A FUP volta a se reunir na próxima semana com gestores do Sistema Petrobrás para dar sequência à negociação do regramento do teletrabalho. Serão realizadas mais três reuniões, cada uma com enfoques diferentes. Veja abaixo:

> 17.08 - Adesão ao teletrabalho

> 19.08 - Relações trabalhistas

> 21.08 - SMS no teletrabalho

O calendário atende à proposta apresentada pela FUP no dia 05 de agosto, quando foi realizada a primeira negociação específica sobre o novo regime de trabalho. Os petroleiros reforçaram a proposta de regramento, com cláusulas protetivas no Acordo Coletivo, que deem segurança aos trabalhadores e a previsibilidade que a gestão tanto preza. 

No último “Encontro com a categoria”, realizado dia 11, a FUP recebeu a socióloga, professora e pesquisadora Carla Diéguez, para uma conversa sobre teletrabalho e cultura organizacional. Ela enfatizou os impactos significativos desse novo regime na construção da identidade dos trabalhadores enquanto categoria e também na solidariedade de classe. “Para a empresa, há um interesse muito grande nesse sentido. Ao colocar os trabalhadores em teletrabalho, ela acaba com os espaços coletivos de convivências e partilhamento de ideias”, alertou a socióloga. Veja a íntegra do programa:  

A diretora da FUP, Cibele Vieira, que vem coordenando a negociação com o Sistema Petrobrás sobre o regramento do teletrabalho, voltou a ressaltar a importância da construção de um regramento com base nos parâmetros aprovados pelos trabalhadores no 18º Confup. “O teletrabalho está inserido dentro das mudanças que a gestão vem fazendo na cultura organizacional da empresa, com foco no individualismo, obrigando a categoria a trabalhar por entregas, sem controle de jornada. Por isso, precisamos ter regras protetivas, que garantam previsibilidade de duração, controle de jornada, adesão opcional, estabilidade e manutenção de todos os direitos e benefícios previstos no ACT”, afirma.

Premissas aprovadas pelos petroleiros para o regramento do teletrabalho: 

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.

> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.

> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.

> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

[Imprensa da FUP | Foto: Flicker/Gemma Bussel]

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Nesta terça-feira, 11, a FUP realiza mais um "Encontro com a categoria", debate ao vivo no canal do youtube, com transmissão também pelo facebook, onde os dirigentes sindicais tratam de um tema de interesse dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

O teletrabalho, que é um dos principais pontos da campanha reivindicatória, é o tema desta edição, que terá participação da diretora da FUP e do Sindipetro Unificado de SP, Cibele Vieira, e da professora e pesquisadora, Carla Diéguez, doutora em Ciências Sociais, docente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e pesquisadora da Rede de Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir) e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Sindicalismo e Sociedade.

No último dia 05, a FUP realizou a primeira rodada de negociação sobre teletrabalho com a gestão da Petrobrás e da Transpetro, onde apresentou a proposta de regramento deliberada nos congressos da categoria e sistematizada na pauta que foi apresentada à empresa no dia 30 de julho.

Premissas defendidas pela FUP para o regramento do teletrabalho: 

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.

> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.

> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.

> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT. 

Encontro com a Categoria

Tema: Teletrabalho e cultura organizacional - o que muda para você?

Quando: terça, dia 11 de agosto

Horário: 19h30

Onde:

> Youtube: https://mla.bs/21447f16

> Facebook: https://mla.bs/d517a639

 

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Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA), de abril deste ano, anunciava que 46% das empresas do país optaram por liberar os trabalhadores para que exerçam seu trabalho de casa, o chamado home office.

Porém, o longo período de pandemia desmistificou o conforto do home office. Trabalhadores passaram a ter dificuldades para controlar a carga horária, com a conexão da internet, a qualidade da cadeira e até com o isolamento.

