Nesta manhã (22), a direção da FUP, através da Comissão da AMS, participou da reunião com a gerência de Recursos Humanos da Petrobrás onde cobrou esclarecimentos sobre questões referentes a AMS como os altos valores de descontos nos contracheques dos aposentados e pensionistas referente ao mês de janeiro de 2021, que vem tirando o sono dos petroleiros.

Foi apurado pela FUP e levado ao conhecimento da gerência três tipos de descontos efetuados: no Grande Risco (codigo 8661), na coparticipação do benefício farmácia (codigo 9630) e a amortização do saldo devedor.

Para a Federação estes descontos abusivos, efetuados sem qualquer comunicado prévio, alertando aos participantes do plano demonstra uma extrema insensibilidade e falta de responsabilidade com pessoas que deram a vida para construir esta empresa. A falta de transparência dos gestores da AMS, que mesmo sabendo da situação financeira delicada dos aposentados e pensionistas, que já sofrem com descontos devido ao pagamento dos Planos de Equacionamento da Petros, aplicam mais esta facada, levando os aposentados e pensionistas ao desespero.

A gestão de Recursos Humanos acreditou que somente com uma nota, divulgada no dia 15 (mesmo dia da emissão do contracheque dos aposentados e pensionistas), no portal da AMS, seria o suficiente para que o petroleiro tivesse ciência de que no mês de janeiro estaria mais endividado. A FUP questionou esta falta de comunicação antecipada, dando tempo para que as pessoas se organizassem financeiramente, tendo em vista que no mês de janeiro são pagas diversas despesas extras, como o IPTU, o IPVA, entre outras.

Mais uma vez, exigimos que seja implementada uma forma transparente para que cada aposentado e pensionista possa identificar o valor que realmente compõe o seu saldo devedor a sua origem e se realmente não foi realizado o desconto. Pois, até o momento, não existe como confrontar os dados apresentados pela empresa se o aposentado ou pensionista a época não arquivou estes contracheques.

Foi proposto pela direção da FUP na Comissão da AMS, que o valor do desconto mensal do grande risco não pode estar contaminado, misturado, com nenhum outro valor, mesmo sendo valores atrasados do grande risco de meses anteriores. Os representantes da FUP cobraram que eventuais valores descontados indevidamente devem ser devolvidos de imediato para cada aposentado e pensionista. Já os valores apurados que corretamente compõe o saldo devedor, devem ser parcelados no mesmo número de meses que o saldo devedor foi formado.

Além disso, foi sugerido que haja uma alteração no formato do extrato da AMS, para que o aposentado e a pensionista possam identificar corretamente os valores que compõe o seu saldo devedor.

Já no contracheque dos beneficiários deve constar somente duas rubricas de desconto: pagamento da AMS normal e pagamento da dívida negociada.

Caso a empresa considere a renda total, Petros + INSS, para estabelecer os valores dos descontos da AMS e o limite de desconto da margem consignável, não pode haver impedimento para que os aposentados e pensionistas retornem ou ingressem no Convênio Petros / INSS, garantindo desta forma o desconto em folha. Foi cobrado também, dos representantes da Petrobrás, que apresentassem o posicionamento oficial da direção da Petros, quanto a sua concordância em relação a prioridade de desconto da AMS, em relação aos descontos dos empréstimos da Petros. Ao final da reunião, os representantes da Petrobrás informaram que rapidamente responderão as reivindicações apresentadas pelos membros da FUP.

Publicado em APOSENTADOS

A Justiça do Trabalho deferiu nesta segunda, 11, liminar em ação movida pelo Sindipetro-NF para manter os direitos dos petroleiros e das petroleiras na AMS (Assistência Multidisciplinar à Saúde). A decisão abrange os filiados e filiadas do sindicato e seus dependentes.

Os direitos dos empregados da Petrobrás e da Transpetro à AMS são fixados pelos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho), construídos nas lutas de cada trabalhadora e trabalhador nas campanhas reivindicatórias.

No entanto, estes direitos passaram a ser ameaçados pela criação da APS (Associação Petrobrás Saúde), imposta unilateralmente pelas empresas — o que motivou o ingresso de ação judicial pelo NF, por meio do escritório Normando Rodrigues.

