Nesta semana, o departamento jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) ajuizou ações na Justiça do Trabalho por passivos decorrentes de tabelas de turno irregulares na Petrobrás e Transpetro – subsidiária integral da estatal responsável pelo transporte de combustíveis.

Pelo baixo efetivo de trabalhadores em algumas refinarias e terminais, que funcionam com turnos ininterruptos de revezamento, as empresas desrespeitaram, por quase três décadas, premissas legais como o interstício – que estabelece o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho – e o repouso semanal remunerado – que prevê 24 horas contínuas de folga após seis dias de trabalho.

Essas irregularidades ocorreram em todas as refinarias do país, desde o início dos anos de 1990 até primeiro dia de fevereiro de 2020 – data que marcou o início da última greve nacional da categoria, que mobilizou cerca de 20 mil petroleiros em 118 unidades.

Em São Paulo, as práticas afetaram trabalhadores de todas as bases do Sindipetro Unificado, como a Refinaria de Paulínia (Replan), a Refinaria Capuava (Recap) e terminais da Transpetro. Entretanto, o déficit do passivo está sendo calculado de acordo com as tabelas de turno de cada uma das unidades.

O assessor jurídico do Unificado, Francisco Ribeiro Coutinho, acredita que a Justiça do Trabalho aceite a existência desses passivos. “A expectativa é que o poder judiciário reconheça que as tabelas da Petrobras e Transpetro não respeitavam a legislação vigente quanto ao intervalo interjornada, somadas a 24 horas de repouso semanal, num total de 35 horas de interstício”, avalia.

O advogado, entretanto, pondera sobre a morosidade do processo. “Impossível prever uma data. Normalmente, tanto Petrobras como a Transpetro utilizam de todos os recursos possíveis e os processos tendem a chegar no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília”, pontua.

As ações possuem um caráter coletivo e a liquidação individual é feita apenas na fase de execução, ou seja, a partir do momento em que a justiça conceder ganho de causa aos trabalhadores. Nessa etapa, será realizada uma apuração de cada caso, utilizando-se de contracheques e controles de ponto.

Além do Unificado, outros sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros pretendem ajuizar ações semelhantes, com base nos passivos específicos das suas bases correspondentes.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Nós da FUP e dos sindicatos dos petroleiros e petroleiras sempre nos pautamos pela defesa intransigente de direitos que foram conquistados a duras penas pelas gerações anteriores de trabalhadores organizados. Direitos que preservamos na luta e que estão sendo duramente atacados desde o golpe de 2016, como é o caso dos regimes e jornadas de trabalho.

A greve histórica de 21 dias que os petroleiros e petroleiras realizaram em fevereiro demostrou a força da nossa categoria e a importância da unidade na defesa desses direitos, mesmo em meio a uma conjuntura tão adversa, como a atual.

Nossa resistência obrigou a gestão da Petrobrás a sentar à mesa de negociação, numa mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve como um dos pontos principais de pauta a tabela de turno. Vamos relembrar aqui esse debate:

> Questionamos a prorrogação da jornada de trabalho para além das 8 horas previstas na Lei 5811/72.

> Questionamos a descaracterização da previsibilidade da jornada de trabalho e o ataque promovido pela gestão da Petrobrás contra as escalas de turno, com a prática recorrente de mudanças impostas de forma unilateral e intransigente.

> Denunciamos e questionamos a má fé negocial da empresa com os trabalhadores sobre a mudança da forma do pagamento das horas extras de passagem de serviço com alterações dos locais de relógios de ponto, com dois efeitos danosos sobre os trabalhadores:

a) prejuízo nas horas extras computadas na passagem de turno, uma vez que os trabalhadores continuam à disposição da empresa, enquanto aguardam o transporte, tanto na chegada, como na saída.

b) tentativa da gestão de se omitir das responsabilidades com os empregados e empregadas enquanto esses continuam na área operacional, à disposição da empresa, seja enquanto aguardam o transporte, seja nos trajetos internos.

Outro ponto importante que, apesar de não estar na mesa de mediação com o TST, reforçamos é a dobra de ouro que impedia o trabalhador e a trabalhadora de retornar durante a madrugada, após uma dobra de turno de 23x15. Voltamos a afirmar que somos contrários à prorrogação da jornada de trabalho e às dobras de turno, ressaltando que, resolvendo esta questão, os trabalhadores deixarão de se expor os riscos do transporte em carro pequeno ou qualquer outro veículo durante a madrugada.

