Por 36 a votos a 13, os deputados federais que integram a Comissão Especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovaram o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com mudanças no texto que reforçam a intenção do governo Bolsonaro de impor aos trabalhadores a conta do déficit fiscal do Estado.

Apesar da oposição ter garantido a manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), a preservação dos recursos do BNDES e a proteção para trabalhadores rurais, a proposta continua penalizando a classe trabalhadora.

As medidas aprovadas no relatório acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para as mulheres de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição; e de 65 anos para o homens, com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral, será necessário contribuir por 40 anos.

O texto também reduziu de 20% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. 

Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

O texto será votado no plenário da Câmara em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. Se aprovada, a reforma segue para o Senado, com votação também em dois turnos.

A bancada governista na Câmara tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, quando começa o recesso legislativo. 

Para a CUT é “o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período”. Em resolução definida no último dia 02, a direção da Central convoca os trabalhadores a "intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto".

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, afirmou que a "reforma" da Previdência "vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer".

"Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, declarou.

Deputados que votaram a favor da reforma e contra os trabalhadores:

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Artur Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Tzerciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Eder Mauro (PSD-PA)

Dr. Frederico (Patriota- MG)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante - MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Ronaldo Carleto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Stephanes Jr (PSD-PR)

Toninho Wandscheer (Pros-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Diego Garcia (Pode-PR)

Evair de Melo (PP-ES)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

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O deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019,da reforma da Previdência, apresentou seu parecer, com algumas alterações ao texto original.

Uma delas é que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber.

Segundo avaliação do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, com isso, um trabalhador que já contribuiu por 20 anos, que é o tempo mínimo que a reforma vai impor para ele se aposentar aos 65 anos de idade, perderá 20% do tempo que já contribuiu e mais 20% sobre o índice a ser aplicado no valor do seu benefício. Ou seja, ele ficará com apenas 16 anos de contribuição e terá de trabalhar mais quatro para chegar aos 20 necessários. Além disso, ao serem excluídos os 20% das mínimas contribuições como válidas para aumentar a média salarial, esse trabalhador vai perder mais 8% .

“Não adianta nada não utilizar os 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Na reforma, no caso de um homem que tem 20 anos de contribuição, que hoje recebe 80% do que contribuiu, ele vai receber apenas 60% do valor de seus benefícios e vai perder outros 8% pelas contribuições válidas. No mínimo, ele já sai perdendo 28% do valor da sua aposentadoria, além de trabalhar mais quatro anos. Quem receberia R$ 2.500,00 de aposentadoria vai receber R$1.800,00, uma perda de R$ 700,00. O relator trocou seis por meia dúzia”, critica o ex-ministro da Previdência.

Outro voto complementar de Moreira extremamente prejudicial aos trabalhadores foi retirar da Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria que poderão ser definidos por leis complementares. Ou seja, Bolsonaro pode enviar uma Medida Provisória (MP) e acabar com mais direitos do trabalhador urbano, beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já os servidores públicos federais terão garantidos seus benefícios na Constituição.

Veja outras mudanças que podem ocorrer com a reforma da Previdência / Informações da Assessoria Técnica do Partido dos Trabalhadores (PT)

Os aspectos abaixo identificados se referem aos principais pontos decorrentes da leitura do complemento de voto do relator.

1) Reconstitucionalização do RPPS: Recoloca na constituição a idade mínima da aposentadoria dos servidores da mesma maneira como constava para o RGPS, 62 anos/mulher e 65 anos/homem, com a diferença que para o RPPS o tempo mínimo será definido por lei complementar dos entes federados e no RGPS será definida por lei;

2) Professores: Incluiu a constitucionalização da diferença de 5 anos para professores da educação básica, mas apenas quanto a idade, O TEMPO MINIMO SERÁ DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR;

3) Desvinculação das Pensões do Salário Mínimo - mantém a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo, só garantindo esse valor no caso de "única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes", ou seja, a nova redação torna mais difícil garantir um salário mínimo de pensão. Portanto, o complemento de voto piora o substitutivo;

4) Abono Salarial, salário família e auxilio reclusão - mantém as mudanças contidas no 1º substitutivo;

5) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: mantém a mercantilização da previdência complementar dos servidores públicos e dos empregados das estatais;

6) Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do RPPS: o relator prevê que essa contribuição incidirá no valor que exceder um salário mínimo, quando o regime tiver déficit, sendo que hoje tal contribuição incide somente no valor que supera o teto do RGPS;

7) BNDES: O Relator da PEC 06 voltou atrás e manteve o funding de 28% do PIS/PASEP par o BNDES;

8) Segregação Orçamentária - Manteve a redação que promove a segregação orçamentária;

9) Constitucionalização da precarização e do salário inferior ao mínimo: mantém a constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo e que não valerá na contagem daquele mês, o que vai oferecer a segurança jurídica para ampliação das contratações com remuneração inferior ao mínimo;

10) Benefício de Prestação Continuada: a complementação de voto constitucionaliza a renda per capita máxima de ¼ do salário mínimo para acesso ao BPC.