Com a liminar, os filiados do Sindipetro-NF têm a garantia do previsto nos ACTs, da seguinte forma: “…determinar que as rés [Petrobrás e Transpetro] se abstenham de modificar o atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários do programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, mantendo, por ora, os direitos negociados coletivamente”.

O Departamento Jurídico do sindicato explica que, com esta decisão, ninguém precisará se “associar” à APS, para manter seus direitos, como a Petrobrás pretende. A entidade lembra ainda que os atuais acordos coletivos foram conquistados até 31 de agosto de 2022.

O Sindipetro-NF reforça a importância desta conquista na luta contra o desmanche da Petrobrás e dos direitos da categoria petroleira.

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em APOSENTADOS

Nota do Ministério Público do Trabalhado alerta para importância de um programa de saúde e da notificação e emissão de CAT como medidas fundamentais no enfrentamento da pandemia nos locais de trabalho

[Da imprensa da CUT | Foto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

As medidas de segurança e saúde divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) de prevenção contra a proliferação da Covid-19 e algumas leis brasileiras relacionadas a saúde do trabalhador devem ser observadas no local de trabalho para evitar surtos do novo coronavírus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas. 

Este foi o tom da Nota Técnica nº20 do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de prevenção de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. [conheça as medidas abaixo]

“Quanto mais as empresas adotarem normas de saúde e segurança do trabalho para prevenção e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicerça a proteção apenas a máscaras, sem adotar outras medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibilização de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela terá menos meios de demonstrar que a contaminação não ocorreu no local de trabalho”, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.

A nota foi escrita baseada em Leis, na emergência em saúde pública que o país vive, decorrente do novo coronavírus, que representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, normas, recomendações e Convenções da OMS e OIT, em artigos da Constituição Federal e o dever institucional do Ministério Público do Trabalho de atuar para a proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doenças do trabalho e combater a sua subnotificação.

Programas de saúde no trabalho

Segundo a procuradora, é importante que as empresas elaborarem programas de saúde e segurança do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de prevenção.

Ileana conta que é preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventilação natural e depois vêm os EPIs, que devem ser adequados. Máscaras de tecido estão disseminadas, explica ela, mas não são a melhor proteção, pontua, “principalmente quando a empresa deixa a higienização a cargo do empregado, que, às vezes, pode morar em um local que falta água com frequência, pode faltar o dinheiro para o sabão ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada”.

“Empresa que quer fazer boa prevenção fornece, no mínimo, máscaras descartáveis, após afastar os postos de trabalho para manter a distância. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigoríficos e em outros setores”, afirma.

Eliminar riscos ocupacionais é dever de todos

A procuradora também fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas estão prevendo o risco biológico, como determina a lei.

“O fato da pandemia não ser um risco criado pela empresa, não significa que não seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, é seu dever controlá-los. Fazer gestão de riscos ocupacionais, buscando eliminá-los ou reduzi-los, é dever de todas as empresas”, disse a procuradora

Covid é doença do trabalho?

Se a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença relacionada ao trabalho, ela fala que não se pode ter mais dúvida. Já está configurado no Artigo 20 da Lei nº 8.213/91: “a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho”.

“A comprovação de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se há várias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 não se pode, logicamente, concluir que a doença ocorreu fora do trabalho e que o trabalho não tem nenhuma relação com ela”, explicou Ileana.

A importância da notificação

É preciso notificar, porque a notificação da COVID-19 propicia um direcionamento correto da política pública de saúde e da política econômica. Quando se sabe em qual setor está havendo adoecimentos pela doença, reorienta-se as medidas de prevenção, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.

“Subnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e não melhorar a prevenção. Aí o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro município, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas específicas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos”, contou Ileana.

Ela conta que não notificar doença na notificação compulsória, como é o caso da Covid, é crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previdência Social, citado na Nota Técnica nº 20, diz que é dever notificar à previdência, para fins estatísticos e epidemiológicos.

