Conforme edital divulgado no boletim Unidade Nacional, nº713, começa nesta segunda-feira (26) a votação para o plebiscito virtual realizado pelo Sindipetro Caxias para a escolha do regime trabalho – Tabelas de Turno de 8 e 12h para a UTE-GLB e REDUC.

O petroleiro cadastrado deverá realizar o login no link a seguir informando CPF e Data de Nascimento.

A sua participação é muito importante.

Vote em: https://app.panagora.com.br/sindipetrocaxias/assembleia-votacao-turnos

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[Da imprensa do Sindipetro Duque de Caxias]

Publicado em SINDIPETRO CAXIAS

No início desta semana, os trabalhadores da Refinaria Paulínia (Replan), em São Paulo, definiram um modelo de tabela de turno de 12 horas.

A opção aprovada em assembleia por 35,35% dos petroleiros foi a Reduc 3, que apresenta um menor número de jornadas aos finais de semana, fator preponderante apontado pela categoria para a escolha.

Nos próximos dias, a Refinaria Capuava (Recap) também divulgará as datas de assembleias para que os Mauá indique uma tabela a ser apresentada à Petrobrás.

O próximo passo será a definição entre os turnos de oito ou 12 horas, este último, imposto pela empresa desde o início da pandemia de covid-19 com o argumento de que o espaçamento das jornadas aumentaria o distanciamento social entre os trabalhadores.

Polêmica – As jornadas de trabalho são já há algum tempo um assunto polêmico no Sistema Petrobrás. Quando da votação da tabela de turno de oito horas, o modelo escolhido foi um já adotado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Apesar de ter sido implementado em fevereiro deste ano, após mediação do Tribunal Superior Eleitoral para a greve nacional dos petroleiros contra o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes do Paraná), a companhia alega que apenas cinco meses depois não é mais válido.

Sem acordo na minuta

A Petrobrás encaminhou ainda uma minuta de acordo que foi reprovada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP).

As planilhas mais antigas de horário apresentavam escalas que interferiam no horário de folga e impediam o cumprimento de interstício – intervalo obrigatório entre as jornadas.

Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o Sindipetro-SP propôs colocar as tabelas no documento e criar uma espécie de indenização para cobrir a diferença em relação aos modelos antigos. Mas a empresa não aceitou.

A partir dessa decisão, o sindicato entrou na justiça para cobrar o passivo relativo a essas jornadas e a Petrobrás condicionou a aprovação de uma nova tabela à aceitação das entidades sindicais em abrirem mão das ações e intercederem a favor da Petrobrás nos questionamentos judiciais movidos por trabalhadores.

A proposta foi prontamente negada pelo sindicato, que aguarda uma posição da empresa a partir dessa rejeição

Leia também: Trabalhadores da Transpetro escolhem tabelas de turno

Na avaliação do Sindipetro-SP, há uma cobertura legal para que o formato definido em assembleia pela categoria seja imediatamente implementado, conforme aponta o diretor Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Na mediação do TST sobre nossa greve no início do ano, ficou definido que, cumprindo os requisitos legais, as tabelas escolhidas deveriam ser enviadas para a Petrobrás e a empresa teria até 25 dias para adotar o novo modelo.”

As mudanças nos turnos, conforme prevê o ACT da categoria, apenas podem ser aplicadas após a negociação com os trabalhadores. A direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), conjuntamente com os sindicatos filiados, alertam para os riscos que a jornada de 12 horas traz para a saúde.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

As assembleias realizadas nas refinarias de Paulínia (Replan), em Campinas, e Capuava (Recap), em Mauá, terminaram com a aprovação da tabela de turnos de oito horas já adotada na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

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Nas próximas semanas, a categoria irá se reunir novamente para definir um modelo de turno de 12 horas para, ao final do processo, contrapô-lo ao de oito horas e, então, estabelecer qual o formato de jornada os petroleiros desejam apresentar à Petrobrás.

Apesar de enviada junto a outras opções no início deste ano, a tabela da RPBC não estava entre aquelas aceitas pela empresa.

Em fevereiro deste ano, logo após a mediação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a greve nacional dos petroleiros contra o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes do Paraná) que durou 20 dias,  a companhia acertou um modelo de turno com o sindicato dos petroleiros do litoral paulista.

Porém, a companhia alega agora que em apenas cinco meses os critérios mudaram e esse formato não será mais aceito.

Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) questionou oficialmente a direção sobre a falta de parâmetros para a decisão, mas não recebeu qualquer resposta. Diante da incoerência, também esse formato foi disponibilizado para a votação, conforme explica o coordenador da regional Campinas, Gustavo Marsaioli.

“Colocamos essa tabela entre as possíveis a serem votadas porque já tinha sido aprovada pela empresa e, caso seja a eleita, vamos brigar pela implementação. Vamos cobrar os acordos que foram feitos”, aponta.

Futuro em jogo

O atual turno de 12 horas surgiu como algo paliativo diante da pandemia de coronavírus que impôs a necessidade de distanciamento entre os trabalhadores. Com períodos maiores de trabalho, a necessidade de locomoção dos petroleiros até os postos de trabalho diminuiu, assim como o contato entre eles.

Porém, a empresa pretende transformar o que era emergencial em definitivo, mas há aspectos jurídicos e de bem-estar que precisam ser avaliados.

O Sindipetro Unificado destaca que há um problema estrutural na Petrobras, com uma política de contratação frágil, sem planejamento e que não leva em conta a média de aposentadoria e mortes. Além da necessidade do tempo de especialização para atividades profissionais como operadores e técnicos de manutenção, que demoram de dois a cinco anos para serem formados.

O ideal, aponta o sindicato, seria trabalhar entre bandas, na relação entre o mínimo exigido e 20% acima dessa base.

Por conta do efetivo sempre no limite, as sobrejornadas são tão comuns que os trabalhadores acabam por entender que os turnos de 12 horas são melhores. Mas eles trazem impactos para a saúde a médio e longo prazo, o que leva o Sindipetro Unificado a recomendar a jornada de oito horas.

Leia também: Trabalhadores da Transpetro escolhem tabelas de turno

[Via Sindipetro Unificado SP]

Entre os dias 19 de agosto e 1 de setembro, trabalhadores da Transpetro – subsidiária integral da Petrobrás responsável pelo transporte e logística de combustíveis – realizaram 24 assembleias com o objetivo de eleger uma nova tabela de turno para cada uma das unidades.

Petroleiros dos terminais de Barueri, Guararema, Guarulhos e São Caetano do Sul puderam votar em uma das nove opções de tabelas de turno de 8 horas e em uma das cinco opções de tabelas de turno de 12 horas. No final, ainda votaram pela preferência entre o turno de 8 ou 12 horas.

“Os trabalhadores tiveram direito a votar tanto nas tabelas de 8 como de 12 horas. Porque mesmo que o trabalhador prefira uma tabela de 8 horas, a maioria dos seus colegas de terminal podem escolher por uma tabela de 12 horas, por exemplo. Com isso, ele tem também tem o direito de escolher a tabela de 12 horas que mais lhe convém, mesmo o turno de 8 horas sendo a sua preferência”, explica Felipe Grubba, trabalhador da Transpetro e diretor do Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

No terminal de Barueri, os trabalhadores escolheram a tabela de 12 horas, que recebeu 10 votos contra 3 da tabela de 8 horas, além de 5 abstenções. Entretanto, houve um empate entre a Tabela 13 e a Tabela 14. Na quinta-feira (3), o sindicato realizará uma setorial online para chegar em um consenso sobre uma tabela.

Situação parecida ocorreu no terminal de São Caetano do Sul, mas dessa vez com empate entre aqueles que preferem as tabelas de 8 horas e os que optam pelas tabelas de 12 horas – 9 votos para cada. Do lado da jornada de 8 horas, venceu a Tabela 8. Já para a jornada de 12 horas, a Tabela 13 foi a que recebeu mais votos.

Já no terminal de Guararema, venceu a tabela de 8 horas, que recebeu 10 votos contra 6 da tabela de 12 horas. A Tabela 9 foi a escolhida, com 13 votos. Por fim, no terminal de Guarulhos, a tabela de 12 horas teve 5 votos contra 3 da tabela de 8 horas. A Tabela 10, com cinco votos, foi a escolhida.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Após seguidas denúncias do Sindipetro/MG sobre os riscos da redução do número mínimo, na última quinta-feira (6), foi registrada ocorrência de alta gravidade na Unidade de Hidrotratamento de Diesel (HDT). O acontecimento escancarou o alto potencial de tragédia quando se opera com menos trabalhadores que o necessário.

 Antes da redução do número mínimo, eram seis operadores no painel e outros seis na área. Após a redução, ficaram somente quatro no painel.