11) Quanto a alíquota de CSLL, na complementação de voto houve alteração dos agentes a serem tributados com alíquota de 20%, foi retirado desta cobrança a bolsa de valores e reduzido a alíquota para 17% para as cooperativas de crédito.

12) No cálculo de Pensões abre uma exceção para regra diferenciada no caso de policiais e agentes de segurança, caso morram por agressão no exercício ou em razão da função.

13) Competências da justiça federal: o complemento de voto exclui alterações nos parágrafos que limitavam a competência da justiça estadual processar ações previdenciárias quando na comarca não houvesse vara da justiça federal;

14) Previdência Rural: Nas regras de transição explicitou que o aumento do tempo de contribuição não alcançará os homens rurais, permanecendo em 15 anos, até lei que defina.

 15) Agentes de segurança pública: o relator incluiu policial civil junto com os demais policiais federais, polícia legislativa, agentes penitenciários e socioeducativos nas regras de transição. Não contemplou guardas municipais como havia sido especulado.

 16) Cálculo dos Benefícios: mantém a regra anterior de 60% da média no tempo mínimo de contribuição de 20 anos, acrescido de 2% por ano excedente para ser aplicado na maioria das regras de transição, excetuando os casos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho, e dos segurados de ambos os regimes que optarem pela regra de transição com pedágio de 100% do tempo faltante. Além disso ficam fora dessa regra de cálculo os agentes de segurança pública. Ressaltando que no caso da regra de transição do RGPS para quem falta apenas 2 anos do cumprimento de tempo de contribuição fica mantido a aplicação do fator previdenciário.

17) Recria a previsão de contribuição extraordinária para servidores públicos quando demonstrado déficit atuarial, adicionando uma condicionante de que esta contribuição vigore por período determinado e seja acompanhada por outras medidas.

18) Cumulação De Benefícios: na complementação de voto não houve mudanças, ou seja, poderá reduzir os benefícios para menos de um salário mínimo em função das regras de cumulatividade;

19) Aposentadoria Especial: o complemento de voto mantém a previsão de que lei complementar disporá sobre idade e tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades são exercidas com exposição à agentes nocivos;

20) Alíquotas: mantem a previsão de alíquotas progressivas conforme faixa de remuneração dos segurados dos dois regimes. Também mantem a previsão de cobrança de 14% para servidores até lei específica, inclusive para estados, DF e municípios;

21) Rompimento de vínculo dos aposentados das Estatais: mantém esse dispositivo.

22) Entra em vigor após 120 dias da promulgação da Emenda as regras pertinentes a definição das alíquotas progressivas e por faixa de remuneração dos servidores (art. 11) e do RGPS (art. 29) e também para incidência da alíquota de 20% sobre lucros das pessoas jurídicas que mencionam no art. 33 do Substitutivo. Para estados, DF e municípios – até suas leis específicas tratarem de algumas questões específica, a exemplo da cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas.

Contribuição extra dos servidores - O novo texto também diz que pode ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas,  se "demonstrada a insuficiência da medida prevista para equacionar o deficit atuarial".

Professores - Redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.

Aposentadoria Especial - A nova versão também aumentou o grupo de categorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial. Antes, isso valia apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, vale também para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Segurança Pública/Pensão por morte -  Terá de ser, no mínimo, um salário mínimo (R$ 998), se essa for a única renda dos dependentes, e se o policial tiver morrido em razão da função, e não apenas durante o exercício da função.

Processos de causas previdenciárias -  Podem ser julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sede de vara federal, como determina a Constituição Federal.

PIS/PASEP vai para BNDES – Prevê a transferência de 28% da arrecadação dos recursos do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) ao BNDES.

Votação do relatório pode acontecer nesta quarta ou quinta-feira

O próximo passo, que pode ocorrer ainda nesta quarta (3) ou ainda na quinta-feira (4), é a votação do relatório. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Para isso o governo de Jair Bolsonaro vai precisar de 308 votos na Casa. Depois, a PEC vai para o Senado, onde também serão necessárias duas votações por maioria absoluta.

Na pressão

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como, clicando aqui.

[Via CUT]

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Terça, 02 Julho 2019 14:55

Os terços e a popularidade do fascimo

 

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

É vital não contaminar a análise da realidade pelo otimismo de nossas vontades.

Para a boa parte da massa que votou no fascismo (38% da sociedade), o escândalo de promiscuidade, parcialidade e suspeição, revelado por The Intercept, é, senão absolutamente indiferente, meritório para Moro e Dallagnol.

"Trocaram figurinhas para prender Lula? Ué! Mas não era pra isso mesmo?"