“O que não podemos conviver é com a falta de notificação, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O médico do trabalho tem que fazer relatórios mensais, como está na Norma Regulamentadora 4, e fazer relatório anual, como está determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relatórios, têm que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa”, afirmou a procuradora, que complementa: “Toda esta documentação da saúde do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos”.

Para agir precisa conhecer o problema

A subnotificação prejudica as empresas sérias que adotam todos os protocolos sanitários e fazem vigilância epidemiológica, disse a procuradora.

“Quando há notificação, o poder público fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que não está adotando as medidas de prevenção, e corrigir sua conduta. Mas se não sabe, o poder público não age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. Não existe controle de pandemia sem notificação”, finaliza Ileana Neiva.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na nota, o MPT também destaca que os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, precisam solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

“Notificar é uma medida de saúde pública e constitui crime previsto no Código Penal se não notificar doença de notificação compulsória, como é o caso da COVID019. Os números são para fins estatísticos e epidemiológicos, e a perícia do INSS é que estabelecerá o direito ao benefício por incapacidade, se for o caso”, diz a procuradora.

A lei também diz que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

O que é CAT

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previdência social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previdência inicie o processo de apuração e cobrança da multa

Conheça a nota pública da entidade na íntegra. 

Medidas sugeridas pelo MPT 

- Prever no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a implementação da busca ativa de casos, do rastreamento e diagnóstico precoce das infecções pelo novo coronavírus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintomáticos;

- Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintomáticos;

- Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados à testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagnóstico da COVID-19 sem ônus para os empregados;

- Prever no PCMSO, o período de afastamento para “quarentena”, segundo as orientações científicas dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em face de divergência entre as prescrições, adotar a norma mais favorável e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, os exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”, com avaliação clínica do empregado e exames complementares, independente da duração do período de afastamento, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, no caso de mudança de função, por pertencer

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que deverá ser realizada, antes da alteração de função, o exame de mudança de função para verificação da condição física e mental para o desempenho das novas funções, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- Deverão os médicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagnóstico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas estejam presentes elementos para a confirmação clínico-epidemiológica. Orientando o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmissão da COVID-19;

- Deverão os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);

- Registrar todos os casos de infecção de COVID-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Publicado em Trabalho

Durante o lançamento do Relatório das atividades desempenhadas em 2019 e 2020 pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda, 14, o coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, representou o Sindipetro-NF e Luciano Santos, representou o Sindipetro Caxias.

Em sua participação Alexandre ressaltou a importância da categoria petroleira para a sociedade e lembrou a quantidade de pessoas contaminadas, mais de três mil, na Petrobrás, já que não há dados sobre a pandemia em petroleiros de outras empresas. Falou da atuação do movimento sindical no combate à COVID-19 e denunciou que as empresas do setor petróleo descumprem a legislação vigente, inclusive a que trata da necessidade de desembarcar  todos os contaminados, mas isso não acontece, num total descaso com as vidas humanas.

O relatório trata da categoria petroleira na sua página 37 citando a realização por parte da  Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social de um audiência pública com o tema “As condições de trabalho e de saúde das petroleiras e petroleiros do Rio de Janeiro em tempos de pandemia de Covid-19”, que aconteceu em 11 de agosto. A atividade foi em parceria com a Comissão de Saúde, a partir de denúncias sobre falta de isolamento dos trabalhadores positivados, falta de testagem, manutenção de escalas de trabalho exaustivas, manutenção de equipes embarcadas por mais de 21 dias, entre outras. Um dos encaminhamentos da audiência foi a articulação junto à Câmara Federal para a realização de vistoria nas bases da Petrobras.

 [Da imprensa do Sindipetro-NF]

Ineficiência nas medidas de segurança da Petrobrás colocam petroleiros em risco no RN. Nesta terça-feira, 8 de dezembro, chegou ao conhecimento da diretoria do SINDIPETRO-RN que a fragilidade nas barreiras de segurança da Estatal está fazendo com que trabalhadores no período de embarque e já nas instalações das plataformas apresentem sintomas da COVID 19.

