Enquanto os países desenvolvidos propõem a redução para 60 anos - idade em que se reconhece o início da ‘velhice’ – para começar a pagar benefícios a idosos carentes, assessor da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aumentar a idade mínima de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 85 anos.  

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência pobres, que não conseguem se sustentar nem têm famílias com condições financeiras suficientes para sustentá-los.

“É um descalabro e muitos idosos vão morrer antes de receber o benefício”, critica o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, lembrando que, segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de, em média, 76 anos.

A sugestão de aumentar em 20 anos a idade mínima de acesso ao benefício integral do BPC foi feita pelo professor de Ciências Atuariais da Unifesp, Arthur Weintraub, durante  uma apresentação na Câmara Federal no ano passado.

A ideia do professor é reduzir o valor do benefício a frações para os mais novos. Com 65 anos, ou seja, muito mais novo, o beneficiário receberia R$ 190,00, ou 20% do salário mínimo, que hoje é de R$ 954; aos 70, receberia R$ 381, 40% do SM; aos 75, R$ 572 (60% do SM); aos 80 anos, R$ 763 (80% do SM) e somente aos 85 anos receberia 100% do mínimo.

Uma ideia como essa “só pode sair da cabeça de um professor enfiado numa academia que acha que sabe tudo, que não conhece políticas públicas e a realidade brasileira”, alfineta Gabas.

Na contramão do mundo

Para Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, a proposta de aumentar a idade mínima do beneficiário do BPC é totalmente contrária ao movimento internacional que propõe a redução para 60 anos - que é a idade em que se reconhece o início da ‘velhice’.

“O envelhecimento saudável é um direito humano fundamental. Quanto mais cedo uma pessoa recebe um benefício social, maior é sua expectativa de vida”, afirma Ieda que atualmente é professora do Centro Universitário IESB, no Distrito Federal.

“Aumentar a idade vai colocá-lo em total dependência da família, justamente o contrário do que ocorre hoje. É o idoso que recebe o benefício, que muitas vezes é o único provedor de toda a família”.

“A pessoa idosa não deveria se preocupar em quem vai cuidar dela. Tirar seu sustento vai mudar totalmente suas relações familiares”, lamenta Ieda.

Weintraub já propôs aposentaria menor que R$ 240

Esta não é a primeira vez que o professor da Unifesp propõe medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora.

Ainda no ano passado, ele assinou um artigo em conjunto com o futuro ministro do gabinete civil Onyx Lorenzoni e o professor italiano Giuseppe Ludovico em que defende que as aposentadorias pelo INSS teriam teto bem menor que o atual, mas os trabalhadores poderiam receber antecipações - 25% do salário mínimo a partir de 55 anos com 20 anos de contribuição.

Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora receberiam em valores atuais R$ 238,50 após trabalhar por 20 anos. O porcentual da aposentadoria subiria gradualmente.

Quem quisesse receber mais deveria investir em uma poupança individual de aposentadoria, a PIÁ, que seriam contas individuais para aporte livre pelo trabalhador, administradas por instituições financeiras do mercado, e com isenção tributária.

Onyx Lorenzoni defendeu esse tipo de reforma da Previdência em discurso na Câmara Federal, em maio do ano passado.

Esta proposta não foi levada adiante pela equipe econômica, mas dá uma medida de como pensa um dos mais influentes assessores de Bolsonaro que faz parte do gabinete de transição do novo governo.

“Acabar com o regime de repartição e a prestação individual garante um piso muito baixo e você abre espaço para a capitalização da Previdência. É uma loucura tremenda”, diz o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

Temer também tentou aumentar idade mínima

O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) também tentou alterar, no ano passado, a idade mínima do beneficiário do BPC para 70 anos, e o valor do benefício seria desvinculado do salário mínimo, o que levaria a uma queda no poder de compra dessas pessoas. Temer, porém, não obteve êxito no Congresso Nacional.

Recadastramento para receber BPC termina em dezembro

Todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC precisam efetivar a sua inscrição ao Cadastro Único até o mês de dezembro. A determinação é do Governo Federal e quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso, a partir de janeiro de 2019.

Tem direito ao BPC, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Atualmente mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, cerca de 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

[Via CUT/Rosely Rocha]

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Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.

E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".

> Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social

[Via CUT]

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Com a intensificação dos ataques contra a aposentadoria do povo brasileiro, as centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta-feira (01/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

Em nota, as entidades reafirmam a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e assumem o compromisso de criar uma campanha nacional contra o fim da aposentadoria dos brasileiros.

