Uma das principais propostas de reforma da Previdência da equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o regime de capitalização que não deu certo em países da América Latina em que foi adotado, como ChileColômbia, Peru e México. Em todos eles, os governos estão estudando mudanças que garantam um mínimo de dignidade aos idosos.

Para o professor de economia da UnicampEduardo Fagnani, o país terá uma sociedade de miseráveis e indigentes, se este modelo previdenciário, que consta do texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) vazada pela imprensa esta semana, for adotado no Brasil.

“O aposentado brasileiro que recebe um salário mínimo muitas vezes consegue ajudar o filho desempregado, pagar os estudos dos netos e a alimentação da família. É uma proteção extraordinária que o governo Bolsonaro quer acabar”.

O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.

Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou  todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época,  60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.

Ele explica que o fato do Brasil possuir 50% dos trabalhadores na informalidade faz com que essa imensa massa não tenha capacidade de contribuir com a Previdência por 30/35 anos ininterruptamente como acontece no México. Para o professor, a responsabilidade dessa situação é a reforma Trabalhista promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“A reforma Trabalhista foi tão excludente ao regulamentar a atividade informal, o trabalho intermitente, a precariedade das relações de trabalho que impede qualquer pessoa de contribuir com a Previdência”

Situação parecida vive a Colômbia. Hoje, a grande maioria dos idosos vive abandonada pelas ruas à própria sorte, dependendo dos filhos ou de benefícios assistencialistas que não cobrem as necessidades mais básicas.

Lá, 65% dos trabalhadores não recolhem para a aposentadoria e a previsão do governo local é a de que em 30 anos, apenas 17% ainda estejam contribuindo.

 “A Colômbia vai ter mais de 80% dos seus idosos sem nenhuma proteção assistencial. O país também privatizou tudo, saúde, educação. O idoso não poderá nem ficar doente. Qual o futuro de uma sociedade como essa?”, questiona o professor da Unicamp.

Para ele, só existe uma explicação para o governo Bolsonaro insistir com a reforma da Previdência, mesmo com os maus exemplos do sistema de capitalização dos países latinos americanos.

“É o capitalismo burro, tosco. Capitalismo que não aceita sequer alguns elementos da social democracia. Eles querem um país capitalista sem consumidor”, diz Fagnani, que lembra: “O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que quer fazer uma agenda do mercado”.

Segundo o economista, a elite brasileira jamais aceitou as conquistas sociais e de redistribuição de renda que a Constituição de 1988 garantiu e, por isso, quer extinguir o direito à proteção na velhice e outros direitos.

Déficit da Previdência é fake news

Para Fagnani, o déficit da Previdência é a maior fake news já produzida no país. Ele diz que ninguém está preocupado em achar soluções porque o problema não existe.

Segundo o economista, o país perde R$ 500 bilhões por ano em sonegação geral e o governo dá em isenções fiscais outros R$ 400 bilhões, além de R$ 400 bilhões em juros pagos a bancos.

“Por que o governo não vai atrás desse dinheiro? São R$ 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. Não precisaria o Paulo Guedes [ministro da Economia] fazer a reforma para economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Dizer que o caixa da Previdência é o grande problema do país não tem consistência técnica”.

“O país precisa é crescer a economia, aumentar a receita, a oferta de empregos formais e o faturamento das empresas”, conclui o professor de economia da Unicamp.

[Via CUT|Foto Carta Capital]

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“Se a proposta não for um balão de ensaio, é uma bomba atômica”. É assim que o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, analisa a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro que deve ser apresentada ao Congresso Nacional, e que foi divulgada nesta segunda-feira (4).

O texto da PEC prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos.

A proposta seria tão devastadora para os direitos dos trabalhadores que Gabas acredita que trata-se de um “balão de ensaio”, ou seja, uma proposta piorada, para que se aprove a ideia original, amenizada, mas igualmente ruim para quem mais precisa da aposentadoria.

“Se o texto for realmente este, ele empurra o brasileiro para a morte sem conseguir se aposentar”, adverte o ex-ministro, que atuou na pasta nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

O ex-ministro explica que a proposta de Bolsonaro desconstitucionaliza as regras da Previdência, seja para o regime próprio ou geral, deixando todos os detalhes para uma lei complementar que vai estabelecer as normas para os regimes.

A principal mudança analisada por Gabbas, entretanto, é a possibilidade de estabelecer a previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria.