Novamente ressaltamos: não mais vivemos um equilíbrio político no qual a "opinião pública" importe diretamente na conduta do governo. O vendedor de bijuterias, aqui, assim como Trump, lá, governa para seu eleitorado, e não para a sociedade.

E não há desgaste político, NENHUM, no eleitorado do fascismo. Os apurados 32% de aprovação estão próximos dos 38% alcançados no 2° turno, e muito cerca dos simbólicos 33% do voto reacionário.

A VIRTUDE NÃO ESTÁ NO MEIO

No "terço mediano", terreno do conservadorismo de classe média, cresce o descontentamento. Mas, apesar de aí a percepção da promiscuidade, suspeição e nulidade, ser maior, é também onde grassa o antipetismo. Engolir a pílula dos desmandos de Moro é preço barato para manter Lula na cadeia.

No entanto, é também nesse terço mediano que surgem vozes contra Guedes.

O prometido "grande investimento" na infraestrutura estacionou no beco sem saída de se tornar moeda de troca da Reforma da Previdência - como aliás todo o resto das promessas da “terra que mana leite e mel” - para desagrado do nada hegemônico, mas regionalmente importante, Capital Industrial.

Importante sobretudo em São Paulo, o Capital Industrial reverberou do dia 17 de junho, na voz de João Carlos Saad, dele porta-voz em uma Band minguante de anunciantes: "A Lava Jato destruiu a indústria nacional".

A essa fala se sucedeu, no dia 20 de junho, mais uma trapalhada do Idiota-Mor, que desastradamente se lançou à reeleição com seis meses de mandato.

A PREVIDÊNCIA SE VAI

As consequências imediatas de Bolsonaro já tratar da própria reeleição passam por Dória, Maia, e Moro, e chegam à Reforma da Previdência.

Presidenciável numa “terra de cegos”, Dória vê antecipada sua necessidade de trilhar um caminho estreitíssimo, entre, de um lado, agradar seu eleitorado conservador (33% de votos naturais), e cooptar parte do eleitorado reacionário (os 33% fascistas) e, de outro, se diferenciar radicalmente de Bolsonaro.

Nessa trilha apertada, a defesa da indústria nacional – por continência, da indústria paulista – é uma bandeira lógica para as pretensões de Doria.

O caso Maia é diferente. O presidente da Câmara depende do fim da aprovação da Reforma da Previdência, para só então poder tocar sua agenda, necessariamente propositiva e de distanciamento quanto a Bolsonaro. Tanto que já indaga abertamente, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, qual pretexto o governo terá pra não governar.

Maia perseguirá um eleitorado mais racional, que busque reacionários descontentes, conservadores, e até setores da Esquerda, apresentando-se com o “democrata”.

Já Moro, ao fim e ao cabo, será mantido no cargo ou, quando muito, dispensado rumo ao ostracismo. A combinação da imatura pré-indicação ao STF, com as denúncias de The Intercept, serviu aos militares (perdão, a Bolsonaro), para escantear Carlos Lacerda (perdão, Moro), descartando-o como opção racional da "normalização democrática".

A VOLTA POR CIMA

Colar de nióbio, 39kgs de cocaína, e quase isolamento no G-20, são irrelevantes. O que importa é a economia! Só quem não viu, ou assistiu e não entendeu, o discurso da chanceler Merkel no Bundestag (parlamento alemão), às vésperas da viagem para o G-20, pode se confundir.

No vídeo, equivocadamente viralizado como crítica contundente a Bolsonaro, Angela Merkel defende o acordo UniãoEuropeia–Mercosul independentemente do desmatamento, agrotóxicos, ou violações aos direitos humanos.

Há, claro, a questão da França, cujos agricultores têm peso político e econômico significativo, e onde provavelmente o acordo ficará congelado por um bom tempo.

O fato concreto, todavia, é que Bolsonaro voltou do Japão legitimado e fortalecido, porque abriu as barreiras para mais de 90% das exportações industrializadas da Europa, restabelecendo a relação neocolonial de exportação de matérias primas, e importação de manufaturas, que tanto agrada às burguesias centrais (de lá) e periféricas (daqui).

Reflexo desse neocolonialismo, toda a modelagem jurídica da indústria do petróleo e gás precisa ser refeita, de modo a se garantir que as atividades de maior valor agregado da cadeia produtiva (distribuição e refino), sejam entregues ao Capital Internacional. E, para isso, é vital destruir a Petrobrás.

Publicado em Política

A CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – definiram que o próximo dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) será em 12 de julho.

Além do ato nacional em Brasília, contra o fim da aposentadoria, pela valorização da educação e por Emprego, que será realizado em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), as centrais orientam os  trabalhadores e as trabalhadoras a se mobilizaram também em seus estados e cidades, coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

“O abaixo-assinado é uma ferramenta importantíssima para dialogar sobre os impactos desta reforma nefasta e para ganhar mais apoio da sociedade contra a proposta que está em trâmite no Congresso Nacional”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

Segundo Sérgio, além da coleta de assinaturas para o abaixo-assinado e o bom diálogo com a população, é muito importante à pressão nos parlamentares em suas bases eleitorais para convencer os indecisos de que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora e conseguir mudar votos dos deputados e das deputadas que pretendem votar a favor do projeto de Bolsonaro. 

