A campanha “Petrobrás Fica no RS” ganhou mais visibilidade com outdoors digitais em pontos estratégicos de Porto Alegre. A ação é promovida pelo Sindipetro-RS para alertar sobre os impactos que a população terá com a venda das unidades do Sistema Petrobrás no estado

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

O Sindipetro-RS iniciou, na semana passada, mais uma fase da campanha “Petrobrás Fica no RS”. Foram colocados outdoor digitais em pontos estratégicos da cidade, com frases relacionando situações como emprego, arrecadação, crescimento, com a permanência da Petrobrás no RS. A iniciativa propõe um diálogo com a população, chamando a atenção para áreas que serão afetadas caso a Refap, os terminais e a UTE venham a ser vendidos.

GREVE ALERTOU PARA O PROBLEMA

Desde fevereiro, com a greve de 23 dias que paralisou 121 unidades da empresa, os petroleiros têm conseguido estabelecer um debate sobre a privatização da Petrobrás. O movimento pautou por dias a mídia em todo o país e rendeu importantes espaços para os trabalhadores colocarem sua visão sobre o esquartejamento que vem sendo promovido pelo governo e pela gestão da Petrobrás e os prejuízos para os estados e cidades onde ela está presente.

A campanha contra a saída da Petrobrás da RS foi lançada oficialmente no dia 3 de setembro, com uma audiência pública virtual promovida pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS. A iniciativa teve o apoio do  Sindipetro-RS, da FUP, CUT e demais centrais sindicais e sindicatos de outras categorias.

Na essência a campanha tem o objetivo de denunciar a privatização de oito das 13 refinarias da estatal, bem como a falta de transparência com que vem sendo desmontada a empresa e o quanto isso ameaça o futuro do Brasil. 

O POVO NÃO QUER AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha está em consonância com a vontade da população brasileira. Pesquisas  realizadas desde 2018 dão conta que dois em cada três brasileiros são contrários a qualquer tipo de privatização. Esta contrariedade é ainda maior quando se trata da Petrobrás.

Mesmo sabendo disso, Bolsonaro governa contra o povo. Já foram realizados 51 leilões desde o início do mandato e há uma lista com mais de 100 ativos que ele pretende vender por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entregando todas as empresas estatais e riquezas do Brasil ao capital privado, em negócios que representam verdadeiros crimes de lesa pátria.

RETROCESSO DE DÉCADAS

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os investimentos da Petrobrás em 2003 eram de 6 bilhões de dólares. Foram a 48 bilhões de dólares em 2013. E, em 2019, depois de um ano do governo Bolsonaro, retrocederam para 10 bilhões de dólares. Ou seja, em todos os sentidos, a Petrobrás, em pouco tempo, está retrocedendo décadas.

Enquanto a Petrobrás retrocede, os preços avançam e o SINDIPETRO-RS tem alertado que, com a Refap privatizada, essa situação irá piorar. A privatização das refinarias (8 de um total de 13) poderá gerar elevações ainda maiores da gasolina e do diesel, fundamentais para o desenvolvimento do país, e no gás de cozinha, tão necessário aos brasileiros no seu dia a dia.

A LUTA É CONTRA TODAS AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha do SINDIPETRO-RS foca na privatização da Petrobrás. Mas a luta contra as privatizações – seja de que empresa for – é de todos e têm que ser travada em todos os espaços. Neste sentido também é importante ficar alerta quanto a anunciada Reforma Administrativa pretendida pelo governo.

CAUTELA E CANJA DE GALINHA

Espertamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de Reforma Administrativa dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais da União, Estados e Municípios. A proposta continha textos que previam a privatização de empresas de todos os entes da Federação. Esses dispositivos  foram depois retirados do texto enviado ao Congresso Nacional.

Segundo matéria do jornal O Globo, a ideia estava na versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Guedes enviou ao Planalto em fevereiro deste ano e que foi retirado da versão entregue ao Congresso em setembro último. Mas, vindo de onde vem, nunca é demais esperar uma artimanha qualquer para enganar a população. Como diz o velho e sábio ditado popular, “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.

Publicado em Sistema Petrobrás

A estatal divulgou 48 "teasers' para venda de ativos, o que significa uma média de 2,5 por mês. Levantamento feito pela subseção do Dieese na FUP é destaque de reportagem da Folha de São Paulo, que ouviu também o coordenador da Federação, Deyvid Bacelar

[Com informações da Folha de S.Paulo]

Sob o governo Bolsonaro, a Petrobrás quase duplicou o processo de vendas de ativos da empresa. Até agora são 48 processos abertos, uma média de 2,5 por mês. O número supera os procedimentos feitos no governo de Michel Temer (1,4 por mês) e é oito vezes maior do que a segunda gestão de Dilma Rousseff.

Os dados da Subseção FUP do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), divulgados nesta segunda-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo, demonstra que a estatal, sob o comando do economista Roberto Castello Branco, acelerou o processo de privatização. 

“A mudança ganhou respaldo legal no início do mês, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a empresa a criar subsidiárias para vender, em processo que tinha como alvo principal o processo de venda de 8 de suas 13 refinarias. Sob o argumento de que não gera caixa suficiente para reduzir dívida e investir no pré-sal, a empresa diz que deve abrir mão de operações menos rentáveis”, lembrou a reportagem.

Em entrevista ao jornal, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que assessora a FUP, destacou que a redução do papel do refino indica maior força política do governo Bolsonaro. “Pedro Parente encontrou mais dificuldades [para vender ativos], tanto por questões políticas, quanto por questões legais. Mas Temer tinha um peso político bem menor do que o Bolsonaro”.

Ele ressaltou que há um alinhamento entre a estratégia e o pensamento liberal da área econômica do governo, que trabalha para abrir, entre outros, os setores de refino e gás natural. A proposta de sair definitivamente da BR Distribuidora, por exemplo, seguiria esse raciocínio.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, chamou atenção para o fato de que a venda de metade do parque de refino da Petrobrás vai reduzir a capacidade da empresa de se apropriar de margens de lucros sobre os combustíveis em períodos de petróleo barato. A Petrobras está deixando de ser uma empresa de energia, para ser uma empresa exportadora de commodities.

