A FUP participou na manhã desta quarta-feira, 16, da segunda reunião do Grupo de Trabalho paritário que está discutindo o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Foram apresentadas à Gerência de Recursos Humanos diversas dúvidas e queixas da categoria em relação às regras que estão sendo propostas pela empresa para o pós pandemia.

A Federação alertou que a maior parte dos questionamentos feitos pelos trabalhadores já era previsível, pois o modelo de teletrabalho permanente que está sendo oferecido é basicamente a replicação do projeto piloto, que já existia antes da pandemia. Não há sequer uma definição objetiva sobre quem pode ou não aderir, já que as regras não especificam que atividades estão aptas para o teletrabalho. Outra queixa dos trabalhadores é o engessamento feito pela empresa, com a imposição da escala semanal.

Todos estes problemas estão ocorrendo porque a Petrobrás, até agora, não levou em consideração a proposta construída pelos trabalhadores no CONFUP e apresentada no dia 05 de agosto à companhia, com ampla discussão na comissão que foi instalada durante a negociação do ACT.

O teletrabalho tem que ter regras transparentes, objetivas e justas para todos os trabalhadores e não ser mais um instrumento de gestão desenhado especificamente para atender aos interesses da Petrobrás e suas subsidiárias. Por conta disso, a FUP orienta a categoria a não aderir ao termo proposto pela empresa, fortalecendo as entidades sindicais na negociação do GT, que terá um calendário denso de reuniões em janeiro.

“O pessoal do regime administrativo continuará em teletrabalho até março. Não tem por que ter pressa em relação ao pós pandemia e assinar o termo do jeito que está. Vamos continuar buscando no GT o atendimento da nossa pauta e avançar em pontos essenciais para garantir segurança e previsibilidade aos trabalhadores”, alerta a diretora da FUP, Cibele Vieira. Veja o vídeo abaixo.

Vale refeição – após a cobrança da FUP para que acabe com a diferenciação no pagamento do auxílio refeição dos trabalhadores de unidades operacionais que estão em teletrabalho, a Petrobrás informou que vai tentar agilizar a substituição do auxílio eventual que está sendo pago em folha, com valores reduzidos, para o cartão do Vale Refeição. 

 

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Em atendimento à cobrança da FUP, a Petrobrás agendou para esta quarta-feira, 16, às 10h, uma nova reunião do Grupo de Trabalho paritário que acompanha o teletrabalho nas empresas do Sistema. É a segunda reunião do GT desde que foi conquistado no Acordo Coletivo de Trabalho. A primeira reunião do Grupo foi no dia 12 de novembro, quando a FUP tornou a cobrar um regramento para o trabalho remoto, conforme discutido na comissão que discutiu esse tema com a Petrobras e subsidiária, em agosto (saiba mais abaixo).

Demandas da categoria que serão levadas à empresa

Muitos trabalhadores ainda não sabem se poderão ou não aderir ao regramento proposto, já que a Petrobrás não deixou claro quais atividades poderão ter ou não pelo menos uma escala de teletrabalho. Outra questão que precisa ser resolvida é a diferença entre o valor do auxílio almoço pago aos empregados de unidades operacionais em teletrabalho e o que é recebido pelos trabalhadores de escritórios. Além disso, há problemas também com a flexibilidade da escala feita pela empresa, que atualmente é semanal. A cobrança da FUP é por teletrabalho em período integral. Se isso não for atendido, que pelo menos a escala seja mensal, em vez de semanal.

Essas e outras demandas da categoria fazem parte da pauta de reivindicações relacionadas ao regramento do teletrabalho, cuja proposta foi construída e deliberada no Congresso Nacional da FUP, em julho, e apresentada à Petrobrás e subsidiárias.

Teletrabalho é pauta da FUP desde o início da pandemia

Desde o início da pandemia, a FUP vem cobrando da Petrobras e subsidiárias segurança e melhores condições de trabalho para os petroleiros e petroleiras que estão em home office, bem como um regramento que garanta previsibilidade à categoria. Em agosto, paralelamente ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP realizou quatro reuniões com a empresa, garantindo no ACT o compromisso dos gestores em criar um Grupo de Trabalho paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Outra iniciativa importante foi a pesquisa feita com a categoria para identificar as principais demandas dos petroleiros que estão em trabalho remoto.

[Imprensa da FUP | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

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A pesquisa sobre Teletrabalho do Sindipetro-NF e realizada por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estrou na fase de apuração via ligação telefônica que vai até o dia 10 de dezembro.

