Militares do Exército brasileiro atiraram 80 vezes contra o carro que alegaram estar de posse de bandidos armados e que teriam atirado contra eles, segundo a primeira nota publicada pelo Comando Militar do Leste. O veículo, na verdade, era conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que foi atingido e morreu. Ele levava consigo a mulher, o filho, o sogro e uma amiga da família. Iam para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. A situação levantou mais uma vez o temor de que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, leve a impunidade desse tipo de ação.

“A proposta do ministro de ampliar as excludentes de ilicitude legitima as execuções e extermínios praticados por policiais, seguranças, militares do exército. O medo, a surpresa, a iminência de conflito armado e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais, ou qualquer pessoa que cometa assassinato alegando legítima defesa. Uma verdadeira lei do abate de pobres", ressaltou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe). "Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em ‘atitude suspeita’. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores.”

A proposta de Moro torna mais amplo o entendimento da legítima defesa, considerando como tal “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”. E determina que: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Segundo testemunhas, não houve nenhuma tentativa de parar o veículo, nenhum sinal de que os militares quisessem averiguar qualquer coisa. Mesmo com os familiares de Evaldo saindo do veículo e pedindo para parar, os disparos continuaram. Quando a ação parou, os militares simplesmente deixaram o local sem prestar socorro às vítimas. A primeira manifestação do Comando Militar do Leste acabou substituída hora depois por uma nota dizendo que tudo estava sendo apurado e que depoimentos de militares e testemunhas seriam tomados pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

O delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio, que também está investigando o caso, afirmou em entrevista à TV Globo que, “tudo indica que os militares realmente confundiram o carro da família com o carro de bandidos”. “Não foi encontrada nenhuma arma (no carro). Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares. Não vejo legítima defesa. Os indícios apontam para uma prisão em flagrante”, completou. Os militares, no entanto, não compareceram à delegacia e vão responder somente à Justiça Militar.

Veja o video: 

 

 [Via Rede Brasil Atual | Video: Ponte]

Publicado em Política

A nova legislatura na Câmara dos Deputados iniciada em 2019 teve 52,24% dos nomes renovados. Por trás do número geral, houve mudanças na configuração das bancadas temáticas, conforme aponta a “Radiografia do Novo Congresso”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apesar da quantidade de deputados novos, a Casa deve manter uma postura qualitativamente similar à passada ou ainda mais conservadora.

A chamada bancada BBB – “boi, bala e Bíblia”, coalizão de representantes do agronegócio, da linha dura na segurança pública e do fundamentalismo cristão – passou por uma reconfiguração numérica em seu interior. Entre 2014 e 2018, os ruralistas eram 109 deputados. A partir de 2019, serão 77. Em movimento inverso, cresceram os evangélicos e os defensores da indústria armamentista. Os primeiros passaram de 75 para 85, ao passo que a bancada da bala passou de 35 para 61 deputados. Computados juntos, foram de 219 para 223.

Marcos Verlaine, analista político do Diap, interpreta tais mudanças a partir da tônica das eleições de 2018. Para ele, discursos pautados em um suposto endurecimento no combate à criminalidade tiveram grande apelo na disputa, por conta da projeção do tema da segurança pública inclusive na eleição presidencial. 

“Na eleição de 2018, predominou um debate mais conservador sobre os problemas estruturais brasileiros. Por exemplo, o problema da violência, que tem interface com outras questões. Prevaleceu a ótica da bancada da bala, na lógica de que a solução desses problemas passa pela opção de o brasileiro ter acesso ao porte de armas”, afirma. 

A propalada renovação da Câmara, nesse sentido, é relativizada por Verlainer, que vê “uma troca nos nomes, mas não nas ideias” representadas na Casa. 

Influência

Por outro lado, a queda do número de ruralistas no Congresso não significará uma perda de influência política. Por dois motivos. O primeiro é a própria aliança com os outros dois “B’s”. Uma maior repressão a movimentos populares rurais, lembra Verlainer, é pauta comum, e como essa há outras, entre os ruralistas e a bancada bala. 

O segundo elemento é a própria convergência inédita entre o Planalto e a plataforma ruralista. Paulo César Moreira, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lembra que os últimos anos no Brasil foram marcados por um incremento da violência no campo, e considera que ela pode aumentar ainda mais, na contramão da diminuição numérica da bancada. 

“De certa forma, [a influência] aumenta até por conta do papel que tiveram na eleição [de Bolsonaro]. Isso é um agravante. A grande preocupação nossa, das entidades e movimentos sociais, é que esse cenário [de violência] se legitime de forma ainda mais cruel”, diz. 

