Reportagem da revista Carta Capital repercute a venda de campos terrestes de petróleo da Petrobrás no Polo Miganga, na Bahia, para o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, holding que controla a PetroRecôncavo. A empresa já havia comprado da Petrobrás 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e outros 12, na Bahia. Dantas tem um passado de envolvimento em processos de corrupção

[Com informações da Carta Capital e da E&P BR]

Petrobras anunciou, nesta quinta-feira 25, a venda dos nove campos terrestres de exploração e produção de petróleo do Polo Miranga, na Bahia, para a empresa SPE Miranga S.A., subsidiária da PetroRecôncavo, do banqueiro Daniel Dantas. O valor da transação é de 220,1 milhões de dólares.

O Polo Miranga compreende os campos de Miranga, Fazenda Onça, Riacho São Pedro, Jacuípe, Rio Pipiri, Biriba, Miranga Norte, Apraiús e Sussuarana. A produção média no local em 2020 foi de 899 barris de óleo por dia e 376,8 mil m³ diários de gás natural. Com a transação, a Petrobras, operadora de 100% dessa área, vende a totalidade de sua participação.

Segundo a petroleira, 11 milhões de dólares já foram pagos na data do anúncio; 44 milhões serão pagos no fechamento da transação; 80 milhões serão parcelados ao longo de três anos a partir do fechamento da transação; e até 85 milhões estarão em “pagamentos contingentes relacionados a preços futuros do petróleo”.

Os valores não consideram os ajustes devidos, destaca a Petrobras, e o fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A Petrobras afirmou que a operação permitirá que outras empresas “também possam prosperar” e os campos terrestres possam receber novos recursos, “com impacto positivo na geração de empregos e renda”.

PetroRecôncavo cresce com ativos da Petrobrás

A SPE Miranga S. A. é controlada pela petroleira PetroRecôncavo, especializada em exploração on shore e uma das empresas da holding Opportunity, companhia de gestão de recursos fundada por Daniel Dantas em 1994, com sua irmã, Veronica Dantas, e o economista Dorio Ferman.

Em abril de 2019, a empresa arrematou os 34 campos terrestres da Petrobrás no Polo Riacho da Forquilha, na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, onde também adquiriu a concessão do bloco exploratório POT-T-702, ofertado pela ANP.

Em dezembro de 2020, a PetroRecôncavo comprou mais 12 campos terrestres da Petrobrás, desta vez no Polo Remanso, na Bacia do Recôncavo, na Bahia.  

Passado que condena

Daniel Dantas dominou o noticiário quando foi levado à prisão pela Operação Satiagraha, deflagrada em 2004, contra desvios de verbas públicas. O banqueiro foi preso em 2008 e solto no mesmo ano. A operação foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rafael Rodrigues da Costa, analisa os resultados da Petrobrás em 2020. "Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras", afirma.

A avaliação do Ineep aponta que, apesar do bom resultado do quarto trimestre (lucro líquido de R$ 59,9 bilhões), a empresa só fechou o ano com lucro, por conta de operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de R$ 31 bilhões, os ganhos cambiais, de R$ 20 bilhões, e a reversão de despesas com a AMS no valor de R$ 13,1 bilhões. 

Outro ponto de destaque na análise é o aumento das despesas da Petrobrás com aluguel de dutos da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que foi privatizada. "Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda", alerta o artigo, destacando que "as despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020".

Rafael chama atenção que, ao realizar "uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços", a gestão Castello Branco reforça o compromisso "em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão".

Leia a íntegra do artigo:

Com operações contábeis, Petrobras garante lucro anual de R$ 7,1 bilhões

Por Rafael Rodrigues da Costa, mestre em Ciências Sociais pela UNIFESP, pesquisador visitante da Universidade Federal da Bahia e pesquisador do INEEP

A Petrobras divulgou na quarta-feira 24 os resultados operacionais e financeiros do balanço anual de 2020. Segundo a companhia, o lucro líquido foi de 7,1 bilhões de reais. Efeitos contábeis e operações financeiras estão entre os principais motivos do resultado.

O saldo positivo surpreendeu o mercado. Em um ano marcado pela pandemia da Covid-19 e pela crise de preços no mercado internacional de petróleo, grande parte das petrolíferas internacionais registrou resultados negativos em 2020.