As sete centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos", como anunciam na nota abaixo.

Durante a reunião, as entidades alertaram que o cenário político é de instabilidade e de maior dificuldade para o povo brasileiro.

“Estamos diante de uma proposta de reforma da previdência ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

Ele destacou cinco pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que aumentou a miséria no país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento do que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manutenção dos privilégios.

"Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:  

- Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação; 

- Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; 

- Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; 

- Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB)

CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP-Conlutas)

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

FORÇA SINDICAL

INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

 NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST)

[Com informações da CTB e da CUT]

 

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O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

Como é o sistema de aposentadoria no Brasil

O atual sistema brasileiro funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando.

Como é o sistema de aposentadoria no Chile

No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver.

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Suicídio social

“A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

Administradoras dos fundos de pensão ficam com a grana

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem aos fundos de pensão, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas, disse em entrevista a BBC, Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio.

De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes. Além disso, "as pessoas não têm educação econômica suficiente" para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Chile vai rever seu sistema de Previdência

O presidente do Chile Sebastián Piñera deve enviar ao Congresso em novembro uma proposta de reforma da Previdência que vai obrigar os empregadores a também contribuir com 4% da folha de pagamento.

A ex-presidenta, Michele Bachelet, tinha feito uma alteração da Previdência do Chile em 2008, quando iniciou o processo para adotar tanto o modelo privado (capitalização) quanto o público (repartição). Ela criou uma categoria de aposentadoria mínima para os trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Bachelet também propôs maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, uma reivindicação dos movimentos populares e sindicais que protestaram em 2017 contra a miserável aposentadoria do país.

[Via CUT]

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O candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), que aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e, com isso, contribuiu com a piora da oferta e da qualidade de políticas públicas essenciais em áreas como saúde e educação, acredita que o serviço público “é uma fábrica de marajás” e os trabalhadores e trabalhadoras que integram o funcionalismo são “o grande problema da Previdência no Brasil”.

Para Bolsonaro, apenas os militares são dignos de tratamento diferenciado, pois, segundo o capitão reformado do Exército, o governo “não pode tratar policial militar e as Forças Armadas da mesma forma” que o restante da classe trabalhadora brasileira.

Ele já declarou que propor uma idade mínima para concessão de aposentadoria dos militares é obrigar seus colegas a optar entre usar “um fuzil ou uma bengala”

Mas, para os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos ele já falou em idade mínima de 61 anos e 36 anos de contribuição para os homens se aposentarem, e 56 anos com 31 anos de contribuição no caso das mulheres.

As declarações de Bolsonaro são “um tapa na cara do servidor público”. É uma falácia o discurso de que o funcionalismo é responsável pelo problema da Previdência Social, reage o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oto Pereira Neves.

“Ele repete o discurso lamentável de [Fernando] Collor em 1989, que classificou os servidores como marajás, e faz mais um jogo eleitoreiro. Está jogando uma cortina de fumaça e escondendo, na verdade, a real intenção de acabar com a previdência pública no país”.

Segundo o dirigente, o objetivo de Bolsonaro, como já foi dito em declarações anteriores pelo próprio candidato e pelo seu vice na chapa, general Mourão, é mexer na Previdência como quer o mercado, ou seja, nos moldes da reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.

“No caso da reforma da Previdência do funcionalismo, ela já foi feita no governo da ex-presidenta Dilma [Rousseff]. Então é mais discurso eleitoreiro para atacar aqueles que garantem o serviço público no país”, diz o dirigente, se referindo ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores que entraram a partir de 2012.

Os militares correspondem a dois terços da despesa federal com a Previdência do funcionalismo público, segundo a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit-Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira.

“Apenas um terço é gasto com a chamada aposentadoria civil”, ressalta a professora.

“E é óbvio que ele não vai mexer com os militares. Esse discurso dele é apenas uma campanha para desqualificar o serviço público perante a sociedade”.

É o que aponta também a economista e pesquisadora da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira. Segundo ela, o grande problema dos privilégios está nos militares e no Judiciário. “E sabemos que aí ele não vai mexer, como já declarou”.

O mais contraditório de tudo é que as declarações de Bolsonaro não condizem com a própria atitude dele enquanto parlamentar, diz Ana Luiza, lembrando que ele usou o cargo para benefício pessoal irregular.