Verlainer concorda e aponta que a pauta relativa à reforma agrária, assim, pode retroceder ainda mais. A influência dos ruralistas na política, bem como a aliança entre as bancadas, é verificável na composição ministerial de Bolsonaro. Tereza Cristina, deputada ruralista, manteve a tradição da bancada de indicar o nome para o Ministério da Agricultura. Onyx Lorenzoni, da mesma bancada, ocupa a Casa Civil, tendo um histórico marcado justamente por votar a favor tanto do agronegócio como pela adesão às propostas do grupo da bala. 

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

Medidas como a ampliação das possibilidades de legítima defesa para agentes de segurança pública e a instituição do acordo penal sem o devido processo legal podem aumentar ainda mais a violência do Estado e agravar o problema do encarceramento em massa. Essa é a avaliação do subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) Ricardo André de Souza.

Para ele, o conjunto de medidas anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "amplia a possibilidade de violência do Estado contra o indivíduo, contra o cidadão", destacando que, na sua análise, o projeto "viola princípios constitucionais, cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais".

Entre as iniciativas criticadas por Souza está a instituição do acordo penal, baseado no plea bargainestadunidense. "Vai ter aí uma possibilidade ampliada de coação do acusado e do suspeito para a imposição de uma pena, que pode ser privativa de liberdade sem o devido processo legal."

Confira os principais trechos da entrevista abaixo:

Os problemas do pacote

O pacote tem muitos problemas, se pudesse definir em uma palavra esse conjunto de medidas, eu diria que se trata de uma proposta violenta. Amplia a possibilidade de violência do Estado contra o indivíduo, contra o cidadão. E por quê? Porque se trata de uma proposta de alteração legislativa de impacto nacional, nossa legislação processual penal tem efeito sobre todo o Brasil. E a gente diz que (o projeto) é violento justamente porque viola princípios constitucionais, cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais, como o princípio constitucional da presunção de inocência, o princípio constitucional da individualização da pena e o princípio do devido processo legal. Quando se está falando de cláusulas pétreas, não podemos nem sequer falar em flexibilização dos direitos, porque esses direitos não podem sequer ser flexibilizados. Ou eles estão sendo observados, ou estão sendo violados.

Há uma série de pontos que merecem críticas, seja pela ausência de técnica na redação, seja pela inconsequência em relação aos impactos que isso vai causar na massa carcerária brasileira – que não é pequena, pelo contrário, nós somos o terceiro país do mundo que mais prende seus cidadãos. Enquanto os Estados Unidos e China, que ocupam a primeira e segundo posição nesse ranking problemático, vêm buscando reduzir sua população carcerária, no Brasil, temos um movimento contrário.

O império da subjetividade

As propostas relativas a extensão ou ampliação do tempo de prisão em regime fechado, por exemplo, contrariam totalmente o princípio da individualização da pena quando admite a possibilidade de que um juiz, ao arrepio, ou seja, sem observar as frações legais pode fixar, discricionariamente, a sua escolha do tempo em que determinado condenado vai ficar em regime fechado ou em regime semiaberto, por exemplo. O balizamento legal vai sendo substituído pelo sentimento, pela subjetividade do juiz, e você vai perdendo as possibilidades de controle.

Desequilíbrio entre as partes

Um outro ponto que a gente critica muito, pelo completo divórcio que esse ponto tem com a própria estrutura do sistema processual penal brasileiro é a questão do acordo penal. Mais uma vez pretende-se importar um instituto sem que essa importação venha também acompanhada de diversos outros mecanismos de controle que já existem em outros países.

Na coletiva de imprensa em que apresentou esse pacote, o ministro Moro menciona o Código Italiano, mas na Itália temos, por exemplo, o juiz de garantias, existe a possibilidade de investigação criminal por parte da defesa, regulamentada. São mecanismos que, de alguma forma, equilibram o jogo de forças no momento em que você vai ter um acordo entre acusado, indivíduo e Estado, no caso, representado pelo Ministério Público.

Todos esses mecanismos tentam equilibrar esse jogo forças entre o indivíduo e o Estado. Mas a importação parcial do instituto do acordo penal vai transformar, ou vai trazer para o Brasil, uma transformação na legislação em que não se tem propriamente um acordo que pressupõe uma correlação de forças entre as partes acordantes. Vai ter aí uma possibilidade ampliada de coação do acusado e do suspeito para a imposição de uma pena, que pode ser privativa de liberdade sem o devido processo legal.

