A Transpetro terá que indenizar seus empregados de Itajaí (SC) por ter cancelado o fornecimento do café da manhã. A sentença proferida em 27 de setembro de 2017 teve seu trânsito em julgado confirmado no último dia 17 de outubro de 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, a empresa terá que retomar o desjejum, além de indenizar os trabalhadores em R$11,20 por dia, durante o período em que ficou suspenso o fornecimento do café da manhã.

Na ação proposta pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), o escritório Sidnei Machado Advogados Associados argumentou que a Transpetro deveria restabelecer o fornecimento do desjejum aos empregados do regime administrativo. Além disso, a empresa deveria ser condenada a pagar, a todos os empregados que laboram no regime administrativo, o valor de R$ 11,20 por dia, desde a suspensão do fornecimento em 01 de abril de 2017 até o seu restabelecimento.

A tese do sindicato é que a empresa concedia, há muitos anos, o café da manhã aos seus empregados do regime administrativo em Itajaí, sem descontos no salário. Contudo, a Transpetro cessou, de forma unilateral, o fornecimento do desjejum sem nenhuma justificativa, a não ser o mero interesse de redução de custos.

A jurisprudência, em reiteradas decisões em julgados de casos semelhantes de suprimento de desjejum, tem firme posição pela caracterização da alteração contratual lesiva. A título de exemplo, cita-se trecho de uma decisão representativa:

(…) Trata-se de alteração contratual lesiva, na forma do art. 468 da CLT, a supressão pelo empregador do fornecimento aos empregados de alimentação in natura (desjejum), (…) sob o amparo da norma mais benéfica (…)” (TRT 17ª R., RO 0000881 -81.2015.5.17.0121, 1ª Turma, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 06/07/2016).

Decisão favorável

O fundamento da sentença proferida em 27 de setembro de 2017 pelo juiz Ricardo Cordova Diniz, da 3a Vara do Trabalho de Itajaí (SC), foi bastante elucidativo. Para ele, “Muito embora entenda a reclamada (Transpetro) que agiu dentro da lei em razão do caráter indenizatório do benefício, verifica-se que o café da manhã, fornecido pela reclamada por quase dez anos, constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos seus empregados”, decidiu.

Diante dos fatos, o juiz determinou “no prazo máximo de 60 dias (sessenta dias), o imediato restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), por dia, por empregado. Da mesma forma, condenou a Transpetro ao pagamento do valor de R$11,20 (onze reais e vinte centavos) por dia, para cada empregado que trabalha em regime administrativo em Itajaí/SC, durante o período em que teve suspenso o desjejum fornecido pela empresa.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, que confirmou a sentença, o argumento da banca de advogados se sustenta, na medida em que não se discutiu “o caráter indenizatório da alimentação, mas sim, o corte de benefício pago ao longo da contratualidade. Igualmente ao Juízo a quo, entendo que o café da manhã fornecido pela reclamada por quase dez anos, constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos seus empregados”, como observou o relator do caso, Wanderley Godoy Júnior, em 7 de março de 2018.

Visão do lucro e alteração unilateral

O juiz do trabalho Ricardo Cordova Diniz ainda acolheu outro argumento importante do sindicato, de que o corte no desjejum tinha apenas o objetivo de gerar economia para a Transpetro e que após a concessão por longo período, ela já se tornaria um benefício salarial.

“A doutrina do Direito do Trabalho tem igualmente firme convicção de que a alimentação fornecida continuamente caracteriza salário in natura (CLT, art. 458)”, pois, “ofertadas continuamente ao longo do contrato, sendo fruídas pelo obreiro no transcorrer de toda a prestação laboral. Assumem, assim, o papel de elemento integrante do salário básico do empregado” (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 703)”, alegou-se.

Logo, uma vez evidenciado o fornecimento habitual do café da manhã, conforme sustentou na ação o advogado do Sindipetro Pr/Sc, Christian Marcello Mañas, é vedada à empresa a alteração dessa condição de trabalho, visto que configura alteração unilateral prejudicial, o que se comporta como “flagrante alteração prejudicial do contrato de trabalho dos substituídos, o que encontra óbice no art. 468 da CLT e na Súmula 51, I, do TST. Tratou-se de alteração contratual lesiva, dado o impacto na condição de trabalho e na redução remuneratória, devendo ser considerada nula (CLT, art. 9.º e 468; CF, art. 5.º, XXXVI)”.