Perseguição política

A economista alerta, ainda, para o fato de que o discurso do presidenciável, mesmo sendo vago e eleitoreiro, pode significar algo mais grave, que é a caça aos servidores públicos que têm estabilidade.

“Além dessas declarações, a proposta de acabar com a estabilidade, como anunciou o seu candidato à vice na chapa, abre espaço para aumentar a perseguição política dentro do funcionalismo”, alerta.

Fim de estatais e ministérios

Em diversas declarações, Bolsonaro também afirmou que vai acabar com ministérios e privatizar ou extinguir estatais. 

De acordo com o seu programa de governo, estatais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entre outras, estão na mira da privatização.

O candidato de extrema direita também já declarou que irá fundir ou extinguir ministérios como o do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.

“Além do absurdo de colocar o ministério do Meio Ambiente sob responsabilidade da Agricultura, que ficará na mão de representantes do agronegócio, a proposta de acabar com ministérios importantes resultará em um caos social com o aumento do desemprego, em especial na capital federal”, critica o secretário-geral do Sindsep/DF, Oto Pereira Neves.

“E a tragédia não se restringe ao desemprego, mas também nas graves consequências de restrição dos serviços ofertados pelo Estado, em especial à população mais pobre que depende das políticas públicas ofertadas pelo governo”, completa.

Para alertar os servidores públicos do risco que representa a candidatura de Bolsonaro para o funcionalismo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) elaborou um material comparativo com as propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).

Segundo a entidade, Haddad foi o único dos 13 candidatos à Presidência da República que respondeu à carta enviada pela Condsef com propostas para o setor público. Confira aqui a resposta de Haddad.

[Via CUT]

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O plano de governo do candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro, do PSL, é vago, sem conteúdo e não tem praticamente nenhuma proposta concreta. As poucas que já foram apresentadas até agora aumentam a austeridade fiscal – promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB) – e mantém a estagnação econômica, além de ser de um ‘experimentalismo’ enorme que nunca foi feito no mundo.

O tripé do desastre econômico e social é formado pela  carteira de trabalho verde e amarela – com menos direitos trabalhistas -, a reforma da Previdência e o fim do reajuste das aposentadorias com base na valorização do salário mínimo.

Esta á a análise feita pelas economistas da Unicamp Ana Luiza Matos de Oliveira, pesquisadora do Instituto de Economia, e Marilane Oliveira Teixeira, professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.

Para elas, as propostas de Bolsonaro são uma continuidade das políticas implementadas pelo governo Temer, que iniciou a era da austeridade que levou o país a estagnação econômica, índices recordes de desemprego e total desalento em milhões de lares brasileiros.

“Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, quer ainda mais austeridade. Isto só vai gerar mais desigualdade social e precariedade para o trabalhador e a trabalhadora“, diz Ana Luiza.

A ideia da carteira verde e amarela que retira direitos trabalhistas para gerar empregos é completamente falaciosa, não gera empregos e não contribui para o aquecimento da economia via aumento de consumo, segundo as economistas.

“É uma ideia esdrúxula”, diz a professora Marilane Teixeira, lembrando que o  balanço do primeiro ano de reforma Trabalhista de Temer, que retirou direitos, mostra que não foram gerados postos de trabalho decente, como prometeu o governo golpista.

“Falavam na geração de cinco milhões de postos de trabalho pós reforma Trabalhista. Nada disso aconteceu. Pelo contrário, 27 milhões de pessoas vivem no desalento, sem esperança, perderam a perspectiva de encontrar emprego”.

A história e estudos econômicos já mostraram que retirar direitos amarra a economia porque amplia a informalidade e impacta no poder de consumo dos trabalhadores, que é um dos motores do Brasil, complementa Ana Luiza.

Segundo a pesquisadora Ana Luiza, "basta pegar os todos os estudos econômicos sérios que existem no país e no mundo para comprovar este fato. E foi isto o que aconteceu nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2013. Foram 20 milhões de empregos formais com todos os direitos trabalhistas assegurados”.

“O mercado de consumo sempre foi o motor do país e estamos com apenas 1,3% de crescimento, praticamente uma estagnação. Este índice é baixo demais para realocar a força de trabalho”.

