A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados Federais aprovou no dia 05 de junho requerimento 37/2019 de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) para realizar audiência pública a fim de debater os rumos do Pré-Sal no Brasil.

Serão convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Fabrício Oddone, o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrela, o consultor técnico na área de gás e petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Ministério de Minas Energia e da Petrobras.

Para Zé Neto, com o fim da exigência da Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, muitas dúvidas surgiram, especialmente em relação à diminuição dos benefícios para o País com a exploração de gás e petróleo. “Essa é uma discussão importante, inclusive porque os baixos custos de exploração e produção da Petrobras no Pré-Sal, bem como sua eficiência na cadeia completa de produção de combustíveis, refletem no preço para o consumidor final”, observa Zé Neto.

Conforme o deputado baiano, é preciso debater sobre os rumos do setor e sobre a dinamização da indústria nacional. O petróleo sempre vai ser uma importante referência para as estratégias energéticas e uma riqueza, e o Pré-Sal também. “Precisamos entender a importância de defender, nesse momento, esse patrimônio do País e termos uma política adequada de distribuição de royalties”, esclarece Zé Neto.

[Via PT na Câmara]

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Contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), os petroleiros e petroleiras realizarão um ato nesta segunda-feira (1º), a partir das 7h, na rua Eteno, 2198, no Polo Petroquímico de Camaçari.

O diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar, acredita que a mobilização será maior do que a ocorrida no final de janeiro, quando 2 mil trabalhadores e trabalhadoras denunciaram os impactos que a decisão da Petrobras poderia causar.

Segundo Deyvid, além da demissão direta de 750 petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também correm o risco de perder o emprego. “A Fafen tem um papel central para o funcionamento do Polo de Camaçari, pois é responsável por fornecer insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região”.

É o caso da empresa Carbonor S.A, situada no Polo Petroquímico de Camaçari e única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico, em especial para hemodiálise.

De acordo com a Carbonor, para tornar viável a utilização de CO2 gasoso é necessária uma fonte próxima à unidade processadora. Por essa razão, as duas empresas - Fafen e Carbonor - estão localizadas no mesmo complexo industrial. A Carbonor utiliza dióxido de carbono (CO2) na forma gasosa recebido por tubo via da unidade da Fafen-BA.

Além da Carbonor, outras empresas, como Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, e White Martins, também podem ser prejudicadas com a decisão.

Por isso, segundo Deyvid, além dos petroleiros, diversos sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também estão mobilizados contra o fechamento da Fafen.

“Até mesmo os sindicatos patronais, que representam as empresas, estão dialogado e trabalhando contra o fechamento. Muitos deputados, vereadores, a prefeitura e o governo do Estado também estão negociando e tentando evitar essa tragédia”. 

A Fafen

Fundada em 1971, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles a amônia, que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como uréia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Se for fechada, a Petrobras deixará de ter o controle de uma produção de 3.100 toneladas por dia de fertilizantes, que passará para as mãos de empresas privadas. Também serão arrendados os terminais marítimos no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 50 mil toneladas dos produtos.

Os números representam 30% de toda a produção brasileira. O país é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, hoje, importa mais de 75% do que utiliza.

“A saída da Petrobras do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na contramão de grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão”, alerta o coordenador-geral do Sindipetro-BA.

“Além disso, deixará o Brasil refém da oscilação de preços no mercado internacional, o que pode encarecer o preço de diversos produtos”, conclui Deyvid.

[Via CUT]

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Os trabalhadores da distribuidora de gás natural do Uruguai, a MontevideoGas, cuja concessão pertence à Petrobrás, aprovaram em assembleia ocupar a unidade no dia 25 de março, em protesto contra as demissões que a empresa está fazendo à revelia do sindicato. Segundo a Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía del Gas (Uaoegas), sindicato nacional dos trabalhadores do setor de gás, um operário foi sumariamente demitido e outros 20 foram encaminhados para o seguro desemprego.

Na segunda-feira, 11, os trabalhadores realizaram uma paralisação de 24 horas e nesta terça, 12, o sindicato reúne-se com a empresa e representantes do Ministério do Trabalho e da Previdência Social para cobrar a suspensão das demissões.

A FUP e seus sindicatos manifestam solidariedade integral aos petroleiros uruguaios, que lutam por direitos e soberania energética.

Entre outubro e novembro do ano passado, 21 trabalhadores da MontevideoGas realizaram uma greve de fome por 25 dias para garantir o acordo de trabalho, sem perdas de direitos e com o compromisso da Petrobrás de não demitir os grevistas.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 11, a Uaoegas cobra o fim da concessão que a Petrobrás tem sobre a distribuição de gás natural no Uruguai. Segundo o sindicato, a petrolífera brasileira “impediu acordos com o Poder Executivo e com os trabalhadores porque está apostando apenas em extrair do Uruguai 170 milhões de dólares através dos processos de arbitragem já conhecidos".

Em entrevistas recentes à imprensa local, os dirigentes sindicais acusam a empresa de atuar de forma predatória, interessada apenas em lucros, sem responsabilidade social e impondo preços exorbitantes aos consumidores. Ainda segundo o sindicato, desde que a Petrobrás chegou ao país, o número de consumidores caiu de 45 mil para 38 mil e a empresa se recusa a discutir um plano de reestruturação do setor com os representantes dos trabalhadores e com o governo.

A Petrobrás, que tem a concessão da MontevideoGas por mais sete anos, chegou a solicitar em 2017 uma arbitragem internacional para tentar solucionar os conflitos em suas distribuidoras de gás no Uruguai.

[FUP,com informações de La Diaria e das agências internacionais de notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás
Sexta, 22 Fevereiro 2019 15:26

Notas para debater a crise da Venezuela

João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), escreve alguns apontamentos para ajudar a entender a crise geopolítica na Venezuela e a ofensiva dos Estados Unidos para desestabilizar o projeto bolivariano.

1. Há uma crise internacional do modo de produção capitalista que vem se aprofundando desde 2008. A hegemonia do capital financeiro estabelece que apenas as grandes corporações e os bancos acumulem; ao contrário disso, as economias dos países se mantêm à margem e as populações, em especial os trabalhadores, pagam com mais desemprego, aumento da desigualdade, migrações, conflitos sociais e perda de direitos, além da diminuição dos serviços públicos básicos de educação, saúde, moradia, etc.