Para Márcia Bandini, médica do trabalho e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é preciso fazer uma reflexão sobre o trabalho domiciliar. “A primeira coisa que eu coloco é isso, home office não é igual para todo mundo. O que temos visto, é uma desconstrução desse mundo maravilhoso do home office. As jornadas estão cada vez mais extensas, porque as pessoas estão com medo de perder seus empregos, mas também porque, no contexto do isolamento social, acaba existindo uma confusão entre os limites da vida profissional e da pessoal. É um tema que precisará ser regulamentado melhor.”

Em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, a professora falou sobre a as condições de trabalho durante a pandemia e a necessidade de se estabelecer regras para as relações que serão estabelecidas após o isolamento realizado para evitar a propagação ainda maior do coronavírus.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Algumas empresas sinalizam que o home office pode se tornar uma realidade, mesmo após a pandemia. O que a senhora pensa sobre isso?

Existem pessoas que se adaptaram muito bem ao home office, pois há condições em suas moradias para isso. Então, a adaptação fica mais fácil, em relação a outros. A primeira coisa que eu coloco é isso, home office não é igual para todo mundo. O que temos visto, é uma desconstrução desse mundo maravilhoso do home office, as jornadas estão cada vez mais extensas, porque as pessoas estão com medo de perder seus empregos, mas também porque no contexto do isolamento social, acaba existindo uma confusão entre os limites da vida profissional e pessoal. É um tema que precisará ser regulamentado melhor.

Como se estruturaram as relações de trabalho durante a pandemia?

Nossa fotografia não é a melhor possível. O que surpreendeu, quando vimos a reação do governo, foi notar um certo despreparo, o governo não estava pronto para responder à uma pandemia. Embora o mundo não esperasse a covid-19, no Brasil a pandemia chegou cerca de 3 meses após os casos que surgiram na China. Por exemplo, num contexto de pandemia, não foi o melhor momento de declarar os cabeleireiros como atividade essencial. Chegamos em um momento em que quase 60 atividades foram consideradas essenciais, isso contribuiu para um aumento no número de contaminados.

Quais setores foram mais impactos?

O setor de serviços e comércio foi o grande afetado. Tanto do lado do trabalhador, quanto do microempreendedor. Do outro lado, você tem os trabalhadores da saúde, que ficaram altamente expostos nesse cenário e, principalmente, no início da pandemia, tiveram um grau de proteção muito aquém do que era preciso.

Como a senhora viu a atuação dos sindicatos na intermediação dessas relações?

Os sindicatos estão fazendo muito pouco, mas o que é possível. As mudanças na forma de contratação, com terceirização, por exemplo, dificultaram a organização dos sindicatos. Por outro lado, temos vistos manifestações dos entregadores, que se manifestaram duas vezes no mês de julho.

Mudanças na rotina de trabalho, que foram necessárias durante o período de isolamento, serão mantidas após a pandemia?

Eu vejo um cenário de pós-pandemia muito diferente em diferentes regiões, de um estado para o outro. Temos que fazer uma análise que precisa ser adaptada às realidades locais. Os estados que se organizaram melhor durante a pandemia, terão mais facilidade de retomada da economia.

Com a perda de renda, tivemos uma sobrecarga do SUS e vamos precisar repensar o sistema. Como vamos dar conta de atender uma demanda de saúde que ficou represada, por exemplo as doenças crônicas não transmissíveis, e no pós-pandemia, que nós ainda não estamos, como vamos dar conta dessa demanda? Finalmente, é lidar com as incertezas que trazem o contexto da vacina, será que ela chega no final do ano? Quando poderemos falar de um futuro?

[Do Brasil de Fato]

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Que tipo de gestor é capaz de se aproveitar da dor e do medo para tirar vantagens dos trabalhadores em meio à pandemia?

Como é possível não ter um pingo de empatia ou sensatez para entender que a categoria precisa nesse momento é de tranquilidade e de segurança?