Técnicos do Dieese selecionaram de um banco de dados fornecido pelo Sindipetro-NF e sob total sigilo, trabalhadores e trabalhadoras do administrativo de forma aleatória para participar da pesquisa e começaram a entrar em contato. Até o momento o Dieese já tem 113 entrevistas completas, da fase de auto preenchimento. A previsão é que até o final do ano os dados apurados sejam divulgados.

O Dieese é uma entidade conceituada em pesquisa e para saber se a pesquisa é aplicada por seus técnicos é importante verificar que o remetente do e-mail com o link de convite é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As respostas serão fundamentais para embasar a ação do sindicato a esse respeito, especialmente na negociação com a Petrobrás na busca de condições adequadas para trabalhadoras e trabalhadores, que adotarem o regime de teletrabalho.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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Trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente para o teletrabalho durante a pandemia estão recebendo cerca de 30% a menos de auxílio refeição

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Nesta terça-feira (24), representantes do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) realizaram reunião virtual com a gerência de Recursos Humanos da Refinaria de Paulínia (Replan). Uma das pautas abordadas foi a falta de isonomia no pagamento do auxílio alimentação entre a própria categoria.

Durante a pandemia, os trabalhadores que migraram compulsoriamente para o teletrabalho, do administrativo ou do regime de turno ininterrupto, deixaram de usufruir das refeições que são oferecidas nas suas respectivas unidades da Petrobrás.

Como compensação, a estatal tem pagado o “auxílio almoço eventual”, depositado diretamente no contracheque dos petroleiros. Entretanto, pelos tributos descontados na folha, o valor é cerca de 30% menor do que o recebido pelos trabalhadores que já estavam no regime de teletrabalho permanente e que recebem o auxílio por meio de um cartão específico.

Para o mecânico da Refinaria de Paulínia (Replan) e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli, não existe mais o caráter de eventualidade que fez com que esse modelo fosse implementado no início da pandemia. 

“A gente já vem questionando há bastante tempo. Em um primeiro momento, a gente entendeu que tenha sido feito dessa maneira, de forma emergencial, mas agora já não configura mais como caráter de eventualidade, tendo em vista que isso está ocorrendo desde março. Por isso, entendemos que os valores precisam ser equalizados”, aponta Marsaioli.

A gerência de Recursos Humanos informou que a orientação geral do Sistema Petrobrás é não ressarcir essa diferença. Entretanto, os representantes da empresa presentes na reunião afirmaram que a expectativa é migrar esses trabalhadores em regime extraordinário para um modelo permanente de teletrabalho no início do próximo ano, o que também daria a eles o direito de receberem o valor do vale alimentação por meio de cartão, sem dedução de impostos.

O Sindipetro-SP solicitou que o novo modelo permita aos trabalhadores dividirem o valor em dois cartões distintos, um de alimentação (utilizado em supermercados) e outro de refeição (aceito geralmente em restaurantes). 

A previsão inicial do regime compulsório de teletrabalho, que era até 31 de dezembro, foi estendida para o dia 31 de março. Caso o número de casos se mantenham altos, poderão haver novas prorrogações. 

A migração para o regime de teletrabalho causou redução de jornada de oito para seis horas e diminuição proporcional de 20% dos salários para os trabalhadores do administrativo. Além disso, uma parcela dos petroleiros do regime de turno ininterrupto também foi direcionada ao teletrabalho, com cortes nas remunerações que variaram entre 37,5% e 49%.

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A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas a muitos trabalhadores. O teletrabalho foi uma estratégia adotada por diversas empresas, desde março, para garantir o isolamento social como medida recomendada pelos órgãos de saúde no país.

Foi a partir desta realidade que a CUT e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet) lançam neste mês uma pesquisa para compreender as percepções dos trabalhadores que hoje atuam em trabalho remoto.

Como explica o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a proposta das entidades é conhecer as formas e a dinâmica como o trabalho remoto está sendo implementado pelas empresas e como os trabalhadores sentem estas transformações no seu cotidiano.

“Isso nos ajudará a compreender melhor o momento vivido pelos trabalhadores e os impactos nas relações trabalhistas, principalmente agora que os números das contaminações e internações voltam a crescer em uma pandemia ainda não controlada”, afirma.

Pesquisa e percepções

O questionário tem um tempo médio de resposta de 20 minutos. Podem participar trabalhadores que atuam nos setores público ou privado, em organizações sem fins lucrativos (ONGs) ou funcionários de entidades sindicais.