Ampliação da legítima defesa: mais violência

Poderia citar vários outros pontos, mas muitas questões que inovam e deixam de lado toda uma tradição jurídica brasileira, institutos consolidados e já cristalizados pela doutrina e pela jurisprudência, como é o caso por exemplo, da ampliação das possibilidades de legítima defesa, nos casos de excludente de licitude quando se pratica a conduta por medo, surpresa ou violenta emoção. Não que aí, nesse ponto, o legislador não possa ampliar essas possibilidades, hipóteses de legítima defesa, para enxergar situações circunstanciais em que o agente poderia de fato estar ali sobre o domínio de violenta emoção. O próprio Código de Processo Penal já traz essa possibilidade da violência emoção como causa de diminuição da pena, mas não como excludente de licitude.

O pecado do projeto nesse ponto é que ele visa resguardar, inclusive expressamente, o agente de segurança pública. E por que que a gente fala que isso é um pecado, um erro, um equívoco do projeto? Porque é esse agente de segurança pública que deve ser preparado justamente para agir sem medo, sem se mostrar assustado, para dominar as suas emoções diante de uma situação e conflito e de confronto.

Mas me parece ser a tônica do projeto, que inclusive é omisso no que diz respeito a medidas relacionadas a uma melhor capacidade de investigação da Polícia e de inteligência policial, se ressente de medidas nesse sentido e, por outro lado, amplia e fomenta as possibilidades de atuação do Estado de maneira violenta. E aí não quero nem falar que fomenta a atuação da polícia de maneira violenta, porque é o Estado de maneira geral que terá, de maneira ampliada, suas possibilidades de exercício da violência contra o cidadão. 

Um juiz que decreta uma prisão preventiva, ou que amplia o prazo de cumprimento de pena em um regime inicial fechado, por exemplo, pratica uma ato que é, evidentemente, violento contra aquele cidadão. É claro que é uma violência legítima, amparada na legislação, mas o Legislativo, ao acolher, ou caso venha a acolher esse tipo de proposta, estará também colocando mais um tijolo na construção de um Estado violento, autoritário.

E não se pode dizer que o projeto não tenha viés. Tem, evidentemente, um nítido viés ideológico e é algo que sempre foi criticado pelo governo que foi eleito por criticar esse tipo de viés. Mas quando se analisa os termos do pacote, está impregnado de um certo viés ideológico.

STF e jurisprudência

O projeto trata de temas qua já foram julgados reiteradamente pelo Supremo Tribunal Federal em sentido contrário ao que consta das propostas, inclusive, talvez o tema agora mais quente, é o da possibilidade de execução antecipada da pena a partir de uma decisão de órgão colegiado. Esse tema, todos sabem, está pautado para que o STF decida em abril, e o projeto traz uma alteração de um dispositivo sobre o qual a Corte vai analisar. Há um certo açodamento, por parte do governo federal, quando o Supremo está às portas de revisitar essa matéria e dar uma solução definitiva para essa questão.

Videoconferência

Outro ponto que se destaca como violador de direitos processuais é a possibilidade, quase tornando regra, de utilização em larga escala da videoconferência. Não só de modo excepcional, mas de maneira corriqueira, afastando o acusado do juiz, da sala de audiências e, em última análise, de seu próprio defensor. Muito embora se tenha uma tecnologia capaz de fazer com que o acusado esteja presente ao ato em imagens, por vídeo, pela legislação atual e pela própria principiologia do processo penal isso deve ser excepcional, não a regra. Pelo texto do projeto há a possibilidade de que isso não seja usado de maneira excepcional, mas em larga escala.

Aliás, essa tem sido a tônica do nosso sistema de justiça criminal que as propostas aprofundam, a transformação daquilo que é exceção em regra. Já vivemos isso em relação às prisões provisórias, hoje o sistema de justiça criminal no Brasil funciona basicamente a partir do flagrante. Não tem investigação, inteligência policial e as prisões em flagrante são convertidas em prisões preventivas. A própria imprensa já trata, quando fala em prisão preventiva, se referindo àquela para a qual não tem prazo para a pessoa sair. E o projeto amplia essas possibilidades, inclusive vedando a liberdade provisória em situações nas quais o STF já decidiu em sentido contrário.

