Privatização da Eletrobras coloca em risco soberania nacional, controle do setor elétrico, gestão de recursos naturais e, especialmente, o acesso à energia com preço justo para a população

Por Dalila Calisto e Gilberto Cervinski, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)*
 
Seremos atingidos por grandes aumentos nas tarifas de energia elétrica em nosso país. Se nada for feito para mudar a política energética nacional, as iniciativas do governo Bolsonaro resultarão em “tarifaços” prolongados. Será um choque de alta tensão no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Várias evidências da realidade nacional comprovam essa tendência. Na fila dos aumentos está a chamada “Conta-Covid”. Em plena pandemia, o Governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.350/2020, que criou uma gigantesca dívida na conta de luz e os recursos foram destinados para proteger os empresários da crise e manter os altos lucros dos agentes do setor elétrico.  

Na primeira fase, foi autorizada a contratação de uma dívida de R$ 15,3 bilhões junto a 16 grandes bancos (71% privado). A operação com taxas de juros abusivas (CDI mais 2,8% ao ano) acumulará impacto superior a R$ 20 bilhões, que serão integralmente cobrados nas contas de luz da população brasileira nos próximos 54 meses, a partir de junho de 2021.

Na segunda e terceira fase deste processo, via Consulta Pública nº 35/2020, a Agência Reguladora (ANEEL) está analisando os impactos econômicos que as empresas alegam possuir referente à queda de arrecadação por falta de pagamento das famílias e por diminuição no volume de venda de eletricidade. Ninguém sabe ao certo o rombo e o tamanho do aumento, mas a ANEEL autorizará uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) às companhias, a ser aplicada provavelmente em 2022. Na prática, os consumidores cativos de energia terão que pagar o lucro cessante das empresas de eletricidade causado pela crise do Covid-19, uma imoralidade completa.

Em outra fila está o impacto injustificável do esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas. No inicio da pandemia, em maio de 2020, o armazenamento nos reservatórios chegou alcançar um patamar de 60,5% . Mesmo com queda nacional no consumo de eletricidade e sem alterações significativas na intensidade das chuvas, após um ano de pandemia, os lagos estão com 42% de água, a segunda pior situação desde a privatização dos anos de 1990. A região Sudeste, que possui as principais hidrelétricas do país, entrará no período seco com seus reservatórios praticamente vazios.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é um dos principais responsáveis por permitir esse quadro de escassez. Como ONG sob o comando dos interesses empresariais do setor elétrico, o órgão prioriza o despacho das usinas para permitir a máxima lucratividade privada e o esvaziamento dos reservatórios que eleva os preços e permite todo tipo de pilhagem como: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), Bandeiras Tarifárias, Risco Hidrológico (GSF), entre outros. 

Até a eletricidade já paga pelos consumidores foi jogada fora pelos vertedouros da Usina de Itaipu, algo que deveria ser investigado seriamente. No início da pandemia, foi autorizada a abertura das comportas até afundar o lago a 80% da sua capacidade. Com isso, a usina teve a pior geração de eletricidade dos últimos 20 anos, com 25% a menos (2.500 MWmédios). Essa situação beneficiou todas as usinas privadas situadas acima de Itaipu. Assim, as principais hidrelétricas de acumulação de água da Bacia dos rios Grande, Paranapanema, Tietê e outros aceleraram sua produção ao máximo. Ao final de um ano, elas tinham menos de 10% de água nos reservatórios, mas faturaram alto, mesmo com consumo em queda.

O fato é que o esvaziamento dos lagos favoreceu as empresas privadas proprietárias de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, permitiu se beneficiar os proprietários de térmicas, que são os mesmos donos das hidrelétricas, já que em nome de uma suposta “crise hídrica” o ONS e a ANEEL autorizaram o funcionamento das usinas térmicas caras. Dados da ANEEL revelam que, enquanto as usinas hidráulicas cobram em média R$ 186,88/1.000 kWh, inúmeras térmicas a carvão, gás e petróleo, com preços cinco vezes mais caros, estão sendo autorizadas a funcionar. Essa diferença de custo acaba sendo transferida nas contas de luz.

Quanto mais vazios os lagos, mais o governo autoriza o acionamento das bandeiras tarifarias (vermelha patamar 2), o que significa 11% de aumento para as residências e custos na ordem de R$ 1,7 bilhões por mês aos consumidores cativos. Esse valor é destinado aos controladores do setor elétrico. Ou seja, quanto maior a crise hídrica, maior é o ganho das empresas, já que elas faturam com o uso extremo das hidrelétricas, ganham com acionamento das térmicas e ainda são premiadas com as taxas das bandeiras tarifarias.

Na fila dos aumentos também entrarão as consequências da privatização da Eletrobras. A Medida Provisória nº 1.031 de 23, de fevereiro de 2021, foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado. Além de entregar ao capital um gigantesco patrimônio público de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (80% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 366 subestações de eletricidade e 11.000 trabalhadores de alta produtividade, a privatização causará aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população brasileira por um período de 30 anos de concessão.