2. Com a eclosão da crise econômica, os governos construídos em pactos de conciliação de classe e estabilidade política não conseguem mais se sustentar, porque o Estado e suas finanças se transformam em disputa das classes.

3. Há também uma crise da chamada democracia formal burguesa. As eleições e seus governos não conseguem mais representar os interesses reais da maioria da sociedade, porque suas vitórias são fraudulentas, manipuladas e custeadas a base de milhões. Dessa maneira, como reflexo dessa crise, a população não acredita mais nos políticos e no regime de representação formal.

4. Diante desse contexto internacional, o capital dominante, por meio das corporações e bancos, volta-se prioritariamente para a apropriação privada dos recursos da natureza: petróleo, minérios, água, árvores, biodiversidade e energia, como forma de obter altas taxas de lucro e, proveniente dessa renda extraordinária, voltar a acumular e a crescer. No entanto, nem todos os capitalistas: apenas aqueles que se apropriarem dos bens da natureza, que eram comuns, que não foram produzidos pelo trabalho e, ao se transformarem em mercadorias, adquirem um preço com uma renda fantástica.

5. Na disputa internacional por mercados e bens naturais, desenhou-se uma nova correlação de forças entre os Estados Unidos, a Europa Ocidental, a Eurásia (Rússia, Irã, China). Essas economias disputam entre si a apropriação de bens da natureza e os mercados. Isso levou a que os capitalistas dos EUA aumentassem suas pressões sobre a América Latina, para mantê-la como território refém de seus interesses, seu "pátio traseiro", como costumam nos chamar, e, assim, têm acesso a bens e mercados e se contrapõem em melhores condições frente a seus concorrentes internacionais.

6. No mundo da política e da ideologia, as crises fizeram emergir no mundo todo novas forças burguesas de ultradireita. Essas forças reacionárias se constroem ideologicamente com novos inimigos: os migrantes, os direitos dos trabalhadores, os costumes, a cultura, etc.

7. Infelizmente essas forças de ultradireita conquistaram, pelo voto, alguns governos, como o governo Donald Trump nos Estados Unidos; Itália, Hungria e Andaluzia na Europa; e na Índia e nas Filipinas na Ásia. Aqui na América Latina, conquistaram os governos de Argentina, Brasil, Paraguai, Chile, Peru e El Salvador.

8. Para vencer as eleições, as forças de ultradireita não expõem seus projetos e concepções ideológicas, porque sabem que não há apoio da maioria da população, então passam a manipular a opinião pública, com o uso intensivo da internet, da produção de mentiras sistematicamente contra a esquerda e os setores progressistas. Ainda se utilizam das igrejas pentecostais para iludir as populações mais pobres que delas são dependentes.

9. Tudo isso aconteceu também na crise da década de 1930, quando os capitalistas se utilizaram do discurso nacionalista e das ideias fascistas para controlar os governos e saírem da crise. E se utilizaram das guerras mundiais para disputar mercado e eliminar meios de produção com o custo de milhões de vidas humanas.

10. É neste contexto que se pode entender as derrotas de governos progressistas na América Latina, que atuavam em conciliação de classes e, embora não se tratasse de nenhum governo revolucionário, foram desalojados pelas burguesias com quem estavam aliados.

11. Assim, precisamos analisar a ofensiva política, ideológica e agora militar do capital dos Estados Unidos sobre a Venezuela para controlar de forma privada e internacional suas reservas de petróleo. A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo e as mais próximas do mercado americano. Nenhum outro país ou território do mundo poderia garantir e ampliar o acesso a petróleo para os Estados Unidos.

12. Além do quê, todos os analistas preveem, por tudo isso, que os preços do petróleo devem voltar a margens superiores a cem dólares ao barril nos próximos dois anos, chegando já a 70 dólares o barril no final de 2019. Isso permitirá, para quem controlar as reservas, uma fantástica renda petroleira.

13. O povo da Venezuela está enfrentando essa guerra há vinte anose, agora, aproxima-se uma nova etapa, que pode se transformar em um conflito militar.

14. Nesses anos desde que Hugo Chávez ganhou as eleições em 1998 e tomou posse em 1999, há um cenário permanente de ataque dos capitalistas venezuelanos e internacionais ao processo de mudança econômica e social na Venezuela. Poderiam até admitir um militar governando a Venezuela, como tantos fizeram na América Latina, porém não admitiram nunca que o petróleo passasse a ser utilizado como um bem fundamental para a reestruturação da economia venezuelana, para financiar a distribuição de renda e a solução dos problemas estruturais da população: moradia, saúde, educação, transporte público e infraestrutura social.

15. Nesses anos todos, os capitalistas do norte e o governo estadunidense aplicaram toda sua experiência histórica que haviam utilizado em outros países para tentar derrubar o governo e o processo bolivariano em curso.

16. Primeiro, tentaram construir um governo de composição de classe com Chávez, propondo políticas econômicas neoliberais. Indicaram ministros e um presidente do Banco Central. Não funcionou. Chávez respondeu com a convocação de uma Assembleia Constituinte e a redação de uma nova Constituição, que devolveu ao povo, e não aos partidos conservadores, a soberania do poder politico e dos destinos da nação.

17. Depois, apelaram para um golpe de Estado clássico, como fizeram em tantos países. Sequestraram o presidente Hugo Chávez do Palácio Miraflores, colocaram em seu lugar um empresário de presidente. Diante desse fato, o povo deu a resposta, cercou o palácio e, em 48 horas, o golpe foi derrotado pelo povo e por um grupo importante de cadetes e novos militares que entraram no serviço militar com uma formação bolivariana. Esse momento é de muita importância, pois marca a união cívico-militar desse novo momento que será fator de grande importância no desenvolvimento da revolução bolivariana, já que parte do alto mando das forcas armadas estava apoiando o golpe, por suas relações históricas com a oligarquia local.

18. Os empresários que ainda estavam na empresa petroleira PDVSAcomandaram uma greve geral petroleira, paralisando todas as atividades e provocando o caos no país, causando um clima de desestabilidade social. O governo consegue, junto com os trabalhadores, reverter esse processo e promover uma grande renovação na estrutura da empresa, reorganizando o comando entre o governo e os trabalhadores.

19. Aplicaram, então, a tática chilena. Especulação com certos produtos para gerar pânico na população, esconder produtos que iam desde farinha até medicamentos ou bens com muito apelo popular, como papel higiênico, açúcar, leite, café e pasta de dente. O governo usou as reservas de petróleo para compras estatais e distribuição desses bens básicos para a população.