“Temos informações que o governo não tem os votos que precisa para aprovar a reforma da Previdência e por isso temos que lutar voto por voto. E este é o momento de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais para que digam não a esta proposta de Bolsonaro”, afirmou o Secretário-Geral da CUT.

“Os trabalhadores e trabalhadoras também podem usar o site da CUT napressão, que tem ferramentas para enviar mensagens pelas redes sociais e por e-mail para os deputados e para as deputadas dizendo que não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirmou Sérgio.

Tramitação da reforma

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que dificulta o acesso à aposentadoria com a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, diminuição dos valores dos benefícios e outras regras, Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá ler na próxima terça-feira (2) as alterações que fez no texto enviado pelo governo. Os próximos passos serão a votação do substitutivo do relator na comissão especial da reforma e a votação no plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. O  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse à imprensa que quer votar a proposta no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.

Agenda de ações unitárias

A CUT e demais centrais sindicais reafirmaram que é fundamental a unidade na luta permanente contra a reforma da Previdência, mas também avaliaram que é fundamental incorporar temas como a educação e empregos na agenda de lutas.

Confira a agenda de ações unitárias:

- Intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra o fim da aposentadoria nos locais de trabalho, nas praças e nos locais públicos todos os dias do mês de julho;

-Entregar os abaixo-assinados na sede nacional das Centrais Sindicais até o dia 8 de agosto;

-Entregar todos os abaixo-assinados no Congresso Nacional, em Brasília, no dia13 de agosto;

- Apoiar e participar da luta dos professores, coordenada pela CNTE, que realiza em 13 de agosto o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação e da Previdência;

- Apoiar e participar da Marcha das Margaridas em 14 de agosto, também em Brasília;

- E continuar em estado de mobilização permanente com assembleias nos locais de trabalho, panfletagens e diálogo com a classe trabalhadora a fim de garantir uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras;

- Manter a pressão nas bases dos deputados.

A próxima reunião do Fórum das Centrais Sindicais será no dia 16 de julho para avaliar o dia 12 e propor as próximas ações na luta contra a reforma da Previdência.

Categorias já começam entregar assinaturas do abaixo-assinado

Durante a reunião, representantes do Fórum dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de São Paulo entregaram nas mãos de Sérgio Nobre, que coordenava os encaminhamentos no encontro, 15.657 mil assinaturas do abaixo-assinado coletado pelos três sindicais que o Fórum representa.

“Dialogamos muito na base, nos grandes centros e com a população em geral dizendo que a luta só está começando e nossa avaliação é de que não podemos nos enganar com as mudanças no relatório da PEC porque serão os mais pobres que terão uma aposentadoria miserável e se conseguirem se aposentar, né?”, disse Gilberto Terra, um dos representantes do Fórum.

Trabalho dos sindicalistas em Brasília

Também na reunião da CUT e demais centrais desta sexta, os sindicalistas avaliaram positivamente os resultados do importante trabalho feito com os parlamentares dos partidos da minoria e partidos do centro na Câmara dos Deputados, para debater o conteúdo da reforma da Previdência e o processo legislativo de votação, durante os últimos dias.

Em nota, as centrais afirmaram que neste processo de trabalho em Brasília, as entidades deixaram claro aos parlamentares o posicionamento contrário e crítico ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

No documento, as centrais alertam que os trabalhadores e as trabalhadoras devem se manter permanentemente vigilantes e destacam a importância de se reforçar a atuação junto ao Congresso Nacional, visando tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

“As Centrais Sindicais conclamam os trabalhadores e as trabalhadoras para o máximo esforço na atuação junto às bases dos deputados e senadores”, diz trecho da nota.

Solidariedade

A CUT e demais centrais sindicais ouviram representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo sobre demissões na categoria que aconteceram depois da greve geral, no último dia 14. Em conjunto, as centrais decidiram que irão pedir uma audiência com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), para um diálogo no sentido de garantir o direito de organização e manifestação.

“Os sindicalistas também manifestaram repúdio pelas práticas antissindicais observadas em outras unidades do país e em outros locais do estado”, diz outro trecho da nota, se referindo a outras práticas antissindicais que ocorreram pelo país afora.

[Via CUT]

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Além do fim da aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ameaça a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de alavancar o desenvolvimento do país e de gerar emprego e renda.

Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência, os recursos que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa para o BNDES investir no desenvolvimento econômico do país serão transferidos para a Seguridade Social. 