Segundo os organizadores, a participação é livre, voluntária e as entidades garantem a privacidade e o anonimato quanto às respostas.

Presidenta da ABET, Patrícia Vieira Trópia destaca que o teletrabalho é uma modalidade de trabalho que, embora não seja uma novidade, se expande na pandemia.

Para Patrícia, no Brasil ainda há poucos estudos sobre teletrabalho e o fato de a pandemia ter colocado alguns milhões de trabalhadores em trabalho remoto instiga algumas questões.

Neste sentido, pretende-se saber, entre outros aspectos, como o teletrabalho impacta a vida familiar e as relações de trabalho.

"A pesquisa visa levantar um conjunto de informações sobre o processo de adaptação dos trabalhadores ao teletrabalho, as condições disponíveis no ambiente doméstico, a compatibilização entre trabalho doméstico e teletrabalho, organização do tempo de trabalho, além da percepção dos pesquisados sobre o teletrabalho".

Para a secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, a pesquisa chega num momento importante para avaliar os impactos do isolamento social.

"A pesquisa trará dados que irão auxiliar na discussão junto às categorias e nas mesas de negociação como proteção e regulamentação do trabalho remoto ou home office".

Petroleiros

No último dia 12, a FUP participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobrás e discutir propostas de regulamentação do trabalho remoto na companhia. Cerca de 20 mil petroleiros e petroleiras estão em teletrabalho desde março, quando teve início o processo de isolamento social em função da pandemia da Covid-19. Para buscar informações sobre as principais demandas dos trabalhadores em home office, a FUP realizou uma pesquisa com a categoria, entre agosto e setembro. 


Participe da pesquisa da CUT e da ABET:
https://fs4.formsite.com/uvnr1L/4d8wju9r35/index.html


[Com informações da CUT]

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Quinta, 12 Novembro 2020 16:01

Teletrabalho: FUP negocia regramento

Aconteceu nesta quinta-feira, 12, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para acompanhar e propor medidas que regulamentem o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Neste encontro virtual, a gerência de RH apresentou a regra que foi passada para categoria e deverá ser implementada no período pós-pandemia. A direção da FUP reafirmou as premissas definidas para que possa ser validado o regramento. São elas:

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.
> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.
> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.
> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.
A gerência da empresa irá apresentar um calendário para as próximas reuniões do GT.

O GT é uma conquista da Federação no Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022.

[Imprensa FUP]

 

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O teletrabalho  é uma novidade, na escala intensa em que vem sendo adotado pela Petrobrás, por isso o Sindipetro-NF  percebe como importante conhecer a experiência neste período de pandemia para poder negociar melhores condições de trabalho para a categoria petroleira.

Com esse propósito o Sindipetro-NF em parceria com a equipe do Dieese construiu uma pesquisa voltada aos trabalhadores do Setor Administrativo da Petrobrás que estão trabalhando em regime de teletrabalho.  Nela serão abordados temas relacionados à jornada de trabalho, às condições de trabalho, à saúde no trabalho, sempre relacionados a esse regime.

A pesquisa será aplicada de 9 de novembro a 10 de dezembro através de sorteio . “As pessoas sorteadas na amostra receberão uma mensagem por e-mail convidando-as a participar e contendo um link que leva ao questionário da pesquisa. Em menos de 10 minutos o trabalhador ou trabalhadora que fizer parte da amostra poderá responder o questionário” – explica o técnico do Dieese, Cloviomar Cararine.

Cararine explica que os dados serão fundamentais para embasar a ação do sindicato a esse respeito, especialmente na negociação com a Petrobrás na busca de condições adequadas para trabalhadoras e trabalhadores, que adotarem o regime de teletrabalho.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Sindicatos discutem o tema nas negociações coletivas e também estão de olho nos debates no Congresso Nacional sobre as modalidades de trabalho para garantir trabalho decente para a classe trabalhadora

[Da imprensa da CUT]

Desde que os governos adotaram o isolamento social como única forma de conter a proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em março deste ano, milhares de trabalhadores e trabalhadoras passaram a exercer suas atividades profissionais à distância, nas modalidades teletrabalho e home office, mas a maioria não sabe quais as características de cada uma nem que  direitos estão garantidos pela legislação brasileira.

Quase 8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Covid), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estavam trabalhando à distância em setembro. E segundo o estudo "Tendências de Marketing e Tecnologia 2020: Humanidade redefinida e os novos negócios", o trabalho a distância no Brasil vai crescer 30% no pós-pandemia, pois muitas empresas descobriram as vantagens desta modalidade.

