A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional. O projeto confirmou a intenção do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o governo quer criar um sistema de capitalização privada para a população financiar a própria aposentadoria. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS. 

A reforma do governo Bolsonaro exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias. O novo cálculo será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários. Portanto, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

A alíquota também será alterada. Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. O modelo proposto projeta uma alíquota que corresponde ao salário. Ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial. 

 Quem ganha até um salário mínimo, contribuirá com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos salários entre R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre R$ 9,5% e 11,68%.

Trabalhadores unificam luta contra reforma

Trabalhadores de diversas categorias e representantes sindicais de de diversas regiões do país disseram não à proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Oito das principais centrais do Brasil –  CUT, CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central – destacaram a unidade para enfrentar a tentativa de "destruição" do sistema público de aposentadorias e sinalizaram para a construção de uma nova greve geral, para novamente derrotar as mudanças pretendidas, como foi em 2017, durante o governo Temer. 

A Assembleia Nacional realizada na manhã desta quarta, na Praça da Sé, em São Paulo, reuniu cerca de 10 mil trabalhadores na mesma hora em que o presidente entregava o projeto que altera as regras para aposentadoria ao Congresso. 

Capitalização levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o governo Bolsonaro quer impor aos brasileiros foi adotado no Chile em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, e o resultado é o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o atual governo chileno está estudando uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos é insustentável. Muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo nacional.

Além disso, os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado. Saiba mais aqui

BPC

A reforma da previdência quer estipular entre 65 e 70 anos a idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de pobreza, terá novas regras. Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo. Para ter o direito a um salário mínimo mínimo integral, será preciso completar 70 anos.

Além disso, o projeto de Bolsonaro quer que o aposentado que ainda estiver trabalhando e for demitido sem justa causa não tenha direito à multa dos 40% do FGTS. A proposta também retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de empregados que já estiverem aposentados.

Transição

O governo quer impor uma nova regra na transição para trabalhadores que desejem se aposentar por idade. 

O projeto também quer impor uma barreira para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadorias. Os trabalhadores poderão optar pela aposentadoria sem a exigência de idade mínima, como é atualmente, mas terão que aderir a um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir por mais um ano e meio.

Militares

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março.

Segundo ele, as mudanças sobre a aposentadoria de militares será feita em um projeto de lei. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.

Tramitação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia, já afirmou que a proposta da reforma da previdência pode ser votada em junho. Dentro da Câmara, o projeto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai avaliar se a proposta fere garantias constitucionais. O colegiado tem prazo de até cinco sessões em plenário para se pronunciar a respeito da admissibilidade ou não da proposta.

Caso seja admitida pela CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será encaminhada para uma comissão especial, destinada a examinar o mérito da proposta. É nessa fase que poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados, no prazo de 10 sessões. Essa comissão, designada pelo presidente da Casa, terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

Depois da publicação do parecer aprovado e de um intervalo de duas sessões, a PEC será incluída na ordem do dia do Plenário, sendo submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões do Plenário entre a realização dos dois turnos.

Uma PEC precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal, para ser aprovada.

Tramitação no Senado

Se a PEC for aprovada em dois turnos na Câmara, será enviada ao Senado. Ali será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e não há formação de comissão especial. Em seguida, será votada pelo plenário, em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos (49) em cada um.

Caso o Senado aprove a proposta recebida da Câmara de forma integral, o texto será promulgado. Se aprovar apenas uma parte, o trecho poderá ser promulgado separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados. Já se um texto diferente do da Câmara for aprovado, o texto retorna para análise dos deputados.


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[Com informações da Agência Câmara, Folha de S.Paulo Congresso em Foco]

 

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Enquanto Jair Bolsonaro (PSL) entregava no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria, em especial para os mais pobres, e reduz o valor dos benefícios, centenas de trabalhadores e trabalhadoras protestavam contra o fim de suas aposentadorias em todo o País. Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, onde foi realizada a  Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, eles rejeitaram as mudanças nas regras e prometeram lutar.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência entregue por Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Mais (DEM), confirma vários itens que já haviam sido vazados para a imprensa na última semana, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e implementação da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Também estão confirmadas a transição de dez a doze anos, menor do que a proposta pelo ilegítimo ex-presidente Michel Temer, que era de 20 anos; e que as mudanças afetarão igualmente os trabalhadores e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGSP) e os servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A capitalização e as mudanças na lei da aposentadoria dos militares podem ser entregues em 30 dias, segundo membros do governo.

“Além do trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta", denunciou Vagner.

Em resposta à propaganda oficial do governo, que vai afirmar que a reforma acaba com os privilégios, o presidente da CUT disse que os verdadeiros privilegiados são os políticos, que conseguem se aposentar com todos os privilégios após dois mandatos.

“Privilégio é o alto escalão do Judiciário, é a cúpula militar. E a reforma não acaba com privilégios, simplesmente acaba o direito à aposentadoria do povo trabalhador, que na maioria dos casos recebe benefício de um salário mínimo pra sobreviver”, disse, ressaltando que a proposta de Bolsonaro prejudicará milhares de municípios com menos de 100 mil habitantes que dependem das aposentadorias para fazer girar a economia local.

Segundo Vagner, com um Brasil sem emprego, com o mercado de trabalho desorganizado e com o aumento da informalidade, será impossível os trabalhadores conseguirem renda para fazer uma poupança, como prevê a proposta de capitalização da Previdência, uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes quer que os futuros trabalhadores saiam do INSS e façam uma poupança particular para se aposentar.

“Todos estão sendo prejudicados com essa reforma, quem já está no mercado de trabalho e quem vai entrar. Por isso, trabalhadores, procurem os seus sindicatos, opinem, ajudem a construir a luta. Faremos o que for preciso para barrar a reforma, mas precisamos construir isso coletivamente. Participe, crie comitê de resistência no seu bairro, nas escolas, associações, onde for preciso. Procure o sindicato e vamos construir a luta".

“Eu duvido que este governo tenha 308 votos fechados como diz”, continuou o presidente da CUT.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, também criticou duramente a proposta apresentada por Bolsonaro e disse que a capitalização, por exemplo, deve ser feita para os ricos e não para a classe trabalhadora que batalha pra garantir a aposentadoria no final da vida, vive períodos de desemprego e empregos informais e não têm a menor condição de fazer poupança.

"Estamos falando de trabalhadores que aguardam ansiosamente o dia de recebe o pagamento da aposentadoria que não chega ao final do mês", disse.

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a reforma apresentada é contra o país e contra o futuro dos trabalhadores. "O futuro para eles é a carteira de trabalho verde e amarela sem direitos e o fim da aposentadoria", criticou.

É o que reforça o secretário-geral da Interssindical, Edson Carneiro, o Índio. "Iniciamos um amplo diálogo com a classe trabalhadora no dia de hoje em defesa da Previdência e contra a entrega da nossa aposentadoria nas mãos dos bancos e dos rentistas".

Mobilização

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que, se essas medidas foram aprovadas, os trabalhadores e trabalhadoras irão morrer sem se aposentar.

Durante a assembleia foi tirado um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.

“Na convocação de grandes atos unitários, destacamos o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, diz trecho do documento aprovado pelos trabalhadores na Assembleia Nacional.

Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.

[Via CUT| foto: Roberto Parizotti]

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Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado na reforma da previdência, quem já está aposentado também corre riscos. 

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. 

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.

[Via Rede Brasil Atual]

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As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

Publicado em Movimentos Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.

O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). No mesmo dia, a CUT e demais centrais realizarão uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma da Previdência, a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo.

A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.

Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.

Privilegiados?

Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.

“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.

A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído das reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.

De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.

“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.

Regras atuais

Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos  benefícios é de R$ 2.264,74.

“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.  

“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.