O texto original da PEC previa reduzir de 40% (R$ 18 bilhões, em 2018) para 28% (R$ 12,6 bilhões) o total de recursos que o FAT repassa por ano para o BDNES. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fez uma alteração no texto propondo zerar o repasse para o BDNES e, ao invés de propor a cobrança dos grandes devedores e sonegadores do INSS, propôs desviar 28% dos recursos do FAT para pagamento de benefícios previdenciários.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é também conselheiro do FAT, a proposta de direcionar recursos constitucionais para o pagamento de aposentadorias e pensões vai na contramão do que a sociedade precisa, especialmente neste momento de crise econômica longa e profunda, com a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de apenas 0,93 – a 17ª queda consecutiva -, e as taxas de desemprego batendo um recorde atrás do outro.

“É um absurdo”, critica o dirigente. “Além de nos prejudicar com regras mais duras para a concessão da aposentadoria, como a obrigatoriedade da idade mínima e redução no valor dos benefícios, essa proposta vai fragilizar a capacidade do principal banco de fomento do país”, argumenta Quintino.

De acordo com o dirigente, a medida vai prejudicar o desenvolvimento econômico e atingir, em especial, setores que geram mais emprego, como as médias empresas, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa é uma reserva que o país usa em momentos de crise, como agora”, afirma Quintino se referindo aos recursos que o Fundo pode perder. “Hoje, o FAT empresta os recursos para o BNDES e, numa emergência, o Fundo resgata para pagar o seguro-desemprego”, ressalta.

De acordo com Quintino, se a proposta for aprovada, o governo irá destruir o FAT e o BNDES com uma tacada só.  “Além de não aquecer a economia, a proposta vai comprometer a saúde financeira do FAT e do BNDES e ainda colocar em risco programas de proteção e geração de emprego e renda”, diz.

“Ele precisa parar de se preocupar com a tomada de três pinos e a mudança do autódromo para o Rio de Janeiro e apresentar uma política econômica consistente, além de deixar em paz instituições que funcionam e protegem a classe trabalhadora. É isso que os trabalhadores e o país precisam”, diz.

Como é hoje

A Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos do FAT sejam utilizados em programas de financiamento do BNDES e 60% no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep.

Além disso, o FAT pode repassar ao BNDES “sobras de caixa” sob a forma de depósitos especiais. Esses recursos são utilizados em programas aprovados pelo Conselho Deliberativo do FAT (Condefat), voltados, entre outras áreas, para agricultura familiar e infraestrutura.

O FAT repassa anualmente cerca de R$ 18 bilhões para o BNDES – o estoque hoje é de mais de R$ 270 bilhões. 

Esses recursos são emprestados a juros mais baixos para empresas de porte médio e também para agricultores familiares.

Atualmente, o BNDES remunera o FAT pelos recursos emprestados. Entre 2009 e 2017, o BNDES pagou ao FAT R$ 16,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2017.

Como vai ficar

Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, o FAT vai deixar de receber os juros do BNDES e não será remunerado pelos recursos que irão para a Previdência. As contas do fundo terão um prejuízo enorme e o déficit vai aumentar. 

Se o repasse do FAT for cortado e o BNDES devolver o dinheiro emprestado pelo Tesouro até 2040, suas fontes de recursos para usar no desenvolvimento nacional irão acabar.

“É mais um ataque deste governo aos bancos públicos, importantes instrumentos para a construção do desenvolvimento econômico e social do país”, aponta o conselheiro do FAT, Quintino Severo, que ressalta: “Nós, da CUT, defendemos todos os bancos públicos, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, porque todos são instrumentos de desenvolvimento nacional”.

[Via CUT]

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Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Genebra, explicou que as recentes alterações na legislação trabalhista realizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) contribuíram para que o Brasil alcançasse esse “lamentável resultado”. 

E as expectativas com o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Vagner, é que a situação se agrave ainda mais. “No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia”, denunciou. 

“Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, disse Vagner, citando as ameaças do governo brasileiro de sair da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI”.

“Não precisamos de mais mortes e violência. Precisamos de direitos, de respeito aos tratados internacionais, à democracia e às liberdades individuais. Precisamos de Lula livre, o verdadeiro líder que representa a classe trabalhadora brasileira e que não ganhou as eleições porque elas foram manipuladas”, afirmou.

Fortalecer o sindicalismo

O presidente da CUT, ao comentar os resultados do Índice Global de Direitos 2019, que apontou que 85% dos países ainda atacam o direito de greve e 80% não respeitam a negociação coletiva, defendeu que o sindicalismo mundial precisa alterar as práticas sindicais.

“Temos de trabalhar pelo fortalecimento da negociação coletiva e para que tenhamos cada vez mais sindicatos fortes e representativos, com capacidade política de representação sindical, com atuação efetiva para mudar a vida dos trabalhadores e o que precisa ser alterado no modelo político e econômico”, defendeu.

Dados do Índice Global de Direitos

O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos.

Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.

Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

  • 85% dos países violam o direito de greve.
  • 80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.
  • Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.
  • Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.
  • O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.
  • Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.
  • As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.
  • Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.
  • Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia y Zimbábue.

[Via CUT]

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Quarta, 12 Junho 2019 18:29

Petroleiros na greve geral

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás aprovaram nas assembleias ampla participação na greve geral de sexta-feira. Haverá paralisações de até 24 horas nas unidades da empresa.

A gestão Castello Branco, sob o comando do governo Bolsonaro, colocou à venda refinarias, fãbricas de fertilizantes, dutos, campos de petróleo e várias das subsidiárias, cuja privatização foi liberada pelo STF, sem necessidade de licitação e tampouco autorização do Congresso Nacional.

Os direitos dos trabalhadores também estão sob ameaça, com a contraprosta da Petrobrás de desmonte do Acordo Coletivo, reajuste zero e ataques à liberdade sindical. Os petroleiros rejeitaram o pacote de maldades e reagiram às mentiras e às ameaças dos gestores, com participação massiva nas assembleias. A próxima resposta virá nesta sexta, com adesão total à greve geral.

Ouça a convocatória do coordenador da FUP, José Maria Rangel:

 

#PetroleirosNaGreve14J
#PetroleirosNaGreveGeral
#Greve14J
#14JVaiPararTudo
#SextaTemGreve

[FUP | Foto: Sindipetro-RN]

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Na noite desta terça-feira (4), a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, realizaram plenária nacional para organizar a greve geral em 14 de junho. O principal eixo do encontro foi a luta contra a reforma da Previdência.

A atividade reuniu cerca de 300 pessoas no Sindicato dos Químicos na cidade de São Paulo. As entidades decidiram ampliar assembleias com as categorias em todo país, organizar plenárias nos bairros e intensificar as ações. Nos dias 6 e 7 haverá panfletagem de materiais e diálogo com a população nas cidades; nos dias 8 e 9, as ações em defesa da aposentadoria serão feitas principalmente nas periferias. 

De 10 a 12 serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de distribuição de material. Em 13 de junho, véspera da greve, foi definido um dia de agitação e propaganda no estado de São Paulo como forma de reforçar as paralisações, panfletagens e diálogo com a população.

Na plenária, entre as várias categorias presentes, servidores municipais e estaduais, professores, bancários, metalúrgicos, químicos, trabalhadores do saneamento, do vestuário, da saúde, metroviários e outros setores do transporte, jornalistas, radialistas e comerciários, ao lados dos estudantes e movimentos sociais, confirmaram que irão cruzar os braços no dia 14. 

No mesmo dia, além das paralisações, as entidades que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também realizarão um ato, a partir das 16h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, 1578, na Bela Vista. 

Secretário-geral da CUT Brasil, Sérgio Nobre destacou que as mobilizações prévias ao dia 14 estão maiores do que a maior greve geral já organizada pelas entidades, ocorrida em 28 de abril de 2017. “Tenho percorrido muitos estados e percebo como a preparação está grande. Isso é resultado da unidade que temos construído deste o final do ano passado. Vivemos neste momento um retrocesso não apenas nas relações de trabalho, mas de civilização. E não teremos futuro se não for pela nossa unidade”, disse.

No mesmo sentido, ao lado de lideranças de outras centrais sindicais, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, também falou sobre unidade e lembrou o tamanho dos protestos no último dia 30. “Só na cidade de São Paulo o ato reuniu 300 mil pessoas. Foram gigantes as mobilizações em todo Brasil em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Agora vamos parar tudo, deixar a cidade às moscas. Como professor, eu adianto que iremos paralisar 95% das escolas no estado de São Paulo”, reforçou.

Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), Lucas Chen, reforçou o apoio à greve. “Contem com a força dos estudantes porque a nossa luta é pelo futuro do nosso país, para que tenhamos de fato uma nação soberana, um país que dê esperança para a juventude e para a classe trabalhadora.”.

Frentes de luta

Pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Adriana Novaes lembrou a importância da luta das mulheres em um país que, segundo ela, carrega em suas entranhas o machismo, a violência e a misoginia.  

“Estamos nesta plenária dando continuidade ao processo de resistência contra os desmandos do governo Bolsonaro que está se concretizando no desmonte da educação e na reforma da Previdência, medidas que impõem à classe trabalhadora, que sempre foi menos privilegiada, condições ainda piores e a obrigação de trabalhar até morrer”, falou a coordenadora estadual do movimento que compõe a Frente Brasil Popular.

A luta popular citada por Adriana comunga com as falas do coordenador estadual por São Paulo do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Moisés Ribeiro.

“Estamos construindo uma ampla unidade no país porque a tarefa dos movimentos social e sindical é barrar a reforma da Previdência, que vem para retirar direitos, diferente do que diz esse governo acostumado a fake news. Ela não ataca os privilégios, mas os mais pobres, aumentando a idade e o tempo de contribuição aos que mais necessitam. Esta unidade é muito importante para barrar essa reforma, assim como fizemos no governo (de Michel) Temer”, concluiu.