[Via  Machado Advogados Associados]

Publicado em Sistema Petrobrás

 O Sindipetro-NF voltou a ser alvo, nesta segunda-feira, de fiscalização da Justiça Eleitoral. Desta vez, os agentes estiveram na sede de Campos dos Goytacazes (RJ), no início desta tarde. No último sábado, em ação truculenta que apreendeu jornais, o TRE esteve na sede do sindicato em Macaé (veja nota sobre o caso aqui).

Em Campos, os fiscais mostraram o mandado de busca e apreensão, baseado em denúncia de que haveria material de propaganda em favor do candidato à Presidência da República Fernando Haddad, e percorreram as instalações dos dois prédios que compõem a sede. 

Em aproximadamente uma hora foram revistadas salas de trabalho e o carro de um funcionário. Nenhum material de campanha eleitoral foi encontrado.

Para o sindicato, as atuações da Justiça Eleitoral na entidade são fruto de um ambiente político autoritário, que busca criminalizar os movimentos sociais. Também estão sendo alvos preferenciais as universidades.

Macaé

A entidade entrou, nesta tarde, com medida judicial pela devolução dos jornais apreendidos em Macaé, onde houve atentado contra a liberdade de expressão.

Nota Oficial da Diretoria do Sindipetro-NF:

O Sindipetro-NF tomará todas as medidas jurídicas para garantir o direito à liberdade de expressão que foi gravemente atingido em ação arbitrária de agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sede da entidade, em Macaé (RJ), no último sábado, 20. Foram apreendidos milhares de exemplares de dois periódicos de antiga circulação — um há mais de 15 anos, o jornal Brasil de Fato, e outro há mais de 20 anos, o boletim sindical Nascente.

                Em respeito aos seus filiados, à comunidade do Norte Fluminense e a todos e todas que acompanham, de modo estarrecido, mais um ato que reflete a escalada autoritária pela qual passa o País, o Sindipetro-NF esclarece o que segue:

                1 - O jornal Brasil de Fato, distribuído pelo Sindipetro-NF e por centenas de outros sindicatos e movimentos sociais em diversos estados brasileiros, foi fundado em 2003, durante o Forum Social Mundial, em Porto Alegre. Com circulação nacional semanal, se caracteriza por ser um jornal político, com uma visão popular e de esquerda dos acontecimentos, como é garantido em qualquer democracia minimamente estruturada no mundo.

                2 - O boletim sindical Nascente, publicado pelo Sindipetro-NF desde a sua fundação, em 1996, é uma publicação semanal, que expressa a opinião da entidade sobre os acontecimentos que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras, informa sobre as atividades do sindicato e dos movimentos sociais, e ao longo destes mais de 20 anos sempre registrou, de modo contundente, todas as ameaças sobre direitos trabalhistas, riscos à democracia e à soberania nacional.

                3 - O Sindipetro-NF não recebe nenhum recurso público. A Contribuição Sindical (o chamado Imposto sindical) foi abolida pela Reforma Trabalhista. Mesmo antes , estes valores tinham a devolução franqueada aos filiados da entidade, que sempre foi contrária à obrigatoriedade e é mantida pela contribuição mensal aprovada em assembleia da categoria petroleira.

                4 - As publicações apreendidas trazem informações, comparações entre programas de governo e opiniões, no mais básico exercício da liberdade de expressão, o que em nada se confunde com as chamadas "fake news" ou com material publicitário.

                5 - Tanto o jornal Brasil de Fato quanto o boletim Nascente são publicações autônomas, sem qualquer vínculo estrutural ou financeiro com a campanha do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, em razão do que o Sindipetro-NF repila ilações publicadas por blogs de que teria incorrido em prática de "Caixa 2" na campanha do presidenciável.

                6 - A apreensão das publicações equivale às mais sombrias práticas de empastelamento (impedimento de circulação de jornais), recorrentes nos períodos autoritários, contra às quais devem se insurgir todos os defensores da democracia e do livre debate de ideias e visões de mundo.

                7 - O Sindipetro-NF ingressa na tarde de hoje com medida judicial para cobrar a devolução dos exemplares indevidamente apreendidos.