A capitalização, de "caráter obrigatório", é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

“Na prática, isso transfere recursos do FAT (Fundo de Auxílio ao Trabalhador) para os bancos privados, já que o trabalhador poderá decidir em que instituição bancária vai aportar os recursos de sua previdência em regime de capitalização, inclusive para estados e municípios”, explica Gabas.

Assista ao vídeo com a fala do ex-ministro Gabas: 

[Via CUT | fotomontagem: CUT]

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Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue acelerado, o combate a sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos.

A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias - desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado.

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência

Para o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência.

“Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, que é de 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas.

O ex-ministro diz, ainda, que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime.  

“Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se tem mil trabalhadores diz que tem 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400 trabalhadores”, diz Gabas explicando as muitas formas usadas pelos patrões para sonegar.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, é preciso que haja um mecanismo onde os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos. 

“Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”.

E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Na ocasião, os sindicalistas deliberarão um plano de lutas unitário.

Fiscalização tem de ser aprimorada

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, lembra que a Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização da Previdência, mas é preciso melhorar a fiscalização e colocar a máquina pública para cobrar as contribuições em atraso.

 “Hoje há créditos previdenciários que ultrapassam os R$ 500 bilhões. Uma parte já foi parcelada, outra parte confessada a dívida, outra está em fase de questionamento judicial. Tudo isso demora muito a ser cobrado e para cobrar, precisa melhorar a legislação de cobrança, inclusive as dívidas tributárias”.

“Em 2017, entre créditos previdenciários e tributários o valor ultrapassava R$ 2 trilhões e 400 bilhões”, afirma Gabas.

Modelo de renúncia previdenciária precisa ser revisto

Tanto Gabas quanto Quintino acreditam que é preciso que o modelo de renúncia previdenciária seja revisto para que não se cometa injustiças, pois segundo eles, ela não é de todo mal aos trabalhadores.

“Muitas empresas que aderem ao Simples Nacional realmente precisam de incentivos fiscais, mesmo algumas filantrópicas, mas não é o caixa da Previdência que tem de pagar por esses incentivos”, diz Gabas.

Os bilhões de renúncia fiscal comprovam cada vez mais que a reforma da Previdência se justifica menos, complementa Quintino Severo. Para ele, quem deve arcar com as renúncias fiscais é o Tesouro Nacional, e não o caixa da Previdência.

“A Previdência não tem nada a ver com essas decisões. Mesmo uma política pública importante e fundamental, como a aposentadoria dos rurais, deveria ser responsabilidade do Tesouro Nacional porque quando eles pagam impostos nenhum centavo vai para a Previdência, e sim para o caixa do Tesouro”.

Modelo de filantropia

Gabas questiona ainda o modelo de filantropia, onde vários ministros decidem a quem dar renúncia, mas nenhum ministério assume o custo, repassam tudo para o INSS.

Ele explica que quem decide quais os hospitais que são filantrópicos é o Ministério da Saúde. Já no caso das universidades, quem decide é o Ministério da Educação.

“Ora, o Ministério da Saúde que coloque em seu orçamento o desconto que vai ter o hospital e o da Educação, as escolas. Não tem de colocar na conta da Previdência”, defende Gabas.

Quanto ao Simples Nacional, o ex-ministro reconhece sua importância para a economia, mas diz que é preciso que cada segmento seja responsável por sua renúncia fiscal e que os critérios sejam mais rigorosos ao se aprovar a renúncia de cada tipo de empresa.

“Se o pequeno produtor rural tem de pagar 2,1% de imposto de renda porque o latifundiário, grande exportador, tem de ser isento, não pode pagar nada de tributo como é o caso das máquinas agrícolas? Não tem sentido”, questiona.

Precisamos discutir essas questões antes de mexer na Previdência”, diz Gabas.

Segundo ele, a Previdência tem desafios a ser enfrentados como o envelhecimento da população, mas é possível enfrentar isso sem desmontar o modelo atual de proteção previdenciário.

[Via CUT]

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O número de trabalhadores e trabalhadoras desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar encontrar uma vaga -, de desempregados e informais, que vem batendo recordes desde o ano passado, deve aumentar este ano.