Mas, diz a pesquisadora, a retomada do desenvolvimento depende de decisão política e na capacidade do Estado de investir. E isto não vai acontecer se Bolsonaro, além de outras medidas que desestimulam o consumo e não geram emprego e renda, ainda acabar com a valorização do salário mínimo e não reajustar a aposentadoria de acordo com o piso nacional.

Segundo ela, a não valorização do salário mínimo e desindexação do reajuste ou congelamento da aposentadoria têm um impacto brutal no conjunto da sociedade e pode ampliar a pobreza dos idosos.

“Em várias cidades do interior e, principalmente do Nordeste, a aposentadoria é o que move a economia local, é a única fonte de renda substantiva de uma família. Parar de corrigir vai diminuir o poder de compra dessa população. E a Previdência Social tem este papel de combate à pobreza entre os idosos”, explica Ana Luiza.

Outro aspecto duramente criticado pelas economistas é a possibilidade de uma reforma Previdenciária. Paulo Guedes já falou que, se ganhar, Bolsonaro pode implementar o sistema de capitalização, onde cada trabalhador ou trabalhadora contribui com um percentual mensal que é depositado em uma conta individual.

Modelo chileno

Este modelo foi adotado no Chile, na época do governo do ditador Augusto Pinochet e está sendo revisto pelo governo atual porque milhares de chilenos não conseguiram se aposentar porque não conseguiram poupar ou ficaram desempregados. E quem conseguiu se aposentar recebe menos de meio salário mínimo local. O resultado é que o governo chileno tem injetado recursos para que seus aposentados não morram de fome.

“Essa proposta [capitalização da Previdência] concentra renda e amplia a desigualdade. Os aposentados vão ficar em condição de indigência”, diz a economista Marilane Teixeira.

Ela explica que, hoje, no Brasil, 75% das mulheres e 66% dos homens contribuem com até dois salários e 15% das mulheres e 11% dos homens com apenas um salário mínimo e todos têm a garantia de receber um benefício de acordo com a sua contribuição. Ninguém recebe menos de um salário mínimo.

No sistema de capitalização da Previdência, são os bancos que ditam as regras de quanto você vai receber.

“É ilusão achar que contribuir individualmente por 30 anos e sem a parcela do patrão, vai te dar uma aposentadoria digna pelo resto da vida”, alerta Marilane.

A professora diz ainda que os sistemas de capitalização duram cerca de 30 anos porque eles dependem da dinâmica financeira para se capitalizar e quebram. Eles não têm recursos que podem dar uma tranquilidade futura.

Para as economistas, as propostas de Bolsonaro não têm a mínima chance de dar certo.

“Eu gostaria de perguntar aos empresários que apoiam Bolsonaro quem vai consumir seus produtos, porque a sociedade não vai ter nenhuma capacidade de consumo. Não vai ter mercado”, diz Marilane.

[Via CUT]

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Uma reforma da Previdência semelhante à apresentada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e atende as exigências impostas pelo mercado financeiro, só tem chance de voltar ao debate se o candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), for eleito. 

Apesar de ter negado apoio à reforma de Temer, o capitão reformado já falou várias vezes que vai mexer na Previdência, como quer o mercado. No início deste mês, interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a admitir à imprensa que a aprovação da reforma da Previdência em novembro, como pretendido e anunciado por Temer no final de setembro, estaria condicionada a uma possível vitória de Bolsonaro. 

Tanto o presidenciável quanto sua equipe econômica, encabeçada pelo empresário e economista ultraliberal Paulo Guedes – já anunciado como ministro da Fazenda do pré-candidato do PSL, se ele vencer as eleições no dia 28 de outubro -, já deram sinais de que têm acordo com a maioria das propostas da reforma da Previdência proposta pelo ilegítimo Temer. Ambos também já anunciaram que vão adotar o modelo previdenciário de capitalização, o que significa colocar uma parte ou todas as contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora no sistema financeiro, em contas individuais. 

“Esse modelo, onde cada trabalhador passa a ter uma conta individual para sustentar seu benefício previdenciário, tem uma série de problemas, entre eles, a questão de que só receberá o benefício quem pagar", explica o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani.  

Tragédia chilena

A capitalização, segundo o programa de governo de Bolsonaro, resolveria os problemas de financiamento do sistema previdenciário. Um equívoco como já foi comprovado no Chile, onde a capitalização da previdência pública adotada pelo regime autoritário de Augusto Pinochet, no início da década de 1980, arruinou os trabalhadores e trabalhadoras do país, especialmente os que mais precisam do benefício para viver com um mínimo de dignidade. 

