Em entrevista ao Sindipetro Unificado de São Paulo, o economista Henrique Jäger,  pesquisador do Ineep, ressalta que quase 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que causará aumento de preços e desabastecimento das outras regiões

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Há pouco mais de 10 anos, após a crise financeira de 2008, os Emirados Árabes Unidos decidiram mudar a estratégia de investimentos dos recursos provenientes do petróleo. Sexto maior produtor do mundo, com uma média de 3,9 milhões de barris extraídos por dia, o país deixou de aplicar seu patrimônio no setor imobiliário e títulos públicos para diversificar suas atividades, principalmente nas áreas de infraestrutura, mineração, óleo e gás e energias renováveis.

Essas fortunas são administradas por fundos soberanos, que se constituem como uma poupança pública na qual se destinam bônus, royalties e participações especiais da exploração e produção de óleo cru. Nos países árabes, principalmente, esses fundos são utilizados para buscar alternativas econômicas e perpetuar a sustentabilidade financeira dos seus respectivos estados.

Um dos principais fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, chamado de Abu Dhai Mubadala, foi justamente quem ofereceu a melhor oferta para adquirir a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – a primeira de um total de oito que a atual gestão da Petrobrás pretende privatizar até o final de 2021. Fundada em 1950, antes mesmo da criação da Petrobrás, a refinaria se situa no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

Atualmente, a venda da segunda maior refinaria do país, com capacidade de refinar 330 mil barris por dia, encontra-se em fase vinculante. Como o Abu Dhai Mubadala apresentou a melhor oferta, ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobrás.

Na contramão desses fundos soberanos, o plano do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, é focalizar todas as atividades da companhia na região Sudeste, exclusivamente nos setores de exploração e produção.

“Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir”, explica Jäger (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Nesta entrevista, o economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros, Henrique Jäger, aponta as consequências macro e microeconômicas que o país sofrerá, caso essas privatizações sejam concretizadas.

“A questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino. Praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões”, explica.

No caso da Refinaria Abreu e Lima (RNest), que opera desde 2014 na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, sua privatização pode significar a perda da soberania sobre a importação de Gás Natural Liquefeito (GLP).

“A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado”, aponta.

O economista também acredita que os potenciais compradores terão um poder ilimitado para definir os tipos de derivados que serão produzidos, assim como os preços, o que pode impactar o bolso e até mesmo o acesso aos combustíveis por grande parte da população que vive fora do eixo Rio-São Paulo.

“Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante”, avalia.

Confira abaixo a entrevista na íntegra com Henrique Jäger:

Qual a sua opinião em relação ao plano da atual direção da Petrobrás de privatizar oito refinarias, responsáveis por aproximadamente 50% da capacidade de refino instalada no país?

A Petrobrás, desde a sua origem, teve uma preocupação com a integração de todo o território nacional. A primeira grande fase de crescimento foi justamente a de construção das refinarias, que foram distribuídas geograficamente para abastecer todo o país. Por isso, elas tiveram um papel estratégico na integração de todas regiões ao processo de desenvolvimento, que coincide com a criação da Petrobrás na década de 1950. Isso permitiu que o Brasil deixasse de ser um país agrário-exportador para se tornar um país com uma indústria pujante, tendo a Petrobrás como carro-chefe.

Neste momento, o plano da atual gestão é privatizar metade do parque de refino, mais do que isso, privatizar todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo, à exceção da Refinaria Potiguar Clara Camarão [RPCC]. Esta refinaria está localizada no Nordeste, mas está ligada à diretoria de exploração e produção e não de abastecimento, porque lá funciona como um centro de pesquisa para utilização do petróleo produzido em território nacional. Com isso, praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões.

Isso porque nós não temos estoques reguladores, como nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, por exemplo. O consumo depende da produção do dia anterior, explicando de uma forma caricatural. Nós não temos estoques a não ser aqueles que estão nos postos e nos tanques das refinarias. Por isso, a questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino.

Essa unidade garantiu, ao longo de toda a história nacional, o fornecimento da energia tão necessária ao desenvolvimento do país. É isso que nós estamos mexendo nesse momento, sem a definição de uma agência para regular esse processo. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] já se manifestou dizendo que não tem condições. Sem a definição da criação de um órgão responsável pela gestão de um estoque regulador, a situação se torna dramática, com consequências seríssimas.

Caso sejam concretizadas, essas privatizações podem impactar o abastecimento interno de combustíveis?

Com certeza. Como não existe um estoque regulador, o país ficará refém das estratégias que serão adotadas pelos adquirentes dessas empresas, caso as privatizações sejam concretizadas. Em função do preço, cada agente pode diminuir, por exemplo, a produção de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] em detrimento da produção de QAV [querosene de aviação], por exemplo. Pode também, como a Refinaria Landulpho Alves [RLAM] está fazendo agora na Bahia, reprocessar diesel para produzir óleo combustível marítimo, que está muito valorizado no mercado internacional, e é por onde a Petrobrás tem aumentado sua rentabilidade no refino, por conta do baixo teor de enxofre do petróleo produzido no pré-sal. Essas movimentações são possíveis nas refinarias.

Por isso, podem surgir problemas no fornecimento de derivados do ponto de vista regional, porque já não existirá uma integração nacional com a privatização de parte das refinarias. Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir. Se ele tiver uma perna no segmento de importação, ou uma estratégia internacionalizada, ele pode decidir importar e utilizar pura e simplesmente a sua estrutura para tancagem, caso estiver lucrando mais com a importação do que com a produção interna.

