O destino do passivo ambiental da Petrobrás na região metropolitana de Salvador e os impactos da privatização da Rlam para a Bahia serão tartados em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa do estado, com participação da FUP e transmissão ao vivo pela TV

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento ocorrerá de forma semipresencial e com transmissão pela TV ALBA.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, o Deputado Estadual José de Arimateia (PMDB), a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus (SEDUMAM), André Maurício Rebouças Ferraro e o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

Leia também: Reportagem revela que Petrobras causou "profundo passivo ambiental" na Região Metropolitana de Salvador

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O X Congresso dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia foi marcado pela diversidade de temas que foram debatidos durante, e mesmo antecedendo, o evento, que aconteceu nos dias 11 e 12/06, através da plataforma de videoconferência ZOOM e das redes sociais do Sindipetro.

Análise de conjuntura, geopolítica do petróleo, a atuação sindical para garantir a saúde da categoria petroleira e os impactos das mudanças legais e regimentais na Petros e o futuro da suplementação, foram alguns dos temas debatidos. Este último teve como palestrante, o diretor do Sindipetro NF, Rafael Crespo, candidato apoiado pela FUP e Sindipetro Bahia, para o Conselho Deliberativo (53), nas eleições da Petros, que acontecem de 14 a 28/06.

Outro importante tema foi apresentado pelas Doutoras Letícia Nobre (Cesat) e Tiza Mendes (Cerest). Elas falaram sobre a “pandemia, transferências, demissões, privatizações e a saúde do trabalhador. As pesquisadoras ressaltaram a importância do SUS, principalmente neste momento pandêmico em que “enfrentamos um inimigo invisível”. Elas informaram que “o SUS tem a capacidade instalada para vacinar o triplo da população que vacina hoje, só não o faz por não haver vacinas suficientes contra a Covid-19, por conta de uma escolha, de uma política de governo”.

Após os debates, os congressistas participaram das discussões das teses. Eles apresentaram propostas e discutiram sobre as melhores formas de mobilização – jurídica, sindical, politica – para garantir os direitos da categoria (trabalhadores próprios e do setor privado) e barrar o estrago que o governo Bolsonaro está fazendo no país com a venda a preço vil de estatais importantíssimas como a Petrobrás, Eletrobras e Correios.

Foram aprovadas as teses guias da Articulação Sindical e da Articulação de Esquerda, que trazem diversas bandeiras que passam a direcionar os compromissos políticos da categoria petroleira, como a luta pela recuperação dos direitos trabalhistas, unificação das campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora, pela não demissão e melhores empregos, além da defesa do Sistema Petrobrás, das outras estatais ameaçadas e do SUS. Também foi firmado o pacto a favor das vacinas já, pelo auxílio emergencial de R$ 600,00, pela democracia, pela retomada do desenvolvimento industrial e tecnológico, contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro, em defesa do meio ambiente e da continuidade da luta por justiça até que todos os processos contra o ex-presidente Lula sejam arquivados.

Conheça algumas das propostas aprovadas

• Realizar campanha em Defesa das Estatais e Serviços Públicos

• Realizar ações jurídicas, políticas e sindicais contra o processo de privatização do Polo Miranga, refinarias e demais unidades do Sistema Petrobrás

• Criar uma comissão para fiscalizar os processos de PDV, PDA e de mobilização interna dos trabalhadores impactados pela privatização da Petrobrás

• Realizar campanha contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

• Realizar um seminário internacional sobre precificação dos derivados de petróleo e a continuidade da campanha pelo preço justo dos combustíveis

• Construir uma greve geral, com parada de produção, unificando FUP/FNP, com três reivindicações básicas: Fim da política de privatização da Petrobrás, Pagamento pela Petrobras de todos os seus débitos com a Petros e Retorno da AMS, com melhoria da qualidade, e extinção da APS.

