Plano prevê fechamento de agências, perdas de gratificação e redução do papel do banco público

[Com informações da Contraf/CUT]

A direção do Banco do Brasil pregou uma triste surpresa para seus funcionários e as entidades sindicais ao anunciar na segunda-feira (11) um plano de restruturação que prevê o fechamento de fechar agencias e outras unidades, além de um Plano de Demissões Voluntários (PDV) que tem por meta dispensar 5 mil trabalhadores do banco, entre outras medidas consideradas muito ruins.

O plano prevê mudanças em 870 pontos de atendimento por meio do fechamento de agências, postos de atendimento e escritórios e a conversão de 243 agências em postos. Também estão previstas a transformação de oito postos de atendimento em agências, de 145 unidades de negócios em Lojas BB, além da relocalização e 85 unidades de negócios e a criação de 28 unidades de negócios. O PDV prevê duas modalidades de desligamento: o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), para o que a direção do banco considera excessos nas unidades; e o Programa de Desligamento Extraordinário (PDE), para todos os funcionários do BB que atenderem aos pré-requisitos.

O banco também quer fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente a passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houver.

“Fomos informados pelos funcionários, que receberam o comunicado do banco às 9h. Foi um desrespeito com os funcionários e com as entidades sindicais. Somos contrários a esse plano, que retira do BB o papel de banco público. Também prejudica os caixas executivos, que terão perdas. Na reunião de hoje, as informações foram poucas”, afirmou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Na reunião com a CEBB, os representantes do BB admitiram que não tinham todas as informações por ser o dia do anúncio do plano de restruturação. “Estudamos medidas judiciais e orientamos os bancários que procurem seus sindicatos para mais informações. O anúncio do plano provocou muita preocupação entre os funcionários. Agora, quem está em home office vai querer voltar a trabalhar presencialmente porque está preocupado para não deixar de ser notado em um momento de redução de pessoal. Tudo isso acontece em meio à pandemia”, criticou Fukunaga.

Participaram da reunião desta segunda-feira vários representantes de federações de bancários de todo o Brasil. O plano de restruturação foi considerado um ataque à categoria e pode causar, na prática, a redução do papel do Banco do Brasil como banco público, com o fechamento de agências em diversas cidades do país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do (Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a CEBB orientam os sindicatos a fazerem reunião para saber o impacto do plano nas suas bases e repasses essas informações para as federações. A CEBB vai realizar nova reunião na quarta-feira (13) para discutir um calendário de lutas e de mobilização dos funcionários.

"Tem que vender essa porra logo"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado sua intenção de privatizar o Basnco do Brasil.  Em reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado, ele foi taxativo: “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”.

Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendia que o governo aproveitasse a preocupação geral com a pandemia para passar a “boiada” do desmonte do Estado. Paulo Guedes tomou carona na fala do ministro e abriu o verbo: “É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo (…) Então tem que vender essa porra logo”, se referindo ao BB.

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O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE

[Do portal da CUT | Charge: Latuff/Sisejufe]

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.


Leia também: Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil


Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.


Confira o vídeo "verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro"


Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.