Não estamos em um novo normal. Convivemos todos os dias com mais de 1000 mortes. Estamos próximos de ultrapassar a terrível marca de 100 mil mortos e 3 milhões de casos de covid-19 no Brasil.

O que leva a gestão da Petrobrás, em plena pandemia, a pressionar a categoria a fechar um acordo com a faca no pescoço, sem sequer dar chance aos sindicatos de uma negociação de fato?

Desde que o governo decretou estado de calamidade pública, a FUP cobra a prorrogação do ACT. Por que a empresa se nega a atender um pleito tão necessário?

Verdade seja dita. Essa é uma gestão de covardes. Nunca antes na história, a administração da Petrobrás agiu de forma tão indigna e desumana como a atual.

É ou não é covardia e até mesmo crueldade tentar inviabilizar a AMS durante a pandemia, no momento em que os trabalhadores e os aposentados mais precisam do plano de saúde?

Entregaram a AMS a uma associação privada para aumentar o custeio dos petroleiros de 30% para 40%, enquanto o da empresa cai de 70% para 60%. Além disso, impõem um reajuste médio de 143% para os beneficiários, que pode chegar a 1.422% em alguns casos, penalizando os menores salários e a maiores faixas de idade. Tudo isso em plena pandemia.

É ou não é desumano obrigar funcionários que testam positivo para anticorpos do coronavírus a trabalhar mesmo assim, sabendo que estarão contaminando o resto da equipe e colocando as famílias dessas pessoas em risco? A covardia é a marca dessa gestão que chega ao ponto de esconder os trabalhadores que morrem após serem contaminados.

É ou não é covardia reduzir custos às custas da saúde mental e física dos milhares de petroleiros e petroleiras que estão em teletrabalho, em jornadas extenuantes, em condições precárias, sendo cobrados a produzir mais e melhor do que faziam nos escritórios? Por que a gestão tem resistência em regrar esse novo regime de trabalho em comum acordo com os sindicatos?

O que dizer então da proposta afrontosa de 0% de reajuste para os trabalhadores, enquanto a direção da Petrobrás se autoconcedeu um aumento escandaloso que pode chegar a 400 mil mensais para cada diretor?

Verdade seja dita. A covardia e a crueldade da gestão da Petrobrás não podem ser maiores do que a nossa indignação.

A resposta dos trabalhadores será dada nas assembleias, com um não retumbante à essa gestão indigna e desumana. Precisamos dar um basta à covardia da gestão Castello Branco.

Abaixo, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, responde o vídeo mentiroso divulgado pela empresa:

[FUP]

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[Da imprensa da FUP]

Em reunião nesta quarta-feira, 05, realizada virtualmente com gestores do Sistema Petrobrás, a FUP tornou a reforçar a importância do regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no Acordo Coletivo, que deem segurança aos trabalhadores e a previsibilidade que a gestão tanto preza. 

A federação propôs um calendário específico de negociação envolvendo a Petrobrás e a Transpetro para construir consensos em relação às premissas definidas na proposta de regramento deliberada nos congressos da categoria e sistematizada na pauta que foi apresentada à empresa (veja abaixo a íntegra da Cláusula 58). 

As direções sindicais tornaram a enfatizar que o teletrabalho é um novo regime de trabalho e como tal deve ter regras definidas em comum acordo com os trabalhadores. É assim em relação aos regimes de turnos e a outras alterações que envolvam jornadas de trabalho, como foi o caso da redução da jornada do administrativo com redução de salário. Portanto, deve ser assim também em relação ao novo regime de trabalho remoto, que a Petrobrás trata como teletrabalho. 

A diretora da FUP, Cibele Vieira, explica a importância do regramento proposta pelos petroleiros e petroleiras: 

Premissas defendidas pela FUP: 

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.

> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.

> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.

> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

Íntegra da Cláusula 58 da proposta de Acordo Coletivo apresentada pela FUP e sindicatos

As Companhias observarão o conteúdo da presente cláusula para a relação de trabalho dos empregados em trabalho à distância, aplicável a todas as situações e jornadas não presenciais. 

Parágrafo 1° - O procedimento de adesão dos empregados ao teletrabalho observará o exato mesmo rito da adesão à redução opcional de jornada, conforme regramento interno vigente em junho de 2020, que atendeu ao disposto no parágrafo 1º, cláusula 9ª, do Acordo Coletivo de Trabalho então vigente, e as condições abaixo:

I - O empregado que aderir ao teletrabalho poderá trabalhar fora das instalações da empresa 4 (quatro), 8 (oito) ou 12 (doze) dias por mês, conforme escala negociada no momento de adesão, ou todos os dias, conforme opção do trabalhador.

II - Instituído o teletrabalho nos termos da presente cláusula, as Companhias reabrirão as opções de saída da, e de adesão à jornada reduzida regulada pela cláusula 57 do presente ACT.

III - Aplicam-se para a jornada de 6 horas, de segunda a sexta, as disposições acima, com a necessária adaptação das disposições relativas à duração da jornada, e com a proporcionalização do valor estipulado para auxílio ao empregado, assim reduzido a 75% do previsto. 

Parágrafo 2° - A jornada e regime de trabalho, e o controle do acesso do trabalhador aos sistemas das Companhias, observarão o seguinte:

I - A lotação do empregado permanecerá a mesma, independente da opção pelo teletrabalho.

II - Ao aderir ao teletrabalho, o empregado poderá optar entre regime administrativo fixo ou horário administrativo flexível, sendo vedado o acesso à rede e sistemas das Companhias fora do horário da jornada administrativa, inclusive a utilização de WhatsApp, e-mail coorporativo e ferramentas individuais.

III - Fica limitada a jornada de trabalho excedente ao horário flexível, de segunda a sexta-feira, sendo vedado o acesso aos sistemas da empresa fora deste horário. Por motivos de força maior, fica autorizada, nas jornadas de trabalho de 8h, a realização de até 2 (duas) horas extraordinárias, a ser contabilizada na forma da Cláusula 11.

IV - O registro de ponto será realizado através do login do empregado no acesso inicial ao computador da Petrobras através do sistema próprio da empresa. Caso a Rede Privada Virtual, ou o sistema corporativo não esteja disponível, o registro de horário poderá ser realizado pelo e-mail ou aplicativo de controle de jornada. 

Parágrafo 3° - Para a plena efetivação do teletrabalho, as Companhias ficam obrigadas: ao fornecimento dos equipamentos (hardware) e dos programas (software) necessários ao empregado; a realização das manutenções necessárias, e a garantia da segurança do sistema (antivírus).

I - Para os casos particulares de empregados portadores ou não de deficiências (PcD), as Companhias disponibilizarão mobiliário e dispositivos adaptáveis que sejam indispensáveis à ergonomia do trabalho (cadeiras, mesas, etc.).

II - Eventuais solicitações de aquisição ou manutenção, feitas pelas Companhias ao empregado, deverão compreender instruções específicas, quanto a equipamentos ou serviços, bem como quanto ao procedimento a ser observado. Da mesma forma as Companhias, em tais eventualidades, deverão explicitar seu necessário compromisso em reembolsar o empregado, dos gastos assim realizados.

III - As Companhias concederão, à título de auxílio home office, exceto para cargos gerenciais, o valor semanal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de auxiliar o custeio com uso de equipamento próprio, internet, telefonia, energia elétrica, limpeza e demais despesas decorrentes do trabalho em sua residência, valor este que não integra a remuneração. 

Parágrafo 4° - Para critérios quantitativos de cumprimento de NRs, e de outras normas de segurança, será considerado o total de trabalhadores em teletrabalho no município, inclusive para a fiscalização das condições de exercício do trabalho, mesmo no período de teletrabalho. O mesmo critério será também utilizado para a criação de CIPAs, e/ou ampliação das atribuições da CIPA da lotação originária do empregado, especificamente destinadas à atuação em relação aos empregados em teletrabalho.

