Acordo anunciado reduz em cerca de 50% o valor da dívida de R$ 1 bilhão que a Petrobrás tem com o estado do Paraná e o município de São Mateus do Sul. "Vamos buscar a responsabilização na Justiça Federal dos envolvidos nessa negociata com o dinheiro e patrimônio públicos", afirma o sindicato

[Da imprensa do Sindipetro PR e SC]

“Uma meia verdade não passa de uma mentira completa”. O provérbio popular cai bem no mais recente episódio envolvendo os royalties devidos pela Petrobrás ao município de São Mateus do Sul e estado do Paraná por conta das atividades de produção de petróleo e gás na Usina do Xisto, relativos ao período entre 2002 e 2012.  

Na noite desta quinta-feira (21), o Sindipetro Paraná e Santa Catarina tomou conhecimento de que o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) anunciava (e comemorava), via mídia local, o fechamento do acordo de R$ 559 milhões para saldar a dívida, dos quais R$ 167 milhões e 700 mil seriam repassados para o município. 

O que o parlamentar não contou é que o montante devido gira em torno de R$ 1 bilhão e o valor real que a cidade deveria receber seria de aproximadamente R$ 300 milhões. “Trata-se de um desconto de 50% de uma dívida consolidada da Petrobrás. É um escárnio conceder um benefício exclusivo a um único contribuinte. O deputado Bacil comemora os R$ 167 milhões para São Mateus do Sul, só não diz à população local que o acordo significa a perda de outros R$ 167 milhões”, afirma Mário Dal Zot, petroleiro da SIX e diretor da FUP. 


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A Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador que cobrou a dívida da Companhia na Justiça, confirmou que vai promover audiências públicas sobre a minuta do acordo.  

Na noite de terça-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, vereador Omar Picheth (PROS), usou a tribuna para criticar a negociação entre a Petrobrás e a ANP. “Muito se fala, mas tudo acontece entre quatro paredes e não estão chamando as pessoas interessadas. Eu, como cidadão são-mateuense, queria entender como estão fazendo um acordo que reduz um valor reivindicado na Justiça através da ANP, cujos maiores beneficiados são o estado e o município e até hoje, oficialmente, nenhum procurador da cidade participou de uma reunião na negociação desses valores”. 

Picheth ainda apontou irregularidades administrativas no acordo. “Eu queria saber quem vai assinar a renúncia da dívida, que é uma renúncia de receita. Quem vai ser o responsável pela improbidade administrativa? É muito bonito nós falarmos que vamos receber tanto de valor. Eu quero saber quem vai falar o porquê que nós vamos deixar de receber um valor bem maior?”, questionou. 


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Cabe ressaltar que o deputado não é parte legal na negociação, que cabe exclusivamente ao município, estado, ANP e Petrobrás. “O Sindicato vai tomar as medidas cabíveis se esse acordo ilegal for implantado e os responsáveis serão denunciados por renúncia fiscal e consequente improbidade administrativa”, alerta o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Alexandro Guilherme Jorge.   

Não restam dúvidas que esse acordo, do jeito que está sendo feito, vislumbra facilitar a privatização da SIX, com perdas milionárias de receitas do povo de São Mateus do Sul e do Paraná. A diferença entre a dívida total e o valor do acordo é, inclusive, maior do que o preço pelo qual pretendem vender a SIX. 

O Sindipetro PR e SC irá buscar esclarecimentos e responsabilização na Justiça Federal dos envolvidos nessa negociata com o dinheiro e patrimônio públicos.

 

 

 

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Representantes da FUP e Sindipetro PR e SC se reuniram com o presidente da Alep para tratar da dívida de R$ 1 bi em royalties ao estado e municípios

[Por Davi Macedo | Sindipetro PR/SC]

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), recebeu representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro PR e SC) na terça-feira (21) para conversar sobre um assunto que repercutiu na mídia nacional no último mês: a dívida de R$ 1 bilhão da Petrobras com o estado e alguns municípios.

O montante é relativo aos royalties das operações da Usina do Xisto (SIX/Petrobras), localizada em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, que não foram pagos pela estatal durante o período de 2002 a 2012, mais multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O imbróglio tem origem na interpretação sobre qual tipo de atividade a Petrobrás exerce na SIX. A ANP entende que a empresa atua na produção de petróleo, já a Petrobrás defende que pratica mineração. Fato é que a Usina produz óleo combustível e derivados de hidrocarbonetos a partir exploração do folhelho pirobetuminoso. As atividades têm taxas distintas sobre os royalties.

A Petrobras recorreu da decisão da ANP na esfera administrativa, mas não obteve sucesso. Diante da negativa, a estatal ingressou com ação judicial na qual questiona a totalidade do valor devido.