Na emergência da semana passada, durante uma ocorrência operacional de parada das unidades de produção de hidrogênio, um operador da área (gasolina) foi chamado para operar no painel do Diesel 1, que naquele momento contava com mais um operador em treinamento.

Ou seja, além dos quatro trabalhadores previstos no número mínimo, havia mais um em treinamento e outro foi convocado às pressas para ajudar na emergência.

Além de deixar a área desprotegida, ao subir com um operador para o painel, a ocorrência revelou que a redução não atende as exigências de segurança, deixando evidente que o número mínimo ideal de operadores na HDT é seis. Para piorar a situação, as unidades são muito diferentes entre si e os operadores tem conhecimentos diferentes.

Denúncia

Em julho deste ano, o Sindipetro/MG recebeu denúncias feitas pela categoria relatando que a Regap insiste em operar, de forma recorrente, com número de trabalhadores abaixo do mínimo estabelecido.

Em setores como HDT e Unidade de Destilação de Petróleo (DH) houve a redução do número mínimo. Já no setor  de Craqueamento Catalítico Fluidizad0 (CCF) oficialmente não houve redução do número mínimo, mesmo assim as equipes trabalham frequentemente abaixo do número mínimo de segurança.

Alto potencial de risco       

A redução do número mínimo coloca em risco a operação das unidades operacionais da Refinaria, que envolvem grandes riscos e cenários de acidentes que podem ocasionar tragédias.

O pior cenário de tragédia envolve o Craqueamento Catalítico Fluidizado (CCF), também conhecido como Secra. Uma falha nesse setor pode gerar uma devastação que extrapola a Refinaria, chegado até o bairro Riacho das Pedras em Contagem.

Só o vazamento da mistura de gás combustível e sulfeto de hidrogênio (H2S) na HDT, pode resultar em uma nuvem tóxica fatal. A contaminação pode atingir um raio de 850 metros, afetando grande parte da força de trabalho e comunidades no entorno da refinaria, como é o caso dos bairros Petrovale, Petrolina e Cascata, em Ibirité.

Tragédia no Líbano

Com alto potencial de destruição, tragédias desse tipo devastam comunidades inteiras. Na semana anterior, o mundo inteiro acompanhou a repercussão da megaexplosão no porto de Beirute, Líbano. Foram quase 200 mortos, mais de 100 desaparecidos, 6 mil feridos e uma cratera de 43 metros de profundidade, além de altos níveis de poluição liberados na atmosfera.

Diante desse cenário, o Sindicato alerta para o alto potencial de tragédia em caso de falhas na operação da Regap. Por isso, o Sindipetro/MG exige que a gerência da Refinaria aplique o número mínimo seguro.

De acordo com o coordenador Alexandre Finamori, “a economia em postos de trabalho é insignificante perto do risco que correm tanto a força de trabalho quando a comunidade vizinha”, afirma o coordenador.


> Leia também:  A relação do Sistema de Consequências da Petrobrás e a explosão em Beirute


[Da imprensa do Sindipetro-MG]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta semana, o departamento jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) ajuizou ações na Justiça do Trabalho por passivos decorrentes de tabelas de turno irregulares na Petrobrás e Transpetro – subsidiária integral da estatal responsável pelo transporte de combustíveis.

Pelo baixo efetivo de trabalhadores em algumas refinarias e terminais, que funcionam com turnos ininterruptos de revezamento, as empresas desrespeitaram, por quase três décadas, premissas legais como o interstício – que estabelece o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho – e o repouso semanal remunerado – que prevê 24 horas contínuas de folga após seis dias de trabalho.

Essas irregularidades ocorreram em todas as refinarias do país, desde o início dos anos de 1990 até primeiro dia de fevereiro de 2020 – data que marcou o início da última greve nacional da categoria, que mobilizou cerca de 20 mil petroleiros em 118 unidades.

Em São Paulo, as práticas afetaram trabalhadores de todas as bases do Sindipetro Unificado, como a Refinaria de Paulínia (Replan), a Refinaria Capuava (Recap) e terminais da Transpetro. Entretanto, o déficit do passivo está sendo calculado de acordo com as tabelas de turno de cada uma das unidades.

O assessor jurídico do Unificado, Francisco Ribeiro Coutinho, acredita que a Justiça do Trabalho aceite a existência desses passivos. “A expectativa é que o poder judiciário reconheça que as tabelas da Petrobras e Transpetro não respeitavam a legislação vigente quanto ao intervalo interjornada, somadas a 24 horas de repouso semanal, num total de 35 horas de interstício”, avalia.