Segundo Fagnani, esse modelo foi proposto pelos economistas da Universidade de Chicago – berço dos ‘Chicago Boys’ -, que na segunda metade do século XX influenciaram nas reformas liberais adotadas por países como Chile, EUA e Reino Unido. “Essa é a mesma escola de Paulo Guedes”, diz Fagnani, se referindo ao chamado "Posto Ipiranga" de Bolsonaro, como ficou conhecido após ser apresentado pelo presidenciável do PSL como a solução para todos os problemas econômicos do país.

Além disso, diz Fagnani, nesse modelo, a contribuição é única e exclusiva do trabalhador, não há a participação do empregador nem do Estado, diferente do modelo brasileiro. “E no caso do Chile os aposentados que precisam contribuir individualmente recebem muito pouco, quase metade do salário mínimo”.   

Aproximadamente 91% dos aposentados chilenos recebem, em média, R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no país (288 mil pesos - R$1.575,66). É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.

Dinheiro pode virar pó 

Outro problema apontado pelo economista é o fato de que, no modelo de capitalização, o dinheiro do trabalhador é administrado por instituições financeiras privadas que, além de cobrar taxas de administração altíssimas, podem fazer aplicações de alto risco com o patrimônio dos trabalhadores. 

“E então corre-se o risco de todo o dinheiro virar pó, como ocorreu na crise de 2008 nos Estados Unidos. Muitos que especularam com o subprime achando que se aposentariam e iriam para Miami, tiveram de voltar ao mercado de trabalho”, lembra Fagnani. 

Para ele, a candidatura de Bolsonaro, além de colocar em risco o atual modelo da Previdência, representa o aprofundamento do processo de abertura do mercado iniciado por Temer.

“A questão central é que a abertura de mercado da Previdência é uma imposição do capitalismo no atual estágio, cujo ganho do dinheiro é com a especulação e não com o investimento em produção. E é isso o que essa candidatura representa”.

Haddad defende aposentadoria da classe trabalhadora

Já Fernando Haddad, o candidato do PT à Presidência da República, declarou em diversas entrevistas que é contra a reforma da Previdência proposta pelo ilegítimo Temer e, se eleito, irá engavetá-la definitivamente. O seu programa de governo também reafirma esse posicionamento.

“Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, diz trecho do programa. 

O objetivo, diz o texto, é assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário mantendo a sua integração, como prevê a Constituição Federal, ao Sistema de Seguridade Social. 

“Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como o combate à sonegação”. 

Para o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o único programa de governo que faz um diagnóstico correto do problema da Previdência no Brasil é o do candidato Fernando Haddad. 

“É claro que se aumentar a receita, equilibra as contas da Previdência, pois o financiamento dela é baseado na contribuição dos trabalhadores. Se a economia cresce e são gerados mais empregos, a receita da Previdência aumenta”, explica o economista. 

Mas, segundo Fagnani, não é apenas por isso que o programa de Haddad para a Previdência é o melhor, mas porque reconheceu também que a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, já foi feito nos últimos 30 anos.

“No máximo, o que precisa ser feito são ajustes mínimos, pois o fator previdenciário progressivo [fórmula 85/95 que passará a ser 90/100] já é uma trava para aposentadorias precoces”.

Além disso, continua o economista, o programa reconhece que os servidores públicos que entraram a partir de 2012 já passaram também por uma reforma, que foi o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp ). 

“O que precisará ser feito é algo com relação ao estoque de servidores que se aposentaram antes de 2012, essa é a grande questão, mas que também precisa ser tratada com muito cuidado”, defende.

O candidato Fernando Haddad, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10), garantiu que "todos os auxílios que extrapolam o teto vão ter que ser cortados, o teto constitucional vai ter de ser respeitado. O teto (do INSS) foi uma iniciativa nossa e foi a maior reforma já feita no País." 

Trabalhadores barraram uma vez e vão barrar de novo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência foi arquivada depois da maior greve geral da história do país, convocada pela CUT e demais centrais sindicais contra o fim da aposentadoria. Os trabalhadores e trabalhadoras pararam o Brasil e deram um recado aos parlamentares, deixando bem claro que não aceitariam o fim do direito de se aposentarem. 