Atualmente, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços infinitamente menores que as empresas privadas e são mais eficientes que elas. Enquanto o preço de comercialização da energia de suas hidrelétricas amortizadas é R$ 65,00/1.000 kWh, as usinas privatizadas cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença de cerca de R$ 185,00/1.000 kWh será repassada aos brasileiros em aumentos futuros nas contas de luz. Até o valor utilizado pelo capital para comprar a Eletrobras, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas (RBO).

O certo é que a privatização causará um tarifaço na conta de luz dos 75 milhões de consumidores residenciais. Também significará desemprego e falência de pequenas e médias empresas, queda na qualidade do serviço e novos apagões. Será a completa destruição da soberania energética. Estaremos nas mãos de bancos e fundos internacionais, que terão monopólio para especular e pilhar ao máximo por meio da conta de luz. E o povo? Pagará a conta.

Os impactos da Conta-Covid, do esvaziamento dos lagos e da privatização da Eletrobrás não são os únicos motivos de aumentos futuros nas tarifas para alimentar os bilionários lucros das companhias energéticas e acionistas privados.

Devemos acrescentar nessa lista de fatores o enorme volume de sobra de energia instalada no sistema, que, mesmo não consumido, será cobrado nas contas. Atualmente, o consumo no sistema interligado nacional está abaixo de 70.000 MW médios no ano, mas existe um excedente de 21.000 MW médios já instalados e mais 9.500 MW médios que serão disponibilizados para serem operados até 2025. Essa bolha, ou superprodução, é paga integralmente pela população. Soma-se a isso também a crescente geração distribuída com mais de 5.500 MW sendo instalados, custos que recaem sobre consumidores que não possuem placas solares. Outra questão a ser considerada é a liberalização das tarifas por horário. Nesse caso, fica permitida a cobrança de uma tarifa até 80% mais cara no horário de pico ou, em alguns casos, como no Pará, até 130% mais alta.

Toda essa fila das consequências da privatização e da politica energética nacional do governo Bolsonaro está por recair nas contas de luz e penalizar o povo brasileiro. Por enquanto, a ANEEL está jogando os aumentos para frente. Em algum momento, porém, eles chegarão. Assim, é provável que assumiremos o ranking da energia mais cara do mundo, mesmo possuindo os custos de produção mais baixos.

Está errado privatizar. É necessário resistir contra todas essas medidas desnecessárias do governo Bolsonaro no setor elétrico e lutar para que seja realizada uma reforma radical para construirmos algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular na política energética nacional. E, de imediato, é fundamental ao país impedir a privatização da Eletrobras.

*Publicado originalmente em https://www.cartacapital.com.br/opiniao/um-poderoso-tarifaco-na-conta-de-luz-atingira-o-povo-brasileiro/

 
 
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Por Frei Sérgio Görgen, frade franciscano, escritor e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (*)

O Programa de Biocombustíveis da Petrobrás iniciou ainda no ano de 2003. Tinha como objetivos, entre outros, inserir o país num novo ciclo de combustíveis, inserir a agricultura camponesa familiar como protagonista no  processo, desenvolver novas tecnologias para aproveitamento múltiplo de matéria primas, equilibrar produção de energias da biomassa com produção de alimentos e preservação ambiental, gerar empregos e combater desigualdades regionais investindo em regiões do país com necessidade de aportes de recursos e investimentos para o desenvolvimento social e econômico local.

Esta política orientou, inclusive, as primeiras plantas de produção de biodiesel da Petrobrás no Ceará, norte de Minas e Bahia.

Posteriormente a Petrobrás criou a Petrobras Biocombustíveis (Pbio), com caráter e afinidade para atuar só no ramo dos biocombustíveis.

No início da existência da Pbio a empresa fez um esforço significativo para continuar cumprindo os objetivos traçados no princípio do processo, mas aos poucos foi se voltando exclusivamente à lógica competitiva de mercado, deixando de lado o estímulo à agricultura camponesa familiar, fazendo aliança com setores poderosos do agronegócio e usando como matéria prima, quase que, unicamente, a soja.

Com a descoberta do Pré Sal, é verdade, os biocombustíveis perderam o seu encanto estratégico.

E por fim vieram os ataques ferozes da Lava Jata e da burguesia do setor petróleo internacional que a comandava, e a Petrobras passou a ser atacada em todos os terrenos, visando destruir nossa soberania sobre nossas fontes múltiplas de energia.

Porém, o mais importante e por esforço dos trabalhadores, a Pbio sobreviveu e seu papel histórico e estratégico para o futuro é fundamental. Não há como negar: o petróleo e seus derivados são energias do passado, com passivos ambientais pesados e serão cada vez mais questionados. A Petrobras precisa ter dois pés: um no passado ainda presente e outro no futuro que se deslumbra aos poucos. O Brasil é um dos poucos países do mundo com estas potencialidades.

Evidente que num novo governo democrático a Pbio terá que passar por uma reestruturação.