Não podemos esquecer que as dobras no turno acontecem por conta de decisões unilaterais da gestão da Petrobras, que promoveu uma redução drástica de efetivo, buscando deixar as refinarias com custo operacional ainda menor para facilitar futuras vendas. A FUP e seus sindicatos continuam questionando judicialmente a Petrobrás por reduzir, em média 20% do quadro operacional das refinarias, principalmente no turno, causando essa situação estressante e danosa para o trabalhador e trabalhadora, com constantes dobras e composições durante a folga.

Realizamos importantes debates com especialistas e instituições reconhecidas e competentes que, historicamente sempre embasaram as nossas lutas em defesa da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora. Principalmente, em função da complexidade das atividades do setor petróleo. Esses debates foram fundamentais para esclarecer a categoria com estudos que demonstraram os riscos a que estamos expostos, após 10 horas de esforço laboral, o que aumenta exponencialmente o déficit de atenção. Além disso, sabemos que algumas substâncias a que estamos expostos – como benzeno, 1,2 butadieno e mercúrio -podem causar danos irreparáveis à saúde, durante e após a vida laboral.

Além desse diagnóstico técnico, fizemos também um exaustivo debate com a categoria sobre os aspectos políticos dos ataques contra regimes e jornadas de trabalho. Nos posicionamos duramente contra a reforma trabalhista e nos lançamos na vanguarda em defesa da classe trabalhadora por compreendermos a importância concreta e simbólica da categoria petroleira para o movimento trabalhista no nosso país.

Desde o golpe de 2016, os ataques aos petroleiros e petroleiras se intensificaram. Tivemos e temos que nos reinventar constantemente, aprimorando meios de mobilização, como a disputa nas redes sociais, e experimentando outras formas de luta, como as mediações junto ao TST.

Por todos os motivos aqui expostos, orientamos a categoria petroleira a rejeitar a mudança de regime de trabalho de 8h para 12 horas.

Utilizar de forma oportunista a reforma trabalhista abrirá um precedente jurídico grave, que poderá custar muito caro aos petroleiros e petroleiras ativos e aposentados. 

É na unidade que nos fazemos fortes contra a injustiça e a exploração.


Leia também: Turno de 12h em refinaria é ilegal. Parecer jurídico da FUP explica

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em Sistema Petrobrás

Em virtude da Petrobras não ter respondido o ofício encaminhado no dia 28/07/2020 questionando se as tabelas encaminhadas pela base para o sindipetro Bahia seriam aceitas para implantação, caso sejam escolhidas em assembleia da categoria, estamos adiando as assembleias dos dias 29/07 e 01/8 para os dias 13/08 e 16/08, respectivamente.

Dando continuidade ao compromisso assumido pela direção do Sindipetro e a transparência com a qual estamos tratando esse assunto tão delicado e importante para a categoria segue a metodologia que será aplicada e o conteúdo das assembleias;

1- a deliberação nas assembleias será efetuada através de votação com cédulas ( voto escrito).
2- serão apreciados no pleito;
a) escolha entre as tabelas de 8 horas de turno ( serão apresentadas as tabelas já validadas pela empresa, inclusive a que já tem acordo assinado com a base da RPBC).
b) escolha das tabelas de turno de 12 horas propostas pela base.
c) alteração do regime de trabalho de 8 para 12 horas.

3- apuração do resultado e registro em ata por turma.

4- apuração final, somatória dos resultados por turma e divulgação para a categoria ao final da última assembleia.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Sindipetro à Petrobrás

[Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro/MG informa que diante da resposta da empresa sobre a possibilidade de implementação de tabelas de 12 horas, a diretoria iniciará um novo processo de debate e consulta à categoria. O processo será realizado em etapas. Confira:

1ª – 29/07 a 07/08 – O Sindicato vai receber propostas de tabelas de 12 horas e dúvidas jurídicas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2ª 10/08  a 14/08 – Serão realizados debates setorizados sobre os impactos jurídicos e de saúde na adoção de tabelas com jornadas de 12 horas.

3ª 17/08 a 21/08 – Serão realizadas assembleias para escolha da tabela de 12 horas.