Ele também denunciou que a empresa está melhorando a remuneração dos executivos por meio do incentivo das vendas dos ativos. “A diretoria é premiada com recursos financeiros a partir do momento em que ele consegue cumprir metas de privatizações que serão maléficas para a própria empresa no futuro”, afirmou Deyvid, que é o entrevistado desta segunda-feira, 19, do Portal Vermelho, em live transmitida às 16h pelo Youtube e Facebook. Acompanhe abaixo: 

 


Leia aqui a íntegra da reportagem do Jornal Folha de São Paulo


 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
[Da imprensa do Sindipetro-BA] 

“O que a gente ganha não dá nem para se alimentar, imagine para comprar o gás a R$ 80,00, chegando, muitas vezes, a R$ 85,00”? O depoimento dado por Loreci Gonçalvez, moradora da cidade de Feira de Santana, reflete a situação de milhares de famílias, a maioria sobrevivendo com um salário mínimo, e que não conseguem sequer adquirir o botijão de 13 quilos do gás para cozinhar. 

Percorrendo diversas cidades do interior da Bahia desde o dia 29/09, com a ação “Gás a Preço Justo”, diretores do Sindipetro têm presenciado situações difíceis e ouvido relatos de pessoas que voltaram a cozinhar à lenha e, muitas vezes, não têm nem o que comer.

A ação faz parte da Campanha “A Petrobras Fica na Bahia”,  que  integram um grande movimento nacional entre os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores petroleiros na defesa da Petrobras como empresa pública, integrada e a serviço do povo brasileiro. 

Já foram contemplados os moradores das cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Dias D´Ávila, Mata de São João, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Feira de Santana e Ipirá. Em cada um desses municípios, o botijão de gás foi vendido para famílias carentes ao preço de R$ 40,00. O restante do valor foi subsidiado pelo Sindipetro.

O diretor de comunicação do Sindipetro e vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia, que, juntamente com os também diretores do sindicato, João Marcos e Climério Reis (Mero), está à frente da ação do “Gás a Preço Justo”, diz que há uma boa receptividade da população, que se mostra interessada em saber mais sobre o processo de venda do gás de cozinha e porque ele está tão caro.

“Estamos conseguindo atingir o nosso objetivo que é o de chamar a atenção da sociedade para a importância da Petrobrás. Em cada lugar que chegamos explicamos o motivo do alto preço do gás de cozinha e de outros derivados do petróleo, que é a mudança da politica de gestão da Petrobrás, feita pelo governo Bolsonaro, que passou a acompanhar o preço internacional do barril do petróleo e a variação do dólar”. 

Eliomar, da cidade de Simões Filho, entendeu o recado e se mostrou revoltado. “Como é que a Petrobrás produz aqui, com matéria prima do Brasil, e a gente paga preço de dólar”?, indagou.

Para Maria, de Feira de Santana, “o governo de Bolsonaro tem de parar e refletir porque a nossa nação tem muita gente humilde que não tem condições de comprar o gás a esse preço. Eu conheço pessoas que estão procurando lenha para cozinhar”.

Em São Sebastião do Passé, Antônio Almeida revelou que às vezes precisa comprar gás fiado e o preço sobe para R$ 90,00”. Para Hilda Maria, também moradora dessa cidade, “a vida está muito difícil e o governo tem de ver isso, tem de baixar o preço do gás”.

A ação do “Gás a Preço Justo” segue até o final do mês de outubro, mostrando que é possível vender o gás de cozinha com valores mais baixos, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

Conheça as cidades cujas populações ainda serão beneficiadas com a ação da venda de gás de cozinha a preço justo:

15/10 (quinta-feira)- Itabuna
16/10 (sexta-feira) – Itapetinga
17/10 (sábado)- Canavieiras

18/10 (domingo) – Jequié
20/10 (terça-feira)- Olindina
21/10 (quarta-feira) – Madre de Deus
22/10 (quinta-feira) – Santo Amaro

Publicado em Petróleo

Refinaria do Paraná opera com número insuficiente de trabalhadores. Gestão local reduz gradativamente o efetivo e não faz reposição. Situação está propícia para um acidente de grandes proporções

[Da imprensa do Sindipetro PR e SC]  

A preocupação com a segurança assola trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária-PR. Antes de 2017 já existia a apreensão de que a operação da unidade estava com o efetivo de petroleiros abaixo do mínimo necessário, o que levou o Sindipetro PR e SC a oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ajuizar uma ação contra a empresa que ainda tramita na Justiça do Trabalho. Mas a redução de pessoal é cada vez maior e, claro, a situação de insegurança hoje também aumentou. 

Foi em 2017 que a gestão da Repar aplicou o estudo de O&M (Organização & Método), que resultou na diminuição imediata de aproximadamente 20% dos postos de trabalhos operacionais. A metodologia do modelo, que é bastante questionado por especialistas da área de segurança do trabalho, foi utilizada pela direção da Repar para adequar o efetivo à redução de funcionários desligados da empresa por conta do PIDV (Plano de Incentivo à Demissão Voluntária), sob a desculpa gerencial de “otimização dos recursos humanos da companhia”. 

Antes de 2017, o número do efetivo na operação da Repar era de 480 trabalhadores e, em 2020, caiu para cerca de 300 – uma redução de 40%. O número exato não é disponibilizado para o Sindicato, pois a partir de 2016 a gestão da refinaria deixou de apresentar os relatórios mensais de movimentação de pessoal. A situação fica mais crônica por conta das 50 saídas de operadores previstas para acontecer até o final deste ano. 