De acordo com o relato, a PUB 03, situada no campo de Ubarana em águas rasas em Guamaré, estaria com cinco casos de coronavírus confirmados. A situação tomou consistência após um técnico de segurança da Petrobrás, que estava no seu último dia de jornada de trabalho (embarque), apresentar sintomas da COVID, vindo depois a ser confirmado mediante a testagem.

Após essa constatação, quatro novos casos foram diagnosticados com trabalhadores da Elfe que também atuam na plataforma, sendo eles três mecânicos e um instrumentista.

Até o fechamento desta matéria, o Sindicato não foi notificado sobre quaisquer providências da Petrobrás e da Elfe para investigar os casos. A situação é de grande tensão entre os trabalhadores, “é uma verdadeira roleta russa, ninguém sabe quem será o próximo infectado”, disse o autor da denúncia.

Essa preocupação da categoria mostra a fragilidade da Petrobrás nos procedimentos de segurança para resguardar a saúde e integridade de seus funcionários, além da falta de fiscalização das empresas terceirizadas. “Se as medidas de segurança não são iguais para todos, todos correm perigo de se contaminar”, explica o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino.

A diretoria do SINDIPETRO-RN já está tomando providências administrativas e jurídicas para resguardar a saúde dos trabalhadores. Novas denúncias podem ser feitas de forma aberta ou anônima pelos telefones da Sede Natal: (84) 3344-6800, Subsede Mossoró: (84) 3317-2034 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A categoria também pode formalizar a denúncia por áudio, fotos e vídeos e enviar para o WhatsApp – (84) 99959-0184.

[Da imprensa do Sindipetro-RN | Fotos: Christian Vasconcelos]

Sindipetro-MG alerta que a capacidade da refinaria de responder às emergências será prejudicada com a saída de trabalhadores mais capacitados e preparados

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

Na primeira quinzena de dezembro o quadro de trabalhadores do setor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Regap será reduzido pela metade. A terceirização do setor da SMS está a pleno vapor. Justamente o setor responsável pela segurança industrial e pelo combate a emergência na Refinaria.

Hoje, são 25 empregados próprios capacitados para preservar a vida da comunidade externa e interna. Cada turno possui equipe de segurança industrial de quatro técnicos. Mas com a mudança denunciada, cada equipe terá apenas dois técnicos de segurança para atender toda a demanda da unidade.

Cabe lembrar que este é o setor responsável pela segurança industrial e pelo combate à emergência na Refinaria. Com a terceirização, é evidente que a capacidade de responder às emergências será prejudicada. Pois os bombeiros civis não são preparados para atuar no mesmo nível de conhecimento técnico e prático dos profissionais da Petrobrás.

O Sindipetro alerta que com essa manobra, que só visa a redução dos custos, a gerência está se desfazendo de trabalhadores mais capacitados e preparados, substituindo esses profissionais por funcionários sem experiência específica na área, colocando em risco a vida e a segurança dos trabalhadores e das populações do entorno na Regap.

Na quinta-feira, dia 5 de novembro, às 15h, a Fiocruz, Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP e o DIESAT vão lançar o Questionário digital da rede de informações e comunicação sobre exposição dos trabalhadores brasileiros ao SARS-CoV-2. Trata-se de uma iniciativa muito interessante com a finalidade de estudar os dados a partir das informações do próprio trabalhador. O estudo foi aprovado por comitê de ética das instituições e resguardará o sigilo das informações. O lançamento acontecerá no canal do Diesat no youtube.

O projeto da Rede de Comunicação e Informação, visa compartilhar experiências e potencializar ações em saúde pela integração de três redes integradas e interligadas: pesquisadores, serviços e trabalhadores. Os pesquisadores terão espaço para divulgar a produção do conhecimento na área do enfrentamento à pandemia COVID-19, por meio de estudos e pesquisas, troca de experiências entre instituições para disseminação da produção científica, bem como divulgar os avanços em inovações tecnológicas e metodologias de investigação entre os membros da rede.

Os serviços terão um espaço de troca, registro dos dados e divulgação de experiências bem-sucedidas no campo da vigilância, que se constitui uma base de dados a partir das narrativas das ações no SUS, por meio de  registro e comunicação em saúde.