Ao final, após a empresa prestar esclarecimentos jurídicos às dúvidas da categoria, serão convocadas assembleias para definir entre a implementação da tabela de 8 ou 12 horas

Premissas

A empresa coloca algumas premissas para tabelas de 12 horas.

1 – A tabela de turno deverá obedecer a uma proporção média entre dias de trabalho e de folga de 1×1,5 e jornada de 12h por dia;
2 – Após período de 5 dias consecutivos de trabalho, ter no mínimo, uma folga de 35h, evitando o trabalho no sétimo dia (início sexto dia às 19h, por exemplo);
3 – No máximo a cada 3 dias de trabalho consecutivos estabelecer, no mínimo, 24 horas de
repouso (atendimento a lei 5.811 de 11 de outubro de 1972);
4 – A folga deverá ter um intervalo mínimo entre a saída do último turno e o início do próximo
turno de 35 horas (24 horas da folga mais o interjornada de 11 horas);
5 – Não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso.

Negociação

Em resposta aos ofícios enviados pelo Sindipetro/MG sobre a possibilidade da adoção de tabelas de 12 horas, a gerência setorial responsável pelo RH respondeu que: “A REGAP está ciente e aberta a analisar a viabilidade de implantação de tabela de turno de 12 horas. Para tal, solicitamos que o SINDIPETRO-MG, após aprovação da categoria, encaminhe proposta de tabela para que os critérios possam ser analisados e, em caso de aprovação, alcançado o consenso entre as partes, poderão ser adotadas as providências cabíveis para a assinatura de documento para formalização de uma nova tabela de turno”, afirma a carta enviada pela gerência.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

A jornada de 12 horas implementada de maneira unilateral pela direção da Petrobrás durante a pandemia de covid-19 será tema de setoriais e assembleias que o Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo) promoverá nas próximas semanas.

O sindicato já realizou encontros em suas regionais de Mauá e São Paulo e outros dois ocorrerão na base de Campinas nesta quinta-feira (30) e na próxima segunda (3), às 18h.

O objetivo é preparar os trabalhadores que decidirá qual tabela de turno será apresentadas à Petrobrás.

Serão duas etapas de consulta: na primeira, será definido o modelo de tabela de oito horas. Dentre as 27 encaminhadas pelo Unificado após consulta à base, a empresa considerou válidas seis e incluiu uma que não foi definida em negociação.

Polêmicas

A primeira polêmica está na tabela aplicada na RPBC (Refinaria Presidente Bernardes), em Cubatão. Em fevereiro deste ano, logo após a mediação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a greve nacional dos petroleiros de 20 dias contra o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes do Paraná),  a empresa aceitou um acordo com o sindicato do litoral paulista sobre um regime que o Unificado deseja apresentar também para São Paulo.

Porém, a companhia alega agora que em apenas cinco meses os critérios mudaram e esse formato não será mais aceito.

O sindicato questionou a direção, inclusive oficialmente, sobre a falta de parâmetros para a decisão, mas não recebeu qualquer resposta. Diante da incoerência, também esse formato será disponibilizado para escolha dos petroleiros e petroleiras.

A segunda polêmica é sobre o turno atual de 12 horas, uma das opções que a Petrobrás encaminhou aos sindicatos. A empresa pretende transformar o que era emergencial e paliativo em algo definitivo, mas há aspectos jurídicos (leia mais abaixo) e de saúde que precisam ser avaliados, aponta o diretor do Sindipetro-SP, Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Na questão jurídica, essa jornada pode ser questionada posteriormente, há aspectos sobre aposentadoria e adicionais que precisariam também ser discutidos. E na de saúde, precisamos sempre analisar o aumento da exposição ao ruído e a elementos químicos, assim como o desgaste físico maior e a necessidade de o trabalhador operar em períodos em que deveria descansar”, explica.

Problema não é o regime

Ragusa aponta também que o turno estendido acaba por trazer uma falsa ideia sobre o verdadeiro problema que envolve a empresa. “O gargalo está no efetivo, não no regime. O trabalhador que é favorável a esse modelo acredita que não precisará fazer mais dobra, porque antes ia trabalhar oito horas e ficava 16, mas, se houver qualquer problema, tem de ficar do mesmo jeito. A Lei 5811/72 prevê que as pessoas possam ser mantidas no local de trabalho dependendo das necessidades operacionais.”