E a razão é a política econômica neoliberal do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que não aumentou o salário mínimo nem dá sinais de que vai utilizar os bancos e as empresas públicas ou ampliar investimentos públicos em infraestrutura para alavancar o crescimento econômico. Até agora, nenhuma política de geração de emprego e renda foi anunciada por Bolsonaro e sua equipe econômica. Eles só falam em atacar a Previdência e privatizar empresas públicas.

"Políticas que melhorem o mercado de trabalho e os salários, como a Política de Valorização do Salário Mínimo, são importantes para a retomada do crescimento porque ativam o mercado consumidor: a renda extra é usada para pagar dívidas, consumir mais comida e roupas e vai girar a economia", defende Adriana Marcolino, técnica da subsesção do Dieese da CUT, criticando a decisão do governo Bolsonaro de não prorrogar a política de valorização do mínimo, cridada no governo Lula.

“Só este governo vê o reajuste do mínimo, que subiu mais de 70% desde a implementação da política, como gasto, mas o dinheiro vai direto pro consumo e parte retorna como arrecadação”.

O economista do Dieese Nacional, César Andaku, complementa: o governo perdeu uma grande oportunidade de melhorar a economia quando diminuiu o reajuste do salário mínimo – um dos  primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi baixar de R$ 1.006,00, como era previsto, para R$ 998,00 – menos R$ 8,00 no salário do trabalhador.

“O reajuste menor também afetou aposentados e pensionistas do INSS que muitas vezes são quem sustentam suas famílias”, lembra Andaku.

Sem política de valorização do salário mínimo e de investimentos públicos, como foi feito no governo Lula, a economia terá um crescimento muito pequeno, afetando principalmente os mais pobres, afirmam Andaku e Adriana, que defendem a decisão do ex-presidente petista de utilizar os bancos públicos para baratear o crédito, como ele fez na crise econômica mundial que estourou em outubro de 2008.

Naquela época, o índice de desemprego no país era de 7,5% e mesmo com a forte desaceleração econômica mundial, o Brasil baixou a taxa para 6,8% no final de 2009. Lula assumiu a presidência em 2003 com uma taxa de desemprego de 11,2%. Deixou o cargo em 2010 com o país com pleno emprego, com taxa de 4,7%.

No final de 2008, auge da crise financeira internacional, Lula incentivou o consumo como forma de manter o ritmo da economia e impedir o desemprego. Em sua mensagem de Natal, o ex-presidente brasileiro disse aos brasileiros para não terem “medo de consumir com responsabilidade" e acrescentou: "Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento".

"Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro. Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco".

Desde o golpe de 2016, quando as práticas neoliebrais passaram a ser o centro da política econômica, as taxas de emprego despencaram. Segundo a pesquisa PNDA-Contínua, divulgada pelo IBGE na quinta-feira (31), a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018 foi de 11,6%, o que significa que 12,2 milhões de trabalhadores estavam desempregados naquele mês.

Indicadores econômicos andam de lado

A expectativa de crescimento da economia de 2,5% este ano, anunciada com pompa pelo governo não vai impactar nem 1% na queda do índice de desemprego, segundo Andaku.

Ele explica que os indicadores econômicos do mercado como a produção industrial, o Produto Interno Bruto (PIB) e as vendas de varejo ‘andando de lado’, revelam que não há perspectiva de melhora na economia, e, consequentemente, de geração de emprego.

“Quando o PIB melhora, o reflexo nos índices de emprego só serão sentidos depois de seis, oito meses e não há nada que demonstre que vai melhorar. Se a economia reagir, no máximo, terá impacto em 2020”, afirma Andaku.

Para o economista, essa perspectiva vai aumentar o desalento porque quando a economia não anda, gera ainda mais desconfiança e desmotivação. Além disso, poderá aumentar o número de trabalhadores informais e pressionar para baixo os salários dos trabalhadores com carteira assinada.

“Procurar emprego tem um custo: passagem e comer na rua. É praticamente inviável para quem está sem trabalho há muito tempo procurar emprego”.

“E quem consegue procurar”, prossegue Andaku, “acaba colocando pressão nos trabalhadores formais, com carteira assinada, que terão maior dificuldade em repor as perdas salariais pela massa de pessoas que buscam uma nova oportunidade”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a Central vai colocar no centro da discussão a receita exitosa de Lula, que é a ampliação das políticas públicas que incentivem e promovam o desenvolvimento econômico e social, responsável pela retomada do emprego no país.

“O que gera emprego é o crescimento da economia”.