A Raízen inaugurou um terminal no Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão. De acordo com executivos da companhia, o projeto visa ampliar a importação de diesel e a distribuição de produtos para o Norte e Nordeste. Qual a sua avaliação sobre esse  projeto?

A Raízen é uma das empresas que têm apresentado propostas para adquirir as refinarias. Ela é uma joint venture que envolve a Shell, que atua fortemente no Brasil. Provavelmente deve ser a segunda maior distribuidora de derivados do Brasil. Ela está vendo uma oportunidade, nessa privatização das refinarias, para aumentar seu escopo de atuação e, consequentemente, sua rentabilidade. Está se preparando para esse processo. Essa é uma consequência da ruptura da Petrobrás enquanto integradora nacional, atuando em todos os estados do Brasil. Essas empresas estão se preparando para adquirir esses negócios e terem grandes lucros às custas do sobrepreço que eles vão cobrar da população brasileira.

Não terá órgão regulador, armazenamento e estrutura alternativa de transporte de derivados. Essas empresas terão uma margem muito grande para definir seu preço, sem fazer com que isso aumente a concorrência. E elas estão se preparando justamente para isso. Ou seja, para controlar o mercado sem concorrência, cobrar um preço mais elevado e, com isso, aumentar sua rentabilidade.

As oito refinarias na lista de privatização são responsáveis por 39% da produção de GLP no país. Não existe nenhuma garantia que seus compradores continuarão produzindo GLP para abastecimento do mercado doméstico. Além disso, grande parte do gás importado entra pelo terminal de Suape, que provavelmente será privatizado junto com a Refinaria Abreu e Lima (RNest). Nesse sentido, qual o impacto de um possível desabastecimento com a privatização desses ativos?

A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado. Olha o controle que essa empresa terá sobre o mercado, por conta desse processo. Isso vale também para os outros derivados. Não se constrói uma logística alternativa sem prazo longo e com grandes investimentos. Eles vão transferir um poder muito grande para o adquirente, que poderá definir preço e controlar o mercado regional. Com certeza, surgirão oito monopólios regionais privados.

Houve um crescimento do consumo de lenha nos último anos decorrentes da política de preços da Petrobrás?

O consumo de lenha cresce na década de 1990 até o início deste século, em 2001 e 2002. A partir de 2003, com a adoção de uma nova política de preços pela Petrobrás, o consumo de GLP começa a aumentar, principalmente a partir de 2005, em relação ao consumo de lenha. Nessa época, o consumo de GLP ultrapassa o de lenha. Entretanto, o congelamento chega ao fim em 2013 e os aumentos voltam a ocorrer, principalmente a partir de 2017, quando o preço do GLP chegou a subir 60% em um período que a inflação girou em torno de 3,5%. Isso fez com a utilização de lenha para alimentação voltasse a crescer. Essa é uma tendência que tende a aumentar com esse processo de privatização e de concentração em um único ator, justamente pelo forte aumento de preços.

Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante. Então, você está concentrando muito poder na mão dessas empresas. No caso do GLP, muito poder a quem vier adquirir a RNest.

Vou chamar atenção para uma questão que está colocada. Pode haver, sim, o aumento da produção de GLP pela Petrobrás advinda do gás natural, mas isso exigirá uma série de investimentos que, ao que tudo indica, ela não está disposta a fazer, porque teria que haver uma readequação de suas unidades de produção de gás natural. Também não há a indicação da construção de novas Unidades de Processamento de Gás Natural. Apenas uma está sendo construída atualmente, no Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], mas que não aumentará significativamente a capacidade da Petrobrás de produzir GLP a partir do gás natural. Neste cenário, nós vamos continuar por muito tempo reféns ainda da importação líquida de GLP. E, com a venda da RNest, reféns de um único agente que, com certeza, vai fazer dessa concentração uma vantagem econômica até que se tenha concorrência.

Você concorda com o discurso da atual gestão de que essas privatizações aumentarão a concorrência e, consequentemente, os preços dos derivados diminuirão?

A história da concorrência no Brasil mostra que ele não se reflete em redução dos preços, porque os atores chegam em acordos. Em 2003, existiam 5 mil unidades de revenda de GLP no Brasil, número que cresceu para 73 mil em 2020. Entretanto, o que mais cresceu dentro da estrutura de preço do GLP nos últimos anos não foi a parcela da Petrobrás, nem das distribuidoras, nem do imposto cobrado pelos estados. O que mais cresceu foi justamente a parcela das revendedoras. Ou seja, houve um aumento da concorrência da revenda em quase 2000%, e mesmo assim eles conseguiram aumentar sua parcela de lucro no preço do GLP. Isso prova que a concorrência não resulta em uma redução de preços, pelo contrário, a concorrência leva a um aumento do preço. Esse discurso de que a concorrência leva à diminuição dos preços não é verdadeira.

E também é falso o discurso de que as refinarias vão competir entre si porque elas foram pensadas para satisfazer a necessidade de abastecimento do território nacional e estão localizadas de modo a controlar determinados mercados regionais. Por isso, não haverá concorrência. Um produto de São Paulo não vai chegar no Nordeste com um preço para concorrer com a RNest. Então, quem vai determinar o preço no Nordeste vai ser a RNest e a RLAM. Pior ainda, os compradores dessas refinarias podem exportar a produção, o que acarretará um grande problema para o país.