Plenárias no estado

Na tarde desta terça-feira (4), na capital, metroviários, motoristas, rodoviários, portuários, aeroviários e aeroportuários decidiram em plenária, realizada na sede da CUT, no Brás, participar da greve geral do dia 14. (Leia reportagem de André Accarini para a CUT)

Em Osasco, movimentos social, sindical e partidos políticos da região e de cidades do entorno realizaram plenária com a participação de aproximadamente 100 pessoas. As entidades farão nos próximos dias ações nos bairros centrais dos municípios para dialogar com a população e organizam neste momento as categorias que entrarão em greve. Outras plenárias de organização da greve geral ocorreram hoje nas cidades de Campinas e de Suzano.

Cerca de 100 pessoas participaram do encontro nesta terça (4) em Campinas. A próxima plenária organizativa dos movimentos será dia 10 de junho. No dia 14, as entidades definiram que realizarão atividades culturais pela manhã e ato no final da tarde, além da paralisação de diferentes categorias ao longo do dia.  

[Via CUT-SP]

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O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória (MP) 871/2019, que tem como objetivo alegado coibir supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, dificulta na prática o acesso a benefícios. Foram 55 votos a favor e 12 contrários à MP editada pelo governo Bolsonaro, que perderia a validade já a partir desta terça (4) caso não fosse aprovada. A medida segue agora para a sanção presidencial.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11, a proposta cria um programa de revisão dos benefícios previdenciários concedidos por invalidez, restringe o pagamento de auxílio-reclusão em caso de cumprimento da pena em outro regime que não o fechado e exige o cadastramento de trabalhadores rurais. A aprovação do chamado “pente-fino no INSS”, comemorada pelo governo, é vista como uma das etapas da “reforma” da Previdência. O programa de revisão de benefícios está previsto para durar dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, e amplia esforço similar iniciado no governo Temer, que estabeleceu a revisão da concessão de aposentadorias por invalidez e auxílio- doença.

Também como na proposta anterior, médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho. Para colocar o programa de pé, o governo necessita ainda aprovar no Congresso despesa adicional no orçamento, principalmente para arcar com bônus oferecidos aos peritos. Esse tipo de estratégia acarretou críticas, quando utilizada anteriormente, por estimular cortes em benefícios que depois eram revertidos na Justiça, resultando não só em uma falsa economia, como em aumento de despesas.

A bancada do PT se posicionou contrária argumentando que o maior problema das fraudes, a sonegação de grandes empresas, não foi contemplada na MP. “O grosso das fraudes não está no BPC [Benefício de Prestação Continuada pago a idosos carentes] nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$ 250 milhões”, protestou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Mas, para a equipe econômica do governo, o que importa é a economia de R$ 9,8 bilhões este ano que, segundo eles, vai ser possível com a revisão dos benefícios e as demais medidas previstas no texto aprovado.

O pretexto de combater as fraudes na Previdência Social foi usado pelo governo até para tentar revogar a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Esse, que foi um dos pontos mais polêmicos da MP, foi alterado na Câmara dos Deputados. E para aprovar rapidamente o texto, os senadores mantiveram todas as alterações feitas pelos deputados.

Além de prever a revisão de benefícios com “indícios de irregularidades”, a MP traz uma série de novos entraves para os segurados e, no caso dos trabalhadores do campo, muda as regras de validação do cadastro dos agricultores em sindicatos rurais.

Neste último ponto, a pressão da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e das organizações populares conseguiu barrar alguns dos retrocessos do texto original da MP.

“Tivemos três semanas longas de visitas diárias aos parlamentares no Congresso e com essas articulações conseguimos avançar em alguns pontos que melhoram um pouco. Por exemplo, evoluir o prazo de início do CNIS rural (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O governo queria que, a partir de janeiro de 2020, ele fosse a ferramenta exclusiva para a concessão de benefício e nós conseguimos mudar para 2023”, disse Edijane Rodrigues, Secretária de Políticas Sociais e coordenadora de Previdência da Contag. (Saiba mais aqui)

Confira o que foi aprovado

Trabalhador rural

O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

O governo se comprometeu a adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo. A promessa é colocar o gatilho no texto da Reforma da Previdência. 

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão só será concedido a trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem ter feito 24 contribuições ao INSS. Antes da MP, não havia essa carência. Além disso, o auxílio-reclusão será pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado. Dependentes de presos em refime semiaberto não receberão o benefício.

Revisão de benefícios

A MP, agora PLV nº 11, cria o programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. A revisão depende do pagamento de um bônus aos auditores que ainda não foi aprovado no Congresso.

Auxílio-acidente, pensão por morte

Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes, em caso de morte.

Violência doméstica

O agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica.