I – As CIPAS elaborarão protocolos de atendimento a emergências aos empregados em teletrabalho.

II - As Companhias deverão disponibilizar uma cartilha, e fornecer orientações aprovadas na CIPA: para a adequação ao teletrabalho, e para o desempenho das atividades visando o bem estar do trabalhador, inclusive com programas de condicionamento físico como medida preventiva e de preservação de sua saúde.

III - Não poderá haver discriminação em relação aos trabalhadores em teletrabalho, no que tange à distribuição de atividades e avaliação de desempenho. Configurada discriminação, tal prática será considerada assédio moral. 

Parágrafo 5° - A adesão ao regime de teletrabalho não altera de forma alguma os benefícios e condições, previstas no ACT vigente.

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A proposta de regramento do teletrabalho deliberada pelos petroleiros e petroleiras no 18º Confup será novamente reforçada pela FUP em reunião nesta quarta-feira, 05, com o RH da Petrobrás. A reunião, prevista para as 09 horas, foi agendada pela empresa, após a primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada no último dia 30.

A FUP reiterou que o teletrabalho deve ter regras definidas em negociação coletiva com os trabalhadores e constar do Acordo Coletivo, conforme os demais direitos da categoria.

Principais premissas para o regramento do teletrabalho:

  1. Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.
  2. Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração.
  3. Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.
  4. Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

Acesse aqui a íntegra da pauta de reivindicações apresentada pela FUP à Petrobrás e subsidiárias

 [Imagem: Ecole polytechnique/Flickr]

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A FUP encaminhou nesta quinta-feira, 23, à Petrobrás e subsidiárias a pauta de reivindicações aprovada pelos petroleiros e petroleiras durante o 18º Confup. Em reunião virtual com o RH da empresa, a Federação cobrou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho enquanto durar o atual estado de calamidade pública, decretado até 31 de dezembro de 2020. A reunião teve cobertura simultânea no Twitter, através do Radar da FUP.

Nesta sexta-feira, 24, a FUP irá comentar a pauta de reivindicações durante o “Encontro com a categoria”, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube e também pela página da Federação no Facebook.

Ações antissindicais

O coordenador geral, Deyvid Bacelar, iniciou a reunião cobrando respeito aos fóruns de negociação e criticando a postura autoritária da atual gestão da empresa, que, além de ser avessa ao diálogo, tem se pautado por ações antissindicais e perseguições políticas aos trabalhadores.

Além demitir petroleiros que participaram da greve de fevereiro, num flagrante desrespeito ao acordo mediado pelo TST, a gestão Castello Branco demitiu recentemente um diretor do Sindipetro-CE/PI e puniu o presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos, que também é diretor da FUP. Os petroleiros denunciaram o viés antissindical dessas medidas e exigiu a suspensão de todas as punições arbitrárias aplicadas contra trabalhadores no Sistema Petrobrás.

Prioridade é a segurança dos trabalhadores

As direções sindicais frisaram que o momento é de discutir o retorno seguro dos trabalhadores às atividades no pós-pandemia, por isso é fundamental a prorrogação do ACT. A FUP ressaltou que o alto grau de contágio entre os efetivos próprios e terceirizados já deveria ter bastado para o reconhecimento de que o enfrentamento da crise que considere os trabalhadores como objeto, e não como sujeito da situação, é por natureza, ineficaz.

A FUP afirmou que é preciso ter tranquilidade para negociar o ACT e que a pandemia da covid-19 ainda está longe de ser superada, frisando que o momento é de incertezas, sobretudo para o elo mais fraco desta relação, que são os trabalhadores e suas famílias. O mais importante agora é garantir a saúde e a segurança deles.