A atual condição da Unidade de Destilação e Hidrotratamento (U2100) é um exemplo da irresponsabilidade dos gestores locais. Antes do O&M o número de operadores no local era sete, após a empresa estabeleceu unilateralmente que seriam cinco por turno, mas no último feriado haviam apenas três trabalhadores, o que, segundo empregados da área, é recorrente. Isso é inacreditável! Não se trata de uma padaria, com todo respeito aos padeiros, mas sim de uma refinaria de petróleo, com suas inúmeras complexidades e riscos. 

Cabe lembrar que a U2100 foi palco de um dos maiores acidentes da refinaria. Em 2013, um grave incêndio causou prejuízos significativos às instalações e a parada de produção da Repar por semanas. 

A gestão da Repar “passa a boiada” no quesito insegurança. Descumpre constantemente seu próprio O&M, em total menosprezo à vida dos trabalhadores. Os funcionários admitem que, na hipótese de emergência, há risco de acontecer um acidente ampliado. 

A Repar vive atualmente em condições similares àquelas do ano 2000, quando foram derramados 4 milhões de litros de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu. A empresa culpabilizou trabalhadores, mas a mentira não colou na opinião pública. Agora, em 2020, a Repar novamente é uma bomba-relógio prestes a explodir. 

Os gestores devem ser responsabilizados pela exposição dos empregados ao perigo no trabalho. O Sindicato vai continuar a fornecer dados sobre o efetivo da Repar na denúncia que tramita no MPT, a fim de subsidiar uma nova ação judicial. Se um acidente ocorrer, a culpa não cairá sobre os ombros dos trabalhadores. Ainda dá tempo de evitar uma tragédia, mas depende da vontade da direção da Repar e da Petrobrás.

Publicado em Sistema Petrobrás

Falar em empresa “mais enxuta” para o setor petrolífero é lógica de padeiro para convencer Ministros do Supremo, sem nenhuma conhecimento maior de administração e negócios

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

Vamos supor que a Petrobras fosse uma empresa privada. Ou seja, seus controladores não tivessem nenhuma responsabilidade inerente a empresas estratégicas nacionais: visassem apenas o crescimento e a rentabilidade da empresa.

De repente, eles se veriam ante o seguinte dilema:

1. A empresa tem alto grau de endividamento.

2. A empresa necessita de investimentos para garantir seu crescimento futuro.

Há vários caminhos a serem percorridos. O mais usual deles – para as empresas responsáveis – é a redução dos dividendos. É o caso da Mulberry, fabricante de bolsas de luxo. Essa responsabilidade existe nas empresas com controle de capital definido, na qual os controladores investem na perpetuação das empresas.

Sem o controle definido, os acionistas vêem a empresa apenas como geradora de dividendos. Trata-se do velho esquema de “sugar a mama da vaca”, sem pensar no amanhã. Foi o que ocorreu com a Embraer, ante os olhares indiferentes das instituições e das próprias Forças Armadas. A única lógica da venda para a Boeiong era a da valorização dos papéis dos acionistas, que se tornariam sócios da compradora. A tendência das empresas sem controle definido é se tornarem vulneráveis aos chamados abutres do mercado financeiro.

É o que está ocorrendo com a Petrobras. Ela está conseguindo chegar a um nível de irresponsabilidade só encontrada em empresas do setor privado sem comando.

No ano passado anunciou sua meta de se transformar em uma das grandes pagadoras de dividendos do país. Definiu uma política segundo a qual, se a dívida bruta estiver abaixo de US$ 60 bilhões – incluindo compromissos com arrendamentos mercantis – a empresa poderá distribuir 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos. Se estiver abaixo, distribuirá os mínimos obrigatórios previstos em lei e nos estatutos sociais.

Segundo analistas de mercado, ouvidos pela mídia na época, a nova política garantirá a continuidade do processo de desalavancagem, deixando a Petrobras “mais enxuta e focada em exploração e produção em águas profundas”. Pelos cálculos de mercado, a Petrobras pagaria um yild (reação entre preços da ação e o valor do dividendo) entre 13% e 15% – isto em um mundo em que as taxas de juros internacionais estão próximas de zero. Com a melhoria do mercado, poderia subir a 17%. Ora, isso é tirar sangue da veia da empresa. Como a mídia, tão ciosa em criticar o nível de alavancagem e a necessidade de investimentos da companhia, se calou antes esse descalabro de um yild superior a 13%?

Essa história de “empresa mais enxuta” aplica-se a empresas com diversidade de frentes de negócio não relacionados ao negócio principal. Falar em empresa “mais enxuta” para o setor petrolífero é lógica de padeiro, própria para convencer Ministros do Supremo, sem nenhuma conhecimento maior de administração e negócios.

A cadeia de valor do petróleo contempla três fases:

• Upstream : exploração, desenvolvimento e produção, descomissionamento;

• Midstream : transporte, refino, armazenamento;

• Downstream : transporte, marketing.

Aqui, um diagrama preparado pela Federação das Indústria do Paraná.

A fase de maior risco é a primeira. O investimento inicial é elevado, com bom nível de incertezas durante a exploração e a avaliação. Os dados internacionais mostram a necessidade de investimentos de US$ 1 bilhão para petróleo offshore de médio porte. Há necessidade de levantamento geológicos, pesquisas sísmicas, poços de exploração. Depois de identificado o petróleo, há os investimentos de exploração, inclusive analisando riscos ambientais. E todos esses gastos dependem do comportamento das cotações internacionais do petróleo, submetidas a pressões geopolíticas de toda ordem. Bastou a Arábia Saudita anunciar o aumento da produção, em represália à Rússia, para as cotações despencarem, afetando exclusivamente as empresas focadas no upstream.

Há a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a cadeia de valor. O faturamento começa quando chega ao consumidor final – o dono de automóveis, a petroquímica, empresas industriais. Estima-se que o upstream fique com um quinto da receita final. O restante fica com o midstream e o upstream, atividades lucrativas e sem riscos de mercado – a não ser aqueles que impactam diretamente o consumo.

O midstream e o upstream foram pouco afetados pela crise da Arábia Saudita porque trabalham com margens em cima dos preços pagos na compra de petróleo. Para o upstream foi um desastre, porque sua rentabilidade depende expressamente da diferença entre as cotações de petróleo e o custo de exploração.

