Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

Publicado em Trabalho

Quantia para 2021 será a menor reservada para a área desde o início da série histórica, iniciada em 2013

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cortou 47,3% da verba destinada para fiscalizações de segurança e saúde no trabalho, verificações de obrigações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo. De 2013 a 2018, o valor médio anual destinado à área foi de R$ 55,6 milhões. A partir de 2019, com a posse do atual governo, a quantia caiu para R$ 29,3 milhões. As informações foram divulgadas nesta semana em reportagem da Folha de S. Paulo.

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o montante reservado a essas operações está sofrendo reduções constantes. No ano anterior ao golpe, em 2015, foram remetidos R$ 67,7 milhões – recorde da série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop), iniciada em 2013. Já em 2016, o valor fixado foi de R$ 66,5 milhões. As verbas anuais que se sucederam foram de baixas ininterruptas: R$ 61,2 milhões, em 2017; R$ 51 milhões, em 2018; R$ 39 milhões, em 2019; e R$ 24,7 milhões, em 2020.

Para o próximo ano, o governo estipulou a soma de R$ 24,1 milhões, de um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o orçamento. Essa diminuição faz parte de uma estratégia do governo de enxugar e flexibilizar a legislação trabalhista vigente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Calos Silva, a demanda por fiscalização aumentou desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. “Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o sindicalista em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ele ainda apontou que a reforma trabalhista deu mais poder às negociações entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas, o que exigiria um aumento das ações para verificação dos acordos.

Reforma trabalhista

Um dos pontos mais contestados da reforma pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira. Além disso, a nova legislação acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Atualmente, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Além disso, houve um crescimento de 7,63% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2019, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano passado, houve 1.213 casos registrados em todo o país.

Cartilha bolsonarista

No início da pandemia do novo coronavírus, a Petrobrás disparou um informe aos seus trabalhadores em que comunicou a suspensão temporária das homologações presenciais. “Caso deseje, podemos enviar para seu e-mail um link de acesso à nossa plataforma digital que contém todos os documentos da sua rescisão”, afirmou a nota.

A medida, justificada como uma forma de minimizar os riscos de contágio da doença, passou a ser constitucional a partir da reforma trabalhista – que retirou a obrigatoriedade da realização das homologações nos sindicatos. Com isso, houve diversos casos em que empresas não depositaram as verbas rescisórias, após obrigarem trabalhadores a assinarem suas demissões.

Na Refinaria de Paulínia (Replan), pertencente à Petrobrás, o passivo de homologações assinadas com ressalva soma R$ 1,2 milhão. Esse déficit foi gerado pelo desconto indevido de faltas não justificadas feito pelo RH da unidade e identificada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP).

Além disso, a petroleira estatal tem coagido trabalhadores a compensarem o banco de horas com folgas, para evitar o pagamento devido. Entretanto, essa atitude fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que direciona as duas primeiras horas extras para o banco de horas, e divide o excedente entre o próprio banco de horas e o ressarcimento em dinheiro ao trabalhador.

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[Da imprensa da FUP]

As transformações em curso no mundo do trabalho, que foram ainda mais aceleradas pela pandemia, são o tema central do segundo painel de debates desta quinta-feira, 16, no Congresso Nacional da FUP.

Em live às 15h, a socióloga do trabalho, Selma Venco, e a pesquisadora Marilane Teixeira, professora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, irão falar sobre o impacto das novas tecnologias na vida do trabalhador e as mudanças nas relações trabalhistas. O debate será mediado pelo diretor da FUP, Alexandro Guilherme.  

XVIII CONFUP Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”. Convidamos a socióloga...

Publicado por Federação Única dos Petroleiros em Quinta-feira, 16 de julho de 2020

 

Serviço:

Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”

Quando: quinta, 16, às 15h

Com a socióloga do trabalho Selma Venco, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a economista e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, professora, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e assessora sindical.

Mediação: Alexandro Guilherme, diretor da FUP e do Sindipetro-PR/SC.

Ao vivo pelo Youtube e Facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa da CUT/Texto: Marize Muniz]

Um dos principais projetos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é aprofundar a reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), que alterou mais de 200 itens da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), reduziu a renda, tirou direitos conquistados e não gerou empregos. Sem propostas concretas de geração de emprego e renda, Guedes agora quer criar o regime de contratação por hora trabalhadora.  

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) obrigou o ministro a segurar seus planos de arrocho contra a classe trabalhadora, mas ele continua firme na decisão de precarizar mais o mercado de trabalho, assim que passar o ápice do contágio da doença. Guedes continua defendendo o modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.

O discurso é o mesmo feito durante a análise e votação da reforma de Temer. Naquela época, o governo dizia que, com a reforma, o país ia gerar mais de 6 milhões de postos de trabalho, o que não aconteceu, tampouco vai acontecer agora porque o que gera emprego é investimento pesado em infraestrutura, máquinas, tecnologia e educação e não emprego indecente, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que considera o regime de contratação por hora trabalhada um disparate.

“Essa medida é um absurdo, um contrassenso. A reforma Trabalhista, com toda precarização, não gerou empregos como eles diziam, gerou taxas recordes de informalidade e de desemprego. Por que repetir o erro?”, questiona Valeir.