“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.

[Via CUT]

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“A prevalência de contratos temporários de curta duração pode exacerbar a sensação de insegurança dos trabalhadores, aumentando a volatilidade de seus rendimentos e frustrando suas carreiras profissionais. Os indícios sugerem que a taxa de pobreza cresce quanto menor for a duração dos contratos”, diz o relatório publicado na quarta-feira pela entidade.

 

“Depois de se estabilizar entre 2014 e 2016, a incidência do trabalho temporário volta a crescer de na Europa”, informa o relatório. “A percentagem de trabalhadores temporários sobre o total está aumentando especialmente na Espanha, onde em 2017 alcançou 26,8%, percentual mais alto desde 2008”. A Espanha fez uma reforma trabalhista em 2012que mudou as relações de trabalho no país e serviu de inspiração para a reforma proposta pelo Governo Michel Temer.

agência da ONU que reúne Governos, empregadores e trabalhadores de 187 países aborda assim um fenômeno já conhecido: a recuperação do emprego na Espanha dos últimos anos ocorreu, como já havia sido visto antes durante a febre da construção civil, com prioridade para os contratos de pior qualidade.

Do total de contratos temporários de trabalho na Espanha em 2017, em torno de 60% tinham uma duração de até seis meses. Esse percentual está à frente, por exemplo, dos da Croácia, Itália, Bélgica e Finlândia, todos eles com mais de 50% de contratos muito curtos sobre o total dos temporários. No extremo oposto ficam Alemanha, Holanda, Dinamarca e Áustria, onde o peso dos contratos de até seis meses é inferior a 25% do total de temporários. Na Alemanha e Dinamarca, os empregos com mais de um ano de duração representam mais da metade dos temporários, enquanto na Espanha rondam os 10%.

A definição da OIT de emprego temporário corresponde a acordos de emprego contratual baseados em projeto ou tarefa de duração limitada. Inclui também o trabalho intermitente, que pode até ser informal, mas envolve um número fixo de horas, dias ou semanas.O relatório não apresentou dados sobre trabalhos temporários na América Latina.

Emprego em meio período

“Não é surpreendente que os países onde a duração média dos contratos é relativamente curta sejam mais propensos a registrar percentuais altos de emprego temporário involuntário”, aponta o relatório. Como exemplo negativo volta a aparecer a Espanha, onde 85% dos empregados temporários estão nessa situação por não terem encontrado um trabalho por definitivo. Países como a Bélgica, Grécia e Itália registraram uma percentagem também alta, acima de 75%. Pelo contrário, mais de 90% dos trabalhadores temporários austríacos o são por vontade própria, um índice que na Alemanha fica em 85%.

A OIT também considera que parte do emprego em tempo parcial se explica por decisões pessoais – seja porque o trabalhador deseja passar mais tempo em família, ou porque estuda, ou está num período de experiência numa empresa – ou então por circunstâncias trabalhistas de seu país, incapaz de oferecer ao trabalhador uma jornada completa.

Mulher e temporalidade

A variável geográfica não foi a única analisada pela OIT. A disparidade de gênero fica clara ao quantificar os diferentes motivos apresentados por homens e mulheres para optar por um contrato em tempo parcial. No caso das mulheres, 34% têm contratos de poucas horas para poderem dedicar mais tempo a responsabilidades familiares, como o cuidado dos filhos, enquanto entre os homens esse percentual cai para 16%. “Uma vez mais, estes resultados salientam a importância de políticas públicas voltadas para atenuar a carga das responsabilidades familiares que frequentemente impedem as mulheres de participarem 100% do mercado de trabalho”, diz o relatório da OIT.