Vagner lembra ainda do importante papel dos bancos públicos para o desenvolvimento do país. Ele conta que Lula utilizou os bancos públicos para criar uma política de crédito acessível à classe trabalhadora.

“Quando o setor privado não tem confiança em investir, quem deve puxar a economia é o setor público”, afirma o economista do Dieese, ao reforçar a importância das políticas adotadas por Lula citada por Vagner.

Já Adriana Marcolino ressalta que o mercado internacional atualmente, como na crise de 2008, está enfrentando dificuldades e o governo poderia utilizar o mercado interno para alavancar a retomada do crescimento.

“Infelizmente, não há nenhum indicador na conjuntura atual de que as políticas adotadas no governo do PT serão utilizadas pelo atual governo, tanto pela concepção deste Estado, como pelo teto dos gastos públicos. Isto não está no horizonte para diminuir a taxa de desemprego”, afirma.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, não podemos esquecer a responsabilidade do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pelo aumento da informalidade e a insegurança dos trabalhadores.

 A reforma Trabalhista que ele encaminhou e negociou para aprovar no Congresso Nacional,  retirou mais de 100 itens da CLT.

É por isso, diz Vagner, que uma das principais bandeiras da CUT em 2019 é mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para que a retomada do crescimento econômico seja em benefício do trabalhador, com recuperação do emprego formal e das perdas salariais e não apenas para o bolso dos empresários.

[Via CUT/Fotomontagem-CUT]

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Sob o pretexto de passar um "pente-fino" no INSS e de combater fraudes milionárias, a Medida Provisória (MP) 871, assinada pelo presidente eleito da extrema-direita Jair Bolsonaro, ameaça de morte a aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, segundo alerta a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues. A entidade afirma que a iniciativa, diferentemente do que foi propagandeado pelo governo, serve apenas para penalizar os mais pobres, enquanto protege os grandes devedores da Previdência.

Considerada uma minirreforma, a MP não se preocupa, em parte alguma de seu texto, com a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Mas, apresenta prazos curtos e condições inviáveis para a concessão e a manutenção de direitos dos agricultores e agricultoras familiares, como conta Edjane, que também coordena a pasta da Previdência Social Rural da entidade. Segundo ela, caso essa norma não seja revogada, milhares de benefícios serão suspensos e outros tantos deixarão de ser concedidos.

De acordo com a dirigente, um dos pontos críticos da medida versa sobre o Programa Especial de Análise de Benefícios. Quando instituído no governo Temer, o sistema versava sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Agora, ampliado na MP 871, o programa também revisará as aposentadorias rurais, os auxílios reclusão, as pensões por morte e o benefício de prestação continuada (BPC).

Além de ser inconstitucional, já que medidas provisórias são para situações emergenciais, trabalhadores consideram a decisão do governo maliciosa, como explica a ativista.

"O pente fino prometido pelo governo é em cima dos trabalhadores rurais, dos agricultores familiares. Não são essas pessoas que fraudam o INSS. E o que mais nos preocupa é que, quando esses trabalhadores forem notificados, terão apenas dez dias para que apresentem a comprovação de sua situação. Isso é um absurdo e infelizmente serão cancelados vários benefícios", lamenta.

Outro grave problema, e que também precisa ser evidenciado, é o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos. De acordo com a dirigente da Contag, a medida prevê que esse documento seja substituído pela autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A questão é que, segundo Edjane, muitas dessas empresas de assistência técnica já foram fechadas por falta de estrutura. Portanto, essa decisão inviabilizará o acesso do trabalhador e da trabalhadora rural aos benefícios do INSS.

Outra exigência do governo é quanto à inclusão do trabalhador no Cadastro do Segurado Especial (CNIS Rural) para a manutenção dos direitos previdenciários. Existente há mais de 10 anos, o sistema conta com o registro de apenas 3% do total de trabalhadores agrários do Brasil, cerca de 350 milhões de agricultores.

"A MP estipula que, a partir de janeiro do próximo ano, os benefícios somente serão concedidos mediante a inscrição imediata no CNIS Rural. Coisa que, em dez anos, mesmo discutindo, dialogando, não conseguimos avançar. Imagine o que dará para fazer nesse curto prazo estipulado pelo governo", questiona.