20. Passaram, então, para a tática ucraniana, do terrorismo público nas ruas com a prática das guarimbas, em que jovens pequeno-burgueses ou lúmpens, pagos em dólar, bloqueavam rodovias, queimavam locais simbólicos, jogavam bombas incendiárias em escolas infantis, hospitais e até bases militares, etc. Mais uma vez, não funcionou, e o povo enfrentou o terrorismo e derrotou as guarimbas.

21. Tentaram subverter e ganhar oficiais das forças armadas para seu projeto, compraram alguns, mas não conseguiram o levantamento e a divisão militar. Mesmo porque todos os militares que eles conseguiram comprar estão fora da Venezuela, o que significa dizer sem base de influência concreta.

22. Acusaram sistematicamente o governo venezuelano de ser ditador, tanto Chávez quanto agora também Maduro. No entanto, a oposição participou de 25 eleições, em vinte anos elegeram diversos governadores, prefeitos e deputados, fazem comícios em praça pública e controlam a maior parte dos meios de comunicação de massa. Como justificar que se trata de uma ditadura? Em nenhum país ocidental há condições semelhantes. Por outro lado, o processo eleitoral, com urnas eletrônicas e comprovante impresso se transformou no processo mais transparente existente comprovado por diversas fundações dos Estados Unidos que fiscalizaram as últimas eleições.

23. Nos últimos meses, intensificaram o bloqueio econômico para evitar que cheguem mercadorias do exterior - sendo uma economia petroleira, a Venezuela ainda é muito dependente de bens produzidos no exterior. E mais do que tudo, operam abertamente com a manipulação do câmbio na cotação do dólar com o bolívar, desde um portal inexplicável instalado em Miami. Sintomaticamente, a burguesia local, toma como referência esse portal, sem nenhuma base econômica real para especular com o dólar, que agora virou mais que uma moeda, virou uma mercadoria. Porém uma mercadoria que é referência para todas as demais.

24. Impulsaram uma campanha de estímulo e motivação para que milhares de pessoas saíssem do país com promessas de emprego e futuro risonho. Mais de 30% dos que saíram já retornaram ao país desiludidos, recebendo apoio do governo para retornarem. Ainda que a migração não seja um problema de venezuelanos, já que vivem no país mais de 5 milhões de colombianos, milhares de haitianos e também milhares de europeus que chegaram no boom do petróleo da década de 1970, como espanhóis, italianos, portugueses e também libaneses.

25. A tese de exigir novas eleições não tem paralelo na história das democracias burguesas modernas. Só porque a direita perdeu as eleições para Maduro, fiscalizadas por centenas de autoridades de todo mundo, então deve-se convocar novas eleições? Por quê? Não há base legal e moral para destituir um governo legítimo como foi eleito. Ou a mesma tese poderia se aplicar contra Bolsonaro, Macri? E sobre os mesmos deputados da Assembleia Nacional que quer destituir Maduro, foram eleitos pelo mesmo sistema.

26. Agora, entramos na etapa derradeira. O governo de Trump, encurtando-se, tem ainda menos de dois anos e deve perder as próximas eleições. O preço do petróleo tende a subir e, com a necessidade ideológica de barrar os governos progressistas e de esquerda, eles precisam derrubar Maduro. Como disse Trump: "primeiro vamos derrubar o governo Maduro, depois virá Cuba, Nicarágua", etc.

27. Antes de iniciar a fase de maior ofensiva externa, o governo Trump tentou criar as condições internas de desestabilização econômica e política, nomeando Guaidó, desconhecido das forças políticas do país e, inclusive, não representativo das forças burguesas de oposição, como sendo o novo governo legítimo. Ou seja, trataram de dar um golpe constitucional, porém ilegal. Repetindo a fórmula utilizada contra o presidente [Fernando] Lugo [do Paraguai], contra o presidente [Manuel] Zelaya [de Honduras] e contra a presidenta Dilma [Rousseff].

28. E essa nova etapa pode chegar a uma invasão militar. Criaram um governo fantoche, que nem sequer é conhecido no país, totalmente à margem de qualquer eleição ou legalidade. E agora, bastaria aumentar o cerco, a pressão internacional e, quem sabe, uma intervenção cirúrgica.

29. Porém essa tática derradeira depende de muitas variáveis. A sociedade americana não aceitaria perder seus soldados numa guerra injustificável, e então teriam que usar forças da OEA [Organização dos Estados Americanos]. Mas, na OEA, fizeram apenas 16 dos 34 votos. E não tiveram maioria nem autorização para uma invasão legalizada pela OEA. Tentaram no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas], que também lhes negou direito para invadir a Venezuela, com os bloqueios da Rússia, China e outros países. Sobrariam as forças armadas da Colômbia e do Brasil, e não parece ser fácil sua adesão, com consequências para a política interna e a disposição política das forças armadas destes países.

30. A última tática seria, então, uma intervenção militar cirúrgica, por aviação, como fizeram na Iugoslávia, Ucrânia, Líbia e Síria, para quebrar a sustentação econômica do governo e forçar a derrubada. Mas antes de uma intervenção militar, eles precisariam ainda romper com o elo de unidade existente na Venezuela entre as forças armadas bolivarianas e a maioria do povo. Essa unidade derrotará qualquer intervenção militar, causando um alto custo de vidas humanas e também político ao governo Trump.

31. Essa aventura militar poderia se transformar num conflito bélico internacional com a provável solidariedade da Rússia, do Irã e da Turquia, transformando a Venezuela numa Síria latino-americana, com desfechos improváveis e altos custos aos norte-americanos, como de fato está acontecendo na Síria.

32. Ainda como consequência dessa intervenção militar, uma grave contradição para as forças imperialistas: com uma provável derrota das forças direitistas invasoras, os Estados Unidos teriam então que receber uma nova e grande migração de toda burguesia venezuelana, que, numa derrota militar, não teria mais espaço político e social no país, como aconteceu depois da derrota militar da invasão na Baía dos Porcos, em Cuba.

33. As próximas semanas e os próximos meses serão decisivos para o desfecho de qual tática os americanos adotarão. Naquele território, estamos travando a batalha da luta de classes mundial, que poderá demarcar a geopolítica para todo o século 21, assim como foi simbólica a Guerra Civil Espanhola para os desdobramentos numa Segunda Guerra Mundial.