A agência da ONU volta sua atenção também para a evolução dos salários. E conclui que as remunerações em 52 países ricos estão desde 2000 sofrendo crescimentos reais muito reduzidos, sempre abaixo de 2%. Em 2016 cresceram 1,2%, e em 2017, 0,8%. Essa expansão anêmica pode ser atribuída à baixa inflação na França e na Alemanha e “à queda dos salários reais” na Espanha, Itália e Japão. “Apesar disso, dados publicados recentemente sugerem que o crescimento nominal dos salários pode estar ganhando força em alguns países”, acrescenta o texto. Como contraponto, a OIT cita três países da UE onde a queda do desemprego em 2018 foi especialmente importante: Grécia, com uma redução de 2.3 pontos percentuais, Portugal (2.0) e Espanha (1.7).

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA TERÁ EFEITO MODESTO NA GERAÇÃO DE EMPREGO NA AMÉRICA LATINA

A OIT tem boas perspectivas para o crescimento econômico da América Latina e Caribe em 2018 – alta de 2,0% no PIB da região em 2019 e 2,6% em 2020, acima de um modesto 1% em 2018 -, puxado especialmente pelas melhorias esperadas para Brasil – alta de 0,7% do PIB em 2018 e expectativa de 2,4% para 2019. No entanto, o impacto desse crescimento na geração de emprego será modesto. O número de pessoas empregadas terá uma alta de 1,4% até 2020, com a taxa de desemprego caindo de 8% em 2018 para 7,8% em 2020. No Brasil, a expectativa é uma redução da taxa de desemprego de 12,5%, em 2018, para 12,2%, em 2020. Em número absolutos, isso representa 200.000 trabalhadores de volta ao mercado. Em números absolutos, o país ainda deve fechar o ano com 13,1 milhões de desempregados.

A OIT destaca que ter uma emprego não é garantia de boas condições de vida em vários países na região.  "A incidência da informalidade na América Latina e no Caribe continua sendo uma das mais altas globalmente, embora na última década quase todos os países da sub-região tenham  políticas públicas", informa o relatório. Estima-se que mais de 53% da população ocupada na região permaneça no emprego informal.  No Brasil, esse índice chega a 46%.

[Via El País]

Publicado em Trabalho

Em defesa da aposentadoria e da Previdência Social, no dia 20 de fevereiro, a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras realizarão uma Assembleia Nacional para definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ).

A Proposta de Emenda Constitucional, PEC da reforma da Previdência, vazada pela imprensa, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, um gatilho para reduzir as aposentadorias das mulheres e até redução de 40% no valor das pensões pagas a viúvos e órfãos – se essa proposta for aprovada, o valor dos benefícios pode ser de menos de um salário mínimo.

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência da classe trabalhadora - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB - as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alerta que, embora ainda não haja uma definição do texto final a ser apresentado no Congresso Nacional, as propostas vazadas até agora, como a capitalização da Previdência e a obrigatoriedade de idade mínima para o trabalhador e a trabalhadora se aposentarem, mostram que o projeto de Bolsonaro é ainda pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e engavetado após a greve geral que paralisou o Brasil em abril de 2017.

“As propostas em estudo têm variações, mas os pontos centrais, como a adoção do sistema de capitalização, que não tinha na reforma de Temer, a obrigatoriedade da idade mínima e ter de trabalhar ainda mais para ter direito a 100% do benefício, são extremamente prejudiciais e afetam de forma cruel os mais pobres”, diz Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, está sendo construída a partir da base e, no dia 20 de fevereiro, os trabalhadores e trabalhadoras vão dizer quais foram as deliberações sinalizadas nas assembleias e nos locais de trabalho de todo o País.

“Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”, explica Vagner.

“Pode ser que ainda não tenhamos o conhecimento do texto final, mas sabemos que as diretrizes das propostas são contrárias aos interesses do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Segundo a equipe técnica do governo, o projeto está previsto para ser apresentado ao Congresso Nacional entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No entanto, a aprovação do texto final depende do aval de Bolsonaro, que ainda precisa deixar o hospital Albert Einstein, onde está internado, e estar em condições de despachar, o que não tem data certa para ocorrer.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nessa segunda-feira (11) que, inicialmente, "está descartado" que Bolsonaro receba a proposta de reforma no hospital Albert, segundo informações do jornal Valor Econômico.