                8 - A entidade reafirma que a ação dos agentes do TRE foi truculenta e teve início sem apresentação de mandado judicial, com um dos agentes pulando a grade da sede do sindicato, em horário e dia sem expediente. O acesso foi amplamente franqueado a qualquer dependência do prédio após a chegada de um diretor sindical, acionado pelo vigia de plantão.

                9 - O Sindipetro-NF solicita aos blogs, sites e demais veículos que publicaram a primeira versão dos acontecimentos, tendo por base apenas o lado dos agentes do TRE, que também publiquem estes esclarecimentos da entidade.

                10 - O sindicato continuará a atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, não vai ceder diante deste quadro autoritário que tomou conta do País, se manterá firme na defesa da democracia e jamais admitirá a censura.

 

Macaé, 22 de Outubro de 2018.

Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF

Publicado em SINDIPETRO-NF

Sob ameaça de armas de fogo, a sede do Sindipetro/NF teve sua grade assaltada, e porta arrombada, antes mesmo que fosse exibido o mandado judicial que determinava busca e apreensão do "Nascente" e do "Brasil de Fato".

A alegação é de que havia "possível prática de propaganda eleitoral"

A VERDADE

O "Nascente" apreendido (edição número 1062) informa à categoria os cenários da indústria do petróleo, conforme os planos de governo dos candidatos a presidente. Seu editorial, sim, se posiciona por Fernando Haddad, dado o interesse dos trabalhadores, do mesmo modo que, por exemplo, diversos editoriais do jornal "O Estado de São Paulo" se posicionaram por Bolsonaro, dado o interesse dos patrões.

Já o "Brasil de Fato" (edição 286) jornal independente existente há mais de uma década, e distribuído pelo Sindipetro/NF há mais de 5 anos, compara os candidatos e seus planos de governo.

O leitor pode acessar o conteúdo de ambas as edições apreendidas e fazer seu próprio juízo de valor:

Seguiremos na LUTA PELA DEMOCRACIA!

       O Sindipetro-NF tomará todas as medidas jurídicas para garantir o direito à liberdade de expressão que foi gravemente atingido em ação arbitrária de agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sede da entidade, em Macaé (RJ), no último sábado, 20. Foram apreendidos milhares de exemplares de dois periódicos de antiga circulação — um há mais de 15 anos, o jornal Brasil de Fato, e outro há mais de 20 anos, o boletim sindical Nascente.

                Em respeito aos seus filiados, à comunidade do Norte Fluminense e a todos e todas que acompanham, de modo estarrecido, mais um ato que reflete a escalada autoritária pela qual passa o País, o Sindipetro-NF esclarece o que segue:

                1 - O jornal Brasil de Fato, distribuído pelo Sindipetro-NF e por centenas de outros sindicatos e movimentos sociais em diversos estados brasileiros, foi fundado em 2003, durante o Forum Social Mundial, em Porto Alegre. Com circulação nacional semanal, se caracteriza por ser um jornal político, com uma visão popular e de esquerda dos acontecimentos, como é garantido em qualquer democracia minimamente estruturada no mundo.

                2 - O boletim sindical Nascente, publicado pelo Sindipetro-NF desde a sua fundação, em 1996, é uma publicação semanal, que expressa a opinião da entidade sobre os acontecimentos que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras, informa sobre as atividades do sindicato e dos movimentos sociais, e ao longo destes mais de 20 anos sempre registrou, de modo contundente, todas as ameaças sobre direitos trabalhistas, riscos à democracia e à soberania nacional.

                3 - O Sindipetro-NF não recebe nenhum recurso público. A Contribuição Sindical (o chamado Imposto sindical) foi abolida pela Reforma Trabalhista. Mesmo antes , estes valores tinham a devolução franqueada aos filiados da entidade, que sempre foi contrária à obrigatoriedade e é mantida pela contribuição mensal aprovada em assembleia da categoria petroleira.

                4 - As publicações apreendidas trazem informações, comparações entre programas de governo e opiniões, no mais básico exercício da liberdade de expressão, o que em nada se confunde com as chamadas "fake news" ou com material publicitário.

                5 - Tanto o jornal Brasil de Fato quanto o boletim Nascente são publicações autônomas, sem qualquer vínculo estrutural ou financeiro com a campanha do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, em razão do que o Sindipetro-NF repila ilações publicadas por blogs de que teria incorrido em prática de "Caixa 2" na campanha do presidenciável.