O advogado, entretanto, pondera sobre a morosidade do processo. “Impossível prever uma data. Normalmente, tanto Petrobras como a Transpetro utilizam de todos os recursos possíveis e os processos tendem a chegar no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília”, pontua.

As ações possuem um caráter coletivo e a liquidação individual é feita apenas na fase de execução, ou seja, a partir do momento em que a justiça conceder ganho de causa aos trabalhadores. Nessa etapa, será realizada uma apuração de cada caso, utilizando-se de contracheques e controles de ponto.

Além do Unificado, outros sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros pretendem ajuizar ações semelhantes, com base nos passivos específicos das suas bases correspondentes.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Nós da FUP e dos sindicatos dos petroleiros e petroleiras sempre nos pautamos pela defesa intransigente de direitos que foram conquistados a duras penas pelas gerações anteriores de trabalhadores organizados. Direitos que preservamos na luta e que estão sendo duramente atacados desde o golpe de 2016, como é o caso dos regimes e jornadas de trabalho.

A greve histórica de 21 dias que os petroleiros e petroleiras realizaram em fevereiro demostrou a força da nossa categoria e a importância da unidade na defesa desses direitos, mesmo em meio a uma conjuntura tão adversa, como a atual.

Nossa resistência obrigou a gestão da Petrobrás a sentar à mesa de negociação, numa mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve como um dos pontos principais de pauta a tabela de turno. Vamos relembrar aqui esse debate:

> Questionamos a prorrogação da jornada de trabalho para além das 8 horas previstas na Lei 5811/72.

> Questionamos a descaracterização da previsibilidade da jornada de trabalho e o ataque promovido pela gestão da Petrobrás contra as escalas de turno, com a prática recorrente de mudanças impostas de forma unilateral e intransigente.

> Denunciamos e questionamos a má fé negocial da empresa com os trabalhadores sobre a mudança da forma do pagamento das horas extras de passagem de serviço com alterações dos locais de relógios de ponto, com dois efeitos danosos sobre os trabalhadores:

a) prejuízo nas horas extras computadas na passagem de turno, uma vez que os trabalhadores continuam à disposição da empresa, enquanto aguardam o transporte, tanto na chegada, como na saída.

b) tentativa da gestão de se omitir das responsabilidades com os empregados e empregadas enquanto esses continuam na área operacional, à disposição da empresa, seja enquanto aguardam o transporte, seja nos trajetos internos.

Outro ponto importante que, apesar de não estar na mesa de mediação com o TST, reforçamos é a dobra de ouro que impedia o trabalhador e a trabalhadora de retornar durante a madrugada, após uma dobra de turno de 23x15. Voltamos a afirmar que somos contrários à prorrogação da jornada de trabalho e às dobras de turno, ressaltando que, resolvendo esta questão, os trabalhadores deixarão de se expor os riscos do transporte em carro pequeno ou qualquer outro veículo durante a madrugada.

Não podemos esquecer que as dobras no turno acontecem por conta de decisões unilaterais da gestão da Petrobras, que promoveu uma redução drástica de efetivo, buscando deixar as refinarias com custo operacional ainda menor para facilitar futuras vendas. A FUP e seus sindicatos continuam questionando judicialmente a Petrobrás por reduzir, em média 20% do quadro operacional das refinarias, principalmente no turno, causando essa situação estressante e danosa para o trabalhador e trabalhadora, com constantes dobras e composições durante a folga.

Realizamos importantes debates com especialistas e instituições reconhecidas e competentes que, historicamente sempre embasaram as nossas lutas em defesa da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora. Principalmente, em função da complexidade das atividades do setor petróleo. Esses debates foram fundamentais para esclarecer a categoria com estudos que demonstraram os riscos a que estamos expostos, após 10 horas de esforço laboral, o que aumenta exponencialmente o déficit de atenção. Além disso, sabemos que algumas substâncias a que estamos expostos – como benzeno, 1,2 butadieno e mercúrio -podem causar danos irreparáveis à saúde, durante e após a vida laboral.

Além desse diagnóstico técnico, fizemos também um exaustivo debate com a categoria sobre os aspectos políticos dos ataques contra regimes e jornadas de trabalho. Nos posicionamos duramente contra a reforma trabalhista e nos lançamos na vanguarda em defesa da classe trabalhadora por compreendermos a importância concreta e simbólica da categoria petroleira para o movimento trabalhista no nosso país.