Recentemente, a PUC [Pontifícia Universidade Católica] divulgou um estudo mostrando que, das oito refinarias, duas correm algum risco de virarem monopólios e em seis o risco disso acontecer é altíssimo. Serão monopólios regionais, que tendem a definir sua estratégia com o objetivo de maximização do lucro e não terão mais o abastecimento nacional como tarefa. Poderá sobrar um combustível e faltar outro, o que vai implicar a necessidade de importação e logística, operação nada simples, porque eles estão privatizando não apenas o refino, como toda a logística envolvida nas refinarias. E não é simples construir algo alternativo para se contrapor a essa estrutura. Por isso, o que está se criando são monopólios regionais que irão desenvolver suas estratégias de acordo com a maximização dos seus lucros.

As outras refinarias, que continuarão sob controle estatal neste momento, correm algum risco de serem privatizadas a médio e longo prazo?

A Petrobrás já anunciou seu desejo de no futuro ser uma empresa única e exclusivamente produtora de petróleo na região do pré-sal. Portanto, não está descartada a privatização das refinarias localizadas na região Sudeste, no médio e longo prazo. Nenhuma refinaria de São Paulo entrou no processo de privatização porque elas são muito integradas, e a privatização de alguma delas demandaria grandes obras para interromper o compartilhamento dos oleodutos e gasodutos que fazem com que o petróleo e mesmo os derivados sejam distribuídos de forma interligada. Entretanto, não está descartada no futuro a privatização desta segunda perna do refino, que escapou da privatização neste momento.

O refino tem um papel estratégico. As estatísticas internacionais de precificação demonstram uma valorização maior das empresas de petróleo que são integradas em relação às empresas de petróleo que trabalham apenas com exploração e produção. Isso porque elas têm um risco menor de preço, já que os derivados têm uma volatilidade muito mais baixa do que o petróleo bruto, por exemplo. Além disso, o refino agrega valor e é a porta de entrada para o futuro da indústria.

Qual é o futuro dessa indústria?

A tendência do futuro é a de que o petróleo deixe de ser a fonte principal da matriz energética do transporte, com o surgimento dos carros e de novas tecnologias, e passe a ser mais utilizado na indústria petroquímica, setor que a Petrobrás também está saindo. Em 2040, os combustíveis limpos devem representar algo em torno de 25% da matriz energética. Atualmente, o petróleo é matéria-prima de quatro mil produtos feitos a partir da nafta produzida nas unidades de refino. Quando você abre mão desse refino, está abrindo mão do futuro da indústria. Com isso, vamos voltar a ser fornecedores de matéria-prima, como fomos por séculos do café.

Do ponto de vista microeconômico, essa estratégia de se concentrar na produção única e exclusivamente de petróleo vai implicar em um aumento do risco da empresa e, consequentemente, na redução do seu valor e da sua rentabilidade. Do ponto de vista macroeconômico, esse movimento é um desastre, porque rompe a unidade nacional, sem garantia de fornecimento de derivados de petróleo, que são tão importantes, seja para fazer a comida, seja para fazer o transporte público ou de mercadorias.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O jornal O Estado de S.Paulo ouviu especialistas do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) sobre o risco de “apagões” de combustíveis conforme a Petrobras se desfaz de seu parque de refino. A Agência Nacional do Petróleo, que passará a responder pela coordenação nacional do abastecimento, ainda estuda como lidar com o novo desafio. Especialistas de outras instituições também ouvidos pelo jornal concordam que a ameaça é real.

Legalmente, a coordenação do abastecimento já cabe à ANP. No entanto, como a estatal domina todo o parque de refino atual, na prática ela é a responsável por coordenar o abastecimento nacional. Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais – Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) – a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado. As dificuldades que devem advir das privatizações pairam especialmente sobre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. “Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. Já os ‘apagões’ pontuais tendem a ser mais frequentes”, diz.

Leia a integra da reportagem do Estadão:

País pode ter 'apagões' de combustível por falta de coordenação do refino, dizem especialistas

RIO - A venda de metade do parque de refino da Petrobrás pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País, segundo especialistas que acompanham as mudanças no setor.

Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.

"Todo arcabouço regulatório foi construído numa estrutura em que a Petrobrás tinha um papel predominante. Agora o que se tem é um desafio de um novo cenário que rompe essa estrutura", afirmou a superintendente adjunta de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Patrícia Huguenin Baran, em evento virtual promovido pela FGV Energia. "Então, a estrutura está dada, mas o contexto é diferente. Fica realmente meio engessado. Você quer chegar num ponto, mas não tem ainda o caminho feito."

Os cenários mais críticos são os da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Na Bahia funciona a primeira refinaria a ser privatizada, a Rlam. A Petrobrás está em fase final de negociação do ativo com o fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala, e espera concluir a venda até dezembro.

A importação é a solução imediata de abastecimento em situações em que a produção não é suficiente para atender a demanda interna. Deve ser também a primeira alternativa quando os novos donos das refinarias optarem por mandar combustível para outros países. Mas isso só vai ser possível se houver terminais portuários e dutos disponíveis. Na Bahia, segundo a Abicom, existem dois terminais - um da Rlam, que vai ficar com quem comprar a refinaria, e outro de Urutu, de capacidade limitada.

As empresas associadas à entidade hoje complementam as lacunas deixadas pela estatal no abastecimento das principais regiões de consumo. Mas o Estado nordestino não segue essa regra, justamente pela ausência de infraestrutura.

Por lei, a responsabilidade pelo abastecimento de derivados de petróleo e gás é da ANP. Mas, na prática, a Petrobrás sempre assumiu o papel e, a qualquer sinalização de problema, o órgão regulador recorria à empresa em busca de uma solução.

Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) - a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado.

Hoje, faz parte da rotina da Petrobrás avaliar o consumo de derivados de petróleo nas áreas de abrangência das suas refinarias, alinhar com o perfil de produção de cada uma delas, que são complementares, definir o tipo de petróleo compatível com a engenharia das 13 unidades e a logística de transporte dos produtos e, assim, abastecer todo País. Com as privatizações, porém, a preocupação da estatal passa a ser exclusivamente o seu mercado de interesse, a região Sudeste.

"A Petrobrás faz a otimização das refinarias, oleodutos e terminais. Quem comprar essas estruturas não necessariamente terá a mesma lógica de abastecimento. É preciso ter novos mecanismos", avalia o ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), da Faculdade de Economia da UFRJ, Helder Queiroz. Em sua opinião, a nova estrutura de coordenação do abastecimento deve considerar "as condições econômicas e operacionais que vão permitir o compartilhamento logístico e a segurança do abastecimento".

Um grupo de trabalho da ANP ainda avalia as consequências da abertura do segmento de refino e possíveis soluções, que ainda devem passar pelo crivo do colegiado de diretores para, em seguida, serem encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia. Antecipadamente, a agência admite o golpe e diz que será um desafio para o qual ainda não possui instrumentos.

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. "A questão é que a lógica de distribuição e logística de uma importadora é bem mais precária que a da Petrobrás. Então pode ter desabastecimento pontuais em momentos de picos de demanda, o que ocasionará preços mais elevados", acredita.

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que acompanha e participa dos fóruns que discutem a agenda regulatória na ANP e também do Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, que tem como um dos temas prioritários o novo cenário com a venda das refinarias. "Entre os assuntos em análise, está a garantia de liberdade de preços, a não intervenção em contratos e a manutenção da preferência do carregador proprietário, de modo a garantir condições adequadas em todo o território nacional" destacou.

 

 

 

Publicado em Petróleo

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Desde o último dia 26, a direção da Petrobrás está recebendo ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Landulpho Alves, segundo noticiado por órgãos da imprensa a exemplo da Revista Época Negócios.

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, a gestão Castello Branco coloca à venda a RLAM (além de outras sete refinarias) e seus terminais operados pela Transpetro, em meio à pandemia da covid-19 e da drástica redução do valor do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Nesse cenário – e não apenas nele – a privatização das refinarias do Sistema Petrobrás é um atentado à soberania nacional e um grande prejuízo para a nação, uma vez que os ativos de diversas empresas do setor de petróleo estão em baixa devido à pandemia. Você venderia um imóvel seu agora, nessas condições? Com certeza não. Entende porque a sociedade brasileira não pode ficar de braços cruzados diante de mais essa ação lesa pátria da direção da Petrobrás?”, indagou o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, conclamando a sociedade para entrar na luta em defesa da Petrobrás.

Judicialização

O Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados à FUP estão tomando providências para barrar a privatização da Rlam e das outras sete refinarias que também foram colocadas á venda (Repar, Rnest, Reman, Lubnor, Regap, Refap e SIX). Nesse sentido, Já há duas ações populares, uma na justiça federal do Distrito Federal e outra na do Rio de Janeiro. Há também uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia contra a venda da Rlam. Além do requerimento de Informações sobre Estudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias. Em relação a possível formação de monopólio e oligopólio no setor de refino após a venda das refinarias existe um estudo da PUC Rio (veja aqui).

Todas essas iniciativas foram tomadas através do escritório Advocacia Garcez , contratado pelo Sindipetro Bahia, que já trabalha com novas possibilidades de atuação para impedir a privatização da Refinaria Landulpho Alves e da Transpetro.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lotado na Rlam, lembra que “a Landulpho Alves foi a refinaria que mais processou petróleo nesse primeiro quadrimestre de 2020 e tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado onde os impactos negativos do E&P estão sendo minimizados por causa da boa atuação da Rlam que hoje tem produzido 38% do óleo combustível e do óleo bunker, que está sendo exportado para outros países”, lembrando que em 1997, no governo de FHC, o monopólio estatal do petróleo foi quebrado e, mesmo assim, nenhuma empresa do setor teve a iniciativa de construir uma grande refinaria no Brasil, “o capital privado só prioriza o lucro fácil”.

Veja abaixo o informe da Advocacia Garcez sobre as providências que estão sendo tomadas e o andamento das ações:

Ação Popular sobre TCC CADE Petrobras

Esta Ação Popular está na Justiça Federal do Distrito Federal e aponta as ilegalidades do TCC firmado entre CADE e Petrobras para que a Companhia venda 50% de sua capacidade de refino. Petrobras e ANP já apresentaram suas contestações e poderemos ter sentença em breve. Apontamos em nossa ação como o monopólio do refino da Petrobrás está previsto na Constituição Federal e, portanto, não há abuso. Ademais, afirmamos como apontado em recente estudo da PUC RJ, que a privatização das refinarias acarretará na formação de monopólios regionais de refino de petróleo.

– Ação Popular contra a sistemática de privatização das refinarias

Nesta Ação Popular que está na Justiça Federal do Rio de Janeiro apontamos o desvio de finalidade da Petrobrás ao privatizar suas refinarias sem autorização legislativa e licitação. A Petrobrás possui autonomia para criação de subsidiárias para cumprir sua finalidade social, o que não abarca privatização. Esta Ação Popular se encontra conclusa para sentença, que pode ocorrer a qualquer momento. Ademais, o Agravo de seu pedido liminar está com julgamento virtual marcado para o dia 07/07/2020.

-ACP Para a Petrobrás apresentar os impactos da Privatização da RLAM para a Bahia

Esta Ação Civil Pública está na Justiça Federal da Bahia e pede que:
a) a Petrobrás apresente estudo circunstanciado sobre os impactos da privatização da RLAM e de demais ativos no Estado para a economia local, conforme documento apresentado pelo Governo da Bahia.
b) que a Petrobrás realize Audiência Pública antes de prosseguir o processo de privatização para debater estes efeitos com seus trabalhadores e a sociedade civil baiana. A ACP se encontra-se em fase de julgamento liminar com prazo aberto para manifestações. Com esta nova informação veiculada sobre a apresentação de propostas para a RLAM efetuaremos despacho junto ao Juiz Federal para reforçar a necessidade de medida liminar.

– Requerimento de Informações sobre Estudo da ANP que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias

Segundo reportagem do site ‘Petróleo Hoje, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP encaminhou estudo ao Ministério de Minas e Energia no qual analisa os impactos econômicos da venda das refinarias incluídas no programa de desinvestimento da Petrobrás. Por meio do documento, a Agência sustenta que a organização atual dos ativos submetidos ao programa de desinvestimento pode contribuir para a criação de novos monopólios regionais privados, trazendo prejuízo à livre competição. Este documento poderia gerar a efeito a paralisação dos atuais processos de privatização. Na quinta, 24 de Junho a Advocacia Garcez realizou Requerimento de Informações a fim de que A ANP apresente a avaliação realizada pela Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM).

Outras iniciativas:

Novas iniciativas jurídicas estão sendo estudadas e construídas, considerando o andamento das ações que já foram ajuizadas e as novas iniciativas da Petrobras da Agencia Nacional do Petróleo e do Governo Brasileiro. Vamos envidar todos os esforços para impedir esta ilegalidade que é a venda da RLAM e Refinarias Petrobras, em todos os espaços possíveis da justiça brasileira.

 

 
Publicado em Sistema Petrobrás

A privatização da Refinaria Isaac Sabbá - Reman, no Amazonas, tende a levar a um monopólio privado, com grande volatilidade no preço dos combustíveis e perda tanto de empregos como de arrecadação de impostos no estado. A avaliação é dos pesquisadores do Ineep – Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo – que participaram da audiência pública "A importância do Sistema Petrobras para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável", na última sexta-feira (6), no auditório Berlamino Lins na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

O economista Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Ineep, concentrou sua apresentação nos impactos sobre os preços e a produção. "A tendência é que um possível comprador privado retome, com mais intensidade, a política de preços adotada pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente. Dessa forma, teremos novamente um combustível com preços agressivamente voláteis e possivelmente maiores do que os do resto do país". 

“Na prática, vai ocorrer a transferência de um monopólio público para um monopólio privado. Quando a gente acompanhava o histórico de preços de derivados do petróleo, com a política implementada pelo Petrobras nos anos 2000, os valores eram mais estáveis e as mudanças mais espaçadas, diferentemente do que ocorreu entre 2016 e meados de 2019, quando o preço chegou variar diariamente”, disse o economista. 

Na mesma audiência, representantes da Petrobras defenderam o argumento de que a privatização levará ao aumento da competitividade e a entrada de atores privados no setor. Para Leão, a experiência em outros estados, como a Bahia, mostra tendência oposta: a atividade petrolífera diminuiu consideravelmente na região com a saída da Petrobras. 

Outra pesquisadora do Ineep presente à audiência, Carla Ferreira, focou sua fala na questão fiscal. A Petrobras é a maior fonte de ICMS para o Amazonas. No ano passado, o estado recebeu R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos. Além do governo estadual, outros 20 municípios recebem royalties, com destaque para Coari, que sozinho recebeu R$ 75,78 milhões. Essa arrecadação estará em risco sob a gestão privatista da refinaria, sem compromisso com o desenvolvimento nacional ou local ou com os interesses estratégicos e de segurança energética. 

Como parte dos royalties depende do transporte do petróleo da Petrobras pelos municípios amazonenses, após a venda dos campos no Amazonas, o mercado de combustíveis pode ficar mais dependente de importações. O resultado será a queda imediata na arrecadação desses royalties.

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[Via Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP)

A Petrobras divulgou na noite do dia 24 de outubro os resultados da companhia no terceiro trimestre de 2019. A empresa alcançou um lucro líquido de 8,8 bilhões de reais (e de 9,1 atribuível aos acionistas), cerca de 36% superior ao lucro do mesmo trimestre de 2018. A Petrobras, e boa parte dos meios de comunicação, ressaltaram como positivos os resultados alcançados.

Nesse relatório, a Petrobras afirmou que o lucro obtido foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P), com o aumento da produção de petróleo e gás, e pela venda das ações da BR Distribuidora.

Cabe observar que a área de E&P teve um lucro líquido de 11,8 bilhões de reais no terceiro trimestre de 2019, valor inferior em 4,2%. O aumento da produção de petróleo e gás de 17% no período foi mais do que anulado pela queda do preço do petróleo em reais e pelo aumento das despesas operacionais.

Nesse sentido, o principal item responsável pelo lucro da Petrobras foi a venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos provenientes de operações descontinuadas da ordem de 9,4 bilhões.

Dessa forma, sem essa entrada de caixa oriunda da venda da BR, a Petrobras teria obtido um prejuízo de 509 milhões, a despeito de excelente resultado operacional do pré-sal.

Essa piora nos resultados financeiros da empresa pode ser explicada pelo aumento das despesas operacionais e financeiras.

Pelo lado operacional chama a atenção o aumento das despesas com vendas e gerais administrativas em cerca de 19,1% em relação ao trimestre anterior. Isso foi o reflexo do aumento de cerca de 1,1 bilhão de reais em despesas do item materiais, serviços, aluguéis e outros. Segundo a empresa, isso ocorreu com o aumento dos gastos logísticos para a utilização dos gasodutos.

Isso, na verdade, decorre do aumento dos custos logísticos do transporte de gás com a venda da TAG (ex-subsidiária da Petrobras) realizada no trimestre passado. Como a Petrobras não é mais dona dos gasodutos, teve que contratar toda a capacidade do sistema, mas somente utiliza metade da capacidade desses gasodutos.

Cabe ressaltar também o forte aumento das despesas financeiras em virtude do aumento de 2,6 bilhões de reais com o ágio de recompra de títulos da dívida. Embora a Petrobras alegue que busque a redução do custo de capital, a decisão de pagar o ágio de 2,6 bilhões não faria sentido, uma vez que está pagando acima do que seria efetuado nos títulos de vencimento mais curtos. Tal decisão só se explica pela “obsessão” de reduzir a dívida.

Embora tenha permitido a redução da dívida líquida/EBTIDA, que diminuiu de 2,69 para 2,58, o desempenho da Petrobras abaixo do esperado reforça uma preocupação levantada pelo Ineep de longa data: a estratégia de foco exclusivo no pré-sal e cada vez mais direcionado para a exportação de petróleo cru deixa a estatal refém dos movimentos do preço e da demanda internacional por petróleo cru.

Nesse sentido, a Petrobras tem perdido constantemente market-share no mercado interno de derivados, que saiu de 79% no terceiro trimestre de 2018 para 73% neste trimestre, segundo estimativas do Ineep. Além disso, ao se concentrar no pré-sal, a empresa pode perder novas oportunidades abertas no mercado internacional de gasolina em função da crescente demanda que deve surgir pelo combustível de baixo teor de enxofre.

Mais grave de tudo isso: com a perspectiva de forte expansão da produção e a iminente venda de parte do parque de refino, a Petrobras estará “obrigada” a transformar boa parcela da sua produção em exportação de matéria-prima.

Em todo caso, as perspectivas na produção de petróleo, principalmente por conta do pré-sal (em que os custos de extração/lifting cost foi de 5 dólares por barril), devem garantir um futuro promissor à empresa, desde que não ocorram novas turbulências no mercado internacional que reduzam o preço do barril do petróleo. A atual situação financeira da empresa já permitiria uma nova expansão dos seus investimentos, mas isso dependerá de uma visão estratégica da atual gestão da companhia que parece caminhar em outra direção (o do encolhimento da Petrobras). Ao que tudo indica, a tendência não é essa. Pelo contrário, qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira.

[Via Carta Capital]

 

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Se não tivesse vendido a BR Distribuidora e a TAG,  Castello Branco já teria colocado a Petrobrás no vermelho. Que gestão eficiente é essa?


O lucro que a Petrobrás anunciou na noite desta quinta-feira (24) está mascarado. Se esconde no que a empresa recebeu pela venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos no valor de R$ 9,4 bilhões. Ou seja, o que a empresa ganhou é proveniente das operações que foram descontinuadas. 

A gestão Castello Branco alega que o suposto lucro foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P) e do aumento da produção de petróleo e gás. Mas, mesmo contando com o excelente resultado operacional do pré-sal, a empresa teria amargado um prejuízo de R$ 509 milhões, se não tivesse vendido os ativos. Que gestão eficiente é essa?

Sem visão estratégica, Castello Branco quer transformar a gigante Petrobrás numa tacanha exportadora de óleo cru, como acontece com as petrolíferas africanas, que se vêm cada vez mais dependentes da flutuação do preço e da demanda do mercado internacional do petróleo. 

Isto já está acontecendo agora com a estatal brasileira. Mesmo com a produção atingindo um patamar mais alto e com a queda do custo da extração, teve um resultado pior por conta do preço do barril. É o risco que uma empresa deste porte corre quando foca apenas na exploração. 

Explorar petróleo cru sem refinar é o grave cenário que se aproxima com a ameaça de venda das oito refinarias, que representam metade do parque de refino da estatal. 

“Sobre a piora nos resultados financeiros, o fato tem a ver com o aumento das despesas operacionais e financeiras, que é o aumento dos custos logísticos do transporte gás”, ressalta o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em artigo publicado nesta sexta (25) na Revista Carta Capital.

Como a Petrobrás vendeu a TAG e não é mais a dona dos gasodutos, tem que contratar toda a capacidade do sistema, mesmo que utilize somente metade. 

É fácil entender o forçoso viés do balanço deste terceiro trimestre. Basta questionar a obsessão da direção da empresa, que teima em convencer a todos da infundada necessidade em reduzir a dívida da Petrobrás. Se esses gestores fossem norteados pela real missão de uma estatal já teriam percebido que a atual situação financeira da empresa permitiria, de fato, uma nova expansão dos seus investimentos. 

A gestão Castello Branco, no entanto, caminha em direção oposta: a do encolhimento da Petrobrás, que está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo. “Qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira”, alerta o INEEP.