Outro alerta feito pela dirigente é que a obrigação do cadastro seria repassada para as prefeituras, mas que essas entidades não foram consultadas e nem estão preparadas para atender tamanha demanda. Segundo a decisão de Bolsonaro, a inscrição de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais deverá ser realizada no prazo – "inviável" – de janeiro de 2020 a junho de 2021.

Edjane lembra que, como em toda pauta retrógrada, as mulheres também serão muito prejudicadas. "Anteriormente, as trabalhadoras rurais poderiam levar até cinco anos para requerer o salário-maternidade. Com a medida provisória, elas só terão 180 dias", esclarece.

Em relação aos critérios de comprovação de atividade rural, também haverá mudanças. Na MP, se estabelece que não mais será reconhecido o comprovante do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) no Incra. O documento será substituído pela Declaração de Aptidão ao Pronafe (DAP) e deverá ser emitido por instituições ou entidades públicas.

O agravante da norma é que, atualmente, as entidades sindicais são responsáveis pela emissão de cerca de 25% dessas DAPs, o que passa a ser vetado pela MP 871. Como resultado, os organismos públicos – no caso, as prefeituras – ficarão sobrecarregados e não darão conta da ampla demanda.

"É importante dizer que a Contag vai lutar para reverter essa catastrófica medida que pretende inviabilizar o acesso dos agricultores e agricultoras a uma política que, historicamente, é uma bandeira de luta do movimento sindical. O governo precisa reconhecer que a aposentadoria e os benefícios previdenciários, garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, são conquistas importantes e que impactam diretamente na economia dos pequenos municípios e na produção de alimentos saudáveis. Chamaremos a atenção dos parlamentares para que, de fato, olhem para esse absurdo", finalizou a dirigente.

[Via Rede Brasil Atual, com informações da CUT Brasília]

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As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:

Tempo de contribuição   Valor mínimo      Valor máximo

15 anos                              R$ 852,40            R$ 3.667,48

25 anos                              R$ 877,80            R$ 4.162,06

30 anos                              R$ 896,85            R$ 4.533,00

35 anos                              R$ 922,25            R$ 5.027,58

40 anos                              R$ 954,00            R$ 5.645,80

45 anos                             R$1.049,40           R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800. 

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet.

"Agora ele quer trazer esse modelo falido para o Brasil. No Chile, 90% dos aposentados ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600. Nós não queremos isso para os brasileiros”, diz Cayres.

É a mesma crítica que faz a economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil. Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar R$ 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é o público, de repartição”, defende.

Regime de repartição

No regime de repartição, como é o caso do Brasil, quem está ativo no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas, terão dificuldades de poupar e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco no caso do regime de capitalização”, avalia.

[Via CUT]

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Por Helena Chagas, no Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

São para lá de duvidosos, segundo os especialistas, os efeitos da flexibilização da posse de armas no combate à criminalidade. Ao contrário, o risco é que a facilidade dada no decreto presidencial assinado nesta terça acabe por elevar o número de homicídios por armas de fogo. A posse da arma poderá aumentar os índices do feminicídio, das mortes por questões banais como desavenças menores entre vizinhos e os acidentes que costuma vitimar crianças e outros inocentes.

A exigência de que, em casas com crianças, só se possa ter armas se houver cofres ou lugares seguros para guardá-las beira o ridículo. Quem vai fiscalizar isso? E quem garante que, mesmo havendo lugares seguros, a arma estará ali trancada? Aliás, se estiver, não poderá ser utilizada contra um eventual invasor da residência para legítima defesa de seus donos – principal argumento de quem defende a nova medida.

Jair Bolsonaro, porém, preferiu não enfrentar o debate antes de assinar o decreto e resolveu cumprir logo sua promessa de campanha nesse sentido. Ela não tem a aprovação da maioria da população à medida – segundo o Datafolha, 61% são contra a liberação da posse de armas – mas continua no palanque, falando para seu eleitor mais fiel.

Outro objetivo claro do decreto das armas parece ser manter a cortina de fumaça da agenda identitária e de costumes obscurecendo o debate de assuntos mais importantes, porém menos palatáveis, como a Previdência e outras ações de governo. Este foi o assunto do dia, no noticiário, no governo e na oposição.

Quando fala de armas, Bolsonaro não precisa falar de outros assuntos. E a entrevista de hoje do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informando que o presidente só baterá o martelo sobre o texto da reforma previdenciária na volta de Davos, empurrando uns dez dias o prazo esperado, passou até meio despercebida.