Mas o desafio agora é preservá-la pública para que possa cumprir seu papel no futuro próximo.

Por isto, NÃO à privatização da Pbio.

* Artigo publicado originalmente pela Mídia Ninja

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A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos lamentam profundamente o falecimento do ex-deputado federal e atual dirigente do PCdoB, Haroldo Lima, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 24, em Salvador, onde estava internado, lutando há mais de duas semanas contra a Covid-19. 

A diretoria colegiada da FUP manifesta sua solidariedade aos familiares, amigos  e companheiros de partido.

Ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima era um defensor incansável da democracia, da liberdade e da justiça social, sem jamais titubear de que lado da luta estava.

Ele é mais uma vítima do genocídio de um governo negacionista e anti-vacina, que já levou à morte 300 mil brasileiros e brasileiras em meio a maior tragédia sanitária do planeta. 

Foi na gestão de Haroldo Lima na ANP, após ouvir as denúncias da FUP e do Sindipetro-NF sobre a precarização das condições de trabalho offshore e o desrespeito às normas de segurança, que pela primeira vez foi realizada uma interdição de plataforma de petróleo no Brasil, por condições inseguras de trabalho. 

Era, acima de tudo, um lutador da democracia, cujo legado ficará de inspiração para as atuais e as próximas gerações de trabalhadores.

Haroldo Lima, presente!

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O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), José Sérgio Gabrielli, elaborou uma análise da Nova Lei do Gás, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, apontando para as incoerências das justificativas para a sua adoção e para consequências negativas para o mercado brasileiro. 

“Dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes”, comenta o pesquisador em Relatório Técnico produzido para o Ineep. 

Acesse o Relatório Técnicoclique aqui

O relatório destaca para o papel da Petrobras no segmento a partir do “apagão elétrico” do governo FHC, quando se iniciou audacioso programa de termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade a geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas. E faz um histórico das mudanças ocorridas de 2016 para cá com a criação de programas que reduziram o papel da Petrobras. 

Ainda alerta:

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. A Petrobras executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país”, comenta Gabrielli. “Nessa mudança atual, do século XXI, a Petrobras está encolhendo, concentrando-se na produção de petróleo do pré-sal e querendo sair do mercado de gás natural, tanto com a venda de seus ativos, tanto de produção como de logística, atraindo outros players, como abandonando planos de expansão no setor. As mudanças regulatórias tentam acelerar a saída da Petrobras do setor. 

Gabrielli comenta que as mudanças promovidas pela Nova Lei visam reduzir o papel da Petrobras, mas isso pode gerar uma forte descoordenação em vários elos da cadeia de gás natural, uma vez que a indústria brasileira tem características bastante distintas de mercados desenvolvidos, como o europeu. O pesquisador explica: 

A ANP deseja seguir os passos da desregulamentação do mercado atacadista de gás natural da Europa, sem levar em conta as diferenças de infraestrutura instalada, fontes de suprimento e regulação dos mercados domésticos do Brasil e da Europa. Na Europa, os setores que “já participam da indústria” na oferta do gás natural são, na maioria das vezes, empresas estatais da Rússia e do norte da África que continuam com seus papeis. (…) Diferentemente da Europa, no caso do Brasil, a retirada da Petrobras é extremamente difícil, devido à sua presente escala em toda a cadeia de gás natural e às importações de GNL, que dependem dos preços internacionais. 

Ele ainda analisa cada ponto alterado no sistema vigente para o mercado de gás natural com a aprovação da Nova Lei do Gás, chegando à seguinte conclusão: 

Como a experiência de desregulamentação dos mercados de gás natural na Europa e nos próprios EUA demonstraram, a indústria de rede que é o gás natural exige uma articulação dos vários segmentos do mercado para garantir a eficiência e a entrega dos resultados.

A maturidade do desenvolvimento da infraestrutura básica de transporte e escoamento é fundamental para determinar o grau de descentralização das atividades, abertura de competição e quebra de monopólios naturais.

O Brasil está querendo acelerar seu processo de unbundling, desencapotando aceleradamente o papel de articulador central do sistema da Petrobras, sem clareza dos papeis que os agentes descentralizados terão no novo modelo. Um dos pontos utilizados pelos defensores do novo marco regulatório é que a Nova Lei do Gás promoverá um “choque de energia barato”. 

Todavia, o relatório aponta as dificuldades para se alcançar esse objetivo a partir dessa Lei. 

Primeiro, porque os terminais de regaseificação existentes, e principalmente os novos, vão depender cada vez mais dos preços internacionais, particularmente o JKM, que regula a precificação na Ásia-Pacífico e que acaba por definir os limites do preço da molécula para o Atlântico Sul. A descentralização e encurtamento dos contratos de transporte, com uma posição mais ativa das distribuidoras de gás natural poderá até ocorrer, mas sem o aumento da disponibilidade da molécula ou produzida ou importada, poderá levar via aumento da competição entre os demandantes, até a uma elevação, e não contração como desejado pelos formuladores do modelo, do preço do energético no Brasil. 