Não foi o caso da Petrobras. Embora a empresa tenha tido um ganho significativamente menor ao obtido em 2019 (-82,3%), o seu excelente resultado no 4º trimestre (com lucro líquido de 59,9 bilhões de reais) superou as expectativas dos analistas, que projetavam um lucro, em média, próximo a 4,6 bilhões.

Por trás do bom resultado, contudo, encontram-se algumas operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de 31 bilhões, os ganhos cambiais, de 20 bilhões, e a reversão de despesas com o plano de saúde dos funcionários, no valor de 13,1 bilhões.

As mudanças impactaram positivamente no resultado da companhia em 64,1 bilhões de reais. Não fossem esses pontos destacados, a empresa apresentaria um pequeno lucro no último trimestre e um grande prejuízo no ano de 2020.

Ainda assim, o lucro da estatal antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida ajustado) chegou a 143 bilhões, um aumento de 10,6% em relação a 2019. O crescimento aconteceu mesmo com a receita total líquida apresentando queda de 10,0%, fechando 2020 em 272,1 bilhões.

Segundo a empresa, isso aconteceu em virtude da redução no volume de vendas de combustíveis para o mercado interno (que caíram de 2,1 milhões de barris por dia em 2019 para 1,9 milhão bpd em 2020) e que, associada as menores margens nos derivados, representaram uma diminuição nas receitas da companhia da ordem de 16,4%.

Por outro lado, o resultado negativo de vendas foi minimizado graças ao expressivo aumento nas exportações, tanto de petróleo cru como do óleo combustível tipo bunker, que fizeram com que o volume de vendas para o mercado externo saltasse de 735 mil bpd em 2019 para 866 mil barris diários em 2020, garantindo a Petrobras uma receita de 87,4 bilhões, valor 7,3% maior ao registrado no ano passado.

As despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020. Embora boa parte dessa alta na despesa esteja relacionada a baixa contábil dos impairments ( 34,3 bilhões), cabe ressaltar o expressivo crescimento nas despesas com materiais, serviços, fretes, aluguéis e outros, que, só em 2020, aumentaram 5,1 bilhões, representando um aumento anual de 46,4%.

Os motivos são os custos de transporte do gás natural, que passaram a ser cobrados após a venda da sua subsidiária logística, a TAG. Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda.

Separando por segmento, observa-se que o lucro operacional do E&P em 2020 foi de 50,9 bilhões, uma redução de 49,6% quando comparado a 2019.

A queda foi decorrente da menor cotação do Brent, embora parcialmente compensado pela maior produção (de 2,7 Mbpd em 2019 para 2,8 Mpd em 2020).

Ressalta-se que esse aumento se deve exclusivamente ao pré-sal, em que a produção teve um aumento de 21,1%, saindo de 1,3 Mbpd para 1,6 Mbpd. O crescimento, aliás, só não foi maior em razão da queda da produção do pós-sal em águas profundas e ultraprofundas.

Já no Refino, o lucro operacional de 4,3 bilhões de reais representou uma queda menos aguda que a registrada no E&P, com retração de 32,5%. Os números reforçam o papel estratégico do refino da Petrobras para mitigar as perdas nos demais segmentos, uma vez que, em um cenário de crise, aproveitou para ampliar a sua produção de derivados em 2,8% e deslocou suas vendas para o mercado externo, sobretudo para os mercados da Ásia e Europa. Vale lembrar que parte expressiva dessa produção foi refinada pela RLAM, refinaria que acaba de entrar em processo de privatização pela Petrobras.

Sobre os investimentos, a Petrobras em 2020 desembolsou o equivalente a 8,1 bilhões de dólares, o menor patamar dos últimos 20 anos. Como efeito, a petrolífera vem sofrendo uma drástica redução nas suas reservas provadas – que caíram de 14,0 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em 2014 para 8,8 bilhões boe, em 2020. Outro fator importante é o destino desses investimentos: enquanto o E&P concentra 81,4% dos investimentos, Refino e Gás e Energia respondem, ao todo, apenas 16,1%. A falta de investimentos de um lado somada à concentração em um segmento específico de outro ilustram como a atual estratégia provoca o encolhimento da Petrobras em um curto espaço de tempo.

O resultado da Petrobras em 2020, por fim, é possivelmente o retrato mais acabado do equívoco estratégico da atual gestão. Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras.

Enquanto isso, a petrolífera realiza uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria. Esse movimento, em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços, reforça o compromisso da atual gestão em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão.

