Segunda, 07 Janeiro 2019 15:35

Petrobrás coloca em hibernação a Fafen-BA

Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia é parada pela equipe de operação. Às 14:11h do dia 04 de janeiro de 2019, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971.

A alegação da Petrobras é que necessita formar um estoque de hibernação de 21.500 toneladas de amônia, e como a planta de amônia passa por dificuldades de operação por falta de manutenção, opera a baixa capacidade (63%). Como a essa capacidade a planta de ureia absorve toda a produção de amônia, não é possível formar estoque excedente até o dia 31/01/19, data prevista para parada total da fábrica e início do fornecimento temporário aos clientes de amônia.

Com isso, segundo a Petrobrás, não restou outra solução a não ser antecipar a hibernação da planta de ureia.

A falta de manutenção também atinge a FAFEN-SE que, com paradas sucessivas de emergência por problemas no sistema de segurança, trip na fornalha, falha das B-101BJ e B-101BJA (esta última mantém a FAFEN-SE parada desde 01 de janeiro), não consegue complementar o estoque de amônia da fábrica na Bahia.

O fato é que a iniciativa de hibernar é justamente o que está trazendo prejuízo às fábricas, já que a Petrobras não quer investir na troca de catalisador saturado em Camaçari-BA, nem nas bombas 101 de Laranjeiras-SE. Sem manutenção, as plantas não produzem, gerando prejuízo.

Não se sabe se a Planta de Ureia ainda voltará a operar algum dia, mas o passo dado hoje pela Petrobrás pode marcar o início de um período bastante preocupante, não só para a força de trabalho das FAFENs, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como denunciou o Sindipetro em março de 2018 (relembre aqui).


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[Via Sindipetro Bahia]

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A 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região concluiu na última quinta-feira, 13/12, o julgamento de ação indenizatória, responsabilizando a Petrobrás pelo adoecimento e morte do empregado Enivaldo Santos Souza. 

Shalom, como era chamado pelos amigos, tinha 45 anos de idade, e depois de quase um ano de luta contra o câncer, perdeu a batalha pela vida. Ele faleceu em 18 de outubro de 2012, vítima de leucemia mieloide aguda.

A justiça reconheceu o nexo de causalidade do infortúnio com a exposição e contato com o benzeno, presente no ambiente de trabalho, deferindo as correspondentes indenizações por danos morais, materiais e pensão em favor da viúva e filhas, autoras da ação.

Enivaldo trabalhou por mais de 20 anos na Petrobrás, adquirindo a doença pela exposição ao benzeno, em um das unidades mais contaminadas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a U-30, que na época foi denunciada pelo GTB, CIPA, Sindipetro Bahia, CNPBz e notificada, autuada, multada e interditada pelo MTE e CESAT.

Shalom chegou a realizar transplante de medula óssea, mas o benzeno foi mais forte e o matou. Deixou esposa e três filhas, a mais nova com apenas 1 ano de idade à época e que não teve oportunidade de conhecer o pai.

Após seis anos da morte do marido, a viúva, Gilcleide de Santana Souza, ainda tem dificuldade para falar sobre o assunto. “Para mim é complicado falar sobre isso, mexe muito comigo. O que eu queria mesmo é que ele estivesse aqui vendo as filhas crescer. O meu alento é que essa causa vai servir também para outras pessoas, para outros casos iguais ao dele, para que as empresas tenham mais atenção com a vida de seus funcionários e não os exponham a produtos como esse, que levou meu marido à morte”, lamentou. 

Luta jurídica

O advogado e assessor jurídico do Sindipetro Bahia, Leon Angelo Mattei, lembra que apesar de todos os indícios apontarem para a responsabilidade da Petrobrás, a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro (BA). Os dois peritos incumbidos de emitirem parecer técnico, a pretexto da leucemia mieloide caracterizar-se como uma doença multicausal, concluíram que não poderiam afirmar "sem qualquer dúvida" ou "sem a menor sombra de dúvida" a existência de nexo de causalidade entre a contração da doença e as condições de trabalho. 