E na eleição deste ano, que encerrará no próximo dia 28 de outubro, a classe trabalhadora terá a oportunidade de colocar definitivamente um fim no debate em torno da reforma da Previdência e ainda revogar a reforma trabalhista, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Para derrotar o golpe e barrar qualquer tentativa de acabar com a aposentadoria dos trabalhadores, precisamos eleger candidatos comprometidos com o povo”, defende Vagner. 

“E sabemos que Haddad é o candidato que irá corresponder a esse compromisso, além de representar o projeto que defende a democracia. Bolsonaro aprovou a reforma Trabalhista e a PEC do Teto, só não aprovou a reforma da Previdência porque barramos antes de ir para votação no plenário da Câmara”.


Leia também:

Pior versão da Reforma da Previdência pode ser votada na surdina

[Via CUT]

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Em entrevista para o jornal Brasil de Fato Paraná, o advogado e especialista em Direito Público e Previdência Pública, Ludimar Rafanhin, faz um alerta sobre os perigos da aprovação da Reforma da Previdência. Para ele, Temer tem pressa e pode, logo após o resultado das eleições, movimentar aprovação na surdina.

O “fim de feira” do Governo Temer inclui a intenção de aprovar a toque de caixa a Reforma da Previdência. Qual sua análise sobre isso?

O próprio Temer já disse que fará conversas imediatamente após o fim das eleições para aprovar a Reforma da Previdência. E, com a pressa que ele está, pode ser votada na surdina a pior versão da Reforma da Previdência, sem as alterações conseguidas com a luta de sindicatos, por exemplo.

De que forma impactará na vida dos trabalhadores brasileiros?

Entendo que se é para discutir previdência, tem que se falar em financiamento e não em retirar direitos dos trabalhadores. E, sendo aprovada a Reforma, teremos 65 anos como idade para aposentadoria, a exigência de 49 anos de contribuição para se aposentar na integralidade, obrigar trabalhadores rurais a fazerem contribuição previdenciária mensal, o que não acontece hoje. Enfim, serão inúmeros retrocessos de muitas lutas que foram feitas para que o trabalhador não seja quem tenha que ser prejudicado para resolver as contas públicas.

Qual é a importância das eleições para este tema

Temos hoje o candidato Bolsonaro defendendo a retirada de direitos dos trabalhadores. A bancada do partido dele é uma das maiores. Por isso, é preciso garantir a eleição de Haddad para que esta reforma não avance.

[Via Brasil de Fato]

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O ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, logo após a eleição. A proposta, que significa praticamente o fim da aposentadoria, é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de um governo responsável pelas taxas recordes de desemprego que derrubaram a arrecadação da Previdência Social.  

Durante discurso aos empresários na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (24), Temer anunciou que irá procurar o presidente eleito para convencê-lo de que é preciso aprovar a reforma da Previdência. Ele deixa oficialmente o governo em janeiro de 2019 e não abre mão deste presente ao mercado.

Nesta terça-feira (25), Temer voltou a reafirmar, em entrevista exclusiva à NBR, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que a reforma da Previdência está pronta para ser votada no Congresso e que buscará o apoio do novo presidente eleito para que a apreciação ocorra em novembro deste ano.

Assim que assumiu o cargo de presidente, depois do golpe, Temer apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência. O projeto foi arquivado depois da maior greve geral da história do país, convocada pela CUT e demais centrais contra o fim da aposentadoria. No Congresso Nacional, as bancadas do PT, PC do B, Psol e parlamentares progressistas ajudaram a derrubar o projeto.   

Agora, com as pesquisas indicando a possibilidade do deputado de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), disputar o segundo turno da eleição presidencial, Temer voltou à carga.

Uma reforma da Previdência nos moldes da proposta apresentada pelo ilegítimo só tem chance de ser aprovada se um candidato com o perfil e a história de Bolsonaro ou Geraldo Alckmin (PSDB) vencerem as eleições.

Tanto Bolsonaro quanto Alckmin defendem em seus programas de governo e, também, em entrevistas à imprensa a reforma da Previdência e a adoção do modelo previdenciário de capitalização, o que significa colocar uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora no sistema financeiro.

Ambos estão entre os quatro primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos, segundo a nova rodada da pesquisa Ibope realizada entre os dias 22 e 23 e divulgada nesta segunda-feira (24). Alckmin, com apenas 8% das intenções de voto, é o que tem menos chance de avançar ao segundo turno.