O diretor destaca ainda que aceitar o novo modelo pode ser um tiro no pé para quem pretende ver a Petrobrás manter-se como uma companhia pública e para todos.

“Num cenário de privatizações, empresas que praticam 12 horas não trabalham com cinco grupos, mas sim quatro. Essa alteração pode ser encarada como preparação para a privatização e posterior redução do efetivo. O quinto grupo depende de acordo, não está previsto em lei”, alerta.

Tanto a quinta turma, quanto o regime 14 x 21 e a limitação de seis horas para o regime de revezamento foram conquistas garantidas pela luta dos petroleiros inseridas na Constituição de 1988.

Investir no efetivo

A mudança para o fim das dobras, defende o Sindipetro-SP, passa pelo investimento no efetivo. Atualmente, a Petrobrás não cumpre com o número mínimo de trabalhadores e isso gera a necessidade de muitas dobras de turnos.

Em todas as mesas de negociação do ACT (acordo coletivo de trabalho), o sindicato tem cobrado uma política de organização consistente de contratação, preparação e controle de demissão e aposentadoria, fatores que devem ser coordenados. Mas a empresa trabalha sob demanda, quando falta gente, contrata, num processo que pode demorar anos.

A luta do sindicato é que a empresa observe os limites mínimos e máximos de efetivo e trabalhe com lógica de bandas, o número mínimo de trabalhadores preservado dentro desse grupo para que não exista mais dobras.

Ilegal

Para assessoria jurídica da FUP (Federação Única dos Petroleiros), o turno de 12 horas é ilegal, porque demanda nova e específica negociação coletiva de trabalho, conforme determina a cláusula 50 do ACT, e por ferir a o artigo 2º da Lei 5.811/72, que o restringe a atividades específicas de no mar e em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso.

Mesmo a reforma trabalhista de 2016, que permite a jornada estendida de trabalho, impõe 36 horas de descanso, porém com os intervalos legais de repouso e alimentação.

[Via Sindipetro Unificado-SP]

A FUP encaminhou nesta quinta-feira, 23, à Petrobrás e subsidiárias a pauta de reivindicações aprovada pelos petroleiros e petroleiras durante o 18º Confup. Em reunião virtual com o RH da empresa, a Federação cobrou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho enquanto durar o atual estado de calamidade pública, decretado até 31 de dezembro de 2020. A reunião teve cobertura simultânea no Twitter, através do Radar da FUP.

Nesta sexta-feira, 24, a FUP irá comentar a pauta de reivindicações durante o “Encontro com a categoria”, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube e também pela página da Federação no Facebook.

Ações antissindicais

O coordenador geral, Deyvid Bacelar, iniciou a reunião cobrando respeito aos fóruns de negociação e criticando a postura autoritária da atual gestão da empresa, que, além de ser avessa ao diálogo, tem se pautado por ações antissindicais e perseguições políticas aos trabalhadores.

Além demitir petroleiros que participaram da greve de fevereiro, num flagrante desrespeito ao acordo mediado pelo TST, a gestão Castello Branco demitiu recentemente um diretor do Sindipetro-CE/PI e puniu o presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos, que também é diretor da FUP. Os petroleiros denunciaram o viés antissindical dessas medidas e exigiu a suspensão de todas as punições arbitrárias aplicadas contra trabalhadores no Sistema Petrobrás.

Prioridade é a segurança dos trabalhadores

As direções sindicais frisaram que o momento é de discutir o retorno seguro dos trabalhadores às atividades no pós-pandemia, por isso é fundamental a prorrogação do ACT. A FUP ressaltou que o alto grau de contágio entre os efetivos próprios e terceirizados já deveria ter bastado para o reconhecimento de que o enfrentamento da crise que considere os trabalhadores como objeto, e não como sujeito da situação, é por natureza, ineficaz.

A FUP afirmou que é preciso ter tranquilidade para negociar o ACT e que a pandemia da covid-19 ainda está longe de ser superada, frisando que o momento é de incertezas, sobretudo para o elo mais fraco desta relação, que são os trabalhadores e suas famílias. O mais importante agora é garantir a saúde e a segurança deles.