34. De parte do governo venezuelano, será necessário, nesta batalha, manter a unidade das forças armadas bolivarianas e manter a maioria do povo chavista mobilizado na defesa da pátria. No curto e médio prazo, desenvolver um novo programa econômico, que logre superar os enormes desafios impostos pelo bloqueio ocidental e pela dependência do petróleo para desenvolver um novo programa de desenvolvimento econômico com igualdade social.

35. Hoje, a defesa da soberania na Venezuela significa a defesa da autodeterminação dos povos contra o império. Precisamos estar ativos e bem-informados das movimentações. Os próximos passos serão decisivos, e todas as forças populares e de esquerda, do continente e do mundo devemos manifestarmos claramente em defesa do processo bolivariano - que tem suas contradições e desafios, que são próprios de todo processo de mudanças estruturais numa sociedade.


Leia também:

:: O que está acontecendo na Venezuela? ::

[Via Jornal Brasil de Fato]

Publicado em Política

O governo tinha poder de veto à venda de 80% do capital da empresa privada Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo, à Boeing, a maior do setor, caso identificasse risco à soberania nacional, mas decidiu, no último dia 10, dar sinal verde ao negócio com a justificativa de que os interesses do País estariam preservados. Não é o que parece. Mostrando desinformação e uma leitura errada da dinâmica da concorrência global, na melhor das hipóteses, o governo deu sinal verde a um negócio péssimo para a Embraer e o Brasil, mas ótimo para a Boeing, mostra em detalhes o coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Unicamp, professor Marcos José Barbieri Ferreira, na entrevista à Carta Capital.

Dominante no segmento de jatos menores de 150 assentos, a Embraer é a única grande empresa brasileira de alta tecnologia que possui uma inserção ativa no mercado internacional. É também a principal empresa estratégica de defesa do Brasil, tendo o domínio de tecnologias sensíveis que são utilizadas em aeronaves, radares, satélites e sistemas de monitoramento. Segundo Ferreira, há um elevadíssimo risco de perda da capacitação tecnológica da Embraer remanescente, comprometendo o desenvolvimento de futuras tecnologias e produtos, particularmente aeronaves, de emprego militar. Pouco após a aprovação da operação pelo governo, a agência de classificação de risco S&P Global Rating ameaçou rebaixar a nota da Embraer, porque a transação realizada “vai enfraquecer consideravelmente o seu perfil de negócios”, devido à redução da escala. Pior ainda: a operação, mostra Ferreira sobejamente, não era imperiosa nem inevitável.

Segundo Wagner Farias da Rocha, professor de Engenharia Aeronáutica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e aviador da Força Aérea Brasileira, “a transferência de controle da Embraer foi apresentada ao público de forma irregular e resultará na perda da capacidade da Embraer de projetar e produzir aviões, o que levará a empresa a regredir para o estágio tecnológico dos anos 1950”. Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, Farias da Rocha disse que o negócio não é uma joint venture, conforme anunciado, pois transfere os principais ativos para a concorrente Boeing. A empresa afirmou que a operação envolvia a aviação comercial, mas de fato estão sendo transferidas as unidades de engenharia. “A Embraer que sobrou não conseguirá desenvolver aeronaves, modelos de tipos certificados nem tem engenharia de base para suporte de serviços, modificações e alterar projeto”, previu o professor do ITA.

Para o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “a situação retratada é de verdadeira aquisição, travestida de negócio jurídico denominado ‘joint venture'”. De Sanctis manifestou-se em resposta ao recurso movido pela União contra a liminar obtida, no dia 19, pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.

“Os apoiadores da operação foram bem-sucedidos em apresentar à sociedade como positiva uma transação que está longe de ser um acordo, é algo totalmente assimétrico e isso não foi mostrado ao público”, dispara Ferreira, da Unicamp, que a seguir detalha a transação e suas consequências.

Leia a íntegra da entrevista com o especialista Marcos José Barbieri Ferreira:

A operação Boeing-Embraer, aprovada pelo governo na quinta-feira 10, foi apresentada pelos que a apoiam ora como fusão, ora como acordo, ora como aliança. É disso mesmo que se trata? Por quê?

 A operação entre Boeing-Embraer, oficialmente denominada como uma “parceria estratégica”, na realidade resume-se a duas operações que envolvem aquisição de negócios da Embraer pela Boeing. A mais importante delas, e que foi claramente explicitada nos memorandos de entendimento divulgado pelas empresas, relaciona-se à aquisição dos negócios de aviação comercial da Embraer pela Boeing. Nesta operação, a Boeing adquire 80% do capital e, além disso, assegura para si o integral controle estratégico, operacional e administrativo dos negócios de aviação comercial da Embraer, que passam a integrar a cadeia de fornecimento e produção da empresa estadunidense em âmbito global. Todo o negócio de aviação comercial da Embraer, que vem respondendo por cerca de 58% das receitas e 90% dos lucros da companhia, será cindido e se tornará uma subsidiária sob total controle da Boeing. A segunda operação envolve a constituição de joint venture a partir dos negócios do avião de transporte militar KC-390 em novos mercados. De acordo com o que foi apresentado, a Embraer manterá o controle, mas a Boeing terá 49% desta operação. No entanto, não foi esclarecido se a mesma será restrita às atividades de venda e pós-venda, ou se também envolverá as atividades de engenharia e produção da aeronave no Brasil, ou mesmo no exterior. Também não foi definido como será a divisão do controle entre a Embraer e a Boeing nesta nova empresa. Cabe esclarecer que esta aeronave representa o principal produto da área de defesa da Embraer, com boas perspectivas de venda no mercado internacional. Em suma, o principal negócio da Embraer (aviação comercial) se tornará uma subsidiária da Boeing e o principal produto da área de defesa terá a Boeing como sócia.

A aquisição da área de negócios de aviação comercial da Embraer pela Boeing era inexorável? Por quê?

Este é o principal argumento dos que defendem a venda dos negócios da aviação comercial da Embraer para a Boeing. Segundo eles não há alternativas, ou esta operação é prontamente realizada ou a Embraer não terá condições de competir e deixará de existir num prazo relativamente curto. A partir desta hipótese, qualquer parceria com a Boeing seria melhor do que nenhuma parceria. No entanto, esta hipótese não se sustenta. Atualmente a Embraer é a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo, dominando o segmento de jatos menores de 150 assentos. Dada essa posição de liderança, a Embraer provavelmente sofreria perdas marginais de mercado em razão da entrada em operação da nova família de jatos da Airbus-Bombardier, mas nada indica que perderia as condições de continuar disputando a liderança desse segmento de mercado, pelo menos nesta década. Nesse prazo, relativamente longo, a Embraer muito provavelmente teria condições de se capacitar, sozinha ou através de parcerias, para construir uma nova geração de aeronaves comerciais na próxima década.