                6 - A apreensão das publicações equivale às mais sombrias práticas de empastelamento (impedimento de circulação de jornais), recorrentes nos períodos autoritários, contra às quais devem se insurgir todos os defensores da democracia e do livre debate de ideias e visões de mundo.

                7 - O Sindipetro-NF ingressa na tarde de hoje com medida judicial para cobrar a devolução dos exemplares indevidamente apreendidos.

                8 - A entidade reafirma que a ação dos agentes do TRE foi truculenta e teve início sem apresentação de mandado judicial, com um dos agentes pulando a grade da sede do sindicato, em horário e dia sem expediente. O acesso foi amplamente franqueado a qualquer dependência do prédio após a chegada de um diretor sindical, acionado pelo vigia de plantão.

                9 - O Sindipetro-NF solicita aos blogs, sites e demais veículos que publicaram a primeira versão dos acontecimentos, tendo por base apenas o lado dos agentes do TRE, que também publiquem estes esclarecimentos da entidade.

                10 - O sindicato continuará a atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, não vai ceder diante deste quadro autoritário que tomou conta do País, se manterá firme na defesa da democracia e jamais admitirá a censura.

Macaé, 22 de Outubro de 2018.

Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF

 Atualizado às 12:13 

Publicado em Movimentos Sociais

Brasil de Fato vem a público repudiar com veemência o mandado de busca e apreensão de milhares de jornais tabloide, do Especial Eleições 2018, cumprido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado (20), na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), na cidade de Macaé (RJ).

A ação expedida pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araujo Lontra, sinaliza uma clara tentativa de censurar e coagir a imprensa alternativa. Todo o conteúdo presente no jornal é estritamente jornalístico, sendo que todas as informações contidas no tabloide foram devidamente apuradas e repercutidas, inclusive, em veículos da grande mídia.

Essa atitude alcança as raias do absurdo e fortalece a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), baseada em notícias falsas e no incentivo a violência. Parte da grande mídia o apoia todos os dias sem qualquer constrangimento.

A medida é mais uma prova da partidarização de setores do Poder Judiciário, que querem assegurar um resultado eleitoral de acordo com os interesses da elite e do capital internacional.

Ao contrário da mídia tradicional, nunca escondemos nosso posicionamento editorial ao longo dos nossos 15 anos de vida, sempre comprometido com a verdade e o rigor jornalístico. Portanto, a ação se configura em mais um exemplo claro do delicado momento político que o país enfrenta, com um cerceamento cada vez maior da democracia e um aprofundamento de um Estado de Exceção que vem desde o golpe de 2016.

>>> Leia a edição apreendida pelo TRE do Brasil de Fato sobre o segundo turno das eleições 2018<<<

Importante ressaltar que diante dos milhares de escândalos de fake news pelo WhatsApp que dilaceram o processo eleitoral brasileiro, a justiça não tomou as medidas necessárias para coibir e impedir a disseminação de tais materiais. Essa foi uma ação de censura ao pensamento livre e crítico.

Reafirmamos que atitudes como essa não servirão para nos intimidar. Ao contrário, apenas fortalecem nosso compromisso com a verdade e com o povo brasileiro, e a necessidade de lutarmos para realizarmos as mudanças necessárias para o nosso país. Tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis contra esses abusos.

O jornal Brasil De Fato reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de imprensa e com uma visão popular do Brasil e do mundo. Superamos uma ditadura que lançou as artes, o pensamento, o jornalismo e toda sociedade no silêncio e na censura. A tortura é inadmissível e seguiremos denunciando candidatos que a apoiam e a incentivam. Assim como seguiremos nos contrapondo a quem quer a volta da mordaça.

Brasil de Fato - Uma visão popular do Brasil e do Mundo

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais
Fiscais do TRE estiveram hoje, 20, na sede do SindipetroNF em Macaé em dia e horário em que não há expediente. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram, inclusive, atirar no local. 
 
Após a chegada de um dos diretores da entidade, que franqueou o acesso irrestrito e amplo aos fiscais, os mesmos decidiram apreender exemplares do Jornal Brasil de Fato e o Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato), que são materiais de trabalho da entidade distribuídos há mais de 20 anos. 
 