Suspensão das privatizações

Os petroleiros também cobraram a IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS de venda de ativos e de alienação de instalações e direitos da Petrobrás e subsidiárias. A FUP tornou a ressaltar que é, no mínimo, temerário a intensificação das privatizações durante a pandemia, quando os preços estão em baixa e o mercado sofre drástica redução de demandas por derivados de óleo cru. Isso por si só torna injustificável as vendas de ativos que apequenam e fragilizam a companhia durante e após a crise, comprometendo o futuro dos trabalhadores.

A assessoria do Dieese chamou a atenção para os riscos deste processo e a brutal redução dos quadros técnicos da Petrobrás que retrocedem aos níveis do início dos anos 70, antes da descoberta da Bacia de Campos.

Teletrabalho e outros pontos da pauta

Ao final da reunião, a FUP apresentou a pauta de reivindicações construída durante os congressos da categoria, que envolveram mais de 700 trabalhadores no debate. Os petroleiros querem ter voz ativa na discussão do seu futuro. A gestão da Petrobrás prega previsibilidade para os acionistas e os compradores, mas não oferece a mesma previsibilidade para os trabalhadores, que são os responsáveis pelos resultados da empresa. Enquanto a gestão Castello Branco privilegia os acionistas e o setor financeiro, que consomem mais de 30% das riquezas produzidas pelos petroleiros, os trabalhadores ficam com 12% e ainda são acusados de impactar os custos da empresa.

A principal luta dos trabalhadores nesta campanha é pela renovação do Acordo Coletivo, com ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST (hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos) e regramento do teletrabalho, nos mesmos moldes que ocorreu durante a negociação da redução da jornada de trabalho do administrativo com redução de salário. A FUP apresentou uma proposta de regramento, com cláusulas protetivas no ACT e a garantia de que a adesão seja opcional.

Os petroleiros também cobram a manutenção da AMS como plano autogerido; regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma; recomposição dos efetivos; condições seguras de trabalho; defesa da Petros; medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados (fundo garantidor); restabelecimento da validade do ACT por dois anos.

Na pauta econômica, os petroleiros reivindicam reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019.

Intransigência

Durante a reunião, o RH da Petrobrás insistiu na negociação atropelada do Acordo Coletivo, provocando os trabalhadores ao impor uma data final para o fechamento do ACT (31/08), afirmando que não há possibilidade de prorrogação. Os petroleiros cobraram que a empresa responda nos próximos dias às reivindicações que foram apresentadas.

Planejamento da campanha

A partir desta sexta-feira, 24, a FUP inicia o seminário de planejamento da campanha reivindicatória, que será realizado virtualmente, como no Confup, através de encontros diários que prosseguem até a semana que vem.


>Acesse aqui a pauta de reivindicações enviada pela FUP à Petrobrás e subsidiárias


 

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[Da imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Em parecer enviado às direções sindicais, a assessoria jurídica da FUP volta a chamar a atenção para o fato do turno de 12 horas nas refinarias violar a Lei 5.811/72, que instituiu o trabalho prestado em regimes especiais de turnos ininterruptos de revezamento e de sobreaviso, destinados à indústria do petróleo.

“Em face da pandemia de Covid-19 a Petrobrás promoveu a alteração da jornada e da relação trabalho/folga de seus empregados. Substancialmente, foi imposto o turno de 12h de modo unilateral. É verdade que a norma coletiva vigente prevê a possibilidade do turno de 12h em terra, em locais de fácil acesso. No entanto, tal previsão é condicionada a nova e específica negociação coletiva de trabalho, a qual não ocorreu”, alerta o documento, assinado pelo assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Ele refere-se à Clausula 50 do ACT, que trata de turno Ininterrupto de revezamento, cujo  Parágrafo único estabelece: “A Companhia poderá implantar, onde julgar necessário, para os empregados lotados nas unidades de terra, o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas sem que, em consequência, caiba pagamento de qualquer hora extra, garantido, porém o pagamento dos adicionais de trabalho noturno, hora de repouso e alimentação e periculosidade, quando couber, sendo que tal implantação se dará mediante negociação coletiva de trabalho com o respectivo sindicato local.”

Entretanto, em que pese o permissivo legal do sindicato pactuar jornada de trabalho em Acordo Coletivo, no caso do regime de trabalho de 12 horas em refinaria, esbarraria em uma vedação legal. “Além da norma coletiva já referida, e INDEPENDENTEMENTE de existir ou não acordo coletivo a respeito, a imposição do turno de 12 horas fere a Lei 5.811/72, cujo artigo 2°, parágrafo 1°, o restringe a:  a) atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar;  b) atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso”, ressalta o parecer jurídico.