Justamente por isso, todas as petrolíferas nacionais se valem de sua capacidade de extrair petróleo para explorar todos os segmentos da indústria. Quando a exploração enfrenta dificuldades, escora-se na distribuição, no refino, no transporte.

Os gestores da Petrobras estão fazendo exatamente o contrário, se desfazendo de seu hedge, os setores mais lucrativos e de menor risco, algo que jamais seria feito por uma empresa privada séria.

Ora, se refino, distribuição, produção de gás fazem parte da lógica financeira da companhia, qual a razão do Supremo Tribunal Federal ter tratado como se fosse um mero rearranjo de ativos?

Uma corte responsável abriria audiências públicas, traria especialistas internacionais para discutir a cadeia de valor do setor, antes de sancionar qualquer drible da vaca na Constituição – que obriga que toda venda de estatais passe pelo Congresso.

Daqui a alguns anos, quando ficarem claros os efeitos dessa flexibilização, a biografia de cada um dos Ministros que votou em favor da venda das refinarias será irremediavelmente maculada. A avaliação mais generosa é que foram mal informados.

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Alagoinhas, Entre Rios, Dias D´Ávila e Mata de São João. Essas foram as cidades baianas cujos moradores já foram beneficiados pela ação do gás a preço justo, que faz parte da campanha “A Petrobrás fica na Bahia”, organizada pelo Sindipetro Bahia.

Os diretores do Sindipetro, Leonardo Urpía, João Marcos e Mero, percorreram vários quilômetros na semana – de 29/09 a 2/10 – utilizando como meio de transporte o ônibus adesivado que também foi usado na “Vigília Petroleira pela Bahia e pelos Baianos”

Em cada cidade, os diretores, conversaram com a população explicando  a importância da Petrobrás para garantir a comida na mesa e uma vida com melhor qualidade, principalmente para as pessoas carentes. E ainda distribuíram máscaras e álcool em gel.

O botijão do gás de cozinha foi vendido ao valor de R$ 40,00 (o restante foi subsidiado pelo Sindipetro), preço justo levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

Na cidade de Alagoinhas, muita gente fez  fila para conseguir o botijão de gás à R$ 40,00. “Acho que essa campanha é de extrema importância principalmente para aqueles que não têm acesso ao botijão de gás. Gostaria muito que o presidente da República revisse o preço do gás e passasse isso pra gente com clareza”, opinou Elisângela, moradora da cidade. Robson, que também chegou cedo à fila, acredita que R$ 40,00 é um valor justo para que o trabalhador e o pai de família possa comprar o gás”.

Para Maria das Graças, moradora de Mata de São João, “o Sindipetro está fazendo um grande trabalho em prol das pessoas da zona rural, que tanto precisam e sofrem”.

Dona Celina, que também mora no município de Mata de São João,  contou que mesmo com os braços doendo, pega um carrinho de mão, um facão e vai para o mato cortar lenha. “O botijão aqui custa R$ 70,00. Muito caro. Então, eu cozinho arroz, feijão, frango, tudo na lenha”. Contente com o preço do botijão a R$ 40,00, dona Celina vai poder descansar os braços e utilizar o gás para cozinhar.                                                                                                                                                

Em Dias D’ Ávila, o morador Carlos indagou: “Como uma pessoa que recebe salário mínimo pode pagar R$80,00 pelo botijão de gás”? Já a também moradora Cleonice disse estar amando essa campanha do Sindipetro Bahia. “O gás está em um valor absurdo. Aliás, não é só gás, é tudo em nosso país. hoje o custo de vida está impossível de encarar”.

O diretor de comunicação do Sindipetro e vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia, que está acompanhando a atividade do gás a preço justo no interior da Bahia, afirma estar muito satisfeito com a repercussão da ação, que faz parte da campanha “A Petrobrás fica na Bahia”.

“Em cada lugar que chegamos, percebemos, ao conversar com a população, o estrago que a mudança da politica de preços da Petrobrás, está causando. A decisão do governo Bolsonaro de produzir os derivados do petróleo em real, mas cobrar da população em dólar, está contribuindo para o empobrecimento e a volta do Brasil ao Mapa Mundial da Fome. Já tínhamos saído desse Mapa no governo Lula, mas  agora voltamos, o que é uma lástima”. afirma, Urpia.

A ação do gás a preço justo segue até o final do mês de outubro, passando por mais cidades do interior da Bahia. Veja calendário abaixo:

06/10 (terça-feira)- Simões Filho

07/10 (quarta-feira)- Candeias

08/10 (quinta-feira) São Francisco do Conde

09/10 (sexta-feira)- São Sebastião do Passé

13/10 (terça-feira) – Feira de Santana

14/10 (quarta-feira)- Ipirá

15/10 (quinta-feira)- Itabuna

16/10 (sexta-feira) – Itapetinga

17/10 (sábado)- Canavieiras

20/10 (terça-feira)- Olindina

21/10 (quarta-feira) – Madre de Deus

22/10 (quinta-feira)- Santo Amaro

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista ao portal PETRONOTÍCIAS, Ricardo Maranhão fala sobre a pretendida venda de oito refinarias da PETROBRÁS. A entrevista foi concedida na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Petrobrás poderá seguir vendendo suas refinarias sem o aval do Congresso.

> Veja aqui a carta que o engenheiro enviou ao ministro do STF, Edson Fachin

No jultamento, no dia primeiro de outubro, o Plenário do STF negou a medida cautelar ingressada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional através da Reclamação 42576, em que questionam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las, sem autorização legislativa. 

Leia na integra a entrevista:

Por Davi de Souza da PETRONOTÍCIAS

A semana que começa hoje (21) promete ser decisiva. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai bater o martelo até sexta (25) para determinar se a Petrobrás poderá seguir vendendo suas refinarias sem o aval do Congresso. O julgamento reacendeu o debate sobre a decisão da companhia de alienar metade de seu parque de refino no país. Para o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Ricardo Maranhão (foto), a venda desses ativos é um erro estratégico: “Eu não sei se o Sr. Castello Branco é presidente ou liquidante da Petrobrás”, criticou.