Alegando propaganda eleitoral irregular, os fiscais apreenderam jornal com análise dos programas eleitorais das chapas que concorrem ao segundo turno e boletim  da entidade que existe há 21 anos,  em toda a história de nosso sindicato. Não havia cunho algum eleitoral e apenas questões de opinião. Vale registrar, ainda, que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário, todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo.
 
A diretoria do Sindipetro-NF, diante dessas atitudes arbitrárias da justiça eleitoral de Macaé, vêm a público manifestar seu repúdio diante da ocorrência. 
 
A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria, como deveríamos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobrás por anos sem se preocupar com a imagem da empresa.
 
Portanto, para esse sindicato, não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutários com seus representados e com a população das cidades onde atua.
 
A diretoria do Sindipetro-NF estará a postos para todo e qualquer esclarecimento que for necessário. O Sindicato preparará, a partir de amanhã, a resposta que provará que o sindicato foi vítima do período truculento que o país vive, demonstrado pelo desrespeito do TRE.
 
[Via Sindipetro-NF]
Publicado em Movimentos Sociais

Diante das ameaças crescentes de privatização do Sistema Petrobrás, da instalação do fascismo  e fim da democracia no país, a diretoria vdo Sindipetro Bahia, está realizando setoriais para conversar com a categoria petroleira e debater sobre o atual momento da conjuntura política no Brasil.

A iniciativa, necessária e urgente, foi muito bem recebida pela categoria, que já entendeu que o momento é para arregaçar as mangas e entrar em campo em defesa da democracia. Principalmente, depois da comprovação, através de matéria investigativa publicada pelo jornal  Folha de São Paulo, no dia 18/10, mostrando que  Bolsonaro está se beneficiando de um esquema milionário de envios de mensagens falsas contra o PT, através do whatsApp (o que configura caixa 2 e fraude eleitoral) para tentar ganhar as eleições.  

O coordenador geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembra que os petroleiros e petroleiras sempre agiram com protagonismo em sua história, contribuindo, através da luta, para a consolidação da democracia no país.

Já aconteceram setoriais na FAFEN, Santiago, Bálsamo, Araças, RLAM e Temadre. Na semana que vem os encontros acontecem nas outras unidades da empresa.

A diretoria do Sindipetro Bahia também está travando este diálogo nas ruas, com a população, pois estamos diante de dois projetos antagônicos.

Em campo temos duas correntes, uma da esquerda, que tenta consertar alguns erros do passado e tem como um dos maiores valores a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores, e, outra, da extrema direita, que tem um líder polêmico, que  defende a tortura abertamente, e, em suas falas ataca as mulheres (segundo ele devem ganhar menos do que os homens), os negros e os gays.

Há uma polarização muito grande no Brasil, uma descrença em relação aos políticos. Mas o que está em jogo vai além de qualquer partidarismo. Vemos com muita apreensão o que está acontecendo no país, Um capoeirista, mestre Moa, foi morto, em Salvador, no dia 7 de outubro, por um eleitor do candidato da extrema direita, ao se posicionar a favor do outro partido que foi para o segundo turno das eleições. Na imprensa há relatos de agressões a gays e militantes de partidos de esquerda.

Não se trata de uma simples eleição, é a luta da democracia contra a barbárie. Não dá para ficar em cima do muro. O momento exige posicionamento e ação.

Leia também: FUP convoca petroleiros a defender a democracia

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Movimentos Sociais

Os diálogos sobre segurança dos gestores da Transpetro no Paraná e em Santa Catarina com a força de trabalho se transformaram em algo como um stand up comedy às avessas. Só que nas unidades da empresa o espetáculo não tem nada de engraçado, pelo contrário, é um verdadeiro show de horrores.

Com bastante frequência, os chefetes se aproveitam do famigerado sistema de consequências da empresa, que pune trabalhadores e protege os gestores, para fazer discursos ameaçadores, de implantar punições e até demissões em nome da promoção da segurança. Terrorismo puro, que caracteriza a prática de assédio moral.

 Não são raros os casos nos quais a empresa cria procedimentos, mas os próprios gestores descumprem as chamadas “regras de ouro”. Lembra muito aquele velho dito popular, “por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”.

 Vale a lógica inversa. Priorizam as punições aos trabalhadores, enquanto não investem em manutenção e equipamentos adequados, reduzem efetivos, promovem o acúmulo de funções e nem mesmo oferecem treinamentos decentes.