O documento também chama a atenção para a Cláusula 49 do Acordo Coletivo: “A Companhia continuará praticando as jornadas de trabalho específicas a cada regime, conforme descritas em tabelas.”

A história por trás do regime de turno dos petroleiros

“Mantido por 30 anos, o regime de 3 dias de turnos de 8 horas por 2 dias de folga, em 5 grupos, resultou de negociação coletiva de trabalho, e a respectiva cláusula normativa sempre foi renovada”, esclarece Normando Rodrigues no parecer, ao fazer um resgate histórico da conquista da quinta turma.

Em live recente que FUP realizou sobre os impactos do turno de 12 horas na saúde dos trabalhadores, ele relembrou a trajetória de luta pela regulamentação do regime de turno dos petroleiros, desde a Lei 5.811/72 (conquistada no auge da ditadura militar), passando pelos importantes avanços garantidos na Constituição de 1988 (que limitou a 6 horas o regime de revezamento), até a conquista da quinta turma e do regime 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Normando ressaltou ainda que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregado da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou durante a live da FUP, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social. 


Baixe aqui a íntegra do parecer jurídico da FUP


 Reveja a live da FUP que debateu os impactos do turno de 12h na saúde dos trabalhadores: 

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[Da imprensa da FUP]

A segunda edição do “Encontro com a categoria”, live realizada pela FUP todas as sextas, reuniu hoje pela manhã três grandes especialistas brasileiras em saúde do trabalhador: Leda Leal, pesquisadora aposentada da Fundacentro, doutora em ergonomia e especialista em Medicina, Higiene e Segurança Profissionais; Frida Fischer, professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP e pós doutora em Saúde do Trabalhador; Arline Arcuri, pesquisadora da Fundacentro e doutora em Ciências na área de Físico Química. Junto com elas, estiveram presentes o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o diretor da Federação, Arthur Bob Ragusa.

O debate tratou de questões fundamentais para compreensão dos impactos que as mudanças unilaterais feitas pela gestão da Petrobrás nos regimes e jornadas trazem para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. As pesquisadoras criticaram o fato de um tema de tanta relevância, como o turno ininterrupto, ser tratado de forma açodada em meio à grave situação de emergência, imposta pela pandemia da covid-19.

“Nesse momento em que lutamos contra uma pandemia que vem matando tanta gente no mundo todo e que ainda está longe de acabar, quando se fala em saúde do trabalhador, o enfoque principal deveria ser a luta contra a doença (covid-19)”, ressaltou a médica Leda Leal.

“O que a Petrobrás está fazendo pela saúde dos trabalhadores nesse sentido? Como está o distanciamento social nas salas de controle? Como estão sendo higienizadas? Como estão as condições de prevenção dentro das unidades operacionais? Eu fui buscar informações no site da empresa e não encontrei. A prioridade agora deve ser a luta contra a covid-19. Estamos em uma emergência e em uma emergência temos que atacar o foco dela. Nada é mais urgente agora do que a preservação das vidas dos trabalhadores, próprios e terceirizados”, afirmou.

A professora Frida Fisher alertou para os efeitos nocivos de turnos longos nas refinarias, pois os trabalhadores ficam mais tempo expostos aos riscos ocupacionais, como agentes químicos e ruídos, o trará consequências na metabolização de substâncias tóxicas. “Estamos falando de múltiplas exposições de várias naturezas, físicas, químicas, biológicas, organizacionais, que vão atuar trazendo consequências negativas para a saúde e pouco se conhece sobre o efeito combinado dessas exposições”, explicou.

A pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, também chamou a atenção para o risco contínuo à exposição de substâncias cancerígenas, como o benzeno. “Quanto mais tempo o trabalhador passar dentro da refinaria, mais exposto ele estará”, destacou.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, relembrou as trajetórias de luta pela regulamentação do regime de turno dos trabalhadores da Petrobrás, desde a Lei 5.811, em 1972, no auge da ditadura militar, aos avanços garantidos na Constituição de 1988, que limitou a seis horas o regime de revezamento, até a conquista da quinta turma e do regime de 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Ele ressaltou que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregados da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou Normando, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social.