• Lutar para que o terceirizado receba o mesmo salário e vantagens do funcionário primeirizado do setor petroleiro

• Os atos reivindicatórios devem ser realizados exclusivamente pela diretoria do Sindipetro, acompanhada por trabalhadores do setor petróleo, sem remuneração

• Criar Grupo de Trabalho com representantes dos aposentados e/ou pensionistas, trabalhadores petroleiros da ativa com a finalidade de propor, criar e registrar Associação Beneficente dos Trabalhadores, tendo como fonte de financiamento e gestão a estrutura de pessoal, jurídica e financeira do Sindipetro-BA.

• Realizar campanha de filiação e curso de formação para os trabalhadores do setor petróleo

• Buscar através de ações políticas e judiciais o reestabelecimento do atendimento presencial dos postos avançados da Petrobras e da Petro

• Criar Comissão Interna com membros do Sindipetro para buscar convênio de cooperação entre o sindicato e órgãos como CESAT, CEREST e UFBA para tratar os casos de adoecimento mental dos trabalhadores da categoria petroleira.

• Buscar os CEPE´s clubes na tentativa de estabelecer convênio que permita a associação dos trabalhadores do setor privado associados aos Sindipetro Bahia

• Disponibilizar um curso de capacitação para utilização de plataformas sociais virtuais para os empregados do Sindipetro Bahia e associados da ativa, aposentados e pensionistas

[Da imprensa do Sindipetro Bahia

Publicado em IX PlenaFUP

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, que está em processo final de negociação com a Petrobrás. A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 09, foi duramente criticada pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista nesta quinta-feira, 10, à Rádio A Tarde FM.

Ele afirma que o Cade falha diante de sua função, pois não é atribuição do órgão exigir que a Petrobrás ou qualquer outra empresa venda ativos. "O Cade tem função reguladora, não é sua atribuição definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. isso jamais aconteceu na história do país. O papel do Cade é verificar questões de concentração econômica para evitar monopólios", explica Deyvid, alertando que até nisso o órgão falhou, pois a venda da Rlam com todo o seu sistema logístico fará com que o mercado de combustíveis da Bahia e nordeste seja monopolizado por uma empresa estrangeira privada, sem qualquer compromisso com os interesses da região. 

A Rlam é uma das nove unidades de refino do Sistema Petrobrás que estão sendo privatizadas pela gestão que serve aos interesses escusos do governo Bolsonaro. Junto com a refinaria, estão sendo entregues 669 km de oleodutos e quatro terminais, negociados por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

"Estamos alertando que haverá monopólio privado regional e que a população será muito prejudicada, principalmente os consumidores baianos e nordestinos, que pagarão preços ainda mais caros pela gasolina, diesel e gás de cozinha", ressalta o coordenador da FUP, afirmando que a categoria petroleira continuará reagindo a esse crime, questionando judicialmente a decisão do Cade e todo o processo de venda lesiva da Rlam por um preço muito abaixo do seu real valor.

"A Rlam é patrimônio do povo baiano e é fundamental no desenvolvimento econômico do estado e da região. Nossa luta para impedir que essa entrega se concretize continua em todas as instâncias possíveis", destaca Deyvid, lembrou ainda que, tanto a Petrobrás, quanto o Mubadala precisam se explicar em relação ao gigantesco passivo ambiental que envolve a negociação da refinaria, como revelou reportagem recente do jornal baiano A Tarde. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da Rlam.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da Rlam, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do país.


Leia também: "Vinte e nove pessoas não podem decidir por milhões de brasileiros”, afirma coordenador da FUP, em audiência sobre venda lesiva da RLAM


A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que é um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. 

Vale destacar que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso significa que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Portanto, a decisão equivocada do Cade não encerra o processo de venda por preço vil da Rlam, bem como não autoriza sem questionamentos a continuidade dos processos de privatização das outras unidades do Sistema Petrobrás.