A justificativa da venda do negócio de aviação comercial da Embraer à Boeing como necessária à ampliação da escala empresarial é aceitável e suficiente? Por quê?

Aqui se apresenta a maior das contradições relacionadas à operação Boeing-Embraer, pois parte de uma constatação verdadeira, qual seja, de que a escala é um elemento fundamental dentro do padrão de concorrência da indústria aeronáutica. Dessa maneira, a operação atende os interesses da companhia estadunidense em ampliar suas escalas, pois ela passa a incorporar os negócios da Embraer, que é, vale repetir, a empresa líder mundial do segmento de aeronaves comerciais com menos de 150 assentos. Contudo, pelo lado da Embraer temos exatamente o oposto, um desmonte da empresa, que perde sua principal unidade de negócios. Haverá uma perda de escala, a Embraer provavelmente deixará de ser uma empresa de cerca de 6 bilhões de dólares de faturamento anual, média aproximada dos últimos anos, para se tornar, grosso modo, uma empresa de menos de 3 bilhões, abaixo da metade do que é atualmente. Além disso, é fundamental esclarecer que a empresa brasileira vai perder a sinergia que existe entre as suas diferentes áreas de negócios. Ao contrário do veiculado, tal operação de desmonte resultará na diminuição da competitividade da companhia e isso já está sendo precificado pelo mercado. Por exemplo, após a aprovação da operação pelo governo brasileiro, a agência de classificação de risco S&P Global Rating colocou o rating da Embraer em observação negativa, pois, segundo a própria S&P, a Embraer terá menor escala e maior concentração de clientes na divisão de defesa.

Como vê o argumento de que a concorrência com a Embraer aumentou com a entrada de novas empresas da China, Rússia e Japão e por isso era necessário vendê-la?

As indústrias aeronáuticas russa e chinesa já concorrem com a Embraer, mas com aeronaves que são tecnologicamente inferiores e estão voltadas quase que exclusivamente para o atendimento das demandas dos respectivos mercados internos. Apenas a Mitsubishi japonesa pode ser considerada uma nova competidora, mas vem enfrentando uma série de dificuldades e atrasos no desenvolvimento do seu jato comercial, que, por sua vez, vai concorrer apenas na faixa de aviões com até 90 assentos. Há décadas não produz um único avião comercial. Em resumo, as empresas desses três países concorrem marginalmente com a Embraer.

A questão tecnológica é o ponto-chave do qual não há como escapar? Por quê?

Atualmente, observa-se uma revolução tecnológica em marcha, decorrente da implementação de um amplo conjunto de tecnologias disruptivas que estão trazendo grandes impactos sobre a estrutura produtiva mundial, particularmente sobre os setores mais intensivos em tecnologia, como é o caso da indústria aeronáutica. Nesse contexto de grandes mudanças estruturais, a Embraer é a única grande empresa brasileira de alta tecnologia que possui uma inserção ativa no mercado internacional. A competência da Embraer está em integrar um amplo conjunto de novas tecnologias para desenvolver e produzir aeronaves. Dessa maneira, a Embraer ocupa uma posição ímpar na indústria brasileira. Primeiro, por ser a grande fabricante de aeronaves do país, praticamente se confundindo com a própria indústria aeronáutica brasileira. Segundo, e ainda mais importante, por ser a única grande empresa brasileira que possui elevada competência na integração de sistemas complexos de alta tecnologia. Além disso, cabe ressaltar que a Embraer é a principal empresa estratégica de defesa do Brasil, tendo o domínio de tecnologias sensíveis que são utilizadas em aeronaves, radares, satélites e sistemas de monitoramento.

Os defensores do negócio realizado admitem que realmente a questão tecnológica é importante, mas não havia alternativa. É isso mesmo?

As estratégias tecnológicas que vinham sendo adotadas pela Embraer seguiam na direção correta e estavam assentadas na significativa ampliação dos gastos em P&D e no estabelecimento de parcerias tecnológicas com outras empresas, particularmente para entrar em novos negócios. Entre as principais parcerias estratégicas da Embraer, duas merecem destaque. Uma delas é excelente parceria com a empresa sueca Saab, que permitirá à Embraer ser sócia no projeto e na produção dos sofisticados aviões de caça Gripen NG. A outra parceria refere-se à participação da Embraer no revolucionário projeto do veículo urbano aeronáutico autônomo, Uber Elevate. Esse projeto vinha permitindo a capacitação da empresa brasileira no desenvolvimento e incorporação de um amplo conjunto de tecnologias disruptivas. Ademais, na hipótese de o projeto ser bem-sucedido, a Embraer provavelmente ocuparia uma posição de destaque nesse novo e promissor segmento da indústria aeronáutica. Em contraposição a essas estratégias, que vinham ampliando a competência tecnológica da Embraer, a parceria com a Boeing resultará em uma substantiva perda desta competência.

As tendências mundiais de aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento em relação à receita líquida das empresas e de concentração das atividades de inovação não seria uma justificativa para operações como a realizada entre Boeing e Embraer? Por quê?

Uma das características da atual revolução tecnológica é o elevado grau de concentração das atividades inovativas em termos de países, setores e empresas. Exatamente por isso, os países que buscam ter algum grau de protagonismo nesta revolução tecnológica estão adotando medidas concretas para proteger e fortalecer suas empresas de alta tecnologia, evitando, principalmente, a desnacionalização. Assim, a operação entre a Boeing e a Embraer vai na direção contrária das políticas que estão sendo adotadas pelos países mais avançados.

A Embraer investiu em atividades inovativas mais do que a média do setor aeroespascial e de defesa e isso permitiu desenvolver a família de jatos comerciais E2, com 300 novas encomendas só na feira de Farnborough, na Inglaterra. Esse investimento contribuiu ainda para o desenvolvimento do cargueiro militar KC390, líder mundial na categoria. Esses lançamentos associados a investimentos em modernização e automatização da estrutura fabril não colocam a empresa em condições de competir com seus principais concorrentes, lançando por terra portanto os argumentos dos defensores da operação com a Boeing?