E para que esses trabalhadores também entendam as vantagens e desvantagens e os direitos trabalhistas do teletrabalho e do home office, o PortalCUT foi ouvir uma especialista. Confira.

Teletrabalho

A assistente de vendas de uma distribuidora de matéria-prima plástica, Daniela Albuquerque, está trabalhando de casa desde o mês de março e para conseguir entregar seu trabalho fica conectada com o sistema da empresa em tempo integral.

Segundo do artigo 75-B da Lei 13.467/17 da Consolidação das Leis  do Trabalho (CLT), a modalidade em que Daniela está atuando é o teletrabalho.

Isso porque este tipo de trabalho é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Porém, a empresa em que Daniela trabalha não fez nenhum tipo de aditivo contratual, continua cobrando a jornada e ainda é ela quem está responsável pelos custos da internet que está usando para exercer sua função.

O que pode levar o caso à justiça, dando causa ganha para o trabalhador ou a trabalhadora, explicou a assessora jurídica da Direção Executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Célia Rocha de Lima.

“Para o teletrabalho é preciso que as empresas façam um contrato a parte para deixar estabelecidas as responsabilidades do trabalhador e da empresa. Além disso, esta modalidade não comporta controle de jornada, porque está mais ligado ao trabalho entregue do que a própria jornada e, baseado no texto da Lei, os riscos da atividade econômica são da empresa e o trabalhador não pode arcar com esta responsabilidade”, explicou.

Ou seja, no contrato deve constar quem será responsável pela aquisição, manutenção, fornecimento dos equipamentos tecnológicos e também a infraestrutura necessária e adequada para a prestação do serviço. Se por ventura, o empregado arcar com algum custo referente a estes itens de modo a lhe causar prejuízo, os mesmos deverão ser reembolsados.

A advogada disse que já consta na Justiça brasileira dois entendimentos sobre esta realidade, uma em defesa do trabalhador e outra para empresa porque um segmento da Justiça entendeu que a Lei determina que os riscos da atividade econômica são da empresa e outro entendeu que tudo depende de como aquele trabalho foi combinado no contrato aditivo.

Caso o trabalhador ou trabalhadora não tenha contrato, como é o caso da Daniela, Célia disse que é preciso procurar ajuda do sindicato, caso a categoria tenha uma entidade representativa, ou então ir conversar com o patrão sobre a realidade deste trabalho, que aumentou seus custos e suas responsabilidades. E ainda resolver esta questão do contrato aditivo.

Além disso, segundo a advogada, o acordo do teletrabalho pode ser alterado e a empresa pode pedir para que o trabalhador ou a trabalhadora volte a trabalhar presencialmente, mas a lei garante 15 dias de transição.

Ronaldo Lima dos Santos

 

Ronaldo Lima dos Santos

Home office (trabalho a domicílio)

O termo home office vem do inglês e significa “escritório em casa” no Brasil é legalmente conhecido como trabalho a domicilio.

Art. 6o da CLT não distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Isso quer dizer que a Lei não muda nada em relação ao trabalho presencial e o a domicilio. Os direitos, a jornada e as horas extras devem ser cumpridos como se o trabalhador estivesse indo para o trabalho de forma física, sem precisar de nenhum contrato aditivo. Assim sendo, é dever da empresa propiciar ao funcionário em home office o mesmo ambiente de trabalho que existe dentro da empresa.

“Pelo nosso entendimento do estudo é também dever da empresa prover todos os meios para estes trabalhadores exercerem suas funções, como cadeira e internet, mas na Justiça também já há vários tipos de interpretação”.

“Quando a lei é mal feita há riscos de interpretações diversas. Vamos demorar uns 10 anos para ter uma jurisprudência mais sólida com uma segurança melhor para os lados. O melhor cenário sempre é a negociação coletiva que determine a capacidade de fiscalização e controle destas modalidades de trabalho”, afirma Célia.

Papel do Sindicato

A CUT organizou um seminário “Teletrabalho: experiências e desafios da Negociação Coletiva no Brasil e no Mundo” no último dia 7, no Dia Marco da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente e ouviu várias experiências tanto internacionais quanto nacional, entre elas o acordo entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e o Bradesco.

A negociação entre as partes, assinada no dia 14 de setembro, prevê como se deve fazer a formalização do teletrabalho, controle de jornada, ajuda de custo, infraestrutura, precauções e promoção de saúde física e emocional, ergonomia, ambiente de trabalho e equilíbrio da vida pessoal e profissional.