Há dez dias, no entanto, depois que Bolsonaro teve alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o porta-voz chegou a declarar que Bolsonaro estava analisando dois ou três formatos de reforma encaminhados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mobilizações

A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias e regiões do país, ocorrerá na Praça da Sé, no centro da capital paulista. Outras ações descentralizadas, como atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base, também estão previstas para ocorrer no mesmo dia ou em outros dias em estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina.

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

10h - Praça da Sé, centro de São Paulo

Atos e mobilizações (em atualização)

Amapá

Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

Bahia

10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio

Ceará

6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza

11h – panfletagem na Fábrica Guararapes

13h30 – panfletagem na OI/Contax.

15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

Maranhão

Ato unificado - horário e local a definir

Piauí

8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

Rio de Janeiro

15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco

Rio Grande do Norte

14/02 - Jornada sindical rural em defesa da Previdência

20/02 - Plenária Unificada - horário e local a definir 

Rondônia

11/02 a 15/02 - Plenária estadual

Rio Grande do Sul

14/02 - Ato Unitário contra a reforma da Previdência

18h - Esquina Democrática, em Porto Alegre

Santa Catarina

15h - Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis

Sergipe

Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir

Tocantins 

16/02 - Plenária Unificada Estadual

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais
Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:51

As quatro cabeças do governo Bolsonaro

Por Deyvid Bacelar, diretor da FUP e do Sindipetro Bahia

Participei de um interessante seminário sobre Conjuntura Sindical e Reforma da Previdência, realizado no dia 12 de fevereiro pela Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia Seminário (Fatres), na cidade de Valente.  

O encontro reuniu diversas lideranças de trabalhadores da agricultura e representantes da CUT, que debateram os efeitos perversos da reforma da previdência e da Medida Provisória 871, recém editada pelo governo Bolsonaro, que altera uma série de benefícios do INSS, prejudicando trabalhadores rurais, afastados por doenças, licenciados, vítimas de invalidez, pensionistas, entre outros que dependem da assistência previdenciária.

Comecei a minha explanação, lembrando que estamos em um novo tempo de um novo governo. Um governo eleito que simboliza a vitória do que é falso, do que é servil e do que não deveria mais ter saído dos porões do passado. Um governo calcado basicamente em quatro pilares: o ultraliberalismo, o militarismo, o judiciário e o conservadorismo.

Vou tentar aqui abordar as quatro cabeças desse monstro desforme, que se alimenta da mais valia do trabalhador, dos cofres públicos e dos espíritos reacionários dentro de nós.

A cabeça do ultraliberalismo é o Paulo Guedes e a CIA/USA

Promovendo o saque do Estado Brasileiro, com privatizações de empresas públicas essenciais para o desenvolvimento nacional, este projeto é a continuidade do programa Pontes para o Futuro ( na verdade, para o passado), do Michel Temer. Ou seja, quem voltou em Bolsonaro, a espera de uma nova política, logo entenderá que o que está aí é a continuação do que estava antes e era amplamente rejeitado pela população. Com Guedes, ainda teremos que combater o aprofundamento da Reforma Trabalhista, o desmonte das políticas sociais de inclusão e da educação, a privatização dos serviços públicos, a saúde pública esmerilhada e a reforma da previdência, que se assemelhará ao desastroso caso do Chile.

A cabeça dos militares, que por hora têm 1/3 dos ministérios

Simbolizam claramente o braço armado e as políticas de repressão do Estado, onde fazem uso declarado de sistemas de inteligência para nos fiscalizar. O general Heleno declarou, sem qualquer constrangimento, que a ABIN está monitorando a Igreja Católica e os movimentos sociais. Entendo que em algum momento haverá conflito entre esta e a primeira cabeça, pois os militares não são completamente a favor dos planos de Guedes.