 Correto. A entrada em operação da nova família de jatos comerciais E2 e dos aviões militares, KC390 e Gripen NG, associados à ampliação e modernização da estrutura produtiva, colocam a Embraer não apenas em condições de competir com seus principais concorrentes, mas de ampliar sua escala e faturamento de maneira significativa. Somente os novos aviões militares permitiriam ampliar o faturamento anual da Embraer em pelo menos 1,5 bilhão de dólares ao longo dos próximos dez anos.

 Se o investimento na área de aviação civil contribuiu para o desenvolvimento do KC-390, a cisão da companhia em uma empresa encarregada da área civil controlada pela Boeing e outra destinada à aviação militar e sob controle da Embraer não poderia prejudicar futuras evoluções tecnológicas e inovações no segmento de produtos militares?

Exatamente. O maior risco tecnológico na área de defesa está relacionado com a cisão dos negócios da Embraer, pois implicará a divisão da estrutura de engenharia e desenvolvimento, que opera de maneira integrada entre as três áreas, a comercial, a executiva e a de defesa. Dessa forma, há um elevadíssimo risco de perda da capacitação tecnológica da Embraer remanescente, comprometendo o desenvolvimento de futuras tecnologias e produtos, particularmente aeronaves, de emprego militar.

Há o risco de a Embraer tornar-se apenas uma parte da atividade produtiva e comercial da Boeing e, cada vez menos, desenvolver as atividades inovativas? Por quê?

O próprio memorando de entendimento explicita que os negócios de aviação comercial da Embraer, incluindo toda capacidade de desenvolvimento, produção e comercialização dessas aeronaves (pesquisa e desenvolvimento, engenharia, unidades produtivas, estrutura de venda e pós-venda, marketing e inteligência de mercado), serão segregados da estrutura da Embraer e passarão a fazer parte da cadeia de fornecimento e produção da Boeing. Em razão disso, as decisões estratégicas e as atividades inovativas de maior valor agregado deverão estar concentradas na Boeing, enquanto a unidade brasileira estará em uma posição subordinada dentro da cadeia de fornecimento da empresa estadunidense, tendendo a se concentrar nas atividades produtivas. Neste contexto, a capacidade inovativa remanescente na subsidiária brasileira deverá ser cada vez menor e voltada para atender a demandas específicas da matriz.

Quais os riscos associados à geração de empregos no Brasil?

Pode-se inferir que deverá existir uma significativa diminuição dos empregos relacionados às atividades de desenvolvimento tecnológico. A mudança do centro decisório para a Boeing também deverá impactar negativamente sobre as atividades de comando da companhia, como inteligência de mercado e planejamento estratégico. Em relação à cadeia de fornecedores locais, é provável que apenas as empresas que possuam maiores escalas produtivas e financeiras tenham condições de se manter na cadeia de suprimentos que será comandada pela Boeing.

 Qual é o interesse da Boeing em absorver a reconhecida capacidade de engenharia da Embraer?

A Boeing possui uma elevada competência na área de engenharia, particularmente com relação à incorporação de novas tecnologias, como foi o caso do desenvolvimento do Boeing 787, cujas principais estruturas são feitas em compósitos (em geral fibra de carbono combinada com outros materiais como aramida ou fibra de vidro). Apesar disso, apresenta significativas restrições relacionadas ao envelhecimento de sua equipe, dado que os recém-formados mais talentosos preferem as empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para trabalhar do que a indústria aeronáutica. Por sua vez, a engenharia da Embraer, que conta com mais de 4 mil funcionários, é reconhecida pelo seu elevado dinamismo e criatividade, particularmente no que se refere ao desenvolvimento de novas aeronaves em prazos bastante exíguos. Em razão disso, a incorporação da equipe de engenharia da Embraer pela Boeing é um dos principais motivos, se não o principal motivo, da aquisição da área de negócios de aviação comercial da empresa brasileira.

 É possível concluir que a venda da Embraer é um ótimo negócio para a Boeing, mas um retrocesso para a empresa brasileira e o País? Por quê?

Com certeza. A operação amplia as vantagens competitivas da Boeing, pois permite a entrada da empresa no segmento de jatos comerciais com menos de 150 assentos numa posição de liderança. Além disso, incorpora a reconhecida capacidade de engenharia e a moderna estrutura produtiva da Embraer. Por outro lado, a Embraer, tem a perda do seu principal negócio, restando uma empresa com cerca de metade do faturamento, baixa lucratividade e reduzida capacidade tecnológica. O Brasil perde a sua única grande empresa de alta tecnologia, que possuía uma inserção ativa no mercado internacional, devendo impactar negativamente no desenvolvimento de novos projetos estratégicos e na geração de superávits comerciais.

Por que a Bombardier, concorrente da Embraer, fez uma associação com a Airbus em vez de vender-lhe o seu controle como fez a Embraer em relação à Boeing?

O desenvolvimento da família de jatos comerciais C-Series (atual Airbus 220), objeto da parceria entre a Bombardier e a Airbus, tem um logo histórico de atrasos, cancelamentos e reprojetos que resultaram num grande endividamento da empresa canadense, além de demandar um suporte decisivo de recursos públicos, tanto do governo do Canadá como da província de Quebec. A aeronave entrou em operação em 2016 e um ano depois sofreu uma elevadíssima sobretaxa do governo dos EUA. Apesar dessas condições bastante adversas, em 2017 a Bombardier e o governo de Quebec, que tinha uma participação minoritária nesse negócio, estabeleceram uma joint venture com a europeia Airbus, denominada C Series Aircraft Limited Partnership (CSALP). No entanto, os canadenses preservaram 49% do capital e mantiveram a participação no controle dessa joint venture. Além disso, ficou estabelecido que a sede da CSALP, a principal linha de montagem e as atividades correlatas permaneceriam em Mirabel, na província de Quebec. Isso foi resultado de uma decisão do governo de Quebec em conjunto com a Bombardier por considerar o projeto C-Series estratégico para o desenvolvimento tecnológico e para a geração de empregos qualificados.

Ou seja, o acordo da Bombardier com a Airbus é do tipo que a Embraer deveria ter feito com a Boeing.