E os trabalhadores terão um espaço organizativo do ramo permitindo que possam informar sobre as condições em que estão realizadas atividades, o atendimento das normas e o potencial risco de exposição ao SARS-CoV-2 e interagir com as propostas e ações desenvolvidas em rede.

Um dos principais desafios colocados aos componentes da rede é construir ambiente com autonomia, democracia, ética, horizontalidade e descentralização para harmonizar a comunicação e ações de proteção à saúde dos trabalhadores.

[Com informações da imprensa do Sindipetro-NF]

Ao menos quatro projetos já foram propostos na Câmara dos Deputados para suspender o decreto de Bolsonaro que inclui Unidades Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações

[Com informações do Brasil de Fato, da Rede Brasil Atual e da Agência Câmara | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil]

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reagiu ao Decreto 10.530, editado na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro para abrir caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O texto, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam feitos estudos sobre o modelo de venda a ser adotado. A ideia do governo é que a desestatização ocorra por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Em manifestação pública junto à imprensa, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma “arbitrariedade”.  

“Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis. Neste momento, o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem salvado vidas”, afirmou o dirigente.

As Unidades Básicas de Saúde são os postos responsáveis pelo primeiro atendimento dos pacientes no SUS. Espalhadas em municípios dos diversos pontos do país, elas tratam de promoção e proteção à saúde, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, entre outros. Atendimentos de pediatria, clínica geral e enfermagem estão entre os serviços ofertados, que incluem ainda, vacinação, coleta de exames laboratoriais e encaminhamento para atendimentos especializados, etc. 

Batalha no Congresso

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reagem ao Decreto 10.530, que abre caminho para privatização das UBSs. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”

O texto do PDL 453 alerta que privatizar as UBSs “é condenar a população ao não acesso à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”. Eles também apontam que o decreto não explica como será a operação dessas unidades em parceria com a iniciativa privada.

“Se por ‘operação’ entender-se prestação direta do serviço de saúde pela iniciativa privada, corre-se o risco de um total desvirtuamento da política de saúde pública. Tampouco há, no decreto, referência à legislação sobre licitações, o que pode dar margem à burla ao princípio da impessoalidade”, argumentam os petistas, acrescentando que o texto de Bolsonaro é genérico e por isso cria ainda “incerteza jurídica sobre o seu alcance”.

Também foram apresentados mais três projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados  Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pela bancada do Psol, respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.

 

Os deputados do PCdoB - Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA) - também apresentaram um PDL para invalidar o decreto de Bolsonaro. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se mostrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas, partindo da lavra de gente como Bolsonaro e Guedes, outra coisa não podia se esperar. Que eles não se preocupam com a saúde do povo já é sabido há tempos. Porém, as UBSs são parte do SUS, sua porta de entrada, e o decreto baixado fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, apontam os parlamentares. 

Assunto mais comentado das redes

A preocupação em relação às medidas que apontam para a privatização de serviços de saúde chegou às redes sociais nesta quarta-feira. No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados.

“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.

A presidenta nacional do PT e deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann também se manifestou em seu perfil. “Privatizar o SUS na pandemia é o novo projeto de #BolsonaroGenocida p/ tirar dos pobres e dar aos ricos. Grau do desmonte das políticas é absurdo. Já passou da hora de interditar Bolsonaro, abrir o impeachment, mostrar os crimes responsabilidade que este homem está cometendo.”

Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.

 

Publicado em Política

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Com o objetivo de acolher os (as) petroleiros (as) e propor ações que possam abrandar os sentimentos de perda e desamparo diante do falecimento de um trabalhador da Rlam na manhã dessa terça-feira (22), representantes da FUP e do Sindipetro Bahia passaram boa parte do dia de ontem na Refinaria Landulpho Alves - Rlam.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, e os diretores André Araújo, Jailton Andrade e Alberto Rosário, conversaram com os trabalhadores enquanto a Polícia Técnica realizava seu trabalho, apurando a causa da morte do companheiro, muito querido por todos.

Eles também participaram de uma reunião com o Gerente Geral, os gerentes de RH e de SMS, com a saúde ocupacional e com um psicólogo. Os representantes sindicais procuraram se informar sobre o processo de apuração do ocorrido e reafirmaram a necessidade de acompanhar de perto a investigação.