Desde o golpe de 2016, os ataques aos petroleiros e petroleiras se intensificaram. Tivemos e temos que nos reinventar constantemente, aprimorando meios de mobilização, como a disputa nas redes sociais, e experimentando outras formas de luta, como as mediações junto ao TST.

Por todos os motivos aqui expostos, orientamos a categoria petroleira a rejeitar a mudança de regime de trabalho de 8h para 12 horas.

Utilizar de forma oportunista a reforma trabalhista abrirá um precedente jurídico grave, que poderá custar muito caro aos petroleiros e petroleiras ativos e aposentados. 

É na unidade que nos fazemos fortes contra a injustiça e a exploração.


Leia também: Turno de 12h em refinaria é ilegal. Parecer jurídico da FUP explica

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em Sistema Petrobrás

Em virtude da Petrobras não ter respondido o ofício encaminhado no dia 28/07/2020 questionando se as tabelas encaminhadas pela base para o sindipetro Bahia seriam aceitas para implantação, caso sejam escolhidas em assembleia da categoria, estamos adiando as assembleias dos dias 29/07 e 01/8 para os dias 13/08 e 16/08, respectivamente.

Dando continuidade ao compromisso assumido pela direção do Sindipetro e a transparência com a qual estamos tratando esse assunto tão delicado e importante para a categoria segue a metodologia que será aplicada e o conteúdo das assembleias;

1- a deliberação nas assembleias será efetuada através de votação com cédulas ( voto escrito).
2- serão apreciados no pleito;
a) escolha entre as tabelas de 8 horas de turno ( serão apresentadas as tabelas já validadas pela empresa, inclusive a que já tem acordo assinado com a base da RPBC).
b) escolha das tabelas de turno de 12 horas propostas pela base.
c) alteração do regime de trabalho de 8 para 12 horas.

3- apuração do resultado e registro em ata por turma.

4- apuração final, somatória dos resultados por turma e divulgação para a categoria ao final da última assembleia.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Sindipetro à Petrobrás

[Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro/MG informa que diante da resposta da empresa sobre a possibilidade de implementação de tabelas de 12 horas, a diretoria iniciará um novo processo de debate e consulta à categoria. O processo será realizado em etapas. Confira:

1ª – 29/07 a 07/08 – O Sindicato vai receber propostas de tabelas de 12 horas e dúvidas jurídicas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2ª 10/08  a 14/08 – Serão realizados debates setorizados sobre os impactos jurídicos e de saúde na adoção de tabelas com jornadas de 12 horas.

3ª 17/08 a 21/08 – Serão realizadas assembleias para escolha da tabela de 12 horas.

Ao final, após a empresa prestar esclarecimentos jurídicos às dúvidas da categoria, serão convocadas assembleias para definir entre a implementação da tabela de 8 ou 12 horas

Premissas

A empresa coloca algumas premissas para tabelas de 12 horas.

1 – A tabela de turno deverá obedecer a uma proporção média entre dias de trabalho e de folga de 1×1,5 e jornada de 12h por dia;
2 – Após período de 5 dias consecutivos de trabalho, ter no mínimo, uma folga de 35h, evitando o trabalho no sétimo dia (início sexto dia às 19h, por exemplo);
3 – No máximo a cada 3 dias de trabalho consecutivos estabelecer, no mínimo, 24 horas de
repouso (atendimento a lei 5.811 de 11 de outubro de 1972);
4 – A folga deverá ter um intervalo mínimo entre a saída do último turno e o início do próximo
turno de 35 horas (24 horas da folga mais o interjornada de 11 horas);
5 – Não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso.

Negociação

Em resposta aos ofícios enviados pelo Sindipetro/MG sobre a possibilidade da adoção de tabelas de 12 horas, a gerência setorial responsável pelo RH respondeu que: “A REGAP está ciente e aberta a analisar a viabilidade de implantação de tabela de turno de 12 horas. Para tal, solicitamos que o SINDIPETRO-MG, após aprovação da categoria, encaminhe proposta de tabela para que os critérios possam ser analisados e, em caso de aprovação, alcançado o consenso entre as partes, poderão ser adotadas as providências cabíveis para a assinatura de documento para formalização de uma nova tabela de turno”, afirma a carta enviada pela gerência.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

A jornada de 12 horas implementada de maneira unilateral pela direção da Petrobrás durante a pandemia de covid-19 será tema de setoriais e assembleias que o Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo) promoverá nas próximas semanas.