Exatamente. E note-se que esse programa da Bombardier, ao contrário dos da Embraer, era periférico para a empresa, deficitário, estava com prejuízo, não envolve a área militar e ainda assim eles mantiveram 49% e o governo de Quebec — em situação similar à do governo de São Paulo, estado-sede da Embraer — entrou com participação acionária. Em contraste, o governo de São Paulo nunca disse uma palavra sobre isso, é como se a empresa não operasse no Estado. Detalhe: a Embraer é muito mais paulista do que a Bombardier é quebecois, como eles dizem, pois 95% ou mais da sua estrutura está em São Paulo. O governo de Quebec colocou bilhões de dólares no projeto da Bombardier, consciente do peso do seu poder decisório para manter a empresa e os empregos na província.

[Via Carta Capital]

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O acordo de fusão entre Boeing e Embraer foi suspenso pela segunda vez, nesta quarta-feira (19), pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior paulista. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

A decisão foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma outra liminar, no dia 6, para suspender a negociação. Entretanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo no último dia 10.

O juiz federal suspendeu qualquer ato concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa. "Nesta decisão, como na anterior, não visualiza o juízo qualquer ameaça ou comprometimento da economia do país ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do país", afirmou Giuzio.

Na última segunda-feira (17), a Embraer informou que aprovou junto à fabricante norte-americana Boeing os termos do acordo, que prevê a criação de uma joint venture de aviação comercial no Brasil, na qual a empresa brasileira só terá 20% de participação. O novo negócio é avaliado em US$ 5,26 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), o vice-presidente do sindicato, Herbert Claros da Silva, afirmou que o acordo pode prejudicar os trabalhadores brasileiros. De acordo com ele, a companhia norte-americana demitiu 36 mil funcionários nos últimos cinco anos. "Se eles fazem isso com o povo deles, não hesitariam conosco", critica.

Outro tema crucial para barrar a fusão, segundo Herbert, é a soberania nacional. "A Embraer é responsável por sistemas de defesa, controle de fronteiras, então não podemos entregar esse patrimônio para os norte-americanos." 

[Via Rede Brasil Atual]

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Em artigo publicado na edição brasileira do jornal francês Le Monde Diplomatique, o diretor da FUP, Alexandre Finamori, explica porque a Petrobras passou a importar, demasiadamente, derivados de Petróleo, demonstrando que a empresa tem plena capacidade de suprir o abastecimento nacional

Leia a íntegra:

Nos recentes eventos ocorridos no Brasil – greve dos caminhoneiros e greve do petroleiros – a política de preços aplicada pela Petrobras e a produção nacional de óleo diesel tomaram proporções de debate público. Mesmo bombardeada com informações falsas sobre a necessidade de importação, por falta de capacidade em nosso parque de refino, a população brasileira se posicionou contra as privatizações e a favor de uma intervenção do Estado na política de preço da Petrobras.

Conforme pesquisa do Datafolha divulgada em 11 de junho, 68% dos brasileiros são contra a política de reajustes de combustíveis utilizada atualmente pela Petrobras, a qual atrela os valores domésticos à variação internacional do barril de petróleo e à variação interna do preço do dólar. Antes, em 5 de maio, esse mesmo instituto de pesquisa apontou que 74% da população é contra a venda da Petrobras para empresas estrangeiras.

O que fica como um questionamento para a sociedade é se a Petrobras conseguiria alçar a posição de empresa com capacidade de suprir todo o abastecimento nacional de óleo diesel, não necessitando – dessa forma – recorrer à importação.

É desse ponto em específico que queremos tratar nessa reflexão. Por que a Petrobras passou a importar, demasiadamente, derivados de Petróleo? Ela não teria capacidade interna de suprir o abastecimento nacional?

Os dados que trazemos abaixo demonstram a produção total nas refinarias brasileiras, o consumo de diesel total e a importação total de óleo diesel dos últimos dez anos.

A partir dos dados acima, percebe-se que para atendimento anual das nossas necessidades de consumo interno de diesel, temos que recorrer à importação de cerca de 10% do nosso consumo total. Ocorre que o central desse debate é que nós não estamos operando no refino com capacidade total!

É importante ressaltar que esses valores de produção não são os valores máximos possíveis, as refinarias estão trabalhando muito abaixo da capacidade máxima, isso se reflete em um fator de utilização, que avalia qual percentagem da capacidade máxima ela está trabalhando. Podemos, ainda com dados da ANP, recuperar o fator de utilização desses períodos e, considerando um fator de 95%, valor abaixo do máximo já praticado (98%), calcular o que chamaremos de produção possível.

Outro fato que contribui mais positivamente para referendar nossa tese de que a Petrobras pode produzir o necessário para nosso consumo interno é a inserção do biodiesel na mistura do óleo diesel. Essa mistura teve início em 2004, com sua obrigatoriedade ocorrendo em 2005 com um teor de 2% e aumentando gradativamente até chegar a 8% em 2017. Chamaremos de “produção nacional possível de óleo diesel” a “produção possível levando em conta a capacidade produtiva em 95%” acrescentada da inserção do biodiesel.

Comparando a capacidade produtiva de óleo diesel, considerando os avanços obtidos com investimentos no parque de refino e a incorporação do biodiesel, e o consumo nacional, chegamos à clareza que é possível abastecer o mercado interno com a produção das refinarias nacionais.

No momento anterior às greves dos caminhoneiros e dos petroleiros e petroleiras, a produção no parque de refino nacional estava próximo a 68% da capacidade produtiva. Nesse momento já estávamos batendo recorde na importação de derivados de petróleo e avançando na exportação de óleo cru.

Ou seja, a pergunta que precede nosso debate deveria ser: Por que a Petrobras tem operado com capacidade ociosa no refino de derivados e aberto mão da possibilidade de garantir o abastecimento nacional sem recorrer às importações?

Para nós, a resposta a essa questão só pode ser compreendida dentro de um projeto mais geral, que envolve a desestruturação da Petrobras, mediante políticas que enfraquecem seu peso político e econômico no desenvolvimento nacional. Um dos principais pilares de enfraquecimento da companhia é a comercialização de ativos fixos, como a anunciada venda de 40% do controle do refino nacional.

Ou seja, a política de preços praticada pela Petrobras só tem como objetivo possibilitar as privatizações, pelo aumento da concorrência interna e a retirada de qualquer possibilidade do Estado intervir em um setor tão estratégico para o país.

A Petrobras, com seu parque de refino e a exploração do pré-sal, pode atender a demanda nacional de combustíveis e nos tornar um país com soberania energética, podendo assim suavizar na indústria nacional e no bolso dos consumidores as variações do petróleo e do dólar. A política de preço da Petrobras não pode ter como objetivo o desmonte da própria empresa, privatizações e o ataque aos interesses de seu sócio majoritário, a população brasileira. A política de preços de uma empresa estratégica como a Petrobras tem que ter como objetivo central um projeto de desenvolvimento nacional e de curto, médio e longo prazo.