O Sindipetro cobrou apoio à família do trabalhador e foi atendido prontamente. A gerência da Rlam enviou uma equipe multidisciplinar, com médica, psicólogo e assistente social para prestar assistência à família.

A entidade sindical também colocou a sua assistência jurídica e o serviço social à disposição da família do companheiro, a quem se solidariza e deseja força e fé para atravessar esse momento de profunda dor.

O sindicato ainda fez algumas propostas, solicitando que fossem colocadas em prática de forma imediata. Veja algumas delas:

– Retomada dos atendimentos de psicólogos e assistentes sociais na Rlam, como havia antigamente, quando esses profissionais faziam parte do quadro do RH e Saúde Ocupacional da empresa, prestando um serviço valoroso e necessário aos funcionários.

– Ação mais incisiva nos próximos meses, disponibilizando um maior número de profissionais (psicólogos e assistentes sociais) para atender aos funcionários. Voluntários do CVV – Centro de Valorização da Vida- já se ofereceram para prestar seus serviços, amparando e ouvindo todos aqueles que queiram se desabafar.

O Sindicato também está trabalhando junto com autoridades em saúde para que os trabalhadores possam se cercar de todos os cuidados necessários em momentos difíceis e de tantas incertezas como o atual. Nesse sentido, o sindicato entrou em contato com o Cesat (Centro Estadual de Referência da Saúde do Trabalhador), que se colocou à disposição de todos os funcionários que queiram um atendimento especifico.

A entidade sindical procurou ainda o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que vão acompanhar o ocorrido na Rlam.

Procure ajuda

O sentimento de medo, fracasso, angústia e até mesmo a pressão, humilhação e a depressão são comuns na vida de grande parte da população mundial. Mas há formas de lidar com essas questões e a mais importante delas é procurar ajuda.

Você trabalhador, colega de trabalho, de turma, amigo, também pode e deve ajudar, se identificar mudança no humor ou comportamento de outro colega, não hesite e solicite apoio de amigos, familiares e, avise ao sindicato, e com auxílio profissional também poderemos encaminhar e acompanhar,

As pessoas que precisam de ajuda podem recorrer, por exemplo, ao CVV, grupo de voluntários que oferecem apoio emocional gratuito. O CVV oferece ajuda por telefone, chat, e-mail e pessoalmente, além de realizar ações especiais em casos de eventos e catástrofes.

O atendimento é feito por telefone, através do número 188 (sem custos) ou pelo www.cvv.org.br via chat, e-mail ou carta.

Publicado em Sistema Petrobrás

A diretoria do Sindipetro Bahia tomou conhecimento do falecimento de um trabalhador direto da Refinaria Landulpho Alves, na manhã dessa terça-feira (22). A causa da morte, com indícios iniciais de suicídio, está sendo apurada pela Policia Técnica.

Em um momento tão triste como esse, o Sindipetro se solidariza e se coloca à disposição para ajudar no que for preciso, acolhendo a família e os colegas do trabalhador, que se encontram emocionalmente abalados. A entidade sindical disponibiliza os serviços da sua assessoria jurídica e da sua assistente social para auxiliar e orientar todos que necessitem de apoio nessa circunstância tão difícil.

Pedimos a todos e todas que cuidem de seus colegas, que tenham um olhar carinhoso e diferenciado para os que estão à sua volta. Em tempos difíceis, de instabilidade, doenças – psíquicas e físicas – pressões e retiradas de direitos, precisamos estar cada vez mais unidos.

Setembro Amarelo

Estamos no mês de setembro, onde a campanha “Setembro Amarelo” está sendo amplamente divulgada visando conscientizar as pessoas para  a importância da prevenção ao suicídio.

A campanha “Setembro Amarelo”, foi criada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O CVV é um serviço voluntário e gratuito de prevenção do suicídio e presta apoio emocional a todas as pessoas que desejam conversar, com total sigilo, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.

O atendimento é feito por telefone, através do número 188 (sem custos) ou pelo www.cvv.org.br via chat, e-mail ou carta.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.