Notícias recentes apontam que ANP e Petrobras negociam uma saída para o impasse a portas fechadas. Para os representantes das entidades de classe, trata-se de um desrespeito ao povo do Paraná. “Qualquer acordo que diminua valores dos royalties devidos significa retirar recursos da população para beneficiar os acionistas da Petrobras. Isso não pode ser feito dentro de quatro paredes e a sociedade deve ser consultada”, afirma Mário Dal Zot, diretor da FUP.

A lei dos royalties estabelece que 70% dos valores devem ser repassados ao estado e os outros 30% cabem aos municípios. “Os recursos devidos a São Mateus do Sul podem significar muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, exemplificou Dal Zot.

Traiano concordou com as preocupações dos sindicalistas e garantiu que vai trabalhar para que o possível acordo sobre a dívida só seja validado com o aceite do estado e dos municípios, e ainda sob consulta à sociedade em audiência pública.

A audiência com o presidente da Alep foi intermediada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O parlamentar ainda expôs o assunto na tribuna da Assembleia. “É um montante que pode ajudar e muito a população local e de todo o estado. As lideranças políticas devem pressionar para que as negociações sejam concluídas e os recursos sejam destinados a ações que venham beneficiar a população”, ressaltou Veneri.

 

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Parece, finalmente, que as populações de São Mateus do Sul e do Paraná serão ouvidas na disputa em torno do pagamento de multas e royalties devidos pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), cuja dívida já beira R$ 1 bilhão. Em documento enviado pela FUP à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Petrobrás, cobrando explicações sobre as tratativas em torno da solução desta pendência, que já dura quase uma década, tanto o órgão fiscalizador, quanto a empresa afirmaram que irão consultar em breve a população sobre o caso.

Em respostas enviadas à FUP, a ANP informou que será realizada uma audiência pública e a Petrobrás disse se tratar de uma consulta pública. O fato é que é fundamental garantir à sociedade participação nesse debate, como os petroleiros vêm cobrando há tempos.

A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência cobrou alíquota de 10% de royalties e a estatal vem tentando reduzir à metade esse valor.

“É de extrema relevância essa informação que recebemos tanto da ANP, quanto da Petrobrás de que a sociedade de São Mateus do Sul e também do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do Xisto. Isso é uma questão que não pode ser tratada simplesmente como “uma oportunidade de negócio”, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas se impõem à população”, afirma o diretor da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot, lembrando que os recursos devidos pela Petrobrás são muito importantes para os cidadãos paranaenses e não podem ser discutidos a portas fechadas, entre o devedor (Petrobrás) e o credor (ANP).

A FUP espera que esse imbróglio seja resolvido, pois é inadmissível que a Petrobras continue se negando a pagar a dívida que tem com São Mateus do Sul e municípios vizinhos à SIX, em plena pandemia da Covid-19, quando os recursos devidos poderiam já ter sido utilizados na compra de vacinas, em equipamentos hospitalares e em políticas públicas de proteção social no momento em a população mais precisa do Estado.

[Da imprensa da FUP | Foto: Rogério Reis/Agência Petrobras]

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Com a justificativa de diminuir seu endividamento, estatal negocia privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) à Ultrapar, que possui dívida de R$ 11,89 bilhões

Por Andreza de Oliveira e Guilherme Weimann, do Sindipetro-SP

Logo no início deste ano, a Petrobrás anunciou a aprovação da proposta vinculante da Ultrapar Participações S.A. para a compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). Com capacidade de refinar 208 mil barris de petróleo por dia, a unidade está sendo cotada entre R$ 6 e R$ 7,2 bilhões.

A privatização da Refap faz parte do programa de desinvestimentos da estatal, divulgado no ano de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, a companhia afirmou que as vendas permitiriam “reduzir seu endividamento” e “realizar seus investimentos” no setor de produção e exploração.

A Ultrapar, entretanto, parece não seguir a mesma lógica de se desfazer de ativos para reduzir seus passivos financeiros. Dona da rede Ipiranga, que controla 7,2 mil postos de combustíveis, além da Ultragaz, responsável por aproximadamente 23% do mercado de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país, o grupo econômico possui dívida líquida de R$ 11,89 bilhões, de acordo com balanço financeiro do primeiro semestre deste ano.

Caso se concretize a compra da Refap, a dívida líquida do grupo econômico terá um acréscimo de até 60,5%. Mas não é algo que preocupa o presidente o presidente da Ultrapar, Fernando Curado. “Estamos bem focados em trazer a alavancagem para baixo, para que tenhamos restauração da nossa capacidade de novos investimentos”, afirmou em teleconferência realizada recentemente com analistas e investidores.