Em entrevista ao Petronotícias, ele afirma que a empresa está abrindo mão de uma fatia de 63,6 bilhões de litros de derivados por ano. Maranhão prevê que a venda das unidades não representará aumento da capacidade nacional de refino e enxerga também prejuízos aos consumidores. “Eu posso lhe garantir que nenhuma empresa privada estrangeira pode trazer derivado de petróleo ao mercado brasileiro por preços inferiores aos da Petrobrás”, declarou.

O entrevistado critica também outras questões, como a política de preços da Petrobrás e a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): “A direção da Petrobrás também furtou-se da sua obrigação de defender a companhia. Vender as refinarias é beneficiar os concorrentes da empresa. Isso é inexplicável”, afirmou.

Gostaria que começasse falando aos nossos leitores sobre a sua visão geral a respeito do mercado brasileiro e o processo de desinvestimentos da Petrobrás na área de refino.

Na realidade, a venda das oito refinarias, com capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, é uma entrega de um pouco menos da metade do mercado brasileiro. As refinarias instaladas no Brasil tem capacidade de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. E o país também importa de derivados de petróleo.

Em qualquer nação ou qualquer segmento da economia, o mercado é um parâmetro. No caso do Brasil, a importância do mercado é maior ainda, porque possui grandes dimensões e é o sexto maior do mundo. Além das grandes dimensões do mercado, os derivados de petróleo são produtos estratégicos. Tanto é assim que a própria Constituição Federal define o mercado interno como Patrimônio Nacional. E diz ainda que o Estado deve dar um tratamento especial ao mercado, para que tenha inovações tecnológicas e esteja sintonizado com o desenvolvimento do país. 

O consumo de combustíveis no Brasil ainda é baixo/moderado. O consumo per capita de energia ainda é baixo – é cerca de um quinto do consumo de energia da Noruega, por exemplo. Ou seja, o mercado brasileiro tende a crescer muito, porque existe uma correlação entre energia e desenvolvimento. Ou seja, quanto maior o consumo de energia, mais rico e desenvolvido é o país.

As gestões passadas de Pedro Parente e Ivan Monteiro e a atual de Castelo Branco cometem um gravíssimo erro estratégico quando praticamente abandonam a atividade de refino. A Petrobrás hoje se limita a investir na atividade de refino para manutenção desta atividade e não investe na construção de novas refinarias.

Por que considera um erro estratégico grave? 

Vamos admitir que o mercado brasileiro seria plenamente atendido por 2,2 milhões de barris de petróleo por dia – que é a capacidade de refino da Petrobrás. Então, se a empresa pretende vender oito refinarias, isto representaria cerca de 1,1 milhão barris de petróleo por dia. Esse volume equivale a, aproximadamente, 400 milhões barris de derivados por ano ou a 63,6 bilhões de litros de derivados por ano. Só por este número se nota a dimensão deste mercado.

Vender metade das refinarias é um erro estratégico gravíssimo. Esta decisão é uma negação dos objetivos que levaram à criação da Petrobrás. A  Petrobrás foi criada para dar autossuficiência ao Brasil em petróleo bruto e também em derivados. Então, quando eu vejo um país como o Brasil ainda dependente de derivados e reduzindo os investimentos em refino, trata-se de um erro estratégico gravíssimo.

E essa dependência de importação de derivados tende a aumentar. Isso porque a Petrobrás só faz investimentos em manutenção e operação; e não investe em novas refinarias. À medida que a produção de petróleo cresce aceleradamente, a tendência é que nós vamos aumentar rapidamente a exportação de petróleo cru e, simultaneamente, aumentar a importação de derivados de petróleo. Ou seja, estamos retomando o caminho do Ciclo Colonial em pleno século 21.

Devemos caminhar, sempre que possível, para agregar valor aos nossos produtos. Se o Brasil é um grande produtor de petróleo e de gás natural, devemos procurar ser um grandes produtores de gasolina, nafta, diesel, querosene de aviação e outros derivados. Devemos procurar beneficiar esse petróleo bruto que nós temos em abundância, inclusive entrando na indústria petroquímica. Aliás, sair de petroquímica é mais um erro das gestões neoliberais e entreguistas da Petrobrás, porque esta indústria agrega valor aos insumos petrolíferos.

Então, não investir em refino é um erro gravíssimo e torna o país cada vez mais dependente da importação de derivados e nos obriga a exportar mais petróleo cru sem valor agregado. Vamos perder nas duas pontas.

Há muitas críticas sobre o fato da Petrobrás ainda deter um quase monopólio na área de refino. Como enxerga essa questão?

Os que defendem a venda das refinarias afirmam que a Petrobrás tem uma posição dominante no mercado, controlando cerca de 98% da capacidade de processamento do país. Afirmam também que há a necessidade de novos atores na atividade de refino e que a venda de parte das refinarias vai diminuir os preços. O Castello Branco disse, inclusive, que os monopólios são incompatíveis com as democracias.

O assunto monopólio é amplamente discutido e debatido na legislação e na literatura no direito econômico. Em primeiro lugar, é preciso distinguir o monopólio privado e o monopólio público. O monopólio privado não controlado é crime. A Constituição Brasileira estabelece que o Estado tem que combater os monopólios, que abusam do poder, para proteger os consumidores. Esse dispositivo foi regulamentado e resultou na criação do CADE. O monopólio privado é crime e é mais perigoso quando se trata de um monopólio estrangeiro – ainda mais em um setor absolutamente estratégico como é o de petróleo. 

Quanto aos monopólios públicos, eles são legais e impostos por razão de interesse nacional. Desde a lei 9478/1997, não existe nenhuma restrição que proíba ou que vete o acesso à indústria do refino por empresas públicas ou privadas; nacionais ou multinacionais. Qualquer empresa pode construir refinarias no Brasil, basta que tenham o desejo. Isto pode ser feito há 20 anos e não foi feito por nenhum grupo nacional ou estrangeiro.