 

Publicado em Petrobrás Fica

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23), solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, e pelo ex-governador da Bahia e atual senador Jaques Wagner (foto abaixo).

A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM. 

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.

Estudo do INEEP aponta depreciação de valor na venda da RLAM

A ação judicial e a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobrás vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo, em matéria publicada no site de notícias www.infomoney.com.br, também avaliam que “o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do preço de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias”.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

“O pedido de análise prévia do órgão concorrencial (Cade) é um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobrás no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir até 323 mil barris de petróleo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no País, no entanto, sua capacidade de produção está sendo subutilizada devido a uma política de governo, enquanto os preços dos combustíveis e gás de cozinha sobem regularmente causando prejuízos à nação e empobrecimento do povo brasileiro”, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

A Federação Única dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

[Com informações do Sindipetro Bahia|Foto: Petrobras]

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Sindicalistas alertaram a empresa para a possibilidade de uma grande convulsão social diante da crise do preço dos combustíveis, consequência da política de preços da Petrobrás, que será agravada pela venda das refinarias

[Com informações da imprensa do Sindipetro BA]

Em reunião de negociação com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), representantes do RH corporativo da Petrobrás afirmaram que terão dificuldades de dar respostas à pauta de reivindicações da categoria diante da iminente mudança no alto comando da Petrobrás, que, consequentemente, acarretará trocas na estrutura da diretoria e gerências executivas da petroleira.

A reunião foi realizada no fim da tarde dessa segunda-feira (22/2) por videoconferência. No encontro virtual, as diretorias do Sindipetro-BA e da FUP disseram compreender a situação, mas ressaltaram a necessidade de realizar outras reuniões de negociação o mais rápido possível, a fim de construir uma agenda e ter respostas às reivindicações (veja pauta abaixo).

Na mesa de negociação, os dirigentes sindicais acrescentaram mais um item à pauta de reivindicações: a incorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias (BA) seja realmente vendida.

Diante da explosão dos casos de Covid-19, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA também cobraram da Petrobrás que negocie uma solução para a parada de manutenção que está prestes a ocorrer na Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Para isso, será enviado um ofício ao RH Corporativo cobrando providências e uma reunião específica com a gerência de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS).

Os diretores reforçaram que a FUP e seus sindicatos respeitam a mesa de negociação e só recorrerão à greve caso não haja avanços nas negociações. Na última quinta (18/2), os petroleiros baianos iniciaram um movimento paredista que recebeu a adesão de cerca de 1.000 trabalhadores, mas suspenderam a mobilização no fim da tarde, após proposta de negociação feita pela Petrobrás.

Mesmo focados nas demandas trabalhistas, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA ressaltaram os impactos da venda da RLAM e seus terminais para o Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O negócio, reforçaram eles, vem causando grande insegurança para os 2.500 trabalhadores da unidade.

O valor de venda da RLAM (cerca de R$ 8,9 bilhões, na conversão para o real) motivou ação popular na 11ª Vara Federal de Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil. E os sindicatos filiados à FUP ainda protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU e a carta ao Mubadala se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões.

A próxima reunião entre FUP, Sindipetro-BA e Petrobrás está marcada para quinta-feira (25/2), às 16h, após a reunião do Conselho de Administração da empresa que trata, entre outros pontos, da mudança na presidência da petroleira e, consequentemente, em suas diretorias. 

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA

Entre os pontos da pauta reivindicatória apresentada pelo Sindipetro-Bahia à Petrobrás estão as seguintes questões:

(i)       Com a venda da RLAM, como ficam o cronograma de transição da operação da unidade pela Petrobrás, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades;

(ii)      Quais regras a companhia vai utilizar para indenizar as transferências e sua caracterização, em todos os casos, como de interesse da empresa;

(iii)      Pelo fim das dobras de turno (os trabalhadores de turno já trabalham em turno de 12 horas diárias) e o fim das prorrogações de jornada, que só aumentam com a redução de trabalhadores por transferências e Programas de Demissão Voluntária (PDV);

(iv)     Tratar do efetivo mínimo nos diversos setores da empresa, em especial da RLAM, pois a empresa já trabalha com efetivo menor que o apresentado à Justiça em ação judicial em trâmite, o que tem exigido constante extrapolação da jornada;

(v)      Firmar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia, mas sem ACT assinado. Além disso, a categoria reivindica o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento;

(vi)     Tratar de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;

(vii)     Apresentação, pela Petrobrás, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho, enfim, tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores;

(viii)    Tratar a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados.