O diretor da FUP, Arthur Bob Ragusa, explicou que existe um problema sistêmico e estrutural de efetivos na Petrobrás, que se confunde com os problemas de regimes de trabalho. “Devido à quantidade de horas extras, à quantidade de dobras, à quantidade de interstício, estas situações de sobrejornada acabam induzindo o trabalhador a achar que o turno de 12 horas possa resolver o problema”, destacou, chamando a atenção para a importância desse debate ser realizado de forma coletiva, envolvendo a categoria e levando em consideração que o problema a ser enfrentado é o quadro cada vez mais reduzido nas refinarias, cujo objetivo é privatizar as unidades.

Veja a íntegra do debate: 

 

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Que impactos a adoção do turno de 12h pode causar à saúde dos trabalhadores, especialmente nas refinarias?

Para responder a essa e outras questões relacionadas à saúde e à segurança dos petroleiros e petroleiras, a FUP convidou três das principais especialistas em medicina do trabalho no país para a segunda edição do “Encontro com a categoria”, programa ao vivo que acontece todas as sextas no canal do Youtube.

Os trabalhadores tiveram a oportunidade de entender melhor os efeitos da exposição contínua a agentes químicos e ruídos, esclarecendo dúvidas com as médicas Leda Leal, especialista da USP em ergonomia, Frida Fischer, professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP e Arline Arcuri, da extinta Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). Junto com as especialistas em saúde do trabalhador, participaram do debate o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o diretor da Federação, Arthur Bob Ragusa.

O debate foi transmitido ao vivo, nesta sexta pela manhã, através dos canais da FUP no Youtube e Facebook. A íntegra do programa pode ser acessada nas redes. Assista e compartilhe com amigos e colegas de trabalho.  Aproveite para se inscrever no canal da FUP no Youtube e receber as notificações dos próximos debates: https://www.youtube.com/fupbrasil

Entenda a luta dos petroleiros: 

Na contramão do processo de negociação da nova tabela de turno, estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro, a direção da Petrobrás implementou o turno de 12 horas nas refinarias, sem qualquer debate prévio com as entidades sindicais. A empresa, que inicialmente usou a pandemia para justificar a mudança, ameaça manter o turno de 12 horas nas unidades operacionais.

As consequências das alterações impostas pela Petrobrás não impactam apenas os seus trabalhadores. Sendo a maior empresa petroquímica do país, a medida já vem sendo usada como parâmetro para as terceirizadas, o que poderá impactar dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em toda a cadeia do setor.

No dia 23 de junho, a FUP voltou a discutir com os gestores da Petrobrás a implantação de uma nova tabela de turno, com base em sugestões feitas pelos trabalhadores e cujos parâmetros sejam decididos em comum acordo com as entidades sindicais, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho.

[Imprensa da FUP]

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Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo convoca os trabalhadores da Transpetro de Guararema, Guarulhos, Barueri e São Caetano para participarem nos próximos dois dias de encontros digitais para discutir as escalas de turno na Transpetro.

As setoriais acontecerão na quinta-feira (2), às 18h, e na sexta-feira (3), às 14h, por meio do Google Meet para evitar qualquer risco de contaminação da covid-19. O link do encontro estará disponível minutos antes nos grupos de WhattsApp dos trabalhadores com o sindicato.

Em pauta estará o debate entre as escalas de turno de oito horas, conforme as premissas definidas no TST (Tribunal Superior de Trabalho) em dissídio após a greve do início do ano, ou de 12 horas ininterruptas, como a Transpetro tem interesse em implementar.

Por conta da pandemia de covid-19, todas as unidades operacionais estão trabalhando, excepcionalmente, em turnos de 12 horas, mas nessas setoriais digitais iremos ouvir os petroleiros para saber com qual jornada querem retornar no pós pandemia.

Resultado da luta

Diretor do Unificado e funcionário da Transpetro Felipe Grubba ressalta a preocupação com a extensão do número de horas trabalhadas na jornada de 12 horas, mas destaca que a decisão é dos trabalhadores.

“O acordo no TST (Tribunal Superior do Trabalho), após nossa greve no início do ano, garantiu as tabelas de 8 horas respeitando as premissas legais e para isso as unidades devem escolher quais tabelas querem utilizar”, ressalta o dirigente.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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