Contra a sentença de primeiro grau, o escritório LACERDA MATTEI E BULHÕES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, que assessora o Sindipetro e patrocina a ação da família, interpôs recurso perante o Tribunal do Trabalho da 5ª Região por meio do qual procurou demonstrar que as conclusões de ambos os laudos periciais não contemplaram todos os elementos de prova levados aos autos e que, em seu conjunto, conduziam à convicção de que a aquisição da doença pelo falecido empregado deu-se em decorrência do contato com o benzeno presente no ambiente laboral. 

Mattei ressalta que, de acordo com os elementos de provas dos autos “no período de 2009 a 2012, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), onde trabalhava o empregado falecido, além dos riscos próprios dessa atividade industrial, passou por um quadro extremamente crítico no que toca à segurança do ambiente laboral em decorrência das anormalidades operacionais com sucessivos vazamentos de substâncias tóxicas, especialmente o benzeno”.

Nesse ambiente de insegurança, em que houve detecção de elevadas concentrações de benzeno em diversas outras medições, Enivaldo, em razão de sua função, era um dos responsáveis por atuar na correção de vazamentos em que havia liberação de diversas substâncias tóxicas oncogênicas, inclusive benzeno, sabendo-se que a exposição a essa substância é um dos fatores de aquisição da leucemia mieloide.  

Mattei explica que “no caso, a detida análise de todo o contexto de fatos e circunstâncias contidos nos autos do processo, levaram a Juíza Convocada, Dra. Maria Elisa Costa Gonçalvez, relatora do recurso, e demais Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região a proverem o recurso da viúva e filhas do empregado falecido, para julgarem procedente a ação nos autos de número 001452-96.2014.5.05.0161.

 Importância da atuação do Sindipetro Bahia

A Petrobrás alegava não haver contaminação por benzeno nas unidades da empresa e tentava, a todo custo, impor limites de tolerância à substância. Segundo Deyvid Bacelar, à época diretor de saúde e meio ambiente de trabalho do Sindipetro, “a preocupação com o descontrole de vazamentos e a contaminação ambiental por produtos químicos, contendo benzeno e homólogos, decorrente das sucessivas anormalidades operacionais na RLAM, era tal que exigiu uma forte e obstinada atuação sindical junto à Petrobrás e também junto aos órgãos de fiscalização, visando restabelecer as condições de segurança e saúde dos trabalhadores naquele ambiente laboral”.     

Na esteira dessa atuação, em 20/12/2012, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, lavrou o Termo de Interdição/Embargo Nº 407232200712012 da Refinaria, em cujo relatório descreveu a “presença de concentrações elevadas de benzeno e outros compostos orgânicos voláteis em diversos momentos, inclusive no momento em que estava acontecendo a inspeção pelos auditores fiscais, quando foi detectada concentração de 15 ppm de benzeno em atividade de drenagem”.

A diretoria do Sindipetro, através do Setor de SMS da entidade sindical, realizou, à época, diversas denúncias, mobilizações e manifestações, como o “enterro simbólico da equivocada e falida política de SMS da Petrobrás e suas subsidiárias”. De lá para cá houve avanços, mas apesar disso, “a luta contra a exposição dos trabalhadores ao benzeno precisa ser contínua. Nosso objetivo é a tolerância zero a esse agente cancerígeno”, afirma Deyvid.

Na esteira desse caso emblemático, em que foi relevante a atuação fiscalizadora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, é intrigante e extremamente preocupante não se saber, até o presente momento, como se dará o processo fiscalizatório das condições atinentes à segurança e saúde dos trabalhadores, diante do posicionamento do futuro governo, que ainda não sabe a quem atribuir essa função, nem como será exercida.