 O Sindicato já fez críticas às posturas dos gestores em reunião de pautal local de reivindicações com a Transpetro e reforçou a necessidade da realização de treinamentos práticos, não apenas checklists de ciência de padrões.

Cabe ainda ressaltar que o novo sistema de consequências é resultado da ruptura democrática de 2016. O momento é importante para a reflexão sobre a escolha que cada um terá que fazer nessas eleições. Deve-se considerar a necessidade de alterar os rumos que o país tomou e que, por consequência direta, também afetaram a direção da empresa.

 Problema recorrente

Desde que o sistema de consequências foi implantado, em julho de 2016, são reiterados os casos de coação de trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás. Essa nova política, que segundo a empresa foi lançada para “reforçar e aprimorar a já existente”, representou, a bem da verdade, uma carta branca aos gestores para a prática do assédio moral.

Não se cale, denuncie!

O Sindipetro PR e SC orienta os trabalhadores a denunciarem os casos de assédio moral e práticas abusivas dos gestores à Ouvidoria da Petrobrás e também ao Sindicato, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 - 10% de aumento - entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.

A contratação de mão de obra terceirizada é uma das principais causas de acidentes nas unidades da empresa, de acordo com levantamentos feitos pelos sindicatos de petroleiros em todo o Brasil. Segundo os dirigentes, faltam treinamento e condições adequadas de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores terceirizados.

De 1995 até agora, 81,48% das mortes no sistema Petrobras foram de terceirizados, contra 18,52% entre os trabalhadores contratados diretamente pela estatal, segundo os sindicatos.

Nesta quarta-feira (19), mais um terceirizado foi vítima de acidente na empresa. Um Supervisor de Produção da Alphatec, foi atingido na mão direita e passou por cirurgia no Hospital Unimed de Macaé para suturar o dedo indicador, quando estava ensinando o trabalho a sua equipe na Plataforma P-25, na Bacia de Campos.

Este é só mais um dos acidentes, entre eles alguns muito graves, que vêm ocorrendo nas plataformas da Petrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tadeu Porto.

“Há sempre o risco de uma lesão permanente e amputação do dedo. Imagine o que isto pode causar na vida de um trabalhador”, diz o dirigente.

Segundo ele, desde que a Petrobras colocou em seu plano de negócios a obrigação de diminuir as taxas de acidentes, chamada de Taxa de Acidentados Registráveis (TAR), muitas ocorrências não estão sendo notificadas. Além disso, como a Petrobras multa as empresas terceirizadas a cada acidente, os trabalhadores acabam não comunicando as ocorrências com medo de demissão.

“Apesar das subnotificações, esse índice vem aumentando, como comprovam nossas pesquisas”, conta Tadeu.

No ano passado foram registrados sete acidentes fatais, sendo seis com trabalhadores terceirizados e um da Petrobras. Entre as causas estão: queda durante movimentação de cargas, explosão em caldeiras de vapor, prensamento durante movimentação de tubos e queda de homem ao mar.

Já em 2018, até o mês de agosto, três trabalhadores de empresas terceirizadas morreram e nenhum era contratado diretamente pela estatal.

Outros dois graves acidentes assustaram os trabalhadores da Petrobras, segundo Tadeu.

Em março de 2017, uma aeronave com seis pessoas a bordo tombou na Plataforma P37, na Bacia de Campos, e no dia 20 de agosto deste ano, uma explosão na Refinaria de Paulínia (Replan), seguida de incêndio, atingiu três unidades da planta industrial. Em ambos os casos, não houve vítimas.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba deferiu, nesta terça-feira (18/9), liminar atendendo a pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do equacionamento do Plano Petros-Ultrafértil. Com a decisão fica interrompida a cobrança de contribuição extraordinária que a Petros pretendia dar início no dia 25 de setembro.

A decisão acolhe o pedido em Ação Civil Pública ajuizada em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná – (SINDIQUÍMICA – PR) e beneficia um grupo de 260 trabalhadores no Estado do Paraná, participantes e assistidos —  ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com o advogado Eduardo Chamecki, membro da equipe do escritório Sidnei Machado Advogados Associados, “na ação há robusta demonstração que, além da cobrança excessiva pretendida, com descontos de até 75% dos benefícios, aplicados por longos 17 anos, há uma dívida da Vale Fertilizantes S.A com o Plano em processo de cobrança pela Petros, o que tornaria desnecessário o equacionamento”.