Nada que não tenhamos visto na campanha, que continua a cada dia mais animada, embora a eleição tenha ficado para trás.

 

Publicado em Política

A CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.

Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

“E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.

A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.

“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.

Capitalização é tragédia para os trabalhadores

Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.

“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.

Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro.

Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.

“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais

Centrais orientam luta em 2019

Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

- Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;

- Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

Numa época de alto índice de desemprego aliado à informalidade, estimulada pela reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o “bico’, o futuro não parece ser nada promissor para a maioria dos brasileiros.

É o que mostra a pesquisa feita pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), que analisou quantos são e como os brasileiros contribuem para a aposentadoria. 

O resultado é assustador: dos 65% dos brasileiros com mais de 16 anos que exercem alguma atividade remunerada, 41% ou 61,5 milhões de trabalhadores não guardam dinheiro para a aposentadoria, nem contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso significa que quatro em cada 10 trabalhadores estarão completamente desprotegidos quando envelhecerem ou tiverem qualquer problema de saúde. 

Segundo os pesquisadores, esse grupo é chamado dos “nem nem previdenciários”, pessoas que não têm poupança nem terão acesso à Seguridade Social se precisarem.

Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, os dois  fatores que contribuem para o resultado da pesquisa são a longa crise econômica do país e a imprevidência natural do ser humano.

“Existe uma falta de educação previdenciária porque as pessoas não têm a cultura de poupar para o futuro e, também, esquecem que a Previdência oferece auxílio doença, pensão por morte e por invalidez, entre outros benefícios”.

“A crise econômica”, prossegue Gabas, “aliada ao desemprego e a reforma Trabalhista promovida por Michel Temer, que legalizou a informalidade e desprotegeu os trabalhadores, contribuem para o agravamento dessa situação”.

Segundo ele, a falta de contribuição fatalmente levará as pessoas mais velhas a ‘caírem’ no Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que hoje paga um salário mínimo (R$ 954,00) aos idosos com mais de 65 anos cujas famílias tenham renda de ¼ do salário mínimo (R$ 238,50).

“Infelizmente, este novo governo já deu sinais que vai subir a idade mínima do beneficiário do Loas para 70 anos, ou ainda cortar o valor do benefício, o que aumentará a miserabilidade dos idosos”, afirma o ex-ministro da Previdência, se referindo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Informalidade agrava falta de contribuição previdenciária

A pesquisa mostrou ainda que entre os 97,5 milhões de trabalhadores remunerados, 52% são informais. A maior parte tem entre 45 e 54 anos (29%). Os demais se distribuem nas outras faixas etárias, variando entre 12% e 17%. Mais da metade dos informais (57%) ganha até 2 salários mínimos (33%), 31% recebem de 2 a 5 salários, 5% ganham de 5 a 10 salários e 1%, ganha mais de 10 salários mínimos.

Para a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisas da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, quando não há segurança no trabalho os impactos são sentidos por toda a sociedade.

“Percebemos o aumento da informalidade desde 2015 e como a nossa Previdência é solidária – quem trabalha paga a de quem já se aposentou – o crescimento dessa forma de trabalho é preocupante”, diz a economista, lembrando que os ‘informais’ não contribuem para o INSS.

Segundo ela, esta situação pode piorar ainda mais depois das declarações de Bolsonaro de que pretende fazer mudanças mais radicais na regulação do trabalho e promover nova redução de direitos.

“Isto não é bom para o empresário que precisa vender,  nem para o trabalhador que pode deixar de ser produtivo e muito menos para a sociedade brasileira”, alerta a economista.

Quem contribui para a Previdência   

A pesquisa da Anapar mostrou ainda que de todos os brasileiros, 35% contribuem para a Previdência Social. Somente 12% dizem juntar dinheiro por conta própria para aposentadoria. Já os “superprevidentes”, que juntam por conta própria e também contribuem para o INSS, são 9% da população. Os que poupam para aposentadoria, mas não contribuem para o INSS são 3%.  Outros 24% não poupam pensando em se aposentar, mas contribuem para a Previdência Social.

Se considerado somente o extrato da população que não está aposentada, os que não contribuem com nenhuma forma de previdência representam 52%; os que só contribuem para o INSS são 31%; os superprevidentes são 11%; e os que só guardam por conta própria para aposentadoria somam 4%.