(ix)     Uncorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida

O Sindipetro-Bahia e a FUP reforçam no documento enviado à Petrobrás que a deflagração da greve na última semana se deu pela manutenção dos empregos, próprios ou terceirizados; pela realização de tratativas verdadeiras com trabalhadores para discutir as contratações; pelo futuro dos atuais contratos de trabalho; pelo fim dos assédios aos trabalhadores; e pela garantia de salubridade no ambiente de trabalho.  

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Na edição desta quinta, 25, do programa Forum Sindical, da TV Forum, a jornalista e apresentadora, Maria Frô, receberá o governador do Maranhão, Flavio Dino (PcdoB), para uma conversa que terá como foco principal a atual política do setor petróleo. Na pauta, questões que estão na ordem do dia, como o preço dos combustíveis, a mudança no comando da Petrobrás e o risco que a privatização da Rlam representa para a economia do Nordeste.

Participam do programa os petroleiros Deyvid Bacelar, coordenador da FUP, e Tadeu Porto, diretor de Comunicação da FUP, o jornalista Renato Rovai e a cientista social, Ana Prestes.

"Vamos entender de quem é a responsabilidade de o preço dos combustíveis estar pela hora da morte. Vamos falar de soberania nacional, segurança energética e também de pandemia, dos riscos à legalidade e saídas pra construção de uma verdadeira frente ampla popular pra combatermos o fascismo", destaca Maria Frô.

Não perca: é dia 25/02, quinta-feira, às 20hs, no Canal do Youtube da Revista Fórum.

 

Serviço:

Quando: Quinta, dia 25/02

Horário: 20h

Mediação: Maria Frô

Bancada de Entrevistadores: Renato Rovai, Ana Prestes, Tadeu Porto e Deyvid Bacelar

 

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Para a FUP, substituição de Roberto Castello Branco era o momento para se repensar a política de preços e a orientação privatista da estatal. “Defendemos que a Petrobras esteja a serviço do povo brasileiro, o que não acontece desde 2016”, afirma o petroleiro João Antônio de Moraes, ex-coordenador da FUP e atual diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo

[Da redação da Rede Brasil Atual]

A presença de um militar na presidência da Petrobras está longe de significar o compromisso com a soberania nacional ou de dar tranquilidade aos trabalhadores da estatal. É o que avalia na Rádio Brasil Atual o dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes, sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidir a empresa.

A nomeação ainda precisará ser avalizada pelo Conselho de Administração da empresa. Caso se confirme, o general será o primeiro militar a assumir o comando da estatal desde 1989. Mas a principal preocupação dos petroleiros é quanto à continuidade da política de preços e da orientação privatista da companhia.

A FUP aponta que, desde o governo de Michel Temer, a Petrobras exerce uma política de preços atrelada ao mercado internacional, o que favorece suas concorrentes e outras empresas que, ao invés de produzirem no Brasil, estão importando derivados, fragilizando ainda mais a soberania energética nacional e deixando de criar empregos para os brasileiros. 

Vai mudar a atual política?

As altas acumuladas dos preços dos combustíveis deixaram a gasolina e o óleo diesel mais caros. Aumentos de 34,4% e 27,7%, respectivamente, apenas neste ano. O reajuste, com base no preço internacional e na cotação do dólar, também tem elevado o valor do gás de cozinha e o número de relatos de famílias que estão voltando a cozinhar com lenha porque não conseguem comprar o botijão. Além disso, o mandato de Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda foi marcado por empurrar a maior estatal do país para a privatização, com a venda de refinarias e outros ativos da estatal. 

Entre as perdas, a FUP critica principalmente a venda da Liquigás, responsável por garantir o acesso ao gás de cozinha. Assim como a entrega da Petrobras Distribuidora e do Sistema de Transporte TAG, que abastece os gasodutos na região Sudeste. 

“Para nós a preocupação central não é o nome, mas se vai mudar essa política. A Petrobras voltará a ter compromisso com o povo brasileiro e a se preocupar com a economia nacional?”, questiona Moraes em entrevista a Glauco Faria. “Defendemos que a Petrobras esteja a serviço do povo brasileiro, o que efetivamente não acontece desde 2016, quando passou a ser uma empresa cujo mote principal é atender suas concorrentes, as transnacionais do petróleo, e depois os acionistas”, completa. 

Entreguismo militar

Para o dirigente da FUP, há de fato um “cerco” por parte do mercado, formado por interesses financeiros e estrangeiros, e de parte da mídia para reforçar a política do governo Bolsonaro. De toda forma, Moraes defende que a saída de Castello Branco do comando é a oportunidade para a Petrobras retomar seu caráter público, já que o balanço da atual gestão é negativo para o país.

“Por isso que a gente diz que o povo brasileiro precisa tomar conta. Esperamos muito pouco de um governo que não demonstra compromisso com o povo, ao contrário, tem dado passos entreguistas, destruidores. E, infelizmente, os militares estão permitindo também que isso efetivamente aconteça.” 

Confira a entrevista 

Publicado em Sistema Petrobrás

“Se no setor elétrico, a gente reza pra chover para não pagar tarifas ainda mais altas de luz, no setor petróleo, vamos ter que rezar pra que não haja guerra lá fora que faça disparar o preço dos combustíveis aqui dentro”, afirmou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, em entrevista ao programa “Espaço Cidadão”, do cientista político e jornalista do Grupo Band, Robson Carvalho.

Leão explicou que reduzir impostos não é garantia de queda de preços dos combustíveis. “O principal componente que está puxando essa alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás. Só para dar um exemplo, o preço médio do diesel, de maio de 2020 a fevereiro deste ano, subiu de R$ 3,20 para R$ 3,76 nos postos, ou seja, R$ 0,56, sendo que os impostos federais e estaduais foram responsáveis por R$ 0,06 desse aumento. O resto do aumento foi da Petrobrás”,  afirmou.

Na entrevista, ele também afirmou que o preço dos combustíveis não cairá com a venda das refinarias. “Nós vamos continuar com preços altos e, provavelmente, até desabastecimentos de alguns mercados”, alertou o economista, afirmando que o principal setor que está sendo beneficiado pelo Preço de Paridade de Importação (PPI) são os importadores de derivados.

Leia as principais partes da entrevista e veja no final o vídeo com a íntegra no final do texto.

Por que a gasolina, o diesel, o gás de cozinha estão tão caros? A culpa é dos impostos?

É difícil dizer que há um culpado. Tem várias questões que influenciam os preços dos combustíveis. O imposto é um dos aspectos que precisa ser analisado, mas não pode ser tratado de forma segregada. O preço dos combustíveis é composto por vários fatores. Tem o custo da produção e da importação, tem as margens dos postos de gasolina e das distribuidoras, tem os impostos, tem o preço do etanol, que é misturado com a gasolina. São vários componentes que influenciam na trajetória do preço. Mas, sem dúvida, o principal componente que está puxando essa alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás. Só para dar um exemplo, o preço médio do diesel, de maio de 2020 a fevereiro deste ano, subiu de R$ 3,20 para R$ 3,76 nos postos, ou seja, R$ 0,56, sendo que os impostos federais e estaduais foram responsáveis por R$ 0,06 desse aumento. O resto do aumento foi da Petrobrás.

Por que isso acontece?

Principalmente, porque a Petrobrás adota uma política chamada PPI, Preço de Paridade de Importação.

O que é isso?

Vamos imaginar que o Brasil deixe de produzir o que a gente consome aqui no país e vamos ter que comprar tudo de fora. Qual seria o preço médio se a gente tivesse que importar todos os produtos que consumimos? Essa é a lógica do PPI. O que a Petrobras faz é reajustar os preços como se a nossa economia dependesse de importações. Nós temos produção nacional, mas estamos reajustando os preços como se não produzíssemos no Brasil. A Petrobrás pratica os preços lá de fora, com preços de importação, acrescidos dos custos de logística, ou seja, de distribuição dos combustíveis.

Se a população é prejudicada por esse preço de importação, quem é beneficiado? Quem ganha com o PPI?