Ao fundamentar a decisão, o Juiz Federal Augusto César Pansini Gonçalves justificou a decisão pela concessão da liminar a fim de evitar a ocorrência de dano grave irreparável ou de difícil reparação” e, ao final determinou que a Petros se abstenha de praticar qualquer ato tendente à cobrança de contribuições para equacionamento de déficit técnico atuarial do Plano Petros-Ultrafértil”. Na mesma liminar a PREVIC também é intimada para se abster de obrigar à Petros a dar sequência no equacionamento.

Plano Petros-Ultrafértil

O Plano Petros-Ultrafértil é um plano de previdência privada fechada. Ele é ofertado originalmente aos trabalhadores da empresa Ultrafértil S/A. Posteriormente, em decorrência de processo de privatização da empresa em 1993, e posteriores vendas e incorporações, houve parcial cisão e reorganização societária da empresa em Vale Fertilizantes S/A, Araucária Nitrogenados S/A (controlada pela Petrobras S/A) e Ultrafértil S/A (controlada pela Vale Fertilizantes, que figura como acionista majoritária), passando as três empresas a figurar como patrocinadoras do plano. E, recentemente, a Mosaic P&K Ltda adquiriu as ações e ativos da Vale Fertilizantes S.A, assumindo a condição de patrocinadora do Plano.

A polêmica sobre o equacionamento do Plano Petros-Ultrafértil tem origem no déficit do fundo de pensão dos empregados da empresa Ultrafértil. Em 2016 a Petros deu início a um tumultuado processo de cobrança de contribuições extraordinária dos participantes e assistidos para cobrir o rombo do fundo dos anos de 2014, 2015 e 2016. Em outras medidas judiciais na Justiça Comum de Santos (SP), já foram concedidas liminares suspendendo a cobrança pela Petros em razão irregularidades no equacionamento.

Apesar de existir um rombo financeiro no Plano Petros-Ultrafértil, os participantes e assistidos argumentam que ele tem origem na falta de aportes pela Vale Fertilizantes S.A, empresa sucessora da Ultrafértil, que deixou de fazer contribuições para suprir o déficit histórico gerado no plano. Além disso, não há transparência no cálculo do equacionamento projetado, o que gera natural questionamento sobre o montante do déficit apurado pela PETROS.

Clique aqui para ler a íntegra da liminar

[Via Assessoria Jurídica do Sindiquímica Paraná]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na última terça-feira (12, a Justiça do Trabalho do Espírito Santo atendeu parcialmente o pedido da Petrobrás para manter o PCR. A Justiça reconheceu a insegurança do plano e manteve a medida liminar obtida pelo Sindipetro-ES para impedir que a empresa efetive a denominada alteração de ênfases para aqueles trabalhadores que passem a ter o PCR disciplinando o seu contrato de trabalho.

“Contudo, fica suspensa a possibilidade de migração de ênfases (mobilidade funcional – programa mobiliza), ou seja, o disposto no item IV denominado ‘Mobilidade Funcional’, do Programa de Cargos e Remuneração (PCR). Pena de R$ 5.000,00 mensais, por cada empregado que alterar ou tiver alterada sua ênfase original, com ou sem sua anuência, penalidade reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, destaca a decisão.

Ou seja, o PCR está mantido para os trabalhadores do Espírito Santo que adeririam, à exceção da possibilidade de alteração futura das ênfases. Prevalece, assim, a linha de argumentação de que o Plano de Cargos prejudica o princípio do Concurso Público, pois a alteração de ênfases (alteração entre cargos), pretendida pela empresa, é vedada na nossa Ordem Jurídica.

Em nota, o Sindicato informou que "não é contra uma revisão do Plano de Cargos, porém que seja feito de forma transparente e sem ferir os princípios constitucionais e sem tirar os direitos dos trabalhadores que foram conquistados com muita luta".

A assessoria jurídica do Sindipetro-ES, Felix Porto & Advogados Associados, analisará as medidas a serem adotadas tendo em vista a nova decisão da Justiça do Trabalho.

[Com informações do Sindipetro Espírito Santo]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 2 de 4

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram