aumentar a idade mínima de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 85 anos.  

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência pobres, que não conseguem se sustentar nem têm famílias com condições financeiras suficientes para sustentá-los.

“É um descalabro e muitos idosos vão morrer antes de receber o benefício”, critica o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, lembrando que, segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de, em média, 76 anos.

A sugestão de aumentar em 20 anos a idade mínima de acesso ao benefício integral do BPC foi feita pelo professor de Ciências Atuariais da Unifesp, Arthur Weintraub, durante  uma apresentação na Câmara Federal no ano passado.

A ideia do professor é reduzir o valor do benefício a frações para os mais novos. Com 65 anos, ou seja, muito mais novo, o beneficiário receberia R$ 190,00, ou 20% do salário mínimo, que hoje é de R$ 954; aos 70, receberia R$ 381, 40% do SM; aos 75, R$ 572 (60% do SM); aos 80 anos, R$ 763 (80% do SM) e somente aos 85 anos receberia 100% do mínimo.

Uma ideia como essa “só pode sair da cabeça de um professor enfiado numa academia que acha que sabe tudo, que não conhece políticas públicas e a realidade brasileira”, alfineta Gabas.

Na contramão do mundo

Para Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, a proposta de aumentar a idade mínima do beneficiário do BPC é totalmente contrária ao movimento internacional que propõe a redução para 60 anos - que é a idade em que se reconhece o início da ‘velhice’.

“O envelhecimento saudável é um direito humano fundamental. Quanto mais cedo uma pessoa recebe um benefício social, maior é sua expectativa de vida”, afirma Ieda que atualmente é professora do Centro Universitário IESB, no Distrito Federal.

“Aumentar a idade vai colocá-lo em total dependência da família, justamente o contrário do que ocorre hoje. É o idoso que recebe o benefício, que muitas vezes é o único provedor de toda a família”.

“A pessoa idosa não deveria se preocupar em quem vai cuidar dela. Tirar seu sustento vai mudar totalmente suas relações familiares”, lamenta Ieda.

Weintraub já propôs aposentaria menor que R$ 240

Esta não é a primeira vez que o professor da Unifesp propõe medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora.

Ainda no ano passado, ele assinou um artigo em conjunto com o futuro ministro do gabinete civil Onyx Lorenzoni e o professor italiano Giuseppe Ludovico em que defende que as aposentadorias pelo INSS teriam teto bem menor que o atual, mas os trabalhadores poderiam receber antecipações - 25% do salário mínimo a partir de 55 anos com 20 anos de contribuição.

Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora receberiam em valores atuais R$ 238,50 após trabalhar por 20 anos. O porcentual da aposentadoria subiria gradualmente.

Quem quisesse receber mais deveria investir em uma poupança individual de aposentadoria, a PIÁ, que seriam contas individuais para aporte livre pelo trabalhador, administradas por instituições financeiras do mercado, e com isenção tributária.

Onyx Lorenzoni defendeu esse tipo de reforma da Previdência em discurso na Câmara Federal, em maio do ano passado.

Esta proposta não foi levada adiante pela equipe econômica, mas dá uma medida de como pensa um dos mais influentes assessores de Bolsonaro que faz parte do gabinete de transição do novo governo.

“Acabar com o regime de repartição e a prestação individual garante um piso muito baixo e você abre espaço para a capitalização da Previdência. É uma loucura tremenda”, diz o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

Temer também tentou aumentar idade mínima

O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) também tentou alterar, no ano passado, a idade mínima do beneficiário do BPC para 70 anos, e o valor do benefício seria desvinculado do salário mínimo, o que levaria a uma queda no poder de compra dessas pessoas. Temer, porém, não obteve êxito no Congresso Nacional.

Recadastramento para receber BPC termina em dezembro

Todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC precisam efetivar a sua inscrição ao Cadastro Único até o mês de dezembro. A determinação é do Governo Federal e quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso, a partir de janeiro de 2019.

Tem direito ao BPC, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Atualmente mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, cerca de 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

[Via CUT/Rosely Rocha]

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Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.

E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".

> Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social

[Via CUT]

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Com a intensificação dos ataques contra a aposentadoria do povo brasileiro, as centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta-feira (01/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

Em nota, as entidades reafirmam a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e assumem o compromisso de criar uma campanha nacional contra o fim da aposentadoria dos brasileiros.

As sete centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos", como anunciam na nota abaixo.

Durante a reunião, as entidades alertaram que o cenário político é de instabilidade e de maior dificuldade para o povo brasileiro.

“Estamos diante de uma proposta de reforma da previdência ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

Ele destacou cinco pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que aumentou a miséria no país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento do que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manutenção dos privilégios.

"Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:  

- Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação; 

- Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; 

- Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; 

- Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB)

CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP-Conlutas)

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

FORÇA SINDICAL

INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

 NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST)

[Com informações da CTB e da CUT]

 

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O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

Como é o sistema de aposentadoria no Brasil

O atual sistema brasileiro funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando.

Como é o sistema de aposentadoria no Chile

No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver.

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Suicídio social

“A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

Administradoras dos fundos de pensão ficam com a grana

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem aos fundos de pensão, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas, disse em entrevista a BBC, Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio.

De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes. Além disso, "as pessoas não têm educação econômica suficiente" para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Chile vai rever seu sistema de Previdência

O presidente do Chile Sebastián Piñera deve enviar ao Congresso em novembro uma proposta de reforma da Previdência que vai obrigar os empregadores a também contribuir com 4% da folha de pagamento.

A ex-presidenta, Michele Bachelet, tinha feito uma alteração da Previdência do Chile em 2008, quando iniciou o processo para adotar tanto o modelo privado (capitalização) quanto o público (repartição). Ela criou uma categoria de aposentadoria mínima para os trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Bachelet também propôs maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, uma reivindicação dos movimentos populares e sindicais que protestaram em 2017 contra a miserável aposentadoria do país.

[Via CUT]

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O candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), que aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e, com isso, contribuiu com a piora da oferta e da qualidade de políticas públicas essenciais em áreas como saúde e educação, acredita que o serviço público “é uma fábrica de marajás” e os trabalhadores e trabalhadoras que integram o funcionalismo são “o grande problema da Previdência no Brasil”.

Para Bolsonaro, apenas os militares são dignos de tratamento diferenciado, pois, segundo o capitão reformado do Exército, o governo “não pode tratar policial militar e as Forças Armadas da mesma forma” que o restante da classe trabalhadora brasileira.

Ele já declarou que propor uma idade mínima para concessão de aposentadoria dos militares é obrigar seus colegas a optar entre usar “um fuzil ou uma bengala”

Mas, para os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos ele já falou em idade mínima de 61 anos e 36 anos de contribuição para os homens se aposentarem, e 56 anos com 31 anos de contribuição no caso das mulheres.

As declarações de Bolsonaro são “um tapa na cara do servidor público”. É uma falácia o discurso de que o funcionalismo é responsável pelo problema da Previdência Social, reage o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oto Pereira Neves.

“Ele repete o discurso lamentável de [Fernando] Collor em 1989, que classificou os servidores como marajás, e faz mais um jogo eleitoreiro. Está jogando uma cortina de fumaça e escondendo, na verdade, a real intenção de acabar com a previdência pública no país”.

Segundo o dirigente, o objetivo de Bolsonaro, como já foi dito em declarações anteriores pelo próprio candidato e pelo seu vice na chapa, general Mourão, é mexer na Previdência como quer o mercado, ou seja, nos moldes da reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.

“No caso da reforma da Previdência do funcionalismo, ela já foi feita no governo da ex-presidenta Dilma [Rousseff]. Então é mais discurso eleitoreiro para atacar aqueles que garantem o serviço público no país”, diz o dirigente, se referindo ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores que entraram a partir de 2012.

Os militares correspondem a dois terços da despesa federal com a Previdência do funcionalismo público, segundo a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit-Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira.

“Apenas um terço é gasto com a chamada aposentadoria civil”, ressalta a professora.

“E é óbvio que ele não vai mexer com os militares. Esse discurso dele é apenas uma campanha para desqualificar o serviço público perante a sociedade”.

É o que aponta também a economista e pesquisadora da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira. Segundo ela, o grande problema dos privilégios está nos militares e no Judiciário. “E sabemos que aí ele não vai mexer, como já declarou”.

O mais contraditório de tudo é que as declarações de Bolsonaro não condizem com a própria atitude dele enquanto parlamentar, diz Ana Luiza, lembrando que ele usou o cargo para benefício pessoal irregular.

Perseguição política

A economista alerta, ainda, para o fato de que o discurso do presidenciável, mesmo sendo vago e eleitoreiro, pode significar algo mais grave, que é a caça aos servidores públicos que têm estabilidade.

“Além dessas declarações, a proposta de acabar com a estabilidade, como anunciou o seu candidato à vice na chapa, abre espaço para aumentar a perseguição política dentro do funcionalismo”, alerta.

Fim de estatais e ministérios

Em diversas declarações, Bolsonaro também afirmou que vai acabar com ministérios e privatizar ou extinguir estatais. 

De acordo com o seu programa de governo, estatais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entre outras, estão na mira da privatização.

O candidato de extrema direita também já declarou que irá fundir ou extinguir ministérios como o do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.

“Além do absurdo de colocar o ministério do Meio Ambiente sob responsabilidade da Agricultura, que ficará na mão de representantes do agronegócio, a proposta de acabar com ministérios importantes resultará em um caos social com o aumento do desemprego, em especial na capital federal”, critica o secretário-geral do Sindsep/DF, Oto Pereira Neves.

“E a tragédia não se restringe ao desemprego, mas também nas graves consequências de restrição dos serviços ofertados pelo Estado, em especial à população mais pobre que depende das políticas públicas ofertadas pelo governo”, completa.

Para alertar os servidores públicos do risco que representa a candidatura de Bolsonaro para o funcionalismo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) elaborou um material comparativo com as propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).

Segundo a entidade, Haddad foi o único dos 13 candidatos à Presidência da República que respondeu à carta enviada pela Condsef com propostas para o setor público. Confira aqui a resposta de Haddad.

[Via CUT]

Publicado em Política
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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