O principal setor que está sendo beneficiado são os importadores de derivados. Até 2015, a gente importava muito pouco derivados para abastecer o mercado interno. Tinha algumas importadoras e a própria Petrobrás importava uma parte dos derivados para complementar a produção nacional. A partir de 2016, quando a diretoria da empresa adotou o PPI (sob o comando de Pedro Parente, indicado pelo governo Temer), foi também implementada uma outra política na época, referente à gestão das refinarias. Ao invés de utilizar todo o parque de refino, a empresa foi deixando de refinar parte do petróleo que produzia e o país passou a importar combustíveis. Com isso, cresceu consideravelmente o número de importadores. Então, toda vez que a Petrobrás demora a reajustar os preços de derivados, esse setor de importadores, que inchou e cresceu, começa a gritar. É o que mais pressiona a Petrobrás.

Quem são esses importadores?

É um setor muito heterogêneo. Tem desde importadoras pequenas, até as grandes distribuidoras e gigantes multinacionais que atuam no mercado de trading.

O que o país perde ao abrir mão de refinar todo o petróleo aqui no Brasil?

Até 2015, o parque de refino da Petrobrás operava com 90% de sua capacidade. Isso caiu para menos de 70% no governo Temer e no ano passado, chegamos a 80%. Os grandes países produtores de petróleo refinam o máximo que podem no mercado interno e exportam o que sobram. Com isso, quando o preço do barril sobe, em vez de aumentaram o preço na bomba, eles usam a margem de lucro das exportações para subsidiar os preços internos, para que não haja grandes variações para a população. Quanto mais se produz internamente, fica menos dependente de importações e menos refém do preço internacional, e agrega valor à sua indústria. Vender nafta e vender diesel dá mais retorno financeiro do que vender petróleo cru. Além disso, gera emprego e renda no país.

Então o Brasil está na contramão ao vender refinarias...

As grandes empresas de petróleo são justamente as que têm muito refino e muita exploração e produção. A Petrobrás está abrindo mão desse modelo integrado e isso é muito grave para a empresa e para o país. Uma empresa que comprar uma refinaria da Petrobrás, por exemplo, não necessariamente vai ser obrigada a vender derivados no mercado interno. Pode ser que uma empresa chinesa compre uma refinaria no Brasil e decida exportar todo o diesel que produza aqui para a China. Haverá menos controle sobre a distribuição no mercado interno. Então, são vários problemas decorrentes, tanto de subutilizar o parque de refino, quanto de privatizar as refinarias.

Um dos argumentos que o mercado defende é que vender refinarias e até mesmo privatizar toda a Petrobrás vai acabar com o monopólio da empresa, o que garantiria a livre concorrência. Isso é verdade? Se isso acontecer, os preços dos combustíveis podem baixar?

É muito improvável que isso aconteça. Há estudos, como o da PUC do Rio de Janeiro, que mostram que as refinarias no Brasil não competem umas com as outras. Nós temos poucas refinarias no país e cada uma atende mercados específicos. Nós temos, por exemplo, três refinarias no Nordeste, duas no Sul, cada uma delas atende a sua região. Então, vender refinaria na Bahia e vender refinaria no Rio Grande do Sul não faz com que uma concorra com a outra. Além disso, as refinarias têm perfis diferentes. A Lubnor, no Ceará, por exemplo, produz muito asfalto. A Rnest, em Pernambuco, produz mais diesel e óleo combustível. A Rlam, na Bahia, produz de tudo, mas tem um peso grande na produção de gás de cozinha e de gasolina. Então, é muito difícil que a gente veja concorrência afetando o preço. O que deve acontecer é a transferência de ativos para o setor privado que terão poder de mercado em vez da Petrobrás. Por isso, a tendência é que os preços continuem seguindo algum tipo de paridade e, portanto, fiquem sensíveis a qualquer variação no mercado internacional. E, mais grave, é que não há, no nosso modelo regulatório, um órgão que substitua a Petrobrás na coordenação do mercado de abastecimento. Isso, a depender da estratégia das refinadoras privadas, pode gerar uma descoordenação do abastecimento, resultando até em escassez para alguns mercados.

Outro argumento usado para justificar a privatização da Petrobrás é acabar com a corrupção. Isso tem fundamento?

O Ineep tem um estudo sobre corrupção que demonstra que a indústria de petróleo é a que tem os maiores casos de corrupção no mundo. E isso ocorre em diversos países, não é uma especificidade do Brasil. Em segundo lugar, aparecem as empresas de construção civil, que muitas delas prestam serviço para a indústria de petróleo. Então boa parte dos problemas relacionados a corrupção no mundo estão associados a empresas de petróleo. E o que a gente observa é que os países adotam medidas diferentes para lidar com esse problema, que, em geral, não estão relacionadas à privatização. São medidas de caráter regulatório, para se tentar melhorar regulação e governança das empresas para evitar problemas desta natureza, e processos e punições muito duras para pessoas que participam deste esquema.