Suspensão das privatizações

Os petroleiros também cobraram a IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS de venda de ativos e de alienação de instalações e direitos da Petrobrás e subsidiárias. A FUP tornou a ressaltar que é, no mínimo, temerário a intensificação das privatizações durante a pandemia, quando os preços estão em baixa e o mercado sofre drástica redução de demandas por derivados de óleo cru. Isso por si só torna injustificável as vendas de ativos que apequenam e fragilizam a companhia durante e após a crise, comprometendo o futuro dos trabalhadores.

A assessoria do Dieese chamou a atenção para os riscos deste processo e a brutal redução dos quadros técnicos da Petrobrás que retrocedem aos níveis do início dos anos 70, antes da descoberta da Bacia de Campos.

Teletrabalho e outros pontos da pauta

Ao final da reunião, a FUP apresentou a pauta de reivindicações construída durante os congressos da categoria, que envolveram mais de 700 trabalhadores no debate. Os petroleiros querem ter voz ativa na discussão do seu futuro. A gestão da Petrobrás prega previsibilidade para os acionistas e os compradores, mas não oferece a mesma previsibilidade para os trabalhadores, que são os responsáveis pelos resultados da empresa. Enquanto a gestão Castello Branco privilegia os acionistas e o setor financeiro, que consomem mais de 30% das riquezas produzidas pelos petroleiros, os trabalhadores ficam com 12% e ainda são acusados de impactar os custos da empresa.

A principal luta dos trabalhadores nesta campanha é pela renovação do Acordo Coletivo, com ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST (hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos) e regramento do teletrabalho, nos mesmos moldes que ocorreu durante a negociação da redução da jornada de trabalho do administrativo com redução de salário. A FUP apresentou uma proposta de regramento, com cláusulas protetivas no ACT e a garantia de que a adesão seja opcional.

Os petroleiros também cobram a manutenção da AMS como plano autogerido; regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma; recomposição dos efetivos; condições seguras de trabalho; defesa da Petros; medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados (fundo garantidor); restabelecimento da validade do ACT por dois anos.

Na pauta econômica, os petroleiros reivindicam reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019.

Intransigência

Durante a reunião, o RH da Petrobrás insistiu na negociação atropelada do Acordo Coletivo, provocando os trabalhadores ao impor uma data final para o fechamento do ACT (31/08), afirmando que não há possibilidade de prorrogação. Os petroleiros cobraram que a empresa responda nos próximos dias às reivindicações que foram apresentadas.

Planejamento da campanha

A partir desta sexta-feira, 24, a FUP inicia o seminário de planejamento da campanha reivindicatória, que será realizado virtualmente, como no Confup, através de encontros diários que prosseguem até a semana que vem.


>Acesse aqui a pauta de reivindicações enviada pela FUP à Petrobrás e subsidiárias


 

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[Da imprensa da FUP]

As transformações em curso no mundo do trabalho, que foram ainda mais aceleradas pela pandemia, são o tema central do segundo painel de debates desta quinta-feira, 16, no Congresso Nacional da FUP.

Em live às 15h, a socióloga do trabalho, Selma Venco, e a pesquisadora Marilane Teixeira, professora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, irão falar sobre o impacto das novas tecnologias na vida do trabalhador e as mudanças nas relações trabalhistas. O debate será mediado pelo diretor da FUP, Alexandro Guilherme.  

XVIII CONFUP Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”. Convidamos a socióloga...

Publicado por Federação Única dos Petroleiros em Quinta-feira, 16 de julho de 2020

 

Serviço:

Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”

Quando: quinta, 16, às 15h

Com a socióloga do trabalho Selma Venco, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a economista e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, professora, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e assessora sindical.

Mediação: Alexandro Guilherme, diretor da FUP e do Sindipetro-PR/SC.