Segundo, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a lei do gás tem praticamente nenhum impacto sobre esse tipo de derivado. O gás natural e o GLP são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino, das UPGNs e da composição do gás extraído em termos de moléculas mais pesadas do que o metano. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes. 

Outra falácia ideológica falseadora da realidade é atribuir apenas às exigências do processo de concessão da Lei do Gás a inexistência de novos gasodutos de transporte desde 2009, quando a lei foi instituída. A não existência dos investimentos em infraestrutura de transportes, ao contrário, revela que na fase de implantação do setor, apenas grandes grupos com foco na expansão do mercado vão investir, exigindo a presença de empresas ancora para fazer deslanchar a infraestrutura necessária para o crescimento da demanda, muitas vezes ampliando a capacidade antes da existência do consumo. Assim fez a Petrobras. 

Foram milhões de dólares investidos na construção da infraestrutura do gás natural e na correção dos rumos de projetos de termoelétricas, que deram grandes prejuízos à companhia do tempo do programa emergencial depois do apagão elétrico. Agora ela perde esses ativos, calada e silenciosa em direção ao matadouro.

[Do site do INEEP]

Publicado em Petróleo

 

A FUP e seus sindicatos parabenizam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pelos 30 anos de luta e resistência por soberania energética e na defesa dos direitos das famílias impactadas pelas barragens e privatizações do Sistema Eletrobras. Sigamos juntos na Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) mobilizados para que petróleo, água e energia sejam tratados como bens públicos e não mercadoria.

[Do site do MAB]

No dia 14 de março, quando é celebrado o “Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”, o MAB comemorou o aniversário de nacionalização do movimento a partir do I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que ocorreu no mês de março, em 1991.

Na ocasião, delegados de todo o país decidiram criar um movimento popular e autônomo com a tarefa de organizar e articular as ações contra as barragens a partir das realidades locais. 

Nestes 30 anos, o MAB passou a aprofundar o debate sobre os temas relacionados aos impactos dos grandes empreendimentos na vida das comunidades rurais e urbanas e as consequências para o meio ambiente. Além disso, ao longo do tempo, os atingidos puderam consolidar propostas para um projeto energético popular para o Brasil. 

Na terça-feira (16), será realizado um ato político cultural com o tema “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas”, às 19 horas, transmitido ao vivo pelos canais nas redes sociais. 

Em caráter comemorativo, os atingidos irão realizar diversas ações ao longo do ano para marcar a data. Os encontros serão realizados de forma virtual por conta das medidas de proteção ao contágio do coronavírus.

Como forma de ampliar a formação sobre os temas vinculados ao modelo energético, haverá uma série de seminários e um programa intitulado “Ciranda Universitária” que irá reunir estudantes e professores universitários. As mulheres atingidas irão realizar exposições virtuais das peças das Arpilleras; além de outras manifestações culturais ao longo do ano. 

Confira a programação:  

Ato Político Cultural – “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas” Dia 16 de março, 19h.  

Mulheres Atingidas em Luta – debates e exposições virtuais sobre o processo organizativo com a técnica das Arpilleras / abril a dezembro. 

Seminários “O Modelo Energético Brasileiro” – debates internacionais e regionais sobre o tema / maio a outubro.  

Programa “Ciranda Universitária” – aulas sobre modelos energéticos, conceito de atingidos e desafios do Projeto Energético Popular. Público-alvo: pesquisadores, estudantes e professores /agosto e setembro. 

Valorização da produção cultural dos atingidos por barragens: resgate e novas produções das diversas expressões culturais da luta das populações atingidas com lives e vídeos de apresentações artísticas. / março a dezembro.  

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A FUP e seus sindicatos lamentam profundamente o falecimento do dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Joaquin Piñero, o nosso Kima, que partiu na noite desta quinta-feira (11), após uma dura batalha contra o câncer. Sempre presente nas campanhas e mobilizações dos petroleiros em defesa da Petrobrás, do pré-sal e da democracia, Joaquim coordenava a edição do Rio de Janeiro do jornal popular Brasil de Fato, com o qual a FUP realizou diversas parcerias e edições especiais sobre a importância da soberania energética.

As reuniões com ele eram sempre marcadas por alegria e muita disposição de luta. Apesar de não ser carioca, tinha uma relação muito intensa com o povo e a cultura do Rio de Janeiro, onde autou nos últimos anos e ajudou a estruturar o Armazem do Campo, na Lapa. Joaquin era violeiro, poeta e apaixonado por samba. Deixa esposa e duas filhas e um imenso legado de luta que servirá de referência e inspiração para seguirmos adiante, defendendo a Petrobrás, a soberania nacional, a democracia e a reforma agrária.

Os petroleiros e petroleiras se solidarizam com os familiares de Joaquin, sua esposa e as filhas, que tanta felicidade lhe trouxe. 