O Ineep tem um estudo que mostra que a Refinaria Landulpho Alves foi vendida pela Petrobrás pela metade do preço. Se de fato isso aconteceu, estamos diante de um prejuízo que supera em 100 vezes as perdas com os casos de corrupção detectados na empresa. Pode explicar como foi feita essa estimativa?

O Ineep fez um estudo de valuation, para determinar o valor real da Rlam, com premissas que traçamos para três cenários. No cenário mais pessimista, a refinaria valeria em torno de 3 bilhões de dólares. Ela foi vendida por cerca de 1,7 bilhão de dólares, ou seja, 45% a menos do que seu valor real. No cenário mais otimista, a Rlam valeria quase 4 bilhões de dólares. Então, na nossa avaliação, a Petrobrás vendeu a refinaria por um valor muito abaixo do que ela vale. Nas premissas que utilizamos nesse estudo, identificamos quanto que a refinaria vai gerar ao longo do tempo e trouxemos essa conta para os dias de hoje. E não é só o Ineep que está dizendo isso. O BTG Pactual e a XP Investimentos também têm estudos que apontam a venda da Rlam por preço subvalorizado.

Há alguma chance desse crime que está acontecendo com a Petrobrás e o povo brasileiro vir a ser revertido em um próximo governo?

Isso vai depender muito até onde o governo atual vai conseguir avançar na privatização da Petrobrás. Se a gente sair desse governo com a venda das refinarias e a Petrobrás concentrada só no pré-sal, é muito pouco provável que consigamos ter uma mudança da estrutura do setor de petróleo em um outro governo. Vamos ter vários atores privados produzindo, coordenando os seus mercados. Pode ser que a Petrobrás em alguns segmentos possa ter um peso mais importante, como a distribuição, mas acredito que no setor de produção e exploração e no setor de refino, nós vamos ter daqui pra frente uma realidade muito diferente, que vai ser muito difícil de ser revertida.

E o que vai acontecer se as refinarias forem privatizadas? Os preços dos combustíveis vão cair, como muita gente acredita?

Na minha opinião, o que vai acontecer no mercado de refino no Brasil é que vamos ter mercados mais regionais. Ou seja, os preços do Nordeste vão ser diferentes dos preços do Sul e Sudeste, por exemplo, pois são atores diferentes, com lógicas diferentes. Vamos ter mercados mais regionalizados, pois não teremos uma empresa nacional coordenando o mercado. Esses atores vão ter o poder de monopólio privado, parecido com o que os produtores de etanol fazem hoje. Vão colocar o preço mais alto que eles podem para aumentar a margem de lucro deles. Então, eles tendem a seguir o preço internacional ou tentar de alguma maneira manter esse preço no limite mais alto que pode ser mantido. Se no setor elétrico, a gente reza para chover para não pagar tarifas ainda mais altas de luz, no setor petróleo, vamos ter que rezar para que não haja guerra lá fora que faça disparar o preço dos combustíveis aqui dentro. 

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Estivemos, pela manhã, em Cariacica, em frente ao Faça Fácil, para explicar os impactos que o Espírito Santo pode ter com a saída da Petrobrás do Espírito Santo. Fizemos a distribuição de um folder, com informações referentes aos preços abusivos dos combustíveis, com os constantes aumentos nos últimos dias.

As atividades serão retomadas nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro. Estaremos atuando nas ruas da Vila Rubim, do Centro de Vitória e nas redondezas do Shopping Vitória, na Enseada do Suá.

Vamos seguir dialogando com a população capixaba, mostrando o quanto esses efeitos, nos valores do gás de cozinha, ou no litro da gasolina e do diesel, já são consequências dessa política de privatização que o Governo Federal impôs à Petrobrás. Vender a empresa e suas unidades vai piorar o que já está ruim!

Além disso, com a venda das unidades no Espírito Santo, todos os municípios capixabas serão atingidos, seja com redução na arrecadação de impostos, seja no impacto direto que a privatização vai acarretar na geração de empregos e de renda.

Vamos reforçar nossa luta! #PetrobrásFicaNoES

Saiba mais >> www.petrobrasficanoes.com.br/

[Da imprensa do Sindipetro ES]

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