Um projeto sem participação

(O pacote) viola o princípio constitucional da presunção de inocência, o princípio da individualização da pena, tem propostas que violam  o princípio do devido processo legal, além de introduzir muito subjetivismo e conceitos jurídicos indeterminados, o que certamente traz dificuldades na aplicação dessas inovações, sendo certo que, quando se tem uma série de leis, no caos, 14 diplomas legais mudados, dentre eles o Código Eleitoral, o de Processo Penal, o Penal, a Lei de crimes Hediondos, a Lei de Execuções Penais.

Todas essas modificações, em especial as do Código Penal e do Código de Processo Penal, que são as linhas mestras de atuação do sistema de justiça criminal no Brasil, em um projeto de lei que passa ao largo das discussões que existem no Parlamento sobre reforma dos dois códigos. Isso leva a um risco muito grande de desarmonia do sistema, porque se introduz um dispositivo em um sentido aqui, quando se tem todo um ordenamento no sentido contrário. Para além dessas críticas ao conteúdo do projeto, é preciso pontuar uma crítica à própria forma como foi apresentado, fora do ambiente adequado.

Acordo penal

As diferentes realidades da Defensoria Pública no território nacional geram uma dificuldade maior na defesa dessas pessoas. No estado do Rio de Janeiro, a Defensoria é estruturada e tem defensores em todas as comarcas, mas isso não é uma realidade de todo o país. Tem defensorias que são muito incipientes ainda. A despeito de haver uma determinação legal no sentido de que haja defensores públicos em todas as comarcas, isso ainda não foi implementado, e quando não tem uma defesa pública forte, estruturada, mormente considerando que a maioria das pessoas processadas pelo sistema de justiça criminal tem um perfil muito claro, são vulneráveis, jovens, negros, pobres, de baixa escolaridade, esse público é fundamentalmente assistido pela Defensoria Pública.

Quando passa a haver a possibilidade de um acordo que não vai passar pelo crivo do Judiciário, somente pelo modo homologatório, onde não vai haver produção de provas e de contraprovas, em que um procedimento no qual prevalece a confissão e a palavra do acusado e a homologação do acordo tem o efeito de uma sentença penal condenatória sem o devido processo legal, é óbvio que temos um problema. Seja de empoderamento desmesurado do Estado-acusação, no caso o Ministério Público, seja, por outro lado, de esvaziamento das possibilidades de defesa pro parte do indivíduo. Por isso que volto a dizer: o projeto, em linhas gerais, é violador de princípios constitucionais e, em última análise, gerador de violência de Estado contra o indivíduo, brasileiros e brasileiras. A violação em relação ao devido processo legal me parece bastante evidente.

Embora haja alguma divergência em relação às noções do devido processo legal, nos EUA o acordo penal responde por mais de 90% das penas aplicadas. As pessoas se declaram culpadas, na maioria das vezes, e já se detectou que o acordo penal é o grande culpado pelo encarceramento em massa, além da questão racial que é muito forte, como no Brasil. Na verdade os dois países têm muitos pontos em comum em termos geopolítico, de população, território etc, mas a importação de certos institutos, do acordo penal em especial, parece esquecer que a experiência estadunidense demonstra que esse tipo de expediente é o principal responsável pelo encarceramento em massa que aconteceu naquele país, como se já não tivéssemos esse problema aqui também.

Embora esse projeto não surpreenda, pela própria tônica do que foi dito na campanha, preocupa. Preocupa pela falta de técnica, pela importação parcial de institutos que não guardam harmonia com o sistema de justiça criminal no Brasil, por estar sendo feito de maneira açodada e fora do ambiente próprio. E preocupa sobretudo porque, em síntese, viola direitos e garantias fundamentais.

 Leia também:

Pacote de Moro: não há como combater a violência sem falar sobre política de drogas

Para advogados, projeto de lei anticrime de Moro cria 'licença para matar'

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Cidadania

 

O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, vai processar a juíza desembargadora Marília Castro Neves do TJ-RJ, que celebrou nesta quinta-feira 17 o decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas. A magistrada escreveu em sua conta de Twitter que, a partir de agora, Guilherme Boulos será “recebido a bala”aonde for..

 “É uma despreparada, desqualificada para o cargo, que vai responder na Justiça por isso”, resumiu o líder do MTST, em entrevista à CartaCapital.

Por mais violento que tenha sido a publicação da juíza,, no entanto, não chegou a surpreender Boulos. “Pelo histórico dela, de acusar Marielle de ser ligada a bandidos, por ter dito que o Jean Wyllys merecia morrer, o que ela disse sobre mim não foi surpresa.”