Normas de segurança

As empresas terão que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene

Como defender seu benefício

É importante lembrar que os beneficiários do INSS não serão convocados imediatamente. O INSS precisa organizar a estrutura para iniciar o processo de revisões e o governo precisa alterar legislação orçamentária deste ano para incluir as despesas com os pagamentos de bônus a servidores administrativos e peritos que participarem do pente-fino.

Todos os beneficiários precisam manter os endereços atualizados para receber as notificações do INSS. O órgão pode usar o argumento de não ter encontrado o trabalhador para cancelar o benefício.

Mas atenção, antes de cancelar benefícios, o INSS é obrigado a chamar o trabalhador para uma nova perícia.

Se o benefício for cortado indevidamente, o beneficiário deve ir a uma agência do INSS e, se preciso for, à Justiça para contestar o corte do benefício. A Justiça pode dar liminar (decisão provisória) para o restabelecimento imediato dos pagamentos até que o caso seja julgado.

O que foi derrubado no Congresso, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo:

Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência

Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento

Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural

Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários

Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

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Após os quase 2 milhões de pessoas nas ruas nesta quinta-feira (30) pelos atos do #30M, em defesa da educação pública de qualidade e o arrocho orçamentário promovido pelo governo Bolsonaro na Educação, o próximo passo dos movimentos sindical, sociais e estudantil é ampliar a mobilização para a greve geral contra a reforma da Previdência, marcada para 14 de junho. “Os (atos dos) dias 15 e 30 foram importantes na construção do 14 de Junho, para discutir os cortes na educação e o desmonte da Previdência. Isso mostra que temos força para fazer uma greve geral enorme”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, que na manhã desta sexta-feira (31) foi entrevistado pelos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

O dirigente, que também ontem visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, reafirmou que as manifestações de ontem foram “muito grandes, capitaneadas pelo povo da educação,  pelos estudantes, pelos trabalhadores, e estamos rumo à greve geral muito forte dia 14″ e que Lula mostra grande expectativa de que a greve geral “venha para barrar a reforma da  Previdência. Esse governo foi eleito pelos banqueiros, que estão ávidos por esse filão bilionário da capitalização da Previdência.”

Em entrevista ao Brasil de Fato, o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, enalteceu a importância da unificação do campo progressista contra o desmonte promovido por Bolsonaro. Na avaliação do sindicalista, tanto nos atos dos trabalhadores pelo 1º de Maio, com a união de todas as centrais sindicais, quanto nas mobilizações estudantis recentes, o povo brasileiro mostra que está disposto a dizer não às reformas que retiram direitos, precarizam o trabalho, reduzem a renda do trabalhador e aumentam a desigualdade. “Foi muito bom porque foi um sucesso, e neste momento todo a gente também está agregando à discussão da Previdência, da Seguridade Social, e já estamos agregando também para a greve geral a questão dos cortes na Educação”, afirmou.

Para a  União Nacional dos Estudantes (UNE), os próximos passos são mobilizar “a estudantada” para a greve geral, em que se soma a luta contra os cortes da educação e a “reforma da Previdência”. “A UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação nacional de Pós Graduandos (ANPG) convocam os estudantes a se manterem mobilizados, iremos às ruas e nos somaremos à greve geral, no dia 14, convocada por diversos movimentos contra os cortes na educação e a Reforma da Previdência”, declarou a entidade, em nota.

Unificados

Ainda de acordo com a UNE, o segundo dia nacional de mobilização pela educação foi maior que no dia 15 de maio. A entidade levantou que foram realizados atos em 208 cidades, com participação de cerca de 1,8 milhão de pessoas. Pelos cálculos,  foram 300 mil pessoas em São Paulo, 200 mil em Belo Horizonte, 100 mil no Rio de Janeiro e o mesmo, no Recife.

“O dia 30 de maio entra para história do nosso país, quando estudantes, professores, trabalhadores e pais voltaram às ruas num grande tsunami. Para quem não acreditava, nós estamos aqui. Nós somos milhões. Nós somos rebeldes. Nós somos questionadores”, disse a presidenta da UNE, Marianna Dias.

“Nós derrotaremos (o governo Bolsonaro). Bolsonaro não governará enquanto os cortes não forem revertidos. Essa é a promessa do povo que tá indo pras ruas do Brasil. Bolsonaro, você não vai ter paz e nós não temos medo de você”, acrescentou ela.

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, falou sobre a construção das mobilizações em todos os estados brasileiros. Segundo ele, a unidade nas ações de trabalhadores e estudantes fortalece todas as pautas. “As nossas reivindicações por direito e contra cortes orçamentários são mais do que didáticas e provam mais uma vez ao presidente Bolsonaro que aqui não há idiotas úteis e nem massa de manobra. Aqui tem luta e sabedoria popular para barrar todos os retrocessos impostos por este governo de extrema direita e contrário ao povo”, acrescentou.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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