Sob o pretexto de incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros  que fazem bicos porque não conseguiram empregos formais, com carteira assinada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, como no trabalho intermitente, legalizado pela reforma Trabalhista, em que o trabalhador é chamado para trabalhar algumas horas ou dias por semana.

De acordo com reportagem do UOL, pela proposta do governo, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Mas, ao contrário do trabalho intermitente, o novo regime vai permitir que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos, ou seja, ele vai trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.

Para o economista Felipe da Roz, da Unicamp, na ótica microeconômica, a pandemia mostrou que, frente a períodos de depressão, de crise, de redução da atividade econômica, os empresários tentam ajustar a sua capacidade produtiva ao nível da demanda e demitem, mas os efeitos são perversos porque o ajuste é feito no conjunto da economia, reduz a capacidade de gastos da população e aprofunda a crise econômica.

“Os efeitos da retirada de direitos dos trabalhadores são ruins porque você está cortando a renda, ou seja, reduzindo a capacidade de gastos e de consumo do país, e isso vai ter vai ter efeitos macroeconômicos”, diz o economista se referindo à possibilidade do trabalhador receber menos de um salário mínimo por mês.

O discurso mais importante do Guedes é “já que a gente não consegue dar emprego vamos acabar com salário mínimo e trabalhar por hora”, lembra o economista ressaltando que, na verdade, o ministro não tem uma proposta concreta de geração de emprego e renda.

Para Felipe da Roz, a proposta na prática pode ter efeito contrário e fazer com que o trabalho formal se transforme cada vez mais em trabalho informal, ou seja, deixando os trabalhadores e trabalhadoras sem receber qualquer proteção, especialmente em momentos de crise.

“E se tem outra coisa que a pandemia deixou bem claro é a falta de amparo para o trabalhador informal, frente a qualquer solavanco da economia”, ressalta Felipe.

Paradoxalmente, o que levou Guedes a desenhar a proposta de regime intermitente foi justamente os milhões de trabalhadores nas filas para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante os períodos mais críticos da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus, quando eles ficaram totalmente sem renda e sem poder correr atrás.

“Os pretextos usados por este governo são sempre no sentido de resolver o drama do desemprego, mas as propostas sempre são no sentido de beneficiar os empresários com mais lucros, tirando direitos dos trabalhadores”, afirma Valeir.

Para o dirigente, é impossível garantir essa dignidade se o governo criar esse novo regime de contratação por hora trabalhada trabalho, que praticamente acaba com o piso salarial mínimo das categorias profissionais, além de expor o trabalhador a um salário menor do que o salário mínimo.  

Porta de saída

A equipe de Guedes trabalha numa proposta de unificação do Programa Bolsa-Família com outros benefícios, além da criação do Programa Renda Brasil que, segundo o ministro terá como missão estimular a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Assim, quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.). Ainda segundo o UOL, passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

O ministro também insiste na sua obsessão, a capitalização da Previdência para trabalhadores formais. Para se aposentar o trabalhador ou trabalhadora têm de fazer sua própria poupança. O governo não contribui com um centavo sequer. A proposta já foi rejeitada no debate da reforma da Previdência e é rechaçada pelo Congresso, por especialistas do mundo do trabalho e da área da previdência e pela sociedade, além de ter dado errado em vários países do mundo, onde milhares de idosos passam fome.

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

Talvez por esta enorme rejeição, a equipe de Guedes diz que a ideia agora foi reformulada e o governo pode garantir uma complementação para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

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[Reportagem da CUT | Por Érica Aragão]

Preocupados em atender a pressão do empresariado, inclusive de escolas particulares, os governos federal, estaduais e municipais estão anunciando diariamente medidas para a retomada das atividades econômicas, entre elas, a volta as aulas, mesmo com a curva crescente de contaminação e morte por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Na maioria dos estados, o recomeço das aulas está previsto para agosto, outros estão mais avançados e querem voltar antes. No Rio de Janeiro, escolas particulares pressionam pelo retorno à sala de aula e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou que a volta das escolas privadas seria facultativa a partir do dia 10 de Julho.

Uma das falsas justificativas para o retorno das aulas é que muitas pessoas, principalmente as mulheres, não têm com quem deixar os filhos para trabalhar e podem perder seus empregos.

“A retomada da economia sem pensar na realidade da mulher, que é a maioria na força de trabalho, vai prejudicar ainda mais a vida delas, principalmente as negras e mães solos”, afirma a socióloga da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“As mulheres também não veem segurança para a retomada das aulas presenciais”, afirma Adriana se referindo a pesquisa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que revelou que 86,73% dos entrevistados disseram que não enviariam seus filhos para as atividades presenciais antes do ritmo da contaminação cair.

“Quem irá ficar com as crianças em casa, protegidas contra o coronavírus, para que essas mulheres voltem a trabalhar? Seremos mais uma vez empurradas para fora do mercado de trabalho?”, questiona Adriana.