O sindicato já realizou encontros em suas regionais de Mauá e São Paulo e outros dois ocorrerão na base de Campinas nesta quinta-feira (30) e na próxima segunda (3), às 18h.

O objetivo é preparar os trabalhadores que decidirá qual tabela de turno será apresentadas à Petrobrás.

Serão duas etapas de consulta: na primeira, será definido o modelo de tabela de oito horas. Dentre as 27 encaminhadas pelo Unificado após consulta à base, a empresa considerou válidas seis e incluiu uma que não foi definida em negociação.

Polêmicas

A primeira polêmica está na tabela aplicada na RPBC (Refinaria Presidente Bernardes), em Cubatão. Em fevereiro deste ano, logo após a mediação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a greve nacional dos petroleiros de 20 dias contra o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes do Paraná),  a empresa aceitou um acordo com o sindicato do litoral paulista sobre um regime que o Unificado deseja apresentar também para São Paulo.

Porém, a companhia alega agora que em apenas cinco meses os critérios mudaram e esse formato não será mais aceito.

O sindicato questionou a direção, inclusive oficialmente, sobre a falta de parâmetros para a decisão, mas não recebeu qualquer resposta. Diante da incoerência, também esse formato será disponibilizado para escolha dos petroleiros e petroleiras.

A segunda polêmica é sobre o turno atual de 12 horas, uma das opções que a Petrobrás encaminhou aos sindicatos. A empresa pretende transformar o que era emergencial e paliativo em algo definitivo, mas há aspectos jurídicos (leia mais abaixo) e de saúde que precisam ser avaliados, aponta o diretor do Sindipetro-SP, Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Na questão jurídica, essa jornada pode ser questionada posteriormente, há aspectos sobre aposentadoria e adicionais que precisariam também ser discutidos. E na de saúde, precisamos sempre analisar o aumento da exposição ao ruído e a elementos químicos, assim como o desgaste físico maior e a necessidade de o trabalhador operar em períodos em que deveria descansar”, explica.

Problema não é o regime

Ragusa aponta também que o turno estendido acaba por trazer uma falsa ideia sobre o verdadeiro problema que envolve a empresa. “O gargalo está no efetivo, não no regime. O trabalhador que é favorável a esse modelo acredita que não precisará fazer mais dobra, porque antes ia trabalhar oito horas e ficava 16, mas, se houver qualquer problema, tem de ficar do mesmo jeito. A Lei 5811/72 prevê que as pessoas possam ser mantidas no local de trabalho dependendo das necessidades operacionais.”

O diretor destaca ainda que aceitar o novo modelo pode ser um tiro no pé para quem pretende ver a Petrobrás manter-se como uma companhia pública e para todos.

“Num cenário de privatizações, empresas que praticam 12 horas não trabalham com cinco grupos, mas sim quatro. Essa alteração pode ser encarada como preparação para a privatização e posterior redução do efetivo. O quinto grupo depende de acordo, não está previsto em lei”, alerta.

Tanto a quinta turma, quanto o regime 14 x 21 e a limitação de seis horas para o regime de revezamento foram conquistas garantidas pela luta dos petroleiros inseridas na Constituição de 1988.

Investir no efetivo

A mudança para o fim das dobras, defende o Sindipetro-SP, passa pelo investimento no efetivo. Atualmente, a Petrobrás não cumpre com o número mínimo de trabalhadores e isso gera a necessidade de muitas dobras de turnos.

Em todas as mesas de negociação do ACT (acordo coletivo de trabalho), o sindicato tem cobrado uma política de organização consistente de contratação, preparação e controle de demissão e aposentadoria, fatores que devem ser coordenados. Mas a empresa trabalha sob demanda, quando falta gente, contrata, num processo que pode demorar anos.

A luta do sindicato é que a empresa observe os limites mínimos e máximos de efetivo e trabalhe com lógica de bandas, o número mínimo de trabalhadores preservado dentro desse grupo para que não exista mais dobras.

Ilegal

Para assessoria jurídica da FUP (Federação Única dos Petroleiros), o turno de 12 horas é ilegal, porque demanda nova e específica negociação coletiva de trabalho, conforme determina a cláusula 50 do ACT, e por ferir a o artigo 2º da Lei 5.811/72, que o restringe a atividades específicas de no mar e em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso.

Mesmo a reforma trabalhista de 2016, que permite a jornada estendida de trabalho, impõe 36 horas de descanso, porém com os intervalos legais de repouso e alimentação.

[Via Sindipetro Unificado-SP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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