Publicado em Sistema Petrobrás

Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
Publicado em Sistema Petrobrás

Em reportagem publicada domingo, o jornal baiano A Tarde, revela os impactos do passivo ambiental que a Petrobrás tenta transferir para o fundo Mubadala, que comprou a Rlam, os terminais e oleodutos que poluíram diversas comunidades de municípios que integram a região metropolitana de Salvador. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da refinaria

[Da redação do jornal A Tarde | Fotos: Robson Pierre]

No bairro Alto da Matriz, em Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Nadjane Almeida, 42 anos, tem uma visão privilegiada. Defronte a uma das áreas mais bonitas da Baía de Todos os Santos, ela avista, da porta de casa, as ilhas de Maria Guarda e Bom Jesus dos Passos. Mais à esquerda, a Ilha dos Frades.

Seria tudo muito bom se a casa de Nadjane não fosse invadida, subitamente e repetidas vezes, por odores que tornam o fato de estar no próprio lar quase “insuportável”, conta. “Às vezes é um fedor meio de esgoto, às vezes é aquele cheiro forte de produto químico, que deixa todo mundo enjoado. Quando começa, dura a noite toda, chega o ar fica pesado”.

Os odores que tiram o sossego de Nadjane surgem durante procedimentos de rotina realizados pela Petrobras, ainda dona de empreendimentos que ocupam cerca de 30% do território de Madre de Deus e se estendem pelas vizinhas Candeias e São Francisco do Conde, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), poços de produção e o Terminal Portuário de Madre de Deus (Temadre).

Prestes a vender toda esta estrutura ao grupo Mubadala, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Petrobras ainda não deixou claro como vai lidar com passivos ambientais que vão além do cheiro desagradável.

Poluição sonora, áreas fechadas e contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos do resultado de uma ocupação que começou na década de 1950 e transformou economicamente a região e a Bahia, mas também causou profundos impactos sócio-ambientais.

A par das negociações, uma fonte ouvida em sigilo por A TARDE afirma que tal passivo ambiental é, neste momento, o que ainda atrasa a venda, aprovada em US$ 1,65 bilhão pelo Conselho de Administração da estatal.

Segundo a mesma fonte, o contrato prevê que 30% deste valor (US$ 495 milhões) seriam retidos pela Mubadala para custear iniciativas relacionadas ao passivo ambiental.

Planejamento

Enquanto a compra não é sacramentada, as prefeituras das três cidades diretamente afetadas pela negociação – tocada pelo governo federal – querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras e o futuro proprietário, buscando elaborar, desde já, um planejamento que preveja a mitigação destes impactos e proporcione que as cidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

“Não somos contra a operação. Só achamos importante que a empresa e os futuros donos sentem conosco para explicar o que pretendem fazer e ouçam o que temos a propor. É preciso equilibrar os interesses empresariais com o planejamento urbano das cidades, com projetos de turismo e de geração de renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro.

Luiz Henrique Basanez, secretário de Infraestrutura de São Francisco do Conde, avalia que, durante décadas, os entes municipais nunca tiveram espaço para discutir os impactos da operação da Petrobras na região. “Quando essa atividade começou aqui, não havia tanta preocupação com a questão ambiental, mas isso mudou ao longo dos anos. Nós estamos pensando na sustentabilidade das nossas próprias cidades”.

Ferraro aponta ainda outro fator que gostaria de debater com a Mubadala: mão-de-obra. “É primordial que existam programas de capacitação e qualificação para os trabalhadores dessas cidades, para os jovens. O desemprego hoje é um dos problemas mais graves da região. Não podemos ter uma operação dessa magnitude só com trabalhadores de fora”, argumenta.

Lista de passivos

Um levantamento prévio feito pela prefeitura de Madre de Deus aponta, somente na cidade, uma série de passivos que precisarão ser encarados pela empresa que adquirir os empreendimentos da Petrobras.

Por ser uma ilha, o município conta com apenas uma via de acesso terrestre, uma ponte na BA-523. Devido às atividades, o trafego de veículos pesados é constante e intenso, degradando a ponte e todo o sistema viário do entorno – que liga às cidades vizinhas - e aumentando o risco de acidentes com cargas tóxicas e inflamáveis. 

Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação
Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação

A caminho da cidade, a reportagem passou por trechos de estrada com pavimentação totalmente danificada, tomados por buracos que dificultam a passagem de veículos pesados e quase impedem o tráfego de veículos pequenos.