[Via Sindipetro-BA]

 

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O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, determinou na última sexta-feira (12/10) que a Petrobras e a União se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre um pedido de liminar para suspensão do processo de hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Petrobrás, em especial, a Fafen-BA. O despacho do juiz trata de Ação Popular movida pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia, que no último dia 04 de outubro, por intermédio da Advocacia Garcez, protocolou pedido de liminar para impedir o fechamento das fábricas.

A decisão da Petrobras de encerrar as atividades das fábricas de fertilizantes foi anunciada em março deste ano. A estatal alega prejuízos na operação e planeja a venda dos ativos do setor. A hibernação das Fafens está marcada para o dia 31 de outubro. O prazo de 72 horas fixado pelo juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira começa a contar a partir da notificação da União e da Petrobras.

Na Ação Popular, o Sindipetro-BA aponta ilegalidade na decisão da diretoria da Petrobras. De acordo com o sindicado, a medida necessita de aval do legislativo.  “Argumentamos a ilegalidade desta atitude da diretoria da Petrobras e da União. Mostramos, em nossa ação, que a hibernação das Fafens necessita de autorização legislativa. Por outro lado, também conseguimos demostrar que os prejuízos alegados pela Petrobras são oriundos da sua própria política de preços para o gás natural”, explica o advogado Eder Melo, da Advocacia Garcez.

Privatização indireta – De acordo com o advogado, Angelo Remedio, responsável pela ação, a permanência da Petrobras na área de fertilizantes é estratégica para o país. “O Brasil possui como uma de suas principais atividades econômicas o agronegócio e com a venda das Fafens ficaríamos totalmente reféns da importação de fertilizantes, deixando nossa produção interna à mercê de fatores externos. Verificamos aqui uma privatização indireta, pois a atividade ficará totalmente a cargo de particulares com a saída da Petrobras deste mercado”, ressaltou o advogado.

Angelo Remedio alertou ainda para as consequências da medida no mercado de trabalho e na arrecadação dos estados. “A hibernação das Fafens passa por graves irregularidades. Se isso se confirmar, causará fortes lesões ao mercado interno, assegurado no artigo 219 da Constituição Federal, por serem as Fafens responsáveis pelo abastecimento de indústrias, geração de empregos diretos e indiretos e arrecadação fiscal para o Estado”, explicou.

Soberania Nacional – Na mesma linha, o especialista para área de petróleo e energia da Advocacia Garcez, Paulo César, questiona a medida e ressalta seus impactos para a soberania nacional. “Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O País não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, afirmou Paulo César.

[Via Advocacia Garcez]

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O Programa Cara a Cara, do Sindipetro Bahia, que tem transmissão ao vivo através da página da entidade, no facebook, todas as segundas-feiras, às 19h, começou o ano de 2018 com o pé direito.

Em sua primeira exibição do ano, na segunda-feira, 08/01, o Programa alcançou 7.673 pessoas, teve 2.631 visualizações, 508 Reações (307 curtidas, 21 amei, 1 haha, 1 Uau, 2 Grr, 49 Comentários)  e  127 Compartilhamentos.

O assunto abordado foi a reforma da previdência, com a Dra. Ana Izabel Jordão, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e coordenadora estadual do IBDP. Com mediação do diretor do Sindipetro Bahia, Luciomar Vita, o Programa  chamou a atenção de muitos internautas, que queriam saber os prejuízos e perdas de direitos que podem acontecer, caso a reforma seja aprovada.

A advogada alertou para a necessidade de votar com consciência e não mais eleger esses parlamentares que não representam os trabalhadores e a sociedade, utilizando o seu mandato para votar pela retirada de direitos da classe trabalhadora. Ela também chamou a atenção para o contínuo prejuízo que pode ser acarretado pela reforma, que vai aumentar a idade da aposentadoria toda vez que houver aumento da expectativa de vida do brasileiro.  Ela  afirmou ainda que enxerga a previdência como um direito e não apenas como um benefício, ressaltando que em 2018 a palavra de ordem é resistir.

Continue assistindo e participando do Cara a Cara, todas as segundas-feiras, das 19h às 20h.

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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