Ao vivo pelo Youtube e Facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Os trabalhadores offshore que estão em teletrabalho tem entrado em contato com a diretoria do Sindipetro-NF questionando como ficarão os gastos com alimentação. Normalmente esses trabalhadores faziam todas as suas refeições a bordo de sua unidade e agora estão fazendo em casa.

A diretoria do Sindicato cobrou ao RH da empresa uma posição e foi informado que esse trabalhador, quando está na base administrativa, tem direito à auxilio almoço por dia de trabalho, esse direito se estende ao momento atual de pandemia e para fazer jus ao auxílio é necessário solicitar à secretária da sua unidade.

Entenda os fatos

No início da quarentena por conta da COVID-19, os trabalhadores onshore e offfshore foram colocados em sistema de teletrabalho e uma maioria teve seu salário reduzido. Por conta dessa nova forma de trabalho, de abril a junho receberam Vale Refeição.

Uma liminar conquistada pelo Sindipetro-NF no dia 5 de junho exigiu os retorno desses trabalhadores ao regime anterior de trabalho. Com isso, a Petrobrás informou que todos os gastos realizados no cartão do Vale Refeição após essa data serão debitados no contracheque.

O sindicato alerta para que a categoria fique atenta ao tema e envie ao sindicato relatos sobre qualquer irregularidade para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Diante do comunicado enviado semana passada pela Companhia aos trabalhadores do Sistema Petrobrás que estão em regime de teletrabalho, no qual consta um “termo de notificação” que define prazos e condições para execução das atividades durante o período de quarentena, o SINDIPETRO-RN elaborou um questionário onde pede a opinião da categoria sobre o polêmico assunto.

Abra o link e responda: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAN__pNi-HZURFE0V1FPSkRLT003MzA3V1JIUzRDR08zVi4u

A direção do SINDIPETRO-RN reforça a importância dos petroleiros e petroleiras em colaborar com a pesquisa, afim de um resultado mais pontual sobre os interesses da categoria sobre o tema. Desde já, agradecemos pela contribuição.

Ratificação: Informamos que o comunicado emitido pela Petrobrás se chama “termo de notificação” e não “termo de extensão” como foi informado anteriormente.

Problemática

O Sindicato reconhece a importância de manter o distanciamento social e poupar o máximo de trabalhadores administrativos e de grupos de risco de contaminação durante a pandemia de Covid-19, mas levanta alguns pontos sobre a atitude da empresa que atropelam acordos e mostram descaso com que a mesma trata o movimento sindical.

Elaborado sem nenhuma negociação com as entidades sindicais, o termo enviado pela Companhia ainda condiciona o pagamento da ajuda de custo à assinatura do documento.

O valor estipulado é de mil reais, pago em parcela única, seria para a compra de “equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse”. Entretanto, a empresa se isenta do reembolso de despesas mensais que já vem sendo arcadas pelos trabalhadores, como energia elétrica, telefonia e internet, dentre outros.

Além disso, no comunicado enviado à categoria, a direção da companhia afirma que o modelo de teletrabalho poderá se manter até o dia 31 de dezembro, com a ressalva de que sua interrupção pode acontecer “a qualquer momento”, conforme as “orientações de segurança trazidas na EOR”. A situação representa grande instabilidade para a categoria.

Ademais, a Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) tem funcionado apenas como um serviço de informação, negando o direito negocial dos sindicatos.

Para os trabalhadores de turno realocados para o regime administrativo de teletrabalho, por estarem em grupo de risco, um direito a menos: ao assinar esse termo podem deixar de receber adicional.

Grande parte dos petroleiros do administrativo, que está em home office, teve sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário, no primeiro semestre do ano. Já os funcionários de refinarias e plataformas que se enquadram no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração.

Os sindicatos estão contestando a maneira unilateral, sem diálogo e negociação com os sindicatos previstos no ACT, que a empresa está conduzindo essa e outras questões, principalmente durante a pandemia.

[Via Sindipetro-RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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