[FUP, com informações do INEEP]

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O Sindipetro-RS, juntamente com o coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, e os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT) e Henrique Fontana (PT), os estaduais Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PP) os prefeitos de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB), de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), e de Imbé, Pierre Emerim (PT), o Vereador de Canoas, Cris Moraes (PV) e, ainda, representantes dos deputados Fábio Branco (MDB) e Elton Webber (PSB), estiveram em audiência com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (2), no Palácio Piratini. O objetivo foi levar para o conhecimento do governador os números que compravam as enormes perdas que o Estado terá, caso se concretize a privatização da Refap e dos terminais da Petrobrás nas cidades de Canoas e Osório.

O dirigente do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, entregou para o governador um documento com estudos técnicos que detalham as perdas nas arrecadações que o estado e os municípios terão com a venda da refinaria. Dary destacou que o grande ativo da Refap é o mercado e o seu parque de tanques e, dependendo do cenário econômico, quem comprar a estatal poderá optar por trazer combustíveis do exterior e, assim, hibernar a Refap. Também foi falado sobre as consequências que isso vai trazer para o agronegócio e o transporte, dois ramos que representam 30% do orçamento do estado, e que será afetado diretamente com o aumento dos preços dos combustíveis, principalmente o diesel, caso a refinaria seja vendida.

O coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, destacou que a própria Petrobrás, no teaser de venda, coloca que a Refap privatizada irá gerar um monopólio privado no mercado. Zé Maria lembrou que a direção da empresa está indo na contramão das grandes empresas internacionais que investem no produção de derivados que possuem maior valor agregado. 

Já o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, entregou ao governador um estudo, elaborado pelo município, sobre os impactos negativos da privatização. Segundo ele, a cidade de canoas deixará de arrecadar anualmente R$ 140 milhões: "será um desastre para o município de Canoas a privatização da Refap". Na sequência, os prefeitos de Imbé e Rio Grande defenderam a importância da Petrobrás estatal na geração de recursos para os municípios e para o estado.

O deputado estadual Pepe Vargas, que preside a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Petrobrás, também entregou um documento em nome da Frente, destacando que a presença da Petrobrás no RS gera renda, empregos, tributos, estimulando a inovação tecnológica e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social.

O governador Eduardo Leite informou que formará um grupo de trabalho para analisar os documentos entregues pelos representantes. Leite se comprometeu, ainda, em chamar, até o final de setembro, uma nova audiência com o grupo para comunicar os resultados dos estudos do governo e, então, anunciar a posição do Estado.

[Via Sindipetro-RS]

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Cerca de mil petroleiros entre próprios e terceirizados participaram do ato em defesa da RLAM e da Transpetro na manhã dessa sexta-feira (19), no Trevo da Resistência, na BA 523, via de acesso à refinaria, localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

Nem a chuva e o vento frio afastaram os trabalhadores, que fizeram questão de descer dos ônibus para participar do ato que contou com a presença de dirigentes da FUP, da FNP e de diversos Sindipetros, a exemplo do Rio de Janeiro, Litoral Paulista, Unificados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Espirito Santo, Pará e Amazonas, Duque de Caxias, Norte Fluminense, Pernambuco e São José dos Campos. Além de representantes do Sindiquímica, Sitticcan, Sinderpav, do deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) e do vereador Val Peças, de Madre de Deus. 

Não por acaso o ato aconteceu no Trevo da Resistência, local que já foi palco de muitas lutas e vitórias da categoria petroleira na Bahia, inclusive de greves históricas como a de 1983 e 1995.

As falas dos dirigentes giraram em torno da necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora para enfrentar os desmandos da atual gestão da Petrobrás que representa o governo de extrema direita de Bolsonaro e está promovendo um grande desmonte na estatal. Todos foram unânimes em afirmar que diante dos ataques da Petrobrás aos direitos da categoria o único caminho será a realização de uma greve.

 “A situação é muito complicada. Estamos falando de perdas de direitos e de empregos, pois com a privatização não há nenhuma garantia de que os trabalhadores permaneçam em seus postos de trabalho, mesmo aqueles concursados”, advertiu o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, para quem “só existe uma saída que não é individual, mas coletiva”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirmou que o governo e a direção da Petrobrás mentem para o povo ao dizer que se as refinarias forem vendidas o preço do combustível será mais barato. Para ele “a Petrobrás já é uma empresa privada, pois está sendo gerenciada como tal. E qual é o resultado? indaga Rangel “nós pagamos a segunda gasolina mais cara do planeta e a sociedade está voltando a cozinhar à lenha e eles não se importam com isso, o que importa para eles é que a Petrobrás dê lucro ao capital internacional e aos s seus acionistas”. 

A mobilização na RLAM foi o quarto ato contra a venda das refinarias e dos terminais da Transpetro. Houve manifestações também na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Presidente Vargas (Repar) e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Essas quatro refinarias fazem parte do primeiro lote de venda anunciado pelo governo.

Durante a mobilização, os petroleiros queimaram a bandeira dos Estados Unidos, como um ato de protesto contra a interferência do governo americano na política econômica do país e nos interesses do povo brasileiro, agindo de forma imperialista e causando grandes estragos ao encontrar no Brasil um governo subserviente e antipatriota.

Ao final do protesto, a categoria cantou o Hino Nacional Brasileiro reafirmando a disposição de lutar em defesa da RLAM, da Transpetro, da Petrobrás e do Brasil.