Joquim era um dos imprescindíveis

"Há aqueles que lutam um dia e por isso são muito bons. Há aqueles que lutam muitos dias e por isso são muito bons. Há aqueles que lutam anos e são melhores ainda. Porém, há aqueles que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis" - Bertolt Brecht

Joaquin, cujo nome de batismo era Valquimar Reis, tinha 52 anos, dos quais mais de 20 dedicados às lutas pela reforma agrária no MST, onde iniciou a militância em 1999, na condução do acampamento Nova Canudos, em São Paulo, primeira experiência de acampamento com trabalhadores urbanos desempregados. Atuou com determinação no trabalho de base nos bairros da periferia da região de Piracicaba, levando muitas famílias para a luta popular e, com isso, conseguiram conquistar a terra, construir a própria casa e produzir alimentos.

Nascido em Ji-Paraná, no estado de Rondônia, migrou para o estado de São Paulo nos anos 90 em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Nas atividades do MST, era o animador, tocador de violão e puxador das mais bravas palavras de ordem. Disciplina, coerência e compromisso com a luta popular ganhavam uma leveza com o sorriso largo, as gargalhadas altas, o humor farto e a alegria das cantorias ao violão, que animavam os momentos de festa.

Sofreu na pele a repressão do Estado com a prisão política de um ano, um mês e 11 dias entre 1999/2000, perseguido por causa de um protesto em Boituva, no interior de São Paulo, contra o preço dos pedágios e as políticas de privatização do governo FHC.

Preso com mais cinco companheiros do Movimento, Kima não deixou a militância mesmo atrás das grades. Por ter curso superior incompleto em ciência da computação, foi convidado para dar aulas. Todos os seus 45 alunos foram aprovados em exames supletivos.

Nas mãos dos presos passaram livros de Che Guevara, Fidel Castro, Lênin, Caio Prado Júnior e Florestan Fernandes. Também fez trabalho de base, convidando as famílias dos presos para lutarem por terra e trabalho junto ao MST. Nessa época Kima denunciava a lógica perversa do sistema prisional e do encarceramento de pretos e pobres. Foi da prisão que produziu a poesia “A Grade”, lida em encontros dos movimentos populares como testemunho e protesto pela liberdade dos presos políticos do MST e da luta popular.

Depois que saiu da prisão, atuou na construção do plebiscito contra a Alca, na coordenação do Fórum Social Mundial, na criação da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Em 2002, passou a atuar no Rio de Janeiro, no período de consolidação do escritório político do MST. Assim, se transformou em uma referência nacional, mantendo interlocução com partidos, sindicatos, movimentos populares, com o mundo da cultura e das ideias.

Pela injustiça imposta aos que lutam, conheceu a clandestinidade e se tornou Joaquin Piñero, dirigente internacionalista. Em 2005, foi para a Venezuela, onde contribuiu com a construção da primeira brigada do MST e com a Revolução Bolivariana, convivendo com o presidente Hugo Chávez.

Assim, passou a trabalhar pela causa internacionalista, pela solidariedade e a luta pela libertação dos povos oprimidos do mundo. Ao retornar ao Brasil, em 2007, passou a atuar na construção da secretaria da Alba Movimientos, a partir de São Paulo, tendo papel fundamental no lançamento da articulação das lutas populares da América Latina, em ato com a presença de Hugo Chávez, Evo Morales, da Bolívia, Fernando Lugo, do Paraguai, e Rafael Correa, do Equador.

Em 2012, Kima voltou ao Rio de Janeiro. Ocupando a coordenação do escritório do MST, conduziu projetos importantes, como a construção do jornal tablóide Brasil de Fato, lançado em 2013, e o Armazém do Campo – RJ, a loja de produtos da reforma agrária, inaugurada em 2017.

Fez o curso de Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). No último período, se dedicava à construção das ações produtivas e de cooperação em agroecologia no município de Maricá (RJ) e ao lote no assentamento Irmã Dorothy, município de Quatis, no interior do Rio de Janeiro.

A trajetória do Kima se confunde com a história de duas décadas do MST, que perde um de seus melhores comandantes. Kima soube combinar a dedicação ao estudo com a capacidade de dirigir, a disposição ao internacionalismo com o profundo sentimento de cuidado humano, condição indispensável aos que amam o povo e suas revoluções.

Joaquim, presente! 

Hoje e sempre!

[Com informações do MST]

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Há 10 anos, um dos piores ataques sofrido pelos petroleiros no governo FHC, finalmente se revertia, após uma década de luta. No dia 13 de dezembro de 2010, foi anunciado a aquisição integral da Refap pela Petrobrás. Fruto de uma decisão política, o processo que resultou na reestatização da Refap iniciou com a eleição do governo Lula, que interrompeu as desenfreadas privatizações que vinham acontecendo desde 1995. Na época, para atender as exigências de uma legislação ambiental que reduzia a quantidade máxima de enxofre nos combustíveis, precisava fazer investimentos, avaliado em R$ 1,6 bilhão, para a construção de uma unidade de hidrotratamento. Pressionados a investir, os espanhóis da Repsol não queriam mais colocar dinheiro na refinaria, o que obrigaria a refinaria parar... 