Quase nove em cada dez trabalhadores - ocupados ou buscando emprego -que vivem completamente sozinhos com seus filhos menores de 14 anos no país são mulheres. Entre os quase 2 milhões de brasileiros nessa situação, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado na Folha de S. Paulo, 1,76 milhão são do sexo feminino e 233 mil ao masculino. As negras são maioria nesse universo de mulheres vulneráveis, embora sejam 54% da força de trabalho feminina, as pretas e pardas equivalem a 64%, ou quase 1,1 milhão, das profissionais que são “mães solo”.

De acordo com a técnica do Dieese, mesmo nas famílias que têm os dois cônjuges é muito possível que na negociação interna da família a mãe opte por ficar cuidando do filho e o pai assuma seu posto de trabalho porque não tem com quem deixar seus filhos.

“No caso das mães solos a situação é muito mais grave porque elas precisam do trabalho para sustentar sua casa e a família e por outro lado não têm como defender a retomada das aulas e não podem contar com nenhuma estrutura pública e com isso são ainda mais penalizadas”.

Dificuldades no acesso e na permanência do trabalho

Leila Lopes, negra, divorciada, mãe solo, moradora da periferia e caixa numa rede de restaurantes foi chamada para o retorno ao trabalho no shopping, mas preferiu ser dispensada, porque não tinha com quem deixar seu filho Rafael de 11 anos, que depende dela para estudar em casa e se alimentar. E ela não é única.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na última quinzena de março, quando começou a quarentena. Além da demissão, elas têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado.

“Esses dados demonstra a dificuldade que o país ainda encontra em garantir uma política de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho e políticas adequadas de cuidados dos filhos, para que elas possam exercer suas profissões. O que a pandemia fez foi escancarar este problema e a retomada da economia piorar ainda mais”, afirma Adriana.

Ela conta que em Portugal, para que as mulheres conseguissem manter sua renda e garantir proteção à vida das crianças, o governo deu um vale para que as trabalhadoras pudessem contratar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto elas estão trabalhando. No Brasil, o auxílio emergencial para as mães solos no valor de R$ 1200 não chegou para muitas mulheres, principalmente as negras e da periferia. 

“Esta retomada da economia antes da hora vai empurrar as mulheres para fora do mercado de trabalho, ampliando a parcela de mulheres na inatividade, que já são a maioria”, comentou Adriana.  

Outras possibilidades

Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, muitas mulheres, principalmente as negras, que estão tendo dificuldades em administrar emprego e a responsabilidade de cuidar dos filhos vão tentar viabilizar arranjos familiares ou com vizinhos porque não tem política pública de assistência para poderem continuar trabalhando.

“O Estado deveria dar alguma contribuição adicional para que estas mulheres pudessem de alguma forma compartilhar responsabilidades, mas como não tem milhares de mulheres vão pedir demissão ou tentar garantir alguma estrutura na comunidade e contar com a solidariedade das pessoas para conseguirem voltar ao trabalho”, afirma.

O maior risco, complementa Adriana, é que muitas mulheres estão perdendo a autonomia econômica e outras estão sendo obrigadas a criar situações pouco protegidas para as crianças pra poder conseguir trabalhar. Tudo isso por falta de uma política pública que garanta a essa mulher o direito de voltar ao trabalho com tranquilidade, mantendo seus filhos seguros.

Questão de classe

Marilane destaca que também é uma questão de classe. Com a reabertura da economia, apesar da curva de contaminação em alta, quem pode vai contratar babá para continuar trabalhando em casa, com toda família protegida, quem não pode vai se arriscar e ainda pode colocar os filhos em risco.  

“A classe média vai pagar a babá para fazer seu home office ou mesmo pintar a unha, enquanto a empregada doméstica, por exemplo, que está sendo obrigada a trabalhar mesmo antes da reabertura comercial, precisa levar seu filho ao trabalho e acabou perdendo a criança porque a patroa não teve paciência em ficar com o menino enquanto a mãe levava o cachorro para passear”, disse a economista.

Marilane se referiu à morte de Miguel Otávio, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro de Recife no dia 2 de junho. Naquele dia, como não tinha com quem deixar o filho, a doméstica Mirtes Renata de Souza, o levou para o trabalho e enquanto foi passear com o cachorro da patroa, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, deixou o filho sob seus cuidados. Como o menino pedia muito pela mãe, ela deixando que ele entrasse no elevador e ainda apertou o andar da cobertura, mas o menino apertou outros andares e acabou descendo no 9º de onde caiu de uma varanda de serviço.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, concorda com Marilane e diz que a retomada da economia favorecerá só a classe média e alta deste país.

“Eu defendo o lockdown [fechamento total da economia] porque para o mercado não interessa em saber que são as mulheres pretas e pardas que estão na economia informal, no trabalho precário, com baixos salários, são as que mais precisam de renda, mas também não vão querer deixar seus filhos nas escolas para correrem o risco de perder seus filhos para a Covid-19”, ressalta.

Papel da escola e papel do governo

Para a professora e secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, a justificativa do governo de ter que reabrir escolas para as pessoas poderem ir trabalhar revela que a escola é vista de forma errada.