Como o brasileiro poupa para a aposentadoria

Entre os brasileiros a partir de 16 anos, 40% têm alguma aplicação financeira. A maioria (37%) coloca seu dinheiro na poupança, enquanto 7% usam planos de previdência complementar, 5% aplicam em fundos de investimentos e 2% investem em imóveis. Entre os que fazem alguma aplicação, somente 29% dizem conhecer as regras de seus investimentos.

Em média, os poupadores dizem poupar por mês R$ 341 no geral. A média do dinheiro guardado para aposentadoria é de R$ 285 ao mês. Dos que poupam com esse objetivo, 25% utilizam algum plano de previdência complementar, 59% outros tipos de aplicação financeira e 5% ambos. A poupança é a aplicação mais comum, citada por 47% dos que juntam para se aposentar.

Hoje, 7% dos brasileiros investem em planos de previdência complementar (fechados ou abertos). Esse grupo se subdivide em dois: 5% dizem fazer planos de previdência complementar para sua aposentadoria e 2% afirmam não guardar dinheiro para se aposentar. Este último subgrupo utiliza esses investimentos com outros objetivos.

A pesquisa foi feita com 2.045 pessoas a partir de 16 anos, em 152 municípios, entre 8 e 13 de novembro e divulgada nessa terça-feira (18).

[Via CUT/ foto Portokalis]

Publicado em Trabalho

O empresário e deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que vai comandar a Secretaria Especial de Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro (PSL), é um ferrenho defensor das reformas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Marinho foi escolhido pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar a Previdência por sua experiência como relator e maior defensor da reforma Trabalhista que extinguiu mais de 100 itens da CLT e legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente. O trabalhador que assina este tipo de contrato fica à disposição do patrão que pode chamá-lo quando precisar - uma, duas, três vezes por mês, só nos finais de semana etc - e pode receber menos de um salário mínimo por mês, dependendo de quantas vezes for chamado.

A experiência do deputado será, portanto, fundamental para levar adiante a proposta de reforma da Previdência do futuro governo, que será comandado por um político que considera o direito trabalhista um problema a ser eliminado no Brasil.

“Hoje em dia continua muito difícil ser patrão no Brasil”, disse Bolsonaro em coletiva na terça-feira (4). Na ocasião, ele defendeu um aprofundamento da reforma Trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos patrões para, segundo ele, estimular novas contratações. O mesmo governo que, para atender interesses dos empresários, acabou com o Ministério do Trabalho. 

A principal tarefa de Rogério Marinho como secretário de Previdência de Bolsonaro será fazer a articulação com o Congresso Nacional para tentar aprovar a proposta de reforma da Previdência do futuro governo que ainda não foi apresentada. Ele promete aprovar mudanças nas aposentadorias ainda no primeiro semestre de 2019, mas ainda falta clareza na equipe de Bolsonaro sobre o modelo previdenciário a ser adotado. Já falaram que tem itens da proposta do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e de outros economistas, mas ninguém sabe exatamente o que eles querem: capitalização da previdência ou apenas aumento da idade mínima.

Durante a campanha, Guedes defendeu o modelo de capitalização para as aposentadorias, que se resume a depósitos mensais feitos pelos trabalhadores em um fundo de pensão indicado pelo governo. O modelo, implementado no Chile durante a ditadura militar, levou os idosos à miséria. Hoje, 91% dos aposentados chilenos recebem, em média, R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no país.

O homem certo para acabar com a aposentadoria

Rogério Marinho, o homem certo para a tarefa de mexer nas aposentadorias, tentou se reeleger deputado federal, mas a campanha que a CUT fez, #VotouNãoVolta, denunciando deputados que traíram a classe trabalhadora, deu resultado e Marinho não se reelegeu, apesar do apoio do empresariado beneficiado com a nova lei - ele ficou no segundo lugar do ranking de deputados que mais receberam doações, segundo o Estadão.

Mais um investigado

Segundo a Carta Capital, Rogério Marinho está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Por meio das fraudes, a companhia se apropriou ilegalmente de 338 mil reais devidos a mais de 150 trabalhadores, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Em março deste ano, o Estadão publicou matéria afirmando que Marinho também será investigado após um empresário que prestou serviços à sua campanha à Prefeitura de Natal, em 2012, admitir à Polícia Federal que o parlamentar lhe deve R$ 1 milhão referente ao pleito. 

[Via CUT]

Publicado em Trabalho
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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