A cabeça do Judiciário

Simbolizada hoje pelo parcial Sérgio Moro, que claramente deseja uma vaga no STF, é a cabeça que a mídia trata com carinho em sua pauta. Sem qualquer pudor, usam de factoides para destruir a economia, hipervalorizando o que vem de fora, em detrimento do nacional.  Neste mesmo cerne, cabe a ela o papel de ajudar na repressão dos movimentos sociais e de trabalhadores e trabalhadoras.

A cabeça do Conservadorismo, representada pelo Clã Bolsonaro (milícias e igrejas neopentecostais)

Usam o moralismo torpe como cortina de fumaça para grandes acontecimentos políticos, pautando a mídia com suas polêmicas inúteis, escondendo-se atrás de um formato sinistro de religião, onde aquilo que Jesus pregava passa longe de ser o que vomitam.

E o que sobra para todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, militantes de um Brasil melhor para todos?

Acumular forças, resistir, nos reinventar, aprender com a nossa história, combatendo as notícias falsas, intensificando a luta contra as armadilhas de suas cortinas de fumaça.

Precisamos empoderar nossos representantes, precisamos de mais líderes, precisamos estar nas ruas, denunciando e convencendo as pessoas que este governo não é de perto aquilo que eles pensavam ser. Nunca foi.

Somente unidos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade podemos resistir!

Juntos, somos sempre mais fortes!

Publicado em Movimentos Sociais

"O Chile hoje é como a Suíça", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender sua passagem pelo país durante a ditadura Pinochet. Guedes é do grupo dos "Chicago boys" - referência à chamada Escola de Chicago, de onde ele saiu - que fizeram do Chile um laboratório para políticas ultraliberais repudiadas em praticamente todos os países democráticos do planeta. Ele falou isso numa longa entrevista ao jornal britânico Financial Times.

Nela, disse que o Brasil precisaria de uma "perestroika" - o processo de abertura econômica implantado por Mikhail Gorbachev na União Soviética nos anos 1980 e que acabou levando ao fim da experiência do chamado socialismo real naquele país. Guedes foi professoral, como costuma ser: afirmou que as "pessoas de esquerda têm miolo mole e bom coração". E completou: "as pessoas de direita têm a cabeça mais dura e...", após uma pausa, "o coração não tão bom".

Crítico às intervenções estatais na economia que favoreçam os mais pobres, Guedes defende reformas de livre mercado e considera estar criando uma "sociedade Popperiana aberta" - em referência ao filósofo austríaco Karl Popper. No entanto, ele não fez qualquer crítica ao pagamento de R$ 380 bilhões em juros da dívida pública apenas em 2018, dinheiro entregue aos bancos e aos rentistas do país.

"O Brasil é a oitava maior economia do mundo, mas ocupa o 130º lugar em grau de abertura, próximo ao Sudão. Ele também está classificado em 128º em termos de facilidade de fazer negócios", ressaltou o ministro. Segundo o jornal britânico, Guedes quer que o Brasil melhore a sua posição nos rankings - indo para o 65º e 64º lugar, respectivamente - durante os quatro de governo, corte de gastos, revisão da legislação tributária, redução da burocracia e privatizações.

Guedes defendeu a reforma da Previdência de forma a liquidar com a proteção social existente no país, utilizando-se para isso da inversão narrativa que carateriza o governo Bolsonaro. "As pensões são uma máquina de transferência de renda regressiva e perversa", disse, quando na verdade o atual sistema de previdência do país é o que mais distribui renda no mundo.

Leia a íntegra da entrevista do ministro ao jornal britânico

[Com informações do Brasil 247]

Publicado em Economia

Brasil possui 64 milhões de pessoas negativadas, com o nome "sujo". Milhões de pequenas e médias empresas também estão endividadas. O sistema financeiro tira das famílias e das empresas o equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o economista Ladislau Dowbor, enquanto na Europa o máximo cobrado do consumidor, nas compras a prazo, é 13% ao ano, no Brasil a média está em 129%.