Se vendermos as refinarias, não vamos aumentar a capacidade de processamento do país, que continuará sendo de 2,2 milhões de barris por dia. Nós continuaremos com a mesma capacidade de refino e com a mesma dependência de derivados importados. Esta não me parece a melhor solução. Ao meu ver, a melhor solução seria a construção de novas refinarias, que podem ser feitas inclusive com parcerias com a Petrobras ou com o Estado brasileiro. Além de aumentar a capacidade de refino e diminuir a nossa dependência das importações, será investimento novo em novos projetos. Isso vai demandar serviços de engenharia, fornecimento de materiais e equipamentos e geração de tecnologia. Então, é muito mais vantajoso construir novas refinarias do que comprar refinarias que já estão implantadas. Eu acho que está muito claro isso.

Passados 20 anos desde a flexibilização imposta pela Lei 9478/1997, nenhum grupo se interessou em construir refinarias no Brasil. Ao que se deve isso, na sua visão?

Eles alegam que tem um receio de fazer investimentos em novas refinarias e correr o risco de controle de preços pelo governo. Eu questiono esse argumento… Então, nós queremos um capitalismo sem risco? Esta é uma atividade que produz combustíveis altamente estratégicos. Ela mexe com a segurança do país, com a segurança militar, com abastecimento, com direitos dos consumidores… Queremos que essa atividade seja totalmente livre, sem qualquer interferência governamental? Nós queremos que monopólios privados estrangeiros pratiquem os preços e façam o que quiserem?

Então, não me parece que seja boa esta alternativa de vender refinarias prontas e amortizadas, mantendo o país dependente da importação de derivados. A melhor alternativa seria exigir que esses grupos entrem para construir novas refinarias, contratando serviços de engenharia, comprando materiais e equipamentos com um determinado índice de nacionalização. Precisamos de investimento produtivo e não de mera transferência de ativos amortizados do capital nacional para controle estrangeiro.

Há ainda uma alegação de que a política de paridade de importação da Petrobrás aumentou ainda mais os preços de derivados…

Em outubro de 2016, a diretoria da Petrobrás aprovou a política de preços internacionais. Isso significa que a Petrobrás iria praticar os preços vigentes no mercado internacional, na área do Golfo do México, considerando a taxa de câmbio.

Esse preço de paridade internacional depois evoluiu para o preço de paridade de importação (PPI). Com essa mudança, alguns custos extras foram acrescentados: o custo para transportar a gasolina até o porto americano, embarque do navio, frete dos EUA para o Brasil, seguro, descarga e custos de internacionalização. Assim, o consumidor brasileiro passou a ser obrigado a pagar o preço vigente no mercado americano acrescido desses valores que acabei de citar.

Ao adotar o PPI, você permite que o importador traga esse derivado de fora e faça concorrência com a Petrobrás, que chegou a perder 30% do mercado. Assim, ela passou a diminuir o processamento das refinarias, que ficaram ociosas.

Esta política é uma exigência daqueles que querem comprar as refinarias da Petrobrás. Eles querem impedir que o Estado brasileiro tenha qualquer interferência nos preços dos derivados do petróleo. Não que acho que deva existir um controle rígido dos preços, mas o Estado não pode abrir mão de certo controle sobre preços públicos.

Então, ao seu ver, a situação de quase monopólio da Petrobrás não é prejudicial para o mercado brasileiro?

No direito econômico, existe a figura do monopólio virtuoso. É aquele que é decorrente de lei, estabelecido por razões de segurança nacional de interesse público. Ele pode ser benéfico, em muitos casos. Eu posso lhe garantir que os custos de refino da Petrobras são inferiores aos custos de refino das refinarias do Caribe e dos EUA. Eu posso lhe garantir também que nenhuma empresa privada estrangeira pode trazer derivado de petróleo ao mercado brasileiro por preços inferiores aos da Petrobrás.

A Petrobrás produz petróleo no pré-sal a preço decrescentes e suas refinarias são eficientes e refinam mais barato que as refinarias americanas. O custo do refino da Petrobrás está em torno de US$ 2,40/barril (3º trimestre de 2019). No Golfo do México, a média foi de US$ 4,70/barril no período de 2015/2018.

É importante lembrar que com combustíveis e energia caros, uma das consequências nocivas é a perda de competitividade da nossa economia. Existe um estudo estudo elaborado pelo Departamento de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), que afirma que a venda das refinarias tem uma alta probabilidade de transformar essas unidades em monopólios privados regionais. Serão monopólios de empresas estrangeiras, porque provavelmente serão grupos do exterior que irão comprar essas refinarias.

Essas unidades foram planejadas para atuar em mercados com determinada abrangência geográfica. Por exemplo, a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) em Canoas (RS), vai atender ao mercado do Rio Grande do Sul. Mas não conseguirá atingir mercados mais amplos, porque não existe logística para fazer com que ela consiga atacar regiões fora de uma determinada área de jurisdição. Então, se a Refap for privatizada, ela será um monopólio regional. O mesmo irá acontecer na Repar, Rnest e Regap, em graus diferentes.

Eu gostaria de ouvi-lo também sobre o TCC firmado entre a Petrobrás e o CADE. Como avalia a decisão da Petrobrás em assinar esse acordo?

Nesse Termo de Cessação de Conduta (TCC), a Petrobrás – de forma muito estranha – se comprometeu a vender oito de suas refinarias, seu sistema de transporte de gás, a Gaspetro e sair também em grande parte do gasoduto da Bolívia. Isso tudo começou a partir de uma denúncia da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). A Abicom foi ao CADE denunciar que a Petrobrás estaria abusando da sua posição dominante no mercado de refino.

Ter posição dominante não é crime. Crime é usar essa posição dominante para ter uma posição de mercado e praticar preços absurdos.