 

A MAGISTRADA ACHOU POR BEM POSTAR ISSO EM SUA CONTA NO TWITTER

É verdade o que diz Boulos. Eleitora declarada de Jair Bolsonaro, Neves causou indignação em abril deste, poucos dias após o assassinato de Marielle Franco, ao dizer no Facebook que a vereadora carioca pelo PSOL seria ligada a bandidos. Meses depois, ela declarou que o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) “não valeria a bala” que o mataria.

 Tais declarações de Marília Castro Neves não geraram qualquer tipo de punição para a magistrada. Ela segue exercendo sua função constitucional de julgar com imparcialidade todos os casos que chegam na sua vara.

 Boulos acredita que, após a eleição de Bolsonaro, elementos mais truculentos da sociedade se sentem mas à vontade para “não apenas falar, mas fazer o que bem entendem. Isso tem a ver com o fato de o presidente já ter incitado a violência”.

“É um perigo para a sociedade como um todo, essa glorificação da ideia de que se pode fazer justiça com as próprias mãos, amarrar pessoas ao poste, etc. O decreto do Bolsonaro (que facilitou a posse de armas) estimula isso.”

O líder do movimento dos Trabalhadores Sem Teto, porém, diz que não vai se intimidar com o tipo de declaração feita pela juíza. “Sei dos riscos, mas não vamos recuar”, disse ele.

Para debater os recentes desenvolvimentos na área de segurança, lideranças e grupos de esquerda marcaram para a próxima terça-feira 22, às 19 horas, um debate no vão livre do Masp, em São Paulo, com a presença confirmada de Guilherme Boulos.

 
Ataque de Marília Castro Neves não é inédito 
 
Não é a primeira vez que a desembargadora dispara ataques na internet. Eleitora aberta de Bolsonaro, ela já acusou Marielle Franco de “estar engajada com bandidos” e ter sido “eleita pelo Comando Vermelho”, afirmou que Zumbi dos Palmares foi uma "invenção" e sugeriu que o deputado federal Jean Wyllys deveria ser executado num paredão.
Publicado em Política

Com a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam a resistência contra o acesso facilitado às armas no País. A ideia é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da sociedade sobre as possíveis consequências de armar a população.

O Instituto Sou da Paz é uma das entidades que faz parte da iniciativa e iniciará uma campanha nacional para reforçar o entendimento de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. A campanha vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica. 

“Será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, disse Ivan Marques, diretor-executivo do instituto, ao jornal Folha de São Paulo.

Em entrevista ao Portal CUT em novembro do ano passado, Ivan afirmou que insistir em “armar a população é transformar a sociedade num banho de sangue”.

O diretor do instituto lembrou, ainda, que, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, a comercialização de armas continuou no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), seis armas são vendidas por hora no Brasil. 

“O Estatuto é um código com 35 artigos e não é uma legislação unitária, tem regulamentos, decretos, portarias e normas. É um complexo de normas que determina a política de controle de armas, não há porque retrocedermos nessa conquista”, explicou.

A lei 10.826 de 2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas entre 2003 e 2012, apontam dados do Instituto Sou da Paz com base no relatório do Mapa da Violência. Atualmente, a taxa de homicídio no Brasil é de 29,9%, o que indica que o desarmamento ajudou a estancar o crescimento do número de homicídios no país.

Antes da lei que estabeleceu regras e restringiu o acesso a armas e munições, em 2003, o índice de homicídios por arma de fogo crescia a 8% ao ano.

Maioria é contra a posse de armas 

Pesquisa do Intituto Datafolha revela que seis em cada dez brasileiros são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição. O percentual, que atingiu 55% em outubro, passou para 61% na pesquisa realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018 e divulgada nesta segunda-feira (14). O total de pessoas favoráveis ao porte de armas caiu para 37% - em outubro era 41% - e 2% não opinaram.

Legalização das milícias

O ex-candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se manifestou por meio das redes sociais sobre o assunto.

Segundo Haddad, muitos não sabem, mas a segurança pública é um dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno e a “liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público”.

Na postagem, Haddad lembrou ainda que há um projeto de lei em tramitação, de autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República, que libera o porte de armas no País a qualquer pessoa que justifique ser necessário para a sua segurança.

"Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio", diz trecho do Projeto de Lei 7282/14

Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem comprove a necessidade e sua liberação é avaliada pela Polícia Federal. Além disso, é necessário comprovar, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. É preciso também apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.

[Via CUT]

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram