Publicada sexta-feira (21/12) no Diário Oficial da União a Norma Regulamentadora 37, do Ministério do Trabalho, dedicada exclusivamente à segurança nas plataformas de petróleo. 

Veja a nota do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense:

O documento é resultado de uma antiga luta dos trabalhadores e da atuação intensa do Sindipetro-NF no grupo de trabalho que o elaborou.

Temos que ressaltar a importância de todos os trabalhadores Petrobrás e Setor Privado juntos nas lutas que estão por vir.

O Sindipetro NF, FUP, CUT e CNRQ São entidades fundamentais em nossas conquistas.
 
Trabalhadores da Bacia de Campos terão direito ao acesso à internet Wi-Fi em todas as plataformas.
 
A NR-37 é um instrumento importante para que o direito ao trabalho seguro nas plataformas tenha bases normativas para ser perseguido pelos trabalhadores. Ela substitui o anexo 2 da NR 30 e aborda temas mais específicos da atividade offshore.

Fizeram parte do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que produziu a NR representantes dos trabalhadores, empresas e governo, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. A categoria petroleira foi representada pelo diretores do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, Norton Almeida, pelo diretor da FUP, Vitor Carvalho, e pelo diretor da CNRQ – Confederação Nacional do Ramo Químico, Itamar Sanches.

 

Publicado em Petróleo

Leonidas Ramos Pandaggis* é pesquisador da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), instituição vinculada ao Ministério do Trabalho, e um dos maiores especialistas em investigação de acidentes de trabalho no Brasil. Esteve em Curitiba nos dias 28 e 29 de maio para ministrar um curso aos petroleiros, realizado na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina. Quem não participou perdeu uma grande oportunidade, mas pode conhecer um pouco mais sobre investigação de acidentes na entrevista que fizemos com ele. Confira!

Sindipetro PR e SC – Os dados sobre os acidentes de trabalho são alarmantes. É possível afirmar que eles são um grande mal à sociedade contemporânea?
Leonidas – Os acidentes comunicados são cerca de 700 mil por ano, isso da mão de obra segurada pelo INSS, e são quase 3 mil fatais no ano. A gente vive uma guerra civil surda na sociedade. É como se caíssem a cada ano Brasil 15 aviões com 200 trabalhadores dentro. Quando há um acidente aéreo é um impacto muito grande, mas como essas mortes vão acontecendo ao longo do ano, dissimuladamente, com pouca repercussão na mídia, é uma guerra silenciosa. Mais do que isso, segundo a OIT, os países emergentes, como o Brasil, chegam a perder de 4% a 5% do PIB com o custeio dos acidentes de trabalho. Isso é o custeamento direto da mão de obra segurada, pois a mão de obra informal quando acidentada recorre ao SUS, ou seja, o encargo continua a ser socializado. 

O que pode ser feito para mudar esse cenário? 
Leonidas – A primeira coisa é jogar luz aos acidentes. Uma frase clássica na área de prevenção é que um ‘acidente é uma infelicidade, mas não aprender nada com ele é uma irresponsabilidade.’ Um amigo diz que a gente aprende com espasmos. Quando aconteceu a tragédia na boate Kiss, houve uma mobilização nacional para fiscalização desse tipo de ambiente, mas hoje não se fala mais nada disso. São os espasmos. É importante romper com os paradigmas que fazem com que a análise de acidentes seja quase que simplória, reduzindo a causalidade a um ato inseguro, a uma imprudência do trabalhador, ao não uso do equipamento de segurança individual, quando é um fenômeno de caráter social, econômico, técnico complexo. Demanda ferramentas de análise mais sofisticadas, que rompam com esse paradigma, que impedem que ao verificarmos os acidentes tiremos uma lição, um aprendizado que contribua para o refinamento da prevenção. A culpabilização da vítima mantém o status quo vigente que é extremamente perverso para a classe trabalhadora.