Do ponto de vista urbanístico, unidades da Petrobras hoje desativadas em Madre de Deus, como o Parque de Gases e a Fábrica de Asfalto (área de 100 mil m² desapropriada pela prefeitura, visando o uso para fins sociais), ocupam imensas áreas degradadas pela própria atividade petrolífera.

A presença de contaminantes é vista com preocupação pela prefeitura, que pretende usar esses espaços para implantar parques e áreas de convivência, o que só pode ser feito após um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A isso, soma-se o risco de vazamento de derivados de petróleo no mar ou na zona urbana, especialmente devido ao estado atual das estruturas de produção e logística.

Pedindo para ter a identidade preservada, um funcionário ainda ativo da Petrobras listou ao A Tarde pontos que ele enxerga como críticos.

Segundo este funcionário, a unidade de recuperação de enxofre da RLAM (em São Francisco do Conde) opera bem abaixo da capacidade, por falta de manutenção. Desse modo, a substância que poderia ser recuperada precisa ser enviada para o flare (queimador), que lança na atmosfera uma grande quantidade da matéria, aumentando o risco de chuvas ácidas e impulsionando a degradação do solo, dos manguezais e do oceano, com risco também às pessoas.

Por sua vez - explica o mesmo funcionário -, o aumento do uso do flare demanda mais vapor, que é utilizado em muitas operações da empresa. Sem vapor (que também teve a produção reduzida) suficiente, procedimentos sensíveis são interrompidos abruptamente, gerando emissões descontroladas de gases tóxicos e ruídos que podem ser ouvidos a quilômetros de distância, além de elevar o risco de acidentes.

“Tudo isso é passível de indenização, cujo valor total neste momento ainda nem podemos calcular, pois dependemos de informações da própria Petrobras e de um estudo técnico aprofundado de longo prazo. Pagar indenização pelos impactos ambientais causados é importante, mas não pode ser só isso. Mais importante que monetizar é mitigar realmente esses impactos e pensar pra frente, mas isso só pode ser feito em conjunto com os municípios, que sabem os reais impactos da operação. O Inema vai dialogar na concessão e renovação das licenças, tenho certeza. Só aqui na cidade temos mais de 20 mil pessoas, e na região cerca de 200 mil, diretamente impactadas pela operação. A gente que sabe onde aperta a calo.”, pontua o secretário André Ferraro.

Outro lado

Procurada pela reportagem para falar sobre eventuais passivos ambientais envolvidos na venda da RLAM, a Petrobras informou que atua em conformidade com os padrões internacionais mais elevados de segurança e saúde e atende a todos os parâmetros de emissões regulados pelos órgãos competentes. Além disso, indicou que mantém relacionamento e comunicação constante com as comunidades do entorno orientando quanto à convivência segura com as instalações.

A empresa reforçou que monitora a qualidade do ar na região em tempo integral e que "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores". A empresa aponta que a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno.

"Todas as unidades passam por inspeções frequentes e certificadas e manutenções para garantia da integridade das instalações. Essas manutenções, a exemplo da parada programada realizada recentemente, atendem às melhores práticas da indústria mundial e as normas regulamentadoras aplicáveis", finalizou a empresa.

Moradores

Os problemas apontados pelas prefeituras e por quem conhece a Petrobras por dentro são vivenciados diariamente por aqueles que moram no entorno dos empreendimentos, caso do comunicador Jorge Freitas, 61 (foto que abre a matéria). 

Assim como Nadjane, ele conta que, nos dias em que o odor está mais intenso, é preciso fechar todas as portas e janelas para amenizar a situação, o que, em suas palavras, não adianta muito. “Ficamos sufocados dentro de casa”.

Freitas mora no bairro Cação, em Madre de Deus, a cerca de 500 metros de uma “linha” da Petrobras, conjunto de dutos por onde passa toda a produção da empresa, como gasolina, diesel, nafta e gás. 