A negociação dos bancários mostra a importância dos sindicatos na luta por direitos e condições de trabalho, ressaltou o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento. De acordo com ele, o seminário da Central não só contou experiências positivas já negociadas como apontou um conjunto de princípios que podem orientar os sindicatos nos processos de negociação de teletrabalho ou home office no próximo período, tanto do ponto de vista de negociação quanto da necessidade de ter uma legislação feita através do parlamento.

“Nós ainda vamos discutir vários temas e estamos preparando um caderno da CUT com as orientações para os sindicatos sobre as modalidades de trabalho a distância. Mas também estamos acompanhando no Congresso Nacional projetos de lei sobre o teletrabalho e estaremos atentos para que estes modelos de trabalho não sejam precarizados”, finalizou o dirigente.

Ministério Público do Trabalho lança 17 recomendações sobre o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos de administração pública. Procuradores querem evitar abusos aos  trabalhadores que continuarão em home office no pós pandemia

[Do portal da CUT | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

A pandemia do novo coronavírus (Covid 19) levou milhares de trabalhadores e trabalhadoras a serem submetidos ao teletrabalho, em muitos casos, sem as condições técnicas necessárias para desenvolver suas atividades.

Empresas não vêm pagando pelo uso da internet, pelo aumento no consumo de energia elétrica e o computador ou notebook utilizado é do próprio trabalhador que chega a arcar inclusive com os custos de manutenção do equipamento.  Há também queixas sobre o excesso de carga horária, com os patrões e chefias cobrando trabalho fora do horário do expediente, por meio de telefonemas e mensagens.

Diante da expectativa de empresas manterem boa parte dos seus trabalhadores em regime de teletrabalho após a pandemia, já que os empresários perceberam que tiveram redução de custos como aluguel e de manutenção de um espaço físico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que vai aumentar a fiscalização para evitar os abusos que estão sendo cometidos ou que poderão ser acentuados.

Como alerta, o órgão publicou nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública.  Na lista estão limitação de jornada, direito à desconexão, preservação da privacidade da família do trabalhador, o direito a pausas e que os contratos devem ser por escrito, entre outras medidas. Veja abaixo. 

“O Ministério Público do Trabalho atuará na fiscalização e na investigação sobre o cumprimento das obrigações contidas na nota técnica. As denúncias do seu descumprimento poderão ser encaminhadas diretamente no site do MPT”, afirma Adriane Reis Araújo, coordenadora nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.  

O Ministério Público do Trabalho chama a atenção para o fato de que o trabalho remoto surgiu como alternativa para manter a prestação dos serviços na pandemia, e que atualmente muitas empresas e trabalhadores reconhecem nesta forma de prestação de serviços o modelo mais adequado e eficiente para a realização das suas atividades. No entanto, a normativa sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é, segundo o órgão, ainda muito aberta e precisa ser adotada com outros dispositivos internacionais de normas de regulamentação.

“ É preciso que o trabalho remoto seja realizado de forma equilibrada com a vida doméstica ,sem invadir a vida privada do trabalhador. Por isso, eles devem ficar atentos às orientações das empresas para evitar a sobrecarga física e mental, realizando exercícios e pausas regulares, adotando mobiliário mais adequado e sendo capacitado de forma suficiente para o desempenho da função”, diz  

A procuradora do Trabalho ressalta ainda que as empresas devem lembrar que mesmo dentro do trabalho remoto elas são responsáveis pelo risco da atividade econômica e deverão adquirir equipamento necessário para o  desempenho do trabalhador,  ou então reembolsá-lo no seu uso do equipamento privado.

“ As empresas são responsáveis pela saúde física ,social e psicológica dos empregados, e ela deve orientar os supervisores para que ajam de maneira responsável no direito do funcionário  ter à desconexão do trabalho”, reforça Adriane Reis Araújo.

Veja as recomendações do MPT

1)Ética digital

Respeitar a ética digital no relacionamento com os trabalhadores, preservando intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar.

2 )Contrato:

Regular teletrabalho por meio de contrato de trabalho aditivo por escrito, com  duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado;

2) Ergonomia:

Observar os parâmetros da ergonomia quanto às condições físicas ou cognitivas de trabalho, como por exemplo, mobiliário e equipamentos de trabalho , postura física, conexão à rede, design das plataformas de trabalho online,  conteúdo das tarefas, as exigências de tempo, ritmo da atividade. E ainda a formatação das reuniões, transmissão das tarefas a ser executadas, feedback dos trabalhos executados,  oferecendo ou reembolsando os bens necessários

4) Pausa:

Garantir ao trabalhador em teletrabalho períodos de capacitação e adaptação, além de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação, de forma a impedir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombro, dorso e membros superiores, com a devida adequação da equipe às demandas da produção, de forma a impedir sobrecarga habitual ao trabalhador.