[Via sindipetro-BA]

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A venda de oito refinarias anunciadas pela gestão da Petrobrás irá gerar monopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados, o que fará com que os preços dos combustíveis fiquem totalmente fora de controle do Estado. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar. O alerta foi feito pelo coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, durante a palestra “A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava-Jato”, que fechou os painéis de debates da 8ª Plenária Nacional da FUP, na tarde deste sábado, 25.

Em sua exposição, ele analisou os componentes dos preços dos combustíveis no Brasil, os impactos no mercado nacional e a política de desnacionalização imposta à Petrobrás, cujas 13 refinarias representam 98% da capacidade de refino do país. Segundo estudos e análises feitas pelo Ineep, a política de subutilização das refinarias da Petrobrás, adotada nas gestões Pedro Parente e mantida pelo atual presidente Castello Branco, foi deliberadamente pensada para gerar uma ociosidade no setor. Com isso, a importação de derivados passou a ter um peso cada vez maior na formação dos preços dos combustíveis.

“A política de preços da Petrobrás é para dar previsibilidade às empresas estrangeiras, criando ociosidade nas refinarias, estimulando as importações e abrindo o mercado brasileiro”, explicou Rodrigo, lembrando que as multinacionais estão de olho no Brasil, que é hoje um dos maiores mercados consumidores de derivados do mundo, ocupando a 6ª posição.

Ele destacou que é possível construir uma política pública de preços de combustíveis, através da articulação de um conjunto de medidas que envolvam a Petrobrás, impostos e programas de subvenção. “Uma das primeiras coisas a se discutir é o cartel da revenda”, afirmou Rodrigo, ressaltando que a população precisa entender como os postos de combustíveis podem ter o mesmo retorno financeiro por litro de gasolina que tem a Petrobrás, que investiu para extrair e refinar petróleo e transportar os derivados.

Imprensa da FUP | Foto: Arthur Varela (Sindipetro-RN)

Publicado em VIII Plena FUP

O pesquisador, engenheiro e ex-petroleiro Dr. Paulo César Ribeiro de Lima estará em Curitiba na próxima quinta-feira (09) para lançar o seu novo livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”.  O evento acontece às 16h00, na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças).

O autor, que também foi consultor legislativo na área de economia, minas e energia na Câmara dos Deputados e Senado Federal, atuou na elaboração e tramitação dos marcos legais do pré-sal e da destinação dos royalties do petróleo, entre outros projetos e leis do setor de energia.

Sua experiência na área legislativa, o trabalho no Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde atuou no desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo em águas profundas, e suas renomadas titulações acadêmicas lhe deram bagagem mais que suficiente para discorrer e opiniar sobre o refino de petróleo no país.

A obra aponta que de 1954 ao início da década de 1980, Petrobrás foi uma empresa basicamente de refino. O último período desse setor, com início em 2018, caracteriza-se pela proposta de privatização das refinarias das regiões Nordeste e Sul, bem como dos ativos de logística (dutos e terminais). Um monopólio privado das subsidiárias privatizadas, sem regulação, poderá levar à escassez de suprimento e ao aumento do preço dos derivados. 

Paulo César sugere que os preços praticados pela Petrobrás podem ser administrados pela União, que detém o controle do capital votante da empresa. Para se evitar abusos por parte do controlados, propõe a regulação dos preços dos derivados no Brasil, de modo que sejam compatíveis com os do mercado da Costa do Golfo dos Estados Unidos. Esses preços, próximos ao do chamado “mercado perfeito”, poderiam ser utilizados como teto para venda às distribuidoras nacionais. A volatilidade dos preços e da taxa de câmbio poderia ser atenuada a partir de médias em um determinado período, de modo a evitar variações bruscas de preços no mercado interno.

Ainda segundo o livro, no caso de não haver autossuficiência em determinados combustíveis, uma redução dos tributos poderia garantir a competitividade da importação dos derivados necessário ao abastecimento interno. Nesse modelo, a Petrobrás poderia continuar como a grande refinadora nacional, com grandes benefícios para os consumidores brasileiros e para os potenciais investidores nacionais ou internacionais.

O livro foi publicado pela Editora da Universidade de Brasília (UNB) e o lançamento é um evento aberto à toda sociedade interessada.

Sobre o autor

Paulo César Ribeiro de Lima foi funcionário do Banco do Brasil e servidor do Banco Central. Depois de se formar em engenharia, na Universidade Federal de Minas Gerais, foi aprovado em concurso da Petrobrás, onde trabalhou por cerca de 16 anos. Por ter sido primeiro colocado, escolheu o Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde trabalhou no desenvolvimento de tecnologias para exploração e produção de petróleo em águas profundas. Fez mestrado em engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na Universidade de Cranfield, na Inglaterra. Seu trabalho de doutorado foi premiado como a melhor tese da Escola de Engenharia. Também foi professor da Universidade Federal do Norte Fluminense, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE) e do Instituto Superior Planalto. Em 2002, fez concursos para Consultor Legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados para a Área de Economia – Minas e Energia; foi aprovado em ambos. Ao longo dos seus 15 anos de trabalho como consultor legislativo, participou ativamente do processo legislativo no Congresso Nacional, com destaque para os novos marcos legais do pré-sal, da destinação dos royalties para a educação e saúde, dos biocombustíveis, do setor elétrico e do setor mineral. Depois de 38 anos de trabalho formal, aposentou-se no dia 30 de abril de 2018. Atualmente presta assessoramento a empresas, organizações e parlamentares.


 Serviço

Lançamento do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”

Quando? Quinta-feira, dia 09 de maio de 2019, às 16h00

Onde? Auditório da Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina

(R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças, Curitiba-PR).

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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