Em nenhum momento a Abicom sugeriu a venda de refinarias da Petrobras, mas denunciou a estatal como se ela tivesse abusando do seu poder dominante, praticando preços que impediriam a concorrência. Em função desta denúncia, o CADE instaurou um procedimento preliminar para apurar a denúncia. Este procedimento não chegou, de forma nenhuma, a qualquer tipo de conclusão. Ele estava apenas sendo iniciado quando o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, foi ao CADE e, inexplicavelmente, ofereceu as oito refinarias e outros ativos estratégicos da companhia, ao invés de defendê-la. 

O CADE tinha um dever de fazer as apurações. Se a Petrobrás estava realmente praticando abusos, o conselho deveria punir a empresa e seus dirigentes. Por outro lado, a Petrobrás teria que demonstrar que não estava abusando do poder econômico e processar a Abicom por fazer uma denúncia falsa. Então, ao meu ver, o CADE furtou-se do cumprimento do seu dever e a direção da Petrobras também furtou-se da sua obrigação de defender a companhia.

Vender as refinarias é beneficiar os concorrentes da empresa. Isso é inexplicável. Existe o chamado abuso do acionista controlador. No caso da Petrobrás, o acionista controlador é a União. Um dos procedimentos que configuram esse abuso é adotar medidas que beneficiem os concorrentes. Quem vai comprar essas refinarias serão os concorrentes da Petrobrás. Logo, isso é um abuso de acionista controlador. Eu não sei se o Sr. Castello Branco é presidente ou liquidante da Petrobrás.

 

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Abraço à sede da Petrobrás, no Rio, mobilizações nos estados e um grade ato virtual marcarão os 67 anos de criação da Petrobrás, no sábado. Nas bases operacionais, haverá atos pela manhã, na entrada dos turnos

Ao rejeitar nesta quinta-feira, 01/10, o pedido de liminar das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados para que suspendesse as vendas das refinarias da Petrobrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais. Além disso, a decisão afronta o próprio Congresso Nacional, acentuando o caos institucional que toma conta do país desde o golpe de 2016.

Por seis votos a quatro, o Plenário do STF negou a medida cautelar ingressada pelas lideranças parlamentares através da Reclamação 42576, em que questionam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las, sem autorização legislativa. Os ministros atropelaram as prerrogativas do Congresso, enfraquecendo ainda mais o debate público em torno de uma questão tão estratégica para a soberania nacional.

A decisão, apesar de ser em caráter liminar, já que o mérito da Reclamação ainda será julgado pelo STF, permite que o governo esquarteje não só a Petrobrás como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo. “A resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada. A greve dos petroleiros em fevereiro foi decisiva ao denunciar o desmonte do Sistema Petrobras, pautando a sociedade e o próprio Congresso Nacional”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Mais do que antes, precisamos fortalecer as mobilizações nas ruas e nas redes sociais, como fizemos nessas últimas semanas”, afirma, convocando os petroleiros e toda classe trabalhadora a permanecer mobilizados, participando das campanhas Petrobras Fica e das atividades contra as privatizações, como os atos deste sábado, no aniversário de 67 anos da estatal. Os petroleiros irão realizar uma grande mobilização ao longo de todo o dia, com atos nas bases, nas ruas e nas redes, em conjunto com diversas entidades sindicais e dos movimentos sociais. 

O objetivo é dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Veja aqui como participar.

Greve de fevereiro 

A ação contra a venda das refinarias que mobilizou o STF é decorrente de denúncia feita pela FUP na segunda semana da greve que mobilizou o país por 20 dias, em fevereiro deste ano. Em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da Petrobrás para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio STF, que em junho do ano passado determinou que o governo não pode privatizar estatal matriz sem autorização legislativa.

“A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobrás está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz. O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa. Todo esse processo é questionável legalmente, desde o acordo entre a Petrobrás e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até a criação de subsidiárias para vender as refinarias”, alerta Deyvid Bacelar. 

[FUP]

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Ainda que a transformação da matriz energética mundial seja imperiosa, o fato é que, pelo menos até os próximos 30 anos, o petróleo seguirá como o principal energético do planeta

[Por Juliane Furno, Doutora em desenvolvimento econômico pela UNICAMP e colunista do Brasil de Fato]

Desde a última quarta-feira, 30 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Reclamação nº 42.576 – feita pelo Congresso Nacional – que exige que o processo de venda de subsidiárias da Petrobrás passe pelo Parlamento.

A proposta do governo, motivada por uma denúncia de prática anticorrencial, é vender o controle de 8 das 11 refinarias da Petrobrás. A proposta, no entanto, é um atentado à razão! Na coluna de hoje quero argumentar essa hipótese com base nos seus aspectos tanto políticos quanto econômicos.

A Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro. Sua criação é fruto da maior manifestação de massas por uma pauta de soberania vista até então na nossa história. Seu símbolo representa o anseio e a posterior conquista da autossuficiência energética e seu desenvolvimento caminha lado a lado com o fortalecimento de uma grande cadeia de fornecedores nacionais.

A Petrobrás foi o maior instrumento da política industrial brasileira até hoje, promovendo não apenas a preços baixos a principal energia do capitalismo – o petróleo – senão que, sobretudo, mobilizando nosso parque produtivo interno a partir do seu enorme poder de compra.

Do ponto de vista político, a ação vai na contramão das referências internacionais. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais. Desse montante, no total, 13 são controladas por Estados Nacionais e nenhum deles projeta vendê-las. 

 

O fatiamento da Petrobrás é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia

 

A indústria de petróleo mundial foi controlada – no seu nascedouro – por grandes empresas privadas. As chamadas “Sete Irmãs”, para fazer referência ao cartel das sete maiores empresas petrolíferas, que dominaram o mercado de petróleo mundial até a década de 1960.

De lá para cá, os Estados Nacionais foram assumindo o controle das suas reservas e construindo grandes empresas para operar a exploração dessa grande riqueza natural. Ou seja, a tendência mundial – em se tratando de um recurso estratégico como o petróleo – tem sido de assegurar ao controle nacional o ritmo e o desenvolvimento da sua exploração.