5) Tecnologia:

Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação em plataformas virtuais para a realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais.

6) Instrução:

Instruir empregados, de maneira expressa, clara e objetiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças, físicas e mentais e acidentes de trabalho.

7) Jornada:

Observar a jornada contratual na adequação das atividades na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais, com a compatibilização das necessidades empresariais e das trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares  (pessoas dependentes sob seus cuidados);  na elaboração das escalas laborais que acomodem as necessidades da vida familiar, incluindo flexibilidade especial para trocas de horário e utilização das pausas .

8) Etiqueta digital

Orientação de toda equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho, seja verbal, moral, sexual, social, psicológica, físico, material e virtual, que podem se caracterizar por insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quais meios, expressões preconceituosas, pilhérias e  memes.

9) Privacidade

Garantir o respeito ao direito de imagem e à privacidade das trabalhadoras e trabalhadores, seja por meio da orientação da realização do serviço de forma menos invasiva a esses direitos fundamentais, oferecendo a realização da prestação de serviços preferencialmente por meio de plataformas informáticas privadas, avatares, imagens padronizadas ou por modelos de transmissão online.

10) Uso de imagem

Assegurar que o uso de imagem e voz seja precedido de consentimento expresso dos trabalhadores, principalmente quando se trata de produção de atividades a ser difundido em plataformas digitais abertas em que sejam utilizados dados pessoais (imagem, voz, nome) ou material produzido pelo profissional.

11) Prazos de entrega

Garantir a observação de prazo específicos e restritos ao período das medidas de contenção da pandemia da Covid-19 para uso do material produzido pela mão de obra subordinada , quando tiver havido alteração da forma de prestação contratual por força daquelas medida

12) Liberdade de expressão

Garantir o exercício da liberdade de expressão da trabalhadora ou trabalhador, ressalvadas ofensas que caracterizem calúnia, injúria e difamação.

13 )Autocuidado

Estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas de Covid-19, com garantia de posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos.

14) Trabalho de idosos

Garantir que o teletrabalho, na forma da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) seja oferecido ao idoso sempre de forma a favorecer a sua liberdade e direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

15) Pessoas com deficiência

Assegurar que o teletrabalho favoreça as pessoas com deficiência, com obtenção e conservação do emprego e progressão na carreira, incluindo a reintegração da pessoa na sociedade, garantindo-se acessibilidade e adaptação.

16) Controle de jornada

Adotar mecanismo de controle da jornada de trabalho para o uso de plataformas digitais privadas ou abertas na realização de atividade extra de capacitação. Para o MPT essas horas terão de ser acrescidas ao horário de trabalho, já que a jornada extra é incompatível com medidas de redução da jornada de trabalho ou de suspensão do trabalho, nos termos da Medida Provisória n. 936/2020

17) Programas de profissionalização para demitidos

Criar programas de profissionalização especializada para os trabalhadores dispensados, podendo, inclusive, contar com o apoio do poder público.

Nesta quinta-feira, 17, completa um mês que a FUP lançou uma pesquisa nacional para identificar as principais facilidades e dificuldades do teletrabalho no Sistema Petrobrás. Até o momento, 1.210 petroleiros e petroleiras haviam respondido ao questionário, que ficará disponível até domingo, dia 20,[acesse por aqui].

Quanto mais trabalhadores participarem, mais informações a FUP terá para elaborar um diagnóstico preciso sobre o teletrabalho, identificando as principais demandas da categoria. A pesquisa será sistematizada de forma confidencial.

GT paritário

O Acordo Coletivo 2020/2022 garantiu a criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobrás. A FUP já participou de quatro reuniões específicas sobre esse tema, onde discutiu com os gestores da empresa a importância de um regramento coletivo que atenda às principais reivindicações da categoria.

O trabalho remoto atualmente está sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas ou sob risco de privatização. É fundamental garantir regras que deem previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes.

Participe da pesquisa da FUP e ajude a divulga-la. O prazo final é domingo, dia 20.

Clique no link e preencha o formulário: https://bit.ly/3kSriXI

[FUP | Imagem: Flicker/Gemma Bussel]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.