Impactos na arrecadação

Estudo divulgado no final do ano passado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que a privatização da Refap pode acarretar perdas significativas na arrecadação de royalties de alguns municípios gaúchos.

De autoria da cientista social Carla Borges Ferreira, o texto reflete sobre os impactos socioeconômicos que poderão resultar de uma decisão do novo proprietário da Refap em substituir petróleo nacional por importado.

Como os royalties são compensações financeiras que são pagas exclusivamente aos municípios produtores ou que possuem instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural explorados em território nacional, elevações da importação poderão resultar em quedas acentuadas da arrecadação de algumas cidades.

Umas delas é Imbé (RS), que no ano de 2019 arrecadou R$ 19 milhões em royalties, o que significou cerca de 15% da receita orçamentária total, que foi de R$ 127 milhões. “Efetivando-se a privatização das refinarias, a(s) nova(s) proprietária(s) terá ou terão total autonomia – descolada de uma decisão que envolva um projeto mais amplo de política energética e/ou para a cadeia petrolífera – para optar por importar mais óleo cru do que utilizar aquele produzido no país”, aponta Ferreira.

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Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

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Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé


Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP | Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato


A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou recentemente os dados de distribuição de participação especial referentes ao segundo trimestre de 2020 e, pela primeira vez desde que começou a ser paga, os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, localizados na região Norte do estado do Rio de Janeiro, não foram beneficiários desta participação governamental.

A participação especial é uma compensação financeira – como os royalties – extraordinária gerada em decorrência de grande volume de produção e lucratividade do campo de petróleo e gás natural. O cálculo para seu recolhimento é baseado em uma alíquota determinada a cada trimestre a partir da localização, o número de anos e o volume de produção, aplicada à receita líquida, também trimestral, do campo.

Historicamente os municípios do norte fluminense foram grandes beneficiários de recursos fiscais provenientes da exploração do petróleo justamente por se situarem em área de confrontação com a Bacia de Campos que – antes da descoberta do pré-sal – era a principal fronteira de produção de hidrocarbonetos do Brasil.

Campos dos Goytacazes e Macaé são os principais beneficiários da região. Nos últimos 20 anos, entre 2000 e 2019, acumularam respectivamente R$ 7,2 bilhões e R$ 1,02 bilhão somente em participações especiais.

Esta compensação financeira já chegou a representar mais de 33% da receita total do município de Campos dos Goytacazes em 2010, quando somou R$ 615,41 milhões, e quase 7% da receita total de Macaé, quando registrou de R$ 91,31 milhões.

Em 2019, em função da queda brusca na arrecadação da participação especial na região, houve significativa redução de sua parcela no orçamento destes municípios, chegando a 7,12% e 0,18%, respectivamente. Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé, atingindo R$ 128,02 milhões e R$ 4,07 milhões, respectivamente.

Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

“Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

A receita recebida no primeiro trimestre já havia sido muito pequena, de forma que o acumulado do primeiro semestre ficou em R$ 1,11 milhão para Campos dos Goytacazes e 313,28 mil para Macaé, valores praticamente insignificantes quando se considera a dimensão dos orçamentos destes municípios.

O motivo desta considerável redução se funda em dois aspectos principais: o ciclo da produção dos campos de petróleo combinado à um processo de desinvestimento; e a recente crise do setor petróleo. Portanto, uma conjunção de questões estruturais e conjunturais.

Em relação ao primeiro aspecto apontado, a Bacia de Campos é formada por campos maduros, que naturalmente vão perdendo seu vigor de produção. Associa-se a isso o fato de não haver grandes movimentos de investimentos com vistas a recuperação ou exploração de novos campos na região. Este arranjo implicou em queda de produção. E, para os campos mais robustos, que historicamente vinham gerando quantias significativas de participação especial, implicou no volume de produção abaixo dos limites mínimos para apuração da participação especial.

Por outro lado, em relação ao segundo aspecto, a queda abrupta do preço do barril de petróleo desde março deste ano, impactou a rentabilidade dos campos de petróleo e gás e, de forma ainda mais profunda, nos campos maduros, tendo em vista que seus custos de extração serem maiores. Tal impacto gerou, em alguns casos, receita líquida negativa, o que inviabiliza a cobrança da participação especial.

Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

“Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

Sem investimentos que possam promover recuperação dos campos maduros, ou exploração de novas áreas na bacia é pouco provável que a produção volte a crescer de forma a gerar arrecadação de participação especial significativa.

Por fim, em relação ao aspecto conjuntural, uma retomada dos preços do barril de petróleo pode vir a rebater positivamente nas receitas dos campos, provocando algum fôlego de retomada da arrecadação desta compensação financeira no próximo período.

[Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato | Carla é  socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -Ineep]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.