A aposta de Temer é Bolsonaro, que está quase confirmado no segundo turno das eleições presidenciais. E tanto o candidato quanto sua equipe já deram sinais de que farão a reforma. O candidato a vice da chapa, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), chegou a defender, durante sabatina do Banco BTG Pactual, que a reforma da Previdência deve ocorrer ainda este ano, antes da posse do novo presidente.

O economista do candidato do PSL, Paulo Guedes, também já deixou claro o que significaria para a população mais pobre do país um eventual governo de extrema-direita ao revelar um programa econômico voltado para agradar o mercado financeiro, com propostas como o aumento do Imposto de Renda dos mais pobres e o fim da aposentadoria pública e universal.

Com Alckmin não é diferente. Candidato do PSDB, partido que questionou a legitimidade das urnas, foi protagonista do golpe de 2016 e deu sustentação ao governo do ilegítimo Temer, Alckmin quer manter a PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos públicos por 20 anos, e promete executar todas as reformas antissociais, como a da Previdência, que ainda não foram aprovadas pelo governo golpista.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, nas eleições deste ano, a classe trabalhadora terá a oportunidade de colocar um fim neste debate em torno da aposentadoria e ainda revogar a reforma trabalhista.

“Para derrotar o golpe e barrar definitivamente qualquer debate de reforma da Previdência que acabe com a aposentadoria dos trabalhadores, precisamos eleger candidatos comprometidos com o povo e sabemos que o Haddad, o candidato do Lula, é o que irá corresponder a esse compromisso”.

Segundo Vagner, “o que o Brasil precisa é da retomada do crescimento da economia com a geração de empregos formais, com carteira assinada, pois um trabalhador registrado, com condições de pagar mensalmente as contribuições do INSS, é o que vai ajudar ampliar a capacidade de arrecadação previdenciária”.

O presidente da CUT lembra que é possível garantir a sustentabilidade das contas da Previdência Social sem qualquer reforma que prejudique o direito à aposentadoria dos mais pobres, como fez o ex-presidente Lula nos seus dois mandatos.

“Lula gerou mais de 15 milhões de postos de trabalho com carteira assinada e garantiu o crescimento da renda dos trabalhadores, o que fez com que aumentasse a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social sem precisar fazer uma reforma desastrosa como a proposta por Temer e seus aliados”.

A fala de Vagner dialoga com o programa de governo apresentado pelo candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, escolhido por Lula para substituí-lo, após a Justiça negar o seu direito de concorrer nas eleições deste ano.

De acordo com o plano de governo, o objetivo é assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário mantendo a sua integração, como prevê a Constituição Federal, ao Sistema de Seguridade Social.

“Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, diz trecho do documento.

“Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como o combate à sonegação”, continua o documento, que encerra: “esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.


> Saiba aqui mais sobre a capitalização da Previdência e conheça os candidatos que defendem colocar a sua aposentadoria no mercado financeiro

[Via CUT]

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O Programa Cara a Cara, do Sindipetro Bahia, que tem transmissão ao vivo através da página da entidade, no facebook, todas as segundas-feiras, às 19h, começou o ano de 2018 com o pé direito.

Em sua primeira exibição do ano, na segunda-feira, 08/01, o Programa alcançou 7.673 pessoas, teve 2.631 visualizações, 508 Reações (307 curtidas, 21 amei, 1 haha, 1 Uau, 2 Grr, 49 Comentários)  e  127 Compartilhamentos.

O assunto abordado foi a reforma da previdência, com a Dra. Ana Izabel Jordão, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e coordenadora estadual do IBDP. Com mediação do diretor do Sindipetro Bahia, Luciomar Vita, o Programa  chamou a atenção de muitos internautas, que queriam saber os prejuízos e perdas de direitos que podem acontecer, caso a reforma seja aprovada.

A advogada alertou para a necessidade de votar com consciência e não mais eleger esses parlamentares que não representam os trabalhadores e a sociedade, utilizando o seu mandato para votar pela retirada de direitos da classe trabalhadora. Ela também chamou a atenção para o contínuo prejuízo que pode ser acarretado pela reforma, que vai aumentar a idade da aposentadoria toda vez que houver aumento da expectativa de vida do brasileiro.  Ela  afirmou ainda que enxerga a previdência como um direito e não apenas como um benefício, ressaltando que em 2018 a palavra de ordem é resistir.

Continue assistindo e participando do Cara a Cara, todas as segundas-feiras, das 19h às 20h.

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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