Segundo ela, os governantes estão distorcendo a concepção do processo educacional e transferindo para ele uma responsabilidade social do Estado sendo que o papel do governo federal e dos governos locais é investir o dinheiro público, disponível no Orçamento da União, nas políticas públicas de apoio à população pobre para, em primeiro lugar, as pessoas possam sobreviver com dignidade e, em segundo, para segurar a economia.

“Responsabilizar a escola pelo desemprego das mães que vivem sozinhas com seus filhos é falácia. Neste momento da pandemia, o que a gente menos precisa é desse tipo de mentira”.

“Mas o governo Bolsonaro, por exemplo, preferiu entregar o dinheiro público aos banqueiros, a título de ajuda por causa da pandemia. Só em março, receberam quase R$ 2 trilhões do ministro da Economia e em abril começaram a demitir milhares de bancários. É isso que aprofunda a crise econômica e não a escola aguardando a pandemia passar”, destaca Rosilene.

Fora que, aponta a dirigente, “tem que ser destacado que os protocolos em todo o mundo consideram escolas, faculdades e universidades como sendo os últimos espaços a serem reabertos, em função do altíssimo potencial de contágio desses lugares, o que causa, invariavelmente, repiques nos casos de contaminação”.

As escolas estão preparadas?

A Secretária de Combate ao Racismo da CUT e também professora, Anatalina Lourenço, disse que é preciso se perguntar se as escolas do país, de um modo geral, têm condições de voltar às aulas neste momento. Segundo ela, a estrutura da escola já coloca esta questão em xeque.

“Nas escolas públicas a gente vê escolas que só tem um lavabo com 4 torneiras para 700 alunos, um banheiro para os meninos e um para as meninas e as salas superlotadas, como é que se evita aglomeração deste jeito?”, questiona.

Segundo ela, se o governo estivesse comprometido de fato com o bem estar da sua população seria mais responsável em averiguar as condições dadas e ainda pagar um auxílio a nível estadual para que as mães resguardem suas vidas e as de suas crianças.

Tem saída?

Anatalina ressaltou que a saída não é o retorno às aulas, mas que também não existe saída mágica. Segundo ela, é por isso que os governos deveriam sentar com os sindicatos, organizações sociais, com os pais para definirem de fato o que é melhor.

“Não há saídas milagrosas, mas esta construção não deve ser feita de uma mão única, de cima para baixo. É preciso dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, com os alunos e país porque sozinho ninguém resolve nada. A gente precisa garantir que as crianças retornem às escolas com proteção à vida, e não correndo risco de serem contaminadas”, afirmou a dirigente.

“E é justamente por falta de uma ação contundente, seja de âmbito federal, estadual ou municipal que os governos agora tentam, de forma irresponsável,  salvar economia a partir da abertura do comércio e das escolas. Isto é de uma irresponsabilidade sem precedentes”, concluiu Anatalina.  

[FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS]

 

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Especialistas traçaram semelhanças e contrastes entre relações de trabalho de diferentes países, com o objetivo de refletir sobre alternativas de organização diante da retirada de direitos e consolidação da “uberização” ao redor do mundo

Na última semana, dois fatos se mostraram como metáforas contemporâneas da classe trabalhadora brasileira. Na terça-feira (30), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 49,5% das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas no Brasil, recorde negativo na história do levantamento feito pela entidade. Por outro lado, no dia seguinte, quarta-feira (1), entregadores de aplicativos protagonizaram uma greve histórica em todo o país, chamada nas redes de “Breque dos Apps”.

Em São Paulo, cerca de cinco mil trabalhadores participaram da mobilização pelas principais vias da capital, reivindicando aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e auxílio por contaminação de covid-19 ou acidentes.

Diante desse complexo cenário, que escancara uma crise sem precedentes ao mesmo tempo que explicita a erupção de movimentos de resistência, a 14ª edição do SindiPapo, live criada no início da pandemia pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), teve como tema: “Modelos sindicais e rumos do sindicalismo brasileiros”.

O bate-papo ocorreu na última sexta-feira (4) e contou com a presença da professora adjunta do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Larissa Rosa Corrêa; do metalúrgico e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), João Cayres; e do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

Modelos sindicais

Além de professora adjunta de História na PUC-Rio, Larissa também é autora do livro “Disseram que voltei americanizado”, título inspirado na canção imortalizada por Carmen Miranda. Por meio de uma pesquisa aprofundada, a obra resgata a tentativa da American Federation of Labor (AFL), a maior central sindical norte-americana, de implementar o chamado sindicalismo “livre e democrático” no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A historiadora expõe o intercâmbio realizado por sindicalistas brasileiros e os limites e contradições encontrados pela AFL no regime ditatorial brasileiro.

Os norte-americanos e suas multinacionais se incomodavam muito com esses direitos individuais dos trabalhadores brasileiros. Eles costumavam dizer que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] impedia a modernização do Brasil. Toda vez que os brasileiros iam para os Estados Unidos aprender sobre o sindicalismo de negócios, voltavam admirados com o fato de que lá os grevistas não tinham direito de receber pelos dias parados, por exemplo. Também incomodava muito os norte-americanos a atuação da Justiça do Trabalho”, explica Corrêa.