Com empresas paralisadas e famílias endividadas, consequentemente os impostos arrecadados sobre consumo e produção caem violentamente. "E quebra o Estado, pois famílias, empresas, além do próprio Estado, são os motores da economia".

Só de juros sobre a dívida pública, o Estado brasileiro paga 6% do PIB, cerca de R$ 370 bilhões, considerando o PIB brasileiro, hoje, em R$ 6,3 trilhões. "Esse dinheiro, que deveria servir para infraestrutura e políticas sociais – em saúde e educação ou investimento público no desenvolvimento –, se transforma apenas em fluxo de juros", diz.

"Assim, nossos impostos são desviados dos investimentos para os lucros do sistema bancário. Juntando 6% de impostos que vão para a divida pública, mais o 16% tirados das famílias e das empresas, são 22% só de juros, sem reduzir o estoque da dívida. Nenhuma economia pode funcionar assim."

Dowbor lembra que o Brasil ainda tem o deletério problema da evasão fiscal, que somava R$ 570 bilhões em 2016, o equivalente a 9,1% do PIB, segundo estimativa do Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Como se os dados acima não bastassem, o sistema tributário regressivo (quem tem menos paga proporcionalmente mais), em vez de corrigir, agrava as injustiças e a incapacidade crescente do Estado investir. 

Esses são alguns dos tópicos abordados pelo economista no debate "O Brasil e o capital improdutivo - Conversa com Ladislau Dowbor", na livraria Tapera Taperá, no centro de São Paulo, a partir do livro de sua autoria A era do capital improdutivo. A obra, de acordo com ele, é escrita em linguagem que o leitor comum possa entender.

Para ele, a luz no fim do túnel que aponta para a superação desse sistema no qual "os bancos praticam a agiotagem legal" é evidente, embora de difícil implementação. "É preciso taxar os capitais improdutivos, fazer a reforma tributária, reduzir as taxas de juros para pessoas físicas (nos crediários, cheque especial e no rotativo do cartão), reduzir os juros sobre pessoa jurídica", defende. "No mundo, as taxas de juros pra pessoa física estão na faixa de 4 a 6% ao ano. Aqui, é isso por mês."

Em seu livro, Dowbor lembra que nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro de Dilma Rousseff, a base popular de consumo foi fortemente incentivada, com políticas como os programas de distribuição de renda (Bolsa Família, por exemplo), elevação do salário mínimo e outras.

Na época, o chamado "círculo virtuoso" era baseado em uma dinâmica de crescimento que, por sua vez permitia financiar as próprias políticas sociais. Mas a partir de 2013 esse processo entrou em crise. "A realidade é que os bancos e outros intermediários financeiros demoraram pouco para aprender a drenar o aumento da capacidade de compra do andar de baixo da economia, esterilizando em grande parte o processo redistributivo e a dinâmica de crescimento", escreve Dowbor no livro.

Segundo ele, "trata-se da esterilização dos recursos do país pelo sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo".

Leia trecho de A era do capital improdutivo, de Ladislau Dowbor.

"Não à toa a publicidade dos agentes financeiros é tão repleta de imagens de ternura e segurança. Uma moça sorridente, velhinhas que brincam com o seu celular, uma mãe com crianças ou bebê: tudo para implicar tranquilidade e segurança. No entanto, poucos setores de atividade são tão truculentos nos seus impactos, como se vê nos milhões de americanos que perderam as suas casas, gregos que perderam as suas poupanças ou a massa de brasileiros do andar de baixo que se veem enforcados sem sequer entender o mecanismo que os priva dos recursos. Os sistemas dominantes de informação não ajudam (...)

"Por toda parte no Brasil vemos sofisticados sistemas de informação qualificados de "impostômetros". Isto repercute com força nas emoções da população, que se sente esmagada pelos impostos e esquece dos juros. E sequer entende que os próprios impostos são tão elevados porque são em grande parte transferidos para os bancos."

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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