Esta é uma parte da história que será relembrada na LIVE do dia 15/12, às 19h, que terá a participação de alguns atores daquela época no processo de retorno da Refap ao Sistema Petrobrás e cujo resgate se faz decisivo neste momento, em que a Refinaria está sob grave ameaça de privatização, agora em 100%. Participarão também os deputados responsáveis pelas comissões parlamentares estadual -  Pepe Vargas -  PT-  e Nacional - Elvino Bonh Gass - PT.  A mediação será com o jornalista Juremir Machado. 

A participação dos petroleiros é fundamental! Assista pelo Facebook (sindipetro.rs) ou pelo Youtube: sindipetrors.

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em nota, eletricitários, federações e centrais sindicais (entre elas, a FUP), parlamentares e movimentos sociais alertam que em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias

[Foto: Rudja Santos/Amazônia Real]

Apagão no Amapá é colapso da privatização. Com essa chamada, a nota divulgada nesta quinta-feira, 03/12, por mais de 50 entidades e parlamentares denuncia o caos que tomou conta do Amapá, em função do apagão de 22 dias, que deixou sem energia elétrica cerca de 210 mil residências e outras unidades consumidoras. 

As entidades colocam a conta dessa tragédia anunciada na privatização. Elas ressaltam que a subestação de Macapá, que em menos de 10 anos de concessão sob controle privado explodiu, incendiou e colapsou, pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional.

A nota também indica o que precisa ser feito para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade. “Será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro. Água e energia não são mercadorias!”.

Leia a íntegra:

Apagão no Amapá é colapso da privatização

No dia 03 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva. Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo. Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização.

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.  

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais , o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas a outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MWmédios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MWmédios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros. 

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessária uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

Assinam:

Frente Brasil Popular

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)

Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)

Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)

Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)

Consulta Popular

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)

CUT Amapá

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)

Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)

Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)

Federação Única dos Petroleiros - FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP;  Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS);

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

Força Sindical

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Intercel

Intersul

Instituto Madeira Vivo (IMV)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Observatório do Saneamento Básico da Bahia

Padre Sisto Magro (CPT Amapá)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastorais Sociais do Amapá

Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)

Senador Randolfe Rodrigues - Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)

Senge BA

Senge PR

Senge RJ

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)

Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)

Sindieletro-MG

SINDUR-RO

Sinergia CUT

STIU-AP

STIU-DF

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Publicado em Movimentos Sociais

Principal objetivo é gerar valor para os acionistas, por meio da redução das atividades da empresa e foco na exportação de óleo cru 

[Da imprensa do Sindipetro-BA \ Texto: Carol Athayde | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

Ao anunciar o plano estratégico 2021/2025 da Petrobrás, a diretoria comandada por Castello Branco destacou que o principal objetivo será gerar valor para os acionistas, por meio da redução das atividades da empresa. Para isso, prometeu distribuir cerca de US$ 35 bilhões em dividendos aos acionistas nos próximos cinco anos e arrecadar, no mesmo período, US$ 35 bilhões com vendas de ativos.

A estatal informou também uma previsão de investimentos de US$ 55 bilhões, sendo que 84% deles focados na Exploração e Produção de Petróleo e Gás (E&P) e, prioritariamente para o pré-sal, que terá US$ 32 bilhões dos US$ 46 bilhões destinados ao E&P.

Seguindo com o seu plano de concentrar seus investimentos no pré-sal, a Petrobrás reduz outros investimentos e abre mão de ativos preciosos e muito importantes para o Brasil, como o refino, a exploração de petróleo em terra e em águas rasas, termoelétricas, usinas de biodiesel, fábricas de fertilizantes, transporte e sistema de dutos.

“É uma decisão que segue na contramão do mundo do petróleo, enquanto grandes petrolíferas estão diversificando, ampliando e integrando seus ativos e atividades, o governo brasileiro e a Petrobrás decidem se apequenar e se manterem na rota da dependência energética internacional, desprezando toda a integração e agregação de valor, existentes no Sistema Petrobrás”, relata Leonardo Urpia, vice-presidente da CUT Bahia.

Assim, a gestão da Petrobrás favorece a exportação de petróleo bruto e importação de derivados com maior valor agregado. De acordo com o blog Fazcomex, em 2019, o Brasil importou 3.625.620 toneladas de gasolina e exportou 2.239.886 toneladas. Os países que mais exportam gasolina para o Brasil são os Estados Unidos, em primeiro lugar, seguido da Holanda e Bélgica.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta que “a partir de 2016, momento em que Pedro Parente mudou o plano de negócios e a política de preços da Petrobrás, aplicando o famigerado PPI – Preço de Paridade de Importação, alterando os preços de todos derivados de petróleo no Brasil de acordo com o valor do barril de petróleo no mercado internacional, o dólar e os custos de importação de derivados – nos governos Temer e Bolsonaro -, a gasolina e o diesel chegaram a ter aumentos semanais e o preço do GLP (gás de cozinha), há muito tempo, não cabe no bolso da maioria dos consumidores”.