A prática de culpar a vítima é uma atitude covarde do empresariado? 
Leonidas – É um paradigma que atende ao status quo vigente. A culpabilização da vítima gera uma explicação para a sociedade e muitas vezes não tem como se defender. Dizem que quem cala consente, então a vítima fatal dos acidentes é o protagonista perfeito. A culpa é dele e não vai responder, leva a culpa para o túmulo. É aquela coisa, ele já morreu e ninguém vai trazê-lo de volta. Joga-se o tapete por cima e caminhamos celeremente para o próximo acidente. 

O Sindipetro PR e SC sempre alerta que um acidente não é uma fatalidade, mas um evento socialmente construído. Você concorda com essa interpretação?
Leonidas – A visão contemporânea mais adequada para explicação dos acidentes de trabalho é que eles são uma construção social. Não surgem do nada e são frutos de opções sociais, de estratégias de produção. A forma como se organiza o trabalho vai determinar se ele tem ou não esse caráter patogênico, que acaba gerando o acidente. Ele não acontece por causa de uma fatalidade ou de um acaso. É de raiz organizacional, realmente é um evento socialmente construído. 

Ao se reconhecer os acidentes como eventos socialmente construídos, o que muda na política de prevenção de acidentes?
Leonidas – É evidente que quanto melhor a gestão, melhor os gerenciamentos dos riscos, maior a acuidade na prevenção dos acidentes. Quanto melhor a gestão, menos condições potenciais de acidentes o ambiente de trabalho terá. Para isso, a participação dos trabalhadores na gestão dos riscos dos estabelecimentos, particularmente nas instalações da indústria do petróleo, são imprescindíveis. Porque segurança é antes de tudo uma construção coletiva, uma construção social. Não é algo que se impõe ou se escreve em uma norma. As normas e regulamentos são importantes, padronizar as atividades, mas a envoltória social e a participação dos trabalhadores são imprescindíveis. 

Nos cursos de investigação e análise de acidentes você trabalha com o método da árvore. Como ele funciona?
Leonidas – A árvore de causas é um método que foi publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Segurança lá da França, em 1975. É um método que por ter caráter objetivo é um excelente contraponto no paradigma atual que é essa subjetividade do ato inseguro, essa coisa nebulosa que é um caldo muito propício para imputar a responsabilidade para a vítima. O lastro da árvore de causas é o raciocínio lógico e o produto final da classificação do método é um quadro sinótico do acidente, representado por um diagrama, onde partindo do evento final você vai fazendo uma retroanálise e em função do critério de necessidade de suficiência vai incorporando aqueles antecedentes que se fazem presentes na rede de causalidades que redundam no acidente. O método é basicamente de raiz sistêmica, ele entende a empresa como um sistema, e caracteriza o acidente como sendo uma materialização de uma disfunção do sistema. É passível, então, de investigação e de identificação das causas mais remotas, e não apenas daquelas imediatas que são muito próximas do acidente e onde fica muito simples imputar a responsabilidade ao trabalhador, que é o protagonista do processo de produção. Se eu restrinjo a análise aquele polaroide da cena do acidente, o único personagem presente é o trabalhador, então é ele que é o culpado. A hora que eu incorporo outros cenários que redundaram naquele acidente, aí a análise fica mais rica e me permite a identificação dos fatores potenciais de acidentes, daquelas situações remotas que estão presentes e que causaram aquele evento objeto de análise. 

Fatores potenciais que são fundamentais para a prevenção de acidentes?
Leonidas – São fundamentais para identificar esses componentes propícios aos acidentes e refinar seu sistema de gestão. Aquele famoso ciclo da melhoria contínua, o UPDCA, no caso da gestão dos acidentes de trabalho, a melhor forma de resgatar informações imprescindíveis para a gestão, para dar o input a essa melhoria contínua, é você saber o que exatamente pode ser melhorado. Para ter essa discriminação das causas é necessário um método analítico e objetivo e a árvore de causas é exatamente é isso. Eu diria que é uma ferramenta indispensável à boa investigação e análise dos acidentes de trabalho. 

*Leonidas Ramos Pandaggis é engenheiro de minas e de segurança do trabalho, mestre em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e gerente da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho do Centro Técnico Nacional da Fundacentro.

Fonte: Sindipetro-PR/SC

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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