Ali, além do cheiro desagradável que surge repentinamente, ele é atormentado pelo barulho. “Do nada, vem o estrondo. É uma zoada abafada, como uma descarga altíssima, que se ouve pela cidade toda. Dura mais ou menos um minuto e às vezes tem três vezes por dia. Outras vezes é no meio da madrugada”, descreve Freitas, dono de um site de notícias na cidade.

“A gente vive com medo, porque a qualquer momento pode acontecer uma tragédia. A cidade está cercada por essas estruturas. Se ficar desse jeito, é uma bomba relógio”. 

Ele reclama também da falta de um canal de comunicação com a Petrobras, que os moradores possam utilizar em caso de emergência. “Tem vezes que a gente tem que ligar para o Rio de Janeiro, aí eles entram em contato com algum preposto daqui”.  

O relato é corroborado por Ademilton de Jesus, fiscal de Meio Ambiente do Município de Madre de Deus. “Pelo que a gente percebe, o barulho acontece durante a queima de resíduos e o cheiro forte sobe quando eles estão bombeando algum produto, como nafta. Tem várias unidades dessas precisando de manutenção e aqui estamos cercados, sem saída”. 

Segundo ele, o plano de contingência elaborado pela Petrobras para a região também está defasado. “Se ocorrer algum sinistro, vai ser um deus nos acuda, porque ninguém sabe o que fazer. O trabalho junto à comunidade, inclusive na parte social, deixa muito a desejar”.

Publicado em Sistema Petrobrás

Um trabalhador terceirizado sofreu queimaduras no rosto após a explosão de um cubículo de alimentação elétrica de um motor na Unidade 32 da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. O eletricista, funcionário da empresa MVS, estava fazendo a manutenção do equipamento quando aconteceu o acidente, no final da tarde da segunda-feira, 31/05.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento da diretoria do Sindipetro, no momento em que o trabalhador fazia uma manobra inserindo um contador de 2.4 kw na Subestação da U-32, formou-se um arco voltaico, atingindo o eletricista que foi encaminhado à Unidade Médica Integrada (UMI), na cidade de Candeias.

De acordo com colegas do eletricista, ele continua internado no hospital, sentindo muitas dores e sendo medicado com morfina, mas não corre risco de morte. O Sindipetro está em busca de mais informações sobre o estado de saúde do trabalhador, assim como já está entrando em contato com a gerência da refinaria para acompanhar as investigações sobre o acidente.

Funcionários da RLAM relataram que após o acidente houve um rápido apagão e alguns equipamentos saíram de operação e na manhã da terça-feira (1/06), os serviços foram paralisados.

Os diretores do Sindipetro continuam buscando mais informações sobre o ocorrido.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


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[Da comunicação da FUP] 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais realiza na terça-feira, 01/06, pela manhã, audiência pública para cobrar explicações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela metade do preço. A refinaria foi vendida para o fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido o preço de US$ 3,04 bilhões como referência. A audiência, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28/05), foi adiada para a próxima semana.

Autor do requerimento, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembra que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras (na época, Roberto Castello Branco) foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.


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Para discutir os motivos e impactos desta negociata, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), além do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e dirigentes da Aepet e da Fenaspe (veja abaixo a relação dos convidados). 

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

A audiência pública será realizada terça-feira, 01/06, às 9h, com os seguintes convidados:

Alexandre Carlos Leite De Figueiredo - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União - TCU
Deyvid Bacelar - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
Eduardo Costa Pinto - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP
Fernando Leite Siqueira - Engenheiro eletricista e de Petróleo - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE
Mário Alberto Dal Zot - Presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO
Rafael Chaves Santos - Gerente Executivo de Estratégia - Petróleo Brasileiro - S.A - PETROBRAS
Ricardo Moura De Albuquerque Maranhão - Engenheiro e Diretor Jurídico - Associação Engenheiros da Petrobras - AEPET

 

[Com informações da assessoria do deputado federal Jorge Solla e da Advocacia Garcez]

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O Senado Federal ingressou com Embargo de Declaração contra decisão do Supremo que autorizou a privatização das refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa. O julgamento estará na pauta do Plenário Virtual do STF a partir desta sexta-feira, 28 

A legalidade da venda de oito refinarias da Petrobrás estará sob novo julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 de maio e 7 de junho. Está na pauta do Plenário Virtual da corte neste período o julgamento do Embargo de Declaração com Efeitos Infringentes ingressado pela Mesa do Senado Federal contra acórdão do STF que autorizou a privatização das refinarias da empresa sem licitação e sem autorização legislativa.

O embargo está relacionado à decisão do Supremo sobre a Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado. A reclamação aponta que a Petrobrás não pode transformar refinarias em subsidiárias com o único intuito de vendê-las. O Senado afirma que isso se trata de um desvio de finalidade, já que a empresa pode criar subsidiárias para cumprir o papel social da companhia, e não para negociar ativos.

Em outubro, o STF julgou improcedente liminar relativa à reclamação, mas ainda não julgou o mérito. Assim, de modo antecipado, e devido ao fato de a gestão da Petrobrás continuar o processo de privatização das refinarias com sua conversão em subsidiárias para fugir da aprovação legislativa, a mesa do Senado deu entrada no embargo com efeitos infringentes, ou seja, de forma a reverter a decisão do Supremo.

A nova ação da mesa do Senado Federal pretende evitar que a Petrobrás venda essas refinarias a qualquer preço, como a gestão da empresa está fazendo.  Foi o que aconteceu com a refinaria Landuplho Alves (RLAM), na Bahia, vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, preço até 50% abaixo do valor de mercado, segundo levantamentos de diferentes instituições e da própria Petrobrás. Mesmo sem o julgamento do mérito da Reclamação Constitucional, as duas empresas já assinaram o contrato.

A iniciativa parlamentar reforça a luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados em defesa das refinarias e contra o desmonte da Petrobrás, que tem definido cronograma de venda de oito refinarias até o final deste ano.

“A decisão do STF que autorizou a gestão da Petrobrás e de outras estatais a venderem subsidiárias sem votação no Congresso e sem licitação, e isso avalizou a criação de falsas subsidiárias, com o único objetivo de vender seus ativos. É o caso da RLAM, transformada em subsidiária de um dia para outro, vendida a preço de banana para o fundo árabe Mubadala”, destaca o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo o advogado Angelo Remédio, do escritório Garcez, que representa a FUP e sindicatos filiados, “vender ativos sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade, e a Petrobrás não pode criar subsidiária para vender depois”. O advogado afirma que, se os embargos forem julgados procedentes, a privatização das refinarias nesses moldes será declarada ilegal. “O julgamento é mais um importante momento na busca para barrar a atual política de privatizações da Petrobrás”, diz ele.

Pelo novo cronograma fechado pela empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobrás tem até 31 de julho para vender as refinarias Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor, no Ceará) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul). Já a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX, no Paraná) e as refinarias Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais) e Abreu e Lima (RNEST, em Pernambuco) têm prazo para venda até 30 de outubro. Já a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) tem prazo de venda até 31 de dezembro. A  RLAM foi vendida em 24 de março, e o negócio vem sendo contestado pela FUP em diferentes frentes.

Luta dos petroleiros

A decisão do Congresso Nacional em entrar com ação no Supremo vem corroborar a luta dos petroleiros a partir da greve de fevereiro de 2020, em que a FUP conseguiu junto à Frente Parlamentar em Defesa das Estatais, uma audiência com os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que explicaram aos parlamentares o que a direção da Petrobras estava fazendo sem que fosse do conhecimento do Congresso Nacional.

SOBRE A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 42.576

A votação do Embargo de Declaração relativo à Reclamação Constitucional será feita de forma virtual. Cada ministro do STF poderá definir seu voto a qualquer hora, entre os dias 28 de maio e 7 de junho. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que à época da votação da liminar sobre a permissão da Petrobrás em vender subsidiárias votou a favor da empresa. Como o relator daquela ação, ministro Edson Fachin, era contrário à venda das subsidiárias e perdeu, a votação do embargo tem um novo relator. 

[Da assessoria de imprensa da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.