Para o economista e técnico do DIEESE, Cloviomar Cararine, é um acinte ao povo brasileiro, a Petrobrás vender derivados a preços internacionais, “como se não produzíssemos petróleo”. O economista ressalta que o Brasil é um grande produtor de petróleo, com imenso parque de refino (são 13 as refinarias da Petrobrás), diferente de outros países. “Quando a Petrobrás vende ativos, concessão de reservas de petróleo, ou derivados mais caros aos brasileiros, está vendendo parte do que a população acumulou, pois essa é uma empresa estatal e tem décadas de investimentos da população nela”.

Desvio de finalidade

Criada em 1953, por meio de lei, com as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos, a Petrobrás, sob a direção do governo Bolsonaro/Guedes/Castello Branco, vem se desviando, de forma abrupta, dos fins para o qual foi concebida. De acordo com princípios defendidos pelo Sindipetro Bahia e FUP, através de ações jurídicas contra a privatização da estatal, propostas pelo Escritório Advocacia Garcez, “a Companhia, que tem capital aberto, deve levar em consideração os interesses dos acionistas, mas não só esses. A estatal tem de prezar também pelo interesse público e a coletividade nacional, caso contrário, o seu caráter público deixa de existir”.

Administrar com responsabilidade social garantindo à população acesso aos produtos que produz é uma das obrigações da estatal. “Mas a julgar pelos preços desses produtos, esse, há muito, deixou de ser um dos objetivos da Petrobrás”, pontua o diretor do Sindipetro Bahia, Attila Barbosa, que também é funcionário da Refinaria Landulpho Alves, um dos ativos da Petrobrás, cuja venda já foi anunciada. Barbosa contesta o afastamento da companhia de outras das suas atribuições a exemplo do refino, “o que vem prejudicando a população”.

Estudo elaborado por professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), aponta que a Petrobrás vem subutilizando a capacidade de produção das suas refinarias, que registrou um nível médio de 75% no primeiro semestre de 2020. “Se operasse em plena capacidade, além de pressionar para baixo a inflação medida nos setores de transportes, alimentos e bebidas, entre outros, teria impacto positivo superior a R$ 3,6 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB)”.

O povo brasileiro não é prioridade

Para Cararine, “fica claro que estamos falando de venda de patrimônio público para “encher” bolso de acionistas. Enquanto isso, a estatal reduz o número de trabalhadores, reduz seus direitos, os investimentos e geração de empregos e renda no país e ainda por cima, cobra preços de paridade de importação em seus derivados, penalizando ainda mais a população brasileira”. O economista ressalta também que “as imensas reservas de petróleo, que o Brasil possui, e a riqueza gerada em sua produção pertencem a todo o povo brasileiro e não a poucas famílias que possuem ações da empresa”.

De acordo com o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, a Bahia é um bom exemplo dos resultados negativos que já podem ser sentidos com a nova política da Petrobrás, com perda de milhares de postos de trabalho e de redução na arrecadação de ICMS, ISS e royalties, além dos prejuízos causados no comércio, “muitos comerciantes e até vendedores ambulantes que montaram seus negócios no entorno das unidades da Petrobrás estão amargando grandes prejuízos”. Para Batista, “a atual direção da estatal, além de desviar a Petrobrás de sua finalidade, está lesando o país”.

 

Publicado em Petrobrás Fica

Ineep analisa investimentos anunciados pelas principais operadoras de petróleo do mundo e alerta que Brasil poderá perder de vez o protagonismo no setor e ficar "perigosamente dependente de know-how estrangeiro e da exportação de petróleo e outras commodities como fonte de divisas", se continuar abrindo mão de investimentos estatais

[Do Ineep]

A norueguesa Equinor anunciou, no último dia 10, contratos com Baker Hughes, Halliburton e Schlumberger para perfuração e serviços de poços no campo de Bacalhau, no pré-sal da bacia de Santos. Juntos, os acordos totalizam US$ 455 milhões. 

De origem norte-americana e francesa (no caso da Schlumberger), essas três empresas dominam o segmento de poços de petróleo globalmente, ao lado da também estadunidense Weatherford. 

Maior delas na área de poços, a Halliburton foi responsável pelas campanhas de perfuração de Libra e do campo de Mero 1, além de ter fechado, em 2019, grande contrato com a Shell para atividades de desenvolvimento no pós-sal e exploração do pré-sal. 

A Baker e a Schlumberger tem ainda importante atuação no segmento submarino, fornecendo equipamentos avaliados em milhões de dólares, como árvores de natal molhadas (ANMs), cabeças de poço, manifolds e, no caso da primeira, dutos (risers) flexíveis. 

A Baker ganhou know-how subsea ao se fundir com a GE O&G em 2017 e, hoje, tem vultosos contratos vigentes com a Petrobras, como um de R$ 590 milhões para fornecimento de 138 km de flexíveis iniciado este ano. 

Já a Schlumberger incrementou sua carteira com a aquisição da Cameron em 2016, com quem mantém a joint venture OneSubsea. Em março, a empresa fechou contrato com a Petrobras para fabricar as ANMs do campo de Mero 2. 