Uma menor rigidez das relações de trabalho não determina, entretanto, um julgamento maniqueísta sobre o modelo sindical norte-americano. João Cayres, que já coordenou a Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), exalta a liberdade de organização dos trabalhadores nos Estados Unidos.

“O que eu gosto do modelo norte-americano é que existe uma certa liberdade de associação. Não existe esse negócio de categoria, eles vão se abrindo. O Still Works, sindicato dos metalúrgicos, assumiu os trabalhadores dos cassinos de Las Vegas, por exemplo. Aqui se cria muito sindicato, isso não funciona. Nós temos uma cultura corporativista. Temos, atualmente, 12 mil sindicatos no Brasil. Essa fragmentação é muito ruim. Agora o que eles queriam implementar no Brasil é o modelo chileno, que é a fragmentação total. Isso permitiria criar vários sindicatos em um mesmo local de trabalho, por exemplo”, opina Cayres.

Atualmente, o país possui cerca de 17 mil sindicatos ativos – 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais. Apesar de concordar com a reflexão de Cayres, o diretor da FUP, João Moraes, vê a necessidade de fazer uma diferenciação sobre a liberdade de associação defendida por setores trabalhistas e a proposta dos patrões sobre o tema.

“No Brasil, muitas vezes, adota-se chavões. Por exemplo, tudo que tem preocupação com o conjunto da sociedade, principalmente com o povo pobre, é taxado de populismo. Para impor um modelo que facilitasse a apropriação do país por capitais externos também criticavam o corporativismo. Principalmente nós, petroleiros, somos muito acusados de corporativos, até pela nossa capacidade de mobilização. Então eu sempre digo que nós precisamos ser corporativos, sem sermos corporativistas. Sempre defendemos a categoria, com uma visão classista, a partir da defesa de uma Petrobrás pública. Isso é ser corporativo, sem ser corporativista. Porque defender os direitos é defender a Petrobrás. E defender a Petrobrás é defender o Brasil”, pondera Moraes.

Apesar dos contrastes de modelos, o fortalecimento da organização sindical é um fator presente em praticamente todos os países desenvolvidos economicamente. “Todo país rico, desenvolvido, tem sindicato forte. Alemanha, França, Itália, Suécia, Noruega. Onde não tem sindicatos fortes? África, Ásia. Se os sindicatos atrapalhassem a economia, a Alemanha não seria o que era”, aponta Cayres.

Retirada de direitos

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), projetos que retiram direitos dos trabalhadores passaram a ser colocados como prioritários nos governos que a sucederam. Ainda no governo de Michel Temer (MDB), em novembro de 2017, passou a vigorar as novas regras estabelecidas na reforma trabalhista.

Um dos pontos mais contestados pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira.

“O que está acontecendo agora é uma destruição dos direitos trabalhistas. A negociação direta é no mínimo ingênua, como se patrões e empregados fossem sentar-se tranquilamente para negociar os seus direitos, com os mesmos poderes de decisão. É uma ficção absurda. Mas nem isso está ocorrendo, porque os sindicatos perderam drasticamente seu poder de atuação direta”, avalia Corrêa.

Outra medida da reforma trabalhista foi acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A gente criticava muito a questão do imposto sindical, mas tem que haver um custeio. Mesmo nos Estados Unidos, que os sindicatos são 100% financiados pelos trabalhadores, o Solidarity Center, que tem um trabalho de formação nos últimos anos, recebe financiamento público. As fundações na França, Itália e Alemanha também têm financiamentos públicos”, enumera Cayres.

Desde a sua fundação, a CUT sempre se posicionou contra o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a contribuírem com um valor anual relativo a um dia de trabalho. Entretanto, o fim dessa contribuição deixou um vácuo para a organização financeira dos sindicatos.

“Nós somos a favor de uma taxa negocial acordada com os trabalhadores, como uma forma de sustentar a luta e negociação coletiva. Por outro lado, os patrões propuseram retirar o imposto sindical e não colocar nada no lugar. Isso destruiu a capacidade financeira do trabalhador se organizar. Quando a gente vê o patrão defender a liberdade do trabalhador se organizar é preciso ter um olhar com alguns cuidados, a gente não pode embarcar nessa. Nós apontamos o caminho da liberdade com unidade”, denuncia Moraes.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Hoje, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

“A gente precisa sempre lembrar que o presente é a indefinição da história. Eu acho que todos nós compartilhamos essas incertezas do tempo presente, inclusive em relação ao trabalho. Na minha opinião, esse é o momento de discutir regulação e modelos de relações de trabalho. Mas o que a gente tem discutido muito, neste momento, é a própria concepção de trabalho. O que é trabalho?”, questiona Corrêa.