Publicado em Petróleo

Durante fala hoje (segunda de carnaval, 12) cedo no aeroporto do Farol de São Tomé, Zé Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros chama a categoria para a importância das manifestações que acontecerão no próximo dia 19 que têm o objetivo de tentar barrar a votação na mudança da lei previdenciária.

Trabalhadores ouvem atentos Zé Maria que reforça frase do ex presidente Lula afirmando que a anestesia do povo brasileiro está acabando e é necessário que todos estejam engajados na luta.

Zé Maria lembra e parabeniza o grande exemplo de manifestação contra o fim da soberania do Brasil, que foi o desfile da Escola de Samba Paraíso do Tuiuti ontem no Rio de Janeiro, seus integrantes denunciaram para o mundo os desmandos que estão sendo realizados e a enorme quantidade de direitos que estão acabando em nosso país.

Publicado em Sistema Petrobrás

No início da tarde desta terça-feira (14), a direção da FUP e seus sindicatos participaram do Ato “Em defesa da Petrobras e da Democracia”, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados e reuniu além da FUP movimentos sociais e parlamentares.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, fez parte da mesa coordenada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. José Maria destacou o quanto a democracia e a Petrobrás fazem parte da história do povo brasileiro. Além disso, citou  a derrubada no Senado do regime de urgência do projeto de lei do senador José Serra (131/2015), que altera a Lei da Partilha e retira a exclusividade de Petrobrás como operadora única do pré-sal.

“Nós conseguimos mobilizar a sociedade em defesa desta luta e demonstramos força, pois o pré-sal é a redenção do povo brasileiro. Saímos de 2% do PIB para 13%, com o crescimento da Petrobrás nos  últimos anos. Passamos a construir plataformas e navios e produzimos 800 mil barris por dia, em sete anos. E não estamos sozinhos nessa luta. Temos ao nosso lado os movimentos sociais e parlamentares que sabem da importância da Petrobrás para o Brasil”, afirmou José Maria.

O diretor da secretaria de Comunicação da FUP, Francisco José Oliveira, também destacou a importância deste movimento.  “Este ato é uma iniciativa dos movimentos sociais e da Federação para defender o petróleo e o pré-sal, pois são riquezas que fomentam a educação e a saúde do nosso País.  Nosso objetivo é mostrar para a sociedade e para o parlamento a necessidade de preservar as nossas riquezas”.

O diretor da secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação, João Antônio de Moraes, também ressaltou quanto o petróleo e quanto a estatal é importante para o Brasil e para a democracia. “Sem a democracia, as elites já tinham entregue os recursos naturais do nosso Brasil e o petróleo é recurso mais simbólico do País”.

Em defesa da democracia e contra o golpe
O objetivo do evento foi mostrar à sociedade brasileira que está em curso no  Congresso Nacional um projeto que ameaça a soberania e a democracia do País. Uma das principais conquistas do povo brasileiro, nos últimos 12 anos, foi a Lei da Partilha (12.351/2010) que garante a Petrobrás como operadora única do pré-sal e institui o Fundo Social Soberano. Com os recursos advindos da exploração do pré-sal, o Fundo é destinado à ampliação das políticas sociais em curso, especialmente para a implementação do Plano Nacional de Educação. O PNE foi sancionado pela  presidente Dilma Roussef, em 2014, e define metas para a universalização do ensino de qualidade desde a creche à universidade.

O PLS de Serra quer justamente alterar a Lei de Partilha. Além de a Petrobrás deixar de ser a operadora única desse petróleo, o senador tucano e a oposição ao governo federal querem flexibilizar a obrigatoriedade da empresa  de explorar 30% das jazidas do pré-sal .

O objetivo de Serra é claramente enfraquecer a estatal e abrir caminho para que a maior riqueza em petróleo no mundo, atualmente sob o controle do Estado brasileiro, seja operada pelas multinacionais.

“Além de defendermos a empresa, precisamos urgentemente defender esse patrimônio essencial que é o pré-sal e lutar contra a quebra da Lei de Partilha como quer a oposição, liderada por Serra, com esse projeto 131/15”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria, durante o ato em Brasília.

Parlamentares também defendem patrimônio nacional
No auditório da Câmara, o deputado Davidson Magalhães reafirmou em seu discurso a importância empresa como um patrimônio do povo brasileiro. “A Petrobrás é nossa, vamos lutar em defesa do nosso patrimônio”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), garantiu que seu partido é contra o projeto do senador José Serra que  permite que a exploração e produção do pré-sal fique sob controle também de petrolíferas internacionais. “Não podemos enfraquecer a Petrobrás, pois é uma empresa que gera desenvolvimento, emprego e renda”, garantiu Guimarães.

Participaram do evento os deputados federais do PT, Sibá Machado, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Fernando Marroni, Erika Kokay, Benedita da Silva, Maria do Rosário, Margarida Salomão; os deputados do PCdoB, Luciana Santos, Chico Lopes e Jandira Feghali, além do deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues. Os senadores do PT Lindbergh Farias e a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziottin também estiveram presentes.

Também estiveram na atividade o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Fonte: Imprensa FUP/Camila Pimentel, de Brasília
Fotos: André Olveira

Nota de repúdio

A Diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo repudia veementemente a atitude da polícia do Senado Federal, a mando do presidente da casa, Renan Calheiros, que cerceou a livre manifestação de dirigentes sindicais, os retirou do plenário do Senado e os encaminhou à delegacia.
O “crime” desses brasileiros foi se manifestar em defesa da soberania nacional e da Petrobrás como empresa pública e motora do desenvolvimento econômico e social do país, conforme preconiza seu documento de fundação.
É lamentável que ainda persistam na política brasileira velhas práticas autoritárias e antidemocráticas, que impedem a livre manifestação de cidadãos. A repressão a movimentos sociais e sindicais e a seus dirigentes é uma das heranças da ditadura militar que ainda sangram o tênue tecido democrático de nossa sociedade.

Pela ampla liberdade de expressão!
Por uma Petrobrás 100% pública e estatal
O petróleo é do povo brasileiro!

São Paulo, 16 de junho de 2015.

Diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo

 

 

Fonte: Sindipetro Unificado-SP

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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