Entre outros importantes players no mercado subsea brasileiro estão a norueguesa Aker Solutions, que está produzindo as ANMs de Mero1, e a TechnipFMC, resultante da compra, pela francesa Technip, da norte-americana FMC Technologies. 

Além de fornecer equipamentos submarinos, a TechnipFMC atua como epecista subsea, oferecendo serviços de instalação com sua frota de PLSVs (embarcações para lançamento de linhas submarinas). Em 2019 e este ano, a companhia fechou contratos de EPCI (engenharia, suprimentos, construção e instalação) avaliados entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão, para Mero 1 e 2. 

A norte-americana Mcdermott, a norueguesa Subsea 7 e a italiana Saipem completam a lista dos grandes nomes do EPC subsea no Brasil. 

A primeira está terminando de lançar o gasoduto Rota 3, que interligará o pré-sal à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj, em Itaboraí (RJ), e assinou, em 2019, contrato para fornecer o EPCI do campo de Sépia, operado pela Petrobras. 

Também no ano passado, a Subsea 7, que tem quatro PLSVs afretados pela petroleira estatal, fechou com a francesa Total contrato para interligação de poços do campo de Lapa. E, em janeiro deste ano, assinou com a Equinor, em aliança com a Schlumberger, acordo para elaborar a engenharia de detalhamento (FEED) do campo de Bacalhau. 

Já a Saipem assinou, em julho, contrato de EPCI de US$ 325 milhões com a Petrobras para o campo de Búzios 5. 

Na área de umbilicais submarinos, são basicamente três os fabricantes com atuação no país: a texana Oceaneering, a italiana Prysmian e a brasileira MfX. Dentre elas, quem tem se saído melhor nas últimas licitações da Petrobras para contratação de linhas de aço (steel tube umbilicals) é a Prysmian. 

A dominância de empresas de origem estrangeira se repete em outros importantes elos da cadeia de bens e serviços de óleo e gás offshore no Brasil, como sísmica (Westerngeco, do grupo Schlumberger, CGG, PGS e Polarcus) e operação de FPSOs (SBM e Modec), enquanto grupos fundados no país se destacam em áreas menos intensivas em capital e tecnologia, como apoio marítimo (casos da Companhia Brasileira Offshore, Starnav e Oceanpact, por exemplo) e engenharia com foco em manutenção de plataformas e em obras em refinarias e ativos de logística e gás natural, como mostrou o Ineep em análise publicada no início de novembro. 

Sobretudo graças à política de conteúdo local, diversas multinacionais instalaram fábricas e centros de serviços no Brasil na última década, gerando empregos e transferência tecnológica. Um exemplo ilustrativo é o da Aker Solutions, que construiu sua maior planta global de equipamentos submarinos em São José dos Pinhais (PR), a qual, hoje, atende a projetos no Brasil e no exterior. 

No entanto, ainda que essas empresas sejam, por lei, consideradas brasileiras ao adquirirem CNPJ, elas se mantêm, em última análise, associadas aos interesses nacionais de seus países de origem. De sua terra natal regulam o nível de transferência tecnológica que será feito ao Brasil e por lá seguem desenvolvendo softwares e componentes de ponta para integrarem os bens produzidos por aqui. 

Em momentos de crise ou quando as reservas de óleo e gás brasileiras começarem a declinar, muitas delas poderão fechar suas portas e deixar o país na busca de mercados mais atrativos. 

O historiador norueguês Helge Ryggvik conta como, na década de 1970, o governo do país se preocupou em localizar a indústria de óleo e gás na Noruega criando a Statoil (atual Equinor) e fomentando o desenvolvimento de uma cadeia local de bens e serviços, com apoio à qualificação de pessoal, a criação de instituições de pesquisa e desenvolvimento e o estabelecimento de medidas protecionistas, como exigências de conteúdo nacional.

No Brasil, há casos de sucesso de companhias nacionais que, com o suporte do governo e da Petrobras, conseguiram se inserir em segmentos mais intensivos em capital e tecnologia. Entre os exemplos estão os da Ocyan e Constellation, que, hoje, operam sondas e plataformas, além da própria MfX, cujo desenvolvimento interessava para ampliar as opções de fornecimento. 

No entanto, com a flexibilização das regras de conteúdo local e a orientação “pró-mercado” adotada pelo governo/ Petrobras nos últimos anos, tornam-se mais difíceis as condições para que cases de tal natureza se repitam no país. 

Cabe ao governo brasileiro pensar em políticas de Estado, ou seja, de longo prazo e sem viés fisiológico e ideológico, para expandir a base de fornecedores locais intensivos em tecnologia, a fim de evitar que o país fique perigosamente dependente de know-how estrangeiro e da exportação de petróleo e outras commodities como fonte de divisas.


Fonte: RYGGVIK, H. The Norwegian Oil Experience: A toolbox for managing resources?. Universidade de Oslo: Oslo, 2010, p. 58

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.