Assista abaixo o bate-papo completo: 

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Nos dias 8 e 9 e novembro, no município de Cajamar (SP), jovens sindicalistas inscritos no projeto denominado Educação e Potenciação Sindical Regional da Juventude da IndustriALL na América Latina e Caribe, se reuniram pela quinta vez em dois anos. Dentre os debates realizados, Jocelaine Souza, secretária de Juventude da CNTRV, destaca o tema sobre desigualdade de gênero nos locai de trabalho. “Foi um momento muito importante em que as lideranças jovens puderam discutir as diversas formas de preconceito, desigualdade e violência de gênero nos locais de trabalho. Cada categoria tem sua particularidade, mas o machismo está presente em todas elas”, destacou.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhados/as Químicos da CUT, CNQ, Lucineide Varjão, que também integra o Comitê Executivo da IndustriALL América Latina e Caribe, realizou uma palestra sobre o assunto e provocou os participantes para uma profunda reflexão sobre as atitudes machistas e preconceituosas, não só dos trabalhadores e trabalhadoras da base, mas também das próprias lideranças sindicais. Lucineide falou ainda da importância da participação das mulheres na construção das pautas e no processo de negociação coletiva, como forma de garantir a igualdade de gênero no trabalho. 

O Sindicato do futuro

Outro ponto que ganhou destaque na programação do Seminário foi uma análise sobre as mudanças no mundo do trabalho e seus impactos na organização dos trabalhadores/as e dos sindicatos. Os participantes responderam e debateram a questão: qual sindicato queremos para 2030?

No debate foram levantadas as expectativas sobre o modelo de organização sindical do futuro e seus desafios na perspectiva da juventude.

 Participação da CNTRV

O projeto “Educação e Potenciação Sindical Regional da Juventude da IndustriALL na América Latina e Caribe” está sendo desenvolvido pela IndustriALL e DGB simultaneamente no Brasil, Argentina, Nicarágua, México e Colômbia.  No Brasil, conta com participação dos ramos vestuário, químico e metalúrgico.

Recentemente, em evento realizado na Cidade México, Jocelaine Souza, assumiu a coordenação do projeto no Brasil. Saiba mais AQUI

Além de sua secretária de Juventude, a CNTRV conta com a participação de Wellington Silva (do Sindicato dos Calçadistas de Itapetinga - BA),  Daniela Oliveira (do SINTICAL/Ipirá - BA), Daison Mariano Pretto (do Sindicato dos Calçadistas de Riozinho/RS) e Cristiane de Lima Veras (Do Sindicato dos Calçadistas do Ceará).

 “Participar de um projeto como este é algo de muito valor para mim e para a entidade que represento. Além do aprendizado, estamos desenvolvendo um plano de ação junto à base como resultado concreto do projeto. A aproximação dos trabalhadores jovens e consequente sindicalização é um desafio para todas os ramos”, avalia Cristiane que analisa ainda que “as dificuldades para sindicalização não é um problema que atinge apenas a juventude, mas que a abordagem aos trabalhadores e trabalhadoras jovens deve ser planejada de forma específica”.

[Via CNTRV]

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O debate sobre o Sindicalismo do Futuro e os Impactos das Novas Tecnologias no Sul Global deu início nesta segunda-feira (7) aos trabalhos do 13º Congresso Nacional da CUT, que está sendo realizado na Praia Grande, e foi além da discussão sobre novas tecnologias. Para os representantes da África, América Latina e Europa que compuseram a mesa de discussões do 13º Concut, sem democracia, sem a contenção dos avanços da extrema direita no mundo e sem Lula Livre toda a luta dos trabalhadores pode ser comprometida.

Ao dar as boas vindas aos participantes, a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, lembrou que nos últimos anos o mundo vem caminhando para mais retrocessos aos direitos da classe trabalhadora. E que no Brasil, diante dos atos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para destruir o sindicalismo brasileiro e dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, é preciso agradecer a solidariedade internacional que a Central vem recebendo e o apoio por Lula livre.

“Precisamos da amizade que construímos ao longo da história da CUT com as organizações internacionais que compreendem o momento que passamos sob um governo de extrema direita que tira direitos dos trabalhadores, ataca os jovens, as mulheres e os indígenas”, declarou Carmen.

A dirigente, no entanto, avisou que “jamais a classe trabalhadora vai se curvar e a CUT, neste congresso, vai demonstrar uma firme disposição para resistir”.

Para Carmen, a democracia cumpre um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas não se pode pensar num processo democrático no Brasil, sem Lula livre.

“Lula precisa ser libertado porque é inocente, não cometeu crime algum. Não queremos Lula solto com tornozeleira. Armaram contra ele para impedir que  voltasse a governar este país”.  

Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, também agradeceu a solidariedade internacional tanto política como na luta pelos direitos dos trabalhadores e lembrou que a luta dos sindicalistas cutistas é a mesma que a dos companheiros de todo o mundo, em defesa da democracia, do trabalho decente de Lula livre.

“Nossa luta é contra o fascismo e o neoliberalismo e, por isso, o 13º Concut se chama ‘Lula Livre’. Com este Congresso pretendemos que os dirigentes saiam daqui e voltem às suas bases, aos sindicatos e aos seus locais de trabalho com mais informações para lutar contra a avalanche de perdas de direitos”, declarou.

Novas tecnologias

O representante da Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), Yesko Quiroga, acrescentou que a discussão sobre as novas tecnologias tem de vir junto com as discussões sobre globalização e o desenvolvimento demográfico que estão modificando as cadeias de trabalho.