Ainda no que tange ao aspecto político, o petróleo – cada vez mais – tem adquirido centralidade na economia mundial. Ainda que a transformação da matriz energética mundial seja imperiosa, o fato é que, pelo menos até os próximos 30 anos, o petróleo seguirá como o principal energético do planeta. Quem o controla tem poder, e quem tem esse poder exerce – com menores constrangimentos – sua soberania.

Do ponto de vista econômico as razões não são menos disruptivas. A força das grandes petrolíferas internacionais reside, justamente, na sua capacidade de serem “verticalizadas”, ou seja, operando um processo de concentração e centralização de capitais que as permite controlar todas as fases do processo produtivo.

Assim, o fatiamento da Petrobrás é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia. A integração vertical permite que a empresa não fique vulnerável às oscilações do preço do barril no mercado internacional.

Assim, em momento nos quais o preço está deveras deprimido, ainda assim a empresa pode ter déficit na produção e exploração e ser lucrativa, uma vez que ela compensa com superávit no refino e/ou na distribuição.

 

Vender o controle das refinarias a Petrobrás vai amortecer seu endividamento apenas do ponto de vista ilusório, no curto prazo

 

Da mesma forma, só uma empresa integrada e estatal pode operar uma política de redução do custo do combustível – a título de estratégia de política industrial ou de soerguimento econômico nacional – reduzindo as margens de lucro no refino e compensando na exploração. Assim, no agregado, a empresa permanece lucrativa.

A justificativa de alienação dos ativos da Petrobrás amparada na falácia que ela está muito “endividada” também não encontra razão econômica. A Petrobrás tem uma dívida elevada como qualquer empresa petrolífera. Nenhuma grande empresa financia ousadas investidas – como foi para descobrir o Pré-Sal – usando capital próprio. O que deve-se atentar na análise da dívida não é o seu valor nominal, mas sim a sua capacidade de solvência.

O endividamento da Petrobras cresce ao mesmo tempo em que crescem as reservas petrolíferas - a sua renda – o que não constitui problemas de insolvência. Além disso, os investimentos feitos no Pré-sal têm maturação média de 10 anos. Ou seja, apenas a partir de 2020 começará, de forma mais célere, a geração de receita para amortecimento da dívida. Até aí tudo absolutamente normal para quem entende do setor.

 

A justificativa de abrir o mercado para gerar concorrência e isso pressionar a redução do preço ao consumidor é outro atentado à inteligência

 

Além disso, ao vender o controle das refinarias a Petrobrás vai amortecer seu endividamento apenas do ponto de vista ilusório, no curto prazo. No longo prazo, porém, ela perde o direto ao recebimento da renda futura dessa atividade.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEEP,) apenas duas das refinarias que estão na lista, a Rlam e a Rnest – geraram mais de R$ 5 bilhões de receita operacional à Petrobrás, o que significa que ela teve mais capacidade de gerar lucro ao seu acionista majoritário que é o Estado.

Por fim, ainda do ponto de vista econômico, a justificativa de abrir o mercado para gerar concorrência e isso pressionar a redução do preço ao consumidor é outro atentado à inteligência.

Isso porque não existe concorrência nesse mercado. Vamos substituir um monopólio público por um monopólio privado. Você não vai trocar de estado da federação para abastecer seu carro porque o preço do posto que recebe gasolina da refinaria privada está mais caro. Ou seja, estamos na iminência de formar monopólios regionais.

A justificativa para esse crime de lesa pátria encontra respaldo na mesma lógica que sustentou, sorrateiramente, a Operação Lava Jato. A ideia de que mais Estado significa mais corrupção e distorção de preços. É mais um passo do Golpe que está vocacionado para solapar a soberania econômica, política e energética nacional.

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Venda de refinarias, da Petrobras Biocombustível e de campos eólicos pode reduzir a companhia a uma mera extrativista de combustível fóssil

[Da Rede Brasil Atual | Foto:Tânia Rêgo/EBC]

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (1º), o julgamento de uma ação a respeito da possibilidade de venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa. O questionamento é iniciativa das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em vista da tentativa do governo Bolsonaro de se desfazer de oito refinarias da petroleira.

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já sinalizaram que consideram a medida, sem aprovação parlamentar, inconstitucional.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, o secretário-geral do IndustiriALL Global Union, Valter Sanches, afirma que Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão destruindo um patrimônio público sem consultar o Congresso Nacional. “Só em 2019, o governo federal vendeu US$ 14 bilhões em ativos, enquanto para este ano estão previstos 29 itens destinados a privatizações, como refinarias, campos e plataformas”, lamentou.

A venda é justificada como uma forma de reduzir a dívida da empresa, segundo a direção da Petrobras. Entretanto, o sindicalista afirma que ao se desfazer de refinarias e outros ativos, a estatal só pensa a curto prazo e não conseguirá criar caixa no futuro.  

“O Brasil está perdendo uma ferramenta importante para sair de crises, como foi em 2008. A capacidade de recuperação econômica do país está comprometida, porque é uma visão de curto prazo. A Petrobras deixa de ser uma possibilidade de alavanca de crescimento do país, quando já foi responsável por 12% do PIB nacional, poucos anos atrás”, explicou Sanches.

Petrobras e o biocombustível

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

De acordo com Valter Sanches, a alienação da Petrobras Biocombustível e dos campos eólicos no Rio Grande do Norte destrói a capacidade da estatal de ser competitiva a longo prazo. Com a defesa do meio ambiente em pauta, a empresa corre o risco de ser tornar uma mera extrativista de combustível fóssil.

“Todos os países têm o compromisso de redução de emissão de gases, pelo acordo de Paris, sendo que 60% dessa emissão vem da geração de energia. Então, as empresas de combustíveis fósseis estão condenadas. A General Eletric, que construía termoelétricas disse, que sairá desse negócio e vai para a área de ativos de combustíveis renováveis”, afirmou.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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