“O avanço da direita, do retrocesso, da precarização com mais flexibilização está afastando a representação sindical porque os trabalhadores não se sentem mais como trabalhadores. Foi incutida a ideia de que somos colaboradores das empresas”, criticou o dirigente da FES Brasil.

SegundoYesko,  instituições de pesquisa coincidem numa visão pessimista de perda de empregos e precarização dos trabalhos, principalmente na América Latina.

“Para enfrentar os efeitos negativos, para ter trabalho decente precisamos de novas estratégias sindicais. O sistema sindical está debilitado. É preciso ter acesso a um sistema social forte e consistente que defenda os menos favorecidos, mas sem movimento sindical isto não vai acontecer”, declarou Yesko.

O representante da África do Sul, Rasigan Maharajh, do Instituto de Pesquisa Econômica em Inovação (IERI), fez um relato histórico de como as mudanças tecnológicas,  desde a revolução industrial até hoje, afetam a vida dos trabalhadores. Segundo ele, desde o século 18 a humanidade tem aumentado sua capacidade de produzir coisas, e em cada uma dessas ondas de produção massiva de riqueza se diminuiu a distribuição e aumentou a concentração de renda.

“Da revolução industrial até hoje produzimos 3 mil vezes mais, mas não há distribuição quantitativa . No mundo somente 42 milhões de pessoas, ou 0,8% do total controlam quase 45% de toda a riqueza produzida. São US$ 143 trilhões nas mãos desta pequena parcela, enquanto 2/3 da população mundial fica com apenas 2% do que é produzido”.

De acordo com Rasigan, uma nova onda tecnológica se aproxima, mas está nas mãos dos que detém o capital, aumentando a exploração e o acúmulo de riqueza.

 “A resposta a esses ataques tem de vir dos sindicatos, mesmo vivendo sob um momento que não é exatamente amistoso aos trabalhadores. A tecnologia é resultado da produção humana, mas tem sido expropriada de nós. Isto não é nada diferente do que havia no começo da revolução industrial”.

A liberdade do ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, os novos desafios da classe trabalhadora diante do avanço do neoliberalismo e as novas tecnologias também foram citados pela presidenta da Central Única dos Trabalhadores do Chile, Barbara Figueroa.

Segundo ela, o grande desafio da América Latina é avançar a um sindicalismo que não seja apenas uma política local, mas continental. Por isso, é preciso lutar contra a reforma da Previdência no Brasil, em defesa da aposentadoria e pela democracia.

“Não basta apenas olharmos para as novas tecnologias  mas sim, unir a classe trabalhadora do Chile, Argentina,  Uruguai e Brasil. Precisamos de Lula Livre para lutarmos pelo fortalecimento de toda a democracia na América Latina . E para isso, é preciso fazer uma greve continental que nos permita mostrar a força dos trabalhadores”, defendeu a chilena.

O dirigente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB Alemanha), Andreas Botsch, reafirmou a luta dos sindicatos do seu país por Lula Livre.

Já sobre os desafios das novas tecnologias no mundo do trabalho, Botsch disse que o aumento da produtividade está se dando às custas dos salários e da destruição do planeta.

“Estamos passando por mudanças climáticas dramáticas, maior do que pensávamos e quem sofre as primeiras consequências são os povos dos países subdesenvolvidos, mas o sofrimento também vai chegar para os povos dos países mais desenvolvidos”, alerta.

Para ele, o mundo vai enfrentar o “dia do julgamento final” porque o medo sempre foi mau conselheiro.

“As pessoas têm medo do futuro, se terão trabalho. Eu não acho, são os humanos que criam as máquinas e por isso que devemos falar não do trabalho do futuro, mas do futuro do trabalho”.

Para o dirigente, é preciso que a flexibilização do trabalho seja feita de forma que os trabalhadores tenham mais tempo de lazer, de estudo e capacitação e não para exploração da mão de obra.

 “É preciso mudar nossa mentalidade para sermos capazes de ser sujeitos desta mudança e não vítimas. Mas, isto não acontece automaticamente. É necessária a promoção de novos empregos e políticas sociais para quem não conseguirá encontrar um novo emprego”, acredita Botsch.

Victor Baez, da Confederação Sindical Internacional (CSI) vê com preocupação o mau uso das novas tecnologias. Ele citou como exemplo, a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República no Brasil.

“A inteligência artificial é uma ferramenta que fez um burro chegar a presidência da República”, disse se referindo a Bolsonaro.

“A inteligência artificial está nos fazendo acreditar que para ser embaixador do Brasil é preciso saber fritar hambúrguer”, disse o dirigente, numa crítica a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho zero três do atual presidente , à embaixada brasileira nos Estados Unidos.

O dirigente criticou ainda o uso da tecnologia para que os empresários ganhem ainda mais dinheiro. Citou como exemplo, um taxista que hoje é obrigado a utilizar 2, 3 aplicativos de transporte para conseguir complementar sua renda.

“O trabalhador não tem direitos. Hoje ele trabalha num país, mas quem administra esses aplicativos são chineses, espanhóis, cujas sedes não ficam onde as pessoas trabalham e eles não têm proteção sindical”, criticou.

[Via CUT]

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Na última reunião de negociação do ACT, realizada no dia 8, a gerência de RH perguntou qual é a essência do nosso Acordo Coletivo. A primeira e mais importante é que ele é coletivo e negociado pelos representantes sindicais para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. Composto por direitos específicos dos riscos desta profissão, que foram conquistados ao longo dos anos, que a CLT não consegue garantir. Nosso ACT é a segurança que iremos voltar para nossa família em segurança, após uma jornada de trabalho.

A gestão da Petrobrás tem claras obrigações a cumprir com o mercado financeiro, tendo como objetivo somente aumentar os lucros dos acionistas. E não cabe ao empregado escolher se quer empregos ou direitos. Esta é a linha do governo Bolsonaro, que estrangula os trabalhadores em favor do Deus mercado.

O nosso Acordo Coletivo não caiu do céu e nem foi uma benção divina. Ele foi construído por cada trabalhador desta empresa por décadas. Se hoje temos um dos acordos mais completos, é por que conquistamos com muita luta. O mercado não sabe o que é estar exposto a agentes químicos diariamente, não imagina passar 15, 20, 30 dias sem ver os filhos, ou ter que programar todos os aniversários, Natal e ano novo de acordo com a tabela de turno.

Hoje, a gestão da Petrobrás nos apresenta um acordo com vencimento de um ano. Se em seis meses de governo já perdemos a BR, vários campos do pré-sal, plataformas, oito refinarias estão oferecidas para venda, qual a garantia que um acordo como este nos dá? O que será dos trabalhadores em setembro de 2020?

Esta proposta de ACT apresentada pela Petrobrás não é a escolha dos empregos no lugar dos direitos, é o fim da Petrobrás. É uma carta assinada pelos petroleiros de privatização total da empresa. É a garantia para o mercado, que no final da validade do acordo, a empresa poderá ser vendida sem os empregados.

Não queremos empregos por empregos, queremos a garantia de que iremos daqui um, cinco, dez anos, estar trabalhando em uma empresa sólida, pública, que abastece a energia de forma integrada para os brasileiros. O acordo é coletivo e sem Petrobrás não há empregos pelos quais lutar. Mais que nunca, este é o momento dos petroleiros mostrarem a força da nossa categoria.

[FUP]

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Sábado, 04 Maio 2019 09:59

Morreram no trabalho

Marcelo Bezerra do Nascimento e Luciano André de Seixas da Silva, funcionários da Petrobras e da empresa TRANSBET, respectivamente, faleceram esta semana enquanto trabalhavam. Marcelo morreu no terminal de São Sebastião em São Paulo e Luciano em Alto do Rodrigues no Rio Grande do Norte.

Segundo informação publicada pelo sindicato, Marcelo morreu enquanto trabalhava na operação e manobra de reposicionamento do Navio Milton Santos, que ficou à deriva por causa da tempestade que atingiu a região do litoral paulista. Marcelo recebeu atendimento, foi levado por uma embarcação até o píer de rebocadores e uma ambulância da SAMU o conduziu ao hospital, onde veio a faleceu.

Depois da tragédia aparecem os erros dos procedimentos feitos sem medidas de segurança, como: várias embarcações conectadas entre si por quatro mangotes sem o sistema de válvula de segurança e na mesma amarração no píer, o que aumenta o risco de rompimento do mangote de conexão e transbordo.

O navio estava cheio de petróleo. Desgovernado, sem rebocadores, máquina, ou prático, colidiu de raspão com o Dolphin 2 e no costado do navio, em seguida, partiu em direção ao Pier Norte-berço3, sob o risco de colidir com outro navio e Dolphin 1 do Píer Norte. Por sorte acabou seguindo para o canal e foi varrido em direção a Ilhabela. A retracação dos navios foi determinada mesmo com ventos maiores de 100km/h, o que segundo os operadores, demonstra total despreparo para esse tipo de eventualidade, reforçada ainda pelo fato dos chefes que, sem saber o que fazer, ficaram gritando com todos, mostrando que não sabem lidar com situação.

Este relato caracteriza as más condições de trabalho no Sistema Petrobrás, consequência da precarização das instalações, da redução de custos operacionais e do efetivo e é isso que vem provocando acidentes e sobrecarga nos trabalhadores que diante de problemas físicos e psicológicos somatizados podem chegar a mal súbitos.

Luciano foi atingido por uma caçamba, durante a movimentação de uma das caixas de resíduos, enquanto fazia limpeza industrial na base de um poço de produção da Petrobras. Ele trabalhava como ajudante há quatro anos na empresa Transbet de Alto do Rodrigues.

O acidente aconteceu na base do poço 7-ET-0376-RN, campo do Estreito, no município de Carnaubais. De acordo com informações publicadas em blog de notícias local, Luciano foi atingido na região abdominal por uma das caixas de resíduo da poli caçamba, foi socorrido pela ambulância da UTI móvel, em seguida foi encaminhado para o hospital regional Tarcísio Maia de Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

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Em nota, a Diretoria do SINDIPETRO-RN lamenta a morte do trabalhador da TRANSBET, Luciano André de Seixas Silva. Ao mesmo tempo, solidarizamo-nos com familiares e amigos, desejando força e serenidade para o enfrentamento da situação.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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